CONSULTA À COMUNIDADE DA VILA DOS PESCADORES

O presente anexo ao Marco de Reassentamento para a Vila dos Pescadores pretende apresentar as ações de informação e consulta já realizadas até o momento com a comunidade da Vila dos Pescadores, dentro do escopo do Programa de Gestão Ambiental e Renovação Urbana de Cubatão – Programa Guará Vermelho.

Quando da realização da pesquisa sócio-econômica pelo Instituto A Tribuna – IPAT, com o fim de fazer um levantamento preliminar sobre a população da Vila, foram feitos trabalhos de divulgação do Programa e da pesquisa. Esta divulgação teve por objetivo conscientizar a população da importância de responder à pesquisa de forma completa, e informá-la dos benefícios que o Programa trará. Foram colocadas no material informações sobre as melhorias a serem implementadas, tais como ruas, praças e áreas de lazer, e o que a pesquisa iria perguntar aos moradores e por quê. O material de comunicação inicial, distribuído pela Vila nos 10 dias anteriores ao início da pesquisa, entre 23/01/06 e 01/02/06, consistiu em:

• 100 cartazes, sendo colados em postes, bares, escola, posto médico e outros lugares de circulação de pessoas na Vila;

• 3.000 folhetos, entregues pela Prefeitura às lideranças comunitárias, sendo distribuídos por elas à população;

• 15 faixas, afixadas em lugares de grande visibilidade como a entrada da Vila, o ponto de estacionamento das vans do transporte alternativo, esquinas centrais, em frente à escola e à creche.

Os cartazes e folhetos de divulgação e comunicação da Prefeitura de Cubatão acerca desta fase do Projeto de Comunicação estão reproduzidos a seguir.

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Após a realização dessa pesquisa, a Prefeitura contratou serviços de consultoria para elaboração de análise social, com o fim de fornecer subsídios para o Programa. Os objetivos desta análise foram levantar as opiniões e dificuldades dos moradores com relação à vida na Vila, bem como suas expectativas e anseios no que concerne ao Programa, de modo que este possa corresponder melhor às suas necessidades. Para isto, foram realizadas:

• pesquisas quantitativas, na forma de questionários visando identificar níveis de qualidade de vida e perfis socioculturais, aplicados a um grupo amostral de moradores;

• pesquisas qualitativas, na forma de um focus group aplicado a alguns moradores selecionados, em que se promove uma discussão não diretiva entre os participantes para levantar experiências e reações mais subjetivas.

Para aplicação dos questionários, foram selecionados 100 domicílios, sendo 75 em palafitas e 25 na área consolidada. Estes questionários foram aplicados em março de 2006. No focus group, que foi realizado no dia 07/04/06 na Igreja São Judas Tadeu, na Vila, participaram nove moradores. A seguir, está reproduzida a lista dos moradores participantes, bem como suas falas registradas.

Presentes: Santina Gonçalves Barros - Coordenadora da Capatazia dos Pescadores Francisco Tobias Barros - Presidente da Capatazia dos Pescadores Wagner Bento da Silva - Técnico em informática, morador na Vila dos Pescadores há 29 anos. Clenilda Messias Santos - Auxiliar de limpeza da Escola Técnica Federal, moradora há 30 anos. Cícera de Lima Benedito - Vendedora de lanches autônoma, moradora há 11 anos. Fabiana Nascimento - Dona de casa, moradora há 26 anos José Luis P. da Silva - Morador há 10 anos Mira dos Santos - Dona de casa Claudiane do Nascimento Borges - Faxineira desempregada, moradora há 9 anos

Como é morar na Vila dos Pescadores:

- A Vila dos Pescadores começou com 3 barracos. Há 45 anos que venho enfrentando a palafita, caindo e construindo. Morar na palafita é a maior preocupação. No primeiro incêndio, 55 barracos foram destruídos de uma só vez.

- Morava no seco, agora moro na palafita. Falta esgoto. A maré enche, não tem área de cultura e lazer. No Posto de Saúde vão tirar os médicos e não tem aonde correr quando as crianças caem na maré.

- Não vou para a rua com medo da violência. As crianças não têm lazer, aqui não tem brinquedos. As creches não são boas, não trocam a fralda e não tiram os piolhos das crianças. As mães que trabalham não têm aonde deixar os filhos.

Para vocês, o que significa morar bem:

- Ter uma casa e boa, bonita uma familia carinhosa e um lar digno.

- Tirar a lixarada e deixar as crianças brincarem mais e ter proteção. Isso é morar bem.

- Ter o direito de ir e vir sem violência. Precisa educação, um trabalho e cursos profissionalizantes para ter uma ocupação. Uma equipe de lazer para as crianças não ficarem jogadas.

- Morar bem significa buscar a paz dentro de casa e no lugar onde mora. A segurança vem de cobrar as autoridades para trazer a paz ao nosso bairro que é muito carente. É ter liberdade de expressão.

- Moradia digna é ter mais segurança, porque há muita violência É ter liberdade. Há discriminação por morar na Vila dos Pescadores. Há a visão de que aqui matam as pessoas.

- Morar bem é ter liberdade em nossa própria casa. Meu marido não consegue emprego porque moramos na Vila dos Pescadores e as pessoas não querem contratar por medo.

- Morar bem é morar no seco, para as crianças brincarem mais. Se brincar nas palafitas, caem na maré.

- Ter um lugar digno, um bairro decente com área de lazer para as crianças. Somos discriminados no emprego, nas lojas e na escola porque o lugar é violento. Tem gente que não participa das reuniões por medo.

- É ter um cantinho para quando voltar do trabalho ter um colchão para dormir, ter o que comer e ter auto-estima para buscar os ideais.

- Morar bem é ter casa digna, saneamento básico. É ter um lugar para se aperfeiçoar e ter um objetivo na vida. Alguns cursos para estar melhorando em nosso próprio beneficio.

- Morar em barraco não é morar bem. Precisa de uma cidade urbanizada e sem discriminação, que nem o Casqueiro, que tem rua, praça.

O que é preciso na casa para morar bem:

- Preciso de três quartos, sala e cozinha ampla, área de serviço e banheiro.

- Querem fazer predinhos, mas prefiro casa porque tem mais espaço para os filhos. No Casqueiro os apartamentos são pequenos para as crianças. Não queremos nada de graça, é só falar que a gente paga. Tem de conversar com cada um.

- As casas devem ser pequenas para famílias pequenas e grandes para s famílias grandes.

– As casas não vão ter piso? Cada um faz o acabamento? E quem não tem dinheiro? Conheço gente que mudou há oito anos e não colocou acabamento.

– Colocaram o povo nos predinhos, mas quem não tem renda não tem direito a casa própria. Mesmo quando tem emprego e dinheiro, não consegue pagar a casa. Quem não tem poder não tem casa e continua sem casa.

– Minhas amigas foram para prédio, mas não conseguiram pagar e voltaram para a favela. É a Jandira que saiu da maré, mas vendeu o predinho.

- Quando foi para casa popular quem vendeu para sair é porque estava sendo forçado, porque não tem emprego.

- Muitas pessoas não têm rendimentos para viver. Tem fogão e panela, mas não tem gás nem emprego para por comida dentro.

– O governo está ciente da dificuldade do povo e do desemprego

Que melhorias são necessárias na Vila dos Pescadores:

- Uma urbanização de verdade para tirar as crianças engaioladas, que não tem lugar para brincar sem cair na maré. As crianças caem das pontes e se machucam. Ter uma casa própria e ter emprego para os pais. Ter um farol na passagem do trem.

- Ter cultura para as crianças. Precisava de artesanato para cada um apostar em seu objetivo.

- Precisava de uma moradia digna, morar no seco, com saneamento básico, com boa luz, água, esgoto e oportunidade escolas e cursos. Ter experiência no primeiro emprego, se não se torna um bairro agressivo. A falta de emprego deixa as pessoas agressivas.

- Tirar as pontes e colocar as pessoas no seco para soltar as crianças.

- É preciso ter atividades para jovens. Área de lazer para as crianças. Se houvesse oportunidade não seria como está hoje de ficarem discriminando a gente.

- Vieram dar curso para fazer pão, bloco e vassoura e muitos aprenderam, mas tem de ter uma chance. Muitos querem fazer mais, mas aonde, não tem condições. Não conseguem fazer porque na loja estão mais baratas. Precisa achar um meio.

- Precisa de educação, playground, colocar escola de primeiro grau. Hoje as crianças têm de se arriscar para atravessar a linha do trem.

- Ter casa própria, legalizada, para pagar IPTU. Quero que alguém fale: “A casa é sua”. Precisamos de uma garantia, quero falar que tenho uma casa.

- É preciso ter escola na Vila para não atravessar a linha do trem. Ter cursos para jovens e crianças para tirar os jovens da rua.

Outros comentários:

- Precisamos de assessoria jurídica para não ser enganados com relação às moradias. Queremos saber como vai ficar a posse da terra. Temos medo de receber um balde de água fria. As pessoas da Vila ainda não acreditam que a compra da terra saiu pela Prefeitura.

- É preciso explicar as condições dos planos (da urbanização) para as pessoas, para depois não ficarem apertadas e não ficarem sem nada. O povo precisa de informação correta para que o próprio governo não as engane.

- O pessoal não participa das reuniões porque não acreditam. Já mostraram o projeto mas não saiu nada. Moro na maré, preciso reformar o barraco. O barraco fica caindo, não acredito e desanimo.

- Moro em beco, barraco de madeira. Começamos a aterrar o barraco e fizemos laje. Estávamos morando apertado e nos ampliamos. Agora estamos fazendo um sobrado. Estamos gastando o dinheiro mas não sabemos se vamos ficar lá. O povo quer melhorar a própria casa que mora, mas tem medo de perder, como aconteceu no Morro da União. Perderam as coisas, anos construídos. Os moradores se unem para arrumar e aterrar, é só a Prefeitura dar uma oportunidade.

Na preparação do Estudo de Concepção Urbanística da Vila dos Pescadores, a empresa contratada para sua realização, a JMR Engenharia, realizou reuniões às quais se convidaram todos os moradores para apresentar-lhes com maiores detalhes a proposta de renovação urbana, e ouvir suas opiniões e expectativas a respeito. Estas reuniões foram realizadas nos dias 30/03/06, 31/03/06, 06/04/06, 07/04/06, e 13/04/06, em espaços de uso comunitário dentro da própria Vila, para garantir a presença do maior número possível de moradores. No dia 04/04/06 também foi realizada uma reunião com as lideranças da Vila.

A seguir, o relatório fotográfico destas reuniões, bem como suas atas.

REGISTRO DE REUNIÃO

INÍCIO: 17h00 TÉRMINO: 18h20

ASSUNTO: Apresentação à comunidade do processo que envolve a Urbanização da Vila dos Pescadores

DATA: Cubatão, 30 de março de 2006.

LOCAL: Centro Comunitário da Vila dos Pescadores – Rua Santa Júlia

PARTICIPANTES: Moradores (lista de presença anexa) Cristina – Assistente Social – JMR Raquel – Urbanista – JMR

SÍNTESE:

Inicialmente foi feita a apresentação da equipe de trabalho aos moradores presentes, esclarecendo que o nosso objetivo é informar a população sobre as atividades que estão ocorrendo na Vila, e sobre a importância da participação de todos.

A seguir resgatamos que em janeiro de 2006, os técnicos da Prefeitura realizaram uma reunião com a população informando sobre o Projeto Guará Vermelho, e que um dos seus Programas é o de Recuperação Ambiental da Vila dos Pescadores que envolve a reurbanização da área.

Na oportunidade esclarecemos também que a Prefeitura está em negociação para compra do terreno onde se localiza a Vila dos Pescadores, e ainda com o Banco Mundial, que será o organismo financiador deste Programa. Foi informado ainda o início da primeira atividade em área, que seria a realização do cadastramento de domicílios e o preenchimento de uma pesquisa, onde foram coletados dados sobre as famílias que ocupam estes imóveis, através de visitas domiciliares. Neste sentido solicitou-se a colaboração e participação de todos os moradores.

Enfatizou-se que este trabalho é de competência de uma das empresas contratadas pela Prefeitura e através dele será possível identificar as famílias que serão beneficiadas pelo Programa, auxiliando no controle de novas ocupações na área.

Esclarecemos que outras empresas foram contratadas, com atividades pré-definidas, incluindo a JMR, estão iniciando sua atuação na área coletando dados que serão necessários na elaboração do Estudo de Concepção da Urbanização da Vila dos Pescadores.

Explicamos as demais etapas que envolvem o processo de urbanização até a fase final que é a intervenção física. Enfatizamos a importância da participação dos moradores para uma compreensão clara de tudo que envolve este processo, contribuindo com modificações, ajustes e, quando for apresentado o Projeto Básico, aprovarem de forma consciente a alternativa de urbanização que melhor atender a toda a comunidade.

Dos questionamentos pautados, estes evidenciaram:

O início das obras físicas e a comercialização das moradias cadastradas. Ressaltamos novamente todas as etapas do Projeto de Urbanização que terão de ser respeitadas antes da intervenção física. Quanto à comercialização reafirmamos que o programa está fundamentado no cadastro original, sendo vedada a troca, locação, cessão e adensamento de outras famílias agregando novas demandas.

A reunião transcorreu de forma tranqüila, no entanto constata-se que existe um descrédito por parte da população referente à ação que envolve a urbanização da Vila, provocado pelas várias promessas de

intervenção e nunca cumpridas pelo poder público, gerando desmotivação dos moradores em participar de reuniões e oficinas. Estes comentários foram expressos varias vezes durante a reunião.

Verificamos também um grau de desmotivação dos moradores em participar nas reuniões e oficinas e uma grande preocupação quanto ao custo das novas moradias, provocados, conforme verbalizado pelos presentes que em áreas próximas a Vila dos Pescadores, através do convênio entre Prefeitura e Estado (CDHU). Estariam acontecendo obras de Urbanização onde a população não participou da elaboração de um estudo preliminar para a intervenção, a área foi verticalizada não tendo sido avaliado o perfil sócioeconômico das famílias.

Utilizamos como material de apoio álbum seriado onde estão descritos os assuntos abordados na reunião (anexo ao registro) e a planta cadastral com todos os domicílios cadastrados. Este método adotado permite às famílias se identificarem, bem como se assegurarem de que o órgão gestor conhece o grupo alvo de atendimento.

REGISTRO DE REUNIÃO

INÍCIO: 17h00 TÉRMINO: 18h30

ASSUNTO: Apresentação à comunidade do processo que envolve a Urbanização da Vila dos Pescadores.

DATA: Cubatão, 31 de março de 2006.

LOCAL: Centro Comunitário da Vila dos Pescadores – Rua Santa Júlia

PARTICIPANTES: Moradores (lista de presença anexa) Cristina – Assistente Social – JMR Raquel – Urbanista – JMR Mariângela – Assistente Social - JMR

SÍNTESE:

Inicialmente foi feita a apresentação da equipe de trabalho aos moradores presentes, esclarecendo que o nosso objetivo é informar a população sobre as atividades que estão ocorrendo na Vila, e sobre a importância da participação de todos.

A seguir resgatamos que em janeiro de 2006, os técnicos da Prefeitura realizaram uma reunião com a população informando sobre o Projeto Guará Vermelho, e que um dos seus Programas é o de Recuperação Ambiental da Vila dos Pescadores que envolve a reurbanização da área.

Na oportunidade esclarecemos também, que a Prefeitura está em negociação para compra do terreno onde se localiza a Vila dos Pescadores, e ainda com o Banco Mundial que será o organismo financiador deste Programa. Foi informado ainda o início da primeira atividade em área, que seria a realização do cadastramento de domicílios e o preenchimento de uma pesquisa, onde foram coletados dados sobre as famílias que ocupam estes imóveis, através de visitas domiciliares. Neste sentido solicitou-se a colaboração e participação de todos os moradores.

Enfatizaram que este trabalho é de competência de uma das empresas contratadas pela Prefeitura e através dele será possível identificar as famílias que serão beneficiadas pelo Programa auxiliando no controle de novas ocupações na área.

Esclarecemos que outras empresas foram contratadas, com atividades pré-definidas, incluindo a JMR, estão iniciando sua atuação na área coletando dados que serão necessários na elaboração do Estudo de Concepção da Urbanização da Vila dos Pescadores.

Explicamos as demais etapas que envolvem o processo de urbanização até a fase final que é a intervenção física. Enfatizamos a importância da participação dos moradores para uma compreensão clara de tudo que envolve este processo, contribuindo com modificações, ajustes e quando for apresentado o Projeto Básico aprovarem de forma consciente a alternativa de urbanização que melhor atende a toda a comunidade.

Dos questionamentos pautados, estes evidenciaram:

Quanto a comercialização das moradias cadastradas. Ressaltamos que o programa está fundamentado no cadastro original, sendo vedado à troca, locação, cessão, adensamento de outras famílias agregando novas demandas.

Situação das famílias que residem de aluguel: conforme critérios estabelecidos pela Prefeitura será atendida a pessoa que reside na casa, pois o programa não irá beneficiar uma família com dois imóveis, porque não faz parte dos critérios para atendimento habitacional de famílias com baixa renda.

Situação de atendimento para duas famílias que residem no mesmo domicílio: relembramos que conforme a reunião inicial realizada pela Prefeitura, foram cadastrados os domicílios existentes na Vila dos Pescadores, e cada cadastro equivale a um atendimento habitacional.

Reforma do imóvel após o cadastro: retomamos o assunto discutido na reunião quanto às etapas que envolvem o Projeto de Urbanização e esclarecemos que o Projeto Básico irá apresentar todas as intervenções necessárias para implantação do projeto na Vila; desta forma sugerimos que os moradores analisem o valor a ser investido e reformem apenas o necessário para a segurança da família.

O significado de A e B na frente do número cadastrado. Esclarecemos que o cadastrador ao realizar a visita verificou que no local existem dois domicílios, e usou as letras para separá-los; desta forma as duas famílias serão beneficiadas.

Se as construções serão casas ou apartamentos. Informamos que até o momento não está definido o tipo de construção que atenderá aos moradores e está sendo analisado o solo para ser proposto o tipo de intervenção adequada.

Diante dos comentários expressos durante a reunião constata-se que existe um descrédito por parte da população referente à ação que envolve a urbanização da Vila, provocado pelas várias promessas de intervenção nunca cumpridas pelo poder público, gerando desmotivação dos moradores em participar de reuniões e oficinas.

Alguns moradores verbalizaram seu descontentamento com as obras de urbanização que vem ocorrendo em áreas próximas à Vila, através do convênio entre Prefeitura e Estado (CDHU), pois a população não participou na elaboração de um estudo preliminar para intervenção e a área foi toda verticalizada, demonstrando resistência a este tipo de atendimento; foram apoiados por uma das lideranças informais presentes.

Utilizamos como material de apoio álbum seriado onde estão descritos os assuntos abordados na reunião (anexo ao registro) e a planta cadastral com os todos os domicílios cadastrados. Este método adotado permite às famílias se identificarem, bem como se assegurarem de que o órgão gestor conhece o grupo alvo de atendimento.

REGISTRO DE REUNIÃO

INÍCIO: 17h00 TÉRMINO: 18h30

ASSUNTO: Apresentação às lideranças da área do processo que envolve a Urbanização da Vila dos Pescadores

DATA: Cubatão, 4 de abril de 2006.

LOCAL: GAC – (Grupo de Apoio a Criança) – R. Ferroviária II, 187

PARTICIPANTES: Lideranças (lista de presença anexa) Cristina – Assistente Social – JMR Raquel – Urbanista – JMR

SÍNTESE:

A Sra. Lúcia, presidente do GAC, iniciou a reunião esclarecendo que entre os presentes estão algumas lideranças formais e pessoas que residem na área que formaram um grupo que vem acompanhando este processo de urbanização da Vila dos Pescadores junto à Prefeitura, e repassando as informações aos demais moradores. Solicitaram esta reunião com os técnicos para maiores esclarecimentos, considerando que são um grupo de referência para a população da vila.

Os presentes participaram das reuniões anteriores realizadas com a comunidade, desta forma discorremos rapidamente sobre os pontos citados utilizando o mesmo material de apoio e abrimos o espaço para perguntas ou dúvidas.

Indagaram quanto à comercilização das moradias já cadastradas, e reafirmamos que o programa está fundamentado no cadastro original, sendo vedada a troca, locação, cessão, e adensamento de outras famílias agregando novas demandas.

Questionaram sobre o padrão de construção do CDHU, se estão ultrapassados e quanto a um melhor aproveitamento das áreas livres. Neste momento a Sra. Raquel conversou com o grupo fornecendo as orientações necessárias.

A reunião ocorreu de forma tranqüila e por ser um número pequeno de participantes todos os presentes se colocaram.

Ressaltaram a dificuldade em despertar na população o interesse de participação, devido a varias promessas que foram realizadas anteriormente pelo poder público quanto à urbanização e não foram cumpridas, e quanto ao descontentamento geral em relação as urbanizações que estão ocorrendo no município de Cubatão em parceria Prefeitura e Estado (CDHU), no sentido de não ter acontecido uma discussão preliminar, em conjunto com a população, na elaboração da proposta de intervenção. Esclareceram que não houve por parte da Prefeitura uma avaliação socioeconômica das famílias, desta forma quando informadas da intervenção, por não terem como arcar com as despesas da nova moradia, venderam suas casas e migraram para a Vila.

Este grupo demonstrou preocupação com o fato citado, pois conhecem a situação da maioria dos moradores da Vila dos Pescadores e expressam que o poder público deve desencadear ações de geração de emprego e renda paralela ao processo implantação do projeto de urbanização, para que não ocorra o mesmo que aconteceu nas outras áreas ou provocar uma situação de inadimplência, pois hoje além da situação de desemprego na Vila dos Pescadores muitas famílias que possuem renda recebem o suficiente para sua sobrevivência.

Verificamos que os presentes possuem um bom potencial de liderança, visão crítica sobre a situação e interesse em procurar melhorias para toda comunidade, independente de estar ligado a alguma entidade que presta assistência aos moradores. São pessoas articuladas, abertas para discussão e novos conhecimentos, que poderão ser trabalhados pela equipe que estiver acompanhando a implantação do projeto. No entanto percebemos que se esta proposta de urbanização não culminar com a implantação e continuar neste processo aberto a discussões com a comunidade, o poder público ficará totalmente desacreditado e poderemos perder este potencial de trabalho por insatisfação.

REGISTRO DE REUNIÃO

INÍCIO: 17h00 TÉRMINO: 19h00

ASSUNTO: Apresentação à comunidade do processo que envolve a Urbanização da Vila dos Pescadores.

DATA: Cubatão, 6 de abril de 2006.

LOCAL: Centro Comunitário da Vila dos Pescadores – Rua Santa Júlia

PARTICIPANTES: Moradores (lista de presença anexa) Cristina – Assistente Social – JMR Raquel – Urbanista – JMR

SÍNTESE:

Inicialmente foi feita a apresentação da equipe de trabalho aos moradores presentes, esclarecendo que o nosso objetivo é informar a população sobre as atividades que estão ocorrendo na Vila, e sobre a importância da participação de todos.

A seguir resgatamos que em janeiro de 2006, os técnicos da Prefeitura realizaram uma reunião com a população informando sobre o Projeto Guará Vermelho, e que um dos seus Programas é o de Recuperação Ambiental da Vila dos Pescadores que envolve a reurbanização da área.

Na oportunidade esclarecemos também, que a Prefeitura está em negociação para compra do terreno onde se localiza a Vila dos Pescadores, e ainda com o Banco Mundial que será o organismo financiador deste Programa. Foi informado ainda o início da primeira atividade em área, que seria a realização do cadastramento de domicílios e o preenchimento de uma pesquisa, onde foram coletados dados sobre as famílias que ocupam estes imóveis, através de visitas domiciliares. Neste sentido solicitou-se a colaboração e participação de todos os moradores.

Enfatizou-se que este trabalho é de competência de uma das empresas contratadas pela Prefeitura e através dele será possível identificar as famílias que serão beneficiadas pelo Programa auxiliando no controle de novas ocupações na área.

Esclarecemos que outras empresas foram contratadas, com atividades pré-definidas, incluindo a JMR, e estão iniciando sua atuação na área coletando dados que serão necessários na elaboração do Estudo de Concepção da Urbanização da Vila dos Pescadores.

Explicamos as demais etapas que envolvem o processo de urbanização até a fase final que é a intervenção física. Enfatizamos a importância da participação dos moradores para uma compreensão clara de tudo que envolve este processo, contribuindo com modificações, ajustes e para que quando for apresentado o Projeto Básico aprovarem de forma consciente a alternativa de urbanização que melhor atende a toda a comunidade.

Dos questionamentos pautados, estes evidenciaram:

O início das obras físicas e a comercialização das moradias cadastradas. Ressaltamos novamente todas as etapas do Projeto de Urbanização que terão de ser respeitadas antes da intervenção física. Quanto à comercialização, reafirmamos que o programa está fundamentado no cadastro original, sendo vedada a troca, locação, cessão, adensamento de outras famílias agregando novas demandas.

Situação das famílias que residem de aluguel: conforme critérios estabelecidos pela prefeitura será atendida a pessoa que reside na casa, pois o programa não irá beneficiar uma família com dois imóveis porque não faz parte dos critérios para atendimento habitacional de famílias com baixa renda.

Situação de atendimento para duas famílias que residem no mesmo domicílio: relembramos que conforme a reunião inicial realizada pela prefeitura que foram cadastrados os domicílios existentes na Vila dos Pescadores, cada cadastro equivale a um atendimento habitacional.

Reforma do imóvel após o cadastro: retomamos o assunto discutido na reunião quanto às etapas que envolvem o Projeto de Urbanização e esclarecemos que o Projeto Básico irá apresentar todas as intervenções necessárias para implantação do projeto na Vila, desta forma sugerimos que os moradores analisem o valor a ser investido e reformem apenas o necessário para a segurança da família.

Diante dos comentários expressos durante a reunião, constata-se que existe um descrédito por parte da população referente à ação que envolve a urbanização da Vila, provocado pelas várias promessas de intervenção nunca cumpridas pelo poder público, gerando desmotivação dos moradores em participar de reuniões e oficinas.

Alguns moradores verbalizaram seu descontentamento com as obras de urbanização que vem ocorrendo em áreas próximas à Vila, através do convênio entre Prefeitura e Estado (CDHU), pois a população não participou na elaboração de um estudo preliminar para intervenção e a área foi toda verticalizada, demonstrando resistência a este tipo de atendimento; foram apoiados por uma das lideranças informais presentes.

Outro grupo de moradores manifestou que não são contra o atendimento habitacional em apartamentos, mas demonstraram preocupação quanto aos custos da nova moradia, devido à situação de desemprego ou baixa renda, e verbalizam que é necessária uma ação por parte da Prefeitura quanto à geração de renda, antes da implantação do projeto, para que possam assumir as despesas.

No final da reunião duas moradoras, Sra Lucineide – cadastro 3115 e Alcione – cadastro 3118, colocaram-se à disposição da equipe técnica como referência para divulgar informações ou convocarem seus vizinhos para reuniões.

Utilizamos como material de apoio álbum seriado onde estão descritos os assuntos abordados na reunião (anexo ao registro) e a planta cadastral com todos os domicílios cadastrados. Este método adotado permite às famílias se identificarem, bem como se assegurarem de que o órgão gestor conhece o grupo alvo de atendimento.

REGISTRO DE REUNIÃO

INÍCIO: 17h00 TÉRMINO: 18h30

ASSUNTO: Apresentação à comunidade do processo que envolve a Urbanização da Vila dos Pescadores.

DATA: Cubatão, 7 de abril de 2006.

LOCAL: Centro Comunitário da Vila dos Pescadores – Rua Santa Júlia

PARTICIPANTES: Moradores (lista de presença anexa) Cristina – Assistente Social – JMR

SÍNTESE:

Inicialmente foi feita a apresentação da equipe de trabalho aos moradores presentes, esclarecendo que o nosso objetivo é informar a população sobre as atividades que estão ocorrendo na Vila, e sobre a importância da participação de todos.

A seguir resgatamos que em janeiro de 2006 os técnicos da Prefeitura realizaram uma reunião com a população informando sobre o Projeto Guará Vermelho, e que um dos seus Programas é o de Recuperação Ambiental da Vila dos Pescadores que envolve a reurbanização da área.

Na oportunidade esclarecemos também, que a Prefeitura está em negociação para compra do terreno onde se localiza a Vila dos Pescadores, e ainda com o Banco Mundial, que será o organismo financiador deste Programa. Foi informado ainda o início da primeira atividade em área, que seria a realização do cadastramento de domicílios e o preenchimento de uma pesquisa, onde foram coletados dados sobre as famílias que ocupam estes imóveis, através de visitas domiciliares. Neste sentido solicitou-se a colaboração e participação de todos os moradores.

Enfatizou-se que este trabalho é de competência de uma das empresas contratadas pela Prefeitura e através dele será possível identificar as famílias que serão beneficiadas pelo Programa, auxiliando no controle de novas ocupações na área.

Esclarecemos que outras empresas foram contratadas, com atividades pré-definidas, incluindo a JMR, e estão iniciando sua atuação na área coletando dados que serão necessários na elaboração do Estudo de Concepção da Urbanização da Vila dos Pescadores.

Explicamos as demais etapas que envolvem o processo de urbanização até a fase final que é a intervenção física. Enfatizamos a importancia da participação dos moradores para uma compreensão clara de tudo que envolve este processo, contribuindo com modificações, ajustes, e para que quando for apresentado o Projeto Básico aprovarem de forma consciente a alternativa de urbanização que melhor atende a toda a comunidade.

Dos questionamentos pautados, estes evidenciaram:

O início das obras físicas e a comercialização das moradias cadastradas. Ressaltamos novamente todas as etapas do Projeto de Urbanização que terão de ser respeitadas anteas da intervenção física. Quanto à comercilaização reafirmamos que o programa está fundamentado no cadastro original, sendo vedada a troca, locação, cessão, adensamento de outras famílias agregando novas demandas.

Situação das famílias que residem de aluguel: conforme critérios estabelecidos pela prefeitura será atendida a pessoa que reside na casa, pois o programa não irá beneficiar uma família com dois imóveis, porque não faz parte dos critérios para atendimento habitacional de famílias com baixa renda.

Situação de atendimento para duas famílias que residem no mesmo domicílio: relembramos que conforme a reunião inicial realizada pela prefeitura, foram cadastrados os domicílios existentes na Vila dos Pescadores, e cada cadastro equivale a um atendimento habitacional.

Reforma do imóvel após o cadastro: retomamos o assunto discutido na reunião quanto às etapas que envolvem o Projeto de Urbanização e esclarecemos que o Projeto Básico irá apresentar todas as intervenções necessárias para implantação do projeto na Vila; desta forma sugerimos que os moradores analisem o valor a ser investido e reformem apenas o necessário para a segurança da família.

Diante dos comentários expressos durante a reunião constata-se que existe um descrédito por parte da população referente à ação que envolve a urbanização da Vila, provocado por várias promessas de intervenção e nunca cumpridas pelo poder público, gerando desmotivação dos moradores em participar de reuniões e oficinas.

Alguns moradores verbalizaram seu descontentamento com as obras de urbanização que vem ocorrendo em áreas próximas à Vila, através do convênio entre Prefeitura e Estado (CDHU), pois a população não participou na elaboração de um estudo preliminar para intervenção e a área foi toda verticalizada, não tendo sido avaliado o perfil socioeconômico das famílias.

A maioria dos presentes demonstraram resistência ao atendimento habitacional em apartamento, citando inclusive que o espaço físico é pequeno para abrigar uma família.

Utilizamos como material de apoio álbum seriado onde estão descritos os assuntos abordados na reunião (anexo ao registro) e a planta cadastral com os todos os domicíios cadastrados. Este método adotado permite às famílias se identificarem, bem como se assegurarem de que o órgão gestor conhece o grupo alvo de atendimento.

REGISTRO DE REUNIÃO

INÍCIO: 17h00 TÉRMINO: 18h30

ASSUNTO: Apresentação à comunidade do processo que envolve a Urbanização da Vila dos Pescadores.

DATA: Cubatão, 13 de abril de 2006.

LOCAL: Centro Comunitário da Vila dos Pescadores – Rua Santa Júlia

PARTICIPANTES: Moradores (lista de presença anexa) Cristina – Assistente Social – JMR

SÍNTESE:

Inicialmente foi feita a apresentação da equipe de trabalho aos moradores presentes, esclarecendo que o nosso objetivo é informar a população sobre as atividades que estão ocorrendo na Vila, e sobre a importância da participação de todos.

A seguir resgatamos que em janeiro de 2006, os técnicos da Prefeitura realizaram uma reunião com a população informando sobre o Projeto Guará Vermelho, e que um dos seus Programas é o de Recuperação Ambiental da Vila dos Pescadores que envolve a reurbanização da área.

Na oportunidade esclarecemos também que a Prefeitura está em negociação para compra do terreno onde se localiza a Vila dos Pescadores, e ainda com o Banco Mundial que será o organismo financiador deste Programa. Foi informado ainda o início da primeira atividade em área, que seria a realização do cadastramento de domicílios e o preenchimento de uma pesquisa, onde foram coletados dados sobre as famílias que ocupam estes imóveis, através de visitas domiciliares. Neste sentido solicitou-se a colaboração e participação de todos os moradores.

Enfatizou-se que este trabalho é de competência de uma das empresas contratadas pela Prefeitura, e através dele será possível identificar as famílias que serão beneficiadas pelo Programa, auxiliando no controle de novas ocupações na área.

Esclarecemos que outras empresas foram contratadas, com atividades pré-definidas, incluindo a JMR, e estão iniciando sua atuação na área coletando dados que serão necessários na elaboração do Estudo de Concepção da Urbanização da Vila dos Pescadores.

Explicamos as demais etapas que envolvem o processo de urbanização até a fase final que é a intervenção física. Enfatizamos a importancia da participação dos moradores para uma compreensão clara de tudo que envolve este processo, contribuindo com modificações, ajustes, e para que quando for apresentado o Projeto Básico aprovarem de forma consciente a alternativa de urbanização que melhor atende a toda a comunidade.

Dos questionamentos pautados, estes evidenciaram:

O início das obras físicas e a comercialização das moradias cadastradas. Ressaltamos novamente todas as etapas do Projeto de Urbanização que terão de ser respeitadas anteas da intervenção física. Quanto à comercilaização reafirmamos que o programa está fundamentado no cadastro original, sendo vedada a troca, locação, cessão, adensamento de outras famílias agregando novas demandas.

Situação das famílias que residem de aluguel: conforme critérios estabelecidos pela prefeitura será atendida a pessoa que reside na casa, pois o programa não irá beneficiar uma família com dois imóveis porque não faz partte dos critérios para atendimento habitacional de famílias com baixa renda.

Situação de atendimento para duas famílias que residem no mesmo domicílio: relembramos que conforme a reunião inicial realizada pela Prefeitura, foram cadastrados os domicílios existentes na Vila dos Pescadores, e cada cadastro equivale a um atendimento habitacional.

Reforma do imóvel após o cadastro: retomamos o assunto discutido na reunião quanto às etapas que envolvem o Projeto de Urbanização, e esclarecemos que o Projeto Básico irá apresentar todas as intervenções necessárias para implantação do projeto na Vila; desta forma sugerimos que os moradores analisem o valor a ser investido e reformem apenas o necessário para a segurança da família.

Diante dos comentários expressos durante a reunião constata-se que existe um descrédito por parte da população referente à ação que envolve a urbanização da Vila, provocado por várias promessas de intervenção nunca cumpridas pelo poder público, gerando desmotivação dos moradores em participar de reuniões e oficinas.

Alguns moradores verbalizaram seu descontentamento com as obras de urbanização que vem ocorrendo em áreas próximas à Vila, através do convênio entre Prefeitura e Estado (CDHU), pois a população não participou na elaboração de um estudo preliminar para intervenção e a área foi toda verticalizada, não tendo sido avaliado o perfil socioeconômico das famílias.

Outro grupo de moradores manisfestou que eles não são contra o atendimento habitacional em apartamentos, mas demonstraram preocupação quanto aos custos da nova moradia, devido à situação de desemprego ou baixa renda, e verbalizam que é necessária uma ação por parte da Prefeitura quanto à geração de renda, antes da implantação do projeto, para que possam assumir as despesas.

Utilizamos como material de apoio álbum seriado onde estão descritos os assuntos abordados na reunião (anexo ao registro) e a planta cadastral com os todos os domicíios cadastrados. Este método adotado permite às famílias se identificarem, bem como se assegurarem de que o órgão gestor conhece o grupo alvo de atendimento.

CONSULTA PÚBLICA DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL

A apresentação do Relatório de Análise Ambiental (RAA) do Programa Guará Vermelho à população da Vila dos Pescadores e a integrantes de órgãos públicos envolvidos foi realizada no dia 12 de dezembro de 2006 no Auditório da Prefeitura Municipal de Cubatão.

A apresentação foi realizada em três partes: primeiramente foi informado em qual estágio de preparação se encontra o Programa Guará Vermelho, enfatizando que a apresentação do RAA à comunidade encerra as atividades de preparação; na seqüência, foi apresentado o estudo de concepção para a Vila dos Pescadores e principais diretrizes adotadas; finalmente foi apresentado o RAA. O RAA foi apresentado em linguagem simples, para garantir a compreensão por parte dos moradores presentes. Houve comparecimento de um bom número

de moradores, incluídas as lideranças locais.

Após as apresentações, foi aberto um espaço para que a população beneficiada encaminhasse suas dúvidas a respeito do Programa. As dúvidas foram esclarecidas, uma a uma, sendo devidamente registradas, de modo a poder servir como insumo para o Programa, colaborando para a aproximação entre este e as expectativas e necessidades da população.

Diversos moradores colocaram suas opiniões e questões, que dizem respeito a variados temas. Os temas que surgiram com maior

freqüência foram o tempo estimado para a conclusão do reassentamento, com a entrega das novas habitações, e o tamanho (área) destas habitações.

Apresentação do Estudo de Concepção Urbana

A expectativa com relação ao prazo de conclusão do projeto deve-se ao fato de que já existem planos para a renovação urbana da Vila há muitos anos, o que tem gerado um certo descrédito na atuação do poder público. Porém, a população demonstrou uma certa confiança de que agora o projeto será concluído, embora com reservas. Houve manifestações de esperança na solução dos problemas urbanos locais, ao mesmo tempo que demonstrações de desalento com a demora dessas soluções, já há muito aguardadas. Também há expectativas sobre a geração de empregos decorrente do Programa.

Participantes da Consulta Pública

A questão do tamanho das unidades habitacionais é uma preocupação constante, principalmente porque se trata de apartamentos, tipo de unidade habitacional bastante diferente da que esta população está acostumada. Há um receio manifesto por alguns moradores de que os prédios se transformem em “favelas verticais”, sem as condições de moradia desejadas. Outros questionamentos ligados aos prédios dizem respeito à segurança, se haverá equipamentos como extintores e hidrantes (o que é compreensível dado o histórico de incêndios na Vila) e se a fundação de prédios de cinco andares resistirá bem no solo local. Existe também a preocupação quanto à capacidade da população de arcar com o aumento no custo de vida advindos do projeto, como o pagamento do apartamento e de contas de água e

luz, bem como se os medidores de consumo serão individuais. Participantes do evento

A remoção de algumas habitações em alvenaria na parte aterrada da Vila que não apresentam condições adequadas gera dúvidas em alguns moradores, que não sabem ao certo quais serão removidas ou não.

A preocupação com o meio ambiente aparece através do questionamento sobre o tratamento do esgoto recolhido nas novas habitações; e questões de conforto e lazer aparecem em pedidos de elevadores e um campo de futebol.

Em geral pode-se dizer que a população levantou dúvidas bastante pontuais e práticas com relação ao Programa, que demonstram que ela já tem um bom conhecimento de quais são e como se darão as intervenções propostas. As colocações dos moradores demonstraram que existem em geral boas expectativas com respeito ao Programa.

A seguir, são reproduzidos o convite distribuído para a apresentação do Relatório de Avaliação Ambiental e respectiva lista de convidados, e a publicação no jornal A Tribuna de Santos, de grande circulação na Região Metropolitana da Baixada Santista. E, por fim, está reproduzida a lista de presença da apresentação.

CONSULTA À COMUNIDADE DA VILA DOS PESCADORES CONSULTA PÚBLICA DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL