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Contabilidade Aplicada ao Setor Público voltada ao cargo de Analista Administrativo/ Área 1 da ANAC Tópico 5 Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Turma IGEPP 2016 Dicas on line no Periscope: @GiovanniPacelli Dicas no Face: https://www.facebook.com/groups/DicasGiovanniPacelli/ Dúvidas Email:[email protected]

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Contabilidade Aplicada ao Setor

Público voltada ao cargo de Analista

Administrativo/ Área 1 da ANAC –

Tópico 5

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli

Turma IGEPP 2016

Dicas on line no Periscope: @GiovanniPacelli

Dicas no Face: https://www.facebook.com/groups/DicasGiovanniPacelli/

Dúvidas Email:[email protected]

Objetivos do curso

•Preparar os “concurseiros” para o concurso do Analista Administrativo da ANAC cuja prova objetiva será em 20/03/2016 e cuja banca é a ESAF.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 2 2

Itens do Edital Cobertos

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 3

Itens do programa de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Contabilidade Pública. 1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação.

1.1. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº

93.872/86. 1.2. Particularidades do novo de modelo de contabilidade

aplicada ao setor público. 2. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº

10.180/2001). 2.1. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

(MCASP, 6ª Edição). 2.2. Procedimentos Contábeis Orçamentários. 2.3.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 3. Sistema

Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI):

conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e

principais documentos de entrada de dados.

3

Itens do Edital Cobertos

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 4

Itens do programa de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

3.1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP-2015). 3.2.

Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. 3.3.

Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa

orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão

da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho,

liquidação e pagamento; d) utilização do crédito disponível: pré-

empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa;

e) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; f) abertura e

reabertura de créditos adicionais; g) inscrição, cancelamento e

execução de restos a pagar.

4

Itens do Edital Cobertos

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 5

Itens do programa de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço

Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações

Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. 5. Conceitos de

Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b)

por meio das disponibilidades por fonte de recursos. 6. Decreto Lei

200/1967. 6.1. Organização da Administração Federal. Auditoria e

Controle: Auditoria no Setor Público. 7. Sistemas de Controle na

Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição

Federal). 7.1. Tribunal de Contas da União: natureza, competência

e jurisdição. 5

Projeto do curso

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 6

Tópicos Itens do programa Quantidade

de aulas

1

1. Conceito, objeto, regime e campo de

aplicação. 1.2. Particularidades do novo

de modelo de contabilidade aplicada ao

setor público.

1,5

2 2. Sistema de Contabilidade Federal

(Lei nº 10.180/2001). 0,5

6

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 7

Tópicos Itens do programa Quantidade

de aulas

Curso de

AFO

2.2. Procedimentos Contábeis

Orçamentários. 1.1. Conceitos e Princípios

básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº

93.872/86.

Curso de

AFO

3. Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal (SIAFI):

conceitos básicos, objetivos,

características, instrumentos de segurança

e principais documentos de entrada de

dados. 7

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 8

Tópicos Itens do programa Quantidade

de aulas

3 Sistema Contábil (pré-requisito para os tópicos 5 e 6) 1

4 Transações Contábeis (pré-requisito para os tópicos 5 e 6) 1

5

3.1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP-2015). 3.2. Contas patrimoniais, de resultado e de compensação.

1

8

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 9

Tópicos Itens do programa Quantidade

de aulas

6

3.3. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; d) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; e) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; f) abertura e reabertura de créditos adicionais; g) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar.

2

9

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 10

Tópicos Itens do programa Quantidade

de aulas

7

4. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos. 2.3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição). Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

2,5

10

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 11

Tópicos Itens do programa Quantidade

de aulas

8

5. Conceitos de Contabilidade Pública

presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

0,5

11

Cuidados com o MCASP 6ª ed.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli

14

Parte Descrição

Parte I Procedimentos Contábeis Orçamentários

Parte II Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Parte III Procedimentos Contábeis Específicos

Parte IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Parte V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao

Setor Público

14

Item do Edital

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 15

3.1. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

(PCASP-2015). 3.2. Contas patrimoniais, de

resultado e de compensação.

Plano de Contas

Dicas:

-Identificar a aplicação e composição do Plano de Contas

-Gravar (nome e código) todas as contas até 1º e 2º níveis;

-Gravar (nome e código) algumas contas de 3º nível;

-Gravar (nome) algumas contas dos demais níveis;

-Relacionar os subsistemas com as contas;

-Saber quais contas são zeradas.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 16

Discussão sobre tema em discursiva: SEA/PGDF 2011 –

Contador

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 17

Plano de contas: Base Legal

Lei 4320/64

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão

organizados de forma a permitirem o

acompanhamento da execução orçamentária, o

conhecimento da composição patrimonial, a

determinação dos custos dos serviços industriais, o

levantamento dos balanços gerais, a análise e a

interpretação dos resultados econômicos e

financeiros.

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PCASP: Conceito

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

(PCASP) é a estrutura básica da escrituração

contábil, formada por um conjunto de contas

previamente estabelecido, que permite obter as

informações necessárias à elaboração de

relatórios gerenciais e demonstrações contábeis

conforme as características gerais da entidade,

possibilitando a padronização de procedimentos

contábeis.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 19

Objetivo do plano de contas de uma

entidade

O objetivo do plano de contas de uma entidade é atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos ATOS E FATOS praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender aos normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

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PCASP: Diretrizes

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 21

1 Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

2 Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de

controle.

3

Atender à administração direta e à administração indireta das três

esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas

estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social

(RPPS).

4

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível

mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às

peculiaridades de cada ente.

5 Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

PCASP: Diretrizes

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 22

6

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor

Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de

Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

7

Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das

estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões

adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government

Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional

(FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.

8 Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização

de custos no setor público.

9 Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Objetivos Gerais do PCASP

Os objetivos gerais do PCASP correspondem

ao estabelecimento de normas e

procedimentos para o registro contábil das

entidades do setor público e a viabilizar a

consolidação das contas públicas.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 23

Objetivos Específicos do PCASP

a) Atender às necessidades de informação das

organizações do setor público;

b) Observar formato compatível com as legislações

vigentes, os Princípios de Contabilidade e as Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público (NBCASP);

c) Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências

dos agentes externos, principalmente às Normas

Internacionais de Contabilidade do Setor Público

(NICSP).

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 24

PCASP: Quem deve usar?

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 25

PCASP: Competência para Instituição e Manutenção

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 26

A STN, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis,

é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado

ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão

Fiscal, instituído pela LRF, a quem compete:

a) Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;

b) Expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas,

compreendendo os procedimentos contábeis pertinentes; e

c) Promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano

de Contas, observada sua estrutura básica, incluindo os Lançamentos

Típicos do Setor Público. Art. 67º LRF

PCASP: Quem pode usar?

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Estatais independentes

Questão 1

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 28

(Cespe/2010/Abin/Contador) O plano de contas

aplicado ao setor público deve ser adotado por todas

as unidades gestoras do SIAFI ou que o integrem sob

a modalidade de uso total ou parcial.

Gabarito: Errado

Questão 2

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 29

(Consulplan/TSE/2012) O Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público – PCASP atende às necessidades dos entes da

federação e dos demais usuários da informação contábil e

está em conformidade com os princípios da administração

pública, com as leis de finanças e orçamento público e com as

normas e princípios contábeis.” (Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, 2011, parte IV, p. 10)

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é

facultativa para as

(A) agências reguladoras e executivas.

(B) autarquias e fundações públicas.

(C) empresas estatais dependentes.

(D) empresas estatais independentes.

Gabarito: D

PCASP: Estrutura Conceitual

•A estrutura conceitual do plano de contas será

baseada na teoria patrimonialista visando a

evidenciação dos elementos patrimoniais, a

compreensão da composição patrimonial e a

demonstração de todos os bens, direitos e obrigações

da entidade.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli

Fonte: Parte IV – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2011

30

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 31

Teoria

Personalista

Contas que representam pessoas e

suas relações com a entidade.

Proprietário (dono): SL, Receita e

Despesa.

Agentes consignatários (guarda de

valores): Bens.

Correspondentes (terceiros):

Direitos e Obrigações.

Teoria

Materialista

Contas que não representam direitos

ou obrigações das pessoas, e sim a

movimentação de valores ativos e

passivos, representando relações

materiais.

Contas Integrais (Ativo e Passivo)

Contas Diferenciais (SL, Receitas e

Despesas)

Teoria

Patrimonialista

Patrimônio como objeto a ser

administrado → separa as contas que

representam a situação estática

daquelas que representam situação

dinâmica. Base para a Contabilidade

atual.

Contas Patrimoniais (Ativo, Passivo

e Patrimônio Líquido)

Contas de Resultado (Receita e

Despesa)

Teoria das Contas

Questão 3

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 32

(CESPE/ 2010/ MS/ Contador) A estrutura conceitual do

plano de contas único é fundamentada na teoria

patrimonialista que visa a evidenciação dos elementos

patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial

e a demonstração de todos os bens, direitos e

obrigações da entidade.

Gabarito: Certo

PCASP: Conceito de conta

Conta é a expressão qualitativa e quantitativa

de fatos de mesma natureza, evidenciando a

composição, variação e estado do patrimônio,

bem como de bens, direitos, obrigações e

situações nele não compreendidas, mas que,

direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 33

PCASP: Funções das contas

As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

a) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada;

b) Determinar os custos das operações do governo;

c) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 34

PCASP: Funções das contas

d) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e

Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de

Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do

Resultado Econômico;

e) Conhecer a composição e situação do patrimônio

analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e

passivos;

f) Analisar e interpretar os resultados econômicos e

financeiros;

g) Individualizar os devedores e credores, com a

especificação necessária ao controle contábil do direito ou

obrigação; e

h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de

contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos

congêneres. Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli

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PCASP: estrutura das contas

36

PCASP: Características das contas

•A conta corrente (código variável) permite o tratamento

de informações conforme a individualização exigida pela

conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela

própria estruturada e cadastrada para permitir maior

flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.

•O sinal = (igual) antes da intitulação de determinadas

contas, identifica a necessidade de tratamento em nível

individualizado (conta corrente), peculiar a cada item, com

o objetivo de proporcionar maior flexibilidade no

gerenciamento dos dados desejados.

•As contas redutoras ou retificadoras são identificadas

através do sinal *(asterisco), colocado antes da intitulação

da conta. Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli

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Questão 4

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 38

(Cespe/2011/Previc/Contador) Além dos sete níveis de

desdobramento existentes no plano de contas da

administração pública, pode-se utilizar um nível

adicional de informação, relacionado com a conta-

corrente

Gabarito: Certo

Composição do PCASP: Atributos da

conta contábil.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 39

Atributos da conta contábil é o conjunto de características

próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra

conta pertencente ao plano de contas. Os atributos

podem ser definidos por conceitos teóricos, força legal ou

por características operacionais do sistema utilizado.

Atributos da conta contábil.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 40

Atributo Descrição

Título

Palavra ou designação que identifica o objeto

de uma conta, ou seja, a razão para a qual foi

aberta e a classe de valores que registra.

Função

Descrição da natureza dos atos e fatos

registráveis na conta, explicando de forma

clara e objetiva o papel desempenhado pela

conta na escrituração.

Natureza do Saldo Identifica se a conta tem saldo credor, devedor

ou mista.

Código Estrutura numérica que identifica cada uma

das contas que compõem o plano de contas.

Atributos da conta contábil.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 41

Atributo Descrição

Indicador para cálculo do Superávit Financeiro

Atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº 4.320/1964. Nesse Manual esse indicador será dado pelas letras “P” e “F”, entre parênteses, ao lado das contas de Ativo e Passivo. Quando a natureza da conta puder constar saldos com atributo “P” e “F”, constará na descrição da conta do PCASP a letra “X”. Os Entes poderão identificar tal atributo na própria conta contábil ou ainda por meio do detalhamento variável desta conta (conta corrente).

Atributos da conta contábil.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 42

Atributo Descrição

Indicador para cálculo do Superávit Financeiro

Atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº 4.320/1964. Nesse Manual esse indicador será dado pelas letras “P” e “F”, entre parênteses, ao lado das contas de Ativo e Passivo. Quando a natureza da conta puder constar saldos com atributo “P” e “F”, constará na descrição da conta do PCASP a letra “X”. Os Entes poderão identificar tal atributo na própria conta contábil ou ainda por meio do detalhamento variável desta conta (conta corrente).

Indicador de Superávit Financeiro

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 43

Dessa forma, com a supressão do subsistema financeiro que

permitia a identificação das contas do ATIVO FINANCEIRO e do

PASSIVO FINANCEIRO, surgiu a necessidade criar um mecanismo no

nível dos atributos das contas que permitisse calcular o superávit

financeiro.

Dessa maneira, é importante que as contas do Ativo e Passivo

sejam diferenciadas por um atributo específico que atenda ao critério da

lei e permita separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente.

Indicador de Superávit Financeiro

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 44

Assim, nos exemplos de lançamentos padronizados as contas de

Ativo e Passivo virão acompanhadas das letras “F” ou “P”, entre

parênteses, para indicar se são contas financeiras ou

permanentes.

Dessa forma, podemos entender isso como um resquício do

subsistema financeiro no Plano de Contas Novo.

PCASP: Relação de contas

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3. VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 4. VARIAÇÃO PATRIMONIAL

AUMENTATIVA

3.1. PESSOAL E ENCARGOS

4.1.IMPOSTOS, TAXAS E

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.2.BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E

ASSISTENCIAIS

4.2.CONTRIBUIÇÕES

3.3.USO DE BENS, SERVIÇOS E

CONSUMO DE CAPITAL FIXO

4.3.EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS,

SERVIÇOS E DIREITOS

3.4. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

4.4.VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

3.5.TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES

CONCEDIDAS

4.5.TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES

RECEBIDAS

3.6.DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE

ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

4.6.VALORIZAÇÃO E GANHOS COM

ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE

PASSIVOS

3.7.TRIBUTÁRIAS

3.8.CUSTO DAS MERCADORIAS

VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS

E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

3.9OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DIMINUTIVAS

4.9. OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

AUMENTATIVAS

Questões 5, 6 e 7

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 46

5. (ESAF/MPOG/2008) A utilização do Plano de Contas

Federal é obrigatória, em toda a esfera federal, inclusive

para empresas estatais não dependentes.

6. (ESAF/MPOG/2008/Adaptada) O Plano de Contas está

estruturado em subsistemas, em número de 5 (cinco), o que

favorece a elaboração das demonstrações contábeis.

7. (ESAF/MPOG/2008) A utilização de detalhamento

denominado Conta-Corrente é obrigatória em todas as

contas que recebem lançamento.

5. Gabarito: Errado

6. Gabarito: Errado

7. Gabarito: Errado

Conceitos das Classes: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 47

Classe Função

1. Ativo

Compreende os recursos controlados por uma entidade como conseqüência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade.

2. Passivo e Patrimônio

Líquido

Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.

Conceitos das Classes: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli

48

Classe Função

3. Variações Patrimoniais Diminutivas

Compreende o decréscimo no beneficio econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio liquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

4. Variações Patrimoniais Aumentativa

Compreende o aumento no beneficio econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio liquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

Conceitos das Classes: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 49

Classe Função

5. Controles da Aprovação do

Planejamento e Orçamento.

Compreende as contas com função de registra os atos e fatos ligados a execução orçamentária.

6. Controles da Execução do

Planejamento e Orçamento.

Compreende as contas com função de registra os atos e fatos ligados a execução orçamentária.

7. Controle de Devedores

Compreende as contas em que são registrados atos potenciais e controles específicos.

8. Controle de Credores

Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potenciais e controles específicos.

Sistema Contábil e o PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 50

Natureza da

informação

das contas

Finalidade

Patrimonial

São as contas que registram, processam e

evidenciam os fatos financeiros e não financeiros

relacionados com as variações qualitativas e

quantitativas do patrimônio público, representadas

pelas contas que integram o Ativo, Passivo,

Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais

Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais

Aumentativas (VPA).

Sistema Contábil e o PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 51

Natureza da

informação

das contas

Finalidade

Orçamentárias

São as contas que registram, processam e

evidenciam os atos e os fatos relacionados ao

planejamento e à execução orçamentária,

representadas pelas contas que registram aprovação e

execução do planejamento e orçamento, inclusive

Restos a Pagar.

Sistema Contábil e o PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 52

Natureza

da

informação

das contas

Finalidade

Típica de

Controle

São as contas que registram, processam e evidenciam os

atos de gestão cujos efeitos possam produzir

modificações no patrimônio da entidade do setor

público, bem como outras que tenham função

precípua de controle, seja para fins de elaboração de

informações gerenciais específicas, acompanhamento de

rotinas, elaboração de procedimentos de consistência

contábil ou para registrar atos que não ensejaram

registros nas contas patrimoniais, mas que

potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

PCASP: Relação de contas

53

Questões 8 e 9

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 54

8.(Simulado) A classe 1 do Plano de Contas Aplicado ao

Setor Público compreende os recursos controlados por

uma entidade como consequência de eventos presentes

e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos

ou potencial de serviços futuros a unidade.

9. (Simulado) A classe 4 Plano de Contas Aplicado ao

Setor Público compreende aumento no beneficio

econômico durante o período contábil sob a forma de

entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição

de passivo, que resulte em aumento do patrimônio

liquido e que não sejam provenientes de aporte dos

proprietários.

8. Gabarito: Errado

9. Gabarito: Certo

Questão 10

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 55

(Simulado) A classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao

Setor Público compreende as contas em que são

registrados atos e fatos potenciais e controles

específicos.

Gabarito: Errado

Conceitos dos Grupos (2º nível): PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 56

Grupo Função

1.1. Ativo

circulante

Compreende os ativos que atendam a qualquer um

dos seguintes critérios: sejam caixa ou

equivalente de Caixa; sejam realizáveis ou mantidos

para venda ou consumo dentro do ciclo operacional

da entidade; sejam mantidos primariamente para

negociação; sejam realizáveis até doze meses da

data das demonstrações contábeis.

1.2. Ativo não

circulante

Compreende o ativo não-circulante: o ativo

realizável a longo prazo, os investimentos, o

imobilizado e o Intangível.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 57

Grupo Função

2.1. Passivo circulante

Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses da data das demonstrações contábeis; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor publico for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

2.2. Passivo não circulante

Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.

2.3. Patrimônio líquido.

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 58

Grupo Função

3.1. Pessoal e encargos

Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou Militar, correspondente ao somatório das variações Patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor publico, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de Previdencia e benefícios eventuais a pessoal civil e Militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 59

Grupo Função

3.2. Benefícios Previdenciários e

Assistenciais

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas,r reserva remunerada e outros benefícios Previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdencia Social - RPPS e do Regime Geral da Previdencia Social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de Seguridade Social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

3.3. Uso de bens, serviços e

consumo de capital fixo

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da maquina Publica, exceto despesas com pessoal e encargos que Serão registradas em grupo especifico (despesas de pessoal e encargos). Compreende: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Questão 11

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 60

(FCC/TRE-PR/2012/Analista Judiciário) A depreciação

do período de um ativo imobilizado representa uma

(A) mutação ativa.

(B) mutação passiva.

(C) receita orçamentária efetiva.

(D) despesa orçamentária efetiva.

(E) variação patrimonial quantitativa.

Gabarito: E

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 61

Grupo Função

3.4. Variações Patrimoniais diminutivas Financeiras

Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancarias e correções monetárias.

3.5. Transferências

Concedidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

3.6. Desvalorização e perda de ativos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, com provisões para perdas, perdas com alienação e perdas involuntárias.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 62

Grupo Função

3.8. Custo das

mercadorias

vendidas, dos

produtos vendidos e

dos serviços

prestados

Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas

aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos

e dos serviços prestados.

3.7. Tributarias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

3.9. Outras variações

Patrimoniais Diminutivas

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de Preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 63

Grupo Função

4.1. Impostos, taxas e

contribuições de melhoria

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

4.2. Contribuições

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como: contribuições.

4.3. Exploração e venda

De bens, serviços e Direitos

Compreende as variações patrimoniais aumentativas auferidas, com a exploração de bens e serviços, que resultem em aumento do patrimônio liquido, independentemente de ingresso, segregando-se a venda bruta das deduções como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 64

Grupo Função

4.4. Variações

Patrimoniais

Aumentativas

Financeiras

Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende:

descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.

4.5. Transferências

Recebidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais

aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições

privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.

4.6. Valorização e

ganhos com ativos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos.

4.9. Outras variações

patrimoniais

aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos

anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos.

Questões 12 e 13

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 65

12. (Simulado) No PCASP as insubsistências do ativo

são registradas na classe 3.

13. (Simulado) As superveniências do ativo podem ser

registradas nos grupos 4.5 e 4.6.

12. Gabarito: Certo

13. Gabarito: Certo

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 66

Grupo Função

5.1. Planejamento

Aprovado

Compreende o somatório dos valores monetários previstos para execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no plano plurianual e projeto de lei Orçamentária anual.

5.2. Orçamento Aprovado

Compreende o somatório dos valores relativos à previsão da receita, fixação da despesa e suas alterações no orçamento geral da União durante o exercício financeiro.

5.3. Inscrição de restos a

Pagar

Compreende o somatório relativo ao valor da inscrição das despesas empenhadas e não pagas.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 67

Grupo Função

6.1. Execução do Planejamento

Compreende o somatório dos valores monetários relativos à execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no Plano plurianual e projeto de lei orçamentária anual.

6.2. Execução do Orçamento

Compreende o somatório dos valores relativos à realização da receita, execução da despesa e suas alterações no orçamento geral da união durante o exercício financeiro.

6.3. Execução de restos a Pagar

Compreende o somatório dos valores relativos à transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas e não pagas.

Questão 14

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 68

(FCC/TRE-PR/2012/Analista Judiciário) A inscrição de restos

a pagar processados gera lançamentos contábeis

(A) no subsistema orçamentário, apenas.

(B) no subsistema patrimonial, apenas.

(C) nos subsistemas orçamentário e patrimonial, apenas.

(D) nos subsistemas orçamentário e de compensação,

apenas.

(E) nos subsistemas orçamentário, patrimonial e de

compensação.

Gabarito: A

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 69

Grupo Função

7.1. Atos potenciais

Compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir à afeta-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

7.2. Administração

Financeira

Compreende as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades.

7.3. Divida ativa

Registra o controle dos créditos a serem inscritos em Divida ativa, dos que se encontram em processamento. Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em divida Ativa e a tramitação dos créditos Inscritos.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 70

Grupo Função

7.4. Riscos fiscais

Compreende as contas que controlam os riscos fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo, conforme identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

7.8. Custos Compreende as contas que controlam os custos de bens e serviços produzidos.

7.9. Outros controles

Compreende de controles não especificados Anteriormente nos grupos dessa classe.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 71

Grupo Função

8.1. Execução dos atos

Potenciais

Compreende contas relacionadas à EXECUÇÃO de situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afeta-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

8.2. Execução da Administração

Financeira

Compreende as contas de registro da EXECUÇÃO da programação financeira e de controle das disponibilidades.

8.3. Execução da divida ativa

Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO dos créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em divida ativa.

Conceitos dos Grupos: PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 72

Grupo Função

8.4. Execução dos riscos

fiscais

Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO dos riscos fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo, conforme identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

8.8. Apuração de custos

Compreende as contas que controlam a EXECUÇÃO dos custos dos bens e serviços produzidos.

8.9. Outros controles

Compreende as contas de controles da EXECUÇÃO não especificados anteriormente nos grupos dessa classe.

Questão 15

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 73

(Consulplan/TSE/2012) As Parcerias Público Privadas (PPP) são uma

forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma

empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse

público. Esses projetos se referem à concessão de serviços em geral

ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos

investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por

cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2011, parte III, p.

22)

O registro dos contratos de Parcerias Público Privadas (PPP), no

momento de sua assinatura, deve ser registrado em contas de natureza

(A) de controle.

(B) financeira.

(C) orçamentária.

(D) patrimonial.

Gabarito: A

Contas Orçamentárias da Receita

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 74

5.1. Planejamento aprovado

6.1. Execução do planejamento

5.2. Orçamento aprovado 6.2. Execução do orçamento

5.2.1.Previsão da receita 6.2.1.Execução da receita

5.2.1.1. Previsão inicial da receita

6.2.1.1. Receita a realizar

6.2.1.2. Receita realizada

* 6.2.1.3. Dedução da receita realizada

Questão 16

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 75

16. (ESAF/MPOG/2008/Adaptada) No PCASP as contas

destinadas ao controle da execução orçamentária da

receita pertencem à classe 1 (um).

Gabarito: Errado

Questão 17

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 76

(FCC/TCE-PR/2011) O orçamento de determinada Entidade Pública foi

aprovado com os seguintes valores referentes as receitas e despesas

orçamentárias:

Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil

da previsão das receitas deve ser realizado mediante débito e crédito,

respectivamente, nas contas

(A) Receita a Realizar e Previsão Inicial da Receita.

(B) Previsão inicial da Receita e Receita a Realizar.

(C) Previsão Inicial da Receita e Receita a Receber.

(D) Receita a Receber e Previsão Inicial da Receita.

(E) Receita a Receber e Receita a Realizar.

Gabarito: B

Contas Orçamentárias da Despesa

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 77

5.1. Planejamento aprovado

6.1. Execução do planejamento

5.2. Orçamento aprovado

6.2. Execução do orçamento

5.2.2.Fixação da despesa 6.2.2.Execução da despesa

5.2.2.1.1. Dotação inicial 6.2.2.1.1. Crédito disponível

6.2.2.1.3. 01 Crédito empenhado a liquidar

6.2.2.1.3. 02 Crédito empenhado em liquidação

6.2.2.1.3. 03 Crédito empenhado liquidado

6.2.2.1.3. 04 Crédito pago

5.2.2.2. Movimentação de créditos – destaque/ provisão recebida

6.2.2.2. Movimentação de créditos – destaque/ provisão concedida

Questão 18

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 78

(Cespe/2010/Abin/Contador/Adaptada) No PCASP as

contas referentes a execução da despesa correntes e

de capital exercem o controle sobre a informação

orçamentária e, como tal, têm seus saldos acumulados

de um ano para o outro.

Gabarito: Errado

Questão 19

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 79

(Cespe/2010/Abin/Oficial de Inteligência/ Contabilidade/

Adaptada) As classes 3 e 4, que são contas de resultado,

são utilizadas na apuração do resultado do exercício. Dessa

forma, ao final do exercício seus saldos são zerados.

Gabarito: Certo

Regras de integridade do PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 80

10.1. Lançamentos Contábeis

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas

dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas

que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os

lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das

classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e

creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e

creditam contas das classes 5 e 6.

c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e

creditam contas das classes 7 e 8.

Regras de integridade do PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 81

10.2. Pagamento e Recebimento

A natureza de informação patrimonial contempla os registros

financeiros e patrimoniais. Assim, uma atenção especial deve ser dada

aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma conta que

possua o atributo Permanente (P), ou seja, que dependam de

autorização legislativa para a sua realização ou liquidação.

Em suma se há uma obrigação “P”, o pagamento somente

pode ser feito se no empenho ou na liquidação houver a

conversão do atributo “P” para o atributo “F”. Veremos isso na

prática na aula de operações típicas.

Regras de integridade do PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 82

10.3. Desenvolvimento de Equações Contábeis

Algumas equações podem ser utilizadas para fins de conferência e

validação das informações geradas.

a) Conferência de Saldos das Contas de Natureza Patrimonial

Regras de integridade do PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 83

10.4. Consistência dos Registros e Saldos de Contas

Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá

ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos

registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados

nos respectivos demonstrativos. A análise pode ser realizada,

também, por meio do balancete, conforme exemplos a seguir:

a. Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo

apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação

de saldo invertido pode representar a execução de uma operação

indevida.

b. Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as

contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução,

quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).

Regras de integridade do PCASP

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 84

10.4. Consistência dos Registros e Saldos de Contas

c. Utilização indevida de contas contábeis, por exemplo uma escola

de ensino básico, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu

ativo imobilizado, saldo na conta “Aeronaves”, provavelmente realizou

uma classificação indevida.

d. Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que

apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um

longo período.

e. Existência de saldos em contas contábeis descritas como

“Outros(as)”: recomenda-se que os registros nessas contas sejam

limitados a 10% do total do grupo.

Questão 20

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 85

(Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) Os

lançamentos devem estar fechados dentro das classes

de mesma natureza, tendo em vista que o registro

contábil deve debitar e creditar contas com o mesmo

tipo de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de

controle.

Gabarito: Certo

Questão 21

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 86

(ESAF/2008/MPOG) A respeito dos sistemas de contas que

compõem o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto

afirmar:

a) são três os subsistemas previstos no Plano de Contas.

b) no subsistema de compensação, são registrados os atos

potenciais que podem afetar o patrimônio do ente público.

c) a execução das receitas orçamentárias é registrada no sistema

patrimonial.

d) as contas analíticas (nível que recebe lançamento) estão

sempre no último nível do Plano de Contas.

e) em razão do método das partidas dobradas, os lançamentos

não necessitam contemplar débito e crédito no mesmo

subsistema.

Gabarito: B

Questão 22

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 87

(ESAF/STN/2008/Adaptada) Assinale a opção correta, em

relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

a) A utilização do Plano de Contas Federal é obrigatória, em toda

a esfera federal, inclusive para empresas estatais não

dependentes.

b) As contas destinadas ao controle da execução orçamentária da

receita pertencem à classe 5 (cinco).

c) O Plano de Contas está estruturado em subsistemas, em

número de 5 (cinco), o que favorece a elaboração das

demonstrações contábeis.

d) As contas destinadas ao controle da execução dos convênios e

contrato de repasse integram a classe 8.

e) A utilização de detalhamento denominado Conta-Corrente é

obrigatória em todas as contas que recebem lançamento.

Gabarito: D

Questão 23

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 88

(ESAF/CVM/2010/Adaptada) O registro das variações patrimoniais das

entidades do âmbito federal, em termos de uso do plano de contas aplicado ao

setor público, obedece aos seguintes critérios:

a) as variações quantitativas diminutivas têm seu registro em contas do

passivo em contrapartida às contas do ativo.

b) As variações qualitativas decorrentes das receitas orçamentárias não

efetivas provocam efeitos somente em contas do subsistema patrimonial.

c) as variações patrimoniais quantitativas diminutivas e aumentativas de

caráter extraorçamentário não provocam efeitos nas contas do subsistema

orçamentário.

d) as contas de resultado destinadas ao registro das transações que afetam

positivamente a situação patrimonial líquida são da classe identificada pelo

dígito 3 (três).

e) o registro das variações quantitativas diminutivas decorrentes de

desvalorização de um bem é realizado diretamente nas contas do Patrimônio

Líquido.

Gabarito: C

Questão 24

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 89

(ESAF/CVM/2010/Adaptada) Assinale a opção correta a respeito da estrutura e

características do plano de contas aplicado ao setor público.

a) As contas estão agrupadas em quatro classes e os lançamentos de partidas

dobradas devem incluir pelo menos duas delas.

b) As contas têm seu código estruturado com nove dígitos e seis níveis.

c) As contas do subsistema orçamentário integram as classes 5 e 6.

d) O passivo é constituído pela classe identificada pelo dígito 2(dois) e suas

contas não são detalhadas por conta corrente.

e) A execução da receita e a execução da despesa são registradas em contas

das classes identificadas pelos dígitos 3(três) e 4(quatro), respectivamente.

Gabarito: C

Questão 25

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 90

(ESAF/CVM/2010/Adaptada) Considerado a forma como está estruturado o

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a opção correta.

a) O registro das operações devem obedecer a integridade dos sistemas

contábeis de forma que as contrapartidas dos lançamentos sejam dentro do

mesmo subsistema.

b) O subsistema orçamentário, estruturado para proporcionar o controle

orçamentário, abrange todas as classes do plano.

c) As contas de resultado pertencem ao subsistema orçamentário.

d) A execução da receita e a execução da despesa são registradas em contas

das classes identificadas pelos dígitos 3(três) e 4(quatro), respectivamente.

e) Os lançamentos no subsistema de compensação alteram situação patrimonial

líquida.

Gabarito: A

Questão 26

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 91

(ESAF/DNIT/2013/Adaptada) A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público - PCASP, é correto afirmar, exceto:

a) No PCASP, as contas são agrupadas em subsistemas de contas.

b) as contas denominadas precipuamente de controle são as dos subsistemas

de custos e de compensação.

c) no subsistema de compensação são registrados os atos potenciais tais

como avais e fianças.

d) existem contas de resultado nas classes 3 e 4.

e) em casos excepcionais é possível que o lançamento seja feito a débito no

subsistema patrimonial e a crédito no subsistema orçamentário e vice-versa.

Gabarito: E

Questão 27

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 92

(ESAF/2014/Ministério da Fazenda/Contador) São características das

contas conceituadas como financeiras do passivo no Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público - PCASP:

a) estão relacionadas com os passivos de natureza financeira oriundos das

transações de operações de crédito de curto prazo.

b) identificam o montante das obrigações decorrentes da despesa

empenhada à conta do exercício corrente.

c) demonstram o total das obrigações oriundas de exercícios anteriores

cujos recursos para pagamento não estão à disposição da entidade.

d) identificam os passivos de natureza financeira não pagos na data de seu

vencimento e que aguardam autorização orçamentária.

e) identificam o passivo financeiro da entidade e nelas estão registradas as

obrigações cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

Gabarito: E

Questão 28

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 93

(ESAF/2014/Ministério do Turismo/Contador) Segundo o Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público - PCASP, as contas contábeis, quanto à natureza do

seu saldo, podem ser classificadas em:

a) Estável ou instável.

b) Unilateral ou bilateral.

c) Estática ou dinâmica.

d) Devedora, credora ou híbrida.

e) Sintética ou analítica.

Gabarito: D

Questão 29

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 94

(ESAF/2014/Ministério do Turismo/Contador) Sobre o campo de aplicação do Plano de

Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, é correto afirmar:

a) é de aplicação obrigatória pela administração direta e autarquias e facultativo para as

demais entidades.

b) é de uso obrigatório pelas unidades gestoras da administração direta e facultativo

para as demais unidades.

c) sua aplicação é obrigatória para as entidades do âmbito federal e opcional para os

demais entes federados.

d) seu uso é facultativo por qualquer entidade desde que sigam as normas

estabelecidas pela Lei n. 4.320/1964.

e) é aplicável obrigatoriamente por todas as entidades governamentais, sendo

facultativo para as estatais independentes.

Gabarito: E

Questão 30

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli 95

(ESAF/2014/Ministério do Turismo/Contador) Segundo o Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público - PCASP, são os seguintes os subsistemas de

informações contábeis, exceto:

a) Compensação.

b) Custos.

c) Contas a pagar e a receber.

d) Patrimoniais.

e) Orçamentárias.

Gabarito: C

Até a próxima aula.

Refaça os exercícios vistos.

Na medida do possível tente ler os slides antes

da aula. Isso vai aumentar seu rendimento.

Cordialmente, Prof. Msc. Giovanni Pacelli

96

Frase de Reflexão

97

"Quando chega a hora de competir, não é

mais hora de treinar."