CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM GUARAQUEÇABA: uma reflexão sobre a“vocação” conservacionista do município e suas implicações

Marina Gomes Drehmer1

Tays Ohana Cavalli2

1Estudante de Ciências Biológicas/ UFPR - ninadrehmer@gmail.com 2 Estudante de Geografia/ UFPR - taysohana@gmail.com RESUMO:

Este artigo propõe-se a contribuir para o debate sobre a conservação ambiental nomunicípio de Guaraqueçaba, procurando expor aspectos sobre sua institucionaçização.Trata-se de por em pauta as atribuições conservacionistas lançadas a toda extensãomunicipal, por entender que agentes externos projetam à área a ideia de que ela detémuma espécie de vocação natural para a conservação. Coube aos moradores da região -tanto das porções litorâneas, da sede municipal, ou do interior do município – colocarem cheque está perspectiva impostas por esses agentes externos. Ao se organizarem,passaram a tomar pra si a responsabilidade de designar o que desejam para seus espaçosde vida, questionando imposições, e explicitando tensões decorrentes destasobreposição de interesses. Esta exposição resulta da pesquisa de monografia que estáem andamento, na qual me proponho a apresentar para os graduandos em Biologia,algumas dimensões do debate sobre conservação ao qual não nos atemos durante nossaformação, mas que são relevantes para aqueles que irão atuar na área da conservação.

Palavras-chave:Conservação, Comunidade Tradicional, Movimento Social, Território

INTRODUÇÃO

Este artigo visa apresentar um panorama sobre a institucionalização da

conservação ambiental em Guaraqueçaba, e como este processo foi sendo incorporado

na dinâmica local, procurando, a partir da interlocução dos membros do Movimento dos

Pescadoras e Pescadoras Artesanais (MOPEAR), trazer alguns elementos sobre como

são percebidas e vivenciadas pelo grupo diretamente afetado por elas. Entende-se que

toda a extensão municipal tem seu espaço agenciado para fins conservacionistas,

processo que se iniciou a partir da década de 80, comumente cunhada de “anos verdes”

(Vohn Behr, 1997). O que se pretende é fazer uma sucinta reflexão sobre como o

modelo de conservação da natureza, que é concebido e planejado em esferas de poder à

montante dos seus efeitos concretos, ganha materialidade em Guaraqueçaba, lugar onde

é implementado, entendendo que, sua transferência para o espaço vivido materializa

tensões e conflitos. Tem-se como enfoque a porção costeira do município, onde foi

implementado o Parque Nacional do Superagui (PARNA do Superagui) 1.

Esta exposição resulta da pesquisa de monografia que está em andamento. Tendo

em vista que me graduo em Biologia, a intenção da pesquisa é apresentar para meus

colegas de profissão alguns aspectos do debate sobre conservação mais focados em suas

dimensões políticas e sociais que muitas vezes acabam diluídos no discurso da ciência e

da técnica dentro deste campo disciplinar. Levo em conta as contribuições de Porto

Gonçalves que adverte sobre a “retórica [da conservação ambiental que] clama pela

despolitização do debate ambiental para que se tome mais objetivo e técnico” (2002).

Para tanto, procuro embasar minha pesquisa por meio das contribuições e diálogos com

outras áreas do conhecimento, tal qual a Geografia Humana e as Ciências Sociais, que

embora não garantam por si uma perspectiva mais crítica, apontam possibilidades

teóricas mais contundentes à proposta. A pesquisa monográfica trata de uma

simplificada reflexão sobre a sobreposição do PARNA do Superagui no território das

comunidades locais que se auto-identificam como pescadores artesanais, e tem como

propósito problematizar e esclarecer elementos que envolvem a categoria de povos e

comunidades tradicionais, ocupada pelas comunidades deste local.

Contextualização

Guaraqueçaba chama atenção por conta do seu especial estado de conservação

que justificou o estabelecimento de diversas áreas protegidas por parte do poder

público, criando um complexo mosaico de unidades de conservação (UC) com distintos

graus de restritividade que recobrem 98,76% da área municipal (Denardin et al, 2009,

apud Duarte, 2013), quando não se estendem aos municípios vizinhos. Além da criação

de UCs, tida como a principal estratégia da política conservacionista e que desponta na

linha de frente da discussão sobre conflitos socioambientais com comunidades

residentes, outras iniciativas com fins semelhantes também se deram, a exemplo: da

instalação de órgãos ambientais e de organizações não-governamentais (ONGs) nas

imediações municipais; da implementação de leis ambientais ligadas ao manejo da

natureza (regulamentação da extração de palmito, definição de regras de manejo da

Mata Atlântica, etc); da criação de instâncias voltadas para elaboração de planos de

desenvolvimento regional; entre outras medidas.

1 As ilhas costeiras Superagui e Ilha das Peças.

Esse conjunto de ações exposto de forma bem resumida, faz parte do que

Teixeira chamou de processo social de proteção ambiental, “definido como a sucessão

de ações voltadas à proteção do meio bio-físico-químico de Guaraqueçaba”, que se

apresentou como elemento importante “na dinâmica de reprodução e mudança da

sociedade local e de sua relação com o uso dos recursos naturais” (2003), em partes, por

conta das restrições que impôs. Segundo esta mesma autora, o processo, desencadeado

pela ação de atores externos que apregoavam a preservação ambiental, foi sendo

incorporado à dinâmica social local. Porém, esta incorporação não pode ser entendida

como um processo passivo ao qual os moradores acataram sem oferecer resistência.

Estas prerrogativas de conservação da natureza concebidas por agentes exógenos

e criadas em âmbito nacional e/ou internacional, ao serem transferidas à escala local,

que se configura como o território de vida das comunidades, acarretaram conflitos

resultantes da sobreposição de interesses antagônicos sobre as formas de agenciamento

do espaço e da natureza. No que diz respeito à área costeira do município, região onde

meus estudos estão centrados, a criação do Parque Nacional do Superagui é vista pelas

comunidades locais como o principal marco desta sobreposição (Duarte, 2013) e, a esta

UC é atribuída pelos moradores toda sorte de restrições ali impostas.

A porção norte do litoral paranaense é marcada por uma ocupação de longa data,

sendo a região onde se deu o início da colonização do estado do Paraná. Por lá,

encontram-se dispersas comunidades que se caracterizam por suas formas cultural e

historicamente específicas de apossamento da terra e de apropriação da natureza, com a

qual mantém uma estreita relação. Tais comunidades cuja reprodução social está

associada a modos específicos de (re)produção e ocupação de seus territórios, vêm

historicamente desenvolvendo práticas tais quais a pesca artesanal, o roçado, a caça e o

extrativismo; uma combinação de múltiplas atividades que, conjuntamente, ajudam a

compor seus modos próprios de ser/viver. Solá Pérez (2012) chama atenção para o fato

de tais comunidades não dividirem as dimensões da vida, e neste sentido, interpelarem

“a divisão binária entre cultura e natureza, que é fundante do pensamento moderno

ocidental dominante, mas não necessariamente uma questão real no âmbito das

comunidades tradicionais” (Escobar, 2000, apud Solá Pérez, 2012).

Observar a escala local pode oferecer um bom meio para evidenciar os efeitos

concretos das estratégias de conservação que são concebidas e planejadas em outras

esferas de poder, além da possibilidade de reflexão sobre as resistências travadas por

aqueles que vivem sob seus efeitos. Nesta exposição, entende-se que este conjunto de

ações e estratégias com fins de conservar a natureza, compõe o que nomeamos de

modelo de conservação, concebido para, e, implementado em Guaraqueçaba. No

contexto municipal, o modelo de conservação diz respeito às ações planejadas para

assegurar que a área municipal cumpra com sua finalidade de conservação/preservação

da natureza. Deste modo, por meio deste modelo, ambientalistas – do governo e/ou da

sociedade civil – vêm, desde a década de 80, pondo em curso o que foi espacialmente

idealizado para o município.

O processo de conservação ambiental em Guaraqueçaba, desde que se iniciou,

veio acompanhado do questionamento de como conciliar a conservação da natureza

com o desenvolvimento socioeconômico. Segundo Teixera, os agentes responsáveis por

executar as políticas ambientais indagavam-se sobre como assegurar o desenvolvimento

à população local sem acarretar danos à conservação da natureza. A autora reconhece

que, conquanto a população fosse levada em conta como um dos elementos

constitutivos do espaço a ser protegido, os objetivos da conservação ambiental eram

primordialmente preservar o meio natural e a questão que retumbava entre os agentes

da conservação era de que modo as comunidades locais poderiam ser inclusas – para

não dizer úteis - nas ações protecionistas. Cabia então a estes agentes, inquerir-se sobre

o papel do grupo local na conservação da natureza. A história ambiental do município se

constituiu em cima desta indagação.

O que se quer evidenciar afim de facilitar a compreensão desta exposição, é o

pressuposto de que a conservação ambiental é indissociada do modelo hegemônico de

desenvolvimento vigente, e que esta não é uma realidade exclusiva de Guaraqueçaba. A

temática da conservação e a do desenvolvimento, temas afins, embora não

compartilhem uma sociogênese comum, começaram a trilhar uma caminhada conjunta

sobretudo a partir da década de 90, configurando um dos elementos que contribuem

para o que Evelina Dagnino (2004) vai cunhar como uma confluência perversa entre

diferentes projetos de políticos, ao referir-se ao encontro do projeto democratizante com

o projeto neoliberal. Para compreender o atual cenário em que se configura a

conservação ambiental, é importante não perder de vista o contexto histórico no qual se

construiu a conexão entre essas temáticas.

Faço uso de um livro publicado pela Câmara dos Deputados sobre políticas

ambientais de conservação para ajudar a contextualizar qual o prisma que tem se dado e

se legitimado nas atuais esferas de poder. No livro, é possível ler que, nas últimas quatro

décadas, “a conservação da fauna e da flora passou a fazer parte de preocupações mais

amplas de proteção dos recursos naturais” (Ganen, 2011: 80), que, por sua vez, “servem

de fonte de energia e de matérias-primas para o desenvolvimento industrial,

especialmente para as indústrias alimentares, química” (Ganen; Drummond, 2011).

Neste sentido que busco evidenciar esta relação, partindo da premissa que a

conservação ambiental está incorporada à lógica desenvolvimentista vigente, sendo, na

atualidade, um dos pilares que sustenta o eixo ambiental da sua versão sustentável. De

encontro a isso, entende-se que a conservação desponta como uma das demandas da

modernidade.

Voltando à Guaraqueçaba, chama-se atenção para os conflitos acarretados pela

sobreposição de demandas antagônicas sobre uma mesma área onde a lógica das

comunidades locais contrapõe-se às demandas modernas, na qual a natureza é concebida

como uma fonte infinda de mercadorias reais ou potenciais2 (Coronil, 2005). No

entanto, ancorada pelas contribuições de Valencio, o que se quer atentar é para uma

dimensão específica dos conflitos que tem notadamente se destacado no contexto do

PARNA do Superagui. Segundo a autora, “os conflitos (…) se complexificam ao

promover um conjunto de dissociações e associações impertinentes entre elementos

simbólicos que adquiriram força no imaginário social macroenvolvente” (2010). A

autora refere-se à apropriação da imagem e conhecimentos dos grupos locais por parte

dos antagonistas, que visam com esta apropriação, legitimar e publicizar suas causas,

que são as mesmas causas que acarretam tensionamentos e limitações à reprodução da

vida dos grupos em questão.

As comunidades que vivem em parte da porção costeira do município, dentre as

quais os pescadores artesanais das ilhas do Superagui e das Peças, veem-se

constantemente ameaçadas pelos ideais conservacionistas materializados no PARNA do

Superagui, sob gestão do ICMBIO. Ao longo dos quase 24 anos desta unidade de

conservação de proteção integral, duas posturas com relação às comunidades residentes

em seu limite e/ou entorno pode ser observada: primeiramente, havia intenção de

realocá-las visto que a categoria de parque não pode ser habitada; a atual postura,

volta-se à formatá-los segundo as premissas conservacionistas, instrumentalizando-as

2 Entende-se que, nos últimos 40 anos, diante das alterações na lógica econômica mundial - onde “omundo passou a figurar-se como uma paisagem de oportunidades” (Coronil, 2005) - e especialmente darevolução tecnológica, a natureza “passa a ser ressignificada e há uma sobrevalorização [dela],particularmente da vida no sentido biológico. A natureza passa a ser lida enquanto fonte de informaçãogenética (germoplasma)” (Porto Gonçalves, 2002). Segundo Coronil, com o advento da tecnologia,torna-se possível intensificar a apropriação da natureza e convertê-la em mercadoria. Daí que, naperspectiva de um capitalismo globalizado, “alguns países são vistos como fonte de trabalho barato erecursos naturais” (Coronil, 2005).

como mais um dos elementos passíveis de contribuir/constituir a conservação. Para

viabilizar esta segunda proposta, os gestores propõe fazer uso de algum dos atuais

instrumentos de ordenamento territorial e do uso de recursos em UCs, quais sejam, os

termos de compromisso, previstos na instrução normativa ICMBio nº 26, de 2012, bem

como pensar as áreas de uso público de modo a favorecer a atividade turística. Este

primeiro instrumento é visto como estratégias possíveis de pactuação e vêm sendo

propostos pela vertente socioambientalista dos órgãos ambientais (ICMBIO, em

especial, e OEMAs). As comunidades, quando não diretamente instrumentalizados para

ações de cunho ambiental, passam, no sentido postulado por Valencio (2010), a ter suas

vidas apropriadas para decorar o imaginário social sobre a temática, ao pintar um

cenário composto de paisagens paradisíacas, fauna silvestre, e de cultura diferenciadas

vistas por uma perspectiva folclorista3.

Ainda na linha de Valencio (2010), pode-se inferir que o ambiente estuarino da

Baía de Paranaguá, especialmente em seus setores denominados de Baía de Laranjeiras

e de Pinheiros, na qual se localizam a Ilha das Peças e do Superagui, devem ser

pensadas como elemento constitutivo dos modos de vida local, sem o qual, essas

comunidades de pescadores artesanais não podem ser compreendidas. Este ambiente

expressa em sua paisagem tanto o fazer social do grupo como as características

biofísicas do lugar, configurando-se como território de vida para seus moradores. Neste

sentido, parafraseando Valencio, “não convém interpretar que [estes pescadores] sejam

aqueles que estão ali, como poderiam estar alhures. Mas entender que estão ali naquilo

de que são parte”, e que reivindicam em suas lutas o lugar que lhes diz respeito.

Os grupos locais, no contexto de Guaraqueçaba, que foram primeiramente

denominados de 'tradicionais' pelos ambientalistas que se instalaram na região para

fazer valer – ao pôr em prática - as atribuições conservacionistas do município, são os

mesmos que tomaram pra si esta captura discursiva, passando a se auto-afirmar como

comunidade tradicional. Eles, no final dos anos 2000, em decorrência de todo o

histórico de conflitos socioambientais que viveram e vivem, passaram a ocupar esta

categoria a partir do seu auto-reconhecimento. Este processo político de se

auto-reconhecer ocorreu diretamente atrelado à sua organização como movimento social

e ao processo de construção da sua cartografia social. A mobilização em torno da noção

3 Em uma visão folclorista dessas comunidades, identifica-se os grupos como um tipo genérico, nãoconsiderando o ritmo com que se movimentam através do contato com exterior, e como reelaboram suascategorias ao longo do tempo (Adans, 2000; Cunha, 2003; Coelho, 2012). Tem-se uma perspectivaestática de sua existência, não condizente com a dinamicidade de suas vidas.

produziu notáveis “efeitos nas disputas simbólicas constitutivas da micropolítica [de

suas lutas] (…) nos processos políticos que influenciam direitos territoriais” (Barreto

Filho, 2006). Efeito que se nota tanto em escalas maiores, como, em sua relação com o

contexto local, enquanto forças constitutivas que afetaram esta realidade e a relação

desses pescadores artesanais entre si, com a gestão do PARNA do Superagui e com

outros agentes.

Diante desta contextualização, intenta-se com este trabalho, esboçar alguns dos

elementos importantes no que está sendo entendido como modelo de conservação

ambiental no contexto de Guaraqueçaba, dialogando com alguns aspectos de sua

história, necessários para compreender como a atual configuração foi se delineando;

bem como, refletir sobre as resistências agenciadas pelos pescadores a partir do

MOPEAR, procurando pensar sobre o potencial político e transformador que ensejam.

A Área

O município de Guaraqueçaba chama atenção pela exuberância de seu ambiente

natural, congregando diversas características que o elencam ao status de alta relevância

para a conservação ambiental. Kasseboehmer (2007) elenca algumas delas, como o fato

de “abrigar o terceiro mais importante complexo lagunar-estuarino do mundo, ser

detentor de uma vasta cobertura de Floresta Atlântica, com elevada biodiversidade”, e

completa ressaltando que o município “é internacionalmente reconhecida por isso”.

Preservar essas características figurou-se como o objetivo e justificativa pra criação do

considerável número de unidades de conservação existentes. Kasseboehmer (2007), por

fim destaca, como um bônus extra à exuberância da natureza, que o município

“evidencia a presença de comunidades tradicionais caiçaras com séculos de tradição

cultural”. Porém, um elemento que se destaca na retórica dos moradores locais é a

existência de “graves problemas sociais” (Carmo, 2012).

Segundo dados do IPARDES (2013), a população estimada é de 7.732

habitantes, em decrescimento, sendo que a maior parte habita a zona rural, distribuída

em cerca de 20 localidades ao longo do vale dos rios (Carmo, 2012). As principais

atividades econômicas referem-se ao setor primário. O IDH do município é considerado

um dos mais baixos do estado (0,587), o que ajuda a sustentar o jargão “Guaraqueçaba:

Meio Ambiente Preservado & Autoestima Destruída”4, que intitula uma campanha

recente em prol de visibilizar que as estratégias de conservação tem “sido desfavoráveis

4 Disponível em: http://vozdoguara.blogspot.com.br/

à melhoria da qualidade de vida da população local” (Carmo, 2012). De acordo com

Denardin et al (2009, apud Duarte, 2013), esta região que é tida como uma das mais

pobres, vem se mostrando como uma última fronteira para o desenvolvimento

econômico do Paraná. Um dos controversos debates com destaque na esfera local, é a

pavimentação da estrada de acesso ao município, considerada por muitos como a

possibilidade de tirá-los do isolamento e como necessária ao desenvolvimento local.

FIGURA 1: Limite municipal e UCs em Guaraqueçaba

FONTE: Duarte, 2013

O PARNA do Superagui, situa-se, por sua vez, na porção costeira do município,

uma área que abrange as Ilhas de Superagui e Ilha das Peças, bem como uma extensão

de área continental. Situado na Baía de Paranaguá, que faz parte do Complexo Estuarino

Lagunar de Iguape–Cananéia e Paranaguá, que se localiza na fronteira dos estados do

Paraná e de São Paulo, e é formado por um conjunto de baías, morros, desembocadura

de rios e ilhas litorâneas que desempenham o papel de proteção de todo este complexo

(Whinter; Rodrigues; Maricondi, 1990)

FIGURA 2: Limites do PARNA

Fonte:

Bazzo, 2010

Na área do PARNA, há aproximadamente 15 comunidades5, sendo cinco na Ilha

das Peças (Vila das Peças, Laranjeiras, Guapicum, Tibicanga e Bertioga), seis na Ilha do

Superagüi (Vila do Superagüi, Colônia, Barbados, Canudal, Vila Fátima, Barra do

Ararapira) e três, bastante próximas, na área continental (Sebuí, Saco da Rita,

Abacateiro), que por vezes, são agrupadas e nomeadas como Costão do Sebuí. Dentre as

comunidades, sete estão dentro dos limites do PARNA: seis na Ilha do Superagüi (todas,

com exceção da Vila do Superagüi) e uma na área continental (Abacateiro) (FIGURA

1). Porém, todas as outras ainda que recortadas dos limites do PARNA encontram-se

impactadas pela sobreposição com essa UC, uma vez que os seus território de vida não

se restringe aos limites da vila, estendendo-se, não só aos espaços das práticas

produtivas (pontos de pesca, coleta, roçado), como também aos espaços sociais e

culturais, aos espaços sagrados6. Um território sobre o qual, como alegam Whinter,

Rodrigues e Maricondi, “é impossível delimitar um perímetro exato, contíguo e

permanente,(…), uma vez que, por exemplo, a própria dinâmica do ecossistema alterna,

sazonalmente, as possibilidades de realização das práticas produtivas” (1990).

Modelo de Conservação Ambiental

5 Número que pode variar, pois alguns autores incluem comunidades que atualmente estão desabitadascomo, por exemplo, Rio dos Patos e Ararapira Velha. Esta última é uma vila na qual a comunidade já nãohabita, porém as casas, a igreja e o cemitério, se mantém preservados pelos antigos moradores. Nãoentendo que os locais que hoje estão desabitados se extinguiram, pois possuem grande importância nadinâmica regional marcada por continuidades e descontinuidades. 6 Essa divisão é mais a título de sistematização, uma vez que, muitas vezes, esses distintos 'espaços' sesobrepõem.

Guaraqueçaba é um município cuja organização social, política e econômica

orbita em torno da conservação, sobretudo, desde a década de 80, que marca, com a

implantação do escritório do órgão ambiental estadual em 81, o início dos 'anos verdes'.

A partir de então, iniciou-se o processo de criação de UCs como a APA de

Guaraqueçaba (1985) e a Estação Ecológica (1982). Para Teixeira (2004), a década de

80, é vista como o “período de implantação dos principais instrumentos de controle de

uso dos recursos naturais” com maior atuação dos agentes governamentais e

consolidação das UCs. Já a década de 90, entendida pela autora como período de

consolidação da conservação ambiental, instalaram-se as principais ONGs

ambientalistas e prevaleceram ações que visavam a elaboração de instrumentos de

governança, tal qual o plano de gestão da APA. Em âmbito estadual, sob efeitos do Rio

92, criou-se a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto Ambiental do Paraná

(IAP), órgãos públicos exclusivos para as demandas ambientais. Nessa mesma leva,

implementou-se o ICMS Ecológico7, previsto na Constituição Estadual de 89;

equipou-se os órgãos fiscalizadores; além de ter havido a instalação de outras figuras de

conservação, a exemplo da Reserva da Biosfera, em 1991, associada à atração de

investimentos internacionais para pesquisa e programas de desenvolvimento local,

encabeçados, em sua maioria, pelas ONGs8. Este período da implementação da

conservação, compreendido entre 81 e 90, coincide com o “desenvolvimento do

movimento ambiental e a paralela institucionalização da questão ambiental no Brasil

que trouxeram definitivamente o debate sobre o meio ambiente para o poder público”

(Teixeira, 2003). A contribuição à prefeitura municipal advinda da arrecadação de ICMS

Ecológico é expressiva e fundamental, sendo que, em 2010, a gestão pública recebeu o

montante de aproximadamente 3,6 milhões (Fundação Grupo Boticário, 2011), em

decorrência de suas sete UCs, quais sejam: a APA e três Reservas Particulares de

Patrimônio Natural (Figueira, Sebuí, Salto Morato) – UCs de Uso Sustentável, e a

ESEC de Guaraqueçaba e o PARNA de Superagüi – UCs de Proteção Integral.

Dentre as principais ONGs atuantes, pode-se levantar a Fundação O Boticário,

SOS Mata Atlântica, WWF, e SPVS. Esta última foi alvo de denúncias recentes no

Fórum Global da Sociedade Civil, organizado pelo Fórum Brasileiro de ONGs e

Movimentos Sociais durante a 8ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade

Biológica. A ONG é acusada de privatização de áreas, e expropriação de comunidades

7 Instrumento de política pública criado no Paraná pela Lei Complementar no 59, de 1991, que transfererecursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios UCs e/ou outras áreas protegidas.8 Este parágrafo foi feito com base nas informações encontradas em Carmo (2012).

locais sob o argumento da conservação, referente a venda de créditos de carbono para

multinacionais como GM e Texaco (Voz do Guaraqueçabano, 2013). Os serviços

ambientais tornaram-se uma rentável atividade, atraindo uma série de organizações,

sobretudo ONGs, e altos investimentos de capital internacional. Guaraqueçaba, diante

das suas condições biofísicas e de sua fragilidade socioeconômica, mostrou-se um local

ideal para os agentes de uma economia que se esverdeia colocarem em prática esta

forma de acumulação.

Tomando os projetos encabeçados pela SPVS como exemplo para reflexionar

como as comunidades locais são pensadas e incorporadas neste cenário

conservacionista, pode-se trazer à pauta o Projeto de Conservação do

Papagaio-de-cara-roxa; o de Incentivo ao Ecoturismo de Base Comunitária e o

Programa E-CONS9. O Projeto de Conservação do Papagaio-de-cara-roxa é um

controverso projeto organizado desde 1998, que se foca na espécie em questão e atua,

além da pesquisa e do monitoramento, na educação ambiental com a comunidade local e

turistas, sendo associado a um amplo histórico de tensionamento entre os moradores. No

passado, agenciou alguns moradores para fazer o trabalho de monitoramento que,

embora contribuísse em suas rendas, acabou acarretando também no estremecimento de

laços dentro do grupo, pois os que passaram a atuar no projeto tinham como uma de

suas funções questionar aqueles – que muitas vezes eram os seus - que realizavam

algum tipo de ação e/ou prática, que segundo os padrões da ONG, podiam ser

prejudiciais à espécie em questão. O Projeto de Ecoturismo tem como objetivo criar

uma alternativa de renda à população, sendo que o turismo é pensado como uma das

únicas alternativas ao desenvolvimento local, e uma das poucas alternativas econômicas

(Kinker, 2005, apud Duarte, 2013). Por fim, o E-CONS, por sua vez, é uma iniciativa

que visa identificar “pessoas com perfis de liderança e com o propósito de

fortalecimento estratégico de ações relevantes em conservação da biodiversidade”

(SPVS). Estes projetos podem ser pensados à luz da contribuição de autores

pós-desenvolvimentistas visto que vêm carregados de uma forte carga ideológica que

diminui as comunidades locais frente aos seus idealizadores. Assim como podem ser

pensados a luz das proposições de Valencio. A autora sugere que os agentes externos

apropriam-se dos elementos simbólicos dos grupos que impactam para fins de legitimar

suas pautas. Estes últimos amiúde colocam-se em uma posição de detentores do

conhecimento e se veem no dever de levar aos moradores locais, vistos como

9 Informações encontradas no site <http://www.spvs.org.br/projetos/> Acessado em: 26/08/2013.

“analfabetos ambientais”, possibilidades de desenvolvimento e de consciência

ambiental, o que é notável nas atividades de educação ambiental. Estas, ao recriminar os

modos como o grupo interage com a natureza, ensinando formas “corretas” de fazê-lo,

ajuda a corroer a auto-estima e confiança que eles têm em sua própria lógica e modos de

agir. Nota-se também que, embora os agentes exógenos10 da conservação aleguem

pautar a relação entre desenvolvimento local e conservação, afirmando a tentativa de

conciliá-los, não é assim que as comunidades locais tem percebido essa relação e se

referido à ela. Pelo que se pode ler no blog “A Voz do Guaraqueçabano”11, no trabalho

de Carmo (2012) e no que se pode ouvir em relatos in loco; a sociedade local expressa a

insatisfação com as estratégias de conservação ambiental, às quais atribuem a

impossibilidade de “desenvolver suas potencialidades de reprodução social no meio em

que vivem” (Carmo, 2012). Ante os recentes processos de articulação da sociedade

local, que procura enunciar suas questões, não só a voz hegemônica da conservação tem

se feito ouvir, mas também a das comunidades, que buscam se fazer visíveis.

Todas essas dimensões políticas, econômicas e sociais de agenciamento da

natureza, compõe o que estou cunhando de modelo hegemônico de conservação, pois,

ainda que no âmbito téorico comumente apareçam dissociadas, na realidade empírica

fazem parte de um mesmo conjunto de ações cujos agentes têm um diálogo bastante

próximo, isso quando não são os mesmos.

A conservação ambiental no Parque Nacional do Superagui

Embora situado em Guaraqueçaba, as comunidades sobrepostas pelo PARNA do

Superagui veem na figura de seus gestores a principal representatividade do Estado.

Comunidades como a Vila do Superagui, significativamente distantes da sede de

Guaraqueçaba, não tem uma relação tão estreita com a gestão municipal. Para trazer ao

trabalho a percepção dos sujeitos, delineia-se o atual contexto do parque, visto que é o

recorte que estou mais diretamente em contato.

Após 24 anos, o Plano de Manejo do PARNA encontra-se em vias de ficar

pronto, após finalizar os estudos necessários. Prevê-se para a UC uma forte investida

nas atividades turísticas. A gestão vê no desenvolvimento do turismo de base

comunitária o grande trunfo para conciliar permanência das comunidades sem

10 Desde órgãos e instituições ambientais, como IAP, SEMA, ICMBio, Força Verde, COLIT, aos agentesnão-governamentais como as ONGs que atuam na região.11 Blog organizado por moradores locais que tem como intenção denunciar e visibilizar as situações que vivenciam em Guaraqueçaba.

prejudicar a conservação. O que se tem que problematizar, no entanto, é, em que medida

esta iniciativa dá conta de assegurar de fato a reprodução social dos grupos locais, uma

vez que, ao que me parece, há uma inversão de sentidos. Em entrevista à Duarte (2013),

a gestora do PARNA fala, por exemplo, em roça demonstrativa para o desenvolvimento

de turismo de vivência. Neste sentido, cabe-se questionar se o modo de vida local não é

assim instrumentalizado para fins outros que não o direito aos seus modos culturalmente

específicos, que, ao meu ver, deveriam ser tomados como base de qualquer ação. Além

disso, há questionamentos concretos quanto a viabilidade desta prática enquanto “plano

infalível” de geração de renda, visto a sazonalidade da atividade turística. Estas

circunstâncias suscitam a questão sobre como estas comunidades locais são concebidas

pelos órgãos que as têm na sua agenda de responsabilidades. Questiono-me se não se

trataria do que Arruti (2013, exposição oral) infere quando alega que, o que existe aos

olhos dos órgãos políticos-institucionais são comunidades pobres, e o que se tem que se

resolver é a pobreza, mesmo que para isso se tenha que desconsiderar a lógica

específica daqueles envolvidos e o direito à diferença que o grupo reivindica.

O MOPEAR compreende que o Plano de Manejo pode se apresentar como uma

oportunidade de reivindicação e regulamentação de suas demandas, mas que, se não for

acompanhado de perto, e for aprovado sem um verdadeiro controle por parte dos

interessados - os moradores, pode, pelo contrário, tornar-se o reconhecimento legal de

todas as restrições que já lhes são impostas. Isso se dá porque o plano de manejo, no que

se refere as UCs, é o principal instrumento que regulamenta o uso do solo e delega as

atividades que podem ou não serem realizadas naquele recorte espacial. Neste sentido,

o movimento fez pressão para ter acesso aos estudos há tempo de avaliá-los.

Ao observar o caso do plano de manejo, ou situações como a da participação nos

espaços de governança, tal qual os conselhos da APA de Guaraqueçaba, faz-se notar os

alcances do processo de organização política do grupo. No caso do conselho, os

representantes das comunidades têm insistido no uso de uma linguagem mais acessível a

todos, não se dispondo mais a participar de espaços que não os incorporam de fato. Isso

resulta da percepção de que o espaço traz a premissa da participação, mas que tem

dificuldades de cumpri-la a medida que parte de seus representantes e mediadores usam

uma linguagem demasiadamente técnica ou científica, incompreensível para todos.

Esta nova configuração onde as comunidades locais aparecem pleiteando lugar

nos espaços que lhes cabem, pode ser, ao menos em parte, associada ao processo de

organização política do grupo, do qual a criação do MOPEAR é um dos resultados.

Como já foi previamente relatado, o adjetivo tradicional que acompanhava a referência

às comunidades locais, fez primeiramente, parte do léxico dos agentes ambientalistas

que instalaram-se na região, sendo posteriormente apropriado pelas comunidades locais.

Neste sentido, que os moradores da Vila do Superagui, por meio do processo de

realização de sua cartografia social e do auto-reconhecimento como pescador artesanal,

passaram a ocupar a categoria de povos e comunidades tradicionais, entendendo-a como

uma possibilidade de acessar direitos éticos previstos na legislação vigente.

Este processo de fortalecimento e mobilização se faz notar por toda a extensão

do parque, e exigiu, por parte dos gestores e de outros agentes externos , uma mudança

no trato com os grupos. Entendo que, para além dos alcances das ações concretas

conquistadas pelo movimento, a principal conquista do grupo, diz respeito a uma

retomada da sua autoestima, que diante de tanta violação e criminalização por parte,

especialmente, da polícia ambiental (Força Verde), via-se fragilizada e estremecida. A

indignação e incompreensão são retratadas nas falas dos moradores das diversas

comunidades quando relatam sobre as operações de fiscalização. Nestas operações, o

que é entendido pelos moradores como seu trabalho torna-se crime. Por certo tempo,

esta fragilização no grupo local ajudou a operacionalizar a conscientização ambiental

imposta de fora para dentro. Porém, não demorou para a indignação resultante dessas

ações gerar questionamentos e mobilização. Antes e, especialmente depois da

organização do MOPEAR, a repressão tornou-se matéria-prima para o fortalecimento e

valorização de sua própria racionalidade, aquela que orienta seus modos de vida.

Considerações FInais

Um ponto que cabe destacar diz respeito ao contínuo processo de mobilização

dos grupos locais, em especial do MOPEAR, que tem tido o papel de questionar as

imposições externas, e vem procurando lutar para que o seu território não seja esvaziado

de significados. Diante de um cenário, no qual a conservação foi incorporada como um

problema ambiental de primeira ordem pelas perspectivas hegemônicas, sendo amiúde

reduzida a agenda de mercado, perceber que há diferentes formas de significar a

biodiversidade, que transpassa o caráter instrumental comumente atriubuído pelos

responsáveis por sua gestão e planejamento, torna-se importante, a medida que

evidencia outras possibilidades de concebê-la e se relacionar com ela. Nesse sentido, os

grupos locais tem sido os grandes responsáveis por colocar esse debate em voga, ao

pleitearem o direito a sua própria racionalidade e modos de vida.

Referências Bibliográficas

ADAMS, C. “As populações caiçaras e o mito do bom selvagem: a necessidade de uma nova abordageminterdisciplinar” in: Revista de Antropologia. São Paulo, v. 43, n. 1, pp. 145-182, 2000.

BARRETO FILHO, H. Populações tradicionais: introdução à crítica da ecologia política de uma noção.In.: ADAMS, C; MURRIETA, R; NEVES, W. (Orgs). Sociedades Caboclas amazônicas: modernidadee invisibilidade. São Paulo: Annablume, 2006.

CARMO, V. X. Guaraqueçaba: Três Décadas de Subdesenvolvimento. Pesquisa de Monografia – GestãoAmbiental: UNISUL, 2012.

CORONIL, F. Natureza do Pós-Colonialismo: Do Eurocentrismo ao Globocentrismo. In: LANDER. E.(org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas.Colecion Sur CLACSO, Buenos Aires. 2005. 50 – 62 p.

DAGNINO, E. Confluência perversa, deslocamentos de sentido, crise discursiva. In: GRIMSON, A. Lacultura en las crisis latinoamericanas. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales,Ciudad Autóno ma de Buenos Aires, Argentina. 2004, p. 195-216.

DUARTE, L. A. Argonautas do Superagüi: identidade, território e conflito em um Parque Nacionalbrasileiro. Dissertação de Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental.Florianópolis: UESC, 2013.

FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO. Plano de Manejo Reserva Natural Salto Morato. Guaraqueçaba-PR –VOL.1. 2011

GANEN, R. S. Conservação da Biodiversidade, Legislação e Políticas Públicas. Biblioteca Digital daCâmara dos Deputados. Brasília, 2011.

KASSEBOEHMER, Ana Lívia. Restrições e Impactos da Legislação Ambiental Aplicada no Municipiode Guaraquecaba – Paraná. Dissertação de Mestrado – Programa de Pós Graduação em EngenhariaFlorestal/ UFPR, 2007.

PORTO-GONÇALVES, C.W. O latifúndio genético e a r-existência indígeno-campesina. [2002?]Disponível em: <http://www.floresta.ufpr.br/firelab/artigos/artigo376.pdf> Acesso: 10/08/2013

SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, 2013. Disponívelem: <http://www.spvs.org.br/> (acesso em 20 de Outubro de 2013).

SOLÁ PÉREZ, Mercedes. Comunidade Tradicional de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Vila doSuperagüi-PR na Disputa pela Vida: conflitos e resistências territoriais frente à implantação de políticaspúblicas de desenvolvimento. Dissertação de mestrado - Programa de Pós Graduação em Geografia /UFPR, 2012.

TEIXEIRA, C. F. O Processo (Social) de Proteção Ambiental em Guaraqueçaba: uma contribuição daanálise sociológica ao conhecimento da relação entre a sociedade e o meio ambiente. GT RelaçõesSociais e Meio Ambiente. XI Congresso Brasileiro de Sociologia. Campinas: UNICAMP, 2003.

VALENCIO, N. Conflitos Ambientais no Velho Chico: O modus operandi da desacreditação pública dapesca artesanal. In: ZHOURI, A; LASCHEFSKI. K. Desenvolvimento e Conflitos Ambientais. BeloHorizonte: Editora UFMG, 2010.p 202-223.

VON BEHR, Miguel. Guarakessaba, Paraná, Brasil: passado, presente, futuro. São Paulo: Empresa dasArtes, 1997.

VOZ DO GUARAQUEÇABANO. Guaraqueçaba: 2013 [atualizada em 18 de Abril de 2013; acesso em20 de Outubro de 2013]. Disponível em: <vozdoguara.blogspot.com.br>

WINTER, J; RODRIGUEZ, E; MARICONDI, M; Laudo Antropológico de Ocupação da Comunidade deTibicanga – Ilha das Peças – Guaraqueçaba – Paraná. São Paulo: IMA (mimeo), 1990.