Construindo a gestão regionalizada de resíduos sólidos em PE

COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008

Construindo a gestão regionalizada de resíduos sólidos em PE

Convite para uma ação conjunta entre o Ministério Público, Estado de Pernambuco e Ministério do Meio Ambiente


Fonte- Machado PAL. Direito Ambiental Brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Malheiros editores, 1999.

A Constituição Federal de 1988 (art. 24, XII) estabelece que a União, os estados e os municípios têm competência para legislar na

área de meio ambiente.

A limpeza pública e a coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos dizem

respeito primacialmente a saúde pública e ao meio ambiente.

Resíduos sólidos: origem das competências


Competência para prestação de serviços públicos locais (art. 30 da CF)

Art. 30. Compete aos Municípios:..........................................................................................................

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;...........................................................................................................

Resíduos sólidos: origem das competências


• O saneamento ambiental é um conjunto de ações que tornam um ambiente sadio, limpo e habitável.

•Os serviços de saneamento ambiental compõem-se de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais urbanas e gestão dos resíduos sólidos, vistas hoje como necessariamente integradas para que se alcance eficiência plena nos processos de gestão.

Saneamento Ambiental & Resíduos Sólidos


Princípios FundamentaisLei do Saneamento Básico (11445/2007)

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras;VII - eficiência e sustentabilidade econômica;IX - transparência das ações;X - controle social;XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.


Fonte-IBGE 2000

Evolução da massa de resíduos domiciliares, comerciais e varrição coletados no Brasil 1989 - 2000

0

50

100

150

1000t/dia

1989 2000

ano

Evolução da coleta de resíduos

domiciliares

A MASSA DE RESÍDUOS DOMICLIARES, COMERCIAIS E DE VARRIÇÃO COLETADOS

CRESCEU 49%.49%. No mesmo período a população cresceu 16 %16 %


Fonte-IBGE 2000

Evolução do percentual de resíduos destinados a aterros controlados ou aterros sanitários 1989 - 2000

O PERCENTUAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DE VARRIÇÃO DESTINADOS A

ATERROS CONTROLADOS OU SANITÁRIOS CRESCEU 14%

010203040

%

1989 2000

ano

Evolução da % de resíduos domiciliares,

comerciais e de varrição destinados a aterros sanitários

Em 2000, 30% dos resíduos coletados foram destinados a aterros controlados (17%) ou

sanitários (13%)


Fonte-IBGE 2000

59% dos resíduos domiciliares foram destinados a vazadouros a céu aberto em 2000

Destinação dos resíduos sólidos coletados

149.094 ton/dia:

• 59,03% lixões;

• 16,78% aterros controlado;

• 12,58% aterros sanitários;

• 3,86% compostagem;

• 2,82% reciclagem;

• 2,62% aterros especiai;

• 1,76% incineração; e

• 0,55% áreas alagadas.


Fonte: PMSS, Ministério das cidades – 1ª avaliação regional 2002 dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais

Destinação final nos municípios de

maior porte

Imagem – Consultora MMA – Maria Stella Magalhães




pequeno porte



Fonte – IBGE, 2000

Fonte – Ministério das Cidades – Maria Stella Magalhães


Fonte – IBGE, 2000

Fonte – Ministério Do Meio Ambiente – Maria Stella Magalhães


Fonte – Ministério do Meio Ambiente – Maria Stella Magalhães


COLETA SELETIVA

Recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente selecionados nas fontes geradoras PERS-SP, Lei 12300/2006


•100% de taxa de cobertura•75% de taxa de adesão da população•20% de recuperação dos resíduos domiciliares•4% de rejeitos•Remuneração média de 500 catadores: R$ 450,00

Fonte: I&T, 2007

COLETA SELETIVA EM LONDRINA


Princípios FundamentaisLei do Saneamento Básico (11445/2007)





pequeno porte



•Baixa institucionalização. Em 70% dos municípios não existe órgão específico para a Limpeza Urbana.

•Ausência de cobrança e de apuração de custos.Mais de 50% dos municípios não cobram pelos serviços.

Controle social inadequado

•Não efetividade de investimentos. Entre 2000 e 2005 foram destinados cerca de R$ 289 milhões para resíduos sólidos.

Indicadores


FALTA GESTÃO

Indicadores


•Baixa institucionalização. Em 70% dos municípios não existe órgão específico para a Limpeza Urbana.

•Ausência de cobrança e de apuração de custos.Mais de 50% dos municípios não cobram pelos serviços.

Controle social inadequado

•Não efetividade de investimentos. Entre 2000 e 2005 foram destinados cerca de R$ 289 milhões para resíduos sólidos.

Indicadores


História de perdas de investimentos


Arapiraca - AL



Coruripe - AL



Uniaí - MG



Pinheiro - MA



Pilão Arcado - BA



Estado de Goiás Estado de Goiás (1997 e 1998)(1997 e 1998)

107 aterros implantados com recursos da União, R$ 16 milhões, viraram lixão.



•O mesmo fenômeno foi constatado pela FUNASA, com a implantação de aterros e mais de uma centena de usinas de triagem e compostagem construídas em diversos estados brasileiros: pouco mais de 10% delas estavam operando adequadamente menos de três anos depois da realização das obras.



Baixa capacidade econômica da maior parte da população e dos municípios para sustentabilidade

dos investimentos


Alto custo de implantação e operação de diversos Alto custo de implantação e operação de diversos tipos de instalaçõestipos de instalações

Custos de implantação por habitante Escala Logarítmica - PIAUI

Fonte: CETEC/MMA, corrigido para dez/07 e para operação inicial de 3 anos

-

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

1000 10000 100000 1000000 10000000

População (Habitantes)

Val

ore

s p

or

hab

itan

tes

(R$/

hab

.)


Baixa institucionalidade na maior parte dos municípios para a gestão dos resíduos sólidos


Ausência de políticas municipaisAusência de políticas municipais


Por esta razão, consolidou-se entre os técnicos do Governo Federal que atuam na área a clara convicção de que a busca de escala adequada e operação profissional qualificada para a prestação dos serviços deve ser perseguida por meio da:

constituição de consórcios públicos, abrangendo não apenas uns poucos municípios que compartilham a disposição de resíduos em uma mesma área, mas um consórcio que reúna um conjunto de dezenas de municípios, e opere um conjunto de aterros e unidades de manejo e tratamento adequadas às melhores condições técnicas, que tenham um único órgão de planejamento, de realização de estudos, de capacitação, de apoio aos municípios, de assistência técnica para solução de problemas de caráter eminentemente local.


Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Lei do saneamento básico


Capítulo 1 - Dos princípios fundamentaisCapítulo 2 - Do exercício da titularidadeCapítulo 3 - Da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básicoCapítulo 4 - Do planejamentoCapítulo 5 - Da regulaçãoCapítulo 6 - Dos aspectos econômicos e sociaisCapítulo 7 - Dos aspectos técnicosCapítulo 8 - Da participação de órgãos colegiados no controle socialCapítulo 9 - Da política federal de saneamento básicoCapítulo 10 - Disposições finais


Princípios Fundamentais



Responsabilidades dos municípios

Todo município deverá ter uma política pública de saneamento básico, formulada pelo titular.

I – elaboração de plano de saneamento básicoII – definição de quem presta o serviço, autorizando a delegação dos serviços, se for o casoIII – definição do ente responsável pela sua regulação e fiscalização, adotando parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde públicaIV- estabelecimento de mecanismos de controle social


Condições para validade dos contratos

A Lei estabelece um conjunto de condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.(Art. 11.)


Condições para validade dos contratos

I - plano de saneamento básico;

II - estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;

III - normas de regulação e designação da entidade de regulação e de fiscalização;

IV - realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.


Inclusão dos catadores

Pode ser dispensada a licitação:

na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.”

(Art.57.)


O convênio Nº. 00004/2007 – firmado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente- SECTMA e a Secretaria das Cidades - SECID visa a recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos pela mitigação de impactos sanitários e ambientais decorrentes da precariedade da gestão e manejo dos resíduos sólidos municipais no Estado de Pernambuco, sobretudo dos municípios situados na região da Bacia Hidrográfica do sub-médio São Francisco.

A mudança de cenário se dará pela transição para uma gestão e manejo profissionalizada regional e consorciada, conduzida e incentivada pelo Estado de Pernambuco que, mobilizará e envolverá municípios e a sociedade no exercício do planejamento estadual e regional da gestão e manejo de resíduos sólidos.


Propõem-se um acordo entre o Ministério Público e o Governo de Pernambuco para se construir a transição para uma gestão e manejo profissionalizada regional e consorciada


Obrigado!

Dan Moche SchneiderConsultor DAU/SRHAUMinistério do Meio Ambiente

[email protected]

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