Constatações preliminares. Perto de 80% da população reside nas áreas peri-urbanas de Maputo...
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Legalização da revenda de água no
quintalConstatações preliminares
Perto de 80% da população reside nas áreas peri-urbanas de Maputo
Cerca de ¼ da população servida pela revenda no quintal (BA -2006, MICs-2008)
Revenda practicada na clandestinidade ◦ Ligações ilegais◦ Clima de medo e corrupção◦ Instabilidade de preços e risco de cortes
1. Contexto
2. Antecedentes
Desenvolvimento de Instrumentos regulatórios (Evans et al, 2008)
Princípios de regulatóriosProposta de formalização da revenda de águaEnvolvimento das autoridades locais na implementação e regulação Tarifas
Memorando de entendimento entre o CRA e CMM para implementação piloto de alternativas para o abastecimento de água, incluindo a revenda no quintal
População - 105,587 habitantes Nr de pessoas entrevistadas - 1460 Nr de revendedores identificados - 142 Cobertura da revenda no quintal – entre 30 a 50% (dados ainda
em Análise)
Média de famílias por revendedor entre 6 a 10 4 revendedores por quarteirão
2. O Estudo de Base (Urbanização, Mavalane A, 25 de Junho B, Aeroporto B, Unidade 7, e Chamanculo D)
2. O Estudo de Base – cont.
Legalizar a revenda?????
Opiniões sobre a revenda:• Permitir ou legalizar: 76%• Deixar assim sem proibir: 5%• Proibir: 17%• Não sabe: 2%
No caso de permitir a revenda:• Dar uma licença: 86%• Sem licenciamento: 14%
3. Caracterização do PilotoBairro Presença de
rede secundária e
terciária
Número de famílias
População 2007
Cobertura por LD
Nr de Fontanários operacionais
Cobertura por
fontanários (1 para 200)
Cobertura total por LD
e fontanários
Aeroporto B
20% 3610 19,668 20.41% 6 6.10% 26.52%
Chamanculo D
20% 2769 16,263 22.32% 5 6.15% 28.47%
Unidade 7
5% 1699 10,417 9.24% 4 7.68% 16.92%
Todos os que sejam clientes regulares da AdeM podem revender,
Uma malha de revendedores licenciados com direito a tarifa reduzida para influenciar o preço,
4. Cenário de Legalização da revenda – Escolhido pelos beneficiários
Possível controlo dos revendedores sem ligação legal,
Necessidade de monitoria da qualidade de serviço,
5.Estrutura de Regulação
Delegado do CRA
Município
Responsável de Água Gestor de Zona
Departamento de infraestruturas
CRA Águas de Moçambique
Distrito Municipal
Responsável de Água
Consumidores
Secretário do Bairro
Gestor de Área
OutrosProvedores
“Alternativos”
3. Actividades em curso
Levantamento de Base – Jan a Mar de 2010
Divulgação e selecção do cenário de revenda ao nível do bairro Abril -2010
Selecção dos revendedores ao nível do quarteirão – Junho 2010
Capacitação e selecção do responsável de água – Julho -2010
Submissão e processamento de candidaturas pela AdeM – em curso
Montagem do novo contador
pré-pago
Na AdeM
Declaração de revendedor eleito pela comunidade -
Chefe de quarteirão
Declaração do bairro indicando-o como revendedor a ser
regulado
VistoriaPedido de autorização
de revenda
No bairro
Assinatura de contrato de
revenda
Estamos aqui
Avaliação do Piloto – 2º semestre de 2011
Satisfação dos beneficiários quando informados do processo de legalização da revenda, principalmente porque vão livrar-se das intimidações
A maioria dos revendedores são consumidores ilegais ou possuem dívidas com a AdeM; há necessidade de; ◦ flexibilidade da AdeM na legalização
e pagamento de dívidas.
Consenso entre os revendedores no pagamento de uma taxa de regulação de 25 Mts mensais.
6. Constatações preliminares
Obrigada!