Consultoria de Portas Abertas 2011 · Consultoria de Portas Abertas 2011. ATRIBUIÇÕES DA...

ÁREA X:AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,AQUICULTURA, ABASTECIMENTO,

DESENVOLVIMENTO RURAL

• RODRIGO DOLABELLA - COORDENADOR• GUSTAVO SOBRINHO• LUCIANO CARVALHO

• TEREZINHA FIÚZA

Consultoria de Portas Abertas 2011

ATRIBUIÇÕES DA CONSULTORIALEGISLATIVA

(RESOLUÇÃO Nº 48, DE 1993)

I - sugerir alternativas para a ação parlamentar e

legiferante, pertinentes ao assessoramento

requerido;

II - elaborar minutas de proposições ou adequá-

las à técnica legislativa;


III - realizar estudos e atender a consultas sobreassuntos estritamente vinculados ao exercício domandato legislativo, no âmbito do CongressoNacional;IV - redigir minutas de pronunciamentosparlamentares destinadas à participação do Deputadoem sessões e eventos especiais decorrentes doexercício do mandato, limitadas individualmente a umpedido por semana;

V - atender às necessidades de consultoria ouassessoramento às Comissões;VI - executar trabalhos técnicos que lhe foremsolicitados pela Administração;


TEMAS DA ÁREA X(Ato da Mesa nº 98, de 2001)

• agricultura, economia e desenvolvimento rural;• agricultura e segurança alimentar;• garantia e estabilidade de renda na agricultura;• política agrícola, gastos públicos, subsídios,incentivos fiscais;• crédito rural e preços mínimos;• desenvolvimento tecnológico, pesquisa eexperimentação agropecuária;• assistência técnica e extensão rural;

TEMAS DA ÁREA X• recursos genéticos, proteção de cultivares eregistros genealógicos;• comercialização, abastecimento e estoque,bolsas de mercadorias;• defesa sanitária vegetal e animal,agrotóxicos;• padronização, classificação e inspeção;• infraestrutura, transportes;armazenagem, energização e eletrificação;• irrigação e drenagem, mecanização rural;

• seguro agrícola;• desenvolvimento florestal;• desenvolvimento pesqueiro;• biotecnologia;• agroindústria;• agricultura e macroeconomia;• mercados externos e acordos comerciaissobre as atividades rurais;• mercados internos de produtos e insumosagrícolas;

TEMAS DA ÁREA X

• máquinas e equipamentos;• formação de preços agrícolas;• organização social da produção;• trabalho na agricultura;• associativismo e cooperativismo;• agricultura e meio ambiente;• agricultura sustentável, caça e pesca;• extrativismo vegetal e meio ambiente;• fundamentos de direito constitucionalpositivo brasileiro.

TEMAS DA ÁREA X

FLUXO DE ELABORAÇÃO DETRABALHOS (WORKFLOW)

GABINETE DEPUTADO

DIRETORIA DA CONLE

COORDENADOR DA ÁREA X

CONSULTOR

REVISÃO PELO COORDENADOR

DIRETORIA DA CONLE

GABINETE DEPUTADO

• Constituição Federal;

• Lei Compl. 95 / 1998: normas para aelaboração de leis;

• Lei Compl. 101 / 2000: lei deresponsabilidade fiscal.

ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES –NORMAS REGULADORAS

LEGISLAÇÃO AGROPECUÁRIA

• Lei 569 / 1948: defesa sanitária animal

• Lei 1.283 / 1950: inspeção de produtos deorigem animal

• Lei 4.504 / 1964: estatuto da terra

• Lei 4.771 / 1965: código florestal

• DL 79 / 1966: política de garantia de preçosmínimos

• DL 467 / 1969: produtos de uso veterinário


• Lei 5.764 / 1971: Política Nacional deCooperativismo

• Lei 5.851 / 1972: institui a Embrapa

• Lei 6.894 / 1980: fertilizantes, corretivos einoculantes

• Lei 6.938 / 1981: política nacional do meioambiente

• Lei 7.678 / 1988: uva e vinho

• Lei 7.802 / 1989: agrotóxicos e afins


• Lei 7.889 / 1989: inspeção de produtos deorigem animal

• Lei 8.171 / 1991: política agrícola

• Lei 9.433 / 1997: recursos hídricos

• Lei 9.456 / 1997: proteção de cultivares

• Lei 9.605 / 1998: crimes ambientais

• Lei 9.712 / 1998: altera lei agrícola –dispositivos defesa agropecuária


• Lei Compl. 93 / 1998: banco da terra = fundode terras e reforma agrária

• Lei 9.712 / 1998: defesa sanitária animal evegetal

• Lei 9.972 / 2000: classificação de produtosvegetais

• Lei 9.973 / 2000: armazenagem• Lei 10.711 / 2003: sementes e mudas• Lei 10.831 / 2003: agricultura orgânica


• Lei 11.105 / 2005: biossegurança, CTNBio,OGM

• Lei 11.326 / 2006: agricultura familiar

• Lei 11.346 / 2006: segurança alimentar

• Lei 11.718 / 2008: trabalho rural

• Lei Compl. 130 / 2009: Sistema Nacional deCrédito Cooperativo

• Lei 12.188 / 2010: política nacional deassistência técnica e extensão rural.


LEIS SOBRE CRÉDITO RURAL,TÍTULOS E DÍVIDAS

• Lei 4.829 / 1965: institucionaliza o crédito rural

• DL 167 / 1967: títulos de crédito rural

• Lei 7.827 / 1989: Fundos Constitucionais deFinanciamento

• Lei 8.171 / 1991: política agrícola

• Lei 8.427 / 1992: subvenção econômica Lei8.929 / 1994: cédula de produto rural


• Lei 9.138 / 1995: dívidas de crédito rural –securitização

• Lei 10.177 / 2001: Fundos Constitucionais deFinanciamento

• MPV 2196-3 / 2001: dívidas de crédito ruraltransferidas à União

• Lei 10.437 / 2002: dívidas de crédito rural• Lei 10.696 / 2003: dívidas de crédito rural –

agricultores familiares


• Lei 11.076 / 2006: títulos do agronegócio

• Lei 11.775 / 2008: dívidas de crédito rural

• Lei 11.922 / 2009: dívidas de crédito rural

• Lei 12.058 / 2009: dívidas de crédito rural ealtera a lei agrícola

• Lei 12.249 / 2010: remite dívidas de créditorural, concede rebates, altera várias leis.


LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURORURAL

• DL 73/1966: sist. nac. seguros privados

• Lei 5.969 / 1973: Proagro

• Lei 8.171 / 1991: política agrícola• Lei 10.420 / 2002: fundo garantia-safra

• Lei 10.823 / 2003: subvenção ao prêmio doseguro rural

• Lei Compl. 126 / 2007: resseguro

• Lei Compl. 137 / 2010: fundo de “catástrofe”.

LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURORURAL

LEGISLAÇÃO SOBRE PESCA EAQUICULTURA

• Lei 9.445 / 1997: subvenção ao óleo dieselembarcações pesqueiras

• Lei 10.779 / 2003: seguro-desempregopescador artesanal

• Lei 10.849 / 2004: Profrota pesqueira

• Lei 11.699 / 2008: colônias de pescadores,federações, confederação


• Lei 11.958 / 2009: Ministério da Pesca eAquicultura

• Lei 11.959 / 2009: Política Nacional deDesenvolvimento Sustentável da Aquiculturae Pesca.


• norma central a dispor sobre a política agrícolano Brasil, abrange diversos aspectos, taiscomo:

• planejamento, pesquisa, assistência técnica eextensão rural, defesa agropecuária,produção, comercialização, abastecimento,armazenagem, crédito rural, seguro agrícola,irrigação e drenagem, habitação rural,eletrificação rural, mecanização agrícola,crédito fundiário.

A LEI AGRÍCOLA: Nº 8.171, DE 1991

• A Lei Agrícola foi sancionada com muitosvetos presidenciais, em 1991. Vem sendocompletada e aperfeiçoada por meio devárias leis de iniciativa parlamentar:

• Leis 9.272/1996, 9.712/1998, 9.972/2000,10.228/2001, 10.246/2001, 10.327/2001,10.298/2001, 10.990/2004, 11.718/2008,11.775/2008, 12.058/2009 e

• Lei Compl. 137/2010.

A LEI AGRÍCOLA: Nº 8.171, DE 1991

ALGUNS PROJETOS DE LEIIMPORTANTES PARA A

AGRICULTURA, EM TRAMITAÇÃONA CÂMARA DOS DEPUTADOS

• PL 1.089/2003: medicamento genéricopara uso veterinário; altera dispositivos do DL467/1969 - aprovado na Câmara em 2004;substitutivo do Senado retornou à Câmara em2010 e já foi aprovado pela CAPADR; faltamCCJC e Plenário.

ALGUNS PROJETOS DE LEIIMPORTANTES PARA A AGRICULTURA,

EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOSDEPUTADOS

• PL 6.299/2002 e apensos: registrosimplificado de agrotóxicos equivalentes(mesmo ingrediente ativo); aprovado noSenado em 2002; na Câmara, foi rejeitadopela CSSF em 2006 e aprovado na CAPADRem 2007; vai a Plenário.



• PL 1.876/1999: novo código florestal -aprovado em Comissão Especial em 2010,deverá ser apreciado pelo Plenário.

• PL 6.077/2009 (apensado ao PL3.680/2008): cultivo sustentável da cana-de-açúcar; zoneamento nacional.



• PL 8.023/2010 (apensado ao PL4.378/1998): integração vertical naagropecuária - condições, obrigações eresponsabilidades nas relações contratuaisentre produtores integrados e agroindústriasintegradoras.



• PL 3.692/2008: consolidação de leis docrédito rural - normas permanentes; não seincluem as leis que tratam da renegociaçãode dívidas.

• Se desarquivado, deverá ser apreciado peloGrupo de Trabalho, CCJC e Plenário, antes deseguir para o Senado.



• Banco Central;

• MAPA / MDA;

• MF;

• BB, BNB, BASA;

• FEBRABAN;

• CNA, OCB.

CONTRIBUIÇÕES

PL 7.821/2010 (arquivado): fixa períodos não

inferiores a dois anos para o planejamento de

ações de política agrícola.

CONTRIBUIÇÕES

Composição:- presidente e 3 vices;- deputados titulares e suplentes;

Equipe técnica:- Secretário: Moizés Lobo da Cunha;- 15 servidores.

COMISSÃO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E

DESENVOLVIMENTO RURAL – CAPADR

Atribuição regimental:

a) política agrícola e assuntos atinentes à

agricultura e à pesca (Área X);

b) política e questões fundiárias, reforma

agrária, justiça agrária, direito agrário

(Área VI)



- Funções básicas:• Legislativa: análise e deliberação acerca

do mérito das proposições;• Fiscalizadora: fiscalização e controle de

atos do Poder Executivo (PFC da FebreAftosa, no Paraná);

• Audiências públicas.



- Subcomissões permanentes (3);

- Subcomissões especiais (3).



• Subagric: agricultura familiar, assuntosagrários e fundiários;

• Subfusão: processo de fusão entre

• Perdigão e Sadia;

• JBS e Bertin;

• Marfrig e Seara;

• Citrosuco e Citrovita;

SUBCOMISSÕES PERMANENTES

• Subrinip: relações de integração e propormedidas para melhorar a relação entreindústrias e produtores.

SUBCOMISSÕES PERMANENTES

• Subfert: diagnosticar e sugerir políticas para omercado de fertilizantes do país;

• Subagrot: debater o uso dos produtos

agrotóxicos e afins na agricultura brasileira;

• Subarefi: acompanhar a aplicação dos recursosdestinados ao setor agropecuário e a programassupervisionados pelo MAPA, MDA e PESCA.

SUBCOMISSÕES ESPECIAIS

- Periodicidade anual;- Idealizado no MAPA e no MDA;*- Posterior avaliação do MF e do CMN.- Regras divulgadas e consolidadas no Manual de Crédito Rural – MCR, pelo Banco Central.* Oportunidade de o parlamentar sugerir aadoção de medidas.

PLANOS AGRÍCOLA E PECUÁRIO(PODER EXECUTIVO)

• Estaremos à disposição dos Exmos. Srs.Deputados.

• Consultoria Legislativa - Área X

• Anexo III

• gab. 40B, ramais 6-5411, 6-5386;

• gab. 36B, ramais 6-5385, 6-5407.

PLANOS AGRÍCOLA E PECUÁRIO(PODER EXECUTIVO)

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