MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2010

Às nove horas e trinta minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dez, no Plenário, iniciou-se a Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal, com a presença dos Conselheiros Deborah Duprat, Sandra Cureau, Gilda Carvalho, Maria Caetana Cintra Santos, Alcides Martins, João Francisco Sobrinho, Aurélio Rios, José Flaubert Machado Araújo e Eugênio Aragão, sob a presidência do Procurador-Geral da República, Doutor Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presentes, também, a Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, os Subprocuradores-Gerais da República Wagner de Castro Mathias Netto, Ana Maria Guerrero Guimarães, Raquel Elias Ferreira Dodge e Elizeta Maria de Paiva Ramos, os Procuradores Regionais da República Mônica Nicida Garcia, João Carlos de Carvalho Rocha, Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado, Paulo Mazzotti Girelli, Jorge Luiz Gasparini da Silva, a Procuradora da República Adriana Scordamaglia Fernandes Marins e o Secretário-Geral do MPF, Doutor Lauro Pinto Cardoso Neto. 1) Aprovada a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2010. Foram objeto de deliberação: 2) Processo CSMPF nº 1.00.001.000046/2010-43 Interessada: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Assunto: Proposta de organização da repartição de atribuições entre os membros da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Resolução nº 1 - PRR 4ª Região. Resolução CSMPF nº 104. Relator: Cons. Eugênio Aragão O Relator, Conselheiro Eugênio Aragão, apresentou relatório acerca da matéria. Em seguida, os Procuradores Regionais da República Jorge Luiz Gasparini da Silva e João Carlos de Carvalho Rocha (PRR-4ª Região), proferiram sustentação oral. Decisão: O Conselho deliberou: a) à unanimidade, responder ao pedido de informações da Conselheira Cláudia Chagas, do Conselho Nacional do Ministério Público, com a remessa desta decisão; b) à unanimidade, recomendar ao Senhor Procurador-Geral da República a criação de um grupo de trabalho para elaboração, no prazo mais breve possível, de anteprojeto de lei de ofícios a que alude o art. 34 da Lei Complementar n.º 75/1993; c) por maioria, aprovar a Resolução PRR4 n.º 01/2010, com as alterações no art. 26 contidas no voto do Relator. Vencidas, parcialmente, as Cons. Deborah Duprat e Sandra Cureau contrárias as alterações no art. 26 propostas pelo Relator; d) à unanimidade, considerar justificada a recusa de recebimento de distribuição pelo novo regramento por parte dos Procuradores Regionais da República Jorge Luiz Gasparini, Paulo Mazzotti Girelli e Flávio Augusto de Andrade Strapason, em virtude de, à época, não contar ainda, a Resolução PRR4 n.º 01/2010, com a aprovação deste Colegiado; e) por maioria, determinar, a partir da aprovação da Resolução PRR4 n.º

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01/2010, compensação dos feitos retornados pelos Procuradores Regionais da República Jorge Luiz Gasparini, Paulo Mazzotti Girelli e Flávio Augusto de Andrade Strapason, com distribuição de novos processos e/ou procedimentos, em quantidade idêntica aos recusados, já dentro do novo regramento. Vencidos, parcialmente, os Cons. Maria Caetana Cintra Santos e Alcides Martins que votaram pela vigência da Resolução PRR4 n.º 01/2010 somente a partir do próximo ano. 3) Processo CSMPF nº 1.00.001.000051/2010-56 Interessada: Dra. Eliana Pires Rocha Assunto: Afastamento. Relatora: Cons. Gilda Carvalho Decisão: O Conselho, à unanimidade, opinou favoravelmente ao afastamento da requerente para participar da VIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil, a ser realizada na cidade de Vitória, Espírito Santo, no período de 21 a 24 de junho de 2010. 4) Processo CSMPF nº 1.00.001.000056/2010-89 Interessados: Associação Nacional dos Procuradores da República e Outros Assunto: Afastamento. Relator: Cons. Alcides Martins Decisão: O Conselho, à unanimidade, opinou favoravelmente ao afastamento da Subprocuradora-Geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, dos Procuradores Regionais da República Laura Noeme dos Santos e Marcus Vinícius Aguiar Macedo e dos Procuradores da República Álvaro Lotufo Manzano, Zélia Luiza Pierdoná, Alexandre Amaral Gavronski, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Alexandre Assunção e Silva, José Gomes Riberto Schettino, Thiago Ferreira de Oliveira, Ilia Freire Fernandes Borges, José Milton Nogueira Júnior, Samir Cabus Nachef Júnior, Lívia Maria de Sousa, Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, Alexandre Senra, Bruno Alexandre Gutschow, para participarem do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, a ser realizado em Brasília, Distrito Federal, no período de 6 a 9 de julho de 2010. 5) Processo CSMPF nº 1.00.001.000058/2010-78 Interessado: Dr. José Cardoso Lopes Assunto: Afastamento. Relatora: Cons. Deborah Duprat Decisão: O Conselho, à unanimidade, opinou favoravelmente ao afastamento para participar, como painelista, da “II Capacitação dos Defensores Públicos Federais e Convidados”, a ser realizada em Brasília, no dia 18 de junho de 2010. 6) Processo CSMPF nº 1.00.001.000061/2010-91 Interessada: Dra. Maria Hilda Marsiaj Pinto Assunto: Afastamento do País. Relator: Cons. José Flaubert Machado Araújo Decisão: O Conselho, à unanimidade, opinou favoravelmente ao afastamento para participar da 15th International Association of Prosecutors Conference 2010, a ser realizada na cidade de Haia, Holanda, no período de 5 a 10 de setembro de 2010. 7) Processo CSMPF nº 1.00.001.000049/2010-87 Interessado: Dr. Frederico Pellucci Assunto: Afastamento. Referendar. Relator: Cons. João Francisco Sobrinho Decisão: O Conselho, à unanimidade, referendou a autorização de afastamento concedida ao requerente pelo Procurador-Geral da República, por meio da Portaria PGR nº 234/2010, para participar do "1º Seminário Internacional de Direito Constitucional e 5º Seminário Nacional de Direito Constitucional", realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 24 a 26 de maio de 2010. 8) Processo CSMPF nº 1.00.001.000050/2010-10 Interessado: Dr. Daniel de Resende Salgado Assunto: Afastamento. Referendar. Relatora: Cons. Maria Caetana Decisão: O Conselho, à unanimidade, referendou a autorização de afastamento concedida ao requerente pelo Procurador-Geral da República, por meio da Portaria PGR nº 235/2010, para participar, como palestrante, da 8ª Jornada Jurídica promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, realizada na cidade de Goiânia/GO, no dia 26 de maio de 2010. 9) Processo CSMPF nº 1.00.001.000055/2010-34 Interessados: Subprocuradora-Geral da República Maria Eliane Menezes de Farias,

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Procurador Regional da República Roberto Luís Oppermann Thomé e Procuradores da República Edmac Lima Trigueiro e Thayná Freire de Oliveira. Assunto: Afastamento. Referendar. Relator: Cons. José Flaubert Machado Araújo Decisão: O Conselho, à unanimidade, referendou a autorização de afastamento concedida aos requerentes, pelo Procurador-Geral da República, por meio da Portaria PGR nº 242/2010, para participarem do “II Seminário de Direito Ambiental”, realizado na cidade de Poconé, Mato Grosso, no período de 19 a 21 de maio de 2010. 10) Processo CSMPF nº 1.00.001.000112/2009-41 Interessado: Dr. José Osmar Pumes Assunto: Afastamento do País. Relatório de atividades. Relator: Cons. Aurélio Rios Decisão: O Conselho, à unanimidade, tomou ciência do último relatório de atividades trimestral, referente ao Curso “Máster Oficial en Derecho Constitucional” da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, Espanha. 11) Processo CSMPF nº 1.00.001.000113/2009-96 Interessado: Dr. Nilo Marcelo de Almeida Camargo Assunto: Afastamento do País. Relatório de atividades. Relatora: Cons. Maria Caetana Decisão: O Conselho, à unanimidade, tomou ciência do último relatório de atividades trimestral, referente ao Curso “Máster Oficial en Derecho Constitucional” da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, Espanha. 12) Processo CSMPF nº 1.00.001.000115/2008-02 Interessado: Dr. Aureo Marcus Makiyama Lopes Assunto: Afastamento. Dissertação de Mestrado. Relatora: Cons. Gilda Carvalho Decisão: O Conselho, à unanimidade, com fundamento na Resolução CSMPF nº 50, tomou ciência da apresentação da cópia da dissertação de mestrado em Direito, sob o título “A teia humana: Metateoria do comum, próprio e alheio da pessoa concreta, como possibilidade orgânico-opositiva, entre as verdades do sujeito e do objeto”, referente ao curso de Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 13) Processo CSMPF nº 1.00.001.000141/2005-80 (apresentado em mesa pelo Senhor Presidente) Interessado: Ministério Público Federal. Assunto: Convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República em casos de afastamentos (Resolução CSMPF nº 81/2005). Decisão: O Conselho, à unanimidade: Aprovou a designação do Procurador Regional da República Ademar Viana Filho, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação no Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto César, no período de 9 de junho a 7 de julho de 2010. O Membro convocado utilizará a estrutura do gabinete do Subprocurador-Geral da República afastado, que será comunicado para a adoção das providências que entender necessárias. 14) Processo CSMPF nº 1.00.001.000008/2008-76 (CGMPF Nº 1.00.002.000056/2007-73) Assunto: Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de Processo Administrativo designada pela Portaria PGR nº 667/2008, e alterada pela Portaria PGR nº 168/2009 (Ofício nº 010/2010 CI//CG-MPF). Relator: Cons. João Francisco Sobrinho Decisão: O Conselho, à unanimidade, prorrogou, por 30 (trinta) dias, a partir de 1º de junho de 2010, o prazo para conclusão dos trabalhos. Impedidos os Cons. Roberto Gurgel e Eugênio Aragão. 15) Processo CSMPF nº 1.00.001.000145/2009-91 (CGMPF Nº 1.00.001.000046/2009-08) Assunto: Comissão de Processo Administrativo. Substituição de Membro (Ofício GABPRR4-SCD/RS Nº 33/2010). Relator: Cons. Eugênio Aragão Decisão: O Conselho, à unanimidade, designou a Procuradora Regional da República Maria Hilda Marsiaj Pinto para compor a Comissão de Processo Administrativo, instituída

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pela Portaria PGR nº 158, de 13 de abril de 2010, em substituição à Procuradora Regional da República Samantha Chantal Dobrowolski, que alegou suspeição. 16) Processo CSMPF nº 1.00.001.000008/2010-59 Interessado: Dr. Pedro Antônio Roso Assunto: Afastamento. Relator: Cons. João Francisco Sobrinho Voto vista: Cons. Sandra Cureau Decisão: Prosseguindo o julgamento dos dias 6.4.2010 e 4.5.2010, o Conselho, à unanimidade, opinou contrariamente ao afastamento e determinou a remessa dos autos à Corregedoria Geral do Ministério Público Federal para as devidas verificações. 17) Processo CSMPF nº 1.00.001.000066/2010-14 Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público Federal Assunto: Acompanhamento do Estágio Probatório dos Procuradores da República que entraram em exercício nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, com vitaliciedade para os meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Relatório Parcial Relator: Cons. Alcides Martins Decisão: O Conselho, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, e tendo em vista os Relatórios Parciais de acompanhamento de estágios probatórios elaborados pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal: a) Acolheu o Relatório Parcial nº 4/2010-EWC, referente aos Procuradores da República que entraram em exercício nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, com vitaliciamentos previstos para os meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, devendo os autos permanecerem na Secretaria do Conselho Superior aguardando o Relatório Final; b) Quanto ao Relatório Parcial nº 5/2010-EWC, referente ao Procurador da República Onésio Soares Amaral, determinou a instauração de procedimento de exoneração, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação; c) Quanto ao Relatório Parcial nº 6/2010-EWC, referente ao Procurador da República Rodrigo Golívio Pereira, determinou a suspensão do período de vitaliciamento a partir data de sua designação ao cargo de membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público, 13 de maio de 2010, voltando o prazo a fluir no momento de retorno às atividades inerentes ao cargo de Procurador da República; d) Os documentos pertinentes aos itens “b” e “c” supra deverão ser autuados em separado. 18) Processo CSMPF nº 1.00.001.000060/2010-47 Interessado: Ministério Público Federal Assunto: Designação de Procurador Regional da República para oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Cons. Aurélio Rios Decisão: O Conselho, à unanimidade, com fundamento no art. 57, XIII, da Lei Complementar nº 75/93, autorizou a designação do Procurador Regional da República José Elaeres Marques Teixeira para oficiar nos processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral. 19) Processo CSMPF nº 1.00.001.000059/2010-12 Interessada: 4ª Câmara de Coordenação e Revisão Assunto: Retificação da Portaria PGR nº 458/2009, que designou a Procuradora Regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi para representar o Ministério Público Federal, como observadora, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do Ministério da Ciência e Tecnologia, visando a possibilidade da representante manifestar-se verbalmente nas reuniões da referida Comissão. Relator: Cons. João Francisco Sobrinho Decisão: Após o voto do Relator, contrário à solicitação, tendo em vista que a Lei nº 11.105/2005 não prevê a participação de representante do Ministério Público Federal e conforme precedentes deste Conselho Superior, pediu vista, antecipadamente, o Conselheiro Aurélio Rios. Aguardam os demais. 20) Processo CSMPF nº 1.00.001.000057/2010-23 Interessada: Dra. Zélia Luiza Pierdoná Assunto: Afastamento do País. Relatora: Cons. Gilda Carvalho Decisão: O Conselho, por maioria,

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opinou favoravelmente ao afastamento da requerente para frequentar curso de pós-doutorado com título “A proteção previdenciária e assistencial da velhice: uma análise comparada da situação no Brasil e na Espanha e proposta para o futuro”, a ser realizado na Universidade Complutense de Madri, Espanha, no período de 6.9.2010 a 6.2.2011. Vencidos os Cons. Gilda Carvalho e Aurélio Rios que opinaram contrariamente, tendo em vista que a Resolução CSMPF nº 50 não prevê afastamento para pós-doutorado. 21) O Senhor Presidente, com votos de boas-vindas, registrou a presença, pela primeira vez na Sessão do Conselho Superior, do Doutor Lauro Pinto Cardoso Neto, Procurador da República, recém-empossado no cargo de Secretário-Geral do Ministério Público Federal. 22) Anteprojeto de Resolução nº 22. Alteração da Resolução CSMPF nº 92, que estabelece critérios para distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça. Relator: Cons. Aurélio Rios. Será realizada reunião, no próximo dia 16 de junho, com os Subprocuradores-Gerais da República para tratar do assunto. A sessão foi encerrada às treze horas e vinte minutos, da qual eu, Norma Correia Soares, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Conselheiros presentes.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, Presidente, DEBORAH DUPRAT, SANDRA CUREAU, GILDA CARVALHO, MARIA CAETANA CINTRA SANTOS ALCIDES MARTINS, JOÃO FRANCISCO SOBRINHO, AURÉLIO RIOS, JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO e EUGÊNIO ARAGÃO.