MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Termo de Referência 105/2014 (a e b) – Contratação de Duas Consultorias Individuais

Independentes entre si, para Avaliação Final dos Resultados do Probio II

1. INTRODUÇÃO

Esse termo de referência será aplicado à contratação de duas consultorias individuais

independentes, isso devido ao grande número de parceiros e atividades, sendo, portanto dividido em

TdR 105 (a) e (b). A primeira consultoria (TdR 105 a), realizará a análise nos parceiros: MMA,

MAPA, ICMBio, EMBRAPA, FapUNIFESP, e Caixa Econômica Federal (CAIXA). A segunda

consultoria (TdR 105 b) realizará o trabalho de análise nos parceiros: JBRJ, MCTI, MS, FUNBIO e

FIOCRUZ.

A finalidade dessas contratações é a realização de avaliação final externa dos principais

resultados obtidos com a execução do Projeto Nacional de Ações Integradas Público Privadas para a

Biodiversidade - PROBIO II.

2. OBJETIVOS

Contratação de duas consultorias individuais que realizarão uma avaliação final externa dos

principais resultados obtidos pela execução do Projeto Nacional de Ações Integradas Público

Privadas para a Biodiversidade - PROBIO II. Os principais resultados alcançados pelos parceiros,

Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Saúde

(MS), da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA), Instituto Chico Mendes de Conservação

da Biodiversidade (ICMBIO), Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Fundo Brasileiro para a

Biodiversidade (FUNBIO) deverão ser detalhados e serem correlacionados com os objetivos,

componentes e indicadores previstos no Acordo de Doação TF 91515 e demais documentos do

projeto. O principal enfoque do trabalho deve ser a análise da efetividade do projeto em promover a

transversalização da temática biodiversidade a outros setores governamentais e de instituições

privadas, embora aspectos relacionados à administração, coordenação e gerenciamento financeiro

também devem ser objetos de análise no tocante ao componente ‘4’.

3. CONTEXTO

O Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade - Probio II

foi desenhado para integrar e potencializar as iniciativas em curso no país, relacionadas com a

conservação da biodiversidade. Sua execução, ao longo de seis anos, efetivou-se por uma parceria

estabelecida entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, com papel de Coordenador, o FUNBIO,

responsável por levar o projeto ao setor privado e a Caixa Econômica Federal – CAIXA, como

agente financeiro que viabiliza esta implementação.

Também foram estabelecidas parcerias estratégicas com o Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento - MAPA; o Ministério da Saúde - MS; o Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação - MCTI; a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; o Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade - ICMBio; o Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ e a

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. O Projeto obteve apoio financeiro de US$

22 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF, além de ter oferecido uma

contrapartida no valor de US$ 75 milhões, tanto de fontes governamentais quanto do setor privado.

O Acordo de Doação TF 91515 foi firmado entre o Banco Mundial, CAIXA e FUNBIO em 14 de

abril de 2008, sendo o instrumento legal que viabiliza a implementação do Projeto.

Os objetivos do projeto são promover a integração da biodiversidade no nível nacional com

estratégias de planejamento e práticas dos principais setores públicos e privados, bem como

consolidar e fortalecer a capacidade institucional de produzir e disseminar informações e conceitos

relevantes sobre a biodiversidade.

Em relação aos parceiros, cabe ressaltar que o MCTI, no âmbito desse projeto realiza a

maior parte de suas atividades em parceria com o JBRJ, por meio do Programa de Pesquisa em

Biodiversidade – PPBio (MCTI/JBRJ/PPBio). Já a Fundação de Apoio a Pesquisa da Universidade

Federal de São Paulo (FapUnifesp) também é um parceiro importante e executa atividades, com a

coordenação técnica do SciELO (Livraria Científica Eletrônica), referentes ao Subprojeto de

Digitalização de Obras Raras Essenciais em Biodiversidade, tendo Acordos de Cooperação com a

CAIXA e o MMA.

O Probio II buscou desenvolver trabalhos relacionados com a conservação da

biodiversidade contextualizados pela Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Essa que é

um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento - CNUMAD (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, é um dos

mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio-ambiente e funciona como um

guarda-chuva legal/político para diversas convenções e acordos ambientais mais específicos. A

CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões

relacionados à biodiversidade.

A CDB tem como pilares a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de

seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos

genéticos.

O Brasil foi o primeiro país a assinar a CDB (Instrumento de Ratificação) e tem uma

responsabilidade especial em relação à Convenção, já que é portador da maior biodiversidade do

mundo. Porém, a missão da conservação e do uso sustentável deste legado envolve grandes

dificuldades em termos de desenvolvimento científico e tecnológico e de recursos financeiros.

O Brasil vem implementando os compromissos assumidos por meio de diferentes

instrumentos como a Política Nacional da Biodiversidade, instituída por meio do Decreto nº

4339/2002; a elaboração do Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO, que

viabiliza as ações propostas pela Política Nacional. Duas importantes iniciativas no âmbito do

PRONABIO foram a execução do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade

Biológica Brasileira – PROBIO e a criação do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO,

sendo este o maior fundo de biodiversidade já estabelecido e o primeiro entre os fundos de

biodiversidade a integrar completamente o setor privado.

A Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, por meio da Diretoria de Conservação da

Biodiversidade - DCBio é o ponto focal da Convenção sobre Diversidade Biológica no país.

Com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as ações do PRONABIO foi editado,

em 2003, o Decreto nº 4.703, criando a Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, que

tem como competência, entre outras, coordenar a elaboração da Política Nacional da

Biodiversidade e promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à

CDB.

Estes avanços demonstram claramente a importância e a adequação deste tema para o Brasil.

Nosso País vem tomando medidas decisivas em relação à implementação das políticas nacionais

voltadas para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. Entre os países ricos em

recursos biológicos, conhecidos e identificados como centros de megadiversidade, o Brasil ocupa

posição de destaque, apresentando-se com uma responsabilidade primordial em nível mundial. Da

mesma forma, o Governo Brasileiro reconhece que existe a necessidade de ações urgentes,

concretas e permanentes para que o quadro de degradação da biodiversidade possa ser revertido.

Após estabelecer os mecanismos oficiais para implementar a Convenção sobre Diversidade

Biológica - CDB, o Brasil pode encarar o desafio de tratar a biodiversidade nacional de forma

unificada e transversal.

3.1. Componentes e Sub-componentes do Probio II

O projeto conta com quatro componentes:

Componente 1: Integração da Biodiversidade em setores públicos selecionados: que

visa implementar a política nacional de biodiversidade e promover a integração da conservação da

biodiversidade e do uso sustentável através de atividades piloto do setor público visando a apoiar

partes interessadas em diferentes setores econômicos e em cada bioma brasileiro:

(a) avaliando os gargalos e as soluções alternativas para integrar a biodiversidade ao setor

público e, ao mesmo tempo, criar consenso com as partes interessadas para desenvolver planos para

o setor, incluindo um portfólio de atividades e instrumentos com recomendações sobre políticas; e

(b) executando atividades piloto no local, incluindo aquelas desenvolvidas com base em

recomendações adotadas de acordo com o item (a) acima, tais como, entre outras, a incorporação

de técnicas amigáveis à biodiversidade, às práticas de gestão agropecuária, uso sustentável de

espécies nativas, desenvolvimento agro-florestal sustentável e modelos de gerenciamento dos riscos

para a saúde de animais selvagens nativos, com a finalidade de extrair lições da aplicação prática de

uma série de ferramentas de integração da biodiversidade no país e em outros locais, por meio de:

(i) estudos e avaliações e; (ii) implementação de subprojetos do setor público (os subprojetos do

setor público).

Componente 2: Integração da Biodiversidade ao Setor Privado que visa incorporar a

conservação e o uso sustentável da biodiversidade às principais estratégias e práticas de

planejamento do setor privado por meio da criação de um fundo (o Fundo de Oportunidades) dentro

do FUNBIO, desenvolvendo:

(a) o financiamento de subprojetos em nível de cenário (os subprojetos do setor privado)

projetados para testar a integração da biodiversidade a práticas produtivas privadas que sigam as

políticas públicas no nível regional;

(b) a construção de uma base de conhecimentos (a instalação da Base de Conhecimento) em

áreas com potencial elevado e mecanismos financeiros para promover a incorporação de diretrizes

da biodiversidade, ferramentas testadas e melhores práticas para integrar as avaliações da

biodiversidade a processos e estratégias de cenários produtivos, para facilitar a avaliação e a seleção

de Subprojetos do setor privado e para apoiar futuros esforços de integração no setor privado;

(c) a criação e gerenciamento do Fundo de Oportunidades para: (i) apoiar iniciativas de

integração no setor privado e; (ii) financiar Subprojetos do Setor Privado baseados em um cenário

integrado às finanças, às melhores práticas e às inovações geradas e disseminadas através da

instalação da base de Conhecimentos; e

(d) o apoio ao FUNBIO para: (i) executar a administração do Projeto, o monitoramento e

avaliação do componente 2 do Projeto, por meio da gestão financeira e atividades de aquisição e

auditoria; de revisões anuais e de prazo médio, avaliações independentes; e atividades de conclusão

do Projeto; e (ii) garantir estratégias adequadas de informações, disseminação e comunicação

através de oficinas, conferências e eventos especiais, coordenação e supervisão do Componente 2

do Projeto, e publicação e disseminação das informações geradas pelas atividades do Projeto.

Componente 3: Fortalecimento Institucional e Geração de Informação sobre

Biodiversidade para a criação de Políticas que visa promover a capacidade técnica, institucional e

organizacional das instituições responsáveis pelo desenvolvimento e implementação das políticas de

biodiversidade no país, com base na criação de mecanismos de coordenação destas instituições e, ao

mesmo tempo, aumentar a produção e a troca de informações sobre biodiversidade, para informar as

decisões políticas e o planejamento de projeto em todos os setores:

(a) apoiando: (i) o fortalecimento institucional e a construção da capacidade das principais

instituições envolvidas na integração da biodiversidade aos setores econômicos no território do país;

(ii) a criação de redes para preencher lacunas de conhecimento e práticas e; (iii) o estabelecimento

de um Instituto Virtual Brasileiro para a Biodiversidade para unir as instituições científicas e

acadêmicas existentes, para criar sinergias e promover a colaboração na integração da

biodiversidade aos setores públicos e privados ao mesmo tempo em que assegura o acesso ao

conhecimento da biodiversidade ou a identificação de lacunas de conhecimento relevantes para a

criação de políticas e para a solução de conflitos relacionados à integração da biodiversidade; e;

(b) gerando e administrando as informações sobre a biodiversidade através da: (i) assistência

técnica e; (ii) da implementação dos Subprojetos do Setor Público; tudo isso auxiliando na criação

e/ou fortalecimento dos centros temáticos especializados selecionados (os Centros Temáticos

Especializados para a Conservação da Fauna e da Flora), para promover a produção e a troca de

informações sobre a biodiversidade, incluindo, por meio do Instituto Virtual Brasileiro para a

Biodiversidade, aspectos relevantes para a criação de políticas e para a conformidade com a CDB e,

ao mesmo tempo, oferecer treinamento em biodiversidade às instituições dos diferentes setores

econômicos onde a biodiversidade não tem sido uma prioridade, ou onde lacunas de capacidade

identificadas impedem o trabalho eficiente das avaliações da integração da biodiversidade às

políticas e programas do setor.

Componente 4: Coordenação e gerenciamento do Projeto que visa apoiar a

implementação, supervisão, coordenação e administração efetivas do Projeto;

(a) realizando a administração, o monitoramento e a avaliação técnica do projeto por meio

de: (i) aquisições; (ii) revisões anuais e de meio termo; (iii) avaliações independentes; e (iv)

atividades técnicas de conclusão do projeto;

(b) garantindo informações adequadas e estratégicas de disseminação e comunicação por

meio de: (i) oficinas, conferências e eventos especiais; (ii) coordenação e supervisão do projeto; e

(iii) publicação e disseminação das informações geradas pelas atividades do projeto; e

(c) gerindo financeiramente o projeto por meio de: (i) atividades de gestão financeira e de

auditoria e; (ii) de atividades financeiras de conclusão do projeto.

3.2. Indicadores

1. Pelo menos três setores-chave do governo aplicam os critérios e as

diretrizes da biodiversidade em seus planos e políticas para os 6 anos do

Projeto

1. Indicador Global

2. Progresso tangível para o alcance de pelo menos 16 das 50 metas

quantitativas nacionais já estabelecidas para o Brasil como parte das

metas da CDB para 2010; rastreado por um conjunto estratégico de

indicadores de acompanhamento

3. Pelo menos 1 milhão de hectares pertencentes a parceiros do setor

privado adotando critérios associados à conservação da biodiversidade

em suas áreas de operação.

2. Componente 1

4. Pelo menos 6 iniciativas de políticas públicas para a transversalidade

da biodiversidade desenhadas e adotadas em áreas selecionadas através

de processo consultivo com instituições governamentais e do setor

privado.

5. Ao menos 12 subprojetos do setor público fazendo uso de

instrumentos políticos e tecnologias que promovam a conservação da

biodiversidade e uso sustentável.

6. Fundo de oportunidades capitalizado em pelo menos U$ 17 milhões

até o ano 6.

7. Pelo menos 2 unidades territoriais produtivas totalizando pelo menos

1 milhão de hectares adotando critérios associados à conservação da

biodiversidade em suas áreas de operação.

3. Componente 2

8. Pelo menos 5 organizações (partes interessadas) do setor privado em

nível nacional ou subnacional adotando critérios ligados à conservação

e uso sustentável da biodiversidade.

9. Pelo menos 10 planos de negócios sustentáveis preparados e

disseminados por meio da Base do Conhecimento.

10. Estratégia de monitoramento do Componente 2 satisfatoriamente

implementada no fim do Ano 01, e, quando necessário, estratégia de

implementação melhorada

11. Resultados e lições aprendidas no Componente 2, disseminadas em

nível nacional e local, por meio de workshops, publicações (no Ano 06)

e portal na internet (no Ano 01).

12. Instituto Virtual Brasileiro para a Biodiversidade estabelecido e

operacional, coordenando atividades de pelo menos 10 instituições

parceiras, e produzindo informações relevantes para a formulação de

políticas.

13. Centro para Prognóstico e Monitoramento da Biodiversidade criado,

integralmente estruturado e funcionando, gerando dados para no

mínimo 10 indicadores chaves relacionados às metas da CDB 2010.

4. Componente 3

14. Pelo menos 10 Centros Temáticos Especializados para Conservação

da Fauna e Flora criados e consolidados a nível nacional, com

capacidade para gerar produtos (tecnologias, gestão, práticas e

metodologias) para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

15. Planos de Ação para pelo menos 50% das espécies das listas

nacionais de espécies ameaçadas (Fauna 2003/2004, Flora 1992)

elaborados com 25% em implementação. 16. Pelo menos 3.000 especialistas técnicos de instituições parceiras

treinados em temas de biodiversidade para incorporar a biodiversidade

no trabalho setorial

5. Componente 4

17. Estratégia de monitoramento do Projeto satisfatoriamente

implementada ao fim do Ano 01, e, quando necessário, estratégia de

implementação melhorada.

18. Resultados e lições aprendidas no Projeto disseminadas por meio de

workshops a nível nacional e local, publicações (no Ano 06),

campanhas de mídia (no Ano 03), e um portal de internet (no Ano 01)

Ao final da avaliação do projeto, deverão ser respondidas, no mínimo as seguintes

perguntas:

Em relação aos Objetivos e Indicadores do Projeto:

1. Com relação aos componentes e subcomponentes do Probio II, os trabalhos realizados

pelos parceiros alcançaram os objetivos?

2. Com relação aos 18 indicadores estabelecidos, de forma geral e divididos pelos

componentes e subcomponentes do Probio II, o alcance dos indicadores foi obtido?

3. Houve qualidade no alcance dos indicadores?

4. Quais foram os principais resultados obtidos pelos parceiros?

5. Quais foram às principais dificuldades encontradas pelos parceiros e quais as lições

aprendidas com a execução desse projeto?

6. Qual a relevância/pertinência do PROBIO II no âmbito das políticas de cada parceiro do

Projeto?

7. Qual a relevância/pertinência do Probio II no âmbito da Convenção sobre Diversidade

Biológica?

Em relação à coordenação e arranjo Institucional do Probio II:

8. O arranjo institucional foi coerente e adequado aos objetivos de cada Componente?

9. A UCP teve estrutura e conseguiu a atender os objetivos do Projeto?

10. A parceria com a CAIXA foi efetiva e eficiente?

Em relação à execução de cada Instituição parceira:

11. Como foi o desempenho técnico dos projetos?

12. Como foi o desempenho financeiro dos projetos?

Caso seja necessário, novas perguntas poderão ser sugeridas pelos consultores e

incorporadas pela coordenação. Com essas duas contratações, espera-se que seja avaliada a

execução técnica do Probio II por meio de uma análise do impacto dos projetos de cada instituição

parceira para o alcance dos objetivos e indicadores do Probio II, bem como, uma avaliação dos 18

indicadores do Projeto e sua relevância para o atendimento aos objetivos de cada Componente.

3.3. Tracking Tools

Os consultores devem ainda proceder à atualização e preenchimento dos tracking tools

(anexo 2), que são ferramentas do Global Environmental Facility (GEF) para o monitoramento do

portfolio de projetos, buscam facilitar o entendimento dos indicadores do nível de projetos

individuais ao nível da carteira e acompanhar o desempenho geral da carteira em áreas focais. Cada

área focal desenvolveu sua própria ferramenta de monitoramento para atender às suas necessidades

específicas. A análise e o preenchimento dos tracking tools deverá ser realizado levando em

consideração a análise do projeto junto aos parceiros e considerando o projeto integralmente (mais

informação sobre essa ferramentas podem ser obtidas no guidelines, no sítio

http://www.thegef.org/gef/tracking_tools).

Como a avaliação final do projeto está dividida em duas consultorias independentes, cada

consultor aplicará a ferramenta tracking tool na área em que atuará e o MMA fará a consolidação

em um único relatório tracking tool.

4. JUSTIFICATIVA

O projeto encerra-se em dezembro de 2014 e foi prevista uma avaliação independente que

deverá fazer a análise global do projeto e do alcance dos indicadores relacionados aos componentes

e subcomponentes. Além disso, devem-se atualizar as “tracking tools”. Espera-se com essa

consultoria que seja possível uma análise crítica externa, com uma visão global do projeto em todas

as suas dimensões.

5. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

As principais atividades a serem desenvolvidas pelo consultor são:

1. Realizar a avaliação do projeto levando em consideração os documentos oficiais como: o

Manual de Operação, o Acordo de Doação, o Project Appraisal Document - PAD, entre

outros;

2. Realizar a revisão dos documentos produzidos pelo projeto, como os relatórios técnicos

semestrais, ajudas-memória das Missões de Supervisão, contratos, Acordos de Cooperação e

outros que sejam relevantes;

3. Realizar entrevistas, preferencialmente pessoais, com os coordenadores e, caso

necessário, com técnicos das instituições parceiras, objetivando uma melhor compreensão

das atividades realizadas, relacionadas, impulsionadas ou financiadas pelo projeto;

4. Fazer a avaliação dos indicadores do projeto relacionados nesse termo de referência e que

estejam no escopo dos parceiros a serem analisados;

5. Utilizar a ferramenta “tracking tools” e apresentar o resultado na forma de um anexo ao

documento de avaliação final;

6. Realizar a síntese de suas avaliações na forma de produtos caracterizados por conclusões

claras e objetivas;

7. Realizar viagens dentro do território nacional para realizar entrevistas com pessoal de

unidades descentralizadas, caso necessário;

8. Como serão necessárias a contratação de duas consultorias individuais (TdR 105 a e b), os

consultores devem atuar em cooperação visando: padronização de resultados, troca de

experiências, debates e sinergias.

9. Avaliar os resultados por componentes e indicadores para cada parceiro do Projeto.

10. Demonstrar claramente quais os principais benefícios que o projeto trouxe, bem como os

resultados mais importantes por parceiro e de forma conjunta.

11. Demonstrar quais foram às principais dificuldades e desafios encontradas pelos parceiros

e quais as lições aprendidas com a execução desse projeto.

Em anexo encontra-se um roteiro para a avaliação final do Probio II, e consequentemente a

elaboração dos produtos, principalmente o relatório final, contendo os requisitos mínimos

esperados para esse trabalho de consultoria, poderão ser solicitados novas explanações

coerentes com o entendimento dos objetivos desse termo de referência.

6. ABRANGÊNCIA

A avaliação realizada no âmbito desse termo de referência compreenderá todos os

componentes do projeto Probio II e seus parceiros. A CAIXA como instituição financeira gestora e

operadora do Probio II também será abrangida pelas atividades de avaliação do arranjo institucional

do projeto. As atividades realizadas pelos parceiros ocorrem em diferentes estados do Brasil,

portanto, poderão ser necessários deslocamentos do consultor para outros estados.

7. PRODUTOS

Produto 1 – Versão preliminar do Relatório de Avaliação Independente, incluindo as

‘tracking tools’, relatório com o detalhamento das entrevistas realizadas e a listagem dos

documentos revisados a ser apresentada à UCP do Projeto; Esse produto valerá 30% do valor

contratado;

Produto 2 – Versão Intermediária do Relatório de Avaliação Independente, incluindo as

‘tracking tools’, relatório com o detalhamento das entrevistas realizadas e a listagem dos

documentos revisados a ser apresentada aos parceiros do Projeto; Esse produto valerá 30% do valor

contratado;

Produto 3 - Versão Final do Relatório de Avaliação Independente, incluindo as ‘tracking

tools’, bem como a inclusão de todos os documentos pertinentes, com a incorporação das

recomendações/sugestões dos parceiros do projeto; Esse produto valerá 40 % do valor contratado.

8. FORMA DE APRESENTAÇÃO

Os produtos deverão ser objetivos, em linguagem clara para perfeita compreensão, em

consonância com o Termo de Referência e documentos legais do Projeto, como o Manual de

Operação, Acordo de Doação, Project Appraisal Document - PAD, entre outros. Para avaliação dos

indicadores e metas estabelecidas, deverão ser observados a legislação e documentos pertinentes à

CDB, como por exemplo o Panorama da Biodiversidade Global 3. Também deverá ser observado o

cronograma de trabalho estabelecido no contrato.

Os Produtos deverão ser apresentados sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pelo

Departamento de Conservação da Biodiversidade, deverão ser apresentados em sua forma

definitiva.

Os relatórios deverão ser apresentados em 1 (uma) via (digital editável e impressa), serão

avaliados pelo Departamento de Conservação da Biodiversidade DCBio/SBF, serão feitas reuniões

com a UCP/DCBio/SBF, quantas necessárias ao fechamento de qualquer um dos três produtos.

Após fechados/concluídos os produtos serão encaminhados em duas vias impressas e via digital

(editável e definitiva).

9. PRAZO

As atividades acima deverão ser desenvolvidas no período de até 2 (dois) meses.

Produtos Prazo

1 – Versão Preliminar do Relatório de Avaliação

Independente

Até 20 dias após a

assinatura do contrato

2 – Versão Intermediária do Relatório de

Avaliação Independente

Até 40 dias após a

assinatura do contrato

3 – Versão Final do Relatório de Avaliação

Independente

Até 58 dias após a assinatura

do contrato

10. QUALIFICAÇÃO

O candidato deverá possuir graduação preferencialmente nas seguintes áreas: ciências

biológicas, agronomia, engenharia florestal, geologia, geografia, oceanografia, gestão ambiental

(inclusive tecnólogo) e outros cursos correlatos mediante avaliação do contratante.

É pré-requisito obrigatório a formação em curso de pós-graduação lato-sensu ou stricto-

sensu, esse curso para ser aceito deverá ser relacionado ao tema biodiversidade ou desenvolvimento

sustentável ou da área de gestão: pública ou de projetos.

Esperam-se candidatos com experiência em projetos da área ambiental, principalmente

relacionados ao tema biodiversidade, com cooperações técnicas e acordos multilaterais. A

experiência na realização de avaliações finais de projetos desenvolvidos com recursos

internacionais também é importante.

O projeto possui documentos em inglês, portanto é pré-requisito eliminatório o

conhecimento razoável do idioma inglês.

Os pré requisitos eliminatórios são: a graduação e pós-graduação, conforme os parágrafos

anteriores e o conhecimento do idioma inglês.

11. ELEMENTOS DISPONÍVEIS

O DCBio/MMA facilitará o acesso a documentos necessários à execução dos serviços que

estiverem no âmbito deste Ministério, além das informações referentes ao PROBIO II. Será

facilitado também o acesso a instituições parceiras que também possam dispor de informações

necessárias à execução do trabalho.

12. SUPERVISÃO

A supervisão técnica do trabalho dos consultores será realizada pelo DCBIO/SBF/MMA.

ANEXO 1

Roteiro para o Relatório de Avaliação Final

1. Propõe-se que os relatórios tenham o seguinte conteúdo básico:

A. Resumo Executivo

B. Introdução/Apresentação

C. Antecedentes

Além de um resumo sintético sobre as características do Projeto, deverão ser apresentado os

objetivos específicos a serem alcançados em cada um dos Componentes, as metas, os indicadores,

os arranjos institucionais (considerando as eventuais transformações pelas quais tenha passado

desde o início da implementação do Projeto) e quaisquer outras informações consideradas

relevantes no contexto do Projeto.

D. Desempenho Físico da Implementação do Projeto

Neste capítulo serão consideradas todas as atividades desenvolvidas até a data de fechamento dos

relatórios. Deverá conter os seguintes tópicos:

Resultados Físicos alcançados

Com base nas informações dos relatórios semestrais e das entrevistas com os parceiros, deverão ser

avaliados todos os projetos das instituições parceiras, relacionando-os aos Indicadores de

Desempenho do Probio II, bem como aos objetivos de cada Componente onde os projetos

encontram-se inseridos. As análises deverão se concentrar nas causas que possam explicar o maior

ou menor grau de convergência dos resultados alcançados com as metas do Probio II.

A qualidade dos Resultados Físicos Alcançados

Neste tópico, deverá ser feita uma análise sobre a qualidade dos resultados alcançados, destacando

aqueles que atendem plenamente, parcialmente ou que não atendem as metas e objetivos

estabelecidos.

E. Análise dos Indicadores de Desempenho do Projeto

Neste tópico os indicadores de desempenho deverão ser correlacionados aos Objetivos do Probio II.

Também deverá ser feita uma análise de lacunas em relação aos indicadores que não estão sendo

impactados pelos projetos apresentados.

F. Desempenho e Desenvolvimento Institucional

Deverá ser avaliada a estrutura do Probio II em relação aos seus Componentes, e como os objetivos

de cada componente e seus desdobramentos inserem-se nas políticas de cada instituição parceira.

Além disso, deverá ser avaliada a inserção do Probio II nos objetivos da CDB.

G. Avaliação dos Principais resultados

Demonstrar quais foram os principais resultados alcançados por cada parceiro e pelo projeto de

forma conjunta.

H. Apresentar quais foram às principais dificuldades encontradas pelos parceiros

Baseando-se nas entrevistas deverão ser descritas quais as dificuldades mais relevantes encontradas

pelos parceiros e quais as lições aprendidas.

I. Conclusões e Recomendações

Todas as recomendações, mesmo tendo sido citadas nos tópicos anteriores, deverão ser sintetizadas

neste capítulo.

ANEXO 2: Formulário Tracking Tools

I. Project General Information

Project Name Brazil Biodiversity Mainstreaming and Institutional

Consolidation Project

Project ID (GEF) 2764

Project ID (IA) P094715

Implementing Agency World Bank

Country(ies): Brazil

Name of reviewers completing tracking tool and completion dates:

Name Title Agency CEO

Endorsement

Keiko Ashida

Tao

Operations

Analyst

World Bank

Project Mid-term

Final

Evaluation/project

completion

5. Project duration: Planned___6____ years Actual _______ years

6. Lead Project Executing Agency (ies): Ministry of Environment, Brazilian Biodiversity Fund

(FUNBIO)

7. GEF Operational Program:

√ drylands (OP 1)

√ coastal, marine, freshwater (OP 2)

√ forests (OP 3)

√ mountains (OP 4)

√ agro-biodiversity (OP 13)

√ integrated ecosystem management (OP 12)

√ sustainable land management (OP 15)

Other Operational Program not listed above:__________________________

8. Production sectors and/or ecosystem services directly targeted by project:

8. a. Please identify the main production sectors involved in the project. Please put “P” for sectors that

are primarily and directly targeted by the project, and “S” for those that are secondary or incidentally

affected by the project.

Agriculture___P_____

Fisheries____P______

Forestry____P______

Tourism____S_______

Mining___S____

Oil____N/A______

Transportation___S______

Other (please specify)__ health, science and technology, and water resource sectors.

8. b. For projects that are targeting the conservation or sustainable use of ecosystems goods and services,

please specify the goods or services that are being targeted, for example, water, genetic resources,

recreational, etc

1. ___The project does not target specifically ecosystems goods and services. But those will

potentially be affected through the territorial mainstreaming subprojects.

2. ________________

3. ________________

4. ________________

II. Project Landscape/Seascape Coverage

9. a. What is the extent (in hectares) of the landscape or seascape where the project will directly

or indirectly contribute to biodiversity conservation or sustainable use of its components? An

example is provided in the table below.

Targets and Timeframe

Project Coverage

Foreseen at

project start

Achievement

at Mid-term

Evaluation of

Project

Achievement at

Final Evaluation

of Project

Landscape/seascape1 area

directly2 covered by the project

(ha)

None 0.5 million

hectares

1 million hectares

Landscape/seascape area

indirectly3

covered by the project (ha)

None XXX XXX

Explanation for indirect coverage numbers:

_____________________________________________________________________________

_XXX_______________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

___________________________________________________________________

9. b. Are there Protected Areas within the landscape/seascape covered by the project? If so,

names these PAs, their IUCN or national PA category, and their extent in hectares.

1

For projects working in seascapes (large marine ecosystems, fisheries etc.) please provide coverage figures

and include explanatory text as necessary if reporting in hectares is not applicable or feasible. 2 Direct coverage refers to the area that is targeted by the project’s site intervention. For example, a project may

be mainstreaming biodiversity into floodplain management in a pilot area of 1,000 hectares that is part of a much larger

floodplain of 10,000 hectares. 3 Using the example in footnote 5 above, the same project may, for example, “indirectly” cover or influence the

remaining 9,000 hectares of the floodplain through promoting learning exchanges and training at the project site as part

of an awareness raising and capacity building strategy for the rest of the floodplain. Please explain the basis for

extrapolation of indirect coverage when completing this part of the table.

Name of Protected Areas IUCN and/or

national category of

PA

Extent in hectares of PA

1. N/A N/A N/A 2.

3.

4…

III. Management Practices Applied

10.a. Within the scope and objectives of the project, please identify in the table below the

management practices employed by project beneficiaries that integrate biodiversity

considerations and the area of coverage of these management practices? Note: this could range

from farmers applying organic agricultural practices, forest management agencies managing

forests per Forest Stewardship Council (FSC) guidelines or other forest certification schemes,

artisanal fisherfolk practicing sustainable fisheries management, or industries satisfying other

similar agreed international standards, etc. An example is provided in the table below.

Targets and Timeframe

Specific management

practices that integrate BD

Area of

coverage

foreseen at start

of project

Achievement at

Mid-term

Evaluation of

Project

Achievement

at Final

Evaluation of

Project

1. E.g., Shade-grown coffee

production (agroforestry)

120,000 hectares 89,000 hectares 130,000

hectares 2. Subject to sub-projects

selected for funding

N/A N/A N/A

3…

10. b. Is the project promoting the conservation and sustainable use of wild species or landraces?

Yes____ No _X_

If yes, please list the wild species (WS) or landraces (L):

Species (Genus sp., and

common name)

Wild Species (please check

if this is a wild species)

Landrace (please check if this is a

landrace) 1.

2.

3.

4…

10. c. For the species identified above, or other target species of the project not included in the list

above (E.g., domesticated species), please list the species, check the boxes as appropriate regarding the

application of a certification system, and identify the certification system being used in the project, if

any. An example is provided in the table below.

Certification

A

certification

A certification

system will be

Name of

certification

A certification

system will not

Species

system is

being used

used system if

being used

be used

1. E.g., Australian

Rock Lobster

X Marine

Stewardship

Council “Fish

Forever”

2…

IV. Market Transformation and Mainstreaming Biodiversity

11. a. For those projects that have identified market transformation as a project objective, please

describe the project's ability to integrate biodiversity considerations into the mainstream economy by

measuring the market changes to which the project contributed.

The sectors and subsectors and measures of impact in the table below are illustrative examples, only.

Please complete per the objectives and specifics of the project.

Not applicable.

Name of the

market that the

project seeks to

affect (sector

and sub-sector)

Unit of measure of

market impact

Market

condition at

the start of

the project

Market

condition

at midterm

evaluation

of project

Market

condition at

final

evaluation of

the project E.g., Sustainable

agriculture (Fruit

production:

apples)

E.g., US$ of sales of

certified apple products /

yr

E.g., Sustainable

forestry (timber

processing)

E.g., cubic meters of

sustainably produced

wood processed per year

E.g., Tourism

(eco-tourism)

E.g., US$ of revenues

from eco-tourism / yr;

number of tourists/year;

number of eco-tourism

companies

11. b. Please also note which (if any) market changes were directly caused by the project.

____________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________

V. Improved Livelihoods

12. For those projects that have identified improving the livelihoods of a beneficiary population

based on sustainable use /harvesting as a project objective, please list the targets identified in the

logframe and record progress at the mid-term and final evaluation. An example is provided in the table

below

Not applicable.

Improved

Livelihood

Measure

Number of

targeted

beneficiaries

(if known)

Please

identify

local or

indigenous

communities

project is

working

with

Improvement

Foreseen at

project start

Achievement

at Mid-term

Evaluation

of Project

Achievement

at Final

Evaluation

of Project

1. E.g.,

Increased

incomes

100 Tarahumara

Indians

10 % increase

over baseline

5 % increase

for all 100

beneficiaries

5 % increase

for all 100

beneficiaries 2.

3…

VI. Project Replication Strategy

13. a . Does the project specify budget, activities, and outputs for implementing the replication strategy?

Yes___ No_X__

13. b. Is the replication strategy promoting incentive measures & instruments (e.g. trust funds,

payments for environmental services, certification) within and beyond project boundaries?

Yes___ No_X__

If yes, please list the incentive measures or instruments being promoted:

_____________________________________________

_____________________________________________

_____________________________________________

13. c. For all projects, please complete box below. Two examples are provided.

Replication Quantification Measure

(Examples: hectares of certified products,

number of resource users participating in

payment for environmental services

programs, businesses established, etc.)

Replication

Target

Foreseen

at project

start

Achievement

at Mid-term

Evaluation

of Project

Achievement

at Final

Evaluation

of Project

1. E.g., Number of resource users applying

sustainable reindeer management practices

100 40 120

2. E.g., Hectares of forest under certified

management that incorporates biodiversity

considerations

10,000 3,000 7,000

3…N/A N/A N/A N/A

Tracking Tool for GEF Biodiversity Focal Area Strategic Priority Two:

Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors

1

7

VII. Enabling Environment

For those projects that have identified addressing policy, legislation, regulations, and their implementation as project objectives,

please complete the following series of questions: 18a, 18b, 18c.

An example for a project that focused on the agriculture sector is provided in 18 a, b, and c.

14. a. Please complete this table at work program inclusion for each sector that is a primary or a secondary focus of the project. Please answer YES or NO to each statement under the sectors that are a focus of the project.

Sector

Statement: Please answer YES or NO for each sector

that is a focus of the project.

Agriculture Fisheries Forestry Tourism Other

Mining

Biodiversity considerations are mentioned in sector policy YES YES YES Possible Possible Biodiversity considerations are mentioned in sector policy

through specific legislation

NO NO NO NO NO

Regulations are in place to implement the legislation NO NO NO NO NO The regulations are under implementation NO NO NO NO NO The implementation of regulations is enforced NO NO NO NO NO Enforcement of regulations is monitored NO NO NO NO NO

Sector

Statement: Please answer YES or NO for each sector

that is a focus of the project.

Other

Transportation

Other

Health

Other Science and

Technology

Other Water

resources Biodiversity considerations are mentioned in sector policy Possible Possible Possible Possible Biodiversity considerations are mentioned in sector policy

through specific legislation

NO NO NO NO

Regulations are in place to implement the legislation NO NO NO NO The regulations are under implementation NO NO NO NO The implementation of regulations is enforced NO NO NO NO Enforcement of regulations is monitored NO NO NO NO

Tracking Tool for GEF Biodiversity Focal Area Strategic Priority Two:

Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors

1

8

14. b . Please complete this table at the project mid-term for each sector that is a primary or a secondary focus of the project.

Please answer YES or NO to each statement under the sectors that are a focus of the project.

Sector

Statement: Please answer YES or NO for each sector that is

a focus of the project.

Agriculture Fisheries Forestry Tourism Other

(please

specify)

Other

(please

specify)

Biodiversity considerations are mentioned in sector policy YES

Biodiversity considerations are mentioned in sector policy

through specific legislation

YES

Regulations are in place to implement the legislation NO

The regulations are under implementation NO

The implementation of regulations is enforced NO

Enforcement of regulations is monitored NO

14. c. Please complete this table at project closure for each sector that is a primary or a secondary focus of the project.

Please answer YES or NO to each statement under the sectors that are a focus of the project.

Sector

Statement: Please answer YES or NO for each sector that is

a focus of the project.

Agriculture Fisheries Forestry Tourism Other

(please

specify)

Other

(please

specify)

Biodiversity considerations are mentioned in sector policy YES

Biodiversity considerations are mentioned in sector policy

through specific legislation

YES

Regulations are in place to implement the legislation YES

The regulations are under implementation YES

The implementation of regulations is enforced NO

Enforcement of regulations is monitored NO

All projects please complete this question at the project mid-term evaluation and at the final

evaluation, if relevant:

14. d. Within the scope and objectives of the project, has the private sector undertaken voluntary

measures to incorporate biodiversity considerations in production? If yes, please provide brief

explanation and specifically mention the sectors involved.

An example of this could be a mining company minimizing the impacts on biodiversity by using low-

impact exploration techniques and by developing plans for restoration of biodiversity after exploration as

part of the site management plan.

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________

_______________________________________

VIII. Mainstreaming biodiversity into the GEF Implementing Agencies’ Programs

15. At each time juncture of the project (work program inclusion, mid-term evaluation, and final

evaluation), please check the box that depicts the status of mainstreaming biodiversity through the

implementation of this project with on-going GEF Implementing Agencies’ development assistance,

sector, lending, or other technical assistance programs.

Time Frame

Status of Mainstreaming

Work

Program

Inclusion

Mid-Term

Evaluation

Final

Evaluation

The project is not linked to IA development

assistance, sector, lending programs, or other

technical assistance programs.

X

The project is indirectly linked to IAs

development assistance, sector, lending programs

or other technical assistance programs.

The project has direct links to IAs development

assistance, sector, lending programs or other

technical assistance programs.

The project is demonstrating strong and sustained

complementarity with on-going planned

programs.

IX. Other Impacts

16. Please briefly summarize other impacts that the project has had on mainstreaming biodiversity that

have not been recorded above. _____________________________________________________________________________

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_____________________________________________________________________________

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