EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX (XX)

Processo nº:

XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliada à Rua XX, X,

bairro XXX, na cidade de XXXXXXXX vem respeitosamente, por meio de seu advogado

infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

proposta por XXXXX, pessoa jurídica de direito privado já qualificada nos autos do

processo em epígrafe pelos motivos que passa a expor:

I – PRELIMINARMENTE

O Requerente pleiteia os benefícios justiça gratuita, assegurada pela Lei

1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz

juntada do documento necessário - declaração de pobreza.

II – DOS FATOS

A empresa autora aduz na inicial que um dos veículos de sua frota sofreu danos

materiais em virtude de colisão com o veículo do requerido. Narra a exordial que o sinistro

se deu em virtude de conduta imprudente, o que, no entanto não é verdade, já que o réu

tentou deter a motocicleta que pilotava para evitar o acidente, o que infelizmente não foi

possível devido à dinâmica do trânsito da via. Não há dúvida, portanto que se trata de um

infortúnio inevitável.

Ademais, o requerido é pessoa necessitada, que sequer possui emprego ou renda

fixa de qualquer natureza, já que sofre há anos com uma hérnia inguinal que arrebatou sua

plena capacidade laborativa, impondo-lhe uma vida de restrições físicas, que dificulta que o

mesmo consiga emprego.

O réu não possui qualquer patrimônio, sendo que a motocicleta que conduzia no

fato era emprestada. Ainda, o mesmo reside de favor na casa de alguns familiares. Seu

sustento advém de serviços leves que consegue esporadicamente que mal lhe garantem o

sustento. O valor pedido a título de perdas e danos e lucros cessantes é maior do que os

valores que o requerido obtém anualmente, sendo a este impossível custos desta dimensão.

III - DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Diante de todo exposto requer:

A) O benefício da justiça gratuita, uma vez que não tem condições

financeiras de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios;

D) Pugna pela improcedência da reparação em danos materiais haja vista

a inevitabilidade da colisão e a tentativa do ora requerido de evitar o acidente;

E) caso não seja aceito, seja fixado valor menor, que o mesmo tenha

condição de pagar sem prejuízo de suas necessidades essenciais;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito

permitidos, notadamente as já requeridas, depoimento pessoal de ambos os requeridos,

oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e tudo mais que se fizer necessário.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

XXXXXXXXX, XX de março de 20XX.

XXXXXXXXXXX

OAB nº