CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA Ana Luiza Nabuco [email protected] Fortaleza,...

CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Ana Luiza Nabuco

[email protected]

Fortaleza, fevereiro de 2010

MULHERES DAS GERAIS

Resumo da Apresentação

1. Trajetória da constituição do Consórcio Mulheres das Gerais – etapas de consorciamento

2. Custos de Transação e Assimetrias Intermunicipais

3. Fundamentos do Consórcio Mulheres das Gerais: Variáveis e atores que reduziram os custos de transação

4. Considerações Finais e próximos passos

. CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS

TRAJETÓRIA DO PROCESSO DE CONSORCIAMENTO

. Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

Consórcio Público Mulheres das Gerais: identificação de objetivos de interesse comum

Variáveis indicativas da desigualdade Variáveis indicativas da desigualdade gênero:gênero:

• Feminilização da pobreza Feminilização da pobreza

• Diferenciais, entre sexos, de inserção no Diferenciais, entre sexos, de inserção no mercado de trabalhomercado de trabalho

• Diferenciais de educação entre sexos não Diferenciais de educação entre sexos não guardam correlação com saláriosguardam correlação com salários

• Precariedade das funções ocupadas por Precariedade das funções ocupadas por mulheresmulheres

• Número de mulheres vítimas de violênciaNúmero de mulheres vítimas de violência

Caracterização Demográfica

População de Homens e Mulheres, 2000

1.181.263

153.795

1.057.263

274.817

59.11356.239

263.389

152.880

0200.000400.000600.000800.000

1.000.0001.200.0001.400.000

MG BeloHorizonte

MG Betim MG Contagem MG Sabará

Municípios

Po

pu

laçã

o

Mulheres Homens

Cenário da desigualdade de Gênero

Composição dos Indivíduos do Município de Belo Composição dos Indivíduos do Município de Belo Horizonte que Vivem Abaixo da Linha de Pobreza* Horizonte que Vivem Abaixo da Linha de Pobreza*

por Sexo – 1991 e 2000por Sexo – 1991 e 2000

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991 e 2000. Elaboração Própria.Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991 e 2000. Elaboração Própria.

(*) Linha de pobreza: indivíduos cuja renda mensal domiciliar (*) Linha de pobreza: indivíduos cuja renda mensal domiciliar per capitaper capita é inferior a ½ é inferior a ½ salário mínimo.salário mínimo.

1991

46,4%

53,6%

Homens Mulheres

2000

47,8%52,2%

Homens Mulheres


RM

BH

Be

lo H

ori

zon

te

Be

tim

Co

nta

ge

m

Sa

ba

rá

58,4954,96

63,4359,72 59,40

41,51 45,04

36,57 40,28 40,60

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

% DE OCUPADOS COM RENDIMENTO DE TRABALHO POR SEXO

Mulheres

Homens

Estatísticas Estatísticas de de

Rendimento Rendimento de de

TrabalhoTrabalho

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000


Média de anos de estudos da população ocupada, 2000

10,5 10,9

7,1 7,36,97,7

5,7 6,37,9 8,6

6,5 7,17,3 7,56 6,6

02468

1012

Homens Brancos Mulheres Brancas Homens Pretos ouPardos

Mulheres Pretas ouPardas

Sexo e Raça

valo

res

méd

ios

MG Belo Horizonte de 25 anos ou mais MG Betim de 25 anos ou mais

MG Contagem de 25 anos ou mais MG Sabará de 25 anos ou mais


Proporção do rendimento médio de mulheres ocupadas em relação ao de homens - BH e RMBH (1991 e 2000)

54

,19

%

56

,08

%

58

,29

%

76

,86

%

61

,36

%

59

,13

%

65

,38

%

63

,27

%

67

,02

%

63

,70

%

0%

15%

30%

45%

60%

75%

90%

Bel

oH

oriz

onte

Bet

im

Con

tage

m

Sab

ará

Méd

ia

1991 2000


Proporção de Homens e Mulheres Empregadores na População Economicamente Ativa (com recorte de

raça/cor). Município de Belo Horizonte: 20005,9 9,0

2,3

7,3

3,3 4

,9

1,1 3

,1

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

%

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000


Estatísticas de Violência Contra as MulheresEstatísticas de Violência Contra as MulheresFrequência de Ocorrências Registradas na Delegacia

Especializada de Crimes Contra a Mulher (1). Município de Belo Horizonte: 2000-2003

11

4

176

167

1.9

912.0

99

2.1

92

205

1.5

721.9

23

2.0

41

1.4

922.5

28

2.5

73

1.0

871.7

49

2.0

63

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

Ameaça Lesão Corporal Vias de Fato Estupro (ouTentativa)

Tipo de Ocorrência

Nú

me

ro d

e O

co

rrê

ncia

s

2000 2001 2002 2003


Freqüência de Ocorrências Registradas na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher. Município de Belo Horizonte: 2000-2003

0

20

40

60

80

100

120A

tenta

do

Vio

lento

Pudo

r

Outr

os c

om

Pessoa

Abando

no

Mate

rial

Import

unação

Ofe

ns

iva a

o

Pudor

Favore

cim

ento

Pro

stit

uiç

ão

Se

dução

Outr

os*

Tipo de Ocorrência

Nú

me

ro d

e O

co

rrê

nc

ias

2000 2001 2002 2003

O Consórcio Mulheres das GeraisLOCALIZAÇÃO

REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Região Metropolitana de Belo Horizonte e municípios consorciados:

As cidades de Betim, Contagem e Sabará foram escolhidas para formar o consórcio regional em conjunto com a cidade de Belo Horizonte por:

1) Terem assinado o Plano Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal e;

2) Contarem com estruturas governamentais de elaboração de políticas para mulheres.

PACTO INTERNACIONAL Os Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio

A cidade de Belo Horizonte, em 2006, foi credenciada pelas Nações Unidas para participar do

Programa “Localizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.

Objetivo 3: igualdade entre sexos

2008

Trajetória do Processo de Consorciamento

Outubro a dezembro de 2007

Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007

Fevereiro a abril de 2007



Junho a agosto de 2006

FórumMundial dasCidades , em

Vancouver, CA

Inauguração do Projeto – Fórum

Mundial dasCidades , em

Vancouver, CA

Oficina de Capacitação

sobre a Lei Federal 11.107/05

Promovida pelo Ministério das Cidades em

Belo Horizonte

2008Outubro a dezembro de 2007

Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007





Trajetória do Processo de Consorciamento: Protocolo de Intenções



Vancouver, CA


sobre Lei Federal 11.107

Promovida pelo MCidades

Belo Horizonte


Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007





Planejamento Estratégico com

Equipe Canadense Elaboração do Plano de Ações para 2007

Belo Horizonte




Vancouver, CA




Belo Horizonte


Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007







Belo Horizonte

Cartas de pactuação assinadas

pelos Prefeitos dos 4 municípios,nomeando:

Grupo Gestor,Grupo Técnico e Grupo Jurídico.




Vancouver, CA




Belo Horizonte


Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007







Belo Horizonte


pelos prefeitos dos 4 municípios,nomeando:


Elaboração da metodologia de

consorciamento e apresentação,

durante o1º Simpósio Nacional,

em Recife


Objetivo do Consórcio

“Planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados e compartilhados,

de caráter emancipatório e inclusivo, respeitando as diversidades e interesses afins, de forma colaborativa e sustentável para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres,

zelando pela eficaz aplicação da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha.”

Consórcio Público Mulheres das Gerais

Eixos de atuaçãoEixos de atuação

1) Ações Preventivas: compartilhadas1) Ações Preventivas: compartilhadas

•Educação Inclusiva e Não SexistaEducação Inclusiva e Não Sexista

•Autonomia, Igualdade no Mundo do Trabalho Autonomia, Igualdade no Mundo do Trabalho e Cidadaniae Cidadania

•Ações comunitáriasAções comunitárias

•Gestão informaçãoGestão informação

2) Atendimento às mulheres vítimas de 2) Atendimento às mulheres vítimas de violência (Casa Abrigo e Casa Passagem): violência (Casa Abrigo e Casa Passagem): consorciadasconsorciadas



Vancouver, CA




Belo Horizonte


Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007







Belo Horizonte







em Recife

Oficina Técnica sobre a Lei Federal

11.107/05, com Grupo Gestor, Grupo

Técnico, Grupo Jurídico e

convidados, em Belo Horizonte




Vancouver, CA




Belo Horizonte


Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007







Belo Horizonte







em Recife

Oficina Técnica sobre a Lei Federal 11.107, com Grupo Gestor,

Grupo Técnico, Grupo Jurídico e



Construção de Consenso com David

Marshall (FRBC)

Belo Horizonte




Vancouver, CA




Belo Horizonte


Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007







Belo Horizonte







em Recife






Marshall (FRBC)

Belo Horizonte

Oficina de elaboração do Protocolo com

Coordenadoras e GJ




Vancouver, CA




Belo Horizonte


Agosto a outubro de

2007

Junho a agosto de

2007

Abril a junho de

2007







Belo Horizonte







em Recife






Marshall (FRBC)

Belo Horizonte

Oficina de elaboração do Protocolo com

Coordenadoras e GJContagem

Assinatura do Protocolo de

Intenções, pelos consorciantes, em 10 de outubro, e envio às

respectivas casas Legislativas


• Out/07 a março/08: envio do Protocolo de Intenções subscrito pelos Prefeitos às respectivas Câmaras Municipais e sua ratificação em Lei: contrato de consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

• 2008: Início efetivo das atividades do Consórcio como órgão da Administração Indireta dos 4 municípios


• Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio


• Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio


Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio


• Nov/2007 a Junho 2008: Juventude Fazendo Gênero



• Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio


• Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio


• Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009


• Setembro 2008: procedimentos de destinação orçamentária pelo 4 municípios (inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais)


• Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio


• Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009

• Maio 2009 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio


• Junho 2009 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Convênios de Cessão de funcionários

Consórcio Mulheres das Gerais – Contrato de Rateio

Para o rateio dos custos foi adotado o critério de utilização efetiva do

equipamento público consorciado (casa abrigo ou casa de

passagem). O contrato de rateio precisa ser repactuado anualmente.


• Junho 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente

Inserção das esferas decisórias durante reuniões e eventos

Nível Decisorio representado durante Reuniões e Eventos

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Reuniões Eventos

Tipo de Investimento

Re

pre

se

nta

çã

o d

o N

íve

l D

ec

isó

rio

Gestores Presentes Sem Gestores Com Prefeitos

Transversalidade do Processo de Consorciamento (Abordagem Matricial)

Caráter Intermunicipal e Intersetorial das Reuniões e Eventos RMBH (Mar 2007 - Jan 2008)

4

24

5

36

0

10

20

30

40

Reuniões Eventos

Tipo de Investiemento

Me

dia

de

pa

rtic

ipa

nte

s

Instituições Departmantos

Investimentos na articulação intermunicipal

• Duração do Processo (Ago/06 – Set/09)

– Número de reuniões intermunicipais = 370– Média de participantes durante reuniões = 11– Duração média da reunião = 2.5 horas– Total horas-pessoa em reuniões intermunicipais =

10175 horas

– Distância média do deslocamento = 65 km– Duração média do deslocamento = 1.16 h– Quilometragem percorrida = 29008 km– Total horas-pessoa em deslocamento = 4721 horas

Investimentos Custo das Articulações Intermunicipais Valores Observações

Valor Total da participação em reuniões 231,250.00R$ Valor de horas trabalhadas em função do valor médio do salário

Valor Total do deslocamento 107,300.00R$ Valor de horas trabalhadas em função do valor médio do salário

Valor gasto com transporte 39,064.11R$ Inclui gasolina e custos de transporte (serviços tercerizados)

CUSTO TOTAL DA ART. INTER. M. 377,614.11R$

Custo da Construção Intermunicipais Valores Observações

Número de técnicos envolvidos 47 73% dos participantes eram gestores

Média de horas dedicadas em 3 anos 1560 calculado em cima de 10h/semana

Salário médio dos atores envolvidos (hora) 22.73R$ elaborado com base na média dos salarios dos gestores das 4 prefeituras

CUSTO FOLHA 1,666,363.64R$

Custos com Troca de Conhecimentos Valores Observações Número total de eventos 12 Maior do que 50 pessoas presentesTrabalhos Gráficos 1,600.00R$ Gasto médio por evento Alimentação e Refrescos 1,300.00R$ Gasto médio por evento CUSTOS GESTÃO DO CONHECIMENTO 34,800.00R$

CUSTOS TOTAIS 2,078,777.74R$

CUSTOS DE TRANSAÇÃO PARA COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

• Custos assumidos por atores para a celebração, execução e fiscalização de acordos destinados à gestão integrada do território (Machado, 2007).

• Altos custos transacionais reduzem a possibilidade de cooperação regional; custos de transação baixos a estimulam.

• Pressuposto: custos de transações metropolitanas são altos no Brasil, o que dificulta a cooperação intermunicipal e a participação de atores relevantes no processo de governança metropolitana.

. CUSTOS DE TRANSAÇÃO PARA COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

Variáveis que Impactam Custo Transação

– Cultura de gestão excessivamente municipalista– Pouco conhecimento e complexidade legal do

Instrumento de Gestão “Consórcio”, cujas possibilidades são pouco exploradas

– Múltiplos interesses político-partidários– Ausência de estímulos – Assimetrias de forças intermunicipais: desequilíbrio de

poderes no âmbito político, financeiro, administrativo, técnico, orçamentário

Região Metropolitana de Belo Horizonte

e Municípios Consorciados

ContagemContagem ContagemContagem

BetimBetim BetimBetim

SabaráSabaráSabaráSabará

ContagemContagemContagemContagem

BetimBetimBetimBetim

BeloBelo

HorizonteHorizonteSabaráSabaráSabaráSabará



Distribuição da população entre os municípios da RMBH

54%

9%

14%

3%

20%

BH Betim Contagem Sabará Demais Mun.

Região Metropolitana de Belo Horizontee Municípios Consorciados



Distribuição do PIB entre os municípios da RMBH

43%

25%

15%

1%16%

BH Betim Contagem Sabará Demais Mun.

O Consórcio Mulheres das Gerais

Coordenadoria dos Direitos da Mulher

Setor de Apoio àMulher

Coordenadoria Especial dos

Direitos da Mulher

Coordenadoria Municipal dos

Direitos da MulherCO

OP

ER

AÇ

ÃO

INT

ER

-IN

ST

ITU

CIO

NA

L

• Identificação dos atributos – Trajetória histórica de cooperação

informal– Atuação em redes (características do

movimento feminista)– Linguagem em comum baseada no

plano nacional de enfrentamento a violência

– Compromisso político com a política pública

Fac

ilit

ado

res:

Co

nst

ruçã

o d

e U

m o

bje

tivo

co

mu

m

. Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso

1) Abordagem de baixo para cima para definir a vocação temática do consórcio

2) Processo participativo

3) Forma de organização do Consórcio em Grupos com atribuições bem-definidas

4) Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano

5) Incentivo ao Trabalho colaborativo

6) Preservação da autonomia dos entes consorciados

7) Consenso como forma de resolução de conflitos

Fundamentos da Construção Consórcio Mulheres Gerais: Impacto no Custo Transação

1) Abordagem de baixo para cima para definir a vocação temática do consórcio

Os serviços a serem prestados devem ser definidos pela base de prioridades dos tomadores de decisão envolvidos na colaboração interinstitucional, no caso os próprios municípios: redução resistência à cooperação

Uso dos mecanismos inovadores trazidos pela essência da Lei 11.107: não limitação da temática escolhida às áreas convencionalmente elegidas para consorciamento.

. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

2) Processo participativo de Governança Metropolitana

Garantir instâncias de participação da sociedade civil na estrutura organizacional do Consórcio

Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais

. Estrutura do Consórcio Mulheres das Gerais

Org

ano

gra

ma

do

Co

nsó

rcio

: A

ssem

ble

ia G

eral

, D

iret

ori

a E

xecu

tiva

e

Su

per

inte

nd

ênci

a

3) Forma de organização do trabalho durante processo consorciamento:Divisão em 3 grupos, definidos formalmente pelos Chefes dos Poderes Executivos, com atribuições claras e com representantes dos 4 municípios.

• Grupo Gestor• Grupo Técnico• Grupo Jurídico/Contábil e Orçamentário

Garantia da presença de todos os interesses e participantes à mesa: consenso, fluxo informação, redução assimetrias


. Forma de Organização do trabalho durante o processo de Consorciamento

Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes

Definir direção do esforço de consorciamento Auxiliar grupo técnico na execução de ações pré-definidas durante o

planejamento estratégico Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do

consórcio Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios (GGI)

Grupo Gestor Municipal

Grupo Técnico Municipal

Secretários, Adjuntos ou Suplentes das

Secretarias “Chaves”

Equipe Multidisciplinar das áreas afins ao

projetoReflete a

complexidade da temática

Grupo Executivo PREFEITO DA CIDADE

Grupo Jurídico

Equipe J urídica que auxilia a elaboração

de documentos legais

Grupo Gestor Municipal

Grupo Técnico Municipal

Secretários, Adjuntos ou Suplentes das

Secretarias “Chaves”

Equipe Multidisciplinar das áreas afins ao

projetoReflete a

complexidade da temática

Grupo Executivo PREFEITO DA CIDADE

Grupo Jurídico

Equipe J urídica que auxilia a elaboração

de documentos legais

Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigatoriamente serão contemplados no Protocolo de Intenções

Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho Interagir com os representantes de instituições acadêmicas Interagir com os grupos técnicos dos demais municípios para

desenvolver de forma colaborativa a metodologia Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios

através de reuniões bimensais

Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico

Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal 11.107/05

Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros

documentos legais

ME

CA

NIS

MO

DE

C

OO

PE

RA

ÇÃ

O:

Nív

eis

de

Art

icu

laçã

o e

R

esp

on

sab

ilid

ades

. Forma de Organização do trabalho durante o processo de Consorciamento

Grupo Intermunicipal

M1

M3

M4 M2

M1

M3

M4 M2

M1

M3

M4 M2

Representatividade

Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais

Agilidade

O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município

Legitimidade

Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório

CaratéristicasTrês Níveis

Nível Gestor

Nível Técnico(Núcleo Técnico)

Nível JurídicoContabilidadeOrçamentário

Núcleo

GGI

4) Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano

Três pressupostos quanto à atuação Secretaria Municipal de Planejamento:

i) são estas Secretarias as responsáveis, em cada município, pelo tema “governança metropolitana”;

ii) têm visão sistêmica das Prefeituras;

iii) seus gestores têm acesso qualificado aos Chefes do Executivo.


Secretários Planejamento no GG gera:a) Redução do custo político transação metropolitana / Redimensionamento do valor dado à cooperação metropolitana: Facilitam a construção de constructos mentais favoráveis a negociações de corte regional” pois:

i) São atores já sensibilizados para a questão metropolitana (são, normalmente, os indicados pelos Prefeitos para assumirem papel de atores metropolitanos)

ii) Têm interesse no aprendizado metodológico de como facilitar processos de governança metropolitana

iii) Transformação da gestão regional em recurso político: alta capacidade dos gestores da área de planejamento mobilizarem os prefeitos.

. Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano

b) Colaboração mais eficienteSecretarias Municipais de Planejamento são transversais e incorporam visão sistêmica da instituição municipal, dos interesses e dos problemas municipais. A visão administrativa global do gestor público, com conhecimento das potencialidades e limitações municipais, facilita a colaboração eficiente.

c) Fortalecimento institucional da cooperação intermunicipalA existência de um órgão responsável pela interlocução e articulação com as diversas instâncias de governo envolvidas nos projetos de colaboração intermunicipal fortalece institucionalmente os projetos de governança metropolitana e garante a transversalidade do tratamento dos serviços consorciados, através do envolvimento de todos os órgãos municipais.

Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano

5) Incentivo ao Trabalho colaborativo:

Minimiza assimetrias orçamentárias, técnicas e administrativas entre municípios: cabe às cidades com mais recursos compartilhá-los com as demais.


6) Preservação da autonomia dos municípios/entes consorciados:

– Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional e das

assimetrias institucionais e contextuais


Metodologia Consorciada

A estruturação do consórcio exigiu distinção entre programa e ações

que deveriam ser desenvolvidas em âmbito regional e outras no âmbito

municipal, com o intuito de preservar a autonomia dos entes

federativos. Desta forma, as ações foram categorizadas entre ações

consorciadas e ações compartilhadas.

Pacto Federativo e a Autonomia Municipal

• Consórcio Mulheres das Gerais– Ações Consorciadas – Ações Compartilhadas

Co

nte

xtu

aliz

ação

Fed

erat

iva:

So

luçã

o In

ova

do

ra d

o

Co

nsó

rcio

Política consorciada

Política compartilhada

Ações de Atendimento

Ações de Prevenção

Promotoras Legais

Populares

Campanhas

Preventivas

Educação Não

Sexista Casa-abrigo para as

mulheres em situação de violência

em risco de morte

Diagnóstico e

Indicadores

Are

a d

e in

terv

en

ção

co

mu

nit

ária

Casa de passagem para mulheres em

situação de violência



Atendimento Prevenção

Promotoras Legais

Populares

Campanhas

Preventivas

Educação Não



Diagnóstico e

Indicadores

Are

a d

e in

terv

ençã

o c

om

un

itár

ia




Política Compartilhada – ações que poderão ser desenvolvidas tanto pelo Consórcio quanto pelo

Municípios de forma coordenada.



Atendimento Prevenção

Promotoras Legais

Populares

Campanhas

Preventivas

Educação Não



Diagnóstico e

Indicadores

Are

a d

e in

terv

ençã

o c

om

un

itár

ia




Política Consorciada – ações que serão ser desenvolvidas somente pelo

Consórcio.

7) Consenso como forma de resolução de conflitos entre entes federativos distintos

Fortalecimento do diálogo intermunicipal: um dos pré-requisitos ao processo de governança metropolitana colaborativa voluntária é a capacidade dialógica para articulação e negociação política, fortalecida pela sensibilização e capacitação de atores metropolitanos


. Construção de Consenso

Processo de tomada de decisões que provê oportunidade para todos os consorciados trabalharem como iguais para alcancarem resultados aceitáveis, sem imposição de pontos de vista ou autoridade de um grupo sobre outro.

Todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção

Não se pode sempre obter exatamente o quê se querVotar é o último recurso

Reduz as assimetrias de poder existentes entre os municípios –particularmente as assimetrias políticas.

O maior valor dado pelos gestores da área de planejamento à cooperação metropolitana aumenta as chances de utilizar o consenso para tomada de decisões.

. Construção de ConsensoFatores Críticos

Vontade:• Todas as partes envolvidas se reúnem em boa

fé;• Posições pré-assumidas são substituídas por

perspectivas bem informadas;• Diálogo substitui debate;• “Os egos devem ficar estacionados à porta”;• Compromisso com diálogo e resultados onde

todos saem ganhando (“win-win”outcomes);• Princípios de cooperação previamente

definidos, de forma colaborativa.

Construção de ConsensoFatores Críticos

Mecanismos:• Os papéis são claramente definidos, com respeito

mútuo aos atributos e obrigações;• Todos interesses devem estar presentes à mesa• Estabelecimento e compromisso com Princípios

firmados• Compromisso em relação à implementação dos

resultados e decisões;• Busca conjunta de soluções: processo colaborativo• Uso de facilitadores imparciais, especialmente em

situações de conflito.• Sensibilização atores,

Mudando do Debate para o Diálogo

DEBATE:1. Assumir que só há

uma resposta e você a tem

2. Ouvir somente para tentar achar falhas na lógica do outro

3. Defender suas posições (falando mais alto se elas não forem convincentes …)

4. Criticar o ponto de vista da outra pessoa

5. Buscar um resultado que corrobore sua posição

DIÁLOGO:1. Assumir que os outros têm

algo a acrescentar ao processo

2. Ouvir com empatia, requisito essencial para a compreensão e o respeito mútuo

3. Trazer à luz suas posições para discussão e análise. Dispor-se a ajudar os outros no reconhecimento de suas próprias posições

4. Re-examinar todos os pontos de vista, buscando pontos em comum

5. Agir criativamente, encontrar, descobrir novas possibilidades, criar novas oportunidades

Papel do Superintendente

• Será nomeado e exonerado pelo presidente do Consórcio para exercer atividades executivas;

• Ser instrumental na resolução de assuntos complexos relacionados à sustentabilidade do Consórcio;

• Ter papel imparcial como incentivador e facilitador de diálogo inclusivo e construtivo;

• Apoiar uma rede-jurisdicional estabelecida, que coloque juntos os tomadores de decisão nos governos e nas organizações não governamentais;

• Apoiar as pessoas com diferentes interesses para que desenvolvam um trabalho colaborativo para a superação de obstáculos;

• Documentar e disseminar o progresso feito em direção à maior sustentabilidade do Consórcio;

• Fornecer informações para tomada de decisões bem fundamentadas.

Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso

• Em agosto/2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram oficina construção de consenso

• A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina.

• Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: 1. Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento

a violência contra mulher;2. Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de

Intenções; 3. Elaboração e pactuação do rateio orçamentário4. Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009

5. Presidência do Consórcio

Co

nst

ruçã

o d

e C

on

sen

so:

Me

ca

nis

mo

Ho

rizo

nta

l pa

ra t

om

ar

de

cis

õe

s e

m a

mb

ien

tes

inte

rin

sti

tuc

ion

ais

e m

ult

idis

cip

lina

res

Visão e Missão do Consórcio

• Visão “Uma sociedade consciente da equidade de

gênero e livre de todas as formas de violência contra a mulher”

• Missão “Planejar, fomentar e implementar ações e

programas consorciados e compartilhados, de caráter emancipatório e inclusivo, respeitando as diversidades e interesses afins, de forma colaborativa e sustentável para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”.

Carta de Princípios do Consórcio

1. Reconhecer a igualdade de direitos entre os diferentes;2. Garantir transparência e prestação de contas;3. Reconhecer dependência mútua /co-responsabilidade. 4. Reconhecer e respeitar as especificidades e autonomia

dos consorciados;5. Reconhecer as leis, acordos, tratados e convenções

existentes na perspectiva de gênero e direitos universais;

6. Garantir a sustentabilidade do consórcio por meio da avaliação e monitoramento contínuos.

7. Fomentar esforços coordenados e cooperativos na busca da solução regional em relação ao objeto do consórcio;

8. Incorporar processos decisórios bem informados e abertos.

Mecanismos para Construção de Consenso

O peso do voto será igual para todos os entes partícipes do consórcio.

Eficácia da Gestão e Promoção da EquidadeO

lhar

es d

e C

oo

per

ação

D

isti

nto

s

• Dois olhares utilizados na constituição do consórcio– Eficiência do Serviço– Promoção da Equidade

Objetivo Eficiência de Gestão Promoção da Equidade Visa Reduzir gastos e aumentar a

qualidade do serviço Quebrar paradigmas culturais

Exige Qualificação e quantificação da situação atual

Cooperação vertical e horizontal em longo prazo

Define Abordagem mais adequada Abordagem cooperativa mais adequada

Rateio Orçamentário - Casa Abrigo Regional

4% Sabará

10% Betim

17% Contagem

69% Belo Horizonte

Orçamento Comparativo: Casa Abrigo Municipal vs. Regional

0

100,000

200,000

300,000

400,000

500,000

600,000

700,000

Casa Abrigo Municipal Casa Abrigo Regional

Tipo de Arranjo Institucional

Orç

amen

to A

nu

al (

R$)

Eficácia Atingida da Política Pública

Eficácia Atingida da Gestão Consorciada

Os benefícios de uma abordagem regional consorciada

1. Favorece o controle sobre os recursos públicos colocados a disposição da cooperação intergovernamental.

2. Fortalece a contratualização entre os entes consorciados no ato da formação, da extinção ou da retirada de um dos entes consorciados.

3. Formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas (contrato de rateio)

4. Traz maior segurança jurídica ao Acordo de Cooperação Federativa

5. Fortalece a política pública, promovendo a equidade social

Promoção da Equidade fortalecidaBoas práticas no fortalecimento de políticas de gênero

no nível regional

1. Estimular aprendizagem institucional e capacitar o movimento social a entender os desafios da desigualdade de gênero (inter e intra municipal) – transversalidade das ações

2. Potencializar capacidade de articulação e envolvimento de diversos setores

3. Articular parcerias com universidades para desenvolver, apoiar, monitorar implementação de programas locais/regionais (alinhado a 3º ODM)

4. Potencializar ações destinadas à mulher e ampliar abrangência de resultados. Trabalhar principais eixos de empoderamento e sensibilização de forma regional:• Educação não sexista• Enfrentamento a violência contra mulher• Emprego e renda• Emancipação

Próximos Passos

• Expansão Horizontal para outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte

• Estudo de integração vertical – participação do Estado como ente consorciado

• Captação de recursos externos Est

raté

gia

par

a 20

09

CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA Ana Luiza Nabuco [email protected] Fortaleza,...

Documents

Transcript of CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA Ana Luiza Nabuco [email protected] Fortaleza,...