Construir, Comprar, ou Compartilhar: opções regulatórias ...8c0ceadd-ba62-402d-a... · 4....

TELECOMSlatin america

Construir Comprar ou Compartilhar opccedilotildees regulatoacuterias para implantaccedilatildeode rede de banda larga

relatoacuterio especialmente preparado para o 3ordm Simpoacutesio sobre regulamentaccedilatildeo em tic - ameacuterica latina e UeBrasiacutelia 7 de Novembro de 2012

Construir ndash Comprar ndash Compartilhar

Opccedilotildees Regulatoacuterias para Implantaccedilatildeo de Rede de Banda Larga Prefaacutecio Este eacute um relatoacuterio especial publicado pela Cullen International por ocasiatildeo do 3ordm Simpoacutesio Internacional da Cullen sobre a regulaccedilatildeo das TICs patrocinado pela Anatel no dia 7 de novembro de 2012 em Brasiacutelia Este estudo eacute apenas uma pequena amostra dos relatoacuterios e benchmarks internacionais da Cullen International com base na extensa base de dados da companhia e na experiecircncia internacional em regulaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees Direitos autorais Este relatoacuterio eacute de autoria da Cullen International SA 2012 O relatoacuterio poderaacute ser reproduzido no todo ou em parte desde que a Cullen International seja citada como fonte das informaccedilotildees Sobre a Cullen International Cullen International eacute um fornecedor de informaccedilotildees regulatoacuterias que abrangem os setores de telecomunicaccedilotildees e-commerce miacutedia e redes eleacutetricas inteligentes Desde haacute mais de 25 anos Cullen Internacional vem acompanhando relatando e comparando a evoluccedilatildeo da regulamentaccedilatildeo atualmente cobrindo toda a Europa a Ameacuterica Latina o Oriente Meacutedio e o Norte da Aacutefrica Os relatoacuterios abrangentes imparciais oportunos e pontuais da Cullen International satildeo amplamente utilizados pelas instituiccedilotildees governamentais pelos reguladores e pela induacutestria Nossos serviccedilos de monitoramento da regulaccedilatildeo satildeo complementados por nossas conferecircncias temaacuteticas e programas de treinamento em regulaccedilatildeo A Cullen Internacional tambeacutem tem sido regularmente selecionada para realizar pesquisas e estudos importantes para a Comissatildeo Europeia e outras organizaccedilotildees Para maiores informaccedilotildees wwwcullen-internationalcom

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Iacutendice 1 Banda larga crescimento raacutepido na Ameacuterica Latina 1 2 CONSTRUIR ndash COMPRAR - COMPARTILHAR poliacuteticas regulamentaccedilotildees e operaccedilotildees 5 3 Construccedilatildeo de infraestrutura de telecomunicaccedilotildees 6 4 Comprando infraestrutura de telecomunicaccedilotildees regulaccedilatildeo assimeacutetrica 11 5 Modelos simeacutetricos de compartilhamento de infraestrutura 17 6 Referecircncia e bibliografia 21

Relaccedilatildeo de Figuras 1 Figura 1 ndash Crescimento e penetraccedilatildeo da banda larga fixa 1 2 Figura 2 ndash Penetraccedilatildeo da banda larga moacutevel (usuaacuterios ativos) 2 3 Figura 3 ndash Penetraccedilatildeo da banda larga moacutevel (valores meacutedios considerando os 27 paiacuteses membros da UE - ldquoUE-27rdquo) 3 4 Figura 4 ndash Penetraccedilatildeo da banda larga fixa por velocidade 3 5 Figura 5 ndash Arquiteturas NGAN 6 6 Figura 6 ndash Acessos banda larga fixa operadoras incumbent e novas operadoras em janeiro de 2012 11 7 Figura 7 ndash Tipos de acessos DSL de novas operadoras da UE (excluiacutedo VDSL) em janeiro de 2012 12

Relaccedilatildeo de Tabelas 1 Tabela 1 - Metas nacionais de banda larga em paiacuteses selecionados da UE e da Ameacuterica Latina 4 2 Tabela 2 ndash Visatildeo geral da legislaccedilatildeo e regulamentos sobre a construccedilatildeo de infraestruturas de telecomunicaccedilotildees 7 3 Tabela 3 ndash Ofertas wholesale disponibilizadas pelas operadoras incumbents 13 4 Tabela 4 ndash Formas simeacutetricas de compartilhamento de infraestrutura em paiacuteses europeus e latino-americanos 18

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1 Banda larga crescimento raacutepido na Ameacuterica Latina

Haacute um amplo consenso entre economistas reguladores e poliacuteticos em todo ao redor do mundo de que o aumento da penetraccedilatildeo da banda larga pode estimular o desenvolvimento social e o crescimento econocircmico A existecircncia de variaccedilotildees nas definiccedilotildees relacionadas agrave banda larga e agraves diferenccedilas na infraestrutura nacional disponiacutevel certamente tornam a comparaccedilatildeo das estatiacutesticas entre Europa e Ameacuterica Latina uma tarefa difiacutecil No entanto podemos afirmar que existem tendecircncias claras no niacutevel de desenvolvimento da banda larga nas duas regiotildees

Dados publicados pela Comissatildeo Europeia mostram que em janeiro de 2012i existiam 1288 milhotildees de acessos de banda larga fixa em operaccedilatildeo nos 27 Estados membros da Uniatildeo Europeia equivalente a uma meacutedia de 277 acessos para cada 100 habitantes A penetraccedilatildeo da banda larga fixa cresceu em meacutedia 12 no periacuteodo de janeiro de 2011 ateacute janeiro de 2012 Aleacutem disso nenhum paiacutes apresentou taxas de crescimento superior a 3 mesmo nos estados da Europa Central e Oriental paiacuteses onde a penetraccedilatildeo da banda larga fixa estaacute abaixo da meacutedia da Uniatildeo Europeia

Figura 1 ndash Crescimento e penetraccedilatildeo da banda larga fixa Fonte Cullen internacional baseado nos dados do Digital Agenda Scoreboard 2012 da Comissatildeo Europeia e de institutos nacionais de estatiacutestica


Na Ameacuterica Latina a penetraccedilatildeo da banda larga fixa eacute menor que na Europa com diferenccedilas significativas entre os vaacuterios paiacuteses geralmente em niacuteveis abaixo de 10 da populaccedilatildeoii A maioria dos paiacuteses tambeacutem apresenta um crescimento sustentado que em 2011 foi de 20 em meacutedia um niacutevel de crescimento meacutedio comparaacutevel agravequele observado na Europa no ano de 2006iii

Jaacute as estatiacutesticas sobre a penetraccedilatildeo da banda larga moacutevel satildeo mais difiacuteceis de comparar entre os vaacuterios paiacuteses Isso porque a definiccedilatildeo dos usuaacuterios ativos de internet banda larga moacutevel em smartphones pode variar entre os diversos paiacuteses em relaccedilatildeo agrave frequecircncia de conexatildeo iv Os criteacuterios para a contagem mudam frequentemente satildeo considerados como ldquoconectadosrdquo usuaacuterios que acessaram a rede uma uacutenica vez Na UE foi estabelecido que o criteacuterio para considerar um cliente ativo eacute de pelo menos uma conexatildeo nos uacuteltimos trecircs meses

Aleacutem disso ao contraacuterio da banda larga fixa na banda larga moacutevel pode existir um elemento de dupla contagem caso um mesmo usuaacuterio utilize dispositivos dedicados e portaacuteteis para acessar a internet Por uacuteltimo alguns paiacuteses da Ameacuterica Latina incluindo Meacutexico e Peru natildeo incluem banda larga moacutevel entre suas estatiacutesticas de banda larga

Apesar de algumas inconsistecircncias nos dados relativos agrave banda larga moacutevel eacute evidente que tanto na Ameacuterica Latina quanto na Europa existe um niacutevel de adoccedilatildeo crescente e um crescimento de dois diacutegitos desse serviccedilo Neste sentido este mercado natildeo mostra nenhum sinal de arrefecimento ou saturaccedilatildeo o que traz algumas preocupaccedilotildees ndash dada a atual capacidade das redes ndash quanto agrave capacidade das operadoras em atender a demanda no meacutedio prazo

No Chile a taxa de penetraccedilatildeo da banda larga moacutevel atingiu 46 no final de 2011 um niacutevel comparaacutevel agrave meacutedia da Uniatildeo Europeia de 43 Argentina e Colocircmbia possuiacuteam taxas de penetraccedilatildeo menores (105 e 62 respectivamente) em 2011 mas com um crescimento raacutepido em ambos os paiacuteses

No Brasil o niacutevel de penetraccedilatildeo de usuaacuterios ativos de banda larga moacutevel chegou a 213 da populaccedilatildeo no final de 2011 um niacutevel comparaacutevel agrave Beacutelgica (19) e Portugal (27)

Figura 2 ndash Penetraccedilatildeo da banda larga moacutevel ( usuaacuterios ativos) Fonte Cullen International com base nos dados do Digital Agenda Scoreboard da Comissatildeo Europeia Telebrasil e Subtel (dados referente ao final do ano 2011)

As tendecircncias de crescimento satildeo impressionantes com a Argentina no topo com 162 de crescimento em 2011 seguido pelo Chile com 105 e Brasil com 99 Na UE as solicitaccedilotildees de ativaccedilatildeo da banda larga moacutevel cresceram em meacutedia 61 em 2011


Figura 3 ndash Penetraccedilatildeo da banda larga moacutevel (valores meacutedios considerando os 27 paiacuteses membros da UE - ldquoUE-27rdquo) Fonte Cullen International com base nos dados do Digital Agenda Scoreboard 2012 da Comissatildeo Europeia

A velocidade da banda larga tambeacutem estaacute aumentando progressivamente Em janeiro de 2012 apenas 82 dos usuaacuterios de banda larga na Uniatildeo Europeia (ldquoUErdquo) estavam conectados a uma velocidade inferior a 2 Mbps enquanto quase a metade tinha uma conexatildeo com velocidade de 10 Mbps ou superior As estatiacutesticas variam muito entre os estados membros como mostrado na Figura 4

Na Ameacuterica Latina as velocidades tambeacutem estatildeo aumentando Embora mais da metade dos usuaacuterios brasileiros ainda possua acesso a uma velocidade inferior a 2 Mbps a parcela com acesso em alta velocidade vem aumentando no final de 2011 soacute 1 dos brasileiros possuiacutea velocidade igual ou maior que 34 Mbps mas seis meses depois essa percentagem tinha subido para 7v

Figura 4 ndash Penetraccedilatildeo da banda larga fixa por velocidade Fonte Cullen internacional com base nos dados do Digital Agenda Scoreboard 2012 da Comissatildeo Europeia

Em sua ldquoAgenda Digital para a Europardquo a Comissatildeo Europeia estabeleceu uma meta global de alcanccedilar 100 de cobertura de banda larga baacutesica ateacute 2013 e ateacute 2020 pelo menos 100 de cobertura com 30 Mbps e 50 de residecircncias com velocidades de 100 Mbpsvi

Os governos tecircm definido metas de cobertura de banda larga como objetivos poliacuteticos em seus programas nacionais de banda larga ou em alguns casos como uma obrigaccedilatildeo de universalizaccedilatildeo do serviccedilo vii como no caso da Espanha ilustrado na Tabela 1 a seguir

28 52

71 81 102

188 196

351

130

239 268

431

Jan-09 Jan-10 Jan-11 Jan-12

Penetraccedilatildeo da banda larga moacutevel - meacutedia UE-27

LaptopsPCs Handheld devices All users 0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

DE ES FR IT PT UK EU-27

Penetraccedilatildeo da banda larga fixa por velocidade

10 Mbps and above

2 Mbps and above and below 10 Mbps

Above 144 Kbps and below 2 Mbps


Paiacutes Plano nacional Objetivo Foco Cobertura

( residecircncias com acesso agrave banda larga)

Velocidade Ano Tronco nacional

Ampla cobertura da Banda

larga

Velocidade da Banda

larga

AR Argentina Conectada 82 Natildeo especificada 2015

BR Plano Nacional de Banda Larga 69viii

60ix 512 kbps 712 kbps

2014

CL Estrateacutegia governamental 70 Natildeo especificada 2014

CO Vive Digital 50 1 Mbps 2014

FR France Numeacuterique 2020 100

100 70 100

512 kbps 5 Mbps

100 Mbps 100 Mbps

2012 2020 2020 2022

DE Estrateacutegia governamental 100 75 100

1 Mbps 50 Mbps 50 Mbps

2010 2014 2018

IT Piano Nazionale Banda Larga 995

100 50x


2012 2020 2020

MX Sector Plan 2006-2012 22 Natildeo especificada 2012

PE National Broadband Plan 60 2 Mbps 2016

PT Estrateacutegia governamental 50 (rural pop)xi 40 Mbps 2012

ES No plan

Broadband as part of Universal Service 4G licence conditions

100 98

1 Mbps 30 Mbps

2012 2020

UK Britainrsquos Superfast Broadband

Future action plan 100 90

2 Mbps 24 Mbps

2015 2015

Tabela 1 - Metas nacionais de banda larga em alguns paiacuteses da UE e da Ameacuterica Latina (fonte Cullen International Data de referecircncia outubro de 2012)


2 Construir ndash Comprar ndash Compartilhar poliacuteticas regulamentaccedilotildees e operaccedilotildees

A pressatildeo competitiva nos mercados de banda larga que se caracterizam pela demanda sustentada tem levado agrave reduccedilatildeo de preccedilos aumento de velocidade melhoria da qualidade e possibilidade de escolha por parte dos consumidores

Este paradigma vem demonstrando-se um sucesso na Europa com a adoccedilatildeo de um modelo miacutenimo de banda larga baseado em redes fixas graccedilas a uma combinaccedilatildeo de fatores

bull a existecircncia na maioria dos paiacuteses de uma infraestrutura de telecomunicaccedilatildeo de alta densidade baseada em redes fixas

bull poliacuteticas reguladoras destinadas a maximizar a utilizaccedilatildeo das infraestruturas existentes levando agrave criaccedilatildeo de mercados robustos no segmento de wholesale

bull a existecircncia de infraestruturas de redes de cabo em vaacuterios paiacuteses da UE favorecendo a concorrecircncia inter-plataforma e a inovaccedilatildeo

Na Ameacuterica Latina a poliacutetica de banda larga e o respectivo debate regulatoacuterio surgiram alguns anos depois comparado com a Europa Desenvolvimento econocircmico crescente demanda por banda larga e programas de banda larga promovidos pelos governos criaram a necessidade de desenvolver um ambiente regulatoacuterio propiacutecio ao investimento promovendo a diversidade a concorrecircncia e finalmente a adoccedilatildeo da banda larga em larga escala

Ao contraacuterio da Europa na Ameacuterica Latina os modelos de implantaccedilatildeo de infraestrutura foram tradicionalmente baseados em construccedilatildeo e expansatildeo ao inveacutes de compartilhamento das redes existentes Compartilhar uma infraestrutura existente eacute geralmente muito mais um resultado de acordos comerciais entre operadoras do que uma intervenccedilatildeo regulatoacuteria para estimular novas operadoras

No entanto tanto na Ameacuterica Latina quanto na Europa haacute uma preocupaccedilatildeo crescente de que a infraestrutura de rede atualmente existente possa natildeo ser suficiente para assegurar o crescimento e a

inovaccedilatildeo continuados especialmente se metas ambiciosas de expansatildeo da banda larga nacionais precisam ser atingidas Se um novo ciclo de desenvolvimento deve ser iniciado seratildeo necessaacuterios investimentos em larga escala para implantar as redes da proacutexima geraccedilatildeo

Assim eacute justamente neste estaacutegio que o debate ldquoConstruir - Comprar - Compartilharrdquo se apresenta como panorama

bull CONSTRUIR - Quais satildeo as principais preocupaccedilotildees regulatoacuterias que atualmente influenciam as decisotildees dos investidores em relaccedilatildeo agrave construccedilatildeo de redes

bull COMPRAR - Quais seriam as opccedilotildees disponiacuteveis (se existem) para um novo operador ou para um operador existente (natildeo dominante) em um mercado relevante comprar de uma operadora incumbent elementos especiacuteficos da cadeia de valor dos serviccedilos de telecomunicaccedilotildees no mercado wholesale

bull COMPARTILHAR ndash O compartilhamento de infraestrutura passiva entre operadoras eacute largamente considerada uma forma eficaz de reduccedilatildeootimizaccedilatildeo de custos de implantaccedilatildeo de rede O compartilhamento de infraestruturas eacute obrigatoacuterio por lei ou por regulamentaccedilatildeo Quais satildeo as praacuteticas atualmente existentes entre as operadoras

Os proacuteximos capiacutetulos fornecem uma visatildeo geral da situaccedilatildeo bem como do debate regulatoacuterio sobre o tema ldquoConstruir ndash Comprar ndash Compartilharrdquo na Europa e Ameacuterica Latina


3 Construccedilatildeo de infraestrutura de telecomunicaccedilotildees

Existem trecircs grandes tipos de redes fixas de acesso de proacutexima geraccedilatildeo (NGAN ndash Next Generation Access Network) A Figura 5 mostra as arquiteturas atuais das vaacuterias NGAN Os elementos de fibra oacutetica da rede satildeo mostrados em vermelho enquanto os componentes em azul representam a infraestrutura existente com legado de tecnologia

Na Europa assim como na Ameacuterica Latina a maioria das operadoras de TV a cabo estatildeo modificando suas redes HFC implantando fibras oacuteticas mais proacuteximas aos usuaacuterios finais e bem como atualizando o padratildeo para a versatildeo DOCSIS 30 (ldquoDOCSIS - Data Over Cable Service Interface Specificationrdquo)

Em alguns paiacuteses as operadoras incumbents estatildeo atualizando suas redes DSL instalando fibras oacuteticas ateacute o armaacuterio de rua (FTTC) e adotando a tecnologia VDSL2 que eacute uma soluccedilatildeo econocircmica de NGAN utilizada quando a rede de cobre que conecta o usuaacuterio final natildeo eacute excessivamente longa

As operadoras tambeacutem estatildeo implantando redes FTTH quer adotando a arquitetura Ponto a Ponto (FTTH-P2P) ou soluccedilatildeo de rede oacutetica passiva (FTTH-GPON)

Para todos os tipos de NGAN natildeo eacute a fibra oacutetica em si mas a infraestrutura e obra civil correlatas que satildeo excessivamente caras A literatura econocircmica amplamente aceita a constataccedilatildeo de que dependendo da arquitetura de rede NGA os custos de infraestruturas civis podem representar ateacute 80 dos custos de construccedilatildeo de uma rede ndash como no caso de implantaccedilotildees de FTTxxii

Reguladores e poliacuteticos estatildeo se tornando cada vez mais conscientes do fato de que a regulaccedilatildeo pode afetar de forma consideraacutevel as decisotildees de investimento privado quando se trata de implantaccedilotildees atuais ou futuras Severas restriccedilotildees podem ser impostas por exemplo na instalaccedilatildeo de torres mastros postes ou outras categorias de infraestrutura se consideradas a legislaccedilatildeo local sobre o espaccedilo urbano a paisagem a proteccedilatildeo ambiental ou do patrimoacutenio histoacuterico-

cultural Permissotildees de galerias subterracircneas e direitos de passagem (RoW) para instalar cabos e dutos atraveacutes de aacutereas puacuteblicas ou privadas ou autorizaccedilotildees para construccedilatildeo de infraestrutura de rede moacutevel em aacutereas urbanas podem levar meses ateacute serem liberadas pelas autoridades locais retardando processos e aumentando ainda mais o custo total de projetos de expansatildeo da rede Este eacute um problema seja na Europa seja na Ameacuterica Latina

O artigo 11ordm da Diretiva Quadro da Uniatildeo Europeia (EU Framework Directive) xiii requer que as solicitaccedilotildees para o desenvolvimento da infraestrutura sejam tratadas pelas autoridades competentes de forma transparente natildeo discriminatoacuteria e sem demora A Diretiva Quadro tambeacutem afirma que as autoridades responsaacuteveis pela emissatildeo das licenccedilas de construccedilatildeo devem ser estruturadas separadamente das operadoras de rede que solicitam

Haacute etapas que podem ser seguidas para simplificar os procedimentos de solicitaccedilatildeo como por exemplo a definiccedilatildeo de prazos maacuteximos para anaacutelise das solicitaccedilotildees e a criaccedilatildeo de regras de uso gratuito ou de faacutecil acesso aos domiacutenios puacuteblicos

Figura 5 ndash Arquiteturas NGAN (fonte Cullen International)


No Brasil um novo projeto de leixiv pretende harmonizar as regras e regulamentos urbanos ambientais e de sauacutede puacuteblica vigentes que passariam a funcionar sob um sistema nacional comum para implantaccedilotildees de infraestrutura de telecomunicaccedilotildees em todo o paiacutes

O projeto de lei por meio de uma emenda agrave LGT (Lei Geral das Telecomunicaccedilotildees de 1997) incluiria no rol de competecircncias da Anatel a responsabilidade pelo licenciamento de quaisquer componentes de uma rede de telecomunicaccedilotildees (elementos passivos natildeo satildeo atualmente de competecircncia da Anatel) e a definiccedilatildeo das condiccedilotildees teacutecnicas necessaacuterias para o compartilhamento de rede

Por outro lado a proposta de lei tambeacutem pretende esclarecer qual seraacute o papel dos municiacutepios e autoridades locais no que diz respeito agrave

sua competecircncia na prevenccedilatildeo e ordenaccedilatildeo da instalaccedilatildeo de equipamentos e cabos de telecomunicaccedilotildees em aacutereas puacuteblicas

A Base de dados centralizada com informaccedilotildees de infraestruturas civis tambeacutem eacute uma ferramenta uacutetil quando colocada agrave disposiccedilatildeo das operadoras para facilitar o planejamento e eventualmente a negociaccedilatildeo de acordos de construccedilatildeo eou compartilhamento com outras operadoras

A tabela abaixo apresenta uma visatildeo geral das praacuteticas atuais em paiacuteses latino-americanos e europeus sobre a concessatildeo de autorizaccedilotildees de escavaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

Paiacutes Prazo maacuteximo para autorizaccedilatildeo de direitos de passagem definidos em lei ou regulamentos

Entidades responsaacuteveis por fornecer licenccedilas de construccedilatildeo Existe registro de infraestrutura civil

disponiacutevel Obras civis em ruas

ou em aacutereas externas de preacutedios

Mastros Torres Antenas em aacutereas privadas (aleacutem da

permissatildeo do proprietaacuterio)

AR Natildeo

Prazos satildeo definidos pela entidade responsaacutevel pela concessatildeo Artigos 39-24 da lei de telecomunicaccedilotildees 19798 de 1972

Municiacutepio Municiacutepio Municiacutepio Natildeo Resoluccedilatildeo CNC 2220 de setembro 2012 exige que as operadoras informem ao CNC suas infraestruturas civis atraveacutes de mapas geo-referenciados numa base trimestral a partir de 15 de novembro de 2012o

BR Natildeo

Prazos satildeo atualmente definidos pelos municiacutepios (responsabilidades descentralizadas) Foram estabelecidas medidas especiais com um prazo maacuteximo de 60 dias para emissatildeo de direitos de passagem autorizaccedilotildees de acesso para dutos mastros torres postes para implantaccedilatildeo de rede e instalaccedilotildees de antenas relacionadas agrave Copa do mundo de 2014 (Resoluccedilatildeo GECOPA 8 de 17 de abril de 2012)

Municiacutepio Municiacutepio e autoridades locais Natildeo Haacute apenas um registo centralizado para estaccedilotildees raacutedio base gerenciado pela Anatel

Projeto de Lei proposto em agosto de 2012 alterando o art 19 da LGT pretende estabelecer um quadro harmonizado a niacutevel nacional incluindo a responsabilidade de autorizaccedilatildeo pela Anatel em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo de antenas e torres








CL Natildeo

Art 18 e 19 da Lei Geral de Telecomunicaccedilotildees Municiacutepio Municiacutepio Municiacutepio Natildeo

Notificaccedilatildeo somente se a antena for maior que 3 metros ou estiver instalada em edifiacutecios de mais de 5 andares ou em aacutereas rurais (Lei 20059 de junho de 2012)

CO Natildeo

Construccedilotildees em estradas ruas pontes ferrovias hidrovias etc requerem uma autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica (Lei 388 de 1997)

Municiacutepio Municiacutepio Municiacutepio Natildeo

FR Natildeo

Municiacutepio Municiacutepio (notificaccedilatildeo

preacutevia de licenccedila de construccedilatildeo dependendo da dimensatildeo da torre) em conformidade com o Coacutedigo de Urbanismo

Municiacutepio notificaccedilatildeo preacutevia de construccedilatildeo eacute necessaacuteria se a antena tem dimensatildeo maior que 4 m Autorizaccedilatildeo de transmissatildeo deve ser solicitada para a Agecircncia Nacional de Radiofrequecircncias (ANFR)

Natildeo Haacute apenas um registro centralizado administrado pela ANFR Ele inclui todas as instalaccedilotildees de raacutedio de mais de 5 wattsxv

DE Natildeo

Construccedilotildees em estradas ruas pontes ferrovias e hidrovias puacuteblicas etc requerem uma autorizaccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica (Regras gerais da lei de telecomunicaccedilotildees (sect 68 sect 77e TKG)) A lei natildeo define prazos mas uma recente alteraccedilatildeo visa centralizar a administraccedilatildeo das estradas hidrovias e ferrovias federais Para rodovias puacuteblicas administradas pelos estados a legislaccedilatildeo do Estado eacute aplicada

Licenccedilas de construccedilatildeo satildeo reguladas pelas leis de construccedilatildeo dos 16 estados federados Existe uma Lei Modelo natildeo-vinculativa elaborada pelos ministeacuterios responsaacuteveis dos Estados Federados As 16 leis baseiam-se em grande parte nesta Lei Modelo A autoridade responsaacutevel para licenccedilas de construccedilatildeo eacute definida pela lei federal dos Estados Para as cidades normalmente eacute o municiacutepio para cidades menores uma autoridade regional Na maioria dos estados mastrostorres lt 10 m com armaacuterios lt 10 m3 natildeo requerem uma licenccedila de construccedilatildeo

Sim BNetzA administra um atlas de infraestruturas que conteacutem dados geo-codificados detalhados de infraestrutura que pode ser usados xvi

IT Sim ndash No prazo de 6 meses

(Art 86 do Coacutedigo de Comunicaccedilotildees Eletrocircnicas n 259 de 1 de agosto de 2003)

Autoridades locais de planejamento


Notificaccedilotildees devem ser encaminhadas para as autoridades locais de

planejamento

Ainda natildeo Deveraacute ser definido e hospedado na AGCOM (acesso aos registros seraacute baseado no princiacutepio da reciprocidade)

MX Natildeo Municiacutepio Municiacutepio Municiacutepio Natildeo








PE Sim para direitos de passagem em acircmbito federal

30 dias conforme estabelecido na lei de promoccedilatildeo da banda larga (s 29904 de julho de 2012)

Municiacutepios ou Governo das Proviacutencias



Sim Obrigatoacuterio conforme Lei de Acesso a Infraestrutura Puacuteblica Os registros satildeo administrados pelo Ministeacuterio dos Transportes e Comunicaccedilotildees xvii

PT Prazo maacuteximo de 6 meses (exceto em caso de

expropriaccedilatildeo) Art 24 (3) da Lei 512011 de 13 de setembro de 2011 que alterou a Lei de Comunicaccedilatildeo Eletrocircnica)

Municiacutepio (apenas comunicaccedilatildeo preacutevia a menos que as atividades requeiram preacutevia autorizaccedilatildeo ou licenciamento)xviii

Municiacutepio Decreto-Lei 112003 sobre a autorizaccedilatildeo municipal para a instalaccedilatildeo e funcionamento das instalaccedilotildees que oferecem suporte a estaccedilotildees de raacutedio comunicaccedilotildees

Municiacutepio Decreto-Lei 112003 e Decreto Lei 151-A2000 sobre o licenciamento das redes de comunicaccedilotildees de raacutedio e compartilhamento de infraestrutura de comunicaccedilotildees de raacutedio

Sim (em implementaccedilatildeo)

Sistema centralizado administrado pela Anacom O registro conteacutem informaccedilotildees fornecidas pelo estado municiacutepios provedores de telecomunicaccedilotildees e proprietaacuterios de outras infraestruturas

ES Natildeo

Cada municiacutepio define seus proacuteprios prazos CMT propocircs recentemente que a Associaccedilatildeo Nacional de Entidades Locais (FEMP) adote um regulamento padronizado incluindo requisitos uniformes e os prazos para obter direitos de passagem

Municiacutepio Lei 71985 sobre as competecircncias locais e Constituiccedilatildeo Espanhola

Proprietaacuterio da propriedade (mas pode tambeacutem exigir uma autorizaccedilatildeo municipal)

Natildeo

UK Natildeo

Necessaacuterio notificar com antecedecircncia a autoridade local (o prazo para notificaccedilatildeo depende da natureza das obras) Em princiacutepio a autorizaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria mas as autoridades locais podem introduzir alguns casos onde satildeo necessaacuterias (Telecommunications Act and New Roads and Street Works Act)

Autoridades locais (se necessaacuterio)


Autoridades locais Dependendo das obras envolvidas uma permissatildeo de planeamento ou aprovaccedilatildeo preacutevia pode ser necessaacuteria

Natildeo Haacute apenas registro centralizado de estaccedilotildees raacutedio-base A base de dados sobre estaccedilotildees eacute administrada pela OFCOM

Tabela 2 ndash Visatildeo geral da legislaccedilatildeo e regulamentos sobre a construccedilatildeo de infraestruturas de telecomunicaccedilotildees (fonte Cullen International outubro de 2012)


4 Comprando infraestrutura de telecomunicaccedilotildees regulaccedilatildeo assimeacutetrica

Um novo entrante pode optar por ter acesso a rede de um operador incumbente ou com poder de mercado no todo ou em parte como uma alternativa agrave construccedilatildeo de uma nova rede por iniciativa proacutepria Uma regulaccedilatildeo que determina que o operador incumbente esteja obrigado a oferecer acesso a sua rede sem necessariamente determinar que o novo entrante ofereccedila acesso reciacuteproco agrave sua rede eacute conhecido como regulaccedilatildeo assimeacutetrica

Formas assimeacutetricas de acessocompartilhamento jaacute foram impulsionados por anos na Europa para solucionar problemas de competiccedilatildeo em mercados recentemente liberalizados O primeiro regulamento sobre desagregaccedilatildeo da rede local (unbundling) foi adoptado pelo Parlamento e Conselho Europeu em dezembro de 2000 xix e foi logo seguido pelo desenvolvimento dos mercados wholesale das linhas de acesso desagregadas (unbundled access lines) na maioria dos Estados membros da Uniatildeo Europeia

A adopccedilatildeo do Marco Regulatoacuterio de 2002 introduziu com base em anaacutelises de mercado um cenaacuterio comum em toda a UE Estabeleceu responsabilidades especiacuteficas aos reguladores de cada paiacutes para realizar anaacutelises de mercado em mercados relevantes bem como determinar obrigaccedilotildees regulatoacuterias agraves operadoras com poder de mercado significativo (PMS) nesses mercados incluindo o fornecimento de acesso no mercado de wholesale sob condiccedilotildees e termos reguladosxx

Neste sentido o mercado de varejo do serviccedilo banda larga na Uniatildeo Europeia vem se desenvolvendo graccedilas em parte agrave criaccedilatildeo de mercados de wholesale para o fornecimento de elementos de rede e serviccedilos de banda larga DSL

Em janeiro de 2012 em meacutedia 76 dos usuaacuterios europeus de banda larga fixa acessaram a internet atraveacutes de uma plataforma DSL enquanto 17 utilizou acesso via cabo-modem Aleacutem disso 57 dos usuaacuterios da UE utilizaram uma operadora alternativa para

acessar a internet enquanto 43 utilizaram os serviccedilos de banda larga oferecidos pela operadora incumbentxxi

A participaccedilatildeo de mercado das novas operadoras de banda larga fixa continua crescendo como mostra a Figura 6

As novas operadoras tecircm uma gama de opccedilotildees dependendo do grau de acesso agrave rede que desejam comprar da incumbente indo desde a desagregaccedilatildeo completa da uacuteltima milha (full unbundling) o acesso compartilhado e ateacute os serviccedilos de bitstream Este conjunto de opccedilotildees afetou profundamente a escolhas dos investidores e os custos de competiccedilatildeo no mercado de varejo de banda larga na UE como satildeo mostrados na Figura 7

Figura 6 ndash Acessos banda larga fixa operadoras incumbent e novas operadoras em janeiro de 2012 (fonte ldquoDigital Agenda Scoreboard 2012rdquo da Comissatildeo Europeia)

503 475 467 461 452 436 433

497 525 533 539 548 564 567

00

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

Jan-06 Jan-07 Jan-08 Jan-09 Jan-10 Jan-11 Jan-12

Acessos de banda larga fixa operadoras incumbent e novas operadoras

Incumbents New entrants


Em alguns paiacuteses da UE aleacutem das obrigaccedilotildees regulatoacuterias impostas agraves operadoras incumbentes fixas em relaccedilatildeo agrave rede de cobre como o unbundling da uacuteltima milha ou o acesso via bitstream novas obrigaccedilotildees assimeacutetricas comeccedilaram a ser impostas incluindo a desagregaccedilatildeo das redes de cabos de fibra oacutetica ou o acesso bitstream Ethernet como forma de enfrentar os novos desafios competitivos relacionados com a implantaccedilatildeo de fibras oacuteticas como elemento da rede de acesso Em setembro de 2010 a Comissatildeo Europeia publicou uma recomendaccedilatildeo sobre ldquoregulamentaccedilatildeo de acesso a redes NGArdquoxxii A recomendaccedilatildeo visa proporcionar uma enfoque consistente para a regulamentaccedilatildeo de acesso a redes de nova geraccedilatildeo (NGA) determinadas pelas autoridades reguladoras nacionais (National Regulatory Authorities ndash NRAs) para as operadoras consideradas como tendo PMS no mercado wholesale de infraestrutura fiacutesica de acesso em rede fixa bem como no mercado wholesale de acesso de banda larga (denominados de Mercados 4 e 5 de acordo com a Recomendaccedilatildeo da Comissatildeo Europeia de 2007 em mercados relevantes suscetiacuteveis a regulaccedilatildeo ex-antexxiii)

Figura 7 ndash Tipos de acessos DSL de novas operadoras da UE (excluiacutedo VDSL) em janeiro de 2012 (fonte Digital Agenda Scoreboard 2012 da Comissatildeo Europeia)

Na Ameacuterica Latina a regulaccedilatildeo assimeacutetrica onde existe comeccedilou a ser aplicada mais recentemente e de forma mais leve do que na Europa Sua implantaccedilatildeo mostrou-se problemaacutetica em vaacuterios paiacuteses muitas vezes devido agrave necessidade de esclarecer e reforccedilar as competecircncias do regulador na aplicaccedilatildeo direta das regras de competiccedilatildeo ou agrave necessidade de aperfeiccediloar o sistema de recursos administrativos e legais e agrave possibilidade de suspensatildeo das decisotildees regulatoacuterias O principal resultado eacute que na Ameacuterica Latina as novas operadoras tecircm de fato possibilidades mais limitadas em considerar a opccedilatildeo comprar como alternativa para entrar no mercado de banda larga jaacute que a opccedilatildeo lsquoconstruirrsquo eacute geralmente a opccedilatildeo mais concreta e que fornece as variaacuteveis de time-to-market necessaacuterias para estas novas operadoras Grande parte da competiccedilatildeo eacute atualmente travada entre a tecnologia DSL e plataformas de TV a cabo embora esta segunda opccedilatildeo tenha a tendecirc a ter cobertura mais limitada que a que a primeira especialmente nas aacutereas rurais As maiores operadoras de TV a cabo comeccedilaram a atualizar suas redes para DOCSIS 30 As operadoras incumbentes que utilizam tecnologia DSL tambeacutem estatildeo planejando upgrades de rede em aacutereas selecionadas de alta densidade onde ocorre a maior parte da competiccedilatildeo Novas operadoras tambeacutem estatildeo mobilizadas na construccedilatildeo ou modernizaccedilatildeo de suas redes A Tabela 3 apresenta os elementos principais tanto de rede como de serviccedilos atualmente oferecidos pelas incumbents a seus concorrentes para que possam entrar no mercado de banda larga fixa Uma marca verde ( ) indica que operadoras com PMS satildeo obrigadas a publicar oferta no mercado de wholesale sob condiccedilotildees e termos regulados Um ciacuterculo ( ) indica que tais ofertas estatildeo disponiacuteveis apenas sob condiccedilotildees comerciais Uma cruz vermelha ( ) indica que na praacutetica as ofertas natildeo estatildeo disponiacuteveis

Rede propria 12

Full ULL 691

Shared access 98

Bitstream 135

Resale 64

Tipos de acessos DSL de novas operadoras da UE (excluiacutedo VDSL) - janeiro 2012


Paiacutes

Elementos acessoacuterios da rede de acesso Acesso via unbundling Acesso banda larga Wholesale Revenda de

serviccedilos DSL

Revenda de serviccedilos de dados em

redes moacuteveis Dutos Fibra

apagada Telefonia LLU completo

acesso compartilhado

ou ambos

Unbundling de fibra oacutetica

Acesso via bitstream

disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

AR

(natildeo eacute largamente utilizado)

(Telecom Argentina)

(demanda limitada)

(demanda limitada)

BR

(imposto mas natildeo utilizado na

praacutetica)

xxiv

Natildeo existem obrigaccedilotildees assimeacutetricas impostas para as incumbents fixas no acesso agrave infraestrutura auxiliar ou acessoacuteria

CL

(pouco utilizado)

(demanda muito limitada)

(demanda muito

limitada)

(incluiacuteda na

oferta puacuteblica)

CO

(pouco utilizado)

Exemplo ETB

FR

Entre o switch e o ponto de distribuiccedilatildeo (Pode ser localizado no ponto de alimentaccedilatildeo ou no de terminaccedilatildeo dependendo da densidade populacional) xxv


Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

DE

Impostas como soluccedilatildeo auxiliar no M42007 mas apenas entre o ldquoMDFrdquo e o armaacuterio de rua

(ambos)

Incluiacuteda no M42007 e portanto regulado Na praacutetica a incumbent cobre apenas 04 dos lares com fibra tal soluccedilatildeo ainda natildeo eacute interessante

Oferta puacuteblica eacute regulada Preccedilos apenas controle ex-post em caso de preccedilos abusivos

Incluiacutedo no M52007 Mesma soluccedilatildeo que a coluna anterior

Comercialmente disponiacutevel (por exemplo ofertas das operadoras de banda larga com placamodem de dados oferecido pelos revendedores)

IT

(ambos)

Modelo de unbundling virtual (VULA) foi imposto


MX

Acesso a dutos e fibras eacute considerado como serviccedilo de interconexatildeo de acordo com o Plano Fundamental de Interconexatildeo e Interoperabilidade de 2009 A Cofetel pode impor obrigaccedilotildees para as maiores operadoras em cada aacuterea de concessatildeo No entanto o Plano estaacute em disputa judicial e ainda natildeo entrou em vigor


Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

PE

Imposto sobre as operadoras com PMS conforme a Lei de Compartilhamento de Infraestrutura No mercado de serviccedilos fixos nenhuma operadora foi declarada como detentora de PMS

Os serviccedilos de revenda satildeo regulados conforme regras da OSIPTEL

PT

No entanto o modelo de unbundling de fibra com acesso virtual a niacutevel do OLT (ateacute que a desagregaccedilatildeo da fibra seja viaacutevel) estaacute sendo considerado

Imposta somente em aacutereas natildeo-competitivas Em aacutereas competitivas eacute oferecido comercialmente

ES

(apenas sob certas condiccedilotildees que devem ser concordadas comercialmente)

Somente ateacute 30 Mbps Acima desta velocidade apenas sob condiccedilotildees comerciais especiacuteficas


Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

UK Revisatildeo do M42007 da OFCOM (Acesso agrave Infraestrutura Fiacutesica incluindo dutos e postes em outubro de 2012)

Contudo deve ser oferecido o VULA pois o unbundling de fibra ainda natildeo eacute considerado viaacutevel

Em sub-mercados tipo 1 e 2 (equivalente a aacutereas natildeo competitivas)

Tabela 3 ndash Ofertas wholesale disponibilizadas pelas operadoras incumbents (fonte Cullen International outubro de 2012)


5 Modelos simeacutetricos de compartilhamento de infraestrutura

Em alguns mercados os reguladores decidiram aplicar obrigaccedilotildees simeacutetricas de compartilhamento de infraestrutura para todas as operadoras para alguns elementos especiacuteficos da rede de telecomunicaccedilotildees em adiccedilatildeo ou mesmo como medida alternativa para a aplicaccedilatildeo de obrigaccedilotildees assimeacutetricas de compartilhamento agraves operadoras incumbentes

O compartilhamento de elementos de infraestruturas passivos da rede como dutos e postes eacute visto tanto como uma forma de diminuir o risco de investimento como o de reduzir o custo global de implantaccedilatildeo de rede O atual debate envolvendo redes NGAN na Europa vem abordando cada vez mais temas importantes como compartilhamento de infraestrutura cabeamento interno implantaccedilatildeo de fibras oacuteticas reduccedilatildeo de escavaccedilotildees de galerias como forma de incentivar a cooperaccedilatildeo e a simplificaccedilatildeo dos processos administrativos

Os oacutergatildeo reguladores tambeacutem tecircm abordado a necessidade de impor o compartilhamento simeacutetrico de itens de infraestrutura essenciais (comumente denominados de ldquobottleneck facilitiesrdquo) quando a amplitude da implantaccedilatildeo de uma rede de telecomunicaccedilotildees eacute tal que poderia provocar o fechamento do mercado devido agrave vantagem da primeira operadora a implantar a rede Um exemplo tiacutepico eacute a imposiccedilatildeo de algumas obrigaccedilotildees ao primeiro entrante no sentido de empreender a construccedilatildeo de redes em determinado site ou local

O marco regulatoacuterio nacional vem evoluindo dependendo de algumas circunstacircncias nacionais O Marco Regulatoacuterio da Uniatildeo Europeia de 2002 estabelece poderes relevantes para as autoridades reguladoras dos estados membros no sentido de determinar medidas sobre o compartilhamento de infraestrutura O Artigo 12ordm da Diretiva Quadro referente ao compartilhamento de infraestrutura e facilidades inclui uma seacuterie de disposiccedilotildees para

reforccedilar os direitos das autoridades nacionais de impor obrigaccedilotildees de compartilhamento quando a construccedilatildeo de uma infraestrutura paralela seria economicamente ineficiente ou fisicamente impraticaacutevel A partir das alteraccedilotildees no documento feito em 2009 xxvi as autoridades reguladoras tambeacutem podem exigir das operadoras que disponibilizem e forneccedilam informaccedilotildees sobre a natureza a disponibilidade e a localizaccedilatildeo geograacutefica de suas infraestruturas com vistas a desenvolver e disponibilizar um inventaacuterio detalhado para as partes interessadas

O capiacutetulo anterior mostra que o compartilhamento de dutos tem ateacute este momento sido imposto agraves operadoras incumbents em muitos estados membros da UE Algumas vezes tal obrigaccedilatildeo abrange somente os dutos localizados entre o noacute de rede ateacute o armaacuterio de rua em alguns casos a incumbent tambeacutem eacute obrigada a disponibilizar seus dutos ateacute os sites dos usuaacuterios finais

As regras operacionais de provisionamento satildeo geralmente definidas em ofertas de referecircncia ou manuais de processo Os preccedilos satildeo frequentemente regulados mas variam de forma significativa em toda a UE

O compartilhamento de infraestrutura estaacute se tornando cada vez mais importante na Ameacuterica Latina Tanto na Ameacuterica Latina como na Europa modelos alternativos de compartilhamento de dutos estatildeo comeccedilando a surgir com governos e oacutergatildeos reguladores tentando promover o uso de dutos e tubulaccedilotildees jaacute construiacutedos por outros setores da economia como ferrovias gaacutes eletricidade hidrovias sistemas de esgoto ou rodovias para implantar redes de fibra oacutetica A razatildeo para esta partilha multi-setorial estaacute na reduccedilatildeo de custos para todas as operadoras mas tambeacutem para evitar a proliferaccedilatildeo de obras civis nas aacutereas urbanas de alta densidade Em alguns paiacuteses o registro de infraestruturas multi-setoriais jaacute comeccedila a aparecer

Os reguladores tambeacutem tecircm mostrando interesse crescente nas opccedilotildees de compartilhamento das operadoras moacuteveis com vistas a


promover a implantaccedilatildeo de redes de banda larga moacutevel No Meacutexico a SCT (ldquoSecretariacutea de Comunicaciones y Transportesrdquo) adotou uma regulamentaccedilatildeo que incentiva o aluguel de espaccedilos compartilhados em edifiacutecios puacuteblicos federais O regulamento aborda a escassez de locais para implantaccedilatildeo de antenas das operadoras moacuteveis em especial nas zonas urbanas e o alto custo para implantar a infraestrutura passiva de banda largaxxvii

Normas rigorosas satildeo por vezes impostas a niacutevel local para planejamento urbano ou para fins ambientais O compartilhamento de postes eacute incentivado em todos os paiacuteses mas em alguns paiacuteses da Ameacuterica Latina eacute imposto por regulamento

O compartilhamento de cabos no interior de edifiacutecios eou pontos de acesso e caixas de passagem fora de edifiacutecios tem sido uma preocupaccedilatildeo recente de reguladores da Uniatildeo Europeia visto que a existecircncia de acesso exclusivo a um elemento de rede proacuteximo ao usuaacuterio final poderia criar grandes dificuldades na competiccedilatildeo

A tabela abaixo fornece uma visatildeo geral das opccedilotildees comerciais e obrigaccedilotildees de compartilhamento simeacutetrico de infraestrutura em alguns paiacuteses da Europa e Ameacuterica Latina

Uma marca verde () indica que o compartilhamento simeacutetrico eacute determinado pelo regulador independentemente do status de PMS Um ciacuterculo () indica que o compartilhamento eacute incentivado e realmente implementado Uma cruz vermelha () indica que na praacutetica natildeo haacute disponibilidade de compartilhamento

Paiacutes

Compartilhamento de elementos da rede fixa Compartilhamento de elementos da rede moacutevel

Infraestrutura passiva obras civis Pontos de acesso em

instalaccedilotildees de usuaacuterios finais

Fibras internas

Torres mastros e outros elementos passivos

Elementos ativos da rede

AR

(na praacutetica eacute pouco utilizado)

BR

De acordo com o regulamento da Anatel sobre o compartilhamento de infraestrutura todas as operadoras devem divulgar qualquer excesso de capacidade e disponibilizaacute-los para outras operadoras

Mandatoacuterio para todas as operadoras moacuteveis (independentemente do PMS) e baseada em acordos comerciais

CL

Mandatoacuterio para todas as operadoras moacuteveis (independentemente do PMS)

CO (mas pouco utilizada na praacutetica)

Todas as operadoras (incluindo TV a cabo) devem Proposta Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura no

Obrigaccedilatildeo geral foi imposta pela Resoluccedilatildeo CRC 2014 de 2008


Paiacutes




Fibras internas



compartilhar dutos utilizados na prestaccedilatildeo de serviccedilos de telecomunicaccedilotildees desde que tecnicamente viaacutevel Se as negociaccedilotildees entrarem em impasse o processo de soluccedilatildeo de disputa eacute feito pela CRC com o uso do preccedilo de referecircncia para aluguel mensal de dutos

interior de preacutedios para todas as operadoras (incluindo TV a cabo) para compartilhar dutos postes e torres quando disponiacuteveis e tecnicamente viaacutevel Aleacutem disso obrigaccedilotildees assimeacutetricas podem ser determinadas agraves operadoras moacuteveis dominantes (mas na praacutetica isto natildeo acontece)

FR

Aleacutem do regulamentado de acesso aos dutos da FT todas as operadoras satildeo estimuladas a compartilhar infraestrutura passiva ARCEP poderaacute intervir em caso de disputa

Obrigaccedilatildeo simeacutetrica para fornecer acesso agrave uacuteltima milha da rede do primeiro operador que construir a infraestrutura Esta obrigaccedilatildeo pode sofrer alteraccedilotildees dependendo da densidade de populaccedilatildeo

Todas as operadoras devem compartilhar infraestrutura passiva ARCEP pode intervir em caso de disputa

DE

Desde maio de 2012 a lei obriga que todas as empresas e entidades puacuteblicas concedam acesso a infraestrutura que possa ser usadas para implantaccedilatildeo de redes NGA

Ainda natildeo De acordo com o novo artigo sect 77 do TKG (de maio de 2012) BNetzA pode impor obrigaccedilotildees simeacutetricas

Os termos gerais sobre obrigaccedilatildeo de compartilhamento de infraestrutura estatildeo previstos em lei Existe pouca necessidade de intervenccedilatildeo regulatoacuteria por parte da NRA

O compartilhamento de RAN (ldquoRAN sharingrdquo)rdquo eacute desencorajado mas aBNetzA tem flexibilizado suas decisotildees

IT (possiacutevel) (possiacutevel) (possiacutevel) (possiacutevel) Natildeo regulado

Apoacutes consulta puacuteblica a AGCOM pode exigir o compartilhamento de infraestrutura das operadoras caso natildeo existam alternativas viaacuteveis em decorrecircncia das seguintes razotildees proteccedilatildeo ambiental sauacutede puacuteblica seguranccedila puacuteblica utilizaccedilatildeo do solo e planeamento urbano A AGCOM pode tambeacutem definir os princiacutepios de rateio de custo (Art 89 do Coacutedigo de Comunicaccedilotildees n 259 de 1 de agosto de 2003 )

MX


Paiacutes




Fibras internas



PE

PT Natildeo regulado

ES

(natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo simeacutetrica)

Caixa de distribuiccedilatildeo interna ou em aacuterea puacuteblica que atenda a um ou mais preacutedios

UK

Estimulado Coacutedigo com as melhores praacuteticas definidas conjuntamente entre as administraccedilotildees locais e as operadoras moacuteveis

Tabela 4 ndash Formas simeacutetricas de compartilhamento de infraestrutura em paiacuteses europeus e latino-americanos (fonte Cullen International outubro de 2012)


6 Referecircncia e bibliografia

i ldquoDigital Agenda Scoreboard 2012rdquo da Comissatildeo Europeia ii Fontes de informaccedilotildees estatiacutesticas sobre a banda larga da Ameacuterica Latina usadas neste relatoacuterio Argentina Instituto Nacional de Estatiacutesticas e Censo (INDEC) Brasil Anatel IBGE e SindiTelebrasil Chile Subtel Colocircmbia MinTIC Meacutexico Cofetel Peru Osiptel iii Comissatildeo Europeia ldquo13th Implementation Reportrdquo 2007 iv Para fins estatiacutesticos a Comissatildeo Europeia considera como ldquousuaacuterios ativos de banda larga moacutevelrdquo todos os usuaacuterios que fizeram pelo menos uma conexatildeo de internet moacutevel nos uacuteltimos 90 dias utilizando uma assinatura padratildeo de serviccedilo moacutevel aleacutem de assinantes dedicados de dados serviccedilos de autocircnomos atraveacutes de sim-cardsmodemskeys v Relatoacuterio do Telebrasil ldquoO Desempenho do Setor de Telecomunicaccedilotildees no Brasil - Seacuteries Temporaisrdquo outubro 2012 vi ldquoThe Digital Agenda for Europe (DAE)rdquo eacute uma importante iniciativa da ldquoEurope 2020 Strategyrdquo um plano econocircmico e social estrateacutegico de 10 anos adotado pela UE em 2010 vii O serviccedilo de banda larga foi ateacute agora incluiacutedo no acircmbito da universalizaccedilatildeo do serviccedilo em cinco estados Membros Finlacircndia Malta Romecircnia Espanha e Sueacutecia (Fonte Cullen International Western Europe and Central and Eastern Europe Cross-Country Analysis ndash wwwcullen-internationalcom) viii O valor percentual eacute uma estimativa baseada nas metas definidas em maio de 2012 em termos de residecircncias atendidas com banda larga e dados estatiacutesticos da populaccedilatildeo publicado pelo IBGE ix Idem

x Itaacutelia 50 das residecircncia com pelo menos 100 Mbps eacute uma meta aceitaacutevel de acordo com as metas estabelecidas no ldquoDigital Agenda for Europerdquo xi Portugal a meta de 50 de cobertura refere-se a aacutereas atendidas por projetos com tecnologia NGA aceitos para financiamento puacuteblico de acordo com as regras relativas aos financiamentos e auxiacutelios estatais na UE A data de referecircncia (2012) corresponde a dois anos apoacutes o contrato de financiamento tornar-se eficaz Os contratos foram celebrados em 2012 Fontes Plano de Reforma Nacional (2008 -2010) como parte da estrateacutegia de Lisboa Resoluccedilatildeo do Conselho Ministerial de 30 de julho de 2008 e Medidas Adicionais para Incentivar a Implantaccedilatildeo de Redes em Aacutereas Rurais 31 de agosto de 2010 xii JP Morgan (2006) IDATE (2006) WIK (2008) Analysys Mason (2008) Caio Reports (2008-2009) ERG (2009) e ARCEP (2006) entre outros


xiii Directiva 200221EC alterada pela Directiva 2009140EC xiv PLS 2932012 sobre regras gerais em temas urbanos ambientais e de poliacuteticas de sauacutede relacionadas com a instalaccedilatildeo de infraestruturas de telecomunicaccedilotildees apresentado ao Senado brasileiro em 7 de agosto de 2012 xv wwwcartoradiofrcartoradioweb xvi Atualmente cerca de 250 empresas e instituiccedilotildees fornecem dados para o Atlas de Infraestrutura organizado pela BNetzA O acesso eacute concedido por projeto tendo em vista os segredos comerciais xvii httpmtcgeomtcgobpewebsitetelecomviewerhtm xviii Decreto-lei 1232009 de 21 de maio conforme alteraccedilatildeo pelo Decreto Lei 2582009 de 25 de setembro de 2009 sobre o regime aplicaacutevel agrave construccedilatildeo acesso e instalaccedilatildeo de infraestrutura para comunicaccedilotildees eletrocircnicas xix Regulamento 2887 de 18 de dezembro de 2000 xx httpeuropaeulegislation_summariesinformation_societylegislative_frameworkl24216a_enhtm xxi Fonte Digital Agenda Scoreboard 2012 xxii Recomendaccedilatildeo da Comissatildeo de 20 de setembro de 2010 sobre acesso regulado agraves redes de proacutexima geraccedilatildeo (NGA) xxiii Recomendaccedilatildeo da Comissatildeo sobre o mercado relevante de produtos e serviccedilos de comunicaccedilatildeo eletrocircnica susceptiacuteveis agrave regulaccedilatildeo ex-ante (2007) xxiv Em 2011 as operadoras de serviccedilos fixos de telecomunicaccedilotildees Oi Telefoacutenica CTBC e Sercomtel assinaram um acordo com o Ministeacuterio das Comunicaccedilotildees do Brasil comprometendo-se a oferecer comercialmente um produto de wholesale para pequenas e meacutedias empresas interessadas em revender banda larga para seus usuaacuterios

xxv O marco regulatoacuterio francecircs para regular o acesso agraves redes NGA eacute baseado em uma dupla abordagem uma obrigaccedilatildeo assimeacutetrica eacute imposta agrave France Telecom (FT) para disponibilizar dutos e postes (operadora com PMS) aleacutem disso existe a obrigaccedilatildeo simeacutetrica para fornecer acesso agrave uacuteltima milha onde se aplica o conceito do ldquoprimeiro operador a construir fibrardquo Essa obrigaccedilatildeo varia de acordo com a densidade populacional Em aacutereas densamente povoadas com edifiacutecios com mais de 12 apartamentos ou onde o acesso agrave rede de esgotos estaacute disponiacutevel a operadora responsaacutevel pelo edifiacutecio eacute obrigada a adicionar fibras agravequelas que estaacute implantando se outra operadora solicitar xxvi Diretiva 2009140EC de 25 de novembro de 2009 que alterou as Diretivas 200221EC 200219EC e 200220EC xxvii Em marccedilo de 2012 o Ministeacuterio das Telecomunicaccedilotildees e dos Transportes (SCT) adotou um regulamento que permite alugar espaccedilo compartilhado em 6400 edifiacutecios puacuteblicos federais

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Tel +32 81 25 74 80Fax +32 81 25 74 90administrationcullen-internationalcom

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ulle

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BBS Study-MASTER-Portuguese -FINALISSIMO







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Construir ndash Comprar ndash Compartilhar

Opccedilotildees Regulatoacuterias para Implantaccedilatildeo de Rede de Banda Larga Prefaacutecio Este eacute um relatoacuterio especial publicado pela Cullen International por ocasiatildeo do 3ordm Simpoacutesio Internacional da Cullen sobre a regulaccedilatildeo das TICs patrocinado pela Anatel no dia 7 de novembro de 2012 em Brasiacutelia Este estudo eacute apenas uma pequena amostra dos relatoacuterios e benchmarks internacionais da Cullen International com base na extensa base de dados da companhia e na experiecircncia internacional em regulaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees Direitos autorais Este relatoacuterio eacute de autoria da Cullen International SA 2012 O relatoacuterio poderaacute ser reproduzido no todo ou em parte desde que a Cullen International seja citada como fonte das informaccedilotildees Sobre a Cullen International Cullen International eacute um fornecedor de informaccedilotildees regulatoacuterias que abrangem os setores de telecomunicaccedilotildees e-commerce miacutedia e redes eleacutetricas inteligentes Desde haacute mais de 25 anos Cullen Internacional vem acompanhando relatando e comparando a evoluccedilatildeo da regulamentaccedilatildeo atualmente cobrindo toda a Europa a Ameacuterica Latina o Oriente Meacutedio e o Norte da Aacutefrica Os relatoacuterios abrangentes imparciais oportunos e pontuais da Cullen International satildeo amplamente utilizados pelas instituiccedilotildees governamentais pelos reguladores e pela induacutestria Nossos serviccedilos de monitoramento da regulaccedilatildeo satildeo complementados por nossas conferecircncias temaacuteticas e programas de treinamento em regulaccedilatildeo A Cullen Internacional tambeacutem tem sido regularmente selecionada para realizar pesquisas e estudos importantes para a Comissatildeo Europeia e outras organizaccedilotildees Para maiores informaccedilotildees wwwcullen-internationalcom


























28 52

71 81 102

188 196

351

130

239 268

431




10

20

30

40

50

60

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80

90

100



10 Mbps and above








larga

Velocidade da Banda

larga




2014




100 70 100

512 kbps 5 Mbps

100 Mbps 100 Mbps

2012 2020 2020 2022



2010 2014 2018


100 50x


2012 2020 2020




ES No plan


100 98

1 Mbps 30 Mbps

2012 2020



2 Mbps 24 Mbps

2015 2015











































AR Natildeo



BR Natildeo











CL Natildeo



CO Natildeo



FR Natildeo





DE Natildeo









planejamento























ES Natildeo




Natildeo

UK Natildeo


















503 475 467 461 452 436 433

497 525 533 539 548 564 567

00

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000








Rede propria 12

Full ULL 691

Shared access 98

Bitstream 135

Resale 64



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

AR


(Telecom Argentina)

(demanda limitada)

(demanda limitada)

BR


praacutetica)

xxiv


CL

(pouco utilizado)


(demanda muito

limitada)

(incluiacuteda na


CO

(pouco utilizado)

Exemplo ETB

FR



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

DE


(ambos)





IT

(ambos)



MX



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

PE



PT



ES




Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel






















Paiacutes




Fibras internas



AR


BR



CL






Paiacutes




Fibras internas





FR




DE







MX


Paiacutes




Fibras internas



PE


ES



UK















ulle

n In

tern

atio

nal S

A









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28 52

71 81 102

188 196

351

130

239 268

431




10

20

30

40

50

60

70

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90

100



10 Mbps and above








larga

Velocidade da Banda

larga




2014




100 70 100

512 kbps 5 Mbps

100 Mbps 100 Mbps

2012 2020 2020 2022



2010 2014 2018


100 50x


2012 2020 2020




ES No plan


100 98

1 Mbps 30 Mbps

2012 2020



2 Mbps 24 Mbps

2015 2015











































AR Natildeo



BR Natildeo











CL Natildeo



CO Natildeo



FR Natildeo





DE Natildeo









planejamento























ES Natildeo




Natildeo

UK Natildeo


















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497 525 533 539 548 564 567

00

100

200

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400

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600

700

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900

1000








Rede propria 12

Full ULL 691

Shared access 98

Bitstream 135

Resale 64



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

AR


(Telecom Argentina)

(demanda limitada)

(demanda limitada)

BR


praacutetica)

xxiv


CL

(pouco utilizado)


(demanda muito

limitada)

(incluiacuteda na


CO

(pouco utilizado)

Exemplo ETB

FR



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

DE


(ambos)





IT

(ambos)



MX



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

PE



PT



ES




Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel






















Paiacutes




Fibras internas



AR


BR



CL






Paiacutes




Fibras internas





FR




DE







MX


Paiacutes




Fibras internas



PE


ES



UK















ulle

n In

tern

atio

nal S

A









2012_11_coverhor_v2






larga

Velocidade da Banda

larga




2014




100 70 100

512 kbps 5 Mbps

100 Mbps 100 Mbps

2012 2020 2020 2022



2010 2014 2018


100 50x


2012 2020 2020




ES No plan


100 98

1 Mbps 30 Mbps

2012 2020



2 Mbps 24 Mbps

2015 2015











































AR Natildeo



BR Natildeo











CL Natildeo



CO Natildeo



FR Natildeo





DE Natildeo









planejamento























ES Natildeo




Natildeo

UK Natildeo


















503 475 467 461 452 436 433

497 525 533 539 548 564 567

00

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000








Rede propria 12

Full ULL 691

Shared access 98

Bitstream 135

Resale 64



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

AR


(Telecom Argentina)

(demanda limitada)

(demanda limitada)

BR


praacutetica)

xxiv


CL

(pouco utilizado)


(demanda muito

limitada)

(incluiacuteda na


CO

(pouco utilizado)

Exemplo ETB

FR



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

DE


(ambos)





IT

(ambos)



MX



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

PE



PT



ES




Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel






















Paiacutes




Fibras internas



AR


BR



CL






Paiacutes




Fibras internas





FR




DE







MX


Paiacutes




Fibras internas



PE


ES



UK















ulle

n In

tern

atio

nal S

A









2012_11_coverhor_v2










































AR Natildeo



BR Natildeo











CL Natildeo



CO Natildeo



FR Natildeo





DE Natildeo









planejamento























ES Natildeo




Natildeo

UK Natildeo


















503 475 467 461 452 436 433

497 525 533 539 548 564 567

00

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000








Rede propria 12

Full ULL 691

Shared access 98

Bitstream 135

Resale 64



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

AR


(Telecom Argentina)

(demanda limitada)

(demanda limitada)

BR


praacutetica)

xxiv


CL

(pouco utilizado)


(demanda muito

limitada)

(incluiacuteda na


CO

(pouco utilizado)

Exemplo ETB

FR



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

DE


(ambos)





IT

(ambos)



MX



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

PE



PT



ES




Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel






















Paiacutes




Fibras internas



AR


BR



CL






Paiacutes




Fibras internas





FR




DE







MX


Paiacutes




Fibras internas



PE


ES



UK















ulle

n In

tern

atio

nal S

A









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CL Natildeo



CO Natildeo



FR Natildeo





DE Natildeo









planejamento























ES Natildeo




Natildeo

UK Natildeo


















503 475 467 461 452 436 433

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200

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1000








Rede propria 12

Full ULL 691

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Resale 64



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



disponiacutevel

Acesso via NGAN

disponiacutevel

AR


(Telecom Argentina)

(demanda limitada)

(demanda limitada)

BR


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xxiv


CL

(pouco utilizado)


(demanda muito

limitada)

(incluiacuteda na


CO

(pouco utilizado)

Exemplo ETB

FR



Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



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Acesso via NGAN

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DE


(ambos)





IT

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MX



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PE



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Paiacutes


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Acesso via NGAN

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Paiacutes




Fibras internas



AR


BR



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Paiacutes




Fibras internas





FR




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MX


Paiacutes




Fibras internas



PE


ES



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ES Natildeo




Natildeo

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Full ULL 691

Shared access 98

Bitstream 135

Resale 64



Paiacutes


serviccedilos DSL





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(demanda limitada)

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CL

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(incluiacuteda na


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(pouco utilizado)

Exemplo ETB

FR



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serviccedilos DSL





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Acesso via NGAN

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DE


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IT

(ambos)



MX



Paiacutes


serviccedilos DSL





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Acesso via NGAN

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PE



PT



ES




Paiacutes


serviccedilos DSL





ou ambos



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Acesso via NGAN

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Paiacutes




Fibras internas



AR


BR



CL






Paiacutes




Fibras internas





FR




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Paiacutes




Fibras internas



PE


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ulle

n In

tern

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A









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503 475 467 461 452 436 433

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Bitstream 135

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(Telecom Argentina)

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Exemplo ETB

FR



Paiacutes


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IT

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MX



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Paiacutes




Fibras internas



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Fibras internas





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Fibras internas



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ou ambos



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(Telecom Argentina)

(demanda limitada)

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BR


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Exemplo ETB

FR



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(demanda limitada)

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FR



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