CONTEDO PROGRAMTICO DO EXAME DE ORDEMO CEJUS - Centro de Estudos Jurdicos em Salvador - teve a brilhante idia de elaborar um contedo programtico do Exame de Ordem, coisa que vocs no acham no edital da prova.

A elaborao de um contedo programtico de especial relevncia para orientar os bacharis nos estudos, poupando e otimizando tempo. Notem que foi tomado o cuidado de se relacionar o nmero de questes que caram em cada ponto abordado no contedo.

Os exames utilizados para a elaborao do ponto foram: Exames unificados 2009.1, 2008.3, 2008.2, 2008.1, 2007.3, 2007.2, 2007.1, OAB/SP 137 e 136.

DIREITO CONSTITUCIONAL

N. DE QUESTES 8

PONTOS PONTO 1: Constituio: fontes, conceito, objeto, classificaes e estrutura. 1.1 Supremacia da Constituio. 1.2 Aplicabilidade e interpretao das normas constitucionais. 1.3 Vigncia e eficcia das normas constitucionais. 1.4 Evoluo constitucional no Brasil. 2 Direito constitucional positivo. 2.1 Constituio como sistema de princpios. 2.2 Princpios constitucionais. 2.3 Repblica. 2.4 Federao. 2.5 Estado democrtico de direito. 2.6 Tripartio de poderes PONTO 2: 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos individuais. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade. 3.4 Direitos polticos. PONTO 3: 4 Organizao do Estado. 4.1 Federao. 4.2 Unio. 4.3 Estados federados. 4.4 Distrito Federal. 4.5 Municpios. 5 Interveno federal. 6 Administrao pblica. 7 Organizao dos poderes. 7.1 Tripartio das funes estatais. 7.2 Funo legislativa, executiva e judiciria. 7.3 Critrios de classificao. 7.4 Distines. PONTO 4: 7.5 Processo legislativo. 8 Poderes Legislativo PONTO 5: Poder Executivo PONTO 6: Poder Judicirio PONTO 7: 9 Poder constituinte. 10 Controle da constitucionalidade das leis. PONTO 8: 11 Funes essenciais justia. 12 Defesa do Estado e das instituies democrticas. PONTO 9: 13 Tributao e oramento. 13.1 Sistema Tributrio Nacional. 13.2 Finanas pblicas. 13.3 Oramentos. PONTO 10: 14 Ordem econmica e financeira. 14.1 Princpios gerais. 14.2 Atividades econmicas. 14.3 Poltica urbana. 14.4 Poltica agrcola e fundiria agrria. PONTO 11: 15 Ordem social. 15.1 Seguridade social. 15.2 Educao. 15.3 Cultura. 15.4 Cincia e tecnologia. 16 Comunicao social. Meio ambiente. Famlia. PONTOS

14 11

10 3 19 12 4 2 1 1

DIREITO ADMINISTRATIVO N. DE QUESTES

6 3 4 2

11 19 12 6 5 5 0 12

3

PONTO 1: 1 Funo administrativa. Regime Jurdico Administrativo. Poderes da Administrao. PONTO 2: 2 Princpios constitucionais da Administrao Pblica PONTO 3: 3 Administrao Pblica. Organizao. Descentralizao. Desconcentrao. rgos Pblicos PONTO 4: 4 Administrao Indireta. Autarquias. Fundaes Pblicas. Empresas Pblicas. Sociedades de Economia Mista. Controle da Administrao Indireta. Agncias Reguladoras e Executivas. Organizaes Sociais e Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico. PONTO 5: 5 Servidores Pblicos. Agentes pblicos. Classificao. Cargo, emprego e funo. Normas constitucionais. Provimento. Vacncia. Direitos e deveres. PONTO 6: Responsabilidade dos agentes pblicos: civil, administrativa e criminal. Processo Administrativo disciplinar PONTO 7: 6 Ato administrativo. Conceito. Elementos e Requisitos. Atributos. Espcies. Extino. Discricionariedade e vinculao. PONTO 8: 8 Licitao. Conceito. Princpios. Modalidades. Regime jurdico. Inexigibilidade e Dispensa de Licitao PONTO 9: Contrato Administrativo. Peculiaridades. Formalizao, execuo e resciso. Espcies. Convnios. Parceria Pblico-Privada. Consrcios. PONTO 10: Servio Pblico. Conceito. Princpios. Regulao e interveno do estado no domnio econmico. 11 Autorizao, Permisso e Concesso de Servio Pblico PONTO 11: Poder de Polcia. Noo. Caractersticas. Modalidades. Limites PONTO 12: Limitaes administrativas do direito de propriedade. Ocupao temporria. Requisio administrativa. Tombamento. Servido. Desapropriao. 14 Estatuto das cidades. 15 Bens Pblicos do Estado: classificao, regime jurdico. Trespasse de uso. PONTO 13: Controle administrativo, legislativo e jurisdicional da administrao. Improbidade administrativa.

DIREITO CIVIL N. DE PONTOS QUESTES 4 PONTO 1: 1 Direito objetivo. Norma jurdica: caractersticas, elementos e classificao. Fontes do direito. Vigncia, eficcia, aplicao, hierarquia e revogao. Interpretao das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. 2 Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito. 12 PONTO 2: 3 Pessoas. Pessoa fsica: comeo, fim, capacidade e legitimidade,emancipao, registro civil e nome. Pessoa jurdica: conceito e classificao. Fundaes. Domiclio. Ausncia. Desconsiderao da personalidade jurdica. Direitos da personalidade. 4 Bens. Classificaes. Bens pblicos e privados: regime jurdico. 12 PONTO 3: 5 Fatos, atos e negcios jurdicos: conceito, classificao, defeitos, modalidades, forma e prova. Existncia, validade e eficcia dos negcios jurdicos. Nulidade e anulabilidade. Princpio da conservao dos negcios jurdicos. 7 Prescrio e decadncia. 6 PONTO 4: 8 Obrigaes. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 9 Fontes e efeitos das obrigaes. Transmisso das obrigaes. Cesso de

11

6 13

10 6

direitos. Pagamento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extino e inexecuo. Dvidas de valor. Correo monetria. 10 Teoria da impreviso. Caso fortuito e fora maior. PONTO 5: 12 Contratos. Conceito, formao do vnculo e classificaes. Conexo de contratos. Responsabilidade pr-contratual. Contrato plurilateral. Funo social do contrato. Boa-f. 13 Evico. Vcios redibitrios. Estipulao em favor de terceiros. Contrato com pessoa a declarar. Resoluo, distrato, arrependimento e erros. Contrato preliminar. 15 Contratos tpicos. Compra e venda. Permuta e doao. PONTO 6: 19 Obrigaes por decorrncia de ato ilcito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidao. Dano material e dano moral. Responsabilidade dos administradores de sociedades. PONTO 7: 20 Posse. Conceito, evoluo, classificao, aquisio e perda. Efeitos e defesa. Composse. 21 Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A funo social da propriedade. Propriedade imobiliria. Limitaes impostas propriedade. 22 A propriedade imobiliria urbana. Modalidades de aquisio e perda. Condomnio. Propriedade em planos horizontais. Incorporao. Parcelamento do solo urbano. Estatuto da Cidade. 23 Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princpios. 24 A propriedade mvel. Aquisio e perda. A propriedade resolvel. A propriedade fiduciria. PONTO 8: FAMLIA PONTO 9: SUCESSES

PROCESSO CIVIL N. DE PONTOS QUESTES 13 PONTO 1: 1 Jurisdio: conceito, caractersticas, espcies, princpios, equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposio, mediao e arbitragem). Competncia: conceito, critrios de distribuio, espcies, identificao do foro competente, modificaes (conexo, continncia e preveno), perpetuao da jurisdio. Ao: conceito, classificao tradicional (pelo rito) e classificao atual(pela espcie de tutela pretendida), condies, admissibilidade e mrito, elementos. 10 PONTO 2: 2 Processo: conceito, classificao(espcies processuais x viso sincrtica), princpios constitucionais, princpios fundamentais, classificao, espcies, pressupostos, formao, desenvolvimento, suspenso e extino. Atos processuais: conceito, classificao, nulidades (decretao e convalidao). O Processo Eletrnico (Lei n. 11.419/2006). 0 PONTO 3: 3 Prazos processuais. Prazos prprios da Fazenda Pblica. Prescrio. 7 PONTO 4: 4 Sujeitos do processo. Advogado: direitos, deveres, sanes disciplinares, honorrios. 5 Partes, capacidade e legitimidade, no processo. Substituio processual. 6 PONTO 5: 6 Petio inicial: requisitos, inpcia, improcedncia liminar, desistncia. Processo eletrnico. 7 Resposta do ru: contestao, reconveno, excees e impugnao ao valor da causa. Ao declaratria incidental. 9 Fase instrutria: Audincias de conciliao, instruo e julgamento. 6 PONTO 6: 8 Litisconsrcio, Interveno de terceiros: conceito de terceiro, classificao das modalidades interventivas, assistncia simples e litisconsorcial, oposio, nomeao autoria, denunciao lide,

4 9 4 14

8

4

2

chamamento ao processo. PONTO 7: Da prova: conceito, nus e sua distribuio, meios de prova em espcie (depoimento pessoal, confisso, documentos, testemunhas, percia e inspeo judicial). PONTO 8: 10 Sentena e coisa julgada: limites, relativizao e desconstituio da coisa julgada. Liquidao de sentena. PONTO 9: 11 Procedimento Sumrio. 12 Processos nos tribunais. Juizados PONTO10: Recursos: princpios, admissibilidade e fundamentao. Espcies de recursos. Reexame necessrio (Duplo grau de jurisdio). Prequestionamento. Smula Vinculante (edio, reviso e reclamao). Smula Impeditiva. Repercusso geral. Recursos repetitivos. 13 Ao rescisria. PONTO 11: 14 Execuo: conceito e espcies. Cumprimento de sentena e execuo de ttulos extrajudiciais. Dbito e responsabilidade patrimonial. Fraude execuo. Processo executivo (instruo, penhora, avaliao, adjudicao, alienao pelo credor, prego eletrnico, arrematao, satisfao, pagamento, remisso e remio). Sentena e recursos na execuo. 15 Execuo fiscal. Embargos de devedor. Embargos de terceiro. 16 Execuo contra a Fazenda Pblica. Precatrio. Tutela antecipada contra a Fazenda Pblica. Excees de prexecutividade. Ao monitria. PONTO 12: 17 Tutelas de Urgncia: conceito, espcies, extenso e profundidade. Tutela antecipada: conceito, caractersticas e limites. Distino entre tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pblica. Fungibilidade das tutelas de urgncia. Tutela Cautelar: conceito, caractersticas e limites. A Tutela Cautelar e a Fazenda Pblica. Medida cautelar fiscal. PONTO 13: 18 Mandado de segurana individual e coletivo. Ao civil pblica. Ao popular. Ao direta de inconstitucionalidade. Ao declaratria de constitucionalidade. Arguio de descumprimento de preceito fundamental. Pedido de suspenso de liminar e Pedido de suspenso de segurana. Reclamao Constitucional. 19 Aes possessrias e reivindicatrias. Usucapio. Ao de Desapropriao. Embargo de Terceiro.

DIREITO TRIBUTRIO: N. DE PONTOS QUESTES 0 PONTO 1: 1 Caracterizao e posio do Direito Tributrio no quadro do Direito. Relaes do Direito Tributrio com outros ramos do Direito. 4 Princpios gerais do direito tributrio. Princpios e normas. Princpios constitucionais tributrios. 11 PONTO 2: 2 Sistema Tributrio Nacional. Tributo: conceito, classificao, espcies. Sistema internacional tributrio. Destaque para os tributos em espcie. 13 PONTO 3: Competncia interna e externa: elementos de conexo. 3 A distribuio da competncia legislativa tributria. Federalismo fiscal. Repartio das receitas tributrias. 3 PONTO 4: 5 Processo legislativo tributrio: Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributria, Lei Ordinria e Medida Provisria, Decreto Legislativo, Resolues do Senado, Tratados e Convenes Internacionais. Convnios interestaduais do ICMS.

0

9

8

8 4 10 5 11

3

PONTO 5: 6 Controle da constitucionalidade da lei tributria. O controle incidental. A ao direta de inconstitucionalidade. A declarao de constitucionalidade. A eficcia do controle de constitucionalidade no tempo. PONTO 6: 7 O princpio da capacidade contributiva: progressividade, proporcionalidade, seletividade, universalidade e personalizao. Isonomia tributria e proibio de desigualdade. Os princpios aplicveis s taxas e s contribuies especiais. 8 Os princpios de segurana jurdica. Legalidade tributria. Tipicidade. Anterioridade. Irretroatividade. PONTO 7: 9 Legislao tributria: conceito, vigncia e aplicao. 10 Lei ordinria, decreto e regulamento tributrios. 11 Normas complementares. 12 Interpretao e integrao do Direito Tributrio. A correo das antinomias. PONTO 8: 13 Obrigao e crdito tributrio. Obrigao principal e acessria. 14 Fato gerador e hiptese de incidncia. Fato Gerador: aspectos objetivos, espaciais. Base de clculo e Alquota. PONTO 9: 15 Imunidade. Iseno, no incidncia, anistia e remisso. PONTO 10: 16 Sujeito ativo e sujeito passivo. 17 Responsabilidade tributria dos sucessores, de terceiros e por infraes. Substituio tributria: modalidades. PONTO 11: 18 Lanamento e suas modalidades. PONTO 12: 19 Suspenso, extino e excluso do crdito tributrio. 20 Repetio do indbito. Restituio-incentivo. 21 Garantias e privilgios do crdito tributrio. 22 Infraes e sanes em matria tributria. A natureza das penalidades tributrias. PONTO 13: 23 Processo tributrio judicial.24 Processo tributrio administrativo. Natureza. Conselho de Contribuintes. Fiscalizao, quebra de sigilo. Lanamento ou aplicao de penalidades. Impugnao ao lanamento. Consulta tributria. 25 Impostos da Unio. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municpios. PONTOS

EMPRESARIAL N. DE QUESTES 2 11 26

7 9

PONTO 1: 1. Empresrio. Da caracterizao. Da inscrio. Da capacidade. PONTO 2: 3. Estabelecimento. Nome empresarial e prepostos. 4. Propriedade comercial. Propriedade industrial. PONTO 3: 5. Sociedade. 5.1 Caracterizao jurdica do regime societrio. 5.2 Personalizao das sociedades. 5.3 Elementos do contrato de sociedade. 5.4 Dissoluo e liquidao das sociedades. 5.5 Incorporao, fuso, ciso e transformao de sociedades. 6. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 6.1 Caractersticas e direito aplicvel. 6.2 Limitao da responsabilidade dos scios. 6.3 Regime das quotas. 6.4 Alterao do contrato e direito de recesso. 6.5 Administrao social. 6.6 A despersonificao da sociedade e abuso de gesto. Procedimentos. PONTO 4: 7. Ttulos de crdito. Letra de cmbio. Nota promissria. Duplicata. Cheque. Cdulas de crdito. PONTO 5: 8. Recuperao de empresas e falncia. 8.1 Abrangncia da Lei n. 11.101, de 09.02.2005. Modalidades de recuperao. Processo e procedimentos. 8.2 Disposies comuns recuperao e falncia.

Verificao e habilitao dos crditos concursais. 8.5 Outras fases do procedimento falencial: administrao, integrao, depurao e realizao do ativo (arrecadao, ao revocatria, pedidos de restituio, embargos de terceiro, liquidao e encerramento). Fase pr-falencial (extino das obrigaes) 8.6 Disposies penais e respectivos procedimentos da Lei n. 11.101/05. TRABALHO N. DE QUESTES 0 1 23 PONTOS PONTO 1: Direito do Trabalho: conceito, Classificao, Hierarquia, fontes, princpios, interpretao, Legislao do trabalho no Brasil. Evoluo. PONTO 2: Relao de Trabalho. Relao de Emprego. PONTO 3: Contrato de Trabalho e Contratos Afins. 4 Contrato de Trabalho. Alterao. Transferncia de funo, jus variandi, promoo, rebaixamento, remoo. Suspenso. Interrupo. 15 Aviso Prvio. 16 Extino do Contrato de Trabalho. Formas e Efeitos. Verbas rescisrias PONTO 4: 5 Sujeitos da relao de emprego: empregador, poder hierrquico, diretivo e disciplinar, empresa e estabelecimento, solidariedade de empresas, sucesso de empregadores. Empregado. Trabalhadores autnomos, avulsos, eventuais, temporrios, domstico. PONTO 5: 6 Remunerao. Salrio. Irredutibilidade. Equiparao salarial. Gratificaes. Adicionais. Descontos. PONTO 6: 7 Durao do Trabalho. RSR PONTO 7: 8 Condies Especiais de Trabalho. 9 Nacionalizao do Trabalho. 10 Trabalho da Mulher e do Menor. Licena maternidade. PONTO 8: 11 Frias. 12 Gratificao de Natal. 13 Estabilidade e Garantia de Emprego. 14 Fundo de Garantia por Tempo de Servio. PONTO 9: 17 Direito Coletivo. Entidades Sindicais e Organizao. 18 Sindicalizao dos servidores pblicos. Negociao Coletiva. Conveno Coletiva. Arbitragem. 19 Greve no Servio Pblico. Lockout.

8

11 6 6 4 7

PROCESSO DO TRABALHO N. DE PONTOS QUESTES 0 PONTO 1: 20 Prescrio e Decadncia. 3 PONTO 2: 21 Direito Processual do Trabalho: Princpios, fontes, autonomia e interpretao. 10 PONTO 3: 22 Organizao da Justia do Trabalho. 23 Competncia e funcionamento da Justia do Trabalho. 2 PONTO 4: Comisso de Conciliao Prvia. Ao Trabalhista. Sujeitos. Causa. Objetivo. Classificao. Condies de seu exerccio. 5 PONTO 5: 25 Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. 10 PONTO 6: 26 Partes e Procuradores. Assistncia. Representao. Substituio Processual. Jus Postulandi. Mandato Tcito. Honorrios advocatcios. 4 PONTO 7: 27 Audincia de instruo e julgamento. Conciliao. Contestao. Compensao. Reteno. Reconveno. Excees. 5 PONTO 8: 28 Fase Probatria. Exibio de Documentos. Depoimento pessoal e de testemunhas. nus da prova. Prova pericial. 1 PONTO 9: 29 Fase decisria. Estrutura da Sentena. Requisitos Formais. Efeitos. Coisa Julgada. 17 PONTO 10: 30 Sistema Recursal trabalhista. Espcies de Recursos.

1

2

Pressupostos. Efeitos. Juzos de Admissibilidade. PONTO 11: 31 Execuo Trabalhista. Execuo Provisria e Definitiva. Norma de procedimento. Mandado de Citaes. Liquidao da Sentena. Embargos Execuo. Exceo de pr-executividade. Execuo contra a Fazenda Pblica. Precatrios. PONTO 12: 32 Procedimentos Especiais. Dissdio Coletivo. Conceito. Classificao. Competncia. Sentena Normativa. Ao de Cumprimento. 33 Procedimento sumarssimo.

DIREITO PENAL: N. DE PONTOS QUESTES 5 PONTO 1: 1 Da aplicao da lei penal. 1.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espao. 14 PONTO 2: 1.3 O fato tpico e seus elementos. 1.4 Relao de causalidade. Culpabilidade. 1.5 Supervenincia de causa independente. 2 Do crime consumado, tentado e impossvel. 2.1 Desistncia voluntria e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Do crime doloso, culposo e preterdoloso. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibio. 3.2 Erro sobre a pessoa. 3.3 Coao irresistvel e obedincia hierrquica. 3.4 Causas excludentes da ilicitude; perdo judicial. 4 Da imputabilidade pena l. 4.1 Da ao e da omisso. 3 PONTO 3: 4.2 Do concurso de pessoas. 4.3 Do concurso de crimes. 6 PONTO 4: 5 Das penas: espcies, cominao e aplicao. 7 PONTO 6: 5.1 Da suspenso condicional da pena. 5.2 Do livramento condicional. 5.3 Efeitos da condenao e da reabilitao. 5.4 Das medidas de segurana. 6 Da ao penal pblica e privada. 6.1 Da extino da punibilidade. 6.2 Execuo penal: direitos, deveres e disciplina do condenado. 7 PONTO 7: 7 Dos crimes contra a vida. 7.1 Das leses corporais. 6 PONTO 8: 7.2 Dos crimes contra a honra. 8.1 Dos crimes contra a liberdade sexual. 8.2 Da seduo e da corrupo de menores. 0 PONTO 9: 7.3 Dos crimes contra a liberdade individual. 4 PONTO 10: 8 Dos crimes contra o patrimnio. 0 PONTO 11: 8.3 Do crime organizado (Lei n. 9.034/95). 8 PONTO 12: 9 Dos crimes contra a f pblica. 9.1 Dos crimes contra a administrao pblica. 9.3 Dos crimes de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65). 3 PONTO 13: 10 Do trfico ilcito e uso indevido de substncias entorpecentes (Lei n. 11.343/06). 1 PONTO 14: 10.1 Dos crimes hediondos (Lei n. 8.072/90 e Lei n. 8.930/94). 10.2 Dos crimes de tortura (Lei n. 9.455/97). 1 PONTO 15: 10.3 Do ato infracional. 10.5 Dos crimes praticados contra a criana e o adolescente (Lei n. 8.137/90). 2 PONTO 16: 10.4 Dos crimes contra a ordem tributria, econmica e relaes de consumo (Lei n. 8.137/90). 9.2 Dos crimes de imprensa (Lei n. 5.250/67). DIREITO PROCESSUAL PENAL: N. DE PONTOS QUESTES 6 PONTO 1: 1 Princpios gerais. 1.1 Aplicao da lei processual no tempo, no espao e em relao s pessoas. 1.2 Sujeitos da relao processual. 5 PONTO 2: 1.3 Inqurito policial.

5

11 8 4 7 3

2

6 21 0

PONTO 3: 2 Ao penal: conceito, condies, pressupostos processuais. 2.1 Ao penal pblica. 2.2 Titularidade, condies de procedibilidade. 2.3 Denncia: forma e contedo; recebimento e rejeio. 2.4 Ao penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renncia. 2.8 Perdo. 2.9 Perempo. 2.10 Extino da punibilidade. 2.11 Ao civil. PONTO 4: 3 Jurisdio. 3.1 Competncia: critrios de determinao e modificao. 3.2 Incompetncia. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questes e processos incidentes. PONTO 5: 4 Da prova: conceito, princpios bsicos, objeto, meios, nus, limitaes constitucionais das provas, sistemas de apreciao. PONTO 6: 4.1 Do juiz, do Ministrio Pblico, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justia. PONTO 7: 4.2 Da priso e da liberdade provisria. PONTO 8: 5 Das citaes e intimaes. 5.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais. 5.3 Atos das partes, dos juzes, dos auxiliares da Justia e de terceiros. 5.4 Dos prazos: caractersticas, princpios e contagem. PONTO 9: 6 Da sentena. 6.1 Conceito, requisitos, classificao, publicao e intimao. 6.2 Sentena absolutria: providncias e efeitos. 6.3 Sentena condenatria: fundamentao da pena e efeitos; efeitos civis da sentena penal. 6.4 Da coisa julgada penal. 6.5 Da aplicao provisria de interdies de direitos e medidas de segurana. PONTO 10: 7 Procedimento comum. 7.1 Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95). 7.2 Procedimento no jri. PONTO 11: 8 Das nulidades. 8.1 Dos recursos em geral: princpios bsicos e modalidades e princpio da fungibilidade. 8.2 Da reviso criminal. 8.3 Das excees. 9 Do habeas-corpus. 9.1 Do desaforamento. PONTO 12: 9.2 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionrios pblicos. 9.3 Do processo e do julgamento dos crimes de calnia e injria, de competncia do juiz singular. 9.4 Do processo e do julgamento dos crimes de trfico e uso indevido de substncias entorpecentes ou que determinem dependncia fsica ou psquica. 9.5 Da execuo das penas em espcie; dos incidentes da execuo penal. PONTOS Ponto 1: Captulo I - Da Atividade de Advocacia (arts. 1 a 5) Ponto 2: Captulo II - Dos Direitos do Advogado (arts. 6 e 7); Ponto 3: Captulo III - Da Inscrio (arts. 8 a 14); Ponto 4: Captulo IV - Da Sociedade de Advogados (arts. 15 a 17); Ponto 5: Captulo V - Do Advogado Empregado (arts. 18 a 21); Ponto 6: Captulo VI - Dos Honorrios Advocatcios (arts. 22 a 26); Ponto 7: Captulo VII - Das Incompatibilidades e Impedimentos (arts. 27 a 26); Ponto 8: Captulo VIII - Da tica do Advogado (arts. 31 a 33); Ponto 9: Captulo IX - Das Infraes e Sanes Disciplinares (arts. 34 a 43). Ponto 10: Captulo I - Dos Fins e da Organizao (arts. 44 a 50); Ponto 11: Captulo II - Do Conselho Federal (arts. 51a 55); Ponto 12: Captulo III - Do Conselho Seccional (arts. 56 a 59); Ponto 13: Captulo IV - Da Subseo (arts. 60a 61);

ESTATUTO N. DE QUESTES 5 11 5 5 2 4 4 6 8 4 6 4 2

0 1 1 6 2 7 3 0

Ponto 14: Captulo V - Da Caixa de Assistncia dos Advogados (arts. 62); Ponto 15: Captulo VI - Das Eleies e dos Mandatos (arts. 63 a 67). Ponto 16: Captulo I - Disposies Gerais (arts. 68a 69); Ponto 17: Captulo II - Do Processo Disciplinar (arts. 70 a 74); Ponto 18: Captulo III - Dos Recursos (arts. 75 a 77). PONTO 19 Ttulo I - Da Advocacia(P. 1 ao 9) PONTO 20 Da Ordem dos Advogados do Brasil (P. 10 a 15) PONTO 21 Do processo na OAB (P. 11 a 18)

INTERNACIONAL N. DE PONTOS QUESTES 1 PONTO 1: Direito Internacional Pblico. Conceito. Fontes.Princpios. PONTO 2: Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificao.Promulgao. Registro e publicidade. Vigncia contempornea e diferida. Incorporao ao Direito Interno. Violao. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extino. Atos 3 internacionais. Conveno. Acordos. Ajuste. Protocolo. Tratados. PONTO 3: Personalidade internacional. Estado. Imunidade jurisdio 1 estatal. Consulados e embaixadas. Diplomacia. PONTO 4: Personalidade internacional. Organizaes internacionais. 0 Conceito. Natureza jurdica. Elementos caracterizadores. Espcies. PONTO 5: Personalidade internacional. Populao. Nacionalidade. Princpios. Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade. Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportao. Expulso. Extradio. Conceito. Fundamento jurdico. Reciprocidade e 3 Controle jurisdicional. Asilo poltico. Conceito. Natureza e disciplina. PONTO 6 Personalidade internacional. Pessoa jurdica. Conceito de 0 nacionalidade. Teorias e legislao. Empresas binacionais. PONTO 7: Proteo Internacional dos Direitos Humanos. Declarao Universal dos Direitos Humanos. Direitos civis, polticos, econmicos e 2 culturais. Mecanismos de implementao. Noes gerais. PONTO 8: Conflitos internacionais. Meios de soluo. Diplomticos, 0 polticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. PONTO 9: Direito Comunitrio. Formas de integrao. Mercado Comum do Sul. Caractersticas. Elementos institucionais. Protocolo de Assuno. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de 1 Las Leas. Autoridades centrais. PONTO 10: Domnio pblico internacional. Mar. guas interiores. Mar territorial. Zona contgua. Zona econmica. Plataforma continental. 1 Alto-mar. Rios internacionais. PONTO 11: Domnio pblico internacional. Espao areo. Princpios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. 0 Espao extra-atmosfrico. PONTO 12:. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espao. Normas indiretas. Qualificao prvia. Elemento de conexo. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpretao. Aplicao. 1 Excees aplicao. Competncia na CR/88. PONTO 13: Responsabilidade internacional. Ato ilcito. Imputabilidade. 0 Dano. Formas e extenso da Reparao. 0 PONTO 14: Processo internacional. Competncia jurisdicional nas relaes jurdicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatrias.

0 0

0 1 1

Homologao de sentenas estrangeiras. PONTO 15: Contratos internacionais. Clusulas tpicas. PONTO 16: Mtodos de soluo alternativa de controvrsias. Arbitragem. PONTO 17: Prestao de alimentos. Conveno de Nova Iorque sobre cobrana de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noes gerais. Competncia da Justia Federal. Hipteses. Procedimento. PONTO 18: Tribunal Penal Internacional. Evoluo histrica. Competncia. Procedimento. Natureza das decises. Delitos internacionais. PONTO 19: Territrio, soberania

DIREITO AMBIENTAL N. DE PONTOS QUESTES 1 Ponto 1: Princpios ambientais. 3 Ponto 2: Licenciamento e estudos ambientais. 2 Ponto 3: Responsabilidade civil ambiental. 2 Ponto 4: Crimes ambientais. 2 Ponto 5: Espaos territoriais especialmente protegidos. 1 Ponto 6: Disposies constitucionais sobre meio ambiente (artigo 225, da crfb e competncias ambientais). 1 Ponto 7: Responsabilidade administrativa ambiental. 2 Ponto 8: Poltica nacional do meio ambiente e sistema nacional do meio ambiente. 1 Ponto 9: Patrimnio cultural.