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E-book Logística Aduaneira

Controle de estoque em Recintos Alfandegados

Uma solução para Gestão da Armazenagem cumprindo a legislação aduaneira

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Recinto aduaneiro ou alfandegado é um local alfandegado onde pode ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de:

mercadorias importadas ou exportadas, inclusive sob regime aduaneiro especial;bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados;remessas postais internacionais.

Também chamados de recintos alfandegados, estão divididos entre os que se localizam na zona primária (portos, aeroportos, pontos de fronteira e lojas francas) e os que se localizam na zona secundária (portos secos e terminais alfandegados).

O que são recintos alfandegados

Fonte: Receita Federal do Brasil - 2018

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AC ALAM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP

Aeroportos - Terminais de Cargas Portos (Marítimos, Fluviais e Lacustres) Pontos de Fronteira

Portos Secos CLIA REDEX

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Nos Portos Secos e Clias são executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, Anvisa, Mapa e outros, incluindo os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no País, ficando assim mais perto das regiões vocacionadas ao comércio exterior.

Recebem cargas diversas e preparam para exportaçãoRecebem mercadorias em importação ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro;Armazenam a mercadoria pelo período desejado pelo importador, em regime de suspensão de impostos, fazendo a nacionalização fracionada.Produzem serviços de gerenciamento de estoques de mercadorias sob controle aduaneiro, formação de kits, organizando a cadeia de suprimentos de linhas de montagens.

Funcionamento

Atividades

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Os recintos alfandegados são regidos pelas seguintes legislações:

Constituição - Leis Complementares - Leis Ordinárias - Lei Delegada - Medida Provisória - Decreto Legislativo - Decretos - Resoluções - Portarias - Instrução Normativa - Ato Declaratório Executivo - Portaria RFB - Portaria Local - Convênio CONFAZ - Ordem de Serviço - Termo de Acordo - Norma ABNT NBR ISO/IEC

Legislação a ser cumprida

Pirâmide de Kelsen

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Todos recintos aduaneiros sofrem auditorias - exigidas pela Receita Federal do il

Auditorias

Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 682, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006

Art. 1º Os sistemas informatizados de controle de movimentação de mercadorias, veículos e pessoas, mantidos por empresa autorizada a operar local ou recinto alfandegado, nos termos da legislação específica, bem assim aqueles exigidos pela Secretaria da Receita Federal (SRF) para a habilitação ou autorização de empresa para operar regime ou para utilizar tratamento aduaneiro especial, serão submetidos a procedimentos de auditoria, na forma estabelecida nesta Instrução Normativa.§ 1º A auditoria referida no caput consiste na verificação:I - da confiabilidade dos dados, performance, interoperabilidade com os sistemascorporativos das empresas habilitadas; e- dos requisitos legais do sistema e de sua conformidade com as especificações,requisitos técnicos, normas de segurança e documentação exigidos para fins dealfandegamento, ou previstos nos respectivos contratos de concessão oupermissão de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em

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4Funções do WMS Alcis Aduaneiro

WMS Alcis Aduaneiro é especializado no tratamento em Recinto Alfandegado.Trata o Ato declaratório n. 2, assim como seu Anexo Único nos regimes de importação consumo, entreposto aduaneiro, DAC-DUB, exportação, reexportação de entreposto e consumo, entrega antecipada, parte-lote, admissão temporária, DI Única, REDEX.

WMS Alcis Aduaneiro trata toda a documentação desde a portaria, com uso ou não de balanças sequenciais, ocorrências, avarias, não conformidades, canais de inspeção, volumes e itens. Faz também a gestão de pátio, contêineres e uso de tomada (para container Reefer ou Cooler), possibilitando a emissão dos relatórios existentes no sistema. Atende toda a complexidade dos processos de desova, nacionalização e estufagem.

Através do módulo de Faturamento aponta em tempo real todos os componentes da precificação de seu faturamento, permitindo a cobrança pelos serviços de forma rápida e correta.

WMS Alcis Aduaneiro atende também aos requerimentos do ambiente aeroportuário alfandegado.

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Captação de Cargas na Importação

Trânsito eletrônico de informações entre o Recinto e a Alfândega.

Envios: Solicitação de transferência de cargas, fechamento de DT (Declaração de Transferência), averbação, registro de avarias, desunitizações, indicação de faltas e avarias, FMA (carga em perdimento), cancelamentos documentais, desdobramento, desconsolidação documental, presença de carga, etc.

Recebimentos: Autorização para desunitização, bloqueios de carga, autorização de transferência, número de GMCI (Guia de Recebimento de Contêiner de Importação), GMVI (Guia de Movimentação de Volumes de Importação), tabelas oficiais (portos, navios, armadores, mercadorias, embalagens, etc.).

Cadastro de BLs.

EDI com a Alfândega.

Cadastro de Contêineres

Captação de Cargas na Importação – Desconsolidação

Cadastro de BLs FILHOTES.

Impressão de Guias

Controle de Transit-time – Entre Operador Portuário e o Recinto

Registro de Entrada do Contêiner

Registro e Avarias: Averbação, Desunitização, Desembaraço, Desdobramento de BLs.

Alguns dos processos atendidos

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