CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

EXERCÍCIO DE 2015

Brasília 2016

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Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Disponível também em https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn- MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Henrique de Campos Meirelles SECRETÁRIO-EXECUTIVO Eduardo Refinetti Guardia SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL Ana Paula Vitali Janes Vescovi SUBSECRETÁRIOS Subsecretaria de Contabilidade Pública - Gildenora Batista Dantas Milhomem Subsecretaria de Assuntos Corporativos - Líscio Fábio de Brasil Camargo Subsecretaria de Dívida Pública - José Franco Medeiros de Morais Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais - William Baghdassarian Subsecretaria de Política Fiscal - Paulo José dos Reis Souza Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais - Pricilla Maria Santana COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Leonardo Silveira do Nascimento COORDENADORA DE SUPORTE ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Bruno Ramos Mangualde

EQUIPE TÉCNICA Aldemir Nunes da Cunha Alison de Oliveira Barcelos Ana Karolina Almeida Dias Bruno de Sousa Simões Carla de Tunes Nunes Derli Antunes Pinto Diego Rodrigues Boente Fabrícia Padilha de Oliveira Flávio de Oliveira Nogueira Francisca Jacqueline Modesto De Araújo Gabriela Leopoldina Abreu Gessé Santana Borges Leandro Moreira Souto Liana Rodrigues Garay Paulo Henrique Godoy Machado Rafael Danilo de Sales Leal Renato Perez Pucci Rodrigo Pereira Neves Sérgio Amorim de Oliveira Thiago de Castro Sousa Washington Nunes Leite Júnior Informações: (61) 3412-4905 Endereço Eletrônico: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/ Correio Eletrônico: [email protected]

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Sumário Portaria ..................................................................................... 04

Siglas e Abreviações ................................................................. 05

1 Apresentação ............................................................. 06

2 Contexto Geral ........................................................... 07

2.1 Competência para Elaboração.................................... 07

2.2 Base Normativa........................................................... 07

2.3 Objetivo....................................................................... 09

2.4 Conteúdo..................................................................... 09

2.5 Abrangência................................................................. 10

2.6 Particularidades da CCP de 2015 ................................ 11

2.7 Bases de Elaboração das Demonstrações

Contábeis e Políticas Contábeis .................................. 12

3 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor

Público (DCASP) ...................................................... 13

3.1 Balanço Patrimonial .................................................... 13

3.1.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e

Permanentes .............................................................. 40

3.1.2 Quadro das Contas de Compensação ......................... 41

3.2 Demonstração das Variações Patrimoniais ................ 42

3.3 Quadro das Exclusões de Saldos de Transações

Recíprocas.................................................................... 50

4 Demonstrativos Orçamentários ................................ 53

4.1 Demonstrativo da Execução Orçamentária ................ 53

4.2 Demonstrativo das Despesa por Função .................... 58

5 Considerações Finais .................................................. 61

Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação ............................... 62

Anexo II – Entes que apresentaram saldo negativo no item

Demais Reservas ....................................................................... 81

Anexo III – Entes que apresentaram saldo negativo no item

Venda de Produtos ................................................................... 82

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Portaria PORTARIA Nº 402, DE 28 DE JUNHO DE 2016.

Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2015 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e Considerando a competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecida no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Divulgar a consolidação das contas públicas dos entes da Federação, que contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício de 2015, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

§ 1º A consolidação considera as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. § 2º Sempre que aplicável, as demonstrações que compõem a consolidação das contas encontram-se adaptadas aos modelos estabelecidos pela Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que, dentre outros, aprova a Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). § 3º A STN disponibilizará versão eletrônica da consolidação de que trata o art. 1º, bem como o BSPN, no seguinte endereço eletrônico: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn->. § 4º A consolidação das contas públicas ora divulgada representa as contas da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de 4.500 municípios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

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Siglas e Abreviações BP Balanço Patrimonial CASP Contabilidade Aplicada ao Setor Público CCP Consolidação das Contas Públicas CFC Conselho Federal de Contabilidade DCA Declaração das Contas Anuais DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DVP Demonstração das Variações Patrimoniais FMI Fundo Monetário Internacional GTCON Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis IPSAS International Public Sector Accounting Standards IPSASB International Public Sector Accounting Standards Board

LRF Lei de Responsabilidade Fiscal MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MEFP Manual de Estatísticas de Finanças Públicas MOG Ministério do Orçamento e Gestão MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NBC TSP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Siconfi Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro STN Secretaria do Tesouro Nacional VPA Variação Patrimonial Aumentativa VPD Variação Patrimonial Diminutiva

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1 Apresentação A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta Consolidação de Contas Públicas (CCP) referente ao exercício financeiro de 2015. O art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. Esta competência é exercida pela STN por meio da publicação anual do documento que congrega as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A CCP constitui, ainda, um instrumento de transparência da gestão fiscal, contribuindo para o disposto nos arts. 48 a 49 da LRF, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Com o objetivo de alcançar os vários segmentos da sociedade e proporcionar maior transparência às contas do setor público nacional, procurou-se empregar linguagem simples e didática, bem como o uso de tabelas e textos explicativos.

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2 Contexto Geral

2.1 Competência para a Elaboração O art. 51 da LRF confere ao Poder Executivo da União a obrigação de promover a consolidação das contas dos entes da Federação. O inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto. Com vistas à consolidação de contas públicas, a LRF, no § 2º do art. 50 orienta o Órgão Central de Contabilidade da União, enquanto da não implantação do Conselho de Gestão Fiscal, a editar normas gerais de contabilidade. Tais normas encontram-se disciplinadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, após discussão prévia no âmbito do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis – GTCON.

2.2 Base Normativa A CCP de 2015 observa a legislação vigente, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e os Princípios da Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, ambos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN, e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), publicadas pelo International Public Sector

Accounting Standards Board (IPSASB), conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008. Principais normativos utilizados:

• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP),

editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis específicos da

gestão governamental;

• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

• Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências;

• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

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• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências;

• Apêndice II da Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993,

aprovado pela Resolução CFC nº 1.111, de 29 de novembro de 2007, e

atualizada pela Resolução CFC nº 1.367, de 25 de novembro de 2011, que

dispõe sobre a interpretação dos princípios de contabilidade sob a

perspectiva do setor público;

• Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal;

• Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as

regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis

aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas

públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob

a mesma base conceitual;

• Portaria Interministerial STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014, que aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) da 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

• Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE), IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

• Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP;

• Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece as regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2016 e dá outras providências;

• Nota Técnica nº 16/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que contém orientações acerca da Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

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2.3 Objetivo O objetivo é apresentar informações dos entes da Federação, de natureza contábil, patrimonial, financeira e orçamentária, consolidadas nacionalmente e por esfera de governo. A CCP buscou incorporar mudanças que vêm sendo introduzidas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) em decorrência da evolução do processo de convergência às normas internacionais, como a separação entre os quadros de informação orçamentária e patrimonial. A intenção a longo prazo para é a evidenciação de informações de natureza contábil patrimonial, financeira e orçamentária capazes de subsidiar estudos e avaliações das contas nacionais, e com isso promover ganhos de eficiência na tomada de decisão pelos gestores públicos, bem como configurar um elemento de accountability, com o fim de ampliar o poder de participação e fiscalização da sociedade.

2.4 Conteúdo O documento é composto pelas seguintes demonstrações:

• Balanço Patrimonial (BP);

• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

• Demonstrativo da Execução Orçamentária; e

• Demonstrativo das Despesas por Função. Cada uma dessas demonstrações é apresentada por esfera de governo – federal, estadual* e municipal – e consolidado nacional. * Em que pese acumular competências estaduais e municipais, o Distrito Federal é considerado na esfera estadual. As demonstrações apresentadas são uma consolidação das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mediante preenchimento da Declaração das Contas Anuais (DCA), conforme disposto na Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

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2.5 Abrangência A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.570 municípios, perfazendo um total de 5.598 entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. A CCP de 2015 abrange:

• a União;

• 26 estados e o Distrito Federal; e

• 4.500 municípios. * Os entes incluídos na consolidação de 2015 estão listados no Anexo I. Foram incluídas as contas dos entes da Federação encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências, fundações, empresas estatais dependentes, fundos e organizações que compõem o Governo. As empresas estatais não dependentes são registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP). Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) também são incluídos na consolidação, com exceção do Governo Federal.

100%

Estados

Estados incluídos na consolidação (26 + DF)

81%

19%

Municípios

Municípios incluídos na consolidação (4.500)

Municípios não incluídos na consolidação (1.070)

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2.6 Particularidades da CCP de 2015 Eliminação de saldos de transações recíprocas Conforme definido pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, por meio de preenchimento da DCA – Declaração de Contas Anuais, e somente serão aceitas se estiverem de acordo com as regras e definições do PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais. Em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre entes devem ser eliminados para evidenciar apenas as transações externas ao setor público. No exercício financeiro de 2014, ainda não havia a obrigatoriedade de observação do PCASP vigente em sua plenitude por todos os entes federativos. Dessa forma, optou-se por não realizar a exclusão das transações intra e inter-orçamentárias na consolidação das contas nacionais com relação às informações recebidas na DCA de 2015. A partir deste ano, promoveu-se pela primeira vez o aperfeiçoamento de cálculo nas contas públicas nacionais, pois finalmente pode-se realizar a eliminação de saldos de transações recíprocas do setor público nacional, observando o padrão de consolidação primado pelas normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Assim, procedeu-se o devido ajuste de exclusão de contas intraorçamentárias e inter-orçamentárias com relação às informações recebidas na DCA de 2016.

Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, foram mostrados em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3. Importante ressaltar que tais exclusões alteraram o resultado original que se teria caso não efetuadas as devidas exclusões, porém, resultado esse que não seria tão fiel e verídico como quando consideradas as exclusões aqui apresentadas.

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2.7 Bases de Elaboração das Demonstrações Contábeis e Políticas Contábeis As demonstrações que integram a consolidação das contas públicas, sempre que aplicável, estão de acordo com as disposições do Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, e atualizada pela Resolução CFC nº 1.367/2011, que dispõe sobre a interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço. A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República Federativa do Brasil. O nível de arredondamento escolhido foi o de valores expressos em Reais, ou seja, não se utilizando casas decimais referentes a centavos de reais. Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das demonstrações contábeis do setor público não foram totalmente aplicados em face do processo de convergência às normas internacionais estar em andamento. Para os próximos anos, projeta-se significativo avanço neste item mediante a materialização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos Entes da Federação, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, em conjunto com a adequação do Siconfi para criticar as informações recebidas.

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3 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) A CCP de 2015 foi elaborado contemplando quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função.

1 Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, Parte IV, item 3.2.3, página 293.

3.1 Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público. A consolidação das contas do exercício de 2015 ocorre em um momento de transição para o novo modelo de contabilidade aplicada ao Setor Público. Desde a consolidação do ano de 2014, os itens patrimoniais são segregados em “circulante” e “não circulante”, em consonância com as NBC TSP. A partir de 2015, todos os entes federados passaram a elaborar suas demonstrações e realizar seus registros contábeis sob um mesmo padrão. Com isso, o exercício de 2015 possibilitou, pela primeira vez, que se realizasse a eliminação das transações recíprocas, segundo a metodologia do PCASP.1 Essa exclusão permite a evidenciação de relações externas ao setor público. A qualidade da informação com as devidas exclusões depende, primeiramente, da correta utilização da metodologia do PCASP. Porém, a própria natureza da transação e os critérios de reconhecimento de ativos e passivos, segundo as NBC TSP, podem gerar desequilíbrio na equação de ativos e passivos. Por exemplo, o reconhecimento de uma obrigação de um ente para com outro pode não gerar imediatamente o registro de um ativo no patrimônio do ente credor, tanto por falta de informação oportuna quanto por não atendimento dos critérios para o reconhecimento desse ativo. No momento da elaboração do balanço consolidado, essa transação não será eliminada de forma equilibrada, afetando o resultado final do patrimônio líquido. Essas diferenças foram registradas na conta de Resultados Acumulados do patrimônio líquido. Tal procedimento é regular no processo de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.

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Acompanha o BP o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que demonstra a apuração do superávit / déficit financeiro, a fim de identificar os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Também acompanha o BP o Quadro das Contas de Compensação, que evidencia os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como, por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; e garantias e contragarantias recebidas e concedidas. No ano de 2015, devido à forma como foram recebidas as informações, não foi possível separar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto. Para os próximos exercícios, a forma de coleta será alterada para evidenciar essa separação.

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CCP 2015

BALANÇO PATRIMONIAL – CONSOLIDADO NACIONAL

ATIVO 2015 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015

Ativo Circulante Passivo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa 1.122.679.476.940 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a

Créditos a Curto Prazo 164.459.397.676 Pagar a Curto Prazo 74.209.723.762

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 447.350.759.742 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 835.716.602.462

Investimentos e Aplicações Temporárias a CP 68.972.528.894 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 61.247.541.726

Estoques 37.823.428.019 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 812.890.647

VPD Pagas Antecipadamente 4.695.143.678 Obrigações de Repartição a Outros Entes 0

Total do Ativo Circulante 1.845.980.734.951 Provisões a Curto Prazo 55.541.127.332

Demais Obrigações a Curto Prazo 232.725.813.604

Total do Passivo Circulante 1.260.253.699.536

Ativo Não Circulante Passivo Não Circulante

Realizável a Longo Prazo 2.057.611.238.955 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a

Créditos a Longo Prazo 1.949.802.686.942 Longo Prazo 54.952.244.815

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 93.054.465.841 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.947.315.445.852

Investimentos Temporários a Longo Prazo 13.672.269.688 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 16.682.007.550

Estoques 442.267.298 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 1.673.969.979

VPD Pagas Antecipadamente 639.549.183 Provisões a Longo Prazo 1.882.930.037.720

Investimentos 449.845.061.013 Demais Obrigações a Longo Prazo 121.283.982.481

Imobilizado 1.380.300.230.130 Resultado Diferido 11.515.664.994

Intangível

4.526.750.823 Total do Passivo Não Circulante 6.036.353.353.394

Diferido

181.235.972

Total do Ativo Não Circulante 3.892.464.516.894

Patrimônio Líquido

Patrimônio Social e Capital Social 148.075.163.702

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 2.236.898.033

Reservas de Capital 1.493.779.018

Ajustes de Avaliação Patrimonial 7.100.507.563

Reservas de Lucros 2.175.624.978

Demais Reservas 945.761.499

Resultados Acumulados (1.719.312.648.469)

(-) Ações / Cotas em Tesouraria (876.887.411)

Total do Patrimônio Líquido (1.558.161.801.085)

TOTAL DO ATIVO 5.738.445.251.845 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.738.445.251.845

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CCP 2015

BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL

2015

ATIVO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Ativo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa 939.229.076.667 95.938.546.315 87.511.853.957 1.122.679.476.940

Créditos a Curto Prazo 67.856.103.171 51.720.215.507 44.883.078.997 164.459.397.676

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 370.862.965.267 61.715.256.593 14.772.537.880 447.350.759.742

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 3.205.632.294 18.494.816.304 47.272.080.295 68.972.528.894

Estoques 21.607.523.763 10.806.049.086 5.409.855.168 37.823.428.019

VPD Pagas Antecipadamente 11.627.006 4.349.422.600 334.094.072 4.695.143.678

Total do Ativo Circulante 1.402.772.928.170 243.024.306.408 200.183.500.372 1.845.980.734.951

Ativo Não Circulante

Realizável a Longo Prazo 1.447.945.400.463 366.250.470.975 243.415.367.516 2.057.611.238.955

Créditos a Longo Prazo 1.401.074.917.434 317.230.274.965 231.497.494.542 1.949.802.686.942

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 38.819.408.243 44.137.061.519 10.097.996.079 93.054.465.841

Investimentos Temporários a Longo Prazo 8.029.718.786 4.175.810.175 1.466.740.726 13.672.269.688

Estoques 21.355.433 122.369.154 298.542.710 442.267.298

VPD Pagas Antecipadamente 565 584.955.160 54.593.457 639.549.183

Investimentos 287.071.291.972 153.664.557.286 9.109.211.753 449.845.061.013

Imobilizado 822.984.509.720 286.357.323.679 270.958.396.730 1.380.300.230.130

Intangível 3.161.781.811 1.000.533.710,17 364.435.302 4.526.750.823

Diferido 10.983.072 0 170.252.899 181.235.972

Total do Ativo Não Circulante 2.561.173.967.040 807.272.885.651 524.017.664.202 3.892.464.516.894

TOTAL DO ATIVO 3.963.946.895.210 1.050.297.192.059 724.201.164.575 5.738.445.251.845

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2015

PASSIVO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Passivo Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais

a Pagar a Curto Prazo 43.188.544.734 22.073.704.041 8.947.474.985 74.209.723.762

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 808.110.401.448 25.943.476.148 1.662.724.865 835.716.602.462

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 15.267.196.069 24.315.567.864 21.664.777.792 61.247.541.726

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 204.888.765 264.605.605 343.396.276 812.890.647

Obrigações de Repartição a Outros Entes 0 0 0 0

Provisões a Curto Prazo 48.129.481.603 6.719.705.422 691.940.306 55.541.127.332

Demais Obrigações a Curto Prazo 127.867.407.278 66.388.603.981 38.469.802.344 232.725.813.604

Total do Passivo Circulante 1.042.767.919.901 145.705.663.063 71.780.116.570 1.260.253.699.536

Passivo Não Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais

a Longo Prazo 1.479.535.853 21.071.634.300 32.401.074.661 54.952.244.815

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.338.000.727.483 577.532.703.820 31.782.014.547 3.947.315.445.852

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 98.287.347 8.418.823.641 8.164.896.561 16.682.007.550

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 103.433.645 234.712.000 1.335.824.333 1.673.969.979

Provisões a Longo Prazo 1.377.231.778.386 303.533.058.193 202.165.201.140 1.882.930.037.720

Demais Obrigações a Longo Prazo 67.237.751.206 41.141.655.479 12.904.575.796 121.283.982.481

Resultado Diferido 162.186.482 9.966.528.232 1.386.950.278 11.515.664.994

Total do Passivo Não Circulante 4.784.313.700.405 961.899.115.668 290.140.537.320 6.036.353.353.394

Patrimônio Líquido

Patrimônio Social e Capital Social 31.190.362.108 66.323.672.474 50.561.129.119 148.075.163.702

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0 2.074.995.538 161.902.495 2.236.898.033

Reservas de Capital 290.671.518 1.000.063.535 203.043.964 1.493.779.018

Ajustes de Avaliação Patrimonial 230.137.999 3.853.554.106 3.016.815.457 7.100.507.563

Reservas de Lucros 90.056.956 2.027.053.378 58.514.643 2.175.624.978

Demais Reservas 7.359.957.789 2.782.130.022 (9.196.326.312) 945.761.499

Resultados Acumulados (1.901.519.026.907) (135.369.055.728) 317.575.434.166 (1.719.312.648.469)

(-) Ações / Cotas em Tesouraria (776.884.561) 0 (100.002.850) (876.887.411)

Total do Patrimônio Líquido (1.863.134.725.095) (57.307.586.673) 362.280.519,683 (1.558.161.801.085)

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.963.946.895.210 1.050.297.192.059 724.201.164.575 5.738.445.251.845

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I. Ativo Circulante São classificados no circulante os ativos disponíveis para realização imediata ou com expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

a. Caixa e Equivalentes de Caixa Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

CCP 2015


2015

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 927.064.977.892 95.602.545.039 87.252.795.156 1.109.920.318.088

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira 12.164.098.775 336.001.275 259.058.800 12.759.158.851

Total de Caixa e Equivalentes de Caixa 939.229.076.667 95.938.546.315 87.511.853.957 1.122.679.476.940

b. Créditos a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. A União, ao seguir o Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais – PIPCP2 e as regras do MCASP, modificou a metodologia de cálculo dos ajustes para perdas dos créditos a receber, com destaque para os créditos tributários, incluída a dívida ativa tributária. Com isso, registrou, em 2015, um aumento dos ajustes para perdas na ordem de R$ 150 bilhões, aproximadamente, o que causou um efeito significativo nos dados consolidados. A conta de ajustes para perdas é uma conta redutora do ativo e esses ajustes são constituídos com base na análise dos riscos de realização dos créditos a receber3, Segundo o PIPCP, os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos iniciais e finais diferenciados para aplicar os procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários, de dívida ativa tributária e não-tributária e demais créditos. Os prazos finais para total implementação dos procedimentos variam de 2015 a 2022.

2 Os procedimentos patrimoniais a serem adotados por todos os entes e respectivos prazos foram definidos na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, publicada no DOU de 29 de setembro de 2015. 3 Informações da Prestação de Contas da Presidenta da República para o exercício de 2015.

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CCP 2015


2015

CRÉDITOS A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Créditos Tributários a Receber 175.976.633.754 33.166.081.588 27.866.481.485 237.009.196.827

Clientes 1.067.441.873 3.725.454.314 1.218.728.971 6.011.625.159

Créditos de Transferências a Receber 30.000 1.577.081.066 936.948.373 2.514.059.440

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 46.316.950.210 3.243.734.654 302.037.584 49.862.722.449

Dívida Ativa Tributária 5.982.690 11.455.781.620 17.394.643.951 28.856.408.261

Dívida Ativa Não Tributária 9.459.505 620.560.892 1.857.629.431 2.487.649.829

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo (155.520.394.861) (2.068.478.628) (4.693.390.801) (162.282.264.291)

Total de Créditos a Curto Prazo 67.856.103.171 51.720.215.507 44.883.078.997 164.459.397.676

c. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.

CCP 2015


2015

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros 138.882.838.499 4.873.153.221 607.545.551 144.363.537.272

Tributos a Recuperar / Compensar 419.716.942 90.627.902 329.675.658 840.020.502

Créditos a Receber por Descentralização da Prestação

de Serviços Públicos 0 64.942.030 13.096.263 78.038.294

Créditos por Danos ao Patrimônio 22.416.012.269 3.428.067.799 284.839.189 26.128.919.258

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 21.427.886.274 19.992.236.905 6.156.315.502 47.576.438.682

Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 191.813.882.535 36.639.149.538 7.884.704.251 236.337.736.324

(-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a CP (4.097.371.252) (3.372.920.804) (503.638.535) (7.973.930.592)

Total de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 370.862.965.267 61.715.256.593 14.772.537.880 447.350.759.742

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d. Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.

CCP 2015


2015

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Títulos e Valores Mobiliários 3.205.632.294 18.588.731.310 48.069.887.658 69.864.251.263

Aplicação Temporária em Metais Preciosos 0 0 15.558.828 15.558.828

Aplicação Em Segmento de Imóveis 0 0 5.435.309 5.435.309

(-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações

Temporárias 0 (93.915.003) (818.801.501) (912.716.507)

Total de Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto

Prazo 3.205.632.294 18.494.816.304 47.272.080.295 68.972.528.894

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e. Estoques Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques.

CCP 2015


2015

ESTOQUES UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Mercadorias para Revenda 1.617.208.891 23.569.350 30.183.092 1.670.961.335

Produtos e Serviços Acabados 145.992.466 78.605.000 4.487.915 229.085.382

Produtos e Serviços em Elaboração 2.034.677.963 7.663.880 3.664.280 2.046.006.124

Matérias-Primas 772.458.040 16.940.256 3.036.678 792.434.975

Materiais em Trânsito 546.237.349 15.677.594 1.618.564 563.533.508

Almoxarifado 4.605.896.080 9.781.803.316 4.555.920.290 18.943.619.687

Adiantamentos a Fornecedores 919.379.424 8.735.936 22.554.058 950.669.419

Outros Estoques 10.974.047.906 873.054.323 794.884.210 12.641.986.441

(-) Ajuste de Perdas de Estoques (8.374.360) (571) (6.493.922) (14.868.855)

Total de Estoques 21.607.523.763 10.806.049.086 5.409.855.168 37.823.428.019

22

f. VPD Pagas Antecipadamente Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço a entidade ocorrerão até o termino do exercício seguinte.

CCP 2015


2015

VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Prêmios de Seguros a Apropriar 3.524.433 10.879.858 14.452.455 28.856.747

VPD Financeiras a Apropriar 12.037 30.963.979 28.512.728 59.488.746

Assinaturas e Anuidades a Apropriar 5.177.760 13.397.575 10.046.710 28.622.047

Aluguéis Pagos a Apropriar 4.821 77.211 434.876 516.908

Tributos Pagos a Apropriar 145.026 0 1.246.607 1.391.634

Contribuições Confederativas a Apropriar 0 0 5.758 5.758

Benefícios a Pessoal a Apropriar 104.221 794.258 5.594.521 6.493.001

Demais VPD a Apropriar 2.658.704 4.293.309.716 273.800.414 4.569.768.835

Total de VPD Pagas Antecipadamente 11.627.006 4.349.422.600 334.094.072 4.695.143.678

23

II. Ativo Não Circulante Os ativos não circulantes destinados à manutenção das operações do governo são registrados ao custo de aquisição deduzido, quando for o caso, das depreciações, amortizações e exaustões acumuladas. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa e consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas por equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

a. Ativo Realizável a Longo Prazo Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração ode certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os entes públicos que mantenham controle suficiente para estabelecer um cronograma de recebimento com base no sucesso das ações de cobrança, podem reclassificar para o curto prazo os valores cuja expectativa de recebimento seja até o encerramento do próximo exercício. Alguns entes adotam essa metodologia, existindo uma parcela de créditos proveniente de dívida ativa registrada no ativo circulante. Ainda em decorrência da incerteza intrínseca dos direitos registrados como dívida ativa, faz-se necessária a constituição de um ajuste para perdas. Segundo a 6ª edição do MCASP, vigente no exercício de 2015, o procedimento de registro do ajuste segue metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos. A metodologia escolhida deve observar alguns critérios técnicos, incluindo, dentre outros, o tempo de constituição do crédito, o prazo decorrido desde o fato gerador e o andamento das ações de cobrança. Ressalta-se que, conforme já informado no item I-b, a União modificou a metodologia de cálculo dos ajustes para perdas dos créditos a receber, incluindo o ajuste para perdas dos créditos da dívida ativa tributária. Com isso, registrou-se um aumento nos ajustes para perdas, o que causou um efeito significativo nos dados consolidados, com a redução do valor total registrado em “Créditos a Longo Prazo”. Destaca-se ainda que tais ajustes fazem parte do PIPCP, onde estados, Distrito Federal e municípios também possuem prazos finais para adequação, que variam de 2015 a 2022.

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CCP 2015


2015

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Créditos a Longo Prazo 1.401.074.917.434 317.230.274.965 231.497.494.542 1.949.802.686.942

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 38.819.408.243 44.137.061.519 10.097.996.079 93.054.465.841

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 8.029.718.786 4.175.810.175 1.466.740.726 13.672.269.688

Estoques 21.355.433 122.369.154 298.542.710 442.267.298

VPD Pagas Antecipadamente 565 584.955.160 54.593.457 639.549.183

Total do Ativo Realizável a Longo Prazo 1.447.945.400.463 366.250.470.975 243.415.367.516 2.057.611.238.955

b. Investimentos Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade. As participações societárias são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial ou de custos, de acordo com os critérios do MCASP. Elas não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público como os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública.

CCP 2015


2015

INVESTIMENTOS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Participações Permanentes 285.438.821.584 139.197.053.714 6.172.163.270 430.808.038.569

Propriedades para Investimento 44.866.635 2.855.213.531 257.908.007 3.157.988.174

Investimentos do RPPS de Longo Prazo 0 896.917.836 2.052.170.033 2.949.087.870

Demais Investimentos Permanentes 1.602.395.480 10.722.628.456 767.716.022 13.092.739.959

(-) Depreciação Acumulada de Investimentos (4.477.991) 0 (9.268.023) (13.746.015)

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos (10.313.735) (7.256.252) (131.477.557) (149.047.544)

Total de Investimentos 287.071.291.972 153.664.557.286 9.109.211.753 449.845.061.013

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c. Imobilizado Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas. Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. Aos bens do patrimônio cultural e de infraestrutura foram aplicados prazos mais alongados. No exercício de 2015, a União reconheceu um valor de redução ao valor recuperável dos bens do imobilizado na ordem de R$ 338 milhões, aproximadamente. Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Porém, no caso dos estados, houve aumento no valor da redução ao valor recuperável dos bens do ativo imobilizado na ordem de R$ 5 milhões, aproximadamente, já em 2015.

CCP 2015


2015

IMOBILIZADO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Bens Móveis 96.100.725.706 74.285.828.145,72 59.932.132.239,81 230.318.686.092,03

Bens Imóveis 742.399.765.392 223.719.082.122,39 220.204.907.186,71 1.186.323.754.701,63

(-) Depreciação / Amortização / Exaustão Acumulada (15.177.011.112) (11.641.872.212) (9.114.258.492) (35.933.141.816)

(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado (338.970.266) (5.714.376) (64.384.204) (409.068.846)

Total do Imobilizado 822.984.509.720 286.357.323.679 270.958.396.730 1.380.300.230.130

26

d. Intangível Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais. Segundo o PIPCP, a União, estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável. Os prazos finais vão desde 2019 até 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos.

CCP 2015


2015

INTANGÍVEL UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Softwares 2.636.225.730 754.961.781 192.772.530 3.583.960.042

Marcas, Direitos e Patentes Industriais 789.227.352 318.767.547 32.338.413 1.140.333.313

Direito de Uso de Imóveis 3.975.757 3.918.865 209.766.707 217.661.329

(-) Amortização Acumulada (266.619.854) (77.114.484) (70.441.910) (414.176.249)

(-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível (1.027.174) 0 (438) (1.027.612)

Total do Intangível 3.161.781.811 1.000.533.710 364.435.302 4.526.750.823

27

III. Passivo Circulante Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

a. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência, ou seja, quando a obrigação for devida, independentemente do pagamento. A União deve seguir esse procedimento integralmente desde 2015. Estados devem aplicá-los integralmente a partir de 2017. Os municípios com mais de 50 mil habitantes, a partir de 2018, e os com menos de 50 mil habitantes, a partir de 2019.

CCP 2015


2015

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Pessoal a Pagar 11.471.278.809 18.199.610.112 6.783.606.016 36.454.494.939

Benefícios Previdenciários a Pagar 28.013.212.561 2.441.757.972 656.874.037 31.111.844.572

Benefícios Assistenciais a Pagar 1.521.413.802 8.978.658 75.396.368 1.605.788.828

Encargos Sociais a Pagar 2.182.639.561 1.423.357.297 1.431.598.563 5.037.595.421

Total de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e

Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 43.188.544.734 22.073.704.041 8.947.474.985 74.209.723.762

28

b. Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

CCP 2015


2015

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Empréstimos a Curto Prazo - Interno 797.864.373.736 21.979.630.903 926.541.323 820.770.545.963

Empréstimos a Curto Prazo - Externo 7.985.183.591 2.678.436.821 373.167.406 11.036.787.818

Financiamentos a Curto Prazo - Interno 4.089.740 316.340.415 175.677.736 496.107.891

Financiamento a Curto Prazo - Externo 2.256.754.381 416.094.262 164.150.601 2.836.999.245

Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e

Financiamentos a Curto Prazo - Interno 0 1.616.089.670 64.650.893 1.680.740.563


Financiamentos a Curto Prazo - Externo 0 413.330.979 40.071.570 453.402.549

(-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 0 (1.078.284.874) (42.917.476) (1.121.202.350)

(-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo 0 (398.162.030) (38.617.189) (436.779.219)

Total de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 808.110.401.448 25.943.476.148 1.662.724.865 835.716.602.462

29

c. Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015


2015

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a CP 15.032.831.431 24.312.439.730 21.409.151.592 60.754.422.754

Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a CP 234.364.638 3.128.134 255.626.200 493.118.972

Total de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 15.267.196.069 24.315.567.864 21.664.777.792 61.247.541.726

30

d. Obrigações Fiscais a Curto Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis. É importante destacar que embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da federação, dada as limitações nos registros dos diversos entes da federação, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza.

CCP 2015


2015

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União 161.498.651 199.384.790 244.382.296 605.265.738

Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados 110.093 65.214.474 2.176.404 67.500.972

Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios 43.280.020 6.340 96.837.575 140.123.935

Total de Obrigações Fiscais a Curto Prazo 204.888.765 264.605.605 343.396.276 812.890.647

31

e. Provisões a Curto Prazo Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis. Segundo o PIPCP, os entes possuem prazos diferenciados para reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. Esses prazos variam de 2018 a 2021. Mesmo assim, a mudança de políticas contábeis para essas obrigações por parte da União4 gerou um impacto significativo no balanço consolidado. As provisões a curto prazo da União representam 87% do total consolidado.

CCP 2015


2015

PROVISÕES A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 1.851.183.533 205.299.301 108.973.436 2.165.456.271

Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo 33.811.084.092 10.127 78.848.777 33.889.942.997

Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo 436.785.191 30.879.310 330.687.126 798.351.629

Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo 0 0 0 0

Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de

PPP a Curto Prazo 0 0 0 0

Outras Provisões a Curto Prazo 12.030.428.785 6.483.516.681 173.430.966 18.687.376.433

Total de Provisões a Curto Prazo 48.129.481.603 6.719.705.422 691.940.306 55.541.127.332

4 Informações da Prestação de Contas da Presidenta da República para o exercício de 2015.

32

f. Demais Obrigações a Curto Prazo Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015


2015

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Adiantamentos de Clientes 273.306.864 278.188.558 481.341.685 1.032.837.108

Obrigações por Danos a Terceiros 11.803 1.942.527 11.198.402 13.152.733

Arrendamento Operacional a Pagar 0 0 170.837 170.837

Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo 0 1.850.684 11.933.670 13.784.355

Dividendos a Pagar 66.804.392 4.909.915 55.645.164 127.359.473

Valores Restituíveis 9.852.271.694 54.023.711.207 35.367.536.191 99.243.519.094

Outras Obrigações a Curto Prazo 117.675.012.523 12.078.001.087 2.541.976.390 132.294.990.001

Total de Demais Obrigações a Curto Prazo 127.867.407.278 12.078.001.087 2.541.976.390 132.294.990.001

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IV. Passivo Não Circulante

a. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015


2015

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A LONGO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Pessoal a Pagar 1.074.545.696 20.774.487.563 6.163.638.277 28.012.671.537

Benefícios Previdenciários a Pagar 0 193.163.437 12.607.473.218 12.800.636.655

Benefícios Assistenciais a Pagar 0 3.074 130.692.919 130.695.993

Encargos Sociais a Pagar 404.990.157 103.980.225 13.499.270.246 14.008.240.628

Total de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e

Assistenciais a Longo Prazo 1.479.535.853 21.071.634.300 32.401.074.661 54.952.244.815

34

b. Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.

CCP 2015


2015

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Empréstimos a Longo Prazo - Interno 3.204.077.813.985 479.943.372.857 17.133.291.469 17.133.291.469

Empréstimos a Longo Prazo - Externo 130.478.701.733 81.905.859.613 6.595.291.916 218.979.853.263

Financiamentos a Longo Prazo - Interno 1.472.434 4.039.829.323 2.521.853.182 6.563.154.940

Financiamento a Longo Prazo - Externo 3.442.739.330 11.033.537.362 5.336.686.717 19.812.963.409


Financiamentos a Longo Prazo - Interno 0 11.502.973.167 313.510.960 11.816.484.127


Financiamentos a Longo Prazo - Externo 0 3.963.266.788 272.173.415 4.235.440.203

(-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 0 (11.499.403.592) (156.557.757) (11.655.961.349)

(-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo 0 (3.356.731.700) (234.235.357) (3.590.967.057)

Subtotal de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.338.000.727.483 577.532.703.820 31.782.014.547 3.947.315.445.852

c. Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015


2015

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Fornecedores Nacionais a Longo Prazo 98.287.347 8.414.901.767 8.128.266.535 16.641.455.650

Fornecedores Estrangeiros a Longo Prazo 0 3.921.873 36.630.026 40.551.900

Total de Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 98.287.347 8.418.823.641 8.164.896.561 16.682.007.550

35

d. Obrigações Fiscais a Longo Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis. É importante destacar que embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da federação, dada as limitações nos registros dos diversos entes da federação, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza.

CCP 2015


2015

OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União 74.975.107 234.642.411 1.211.383.768 1.521.001.287

Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Estados 28.458.538 0 37.032.343 65.490.881

Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Municípios 0 69.588 87.408.222 87.477.810

Total das Obrigações Fiscais a Longo Prazo 103.433.645 234.712.000 1.335.824.333 1.673.969.979

e. Provisões a Longo Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis. Do total consolidado de provisões a longo prazo, mais de 97% referem-se a provisões matemáticas previdenciárias.

CCP 2015


2015

PROVISÕES A LONGO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo 802.064.381 698.476.185 3.155.255.001 4.655.795.568

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 1.243.685.997.472 289.145.492.551 187.265.691.310 1.720.097.181.333

Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo 35.092.106.408 164.972.830 727.934.108 727.934.108

Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo 5.629.421.464 398.551.657 738.533.662 6.766.506.784

Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo 0 0 0 0

Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP

a Longo Prazo 0 0 143.689.005 143.689.005

Outras Provisões a Longo Prazo 92.022.188.659 13.125.564.969 10.134.098.051 115.281.851.680

Total de Provisões a Longo Prazo 1.377.231.778.386 303.533.058.193 202.165.201.140 1.882.930.037.720

36

f. Demais Obrigações a Longo Prazo Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015


2015

DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 0 343.400.635 201.070.735 544.471.371

Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo 0 0 59.532.599 59.532.599

Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo 0 0 4.406.835 4.406.835

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 15.492.529.742 0 4.207.215 15.496.736.957

Valores Restituíveis 38.934.838.674 2.568.628.773 110.862.142 41.614.329.591

Outras Obrigações a Longo Prazo 12.810.382.788 38.229.626.069 12.524.496.268 63.564.505.127

Total de Demais Obrigações a Longo Prazo 67.237.751.206 41.141.655.479 12.904.575.796 121.283.982.481

g. Resultado Diferido

Compreende o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008, composto de variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida e o respectivo custo diferido.

CCP 2015


2015

RESULTADO DIFERIDO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida 190.214.361 9.966.706.817 1.387.747.110 11.544.668.288

(-) Custo Diferido (28.027.878) (178.584) (796.831) (29.003.294)

Total do Resultado Diferido 162.186.482 9.966.528.232 1.386.950.278 11.515.664.994

37

V. Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido, também chamado de Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Os valores encontram-se discriminados no quadro principal do Balanço Patrimonial.

a. Patrimônio Social e Capital Social Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

b. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

c. Reservas de Capital Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA), por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

CCP 2015


2015

PATRIMÔNIO LÍQUIDO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Patrimônio Social e Capital Social 31.190.362.108 66.323.672.474 50.561.129.119 148.075.163.702

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0 2.074.995.538 161.902.495 2.236.898.033

Reservas de Capital 290.671.518 1.000.063.535 203.043.964 1.493.779.018

Ajustes de Avaliação Patrimonial 230.137.999 3.853.554.106 3.016.815.457 7.100.507.563

Reservas de Lucros 90.056.956 2.027.053.378 58.514.643 2.175.624.978

Demais Reservas 7.359.957.789 2.782.130.022 (9.196.326.312) 945.761.499

Resultados Acumulados (1.901.519.026.907) (135.369.055.728) 317.575.434.166 (1.719.312.648.469)

(-) Ações/Cotas em Tesouraria (776.884.561) 0 (100.002.850) (876.887.411)

Total do Patrimônio Líquido (1.863.134.725.095) (57.307.586.673) 362.280.519.683 (1.558.161.801.085)

38

d. Ajustes de Avaliação Patrimonial Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

e. Reservas de Lucros Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas.

f. Demais Reservas Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação. Ressalta-se que o item Demais Reservas dos municípios apresentou um resultado negativo. Tal fato representa inconsistência quanto aos registros contábeis dos entes elencados no Anexo II, uma vez que as reservas só podem apresentar saldos credores.

g. Resultados Acumulados Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. A União, assim como alguns estados e municípios apresentaram déficit em seus Resultados Acumulados, o que ocasionou a inversão do saldo do Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial consolidado. Conforme o quadro a seguir, esse resultado se ampliou com a metodologia de exclusão de transações recíprocas, pois as diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo.

h. Ações / Cotas em Tesouraria Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

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CCP 2015

DETALHAMENTO DOS RESULTADOS ACUMULADOS

2015

RESULTADOS ACUMULADOS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Resultado Patrimonial do Período sem exclusões (244.140.850.018) (117.071.497.067) (46.355.587.324) (407.567.934.410)

Mais Diferença nas exclusões de saldos de transações recíprocas das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas¹ 299.305.923.449 39.307.173.246 (176.153.042.141) 162.460.054.555

Resultado Patrimonial do Período conforme DVP 55.165.073.430 (77.764.323.821) (222.508.629.465) (245.107.879.856)

Resultado Acumulado de Exercícios Anteriores 99.100.459.615 (172.510.136.759) 230.890.543.851 157.480.866.707

Ajustes de Exercícios Anteriores (1.257.738.479.815) 58.741.708.933 (31.552.745.518) (1.230.549.516.401)

Resultado Resultante de Extinção, Fusão e Cisão 0 (2.857.398) 52.099.088 49.241.690

Diferença nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos² (798.046.080.137) 56.166.553.316 340.694.166.210 (401.185.360.611)

Total dos Resultados Acumulados (1.901.519.026.908) (135.369.055.729) 317.575.434.166 (1.719.312.648.470)

(1) As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são demonstradas em quadros demonstrativos

específicos, no item 3.3. (2) As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3.

40

3.1.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes tem como finalidade dar aplicabilidade ao inciso I do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o qual determina que o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior poderá ser utilizado para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. Segundo o § 2º do art. 43 dessa lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. Ressalta-se que o demonstrativo aqui apresentado demonstra apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit / superávit). Para

fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Ressalta-se que os conceitos de ativo e passivo financeiro não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante e são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei:

• Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

• Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização legislativa.

CCP 2015

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTE – LEI Nº 4.320/1964 – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL

2015

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

ATIVO (I)

Ativo Financeiro 1.490.326.889.959 142.322.714.877 137.129.633.832 1.769.779.238.668

Ativo Permanente 3.050.266.771.455 791.705.053.415 515.185.737.334 4.357.157.562.204

Total do Ativo 4.540.593.661.414 934.027.768.292 652.315.371.166 6.126.936.800.873

PASSIVO (II)

Passivo Financeiro 1.165.378.545.955 102.271.440.540 77.032.830.954 1.344.682.817.450

Passivo Permanente 3.375.215.115.459 978.333.775.983 379.111.643.383 4.732.660.534.826

Total do Passivo 4.540.593.661.414 1.080.605.216.524 456.144.474.337 6.077.343.352.276

Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 0 (146.577.448.231) 196.170.896.828 49.593.448.597

41

3.1.2 Quadro das Contas de Compensação Demonstra os atos que possam vir a afetar o patrimônio, compreendendo as compensações do ativo e do passivo. Ou seja, são contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Não são considerados os atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira, que são demonstrados em relatórios específicos. Como foi explicado na introdução ao Balanço Patrimonial, não foi possível separar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto. Para os próximos exercícios, a forma de coleta será alterada para evidenciar essa separação.

CCP 2015

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO – LEI Nº 4.320/1964 – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL

2015

ATOS POTENCIAIS ATIVOS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Saldo dos Atos Potenciais Ativos 593.577.289.215 114.253.531.791 45.721.695.327 753.552.516.334

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Saldo dos Atos Potenciais Passivos 1.002.160.455.275 766.420.626.195 285.645.500.123 2.054.226.581.594

42

3.2 Demonstração das Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil e que impactam o resultado.

CCP 2015

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – CONSOLIDADO NACIONAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2015

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.049.132.338.755 Pessoal e Encargos 574.105.942.880

Contribuições 776.723.279.000 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 787.915.278.744

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 83.049.965.019 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 361.447.737.251

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 758.493.130.590 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 906.127.309.856

Transferências e Delegações Recebidas 112.085.268.515 Transferências e Delegações Concedidas 66.901.216.662

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação

de Passivos 395.887.140.170 de Passivos 635.047.778.391

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 693.733.026.535 Tributárias 9.369.977.891

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 3.467.779.535

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 769.829.007.232

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 3.869.104.148.585 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 4.114.212.028.441

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) (245.107.879.856)

43

CCP 2015

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL

2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Impostos 418.753.953.153 476.741.900.588 117.720.686.032 1.013.216.539.772

Taxas 7.381.283.783 18.418.004.355 9.517.664.449 35.316.952.586

Contribuições de Melhoria 212 708 598.845.477 598.846.397

Total dos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 426.135.237.148 495.159.905.650 127.837.195.957 1.049.132.338.756

Contribuições

Contribuições Sociais 713.889.994.513 30.462.644.377 12.924.958.850 757.277.597.740

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 13.615.202.595 648.504.665 247.785.437 14.511.492.697

Contribuição de Iluminação Pública 0 232.003.166 4.682.326.974 4.914.330.140

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0 19.858.423 19.858.423

Total das Contribuições 727.505.197.108 31.343.152.208 17.874.929.684 776.723.279.000

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Vendas de Mercadorias 475.598.522 3.208.450.628 158.504.794 3.842.553.944

Vendas de Produtos 930.127.901 508.196.605 (12.690.368) 1.425.634.138

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 47.592.876.771 17.788.043.709 12.400.856.457 77.781.776.937

Total da Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 48.998.603.193 21.504.690.942 12.546.670.884 83.049.965.019

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos

Concedidos 46.750.116.057 407.029.933 145.868.920 47.303.014.911

Juros e Encargos de Mora 17.731.880.727 11.692.532.865 16.816.254.122 46.240.667.713

Variações Monetárias e Cambiais 264.024.421.275 43.179.284.614 11.655.231.529 318.858.937.418

Descontos Financeiros Obtidos 0 4.748.470 31.197.914 35.946.384

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações

Financeiras 94.502.759.053 11.683.092.279 12.564.965.322 118.750.816.654

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas –

Financeiras 221.546.224.047 2.657.035.231 3.100.488.232 227.303.747.510

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 644.555.401.159 69.623.723.393 44.314.006.038 758.493.130.590

44

Transferências e Delegações Recebidas

Transferências Inter Governamentais 434.840.303 4.094.300.379 51.376.127.649 55.905.268.330

Transferências das Instituições Privadas 691.665.125 3.828.313.082 423.968.768 4.943.946.976

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 13.108.944.879 15.348.767.810 28.457.712.689

Transferências de Consórcios Públicos 0 0 43.094.634 43.094.634

Transferências do Exterior 19.315.618 13.864.690 4.229.010 37.409.318

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 0 109.175.578 109.175.578

Transferências de Pessoas Físicas 2.649.185 35.631.699 90.918.832 129.199.716

Outras Transferências e Delegações Recebidas 20.586.877.022 1.183.226.397 689.357.855 22.459.461.274

Total das Transferências e Delegações Recebidas 21.735.347.253 22.264.281.127 68.085.640.135 112.085.268.515

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Reavaliação de Ativos 32.261.836.931 2.934.725.249 6.198.545.647 41.395.107.827

Ganhos com Alienação 120.959.672 1.899.139.749 270.220.393 2.290.319.813

Ganhos com Incorporação de Ativos 66.304.648.979 22.924.416.157 11.173.506.551 100.402.571.687

Desincorporação de Passivos 244.025.516.076 4.045.425.014 3.477.880.598 251.548.821.688

Reversão de Redução a Valor Recuperável 0 25.779.845 224.539.309 250.319.154

Total da Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação

de Passivos 342.712.961.658 31.829.486.014 21.344.692.498

395.887.140.170

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 318.519.435 394.952.305 3.683.966.632 4.397.438.372

Resultado Positivo de Participações 42.475.852.598 7.589.511.706 584.539.276 50.649.903.580

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas 33.728.264.616 167.067.498.973 90.166.167.578 290.961.931.168

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 223.813.108.354 74.463.937.255 49.446.707.806 347.723.753.415

Total das Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 300.335.745.003 249.515.900.239 143.881.381.292 693.733.026.535

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 2.511.978.492.524 921.241.139.574 435.884.516.488 3.869.104.148.585

45

2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Pessoal e Encargos

Remuneração a Pessoal 131.287.059.521 215.693.462.667 166.319.673.514 513.300.195.703

Encargos Patronais 1.188.289.066 5.409.426.655 8.972.451.632 15.570.167.353

Benefícios a Pessoal 18.295.878.182 9.622.233.697 3.962.161.709 31.880.273.589

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal

e Encargos 1.118.032.081 8.618.762.447 3.618.511.706 13.355.306.234

Total de Pessoal e Encargos 151.889.258.851 239.343.885.467 182.872.798.562 574.105.942.880

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Aposentadorias e Reformas 360.866.329.825 97.720.215.501 22.775.025.890 481.361.571.215

Pensões 142.979.872.697 25.396.598.443 3.993.273.747 172.369.744.887

Benefícios de Prestação Continuada 41.812.590.171 322.751.260 129.550.866 42.264.892.297

Benefícios Eventuais 49.395.344 126.782.255 310.400.365 486.577.964

Políticas Públicas de Transferência de Renda 0 836.956.527 398.514.014 1.235.470.541

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 86.923.856.859 1.511.010.288 1.762.154.693 90.197.021.840

Total dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais 632.632.044.896 125.914.314.274 29.368.919.574 787.915.278.744

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Uso de Material de Consumo 13.424.680.600 21.182.963.393 29.784.075.761 64.391.719.754

Serviços 86.434.982.318 87.456.998.418 116.437.719.334 290.329.700.070

Depreciação, Amortização e Exaustão 3.827.687.542 1.357.334.714 1.541.295.170 6.726.317.427

Total do Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 103.687.350.460 109.997.296.526 147.763.090.265 361.447.737.251

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos

Obtidos 189.423.563.868 11.385.249.645 3.340.097.417 204.148.910.930

Juros e Encargos de Mora 94.411.136 242.322.096 382.452.645 719.185.878

Variações Monetárias e Cambiais 455.548.462.213 110.591.971.116 5.531.683.288 571.672.116.618

Descontos Financeiros Concedidos 430.994.953 912.697 34.691.629 466.599.278

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 113.541.571.794 11.986.515.602 3.592.409.756 129.120.497.152

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 759.039.003.964 134.206.971.156 12.881.334.736 906.127.309.856

46

Transferências e Delegações Concedidas

Transferências Inter Governamentais 3.143.353.762 4.717.234.629 2.097.315.210 9.957.903.602

Transferências a Instituições Privadas 4.102.271.732 14.269.751.000 12.037.337.945 30.409.360.677

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 1.563.553.815 224.394.729 1.787.948.544

Transferências a Consórcios Públicos 0 106.766.958 702.643.463 809.410.421

Transferências ao Exterior 587.508.456 5.237.068 1.611.917 594.357.441

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0 104.172 547.176.670 547.280.843

Outras Transferências e Delegações Concedidas 22.335.684.708 251.581.389 207.689.038 22.794.955.135

Total das Transferências e Delegações Concedidas 30.168.818.658 20.914.229.031 15.818.168.973 66.901.216.662

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste

para Perdas 235.094.453.276 75.875.562.801 24.859.129.208 335.829.145.284

Perdas com Alienação 184.386.872 101.090.773 281.844.351 567.321.996

Perdas Involuntárias 958.194.227 1.653.189.238 15.037.462.358 17.648.845.822

Incorporação de Passivos 176.579.088.534 2.004.751.375 5.311.560.570 183.895.400.479

Desincorporação de Ativos 83.046.917.973 11.230.623.580 2.829.523.257 97.107.064.810

Total da Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de

Passivos 495.863.040.881 90.865.217.766 48.319.519.744 635.047.778.391

Tributárias

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 222.661.052 1.692.468.801 1.930.184.108 3.845.313.961

Contribuições 28.813.946 3.390.929.783 2.104.920.201 5.524.663.930

Total das Tributárias 251.474.998 5.083.398.583 4.035.104.309 9.369.977.891

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Custo de Mercadorias Vendidas 1.045.009.170 26.314.609 226.469.005 1.297.792.785

Custos dos Produtos Vendidos 627.445.322 3.135.428 472 630.581.222

Custo dos Serviços Prestados 0 678.844 1.538.726.684 1.539.405.528

Total do Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos

Vendidos e dos Serviços Prestados 1.672.454.492 30.128.882 1.765.196.161 3.467.779.535

47

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Premiações 9.891.920 242.881.213 397.472.552 650.245.686

Resultado Negativo de Participações 45.292.758.707 2.987.457.508 2.218.914.863 50.499.131.077

Incentivos 14.346.823.805 2.045.037.818 433.514.884 16.825.376.506

Subvenções Econômicas 133.125.346.924 719.305.254 337.821.460 134.182.473.637

Participações e Contribuições 0 0 11.846.984 11.846.984

Constituição de Provisões 76.892.949.040 205.006.461.898 72.442.184.397 354.341.595.334

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 11.942.201.498 61.648.878.019 139.727.258.489 213.318.338.006

Total das Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 281.609.971.893 272.650.021.709 215.569.013.630 769.829.007.232

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 2.456.813.419.093 999.005.463.395 658.393.145.953 4.114.212.028.441

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 55.165.073.430 (77.764.323.821) (222.508.629.465) (245.107.879.856)

I. Variações Patrimoniais Aumentativas

a. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

b. Contribuições Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais.

c. Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. Ressalta-se que o item Venda de Produtos dos municípios apresentou um resultado negativo. Tal fato representa inconsistência quanto aos registros contábeis dos entes elencados no Anexo III, uma vez que esse item só pode apresentar saldos credores.

d. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.

48

e. Transferências e Delegações Recebidas Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas.

f. Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar.

g. Outras Variações Aumentativas Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de “Outras Variações Aumentativas” no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.

II. Variações Patrimoniais Diminutivas

a. Pessoal e Encargos Sociais Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais

a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

b. Benefícios Previdenciários e Assistenciais Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social – RPPS e do regime geral da previdência social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.

c. Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

d. Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.

49

e. Transferências e Delegações Concedidas Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior.

f. Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.

g. Tributárias Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

h. Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.

i. Outras Variações Diminutivas Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.

III. Resultado Patrimonial Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, concretizado na consolidação nacional de União, estados, Distrito Federal e municípios na quantia deficitária de R$ 245,1 bilhões no ano de 2015. O resultado patrimonial da União foi superavitário em R$ 55,1 bilhões, enquanto o resultado patrimonial dos estados e municípios foi deficitário em R$ 300,2 bilhões (sendo R$ 77,7 bilhões dos estados e R$ 222,5 bilhões dos municípios). Ambos os resultados, superavitário e deficitário, foram apresentados nos respectivos campos da DVP, em nível de Consolidação Nacional.

50

3.3 Quadro das Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de

governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um

mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou

excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível

(Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial,

para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais.

Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 – Intra OFSS; 3 – Inter OFSS União; 4 –

Inter OFSS Estados; 5 – Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP.

Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de

apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais,

nacional e por esfera. As diferenças identificadas são originadas por conta do

processo normal de consolidação. Entretanto, algumas dessas diferenças podem

ser explicadas, por exemplo, pelo procedimento de coleta de dados ou pela

qualidade dos dados entregues pelos entes da Federação ao Siconfi.

51

QUADRO DAS EXCLUSÕES DE SALDOS DE TRANSAÇÕES RECÍPROCAS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS E AUMENTATIVAS

2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Pessoal e Encargos 19.913.998.259 56.321.714.108 22.144.670.745 98.380.383.112

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 198.095.481 12.202.373.457 16.752.195.078 29.152.664.016

Transferências e Delegações Concedidas 8.865.337.344.396 710.032.340.380 108.586.047.358 9.683.955.732.134

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivo 3.727.475.951

1.626.192

408.981.607

4.138.083.749

Variações Patrimoniais Diminutivas Tributárias 422.077.870 2.652.199.891 1.477.193.524 4.551.471.286

Custo das Mercadorias Vendidas, Produtos Vendidos e Serviços Prestados 138.631

0

5.127.375

5.266.005

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 6.503.362.592 43.578.368 336.008.326 6.882.949.286

Total de exclusões das Variações Patrimoniais Diminutivas 8.896.102.493.179 781.253.832.396 149.710.224.012 9.827.066.549.588

2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Contribuições 17.559.707.586 25.652.959.646 11.604.517.463 54.817.184.695

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 2.783.052.493 390.834.345 454.078.800 3.627.965.638

Transferências e Delegações Recebidas 8.575.197.081.149 715.253.284.917 311.079.771.129 9.601.530.137.195

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0

0

20.551.164

20.551.164

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.256.728.503 649.580.241 2.704.347.598 4.610.656.342

Total de exclusões das Variações Patrimoniais Aumentativas 8.596.796.569.731 741.946.659.150 325.863.266.153 9.664.606.495.033

DIFERENÇA DAS EXCLUSÕES DE VPD E VPA¹ 299.305.923.448 39.307.173.246 (176.153.042.141) 162.460.054.555

(1) O efeito da diferença das exclusões de VPD e VPA é apresentado no Quadro de detalhamento do Resultado Acumulado, no final do item 3.1.

52

QUADRO DAS EXCLUSÕES DE SALDOS DE TRANSAÇÕES RECÍPROCAS DOS ATIVOS E DOS PASSIVOS

2015

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

ATIVO

Ativo Circulante (87.553.961.789) (2.988.875.020) (3.312.066.984) (93.854.903.793)

Ativo Não Circulante (489.092.804.415) (2.246.321.508) (9.462.820.519) (500.801.946.441)

Total de exclusões do Ativo (576.646.766.204) (5.235.196.528) (12.774.887.503) (594.656.850.234)

PASSIVO

Passivo Circulante (122.610.626.054) (27.085.175.785) (7.015.621.829) (156.711.423.668)

Passivo Não Circulante (4.830.011.812) (99.107.624.327) (107.059.073.235) (210.996.709.374)

Patrimônio Líquido (449.206.128.338) 120.957.603.584 101.299.807.562 (226.948.717.192)

Patrimônio Líquido antes das exclusões 348.839.951.799 64.791.050.268 (239.394.358.648) 174.236.643.419

DIFERENÇA DAS EXCLUSÕES DE ATIVO E PASSIVO¹ (798.046.080.137) 56.166.553.316 340.694.166.210 (401.185.360.611)

Total de exclusões do Passivo e do Patrimônio Líquido (576.646.766.204) (5.235.196.528) (12.774.887.502) (594.656.850.234)

(1) O efeito da diferença das exclusões dos ativos e dos passivos é apresentado no Quadro de detalhamento do Resultado Acumulado, no final do item 3.1.

53

4 Demonstrativos Orçamentários Acerca da informação orçamentária consolidada, o documento apresenta os seguintes demonstrativos:

• Demonstrativo da Execução Orçamentária

• Demonstrativo das Despesas por Função Destaca-se que a estrutura e padronização das informações orçamentárias apresentadas no Demonstrativo da Execução Orçamentária é baseada nas disposições da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, à luz dos quadros apresentados na DCA. Por sua vez, a estrutura e padronização do Demonstrativo das Despesas por Função tem como referência a classificação funcional apresentada na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualizou a estrutura da classificação funcional da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, válida para toda a federação brasileira, à luz dos quadros da DCA. Os quadros do Demonstrativo da Execução Orçamentária e do Demonstrativo das Despesas por Função são apresentados a seguir, acompanhados dos comentários acerca de sua estrutura e forma de elaboração.

4.1 Demonstrativo da Execução Orçamentária Estrutura e Apresentação O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Desse modo, nele são apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015. As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, adaptadas à estrutura da DCA. Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza. As despesas classificadas como “Outras Despesas Correntes” e “Amortização / Refinanciamento da Dívida” são ainda desdobradas pelas modalidades de aplicação e elementos de despesa mais significativos na execução orçamentária. Consolidação da Informação da Execução Orçamentária No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCA dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas.

54

Restos a Pagar A informação sobre os restos a pagar, embora presente na DCA, não é contemplada no Demonstrativo da Execução Orçamentária. Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no exercício de sua inscrição, e como não é apresentada a estrutura de execução da despesa orçamentária ao longo de todos os seus estágios, a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta edição. A partir do momento em que a estrutura da DCA refletir as DCASP presentes no MCASP e todos os entes enviarem os dados neste formato, tanto a informação da execução das despesas orçamentárias quanto a informação da execução dos restos a pagar serão levadas à consolidação. Ressalta-se que as informações acerca dos restos a pagar, embora não presentes nos demonstrativos, se fazem necessárias para fins de levantamento das estatísticas fiscais. Refinanciamento da Dívida A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, que segrega as receitas e despesas de refinanciamento da dívida das demais receitas e despesas de operações de crédito e amortização, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Assim, na estrutura da atual versão da consolidação de contas apenas os valores das despesas com o refinanciamento encontram-se segregadas das demais despesas, mas ainda não conforme a estrutura apresentada nas DCASP do MCASP. Para as receitas, não há segregação das operações de refinanciamento das demais receitas de operações de crédito. Deduções de Receitas Orçamentárias Deste modo, no nível de detalhamento apresentado nos quadros orçamentários as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

55

CCP 2015

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CONSOLIDADO NACIONAL

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (ARRECADADAS) 2015 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (EMPENHADAS) 2015

Receitas Correntes (I) Despesas Correntes (VI)

Receita Tributária 981.983.557.017 Pessoal e Encargos Sociais 884.855.936.964

Impostos 949.332.249.222 Juros e Encargos da Dívida 238.873.454.199

Taxas 32.494.884.214 Outras Despesas Correntes 1.520.731.595.087

Contribuições de Melhoria 156.423.582 Total das Despesas Correntes 2.644.460.986.250

Receita de Contribuições 738.071.158.801

Contribuições Sociais 718.424.653.133

Contribuições de Intervenção no Domínio

Econômico 14.978.554.801

Contribuição para Custeio do Serviço de

Iluminação Pública 4.667.950.867

Receita Patrimonial 106.562.358.260

Receita Agropecuária 70.044.792

Receita Industrial 1.591.175.224

Receita de Serviços 67.580.961.618

Transferências Correntes 461.125.889.902

Outras Receitas Correntes 135.998.958.495

Total das Receitas Correntes 2.492.984.104.109

Receitas de Capital (II) Despesas de Capital (VII)

Operações de Crédito 1.049.010.626.134 Investimentos 117.033.230.136

Operações de Crédito Internas 1.039.984.835.598 Inversões Financeiras 80.666.371.300

Operações de Crédito Externas 9.025.790.536 Amortização / Refinanciamento da Dívida 789.287.268.665

Alienação de Bens 4.652.501.461 Total das Despesas de Capital 986.986.870.101

Amortização de Empréstimos 58.028.252.411

Transferências de Capital 13.165.407.684

Outras Receitas de Capital 260.377.808.621

Resultado do Banco Central do Brasil 176.537.138.825

Total das Receitas de Capital 1.385.234.596.311

Receitas Correntes Intraorçamentárias (III) 129.151.103.759

Receitas de Capital Intraorçamentárias (IV) 5.935.167.169

TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) 4.013.304.971.347 TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (VIII) = (VI + VII) 3.631.447.856.351

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII) SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII) 381.857.114.996

56

CCP 2015

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL

2015

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (ARRECADADAS) UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Receitas Correntes (I)

Receita Tributária 471.027.383.588 408.984.329.720 101.971.843.709 981.983.557.017

Impostos 463.611.297.227 390.377.436.405 95.343.515.590 949.332.249.222

Taxas 7.416.086.361 18.606.892.608 6.471.905.245 32.494.884.214

Contribuições de Melhoria 0 708 156.422.873 156.423.582

Receita de Contribuições 693.760.807.973 29.208.760.998 15.101.589.831 738.071.158.801

Contribuições Sociais 680.365.510.040 28.372.633.188 9.686.509.905 718.424.653.133

Contribuições de Intervenção no Domínio

Econômico 13.395.297.933 836.127.810 747.129.059 14.978.554.801

Contribuição para Custeio do Serviço de

Iluminação Pública 0 0 4.667.950.867 4.667.950.867

Receita Patrimonial 66.621.041.173 24.131.973.990 15.809.343.096 106.562.358.260

Receita Agropecuária 29.973.523 34.100.283 5.970.986 70.044.792

Receita Industrial 672.865.365 760.581.893 157.727.966 1.591.175.224

Receita de Serviços 48.048.696.306 10.600.279.246 8.931.986.067 67.580.961.618

Transferências Correntes 1.158.605.006 160.843.268.222 299.124.016.674 461.125.889.902

Outras Receitas Correntes 78.370.596.672 36.483.122.508 21.145.239.314 135.998.958.495

Total das Receitas Correntes 1.359.689.969.605 671.046.416.860 462.247.717.644 2.492.984.104.109

Receitas de Capital (II)

Operações de Crédito 1.023.342.336.167 20.291.508.219 5.376.781.748 1.049.010.626.134

Operações de Crédito Internas 1.021.586.343.365 13.683.975.448 4.714.516.786 1.039.984.835.598

Operações de Crédito Externas 1.755.992.802 6.607.532.771 662.264.963 9.025.790.536

Alienação de Bens 1.514.126.086 2.383.740.439 754.634.936 4.652.501.461

Amortização de Empréstimos 56.860.170.682 1.014.963.167 153.118.561 58.028.252.411

Transferências de Capital 212.554.133 3.671.407.973 9.281.445.578 13.165.407.684

Outras Receitas de Capital 255.605.127.910 3.624.728.786 1.147.951.925 260.377.808.621

Resultado do Banco Central do Brasil 176.537.138.825 0 0 176.537.138.825

Total das Receitas de Capital 1.337.534.314.977 30.986.348.584 16.713.932.750 1.385.234.596.311

Receitas Correntes Intraorçamentárias (III) 43.236.565.367 68.414.288.522 17.500.249.869 129.151.103.759

Receitas de Capital Intraorçamentárias (IV) 4.772.317.098 955.342.165 207.507.904 5.935.167.168

TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) 2.745.233.167.047 771.402.396.132 496.669.408.168 4.013.304.971.347

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII) 15.464.772.203

57

CCP 2015

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL

2015

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (EMPENHADAS) UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Despesas Correntes (VI)

Pessoal e Encargos Sociais 256.456.644.167 400.788.765.976 227.610.526.821 884.855.936.964

Juros e Encargos da Dívida 208.362.864.733 26.590.393.224 3.920.196.241 238.873.454.199

Outras Despesas Correntes 1.053.588.658.346 283.984.873.769 183.158.062.973 1.520.731.595.087

Total das Despesas Correntes 1.518.408.167.246 711.364.032.969 414.688.786.035 2.644.460.986.250

Despesas de Capital (VII)

Investimentos 37.573.716.610 40.105.744.500 39.353.769.026 117.033.230.136

Inversões Financeiras 72.191.791.798 7.705.054.408 769.525.094 80.666.371.300

Amortização / Refinanciamento da Dívida 753.868.894.737 27.692.336.457 7.726.037.471 789.287.268.665

Total das Despesas de Capital 863.634.403.144 75.503.135.365 47.849.331.591 986.986.870.101

TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (VIII) = (VI + VII) 2.382.042.570.390 786.867.168.334 462.538.117.626 3.631.447.856.351

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII) 363.190.596.657 34.131.290.541 381.857.114.996

58

4.2 Demonstrativo das Despesas por Função Estrutura e Apresentação O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, aplicável a toda a Federação brasileira. O Demonstrativo das Despesas por Função apresenta as despesas empenhadas por função, tendo como propósito possibilitar o estudo da eficácia dos programas de governo nas áreas de atuação presentes na classificação funcional. Também possibilita analisar, periodicamente, as tendências de determinadas funções de governo, sendo usado em comparações internacionais que objetivam identificar as prioridades de gastos de diferentes países. Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo das Despesas por Função as subfunções não são apresentadas. A importância da classificação funcional dá-se sobretudo para o levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira, padronizadas na segunda edição do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP) de 2001, publicadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e base para a comparação de contas internacionais. Consolidação da Informação da Execução Orçamentária No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCA dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores

relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas. Dívida Pública Na estrutura do Demonstrativo das Despesas por Função, destaca-se a função “encargos especiais”, que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. O endividamento e os gastos para sua amortização e pagamento de juros têm destaque sobretudo no âmbito do Governo Federal, em que correspondem a mais da metade das despesas deste nível de governo.

59

CCP 2015

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL

2015

FUNÇÃO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

Legislativa 6.258.437.366 14.198.941.901 11.215.998.334 31.673.377.601

Judiciária 27.396.723.954 35.725.185.923 1.060.784.286 64.182.694.164

Essencial à Justiça 5.474.704.962 15.866.234.250 488.049.913 21.828.989.125

Administração 19.441.841.066 33.060.636.415 50.375.482.540 102.877.960.021

Defesa Nacional 40.936.712.696 0 24.366.734 40.961.079.429

Segurança Pública 8.116.441.486 67.629.250.127 4.365.131.413 80.110.823.025

Relações Exteriores 3.016.306.316 318.141 4.683.278 3.021.307.734

Assistência Social 73.214.734.050 5.854.478.677 13.342.764.692 92.411.977.419

Previdência Social 540.303.762.133 117.754.199.599 29.200.363.501 687.258.325.233

Saúde 100.361.849.925 89.624.611.567 108.997.665.404 298.984.126.897

Trabalho 67.095.403.135 863.206.580 1.102.522.693 69.061.132.407

Educação 90.768.738.571 106.861.156.497 117.913.719.283 315.543.614.351

Cultura 1.789.928.496 2.390.283.255 4.129.635.311 8.309.847.062

Direitos da Cidadania 1.228.345.040 10.489.462.435 490.801.629 12.208.609.104

Urbanismo 4.320.698.281 5.376.296.938 46.904.094.329 56.601.089.547

Habitação 68.608.429 2.395.818.154 2.886.589.084 5.351.015.668

Saneamento 1.093.551.337 3.606.590.515 12.204.952.025 16.905.093.876

Gestão Ambiental 4.629.005.986 4.243.894.525 4.165.317.976 13.038.218.487

Ciência e Tecnologia 8.206.220.573 3.855.230.970 283.913.055 12.345.364.598

Agricultura 20.691.275.700 6.593.464.380 2.847.877.019 30.132.617.099

Organização Agrária 2.985.257.230 213.960.279 7.474.998 3.206.692.507

Indústria 2.032.857.147 1.160.801.160 365.927.339 3.559.585.645

Comércio e Serviços 4.170.049.975 1.678.458.895 1.584.947.585 7.433.456.455

Comunicações 1.305.721.257 768.938.470 568.472.473 2.643.132.200

Energia 1.771.670.540 381.507.637 978.412.978 3.131.591.155

Transporte 16.557.606.724 29.042.140.925 10.884.151.393 56.483.899.042

Desporto e Lazer 2.038.946.901 964.923.094 4.239.227.417 7.243.097.412

Encargos Especiais 1.274.182.301.980 156.255.553.445 16.578.273.455 1.447.016.128.880

TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)

2.329.457.701.253

716.855.544.753

447.211.600.135

3.493.524.846.142

TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) 52.584.869.137 70.011.623.581 15.326.517.491 137.923.010.210

TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 2.382.042.570.390 786.867.168.334 462.538.117.626 3.631.447.856.351

60

0

200.000.000.000

400.000.000.000

600.000.000.000

800.000.000.000

1.000.000.000.000

1.200.000.000.000

1.400.000.000.000

1.600.000.000.000

Despesas Orçamentárias por FunçãoConsolidado Nacional

61

5 Considerações Finais O setor público vem, nos últimos anos, introduzindo práticas contábeis convergentes com as NBC TSP, editadas pelo CFC, e o MCASP, publicado pela STN. Ademais, passa por um processo de convergência aos padrões contábeis internacionais, as IPSAS, observados os marcos legais e normativos nacionais. As mudanças vêm ocorrendo gradualmente em razão das restrições da Administração Pública, em que predomina a cultura orçamentária em detrimento da informação patrimonial e em função da dificuldade em adequar os sistemas de informação aos padrões necessários. Uma vez que os processos de implantação das NBC TSP, de adoção do MCASP e da convergência às IPSAS ainda se encontram em andamento, a CCP de 2015 ainda não se encontra em total conformidade com os referidos padrões. Neste sentido, o Siconfi tem um papel estratégico junto à Federação Brasileira na medida em que padroniza a entrada de dados dentro de um marco conceitual-normativo moderno e aderente às melhores práticas internacionais. Sua concepção prevê a inclusão de controles e validações baseados em regras de negócio para garantir a consistência dos dados transmitidos, melhorando a qualidade da informação contábil e fiscal já na origem. Assim, muito mais que um mero instrumento de coleta de dados contábeis e fiscais, o Siconfi será um agente ativo da modernização contábil do setor público nacional. Com isso, objetiva-se aumentar a qualidade da informação consolidada, fazendo desta publicação um sólido instrumento para análise das contas públicas e para aumento do processo de accountability e transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.

Quanto aos aspectos operacionais, a STN alcançou os objetivos traçados para o exercício de 2015 de adequar os quadros de coleta de dados contábeis ao PCASP e às DCASP, além de disponibilizar todas as funcionalidades necessárias à consolidação das contas públicas no SICONFI. Tais ações visam a tornar a consolidação das contas públicas um processo ágil, preciso e alinhado aos propósitos de evolução da gestão de caixa para a gestão patrimonial e adoção dos padrões internacionais de evidenciação da informação contábil.

62

Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação

União União

Estados Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

Municípios Acre Cruzeiro do Sul Marechal Thaumaturgo Porto Walter Rio Branco Rodrigues Alves Santa Rosa do Purus Sena Madureira Tarauacá Alagoas Arapiraca Barra de São Miguel Batalha Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro Capela Chã Preta Coqueiro Seco Coruripe Delmiro Gouveia Feliz Deserto Igaci Igreja Nova Jacaré dos Homens Japaratinga Jundiá Maceió Major Isidoro Mar Vermelho Marechal Deodoro Matriz de Camaragibe Messias

Murici Novo Lino Olho d'Água das Flores Olho d'Água do Casado Olho d'Água Grande Olivença Palestina Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Paripueira Passo de Camaragibe Porto Real do Colégio Roteiro Santana do Mundaú São Brás São José da Laje São José da Tapera São Miguel dos Campos Satuba Taquarana Traipu Amapá Porto Grande Amazonas Alvarães Amaturá Anamã Anori Apuí Autazes Benjamin Constant Beruri Boa Vista do Ramos Boca do Acre Borba

Caapiranga Canutama Carauari Careiro Careiro da Várzea Coari Codajás Envira Fonte Boa Humaitá Iranduba Itacoatiara Itamarati Japurá Juruá Jutaí Lábrea Manacapuru Manaquiri Manaus Manicoré Maraã Maués Nhamundá Nova Olinda do Norte Novo Airão Parintins Presidente Figueiredo Rio Preto da Eva Santo Antônio do Içá São Gabriel da Cachoeira São Paulo de Olivença São Sebastião do Uatumã Silves Tefé Tonantins Uarini Urucará Urucurituba

Bahia Abaíra Abaré Acajutiba Adustina Água Fria Aiquara Alagoinhas Alcobaça Amargosa Amélia Rodrigues América Dourada Anagé Andaraí Andorinha Angical Anguera Antas Antônio Cardoso Antônio Gonçalves Aporá Apuarema Araças Aracatu Araci Aramari Arataca Aratuípe Aurelino Leal Baianópolis Baixa Grande Banzaê Barra Barra da Estiva Barra do Choça Barra do Mendes Barra do Rocha Barreiras

Barro Alto Barro Preto Belmonte Belo Campo Biritinga Boa Nova Boa Vista do Tupim Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Serra Bonito Boquira Botuporã Brejões Brejolândia Brotas de Macaúbas Brumado Buerarema Buritirama Caatiba Caculé Caém Caetanos Caetité Cafarnaum Cairu Caldeirão Grande Camacan Camaçari Campo Alegre de Lourdes Canápolis Canarana Candeal Candeias Candiba Cândido Sales Cansanção Canudos Capela do Alto Alegre Capim Grosso

63

Caravelas Cardeal da Silva Carinhanha Castro Alves Catu Caturama Central Chorrochó Cícero Dantas Cocos Conceição da Feira Conceição do Almeida Conceição do Coité Conceição do Jacuípe Conde Condeúba Contendas do Sincorá Coração de Maria Cordeiros Coribe Coronel João Sá Correntina Cotegipe Cravolândia Crisópolis Cristópolis Cruz das Almas Curaçá Dias d'Ávila Dom Basílio Dom Macedo Costa Elísio Medrado Encruzilhada Érico Cardoso Esplanada Euclides da Cunha Eunápolis Fátima Feira da Mata Firmino Alves Floresta Azul Formosa do Rio Preto Gandu

Glória Governador Mangabeira Guajeru Guanambi Guaratinga Heliópolis Iaçu Ibicoara Ibicuí Ibipeba Ibipitanga Ibiquera Ibirapitanga Ibirapuã Ibirataia Ibitiara Ibititá Ibotirama Ichu Igaporã Igrapiúna Ilhéus Inhambupe Ipecaetá Ipirá Iraquara Irará Irecê Itaberaba Itabuna Itacaré Itaeté Itagi Itagibá Itaju do Colônia Itamari Itanhém Itaparica Itapé Itapetinga Itapicuru Itapitanga Itaquara

Itatim Itiruçu Itiúba Itororó Ituaçu Ituberá Iuiú Jaborandi Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguarari Jaguaripe Jandaíra Jequié Jeremoabo Jiquiriçá Jitaúna João Dourado Jucuruçu Jussara Jussari Jussiape Lagoa Real Laje Lajedão Lajedo do Tabocal Lamarão Lapão Lauro de Freitas Lençóis Licínio de Almeida Livramento de Nossa Senhora Luís Eduardo Magalhães Macajuba Macaúbas Macururé Madre de Deus Maetinga Maiquinique Mairi Malhada

Malhada de Pedras Manoel Vitorino Mansidão Maracás Maragogipe Maraú Marcionílio Souza Mascote Mata de São João Matina Medeiros Neto Milagres Mirangaba Mirante Monte Santo Morpará Morro do Chapéu Mortugaba Mucugê Mucuri Mulungu do Morro Mundo Novo Muniz Ferreira Muquém de São Francisco Muritiba Mutuípe Nazaré Nilo Peçanha Nordestina Nova Canaã Nova Fátima Nova Itarana Nova Redenção Nova Soure Nova Viçosa Novo Horizonte Olindina Oliveira dos Brejinhos Ouriçangas Ourolândia Palmas de Monte Alto Palmeiras Paramirim

Paratinga Paripiranga Pau Brasil Paulo Afonso Pé de Serra Pedrão Pedro Alexandre Pindaí Pindobaçu Pintadas Piraí do Norte Piripá Piritiba Planaltino Planalto Poções Pojuca Ponto Novo Porto Seguro Potiraguá Prado Presidente Dutra Presidente Jânio Quadros Presidente Tancredo Neves Queimadas Quijingue Quixabeira Remanso Retirolândia Riachão das Neves Riachão do Jacuípe Riacho de Santana Ribeira do Amparo Ribeira do Pombal Ribeirão do Largo Rio de Contas Rio do Antônio Rio do Pires Rio Real Rodelas Ruy Barbosa Salinas da Margarida

Salvador Santa Bárbara Santa Brígida Santa Inês Santa Luzia Santa Maria da Vitória Santa Rita de Cássia Santana Santanópolis Santo Amaro Santo Antônio de Jesus Santo Estêvão São Desidério São Domingos São Felipe São Félix São Félix do Coribe São Francisco do Conde São Gabriel São Gonçalo dos Campos São José da Vitória São José do Jacuípe São Sebastião do Passé Sapeaçu Sátiro Dias Saubara Saúde Seabra Sebastião Laranjeiras Serra do Ramalho Serra Preta Serrinha Serrolândia Simões Filho Sobradinho Souto Soares Tabocas do Brejo Velho Tanhaçu Tanque Novo Tanquinho Taperoá Tapiramutá Teixeira de Freitas

64

Teodoro Sampaio Teofilândia Teolândia Terra Nova Tremedal Tucano Uauá Ubaíra Ubaitaba Ubatã Uibaí Umburanas Una Urandi Uruçuca Utinga Valença Valente Várzea da Roça Várzea do Poço Vera Cruz Vereda Vitória da Conquista Wanderley Xique-Xique Ceará Acarape Acaraú Acopiara Aiuaba Alcântaras Altaneira Alto Santo Amontada Antonina do Norte Apuiarés Aquiraz Aracati Aracoiaba Ararendá Araripe

Aratuba Aurora Baixio Banabuiú Barbalha Barreira Barro Barroquinha Baturité Beberibe Bela Cruz Boa Viagem Brejo Santo Camocim Canindé Capistrano Cariré Caririaçu Cariús Carnaubal Cascavel Catarina Catunda Caucaia Cedro Chaval Choró Chorozinho Coreaú Crateús Crato Croatá Cruz Deputado Irapuan Pinheiro Eusébio Farias Brito Fortaleza Fortim Frecheirinha General Sampaio Graça Granja

Granjeiro Groaíras Guaiúba Guaraciaba do Norte Guaramiranga Hidrolândia Horizonte Ibaretama Ibiapina Ibicuitinga Icapuí Icó Iguatu Independência Ipaporanga Ipaumirim Ipu Ipueiras Iracema Irauçuba Itaiçaba Itaitinga Itapagé Itapipoca Itapiúna Itarema Itatira Jaguaretama Jaguaribara Jaguaribe Jaguaruana Jardim Jijoca de Jericoacoara Juazeiro do Norte Jucás Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Madalena Maracanaú Maranguape Marco Martinópole Massapê

Mauriti Meruoca Milagres Milhã Miraíma Missão Velha Mombaça Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo Morrinhos Mulungu Nova Olinda Nova Russas Novo Oriente Ocara Orós Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá Palhano Palmácia Paracuru Paraipaba Parambu Paramoti Pedra Branca Pentecoste Pereiro Pindoretama Piquet Carneiro Pires Ferreira Poranga Porteiras Potengi Potiretama Quiterianópolis Quixadá Quixelô Quixeramobim Quixeré Redenção

Reriutaba Russas Salitre Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri São Benedito São Gonçalo do Amarante São João do Jaguaribe São Luís do Curu Senador Pompeu Senador Sá Sobral Solonópole Tabuleiro do Norte Tamboril Tarrafas Tauá Tejuçuoca Tianguá Trairi Ubajara Umari Umirim Uruburetama Uruoca Varjota Várzea Alegre Viçosa do Ceará Espírito Santo Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atilio Vivacqua Baixo Guandu Barra de São Francisco

Boa Esperança Brejetuba Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Governador Lindenberg Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Piúma Ponto Belo Rio Bananal Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama

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Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória Goiás Abadia de Goiás Abadiânia Adelândia Aloândia Alto Paraíso de Goiás Alvorada do Norte Amaralina Americano do Brasil Anápolis Anicuns Aparecida de Goiânia Aporé Araçu Aragarças Aragoiânia Araguapaz Aruanã Aurilândia Avelinópolis Baliza Barro Alto Bela Vista de Goiás Bom Jardim de Goiás Bom Jesus de Goiás Bonfinópolis Bonópolis Brazabrantes Britânia Buriti Alegre Buriti de Goiás Buritinópolis Cachoeira de Goiás Cachoeira Dourada

Caiapônia Caldas Novas Caldazinha Campinaçu Campinorte Campo Alegre de Goiás Campo Limpo de Goiás Campos Belos Campos Verdes Carmo do Rio Verde Catalão Caturaí Cavalcante Ceres Cezarina Cidade Ocidental Colinas do Sul Córrego do Ouro Corumbá de Goiás Corumbaíba Cristalina Cromínia Cumari Damianópolis Damolândia Davinópolis Divinópolis de Goiás Doverlândia Edealina Edéia Estrela do Norte Fazenda Nova Formoso Gameleira de Goiás Goianápolis Goianésia Goiânia Goianira Goiás Goiatuba Guapó Guarani de Goiás Guarinos

Hidrolândia Hidrolina Iaciara Inaciolândia Indiara Ipiranga de Goiás Iporá Israelândia Itaberaí Itaguari Itaguaru Itapaci Itapirapuã Itapuranga Itarumã Itauçu Itumbiara Ivolândia Jandaia Jaraguá Jataí Jaupaci Jesúpolis Joviânia Jussara Lagoa Santa Luziânia Mairipotaba Mambaí Mara Rosa Maurilândia Mimoso de Goiás Mineiros Moiporá Monte Alegre de Goiás Montes Claros de Goiás Montividiu Montividiu do Norte Morrinhos Morro Agudo de Goiás Mossâmedes Mozarlândia Mundo Novo

Nazário Nerópolis Niquelândia Nova América Nova Aurora Nova Crixás Nova Glória Nova Iguaçu de Goiás Nova Roma Nova Veneza Novo Brasil Novo Planalto Ouro Verde de Goiás Padre Bernardo Palmeiras de Goiás Palmelo Palminópolis Panamá Petrolina de Goiás Pilar de Goiás Piracanjuba Piranhas Pirenópolis Pires do Rio Pontalina Porangatu Porteirão Portelândia Professor Jamil Quirinópolis Rialma Rianápolis Rio Verde Rubiataba Sanclerlândia Santa Fé de Goiás Santa Helena de Goiás Santa Isabel Santa Rita do Araguaia Santa Rita do Novo Destino Santa Rosa de Goiás Santa Tereza de Goiás

Santa Terezinha de Goiás Santo Antônio da Barra Santo Antônio de Goiás São Francisco de Goiás São João da Paraúna São João d'Aliança São Luís de Montes Belos São Luíz do Norte São Miguel do Araguaia São Miguel do Passa Quatro São Simão Senador Canedo Serranópolis Simolândia Sítio d'Abadia Taquaral de Goiás Teresina de Goiás Terezópolis de Goiás Três Ranchos Trindade Trombas Turvânia Turvelândia Uirapuru Uruaçu Uruana Urutaí Valparaíso de Goiás Varjão Vianópolis Vicentinópolis Vila Boa Vila Propício Maranhão Açailândia Afonso Cunha Alcântara Aldeias Altas Altamira do Maranhão Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré Amapá do Maranhão Amarante do Maranhão Apicum-Açu Araguanã Axixá Bacabal Bacabeira Bacuri Bacurituba Barão de Grajaú Barra do Corda Bela Vista do Maranhão Bequimão Bernardo do Mearim Boa Vista do Gurupi Bom Jardim Bom Lugar Brejo Buriti Buriti Bravo Buriticupu Buritirana Cachoeira Grande Cajapió Cajari Campestre do Maranhão Cândido Mendes Cantanhede Capinzal do Norte Caxias Cedral Centro do Guilherme Chapadinha Cidelândia Codó Coelho Neto Colinas Cururupu Davinópolis Esperantinópolis Estreito Fernando Falcão

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Fortaleza dos Nogueiras Fortuna Godofredo Viana Gonçalves Dias Governador Luiz Rocha Governador Nunes Freire Grajaú Guimarães Humberto de Campos Icatu Igarapé do Meio Igarapé Grande Itapecuru Mirim Itinga do Maranhão Jenipapo dos Vieiras João Lisboa Junco do Maranhão Lago da Pedra Lago do Junco Lago dos Rodrigues Lagoa do Mato Lagoa Grande do Maranhão Lajeado Novo Lima Campos Loreto Magalhães de Almeida Maracaçumé Maranhãozinho Mata Roma Matinha Matões do Norte Milagres do Maranhão Mirador Miranda do Norte Monção Nova Colinas Olho d'Água das Cunhãs Olinda Nova do Maranhão Paço do Lumiar Palmeirândia Paraibano Passagem Franca

Pastos Bons Pedreiras Pedro do Rosário Penalva Peri Mirim Peritoró Pindaré-Mirim Pinheiro Pirapemas Poção de Pedras Porto Rico do Maranhão Presidente Dutra Presidente Juscelino Presidente Médici Presidente Sarney Presidente Vargas Riachão Ribamar Fiquene Rosário Santa Filomena do Maranhão Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Luzia do Paruá Santo Amaro do Maranhão São Benedito do Rio Preto São Bernardo São Domingos do Maranhão São Félix de Balsas São João Batista São João do Soter São José de Ribamar São Luís São Luís Gonzaga do Maranhão São Mateus do Maranhão São Pedro da Água Branca São Pedro dos Crentes São Roberto São Vicente Ferrer

Satubinha Senador Alexandre Costa Senador La Rocque Sítio Novo Timon Trizidela do Vale Tuntum Turilândia Urbano Santos Vila Nova dos Martírios Vitória do Mearim Zé Doca Mato Grosso Água Boa Alto Paraguai Alto Taquari Araguaiana Araputanga Arenápolis Aripuanã Barra do Bugres Brasnorte Campinápolis Campo Novo do Parecis Campo Verde Canarana Carlinda Cláudia Colíder Colniza Comodoro Confresa Conquista D'Oeste Curvelândia Denise Diamantino Feliz Natal Figueirópolis D'Oeste Gaúcha do Norte General Carneiro Guarantã do Norte

Ipiranga do Norte Itanhangá Itaúba Itiquira Jangada Jauru Juara Juína Juruena Juscimeira Lambari D'Oeste Lucas do Rio Verde Marcelândia Matupá Mirassol d'Oeste Nova Bandeirantes Nova Brasilândia Nova Canaã do Norte Nova Guarita Nova Marilândia Nova Maringá Nova Santa Helena Nova Ubiratã Nova Xavantina Novo Horizonte do Norte Novo Mundo Paranaíta Pedra Preta Planalto da Serra Pontal do Araguaia Pontes e Lacerda Porto dos Gaúchos Porto Esperidião Porto Estrela Primavera do Leste Rondolândia Rondonópolis Salto do Céu Santa Carmem Santa Cruz do Xingu Santa Terezinha Santo Afonso São José do Rio Claro

São José dos Quatro Marcos Serra Nova Dourada Sinop Sorriso Tabaporã Tapurah Terra Nova do Norte Tesouro União do Sul Várzea Grande Vera Vila Bela da Santíssima Trindade Vila Rica Mato Grosso do Sul Alcinópolis Amambai Anastácio Antônio João Aquidauana Aral Moreira Bataguassu Bela Vista Bonito Brasilândia Caarapó Campo Grande Caracol Cassilândia Chapadão do Sul Corguinho Coronel Sapucaia Corumbá Costa Rica Coxim Deodápolis Douradina Dourados Eldorado Figueirão

Glória de Dourados Guia Lopes da Laguna Iguatemi Inocência Ivinhema Japorã Jardim Jateí Juti Ladário Laguna Carapã Maracaju Mundo Novo Naviraí Nioaque Nova Alvorada do Sul Nova Andradina Novo Horizonte do Sul Paraíso das Águas Paranaíba Paranhos Pedro Gomes Ponta Porã Porto Murtinho Ribas do Rio Pardo Rio Brilhante Rio Negro Rio Verde de Mato Grosso Rochedo Santa Rita do Pardo São Gabriel do Oeste Selvíria Sete Quedas Sidrolândia Sonora Tacuru Taquarussu Terenos Três Lagoas Vicentina

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Minas Gerais Abadia dos Dourados Acaiaca Açucena Água Boa Aguanil Águas Formosas Aimorés Aiuruoca Alagoa Além Paraíba Alfenas Alfredo Vasconcelos Almenara Alpercata Alpinópolis Alterosa Alto Caparaó Alto Jequitibá Alto Rio Doce Alvarenga Alvinópolis Alvorada de Minas Amparo do Serra Andradas Angelândia Antônio Carlos Antônio Prado de Minas Araçaí Aracitaba Araçuaí Arantina Araponga Araporã Arapuá Araújos Araxá Arceburgo Arcos Areado Argirita Arinos

Astolfo Dutra Ataléia Augusto de Lima Baldim Bambuí Bandeira Bandeira do Sul Barão de Cocais Barão de Monte Alto Barra Longa Barroso Belo Horizonte Belo Oriente Berilo Berizal Betim Bias Fortes Bicas Biquinhas Boa Esperança Bocaina de Minas Bocaiúva Bom Despacho Bom Jardim de Minas Bom Jesus da Penha Bom Jesus do Amparo Bom Repouso Bom Sucesso Bonfim Bonfinópolis de Minas Bonito de Minas Borda da Mata Botelhos Botumirim Brasilândia de Minas Brasília de Minas Brasópolis Bueno Brandão Buenópolis Buritis Buritizeiro Cabeceira Grande Cabo Verde

Cachoeira de Minas Cachoeira de Pajeú Cachoeira Dourada Caetanópolis Caeté Caiana Caldas Camanducaia Cambuí Cambuquira Campanha Campo Azul Campo Belo Campo do Meio Campo Florido Campos Gerais Cana Verde Canaã Canápolis Caparaó Capela Nova Capelinha Capetinga Capim Branco Capinópolis Capitão Andrade Capitão Enéas Capitólio Caputira Caraí Caranaíba Carangola Caratinga Carbonita Careaçu Carmésia Carmo da Cachoeira Carmo da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas

Carneirinho Carrancas Carvalhos Casa Grande Cascalho Rico Cássia Cataguases Catas Altas Catas Altas da Noruega Catuji Catuti Caxambu Cedro do Abaeté Central de Minas Centralina Chácara Chapada do Norte Claraval Claro dos Poções Cláudio Coimbra Comendador Gomes Comercinho Conceição da Barra de Minas Conceição das Alagoas Conceição das Pedras Conceição de Ipanema Conceição do Mato Dentro Conceição do Pará Conceição do Rio Verde Conceição dos Ouros Cônego Marinho Confins Congonhal Congonhas Congonhas do Norte Conquista Conselheiro Pena Consolação Contagem Coração de Jesus

Cordisburgo Cordislândia Corinto Coroaci Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Xavier Chaves Córrego Fundo Córrego Novo Crisólita Cristais Cristiano Otoni Cristina Crucilândia Curral de Dentro Curvelo Delfim Moreira Desterro de Entre Rios Desterro do Melo Diamantina Diogo de Vasconcelos Divinésia Divino das Laranjeiras Divinolândia de Minas Divinópolis Divisa Alegre Divisa Nova Divisópolis Dom Bosco Dom Silvério Dom Viçoso Dona Eusébia Dores de Guanhães Dores do Indaiá Dores do Turvo Doresópolis Douradoquara Durandé Elói Mendes Engenheiro Caldas Engenheiro Navarro Entre Folhas Espera Feliz

Espinosa Espírito Santo do Dourado Estrela Dalva Eugenópolis Extrema Faria Lemos Felício dos Santos Felisburgo Fervedouro Formiga Formoso Fortaleza de Minas Fortuna de Minas Francisco Dumont Francisco Sá Franciscópolis Frei Gaspar Frei Inocêncio Fronteira Fronteira dos Vales Fruta de Leite Frutal Funilândia Galiléia Gameleiras Glaucilândia Gonçalves Gonzaga Gouveia Governador Valadares Grão Mogol Guanhães Guapé Guaraciaba Guaraciama Guaranésia Guarará Guarda-Mor Guidoval Guimarânia Gurinhatã Heliodora Ibertioga

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Ibiaí Ibiracatu Ibiraci Ibirité Ibitiúra de Minas Icaraí de Minas Iguatama Inconfidentes Indaiabira Indianópolis Ingaí Inhapim Inhaúma Ipaba Ipanema Ipatinga Ipuiúna Iraí de Minas Itabirinha Itabirito Itacambira Itacarambi Itaguara Itaipé Itajubá Itamarati de Minas Itambacuri Itamogi Itanhandu Itanhomi Itapagipe Itapecerica Itapeva Itaú de Minas Itaúna Itinga Itueta Itumirim Iturama Itutinga Jaboticatubas Jacinto Jacuí

Jaguaraçu Jaíba Jampruca Japaraíba Japonvar Jequitaí Jequitibá Joaíma Joanésia João Monlevade João Pinheiro Joaquim Felício Jordânia Josenópolis Juatuba Juiz de Fora Juramento Juruaia Juvenília Lagoa dos Patos Lagoa Dourada Lagoa Santa Lajinha Lambari Lamim Laranjal Lassance Lavras Leme do Prado Leopoldina Liberdade Lima Duarte Limeira do Oeste Luisburgo Luislândia Luminárias Luz Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Mamonas Manga Manhuaçu

Mantena Mar de Espanha Maravilhas Maria da Fé Mário Campos Marliéria Martins Soares Mata Verde Materlândia Mathias Lobato Matias Barbosa Matias Cardoso Matipó Mato Verde Matozinhos Matutina Medina Mendes Pimentel Mesquita Minas Novas Minduri Mirabela Miradouro Miravânia Moeda Moema Monsenhor Paulo Montalvânia Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Carmelo Monte Formoso Monte Santo de Minas Montezuma Morada Nova de Minas Morro da Garça Munhoz Muriaé Mutum Muzambinho Naque Natércia

Nazareno Nepomuceno Nova Belém Nova Era Nova Lima Nova Módica Nova Ponte Nova Porteirinha Nova Resende Nova Serrana Nova União Novo Cruzeiro Novo Oriente de Minas Novorizonte Olímpio Noronha Oliveira Oliveira Fortes Onça de Pitangui Ouro Branco Ouro Fino Ouro Preto Ouro Verde de Minas Padre Paraíso Pains Palma Palmópolis Papagaios Pará de Minas Paracatu Paraguaçu Paraisópolis Passabém Passos Patrocínio Patrocínio do Muriaé Paula Cândido Paulistas Pavão Pedra Azul Pedra Bonita Pedra do Anta Pedra do Indaiá Pedra Dourada

Pedralva Pedras de Maria da Cruz Pedro Leopoldo Pequi Perdizes Periquito Pescador Piau Piedade de Caratinga Piedade de Ponte Nova Piedade do Rio Grande Pimenta Piracema Pirajuba Piranguçu Piranguinho Pirapetinga Pirapora Pitangui Piumhi Poço Fundo Poços de Caldas Pocrane Pompéu Ponte Nova Porteirinha Porto Firme Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratápolis Pratinha Presidente Bernardes Presidente Juscelino Presidente Kubitschek Presidente Olegário Prudente de Morais Quartel Geral Queluzito Reduto Riacho dos Machados Ribeirão das Neves

Ribeirão Vermelho Rio Casca Rio do Prado Rio Doce Rio Espera Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Vermelho Ritápolis Rochedo de Minas Rosário da Limeira Rubelita Rubim Sabará Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Bárbara Santa Bárbara do Leste Santa Bárbara do Tugúrio Santa Cruz de Minas Santa Cruz de Salinas Santa Cruz do Escalvado Santa Efigênia de Minas Santa Fé de Minas Santa Helena de Minas Santa Juliana Santa Margarida Santa Maria de Itabira Santa Maria do Salto Santa Rita de Caldas Santa Rita de Ibitipoca Santa Rita de Minas Santa Rita do Itueto Santa Rita do Sapucaí Santa Vitória Santana de Cataguases Santana do Deserto Santana do Garambéu Santana do Riacho Santo Antônio do Amparo

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Santo Antônio do Aventureiro Santo Antônio do Grama Santo Antônio do Itambé Santo Antônio do Jacinto Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Retiro Santo Antônio do Rio Abaixo Santo Hipólito Santos Dumont São Bento Abade São Brás do Suaçuí São Domingos das Dores São Domingos do Prata São Félix de Minas São Francisco São Francisco de Paula São Francisco do Glória São Geraldo São Geraldo da Piedade São Geraldo do Baixio São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Preto São Gonçalo do Sapucaí São Gotardo São João Batista do Glória São João da Lagoa São João da Mata São João das Missões São João del Rei São João do Manhuaçu São João do Manteninha São João do Oriente São João do Pacuí São João Evangelista São João Nepomuceno São Joaquim de Bicas São José da Barra São José da Safira São José da Varginha São José do Alegre São José do Divino

São José do Goiabal São José do Jacuri São José do Mantimento São Lourenço São Miguel do Anta São Pedro da União São Pedro do Suaçuí São Romão São Roque de Minas São Sebastião da Bela Vista São Sebastião da Vargem Alegre São Sebastião do Anta São Sebastião do Paraíso São Thomé das Letras São Tiago São Tomás de Aquino São Vicente de Minas Sapucaí-Mirim Sardoá Sarzedo Sem-Peixe Senador Amaral Senador Cortes Senador Firmino Senador José Bento Senador Modestino Gonçalves Senhora de Oliveira Senhora dos Remédios Sericita Seritinga Serra Azul de Minas Serra da Saudade Serra do Salitre Serrania Serranos Serro Sete Lagoas Setubinha Silvianópolis Simonésia

Soledade de Minas Tabuleiro Taiobeiras Taparuba Teófilo Otoni Timóteo Tiradentes Tiros Toledo Tombos Três Corações Três Marias Três Pontas Tumiritinga Tupaciguara Turmalina Turvolândia Ubá Ubaí Uberaba Uberlândia Umburatiba Unaí União de Minas Uruana de Minas Urucânia Vargem Alegre Vargem Bonita Vargem Grande do Rio Pardo Varginha Varjão de Minas Várzea da Palma Varzelândia Verdelândia Vermelho Novo Vespasiano Viçosa Vieiras Virgem da Lapa Virginópolis Virgolândia Visconde do Rio Branco

Volta Grande Wenceslau Braz Pará Abel Figueiredo Água Azul do Norte Almeirim Ananindeua Anapu Bannach Belém Breu Branco Canaã dos Carajás Capanema Capitão Poço Conceição do Araguaia Curionópolis Dom Eliseu Faro Floresta do Araguaia Igarapé-Açu Inhangapi Ipixuna do Pará Itupiranga Jacareacanga Juruti Marabá Maracanã Medicilândia Mojuí dos Campos Nova Ipixuna Novo Progresso Óbidos Oriximiná Ourém Paragominas Parauapebas Peixe-Boi Piçarra Ponta de Pedras Portel Rio Maria

Rondon do Pará Salinópolis Santa Maria das Barreiras Santana do Araguaia Santarém São Félix do Xingu São Miguel do Guamá Sapucaia Soure Tailândia Terra Santa Tomé-Açu Tracuateua Tucumã Ulianópolis Viseu Xinguara Paraíba Água Branca Aguiar Alagoa Grande Alagoa Nova Alcantil Algodão de Jandaíra Amparo Aparecida Araçagi Araruna Areia de Baraúnas Areial Aroeiras Assunção Baraúna Barra de Santa Rosa Barra de Santana Barra de São Miguel Bayeux Belém Belém do Brejo do Cruz Bernardino Batista Boa Ventura

Bom Jesus Bom Sucesso Bonito de Santa Fé Boqueirão Borborema Brejo do Cruz Brejo dos Santos Caaporã Cabaceiras Cabedelo Cacimba de Areia Cacimbas Caiçara Cajazeiras Cajazeirinhas Caldas Brandão Camalaú Campina Grande Capim Caraúbas Carrapateira Casserengue Catingueira Catolé do Rocha Caturité Conceição Condado Conde Congo Coremas Coxixola Cubati Cuité Cuité de Mamanguape Cuitegi Curral Velho Damião Desterro Diamante Dona Inês Duas Estradas Emas Esperança

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Fagundes Frei Martinho Gado Bravo Guarabira Gurinhém Gurjão Ibiara Igaracy Imaculada Ingá Itaporanga Itapororoca Jacaraú Jericó João Pessoa Joca Claudino Juazeirinho Juripiranga Juru Lagoa Lagoa de Dentro Lagoa Seca Lastro Livramento Logradouro Lucena Mãe d'Água Malta Mamanguape Manaíra Marcação Marizópolis Massaranduba Mataraca Matinhas Mato Grosso Maturéia Mogeiro Montadas Monte Horebe Monteiro Natuba Nazarezinho

Nova Floresta Nova Olinda Nova Palmeira Ouro Velho Parari Passagem Patos Paulista Pedra Branca Pedra Lavrada Pedras de Fogo Pedro Régis Piancó Picuí Pirpirituba Pocinhos Poço Dantas Poço de José de Moura Pombal Prata Puxinanã Queimadas Quixabá Remígio Riachão Riachão do Bacamarte Riachão do Poço Riacho de Santo Antônio Riacho dos Cavalos Rio Tinto Salgadinho Salgado de São Félix Santa Cecília Santa Cruz Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Rita Santa Teresinha Santana de Mangueira Santana dos Garrotes Santo André São Bentinho

São Bento São Domingos São Francisco São João do Cariri São João do Tigre São José da Lagoa Tapada São José de Caiana São José de Espinharas São José de Piranhas São José de Princesa São José do Bonfim São José do Brejo do Cruz São José do Sabugi São José dos Cordeiros São José dos Ramos São Sebastião de Lagoa de Roça São Sebastião do Umbuzeiro Sapé Serra da Raiz Serra Grande Serra Redonda Solânea Soledade Sossêgo Sousa Sumé Tacima Taperoá Tavares Teixeira Triunfo Uiraúna Umbuzeiro Várzea Vieirópolis Vista Serrana Zabelê Paraná Abatiá

Agudos do Sul Almirante Tamandaré Altamira do Paraná Alto Paraíso Alto Paraná Alto Piquiri Altônia Alvorada do Sul Amaporã Ampére Andirá Ângulo Antonina Antônio Olinto Arapongas Arapoti Arapuã Araruna Araucária Ariranha do Ivaí Assaí Assis Chateaubriand Astorga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barra do Jacaré Barracão Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraíso Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Boa Ventura de São Roque Boa Vista da Aparecida Bocaiúva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Braganey Brasilândia do Sul

Cafeara Cafelândia Cafezal do Sul Califórnia Cambará Campina da Lagoa Campina do Simão Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo Largo Campo Magro Campo Mourão Cândido de Abreu Candói Cantagalo Capanema Carambeí Cascavel Castro Catanduvas Centenário do Sul Céu Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colorado Congonhinhas Conselheiro Mairinck Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Vivida Corumbataí do Sul Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruzmaltina Curitiba Curiúva Diamante do Norte Diamante do Sul

Diamante D'Oeste Dois Vizinhos Douradina Doutor Camargo Doutor Ulysses Enéas Marques Engenheiro Beltrão Entre Rios do Oeste Esperança Nova Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fernandes Pinheiro Figueira Flor da Serra do Sul Floraí Floresta Florestópolis Flórida Formosa do Oeste Foz do Iguaçu Foz do Jordão Francisco Alves Francisco Beltrão General Carneiro Godoy Moreira Goioerê Goioxim Grandes Rios Guaíra Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba Honório Serpa Ibaiti Ibema Ibiporã

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Icaraíma Iguaraçu Iguatu Imbaú Imbituva Inácio Martins Inajá Indianópolis Ipiranga Iporã Iracema do Oeste Irati Iretama Itaguajé Itambaracá Itambé Itapejara d'Oeste Itaperuçu Itaúna do Sul Ivaí Ivaiporã Ivaté Ivatuba Jaboti Jacarezinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japurá Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesuítas Joaquim Távora Juranda Jussara Kaloré Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Leópolis Lidianópolis

Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionópolis Mallet Mamborê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba Manfrinópolis Manoel Ribas Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva Marilândia do Sul Marilena Mariluz Maringá Mariópolis Maripá Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelândia Matinhos Mato Rico Mauá da Serra Medianeira Mercedes Mirador Miraselva Missal Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperança

Nova Esperança do Sudoeste Nova Fátima Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Olímpia Nova Prata do Iguaçu Nova Santa Bárbara Nova Santa Rosa Nova Tebas Novo Itacolomi Ortigueira Ouro Verde do Oeste Paiçandu Palmas Palmital Palotina Paraíso do Norte Paranacity Paranapoema Paranavaí Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Peabiru Perobal Pérola Pérola d'Oeste Piên Pinhais Pinhal de São Bento Pinhalão Pinhão Piraquara Pitanga Pitangueiras Planaltina do Paraná Planalto Ponta Grossa Porto Amazonas Porto Barreiro Porto Rico Prado Ferreira

Pranchita Presidente Castelo Branco Primeiro de Maio Prudentópolis Quarto Centenário Quatiguá Quatro Barras Quatro Pontes Quedas do Iguaçu Querência do Norte Quinta do Sol Quitandinha Ramilândia Rancho Alegre Rancho Alegre D'Oeste Realeza Rebouças Renascença Reserva Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguaçu Rio Branco do Ivaí Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Roncador Rondon Rosário do Ivaí Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Cruz de Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia

Santa Maria do Oeste Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Paraíso Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São Jorge d'Oeste São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira Sapopema Saudade do Iguaçu Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertaneja Sertanópolis Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Terra Boa Terra Rica

Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná Tunas do Paraná Tupãssi Turvo Ubiratã Umuarama União da Vitória Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Vitorino Wenceslau Braz Xambrê Pernambuco Abreu e Lima Afogados da Ingazeira Afrânio Agrestina Água Preta Águas Belas Alagoinha Aliança Altinho Amaraji Angelim Araçoiaba Araripina Arcoverde Barra de Guabiraba Barreiros Belém de Maria Belém do São Francisco Belo Jardim Betânia Bezerros Bodocó

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Bom Conselho Bom Jardim Bonito Brejão Brejinho Brejo da Madre de Deus Buenos Aires Buíque Cabo de Santo Agostinho Cabrobó Cachoeirinha Caetés Calçado Calumbi Camaragibe Camocim de São Félix Camutanga Canhotinho Capoeiras Carnaíba Carnaubeira da Penha Carpina Caruaru Casinhas Catende Cedro Chã de Alegria Chã Grande Condado Correntes Cortês Cumaru Cupira Custódia Dormentes Escada Exu Feira Nova Ferreiros Flores Floresta Frei Miguelinho Gameleira

Garanhuns Glória do Goitá Goiana Granito Gravatá Iati Ibimirim Ibirajuba Igarassu Iguaraci Ilha de Itamaracá Inajá Ingazeira Ipojuca Ipubi Itacuruba Itaíba Itambé Itapetim Itapissuma Itaquitinga Jaboatão dos Guararapes Jaqueira Jataúba Jatobá João Alfredo Joaquim Nabuco Jucati Jupi Jurema Lagoa de Itaenga Lagoa do Carro Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lagoa Grande Lajedo Limoeiro Macaparana Machados Manari Maraial Mirandiba Moreilândia

Moreno Nazaré da Mata Olinda Orobó Orocó Ouricuri Palmares Palmeirina Panelas Parnamirim Passira Paulista Pedra Pesqueira Petrolândia Petrolina Poção Pombos Primavera Quipapá Quixaba Recife Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Sairé Salgadinho Salgueiro Saloá Sanharó Santa Cruz Santa Cruz da Baixa Verde Santa Cruz do Capibaribe Santa Filomena Santa Maria da Boa Vista Santa Maria do Cambucá Santa Terezinha São Benedito do Sul São Bento do Una São Caetano São João São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande

São José do Belmonte São José do Egito São Lourenço da Mata São Vicente Ferrer Serra Talhada Serrita Sertânia Sirinhaém Solidão Surubim Tabira Tacaimbó Tacaratu Tamandaré Taquaritinga do Norte Terezinha Terra Nova Timbaúba Toritama Tracunhaém Trindade Triunfo Tupanatinga Tuparetama Venturosa Verdejante Vertente do Lério Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão Xexéu Piauí Acauã Agricolândia Água Branca Alagoinha do Piauí Alto Longá Altos Alvorada do Gurguéia Amarante Angical do Piauí

Antônio Almeida Aroazes Arraial Assunção do Piauí Avelino Lopes Baixa Grande do Ribeiro Barra D'Alcântara Barras Barro Duro Batalha Bela Vista do Piauí Belém do Piauí Beneditinos Bertolínia Betânia do Piauí Boa Hora Bocaina Bom Jesus Bom Princípio do Piauí Bonfim do Piauí Brasileira Brejo do Piauí Buriti dos Lopes Buriti dos Montes Cabeceiras do Piauí Cajazeiras do Piauí Caldeirão Grande do Piauí Campinas do Piauí Campo Grande do Piauí Campo Largo do Piauí Campo Maior Canavieira Canto do Buriti Capitão de Campos Capitão Gervásio Oliveira Caracol Caraúbas do Piauí Caridade do Piauí Castelo do Piauí Cocal Cocal de Telha Cocal dos Alves Coivaras

Colônia do Piauí Conceição do Canindé Corrente Cristalândia do Piauí Cristino Castro Curimatá Curralinhos Demerval Lobão Dom Expedito Lopes Dom Inocêncio Domingos Mourão Elesbão Veloso Eliseu Martins Esperantina Flores do Piauí Floresta do Piauí Francinópolis Francisco Ayres Francisco Macedo Francisco Santos Fronteiras Geminiano Gilbués Guadalupe Hugo Napoleão Ilha Grande Inhuma Ipiranga do Piauí Isaías Coelho Itainópolis Itaueira Jacobina do Piauí Jardim do Mulato Jatobá do Piauí Jerumenha João Costa Joca Marques José de Freitas Juazeiro do Piauí Júlio Borges Lagoa de São Francisco Lagoa do Barro do Piauí Lagoa do Piauí

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Lagoa do Sítio Lagoinha do Piauí Landri Sales Manoel Emídio Marcolândia Massapê do Piauí Matias Olímpio Miguel Alves Milton Brandão Monsenhor Gil Monte Alegre do Piauí Morro Cabeça no Tempo Murici dos Portelas Nazaré do Piauí Nazária Nossa Senhora de Nazaré Nova Santa Rita Novo Santo Antônio Oeiras Padre Marcos Paes Landim Palmeira do Piauí Palmeirais Paquetá Parnaguá Parnaíba Patos do Piauí Paulistana Pavussu Pedro II Pedro Laurentino Picos Pimenteiras Pio IX Piracuruca Porto Alegre do Piauí Queimada Nova Redenção do Gurguéia Regeneração Riacho Frio Ribeiro Gonçalves Rio Grande do Piauí Santa Cruz do Piauí

Santa Filomena Santa Rosa do Piauí Santana do Piauí Santo Antônio dos Milagres Santo Inácio do Piauí São Francisco de Assis do Piauí São Francisco do Piauí São Gonçalo do Gurguéia São Gonçalo do Piauí São João da Canabrava São João da Fronteira São João da Serra São João da Varjota São João do Arraial São João do Piauí São José do Divino São José do Peixe São José do Piauí São Julião São Lourenço do Piauí São Luis do Piauí São Miguel da Baixa Grande São Miguel do Fidalgo São Miguel do Tapuio São Pedro do Piauí São Raimundo Nonato Sigefredo Pacheco Simões Simplício Mendes Sussuapara Tamboril do Piauí Tanque do Piauí Teresina União Uruçuí Valença do Piauí Várzea Branca Várzea Grande Vera Mendes Vila Nova do Piauí

Wall Ferraz Rio de Janeiro Angra dos Reis Areal Armação dos Búzios Barra do Piraí Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Casimiro de Abreu Itaboraí Italva Itatiaia Japeri Macaé Magé Mangaratiba Maricá Natividade Nilópolis Niterói Nova Iguaçu Paracambi Paraty Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Rio de Janeiro São Francisco de Itabapoana São João da Barra São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto

Sapucaia Tanguá Três Rios Vassouras Rio Grande do Norte Acari Açu Água Nova Angicos Antônio Martins Apodi Augusto Severo Baía Formosa Bento Fernandes Bodó Bom Jesus Brejinho Caiçara do Rio do Vento Caicó Carnaúba dos Dantas Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Espírito Santo Extremoz Florânia Frutuoso Gomes Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Ipanguaçu Ipueira Itajá Jaçanã Jandaíra Januário Cicco

Japi Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó José da Penha Jucurutu Jundiá Lagoa d'Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Salgada Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macaíba Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Mossoró Natal Nísia Floresta Ouro Branco Paraná Paraú Parazinho Parelhas Passagem Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Pilões Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Presidente Juscelino

Pureza Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio São Bento do Trairí São Fernando São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Seridó São Miguel São Rafael São Tomé Senador Georgino Avelino Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Taipu Tangará Tibau Tibau do Sul Timbaúba dos Batistas Touros Upanema Venha-Ver Vera Cruz Vila Flor

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Rio Grande do Sul Aceguá Água Santa Agudo Ajuricaba Alecrim Alegrete Alegria Almirante Tamandaré do Sul Alpestre Alto Alegre Alto Feliz Alvorada Amaral Ferrador Ametista do Sul André da Rocha Anta Gorda Antônio Prado Arambaré Araricá Aratiba Arroio do Meio Arroio do Padre Arroio do Sal Arroio do Tigre Arroio dos Ratos Arroio Grande Arvorezinha Augusto Pestana Áurea Bagé Balneário Pinhal Barão Barão de Cotegipe Barra do Guarita Barra do Quaraí Barra do Rio Azul Barra Funda Barracão Barros Cassal Benjamin Constant do Sul

Bento Gonçalves Boa Vista das Missões Boa Vista do Buricá Boa Vista do Cadeado Boa Vista do Incra Boa Vista do Sul Bom Jesus Bom Princípio Bom Progresso Bom Retiro do Sul Boqueirão do Leão Bossoroca Bozano Braga Brochier Butiá Caçapava do Sul Cacequi Cachoeira do Sul Cachoeirinha Cacique Doble Caibaté Caiçara Camaquã Camargo Campestre da Serra Campina das Missões Campinas do Sul Campo Bom Campo Novo Campos Borges Candelária Cândido Godói Candiota Canela Canguçu Canoas Canudos do Vale Capão Bonito do Sul Capão da Canoa Capão do Cipó Capão do Leão Capela de Santana

Capitão Capivari do Sul Caraá Carazinho Carlos Barbosa Carlos Gomes Casca Caseiros Catuípe Caxias do Sul Centenário Cerrito Cerro Branco Cerro Grande Cerro Largo Chapada Charqueadas Charrua Chiapetta Chuvisca Cidreira Ciríaco Colinas Colorado Condor Constantina Coqueiro Baixo Coqueiros do Sul Coronel Barros Coronel Bicaco Coronel Pilar Cotiporã Coxilha Crissiumal Cristal Cristal do Sul Cruz Alta Cruzaltense Cruzeiro do Sul David Canabarro Derrubadas Dilermando de Aguiar Dois Irmãos

Dois Irmãos das Missões Dois Lajeados Dom Feliciano Dom Pedrito Dom Pedro de Alcântara Dona Francisca Doutor Maurício Cardoso Doutor Ricardo Eldorado do Sul Encantado Encruzilhada do Sul Entre Rios do Sul Entre-Ijuís Erebango Erechim Ernestina Erval Grande Erval Seco Esmeralda Esperança do Sul Espumoso Estação Estância Velha Esteio Estrela Estrela Velha Eugênio de Castro Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Faxinalzinho Fazenda Vilanova Feliz Flores da Cunha Floriano Peixoto Fontoura Xavier Forquetinha Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Garruchos Gaurama Gentil

Getúlio Vargas Giruá Glorinha Gramado Gramado dos Loureiros Gramado Xavier Gravataí Guabiju Guaíba Guaporé Guarani das Missões Harmonia Herval Herveiras Horizontina Hulha Negra Humaitá Ibarama Ibiaçá Ibiraiaras Ibirapuitã Ibirubá Ijuí Ilópolis Imbé Imigrante Independência Inhacorá Ipê Ipiranga do Sul Iraí Itaara Itacurubi Itapuca Itaqui Itati Itatiba do Sul Ivorá Ivoti Jaboticaba Jacuizinho Jacutinga Jaguarão

Jaguari Jari Jóia Júlio de Castilhos Lagoa Bonita do Sul Lagoa dos Três Cantos Lagoa Vermelha Lagoão Lajeado Lajeado do Bugre Lavras do Sul Liberato Salzano Lindolfo Collor Linha Nova Machadinho Mampituba Manoel Viana Maquiné Maratá Marau Marcelino Ramos Mariano Moro Marques de Souza Mata Mato Castelhano Mato Leitão Mato Queimado Maximiliano de Almeida Minas do Leão Miraguaí Montauri Monte Alegre dos Campos Monte Belo do Sul Montenegro Mormaço Morrinhos do Sul Morro Redondo Morro Reuter Mostardas Muçum Muitos Capões Muliterno Não-Me-Toque

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Nicolau Vergueiro Nonoai Nova Alvorada Nova Araçá Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Bréscia Nova Candelária Nova Esperança do Sul Nova Hartz Nova Pádua Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nova Ramada Nova Roma do Sul Nova Santa Rita Novo Barreiro Novo Cabrais Novo Hamburgo Novo Machado Novo Tiradentes Novo Xingu Osório Paim Filho Palmares do Sul Palmeira das Missões Palmitinho Panambi Pantano Grande Paraí Paraíso do Sul Pareci Novo Parobé Passa Sete Passo do Sobrado Passo Fundo Paulo Bento Paverama Pedras Altas Pedro Osório Pejuçara Pelotas

Picada Café Pinhal Pinhal da Serra Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Pinheiro Machado Pinto Bandeira Pirapó Piratini Planalto Poço das Antas Pontão Ponte Preta Portão Porto Alegre Porto Mauá Porto Vera Cruz Porto Xavier Pouso Novo Presidente Lucena Progresso Protásio Alves Putinga Quaraí Quatro Irmãos Quevedos Quinze de Novembro Redentora Relvado Restinga Seca Rio dos Índios Rio Grande Rio Pardo Riozinho Roca Sales Rodeio Bonito Rolante Ronda Alta Rondinha Roque Gonzales Sagrada Família Saldanha Marinho Salto do Jacuí

Salvador das Missões Salvador do Sul Sananduva Santa Bárbara do Sul Santa Cecília do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Margarida do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santa Tereza Santa Vitória do Palmar Santana da Boa Vista Santiago Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio das Missões Santo Antônio do Palma Santo Antônio do Planalto Santo Augusto Santo Cristo Santo Expedito do Sul São Borja São Domingos do Sul São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Gabriel São Jerônimo São João do Polêsine São Jorge São José das Missões São José do Herval São José do Hortêncio São José do Inhacorá São José do Norte São José do Ouro São José do Sul São José dos Ausentes São Leopoldo São Lourenço do Sul São Luiz Gonzaga

São Marcos São Martinho São Martinho da Serra São Miguel das Missões São Paulo das Missões São Pedro da Serra São Pedro das Missões São Pedro do Butiá São Pedro do Sul São Sebastião do Caí São Sepé São Valentim São Valentim do Sul São Valério do Sul São Vendelino São Vicente do Sul Sapiranga Sapucaia do Sul Sarandi Seberi Sede Nova Segredo Selbach Senador Salgado Filho Serafina Corrêa Sério Sertão Sertão Santana Sete de Setembro Severiano de Almeida Silveira Martins Sinimbu Sobradinho Soledade Tabaí Tapejara Tapera Tapes Taquara Taquari Taquaruçu do Sul Tavares Tenente Portela

Terra de Areia Teutônia Tio Hugo Tiradentes do Sul Toropi Torres Tramandaí Travesseiro Três Arroios Três Cachoeiras Três Coroas Três de Maio Três Forquilhas Três Palmeiras Três Passos Trindade do Sul Triunfo Tucunduva Tupanci do Sul Tupanciretã Tupandi Tuparendi Turuçu Ubiretama União da Serra Unistalda Uruguaiana Vacaria Vale do Sol Vale Real Vale Verde Vanini Venâncio Aires Vera Cruz Veranópolis Vespasiano Correa Viadutos Viamão Vicente Dutra Victor Graeff Vila Flores Vila Lângaro Vila Maria

Vila Nova do Sul Vista Alegre Vista Alegre do Prata Vista Gaúcha Vitória das Missões Westfalia Xangri-lá Rondônia Alta Floresta D'Oeste Alto Alegre dos Parecis Alto Paraíso Alvorada D'Oeste Ariquemes Buritis Cabixi Cacaulândia Cacoal Campo Novo de Rondônia Castanheiras Cerejeiras Chupinguaia Colorado do Oeste Corumbiara Costa Marques Cujubim Espigão D'Oeste Governador Jorge Teixeira Itapuã do Oeste Jaru Ji-Paraná Machadinho D'Oeste Ministro Andreazza Monte Negro Nova Brasilândia D'Oeste Nova Mamoré Nova União Novo Horizonte do Oeste Ouro Preto do Oeste Parecis Pimenta Bueno Pimenteiras do Oeste

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Porto Velho Presidente Médici Primavera de Rondônia Rio Crespo Rolim de Moura Santa Luzia D'Oeste São Felipe D'Oeste São Francisco do Guaporé São Miguel do Guaporé Seringueiras Teixeirópolis Theobroma Urupá Vale do Anari Vale do Paraíso Vilhena Roraima Boa Vista Bonfim Caroebe Pacaraima Uiramutã Santa Catarina Abdon Batista Abelardo Luz Agronômica Água Doce Águas de Chapecó Águas Frias Águas Mornas Alto Bela Vista Anchieta Angelina Anitápolis Antônio Carlos Apiúna Arabutã Araranguá Arroio Trinta

Arvoredo Ascurra Aurora Balneário Arroio do Silva Balneário Camboriú Balneário Gaivota Balneário Piçarras Balneário Rincão Bandeirante Barra Velha Bela Vista do Toldo Belmonte Benedito Novo Biguaçu Blumenau Bocaina do Sul Bom Jardim da Serra Bom Jesus Bom Jesus do Oeste Bombinhas Botuverá Braço do Norte Braço do Trombudo Brunópolis Brusque Caçador Caibi Calmon Camboriú Campo Alegre Campo Belo do Sul Campo Erê Campos Novos Canelinha Canoinhas Capão Alto Capinzal Catanduvas Caxambu do Sul Celso Ramos Cerro Negro Chapecó Cocal do Sul

Concórdia Cordilheira Alta Coronel Freitas Coronel Martins Correia Pinto Corupá Criciúma Cunha Porã Cunhataí Curitibanos Descanso Dionísio Cerqueira Dona Emma Doutor Pedrinho Ermo Erval Velho Faxinal dos Guedes Flor do Sertão Florianópolis Formosa do Sul Forquilhinha Fraiburgo Frei Rogério Galvão Garopaba Garuva Gaspar Governador Celso Ramos Grão Pará Gravatal Guabiruba Guaraciaba Guaramirim Guarujá do Sul Guatambú Herval d'Oeste Ibiam Ibicaré Ibirama Içara Imaruí Imbituba Imbuia

Indaial Iomerê Ipira Iporã do Oeste Ipuaçu Ipumirim Iraceminha Irani Irati Irineópolis Itá Itaiópolis Itapema Itapiranga Ituporanga Jaborá Jacinto Machado Jaguaruna Jaraguá do Sul Jardinópolis Joaçaba Joinville José Boiteux Jupiá Lacerdópolis Lages Lajeado Grande Lauro Muller Lebon Régis Leoberto Leal Lindóia do Sul Lontras Luiz Alves Luzerna Macieira Mafra Major Gercino Maracajá Maravilha Marema Massaranduba Matos Costa Meleiro

Mirim Doce Mondaí Monte Carlo Monte Castelo Morro da Fumaça Morro Grande Navegantes Nova Erechim Nova Itaberaba Nova Veneza Novo Horizonte Orleans Ouro Ouro Verde Paial Painel Palhoça Palma Sola Palmeira Palmitos Papanduva Paraíso Passo de Torres Paulo Lopes Pedras Grandes Penha Peritiba Petrolândia Pinhalzinho Pinheiro Preto Piratuba Planalto Alegre Pomerode Ponte Alta do Norte Ponte Serrada Porto Belo Pouso Redondo Praia Grande Presidente Castello Branco Presidente Getúlio Presidente Nereu Princesa Quilombo

Rio das Antas Rio do Campo Rio do Oeste Rio do Sul Rio dos Cedros Rio Fortuna Rio Negrinho Riqueza Rodeio Salete Saltinho Salto Veloso Sangão Santa Cecília Santa Helena Santa Rosa de Lima Santa Rosa do Sul Santa Terezinha Santa Terezinha do Progresso Santiago do Sul Santo Amaro da Imperatriz São Bento do Sul São Bernardino São Bonifácio São Carlos São Cristovão do Sul São Domingos São João Batista São João do Itaperiú São João do Oeste São João do Sul São Joaquim São José São José do Cedro São José do Cerrito São Lourenço do Oeste São Ludgero São Martinho São Miguel da Boa Vista São Miguel do Oeste São Pedro de Alcântara

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Saudades Schroeder Seara Serra Alta Siderópolis Sombrio Sul Brasil Taió Tangará Tigrinhos Timbé do Sul Timbó Timbó Grande Treviso Treze de Maio Treze Tílias Trombudo Central Tubarão Tunápolis Turvo União do Oeste Urubici Urussanga Vargeão Vargem Vargem Bonita Vidal Ramos Videira Vitor Meireles Witmarsum Xanxerê Xavantina Xaxim Zortéa São Paulo Adamantina Águas de Lindóia Águas de Santa Bárbara Águas de São Pedro Agudos Alfredo Marcondes

Altair Altinópolis Alto Alegre Alumínio Álvares Florence Álvares Machado Álvaro de Carvalho Alvinlândia Americana Américo Brasiliense Américo de Campos Amparo Analândia Andradina Angatuba Anhembi Anhumas Aparecida d'Oeste Apiaí Araçariguama Araçatuba Araçoiaba da Serra Aramina Arandu Arapeí Araraquara Araras Arco-Íris Arealva Areias Areiópolis Ariranha Artur Nogueira Arujá Aspásia Assis Atibaia Auriflama Avanhandava Avaré Bady Bassitt Balbinos Bálsamo

Bananal Barão de Antonina Barbosa Bariri Barra Bonita Barra do Turvo Barretos Barrinha Barueri Bastos Bauru Bebedouro Bento de Abreu Bernardino de Campos Bertioga Bilac Birigui Biritiba-Mirim Boa Esperança do Sul Bocaina Bofete Boituva Bom Sucesso de Itararé Borá Boracéia Botucatu Bragança Paulista Brejo Alegre Brodowski Brotas Buri Buritama Buritizal Cabrália Paulista Cabreúva Caçapava Caconde Cafelândia Caiabu Caieiras Caiuá Cajamar Cajati

Cajobi Cajuru Campina do Monte Alegre Campinas Campo Limpo Paulista Campos do Jordão Campos Novos Paulista Cananéia Canas Cândido Mota Canitar Capão Bonito Capela do Alto Capivari Caraguatatuba Carapicuíba Cardoso Castilho Catanduva Catiguá Cedral Cerqueira César Cerquilho Cesário Lange Charqueada Chavantes Clementina Colina Colômbia Conchal Conchas Cordeirópolis Coroados Coronel Macedo Corumbataí Cosmorama Cravinhos Cristais Paulista Cruzália Cubatão Cunha Descalvado Diadema

Dirce Reis Divinolândia Dobrada Dois Córregos Dolcinópolis Dourado Dracena Duartina Dumont Echaporã Eldorado Elias Fausto Elisiário Embaúba Embu das Artes Espírito Santo do Pinhal Espírito Santo do Turvo Estrela do Norte Estrela d'Oeste Euclides da Cunha Paulista Fartura Fernando Prestes Fernandópolis Fernão Floreal Flórida Paulista Florínia Franca Francisco Morato Franco da Rocha Gália Garça Gastão Vidigal Gavião Peixoto General Salgado Getulina Glicério Guaiçara Guaimbê Guaíra Guapiaçu Guaraçaí Guaraci

Guarani d'Oeste Guarantã Guararapes Guararema Guaratinguetá Guariba Guarujá Guarulhos Guatapará Guzolândia Herculândia Holambra Hortolândia Iacanga Iacri Iaras Ibaté Ibirá Ibirarema Ibitinga Ibiúna Icém Iepê Igaraçu do Tietê Igarapava Igaratá Ilha Comprida Ilha Solteira Ilhabela Indaiatuba Indiana Indiaporã Inúbia Paulista Ipaussu Iperó Ipeúna Ipiguá Iporanga Ipuã Iracemápolis Irapuã Irapuru Itaberá

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Itaí Itaju Itanhaém Itaóca Itapecerica da Serra Itapetininga Itapeva Itapevi Itapira Itapirapuã Paulista Itápolis Itaporanga Itapuí Itapura Itaquaquecetuba Itararé Itariri Itatiba Itatinga Itirapina Itirapuã Itobi Itu Itupeva Jaborandi Jaboticabal Jacareí Jaci Jacupiranga Jaguariúna Jales Jambeiro Jandira Jardinópolis Jarinu Jaú Jeriquara Joanópolis João Ramalho José Bonifácio Júlio Mesquita Jumirim Jundiaí

Junqueirópolis Juquitiba Lagoinha Laranjal Paulista Lavínia Lavrinhas Leme Lençóis Paulista Limeira Lindóia Lins Lorena Lourdes Louveira Lucélia Lucianópolis Lupércio Lutécia Macatuba Macaubal Macedônia Magda Mairinque Mairiporã Manduri Marabá Paulista Maracaí Marapoama Mariápolis Marília Marinópolis Martinópolis Matão Mauá Mendonça Meridiano Mesópolis Mineiros do Tietê Mira Estrela Miracatu Mirandópolis Mirante do Paranapanema

Mirassol Mirassolândia Mogi das Cruzes Mogi Guaçu Mogi Mirim Mombuca Monções Mongaguá Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Aprazível Monte Castelo Monte Mor Morro Agudo Morungaba Motuca Murutinga do Sul Nantes Narandiba Natividade da Serra Nazaré Paulista Nhandeara Nipoã Nova Aliança Nova Campina Nova Canaã Paulista Nova Castilho Nova Europa Nova Independência Nova Luzitânia Nova Odessa Novais Novo Horizonte Nuporanga Ocauçu Olímpia Onda Verde Oriente Orindiúva Orlândia Osasco Oscar Bressane Osvaldo Cruz

Ourinhos Ouroeste Pacaembu Palestina Palmares Paulista Palmeira d'Oeste Palmital Panorama Paraguaçu Paulista Paraibuna Paraíso Paranapanema Paranapuã Parapuã Pardinho Pariquera-Açu Parisi Patrocínio Paulista Paulistânia Paulo de Faria Pederneiras Pedra Bela Pedranópolis Pedregulho Pedreira Pedrinhas Paulista Pedro de Toledo Penápolis Pereira Barreto Peruíbe Piacatu Piedade Pilar do Sul Pindamonhangaba Pindorama Piquerobi Piquete Piracaia Piracicaba Piraju Pirajuí Pirangi Pirapora do Bom Jesus

Pirapozinho Pirassununga Pitangueiras Planalto Platina Poá Poloni Pompéia Pongaí Pontal Pontalinda Pontes Gestal Populina Porangaba Porto Feliz Porto Ferreira Potim Potirendaba Pracinha Pradópolis Praia Grande Pratânia Presidente Bernardes Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Venceslau Promissão Quadra Quatá Queiroz Queluz Quintana Rafard Rancharia Regente Feijó Reginópolis Registro Restinga Ribeirão Bonito Ribeirão Corrente Ribeirão do Sul Ribeirão dos Índios Ribeirão Grande

Ribeirão Pires Ribeirão Preto Rifaina Rincão Rinópolis Rio Claro Rio das Pedras Rio Grande da Serra Riversul Rosana Roseira Rubiácea Rubinéia Sabino Sagres Sales Salmourão Saltinho Salto Salto de Pirapora Salto Grande Sandovalina Santa Adélia Santa Albertina Santa Bárbara d'Oeste Santa Branca Santa Clara d'Oeste Santa Cruz da Conceição Santa Cruz da Esperança Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo Santa Ernestina Santa Fé do Sul Santa Gertrudes Santa Isabel Santa Mercedes Santa Rita do Passa Quatro Santa Rita d'Oeste Santa Rosa de Viterbo Santa Salete Santana da Ponte Pensa Santana de Parnaíba

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Santo Anastácio Santo André Santo Antônio de Posse Santo Antônio do Aracanguá Santo Antônio do Jardim Santo Antônio do Pinhal Santo Expedito Santópolis do Aguapeí Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Francisco São João da Boa Vista São João das Duas Pontes São João de Iracema São João do Pau d'Alho São Joaquim da Barra São José da Bela Vista São José do Barreiro São José do Rio Pardo São José do Rio Preto São José dos Campos São Lourenço da Serra São Manuel São Miguel Arcanjo São Paulo São Pedro São Pedro do Turvo São Roque São Sebastião São Vicente Sarapuí Sarutaiá Sebastianópolis do Sul Serra Negra Sertãozinho Sete Barras Severínia Silveiras Socorro Sorocaba Sud Mennucci

Sumaré Suzanápolis Suzano Tabapuã Tabatinga Taboão da Serra Taciba Taguaí Taiaçu Taiúva Tambaú Tapiraí Tapiratiba Taquaral Taquaritinga Taquarituba Tarabai Tarumã Tatuí Taubaté Tejupá Teodoro Sampaio Terra Roxa Tietê Torre de Pedra Torrinha Trabiju Tremembé Três Fronteiras Tupã Turiúba Turmalina Ubarana Ubatuba Ubirajara Uchoa União Paulista Urânia Urupês Valentim Gentil Valinhos Valparaíso Vargem

Vargem Grande do Sul Vargem Grande Paulista Várzea Paulista Vera Cruz Vinhedo Viradouro Vista Alegre do Alto Vitória Brasil Votorantim Votuporanga Zacarias Sergipe Aquidabã Aracaju Arauá Areia Branca Barra dos Coqueiros Boquim Brejo Grande Campo do Brito Canhoba Canindé de São Francisco Capela Carira Carmópolis Cedro de São João Cristinápolis Cumbe Divina Pastora Estância Feira Nova Frei Paulo Gararu General Maynard Gracho Cardoso Ilha das Flores Indiaroba Itabaiana Itabaianinha Itabi Itaporanga d'Ajuda

Japaratuba Lagarto Laranjeiras Macambira Malhada dos Bois Malhador Maruim Moita Bonita Monte Alegre de Sergipe Muribeca Neópolis Nossa Senhora Aparecida Nossa Senhora da Glória Nossa Senhora das Dores Nossa Senhora do Socorro Pacatuba Pedra Mole Pedrinhas Pirambu Poço Redondo Poço Verde Porto da Folha Propriá Riachão do Dantas Riachuelo Ribeirópolis Rosário do Catete Salgado Santa Luzia do Itanhy Santa Rosa de Lima Santana do São Francisco Santo Amaro das Brotas São Cristóvão São Domingos São Francisco São Miguel do Aleixo Simão Dias Siriri Telha Tobias Barreto Tomar do Geru Umbaúba

Tocantins Abreulândia Aguiarnópolis Aliança do Tocantins Almas Alvorada Ananás Angico Aparecida do Rio Negro Araguaçu Araguaína Araguanã Araguatins Arapoema Augustinópolis Aurora do Tocantins Babaçulândia Bandeirantes do Tocantins Barra do Ouro Barrolândia Bernardo Sayão Brasilândia do Tocantins Brejinho de Nazaré Buriti do Tocantins Cachoeirinha Campos Lindos Cariri do Tocantins Carmolândia Carrasco Bonito Centenário Chapada da Natividade Chapada de Areia Colinas do Tocantins Colméia Combinado Conceição do Tocantins Couto Magalhães Cristalândia Crixás do Tocantins Darcinópolis Dianópolis Divinópolis do Tocantins

Dois Irmãos do Tocantins Dueré Esperantina Fátima Figueirópolis Filadélfia Formoso do Araguaia Goianorte Goiatins Guaraí Gurupi Itacajá Itapiratins Itaporã do Tocantins Jaú do Tocantins Juarina Lagoa da Confusão Lagoa do Tocantins Lajeado Lavandeira Lizarda Luzinópolis Marianópolis do Tocantins Mateiros Maurilândia do Tocantins Miracema do Tocantins Miranorte Monte do Carmo Muricilândia Natividade Nazaré Nova Olinda Nova Rosalândia Novo Acordo Novo Alegre Novo Jardim Oliveira de Fátima Palmas Palmeirante Palmeiras do Tocantins Palmeirópolis Paraíso do Tocantins Paranã

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Pau D'Arco Pedro Afonso Peixe Pindorama do Tocantins Piraquê Pium Ponte Alta do Bom Jesus Porto Alegre do Tocantins

Porto Nacional Praia Norte Presidente Kennedy Pugmil Recursolândia Riachinho Rio da Conceição Rio Sono

Sampaio Sandolândia Santa Fé do Araguaia Santa Maria do Tocantins Santa Rita do Tocantins Santa Rosa do Tocantins Santa Tereza do Tocantins

Santa Terezinha do Tocantins São Bento do Tocantins São Félix do Tocantins São Miguel do Tocantins São Salvador do Tocantins São Sebastião do Tocantins

São Valério Sítio Novo do Tocantins Sucupira Taguatinga Taipas do Tocantins Talismã Tocantínia Tocantinópolis

Tupiratins Wanderlândia Xambioá

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Anexo II – Entes que apresentaram saldo negativo no item Demais Reservas

MUNICÍPIO UF SALDO

2.3.6.0.0.00.00 - Demais Reservas

Salvador BA (9.937.744.594)

Visconde do Rio Branco MG (58.679.417)

TOTAL (9.996.424.011)

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Anexo III – Entes que apresentaram saldo negativo no item Venda de Produtos

MUNICÍPIO UF SALDO

4.3.2.0.0.00.00 - Venda de Produtos

Jataí GO (28.163.330)

Guarinos GO (1.752.368)

Carlinda MT (600.648)

Apodi RN (112.745)

Guaíra PR (9.874)

Centenário do Sul PR (5.610)

Irecê BA (791)

TOTAL (30.645.368)

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

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