CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MILANGE...da Vila de Milange, usando das suas competências previstas...

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CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MILANGE

Revisão do Plano Económico e Social e

Orçamento Municipal

(PESOM) – 2018

Milange, Julho de 2018

1 Revisão do PESOM – 2018 – CMVM

Índice

1. NOTA INTRODUTÓRIA........................................................................................................ 2

2. DESCRIÇÃO DO CONTEXTO .............................................................................................. 5

2.1. Situação Geográfica .............................................................................................................. 5

2.2. Estrutura Orgânica do Município ......................................................................................... 6

2.3. Desenvolvimento económico e social local.......................................................................... 6

2.4. Meio ambiente, saneamento básico e qualidade de vida ...................................................... 6

2.5. Abastecimento público ......................................................................................................... 7

2.6. Saúde .................................................................................................................................... 7

2.7. Educação ............................................................................................................................... 7

2.8. Cultura, tempos livres e desporto ......................................................................................... 8

2.9. Vias de acesso ....................................................................................................................... 8

2.10. Urbanização, construção e habitação ................................................................................ 8

2.11. Iluminação pública ............................................................................................................ 9

3. PRINCIPAIS OBJECTIVOS DO PESOM 2018 ..................................................................... 9

4. AVALIAÇÃO E PROJECÇÃO DOS INDICADORES SÓCIO-ECONÓMICOS ............... 10

4.1. Principais Indicadores Sociais ............................................................................................ 10

4.2. Principais Indicadores Económicos .................................................................................... 11

5. PRINCIPAIS ACÇÕES A DESENVOLVER POR PILAR .................................................. 12


1. NOTA INTRODUTÓRIA

As Autarquias Locais, segundo o nº 2 do artigo 1 da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, são pessoas

colectivas públicas doptadas de órgãos representativos próprios que visam a prossecução dos

interesses das populações respectivas, sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do

Estado.

Para orientar o seu processo de desenvolvimento as Autarquias têm estado a preparar e a

implementar os seus planos, com a observância do disposto na alínea b) do nº 3 do artigo 45 da Lei

acima citada.

O Plano Económico e Social e Orçamento Municipal (PESOM) é um plano anual que define as

actividades a serem realizadas pelo Município. Estas actividades são realizadas durante o ano tendo

em vista a prossecução dos objectivos específicos definidos no Plano Quinquenal Municipal

(PQM).

Portanto, o “Plano Económico e Social e Orçamento Municipal” (PESOM) para o ano 2018 aclara

as actividades a serem executadas pelo Conselho Municipal da Vila de Milange, com impacto na

melhoria das condições de vida dos seus munícipes, e o respectivo orçamento. Este documento

serve de alavanca na gestão municipal e, está fundamentado nas atribuições e competências

próprias das autarquias, de acordo com o plasmado no artigo 6 da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro,

conjugado com o artigo 27 da Lei nº 1/2008, de 16 de Janeiro. Trata-se do complemento das linhas

de orientação do Plano Quinquenal Municipal (PQM) 2014-2018, no qual estão reflectidas as

aspirações dos munícipes, e que o executivo municipal se compromete a atingir nos cinco anos do

presente mandato.

No dia 12 de Dezembro de 2017, sob proposta do Conselho Municipal, a Assembleia Municipal

da Vila de Milange, usando das suas competências previstas na alínea b) do artigo 45 da Lei nº

2/97, de 18 de Fevereiro discutiu e aprovou o PESOM 2018 através da resolução nº

16/AMVM/2017, que vem sendo implementado até a presente data.


Nos mesmos moldes, o Conselho Municipal da Vila de Milange, nos termos da alínea d) do nº 1

do artigo 56 da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, solicitou à Assembleia Municipal, ao abrigo do nº

1 do artigo 45, conjugado com a alínea k) do nº 2 do artigo 45, ambos da mesma Lei, o

pronunciamento e deliberação sobre a necessidade de revisão do referido PESOM 2018, pelos

seguintes motivos:

Aumento do Fundo de Compensação Autárquica;

Aumento do Fundo de Investimentos de Iniciativas Autárquicas;

Necessidade de inclusão dos fundos do Programa de Desenvolvimento Municipal

(PRODEM) que transitaram para o ano 2018;

Necessidade de adiamento de umas actividades e incorporação de outras julgadas

prioritárias para os munícipes.

A revisão do PESOM foi feita observando a avaliação e projecção dos indicadores de

desenvolvimento social e económico previsto no PESOM 2018. Igualmente mante-se imutáveis as

descrições do contexto e ainda considera a manutenção dos objectivos previamente traçados para

o ano económico de 2018.

Recordamos que o processo de elaboração do PESOM 2018 teve como base as instruções emanadas

pelo Governo Central através do Guião Metodológico de Planificação Municipal, a Lei das

Autarquias Locais e mediante consultas a munícipes de diferentes estratos sociais (Organizações

Comunitárias de Base, Organizações da Sociedade Civil e Religiosas, Políticos, Combatentes,

Agentes Económicos etc.) num processo de Planificação Participativa. Assim, foi possível

envolver a maior parte dos estratos sociais representados no Município da Vila de Milange, no

sentido de darem o seu contributo através do processo de auscultação promovido pelo Conselho

Municipal, o que permitiu a valorização das suas opiniões e definição das prioridades.

Para a concretização deste PESOM será necessário o envolvimento de todos na execução e

fiscalização de todas acções previstas, apontando fielmente as prováveis falhas constatadas e

propondo medidas de superação.

A prossecução do PESOM 2018 obedecerá aos pilares de governação municipal eleitos pela

edilidade e descritos no respectivo PQM 2014-2018 a saber: (i) Governação Autárquica

Participativa e Inclusiva, (ii) Saúde, (iii) Tranquilidade, Segurança Pública e Combate a


Criminalidade, (iv) Combate a Corrupção e ao Burocratismo, (v) Finanças Autárquicas, (vi)

Desenvolvimento da Economia Local, (vii) Desenvolvimento de Infraestruturas Municipais, (viii)

Acesso à Educação e Formação, (ix) Cultura, Desporto e Recreação, (x) Mulher e Género, (xi)

Capacitação do Jovem, (xii) Protecção Social aos Grupos Vulneráveis, (xiii) Valorização da

Família, (xiv) Meio Ambiente, (xv) Promoção e Preservação da Paz, e, (xvi) Cooperação

Intermunicipal e Internacional. A mesma foi elaborada tendo em conta a situação actual do país e

da própria autarquia caracterizada por:

Suspensão do apoio ao Orçamento do Estado pelo Fundo Monetário Internacional e outros

parceiros de cooperação;

Subida do preço de produtos no mercado nacional e internacional;

Aumento das instituições comerciais motivadas pelo nível de desenvolvimento da

autarquia;

Fim do Programa de Desenvolvimento Municipal (PRODEM), que financiou alguns

projectos na autarquia de 2016, 2017 e que transitou até o segundo trimestre de 2018;

Aumento dos meios circulantes, (Ambulância, Tractor basculante, retroescavadora e

camião basculante) que irá triplicar a aquisição de combustíveis e lubrificantes para o seu

abastecimento.

A concepção e elaboração do PESOM 2018 e sua revisão teve como base:

O desempenho do CMVM observado nos anos de 2016, 2017 e até ao 1º trimestres de 2018;

O grau de cumprimento do Plano Quinquenal Municipal;

As necessidades prioritárias propostas pelos munícipes nos diversos mecanismos e fóruns

de participação, (governações abertas, audiências públicas, encontros/reuniões com

munícipes de diversos estratos sociais como Combatentes, Religiosos, Agentes

Económicos, Jovens, Mulheres, Funcionários e Agentes do Estado, Desportistas,

Estudantes, Ciclistas, Cambistas, AMETRAM, OCB’s e OSC’s); e

A Capacidade de arrecadação de receitas próprias do Município e demais fontes de

financiamento registada até o 1º trimestre de 2018.

O Conselho Municipal se propõe a continuar a implementar acções e opções de estratégia viradas

para a construção de infra-estruturas económicas e sociais prioritárias, saneamento do meio,

desporto e cultura bem como a protecção e preservação do meio ambiente.


O PESOM 2018 revisto contém cinco (5) capítulos: o primeiro capítulo expõe a Nota Introdutória;

o segundo descreve o actual contexto socio-económico da autarquia, o terceiro aclara os principais

objectivos que se pretendem alcançar com a sua prossecução; o quarto retrata a avaliação e

projecção dos indicadores sócio-económicos da autarquia, e o quinto capítulo, apresentado em

forma de matriz, arrola as Principais Acções e Medidas de Política a realizar em 2018, em cada

sector ou Vereação, mantendo assim a estrutura anteriormente adoptada.

2. DESCRIÇÃO DO CONTEXTO

2.1. Situação Geográfica

Com uma superfície total de 43.16km2, a Vila de Milange localiza-se a Noroeste da Província da

Zambézia, limitando-se a Norte pela Localidade de Chitambo através do rio Tandane, a Sul pela

Localidade de Milange-Sede através do rio Liaze, a Este pelo monte Tumbine e a Oeste pela

República do Malawi através do rio Melosa. Tem uma população estimada em 30.257 habitantes,

segundo o Censo de 2007, distribuída em 4 Bairros Municipais e 17 Unidades Residenciais assim

designados:

Primeiro Bairro com 4 Unidades Residenciais (Eduardo Mondlane, 1º de Maio, Josina

Machel e Nanguo);

Segundo Bairro com 4 Unidades Residenciais (25 de Junho, Armando Emílio Guebuza,

Samora Machel e Mbozi);

Terceiro Bairro com 5 Unidades Residenciais (1 de Junho, 25 de Setembro, 3 de Fevereiro,

Liaze e 4 de Outubro); e

Quarto Bairro com 4 Unidades Residenciais (7 de Abril, 12 de Outubro, Irrumba e

Brandão).

Os dados preliminares do censo 2017 indicam que o número de habitantes no Município aumentou

para pouco mais de 53 000 habitantes. As zonas limítrofes da vila nomeadamente as povoações de

Nhazombe, Manganira, Tamanda e Matage são igualmente muito habitadas.


2.2. Estrutura Orgânica do Município

O órgão deliberativo da autarquia funciona com 13 Membros conforme a sua composição fixada

nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 36 da Lei n° 2/97, de 18 de Fevereiro. Estes representam

dois partidos políticos nomeadamente a FRELIMO e o MDM. Deste universo 3 são Mulheres

representando 23,08% da equidade de género no órgão, das quais uma ocupa função de Vice-

Presidente na respectiva Mesa.

O órgão executivo municipal é constituído por 5 Membros dentre os quais um Presidente do órgão

e 4 Vereadores, conforme a alínea d) do nº 1 do artigo 50 da Lei supra citada, dos quais uma é

mulher. Neste órgão todos membros funcionam em regime de tempo inteiro.

2.3. Desenvolvimento económico e social local

As principais actividades e fontes de renda ao nível da autarquia são a agricultura, a

comercialização agrícola, o comércio formal e informal e a prestação de serviços.

A autarquia conta com duas instituições bancárias designadamente o Millennium BIM e o Banco

Comercial e de Investimentos (BCI) com um total de 7 ATM’s. Funcionam igualmente algumas

plataformas de transação da moeda (m-Kesh, m-Pesa e e-Mola) facilitadas pelas redes de telefonia

móvel da m-cel, Vodacom e Movitel, respectivamente. Há registo de aumento significativo de

indústrias moageiras, armazéns de cereais, estabelecimentos comerciais e hoteleiros.

Com a conclusão do projecto de asfaltagem da estrada Mocuba-Milange, ora em curso, espera-se

ainda um desenvolvimento acelerado pela facilidade de trocas comerciais.

2.4. Meio ambiente, saneamento básico e qualidade de vida

A Vila de Milange situa-se junto do Monte Tumbine que é caracterizado por possuir uma variedade

de espécies florestais nativas, onde se capta a água para os utilizadores à jusante. O

desflorestamento e as queimadas descontroladas no monte são problemas ambientais que afectam

a Vila de Milange. O Conselho Municipal tem a noção do perigo que isso representa desde a

escassez de água, redução da precipitação, erosão do solo (desmoronamento de pedras) e seca

carecendo da intervenção de todos os munícipes.

Os munícipes depositam os resíduos sólidos em locais previamente identificados, em 10 silos e

tambores dispersos pelas unidades residenciais e nas ruas. Foi reforçada a capacidade municipal de


recolha dos resíduos sólidos para o local de deposição final, com a aquisição de um tractor com

atrelado basculante, uma retroescavadora e um camião basculante. O município prevê continuar a

levar a cabo acções visando promover o saneamento do meio, uso racional de silos e valas de

drenagem de águas pluviais através da divulgação de mensagens educativas. A observância do

horário e local apropriado para a deposição do lixo continuam a figurar dos desafios da Edilidade.

2.5. Abastecimento público

O Município abastece água através de um pequeno sistema obsoleto, cujas obras de reabilitação e

extensão estão paralisadas. O Município construiu uma nova fonte de captação de água no monte

Tumbine para abastecer a penitenciária distrital e moradores das Unidades residenciais Nanguo,

Eduardo Mondlane e 25 de Setembro. A maioria dos munícipes serve-se de poços e furos com

bombas manuais abertos pelo Conselho Municipal e seus parceiros.

2.6. Saúde

Funcionam na Autarquia um Hospital Distrital que conta com um bloco operatório e um Centro de

Saúde Urbano com maternidade e bancos de socorro que funcionam 24 horas por dia. Foi

construída uma Unidade Sanitária na Unidade Residencial Brandão que irá beneficiar

maioritariamente às comunidades residentes nas Unidades Irrumba, 12 de Outubro, 7 de Abril,

Mbozi, Armando Emílio Guebuza, Liaze, 3 de Fevereiro e algumas comunidades residentes nas

imediações da Autarquia, como as povoações de Nhazombe e Ponderane, o que poderá reduzir a

pressão nas unidades sanitárias já existentes.

2.7. Educação

Na área de educação, há registo da retirada de alunos de baixo das árvores para as salas de aulas

com a construção de mais infraestruturas educacionais nas unidades residenciais Josina Machel,

Liaze e Mboze e 1º de Maio. Igualmente tiveram apoio as EPC’s 1º de Maio e Chá Oriental na

aquisição de material (200 chapas de zinco, paus, barrotes e pregos) para a construção de 8 salas

de aulas. O Conselho Municipal está empenhado na mobilização de parceiros para apoio a esta

área, e como resultado disso estão em curso obras de construção de 3 salas de aulas e respectivos

blocos administrativos na unidade residencial Liaze e foram concluídas salas em igual número na

EPC 1º de Maio.


2.8. Cultura, tempos livres e desporto

Ao nível da autarquia realiza-se anualmente o “Carnaval Municipal” e, em 2018 realizou-se a “2ª

edição do Festival Municipal de Cultura”. Essas actividades culturais proporcionam momentos de

consolidação da Paz e Unidade Nacional e de valorização da nossa cultura. A abertura de novos

campos municipais nas unidades residenciais Josina Machel, Armando Emílio Guebuza, Irrumba

e Liaze é sinónimo do cometimento do CMVM para o desenvolvimento do desporto na autarquia.

Para além de campeonatos e provas municipais em desporto, em 2017, sob iniciativa do Conselho

Municipal, foi criada e filiada no Campeonato Provincial a “Associação Desportiva Tumbine”

onde, mesmo sendo a 1ª vez que participa naquele nível de competições, destacou-se na 3ª posição

da tabela classificativa.

2.9. Vias de acesso

Para garantir a circulação de pessoas e bens e a comunicação rodoviária entre unidades residenciais

e destas para o centro da vila, no presente mandato foram construídas 4 pontes sobre os rios

Nhangulabondo, Nampembane, Naningulane e Mboze, para além da reposição da segunda ponte

sobre o rio Nhangassala destruída pelas chuvas de 2015. Igualmente foram construídos 21

aquedutos, 10 driftis e ainda cerca de 6Km de valas de drenagem de águas pluviais para minimizar

a erosão nas ruas municipais. Com a excepção da Avenida Eduardo Mondlane e a EN11, todas as

ruas Municipais são terraplanadas, porém transitáveis, entretanto carecem de intervenção. Foram

realizadas obras de colocação de pavês na rua Filipe Samuel Magaia. Para o ano 2018 espera-se

pavimentar mais uma rua, abrir novas e continuar a manter as actuais revestindo-as com saibro.

Estão em curso as obras de asfaltagem dos últimos 7Km do projecto Milange-Mocuba, estando

neste momento os trabalhos a decorrer no raio municipal.

2.10. Urbanização, construção e habitação

O Conselho Municipal tem vindo a expandir a vila através de parcelamento de novas áreas

habitacionais, como é o caso de Samora Machel, Mbozi, Nanguo, 12 de Outubro e Josina Machel.

Nestas áreas os munícipes estão a melhorar a sua vida construindo habitações convencionais, o que

é motivo de satisfação da edilidade. Prevê-se elaborar planos de pormenor urbanístico para

proporcionar aos munícipes espaços condignos para a construção de suas habitações.


2.11. Iluminação pública

O Município é abastecido com uma rede de energia eléctrica produzida através duma

Hidroeléctrica do Malawi, beneficiando cerca de 6.000 consumidores. Espera-se que a vila de

Milange seja ligada com a rede nacional de energia de Cahora-Bassa, com a conclusão do projecto

de ligação do distrito, que já iniciou, o que irá impulsionar o desenvolvimento económico e social

da Autarquia. O Conselho Municipal continua a colocar-se no desafio de estender a iluminação

pública para as zonas que nunca beneficiaram desses serviços.

3. PRINCIPAIS OBJECTIVOS DO PESOM 2018

Aproximar os serviços aos munícipes, com a construção da Sede da Localidade Municipal;;

Atingir cerca de 13.000.000,00 Mt (treze milhões de Meticais) em Receitas Próprias cobradas;

Melhorar as condições de transitabilidade das vias de acesso, através da abertura de cerca de

4Km de novas ruas, manutenção de 20Km de ruas, e construção de um aqueduto.

Aproximar os serviços sociais básicos aos munícipes, com a entrada em funcionamento de uma

unidade sanitária;

Promover o espírito de participação do cidadão no manuseio e recolha de resíduos sólidos,

através de acções de mobilização social;

Promover a realização de actividades culturais e desportivas, através de Festivais Municipais

de Cultura, celebração de datas históricas nacionais e realização de campeonatos e provas

municipais em desporto, para além do melhoramento de infra-estruturas culturais e desportivas;

Continuar a trabalhar em colaboração com as confissões religiosas, Combatentes da Luta de

Libertação Nacional, Líderes Comunitários, Sociedade Civil e Influentes na preservação da

Paz;

Continuar a manter contacto permanente com os munícipes de diversos estratos sociais através

da realização de Presidências Abertas, Audiências Públicas, encontros/reuniões e visitas de

trabalho.


4. AVALIAÇÃO E PROJECÇÃO DOS INDICADORES SÓCIO-ECONÓMICOS

4.1. Principais Indicadores Sociais

Funcionam na autarquia 8 Escolas do Ensino Primário com salas anexas nas Unidades Residenciais

Liaze, Irrumba e Mozi e 2 Escolas Secundárias Gerais as quais funcionam também com o turno

nocturno e Programa de Ensino Secundário à Distância (PESD). Funcionam ainda na autarquia:

Um Centro de Ensino à Distância da Universidade Católica de Moçambique com cursos de

Licenciatura, o que contribui para o aumento do grau de escolaridade, sobretudo dos

Funcionários e Agentes do Estado, melhorando assim o seu desempenho;

Um centro do Instituto Superior Cristão (HEFSIBA) que ministra cursos de licenciatura em

regime pós-laboral;

Centros de Educação de Infância e de Ensino Pré-escolar;

Centros de Alfabetização e Educação de Adultos;

Uma Escola Básica Agrária que, apesar de ter sido instalada a escassos metros fora do raio

autárquico, tem beneficiado maioritariamente aos munícipes;

Os projectos “Esperança para o Novo Rebento” (ESPANOR) e OSSAMULIZA ministram

cursos de curta e média duração ligados ao saber fazer;

O Centro Multimédia da Rádio Comunitária Tumbine com cursos de Informática na óptica

do utilizador; e

O Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP) que entrou em

funcionamento no ano lectivo de 2017, também com cursos profissionalizantes de média

duração.

As duas Unidades Sanitárias em funcionamento na autarquia têm os seguintes serviços essenciais:

Bloco Operatório, Maternidade, Consultas Internas e Externas, bancos de socorro em

funcionamento 24 horas por dia, Tratamento Anti Retroviral (TARV) e programas de vacinação.

Em 2017 foi reaberta a piscina municipal, depois de longo período de paralisação devido ao seu

estado avançado de degradação.

O Conselho Municipal continua a apostar na construção de mais salas de aulas como forma de

aproximar os serviços sociais básicos aos munícipes.

Na arena desportiva o Conselho Municipal continuará a expandir e melhorar os campos desportivos

nas unidades residenciais.


Operam na Autarquia 2 estações emissoras dos sinais da Rádio Moçambique (R.M), Rádio

Comunitária Tumbine (RCT) e uma estação da Televisão de Moçambique – TVM. Importa referir

ainda que, operam na Autarquia revendedores autorizados das antenas televisivas da ZAP, DSTVe

Startimes de que os munícipes se servem para a captação de informação do país e do mundo.

Salientar que em 2017 entrou em funcionamento na autarquia a plataforma digital de Rádio e

Televisão.

4.2. Principais Indicadores Económicos

A Vila Municipal conta com: 26 Indústrias moageiras, 40 Carpintarias, 18 Oficinas, 6 Serralharias,

147 Estabelecimentos comerciais sendo 18 Lojas e 129 Bancas fixas, 43 Estabelecimentos

turísticos, sendo 11 Pensões e 32 Restaurantes Bar e 3 Bombas de combustíveis líquidos.

O Município da Vila de Milange apresenta como potencialidades as seguintes áreas:

Seis (6) Mercados Municipais, nomeadamente: Central, 7 de Abril, Liaze, Josina Machel,

3 de Fevereiro e Feira de Amizade;

Duas (2) instituições bancárias (BIM e BCI);

Terra apta para a prática de agricultura e turismo de contemplação;

Plataformas de transferência de dinheiro facilitadas pelas redes de telefonia móvel;

Comércio, condições hidrológicas para irrigação agrícola e abeberamento do gado.

A localização geográfica do Município é favorável à realização de trocas comerciais com o Malawi,

bem como a ligação com os distritos de Molumbo e Guruè pela ER650, Mocuba e Quelimane

através da EN11 e à província de Tete através do Malawi, apresentando daí todas as capacidades e

características de um corredor de desenvolvimento.


5. PRINCIPAIS ACÇÕES A DESENVOLVER POR PILAR

Área de Actividade: Governação Autárquica Participativa e Inclusiva

Objectivo estratégico: Promover o debate e a participação dos munícipes na procura de soluções para os problemas da Autarquia

Objectivo específico: Combater a corrupção e o burocratismo, melhorar o atendimento ao público e melhorar a administração financeira do Município

Resultado esperado: Assegurada melhor prestação de serviços ao munícipe

Or Acção de despesa

Indicador de Produto

Meta física

Cronograma

Localização da acção

Beneficiários desagregados por sexo (quando aplicável)

Orçamento por

actividade

Fonte de financiamento

Responsabilidade

Actividade proveniente do PEM? I II III IV

H M HM

1 Realizar Presidências Abertas

Nº de Presidências Abertas Realizadas

17 X X Nos 4

Bairros Municipais

15,502 14,755 30,257 170,000.00 Receitas Próprias

Gabinete do Presidente do Conselho Municipal

Sim

2 Realizar Audiências Públicas

Nº de Audiências Públicas Realizadas

4 X X Nos 4

Bairros Municipais



Sim

3

Realizar Visitas de Trabalho as Instituições Públicas e Privadas

Visitas Realizadas

10 X X X X

Nas Instituições

públicas sedeadas

na Autarquia



Sim

4

Realizar Encontros de Trabalho com munícipes de diferentes extratos sociais

Encontros Realizados

8 X X X X Nos 4

Bairros Municipais



Sim

5

Realizar Sessões do Conselho Municipal

Nº de Sessões Realizadas

12 X X X X

Sala de Sessões da Assembleia Municipal



Sim

6

Participar nas Sessões da Assembleia Municipal

Nº de Sessões Realizadas

5 X X X X

Sala de Sessões da Assembleia Municipal



Sim


7

Comemorar Datas Histórico-Culturais Nacionais

Nº de Datas Histórico-Culturais Nacionais Comemoradas

20 X X X X Nos 4

Bairros Municipais



Sim

8

Adquirir Motorizadas para os Secretários dos Bairros e Técnicos do Conselho Municipal

Nº de Motorizadas Adquiridas

6 X Município da Vila de Milange

5 1 6 250,000.00 FIIA

Vereação da Administração, Finanças e Património e UGEA

Sim

9

Adquirir equipamentos para Apetrechar a Assembleia Municipal e os escritórios do Conselho Municipal

Adquirido 1 monitor; 3 computadores Completos; 3 UPS´s; 10 cadeiras giratórias; 5 secretarias; 1 jogo de sofá; 1 máquina fotocopiadora; 1 máquina fotográfica; 1 tripé; 1 geleira; 2 computadores Laptop; 1 Projecto; 2 impressoras.

32 Unid. X X Município da Vila de Milange

100 46 146 2,910,104.39 PRODEM

Vereação da Administração, Finanças e Património e UGEA

Sim

10

Capacitar Oficiais de Protocolo Municipal

Oficiais de Protocolo Municipal Capacitados

1 X X Município da Vila de Milange

5 10 15 25,000.00 Receitas Próprias


Sim

11

Construir a Sede da Localidade Municipal

Sedes da Localidade Municipal Construída

1 X X

Zona de Expansão

12 de Outubro

15,502 14,755 30,257 1,500,000.00 Receitas Próprias

Vereação da Urbanização, Cadastro e Meio Ambiente

Sim

Sub total 5,324,104.39


Área de Actividade: Saúde

Objectivo estratégico: Assegurar a saúde e bem-estar dos munícipes

Objectivo específico: Garantir a saúde e higiene e combater a venda de produtos fora do prazo, deteriorados e em mau estado de conservação

Resultado esperado: Operadores comerciais a venderem produtos dentro do prazo, bem conservados e de qualidade para o consumo



Meta física

Cronograma Localização da Acção


Orçamento por

actividade


Responsável

Actividade proveniente do PQM? I II III IV H M HM

12

Realizar Campanhas de Inspecção Sanitária

Nº de campanhas de inspecções realizadas

4 X X X X

Estabelecimentos

comerciais hoteleiros e turísticos


Vereação de ESJDC

Sim

13

Assegurar a Manutenção do Equipamento da Morgue

Equipamento da morgue em funcionamento

X X X X Hospital

Distrital de Milange

15,502 14,755 30,257 100,000.00 FIIA Vereação de ESJDC

Sim

14 Distribuir Preservativos

N° de preservativos distribuídos

60 000 X X X X

Nas Unidades

Residenciais, Escolas, Zonas de Atenção,

Instituições Públicas e Privadas e Mercados Municipais

15,502 14,755 30,257 0.00 Vereação de ESJDC

Sim

15

Garantir a Previdência Social dos Funcionários e Agentes da Autarquia

Funcionários e seus familiares assistidos.

X X X X Município da Vila de Milange

86 42 128 200,000.00 FCA

Vereação de Educação, Saúde, Juventude e Desportos

Sim


16

Realizar Palestras de sensibilização no âmbito da prevenção de doenças endémicas incluindo o HIV / SIDA

N° de Palestras Realizadas

36 X X X X

Nas Unidades

Residenciais, Escolas, Zonas de Atenção,

Instituições Públicas e Privadas e Mercados Municipais


Núcleo Municipal de Combate ao HIV/SIDA

Sim

Sub total 356,500.00

Área de Actividade: Tranquilidade, Segurança Pública e Combate a Criminalidade

Objectivo estratégico: Estimular o sentimento de orgulho de pertença a um Município verdadeiramente seguro e estável, do ponto de vista de ordem e tranquilidade públicas

Objectivo específico: Fortalecer medidas de prevenção e combate ao crime com abertura de mais postos da Polícia Municipal

Resultado esperado: Reduzida a distância percorrida a procura dos serviços da Polícia Municipal e melhorada a iluminação das principais ruas da urbe



Meta física

Cronograma Localização

da acção


Orçamento por

actividade

Fonte de financiame

nto Responsável


H M HM

17

Construir Posto da Polícia Municipal

Posto da Polícia Municipal construído

1 X X Brandão 15,502 14,755 30,257 400,000.00 FIIA


Sim

18

Fiscalização de Bicicletas, Motorizadas e Viaturas

Bicicletas, Motorizadas e Viaturas fiscalizadas


15,502 14,755 30,257 0.00 Polícia Municipal

Sim

19

Realizar palestras de sensibilização sobre regras básicas de trânsito

N° de palestras realizadas

45 X X X X Município da Vila de Milange


Polícia Municipal

Sim

20 Fiscalizar a venda ambulante

Venda ambulante fiscalizada


15,502 14,755 30,257 0.00

Polícia Municipal

Sim


21

Adquirir candeeiros de iluminação pública

N° de candeeiros adquiridos


15,502 14,755 30,257 950,000.00 FIIA UGEA Sim

22

Realizar inspecções no âmbito da prevenção e combate aos incêndios

N° de inspecções realizadas


15,502 14,755 30,257 0.00 Corpo de Salvação Pública

Sim

23

Realizar palestras de sensibilização sobre incêndios

N° de palestras realizadas



Corpo de Salvação Pública

Sim

24

Realizar simulações sobre diversos acidentes

N° de simulações realizadas



Corpo de Salvação Pública

Sim

25

Adquirir equipamento para os Bombeiros Municipais

2 Macas, 12 Pares de Luvas, 1 Motosserra

15 Unidades

X X Município da Vila de Milange


UGEA Sim

Sub total 1,565,000.00


Área de Actividade: Combate a Corrupção e ao Burocratismo

Objectivo estratégico: Melhorar o sistema de gestão Municipal nos domínios de: Recursos Humanos, Financeiros, Patrimoniais, Desenvolvimento de valores básicos de integridade, profissionalismo e conduta.

Objectivo específico: Assegurar um sistema de informação ao munícipe para maior transparência, melhorar o processo de planificação e orçamentação, distribuição adequada dos recursos financeiros e garantir a eficácia e eficiência na gestão patrimonial.

Resultado esperado: Assegurado bom ambiente de trabalho e melhorada a qualidade de prestação de serviços aos munícipes.



Meta física


da acção


Orçamento por

actividade


Responsável

Actividade proveniente do PEM? I II III IV H M HM

26

Fazer o estudo regular da legislação vigente na Administração Pública

Sessões de estudo da legislação realizadas


87 43 130 0.00

Sector de Recursos Humanos

Sim

27

Capacitar os Funcionários e Agentes do Conselho Municipal em matéria de Ética e Deontologia Profissional

Nº de capacitações realizadas


87 43 130 25,000.00 FCA Conselho Municipal

Sim

Sub total 25,000.00


Área de Actividade: Finanças Autárquicas

Objectivo estratégico: Implementar procedimentos eficazes e eficientes de cobrança de receitas e a prática de Boa Governação baseada na gestão transparente da coisa pública.

Objectivo específico: Aperfeiçoar o sistema de controlo de receitas e incrementar as receitas cobradas no Município.

Resultado esperado: Melhorado o controlo de receitas arrecadadas e despesas realizadas; munícipes sensibilizados a cumprir com as suas obrigações fiscais.



Meta física

Cronograma



Orçamento por

actividade


Responsável Actividade proveniente do PEM? I II III IV

H M HM

28

Consolidar a base de dados dos contribuintes da autarquia

Base de dados consolidada


15,502 14,755 30,257 0.00

Vereação da Economia,

Planificação e Projectos

Sim

29

Aquisição de diversos materiais de cobrança de receitas

800 Livros de recibos, 200 de IPA, 100 l de guia de pagamento, 100 de guia de receitas, 3000 de senhas de 10Mt, 500 de senhas de 20Mt e 100 de facturas de cobrança, 1000 tombo de terra, 2000 manifestos, 2000 licenças de condução, 1500 livretes de circulação, 1500 chapas de matricula,



Secção de Contabilidade

Sim


30

Capacitar técnicos das Finanças em matéria de colecta de receitas, preenchimento de livros obrigatórios e constituição de processos de contas

Nº de Técnicos Capacitados


15,502 14,755 30,257 20,000.00 FCA

Vereação da

Administração

, Finanças e

Património

Sim

31 Adquirir combustíveis e lubrificante

Combustíveis e lubrificantes adquiridos

55 000 L de diesel, 5 000 de gasolina, 1500 de óleos e lubrificantes e 150 kg de massa



UGEA e Sector de

Contabilidade Sim

32

Pagamento de Salários e Remunerações aos Funcionários e Agentes da Autarquia

Salários dos Funcionários e Agentes da Autarquia pagos


87 43 130 16,201,773.00 FCA Secção de Contabilidade

Sim

33

Pagamento de Salários e Remunerações aos Titulares e Membros dos Órgãos Autárquicos

Salários dos Titulares e Membros dos Órgãos Autárquicos pagos


14 4 18 3,444,500.00 Receitas Próprias


Sim

34

Adquirir diverso material de funcionamento

Material de funcionamento adquirido

120 Caixas de papel A4, 50 de esferográficas, 2 de sublimad


87 43 130 1,488,157.00 FCA UGEA e


Sim


ores, 150 pastas de arquivos, 20 fleches, 10 máquinas calculadoras, 2 de marcadores, 10 agrafadores, 1 de borrachas, 20 réguas, 2 embalagens de papel gigante, 1 quadro tripe, 2 caixas de lápis de carvão, 75 toneres 85A/ 83A/ 728A, 30 Bandeiras e diversos.

35

Manutenção de viaturas, motorizadas e geradores do Município

Motorizadas e viaturas em estado operacional


2,500,000.00 FIIA UGEA e Sector

de Contabilidade

36

Premiar os Funcionários distinguidos pelo seu bom desempenho

Número de Funcionários e Agentes Premiados


87 43 130 50,000.00 FCA Vereação de

Administração e Finanças


37

Aquisição de crachás de identificação de funcionários

Crachás de identificação dos funcionários adquiridos

130 87 43 130 65,000.00 Receitas Próprias

UGEA e Sector de Recursos

Humanos Não

Sub total 28,769,430.00

Área de Actividade: Desenvolvimento da Economia Local

Objectivo estratégico: Potenciar o Município como verdadeira base de planificação e polo de desenvolvimento local

Objectivo específico: Continuar a financiar projetos dos munícipes e potenciar a revolução verde

Resultado esperado: Garantida a base se subsistência alimentar e fonte de emprego e auto emprego de Jovens, mulheres e homens



Meta física

Cronograma


Beneficiários desagregados por sexo (quando aplicável) Orçamento

por actividade



H M HM

38

Realizar campanhas de fiscalização de actividades económicas

Nº de campanhas de fiscalização realizadas 4 X X X X

Lojas, Bancas, Mercados, Bombas de combustíveis


Vereação da Economia, Planificação e Projectos Sim

39

Realizar campanhas de Educação fiscal aos munícipes

Nº de palestras de educação fiscal realizadas

3 X X X

Todas Unidades Residenciais e Serviços


Vereação da Economia, Planificação e Projectos

Sim

40

Realizar campanhas de aferição de instrumentos de medição e pesos

Nº de campanhas realizadas

4 X X X X

Lojas, Bancas, Mercados, Bombas de combustíveis


Vereação da Economia, Planificação e Projectos Sim

41

Promover Feiras Comerciais periódicas

Feiras comerciais realizadas

36 X X X Na Autarquia

15,502 14,755 30,257 0.00


Sim


42

Construir alpendres precários na feira comercial

Nº de Alpendres construídos 3 X X

Unidade Armando E. Guebuza

15,502 14,755 30,257 200,000.00 FCA


Sim

43

Incentivar a criação de frangos e produção de ovos

Assistido um projecto de criação de frangos

X X Unidades Residenciais



Sim

44 Licenciar actividades Económicas

No de estabelecimentos comerciais, turísticos e de prestação de serviços licenciados

X X X X

Edifício sede do Conselho Municipal

15,502 14,755 30,257 0.00


Sim

45

Assegurar a sanidade animal em coordenação com o SDAE

Animais assistidos em vacinas contra Newcastle e raiva

X X X Município da Vila de Milange



Sim

46

Incentivar a prática de agricultura na cintura verde da autarquia

Terras da cintura verde da autarquia usadas para a prática de agricultura


15,502 14,755 30,257 0.00


Sim

47

Incentivar o cultivo de fruteiras através da produção das respectivas mudas

Nº de mudas de fruteiras distribuídas


15,502 14,755 30,257 50,000.00 FCA


Sim

48

Identificar e assistir produtores de mudas de fruteiras

Produtores de mudas de fruteiras assistidos




Sim


49

Reabilitar os Pavilhões dos Mercados Municipais

Nº de pavilhões reabilitados

2 X X

Mercado Central e Feira de Amizade

15,502 14,755 30,257 400,000.00 FIIA


Sim


Área de Actividade: Desenvolvimento de Infraestruturas Municipais

Objectivo estratégico: Reconhecer a importância das infraestruturas económicas e sociais como factor fundamental para o desenvolvimento municipal

Objectivo específico: Melhorar as condições de movimentação de pessoas e bens, higiene e saneamento do meio, abate de animais para o consumo, prática de actividades desportivas e lazer

Resultado esperado: Jardim dos namorados com mais beleza e comodidade, massificadas as actividades desportivas, criado espaço adequado para acomodar os transitórios, melhoradas as condições de higiene e saneamento bem como a transitabilidade das ruas municipais



Meta física

Cronograma Localização da acção


Orçamento por

actividade


Responsável

Actividade proveniente do PEM?

I II III IV H M HM

50 Construir aqueduto

Aqueduto construído

2 X X Liaze 15,502 14,755 30,257 475,000.00 FIIA


Sim

51 Abrir novas ruas municipais

Novas ruas abertas

7 Km X X X

Zonas de Expansão

Josina Machel e

12 de Outubro



Sim

52 Manter as ruas municipais

Ruas municipais transitáveis

30 km X X X X Toda

Autarquia 15,502 14,755 30,257 750,000.00 FIIA


Sim

53

Continuar a Parcelar e Atribuir Talhões para Habitação

Talhões parcelados e atribuídos aos munícipes

630 X X X X

Unidade 12 de Outubro

e Josina Machel

3,150 350,000.00 Receitas Próprias


Sim


54 Abrir Poços com Bombas Manuais

Poços com bomba manual abertos

2 X X

Zona de Expansão

12 de Outubro

15,502 14,755 30,257 877,960.00 FIIA


Sim

55

Conclusão das obras de construção do Parque Municipal de Estacionamento de Viaturas de Longo Curso

Parque Municipal de Estacionamento de Viaturas concluído

1 X Liaze 15,502 14,755 30,257 200,000.00 FIIA


Sim

56 Pavimentação de uma rua

Rua aberta e pavimentada

430 m X X X

Zona de expansão

12 de Outubro

15,502 14,755 30,257 5,500,000.00 Fundo de Estradas


Sim

57

Construir um alpendre na paragem de Josina Machel

Alpendre Construído

1 X X

Paragem da Unidade

Josina Machel

15,502 14,755 30,257 200,000.00 FIIA


Sim

58

Construção de Terminais de Ciclistas e Motociclistas

Terminais de Ciclistas e Motociclistas construídas

2 X X

No Mercado Feira de

Amizade e Liaze



Sim

59

Expandir a ligação de água da nova fonte de captação para a Unidade Liaze

Agua canalizada

2 X X Unidade

Residencial Liaze

3,696 3,502 7,198 500,000.00 FIIA


Sim

60

Assegurar a manutenção do Sistema de Abastecimento de Água e dos canais

Sistema de abastecimento de água operacional X X X X

Da nascente

até ao consumido

r


Vereação da Urbanização da Urbanização, Cadastro e Meio Ambiente

Sim


dos munícipes

61

Continuar a negociar com o Governo Provincial e Central para a reabilitação e expansão do Sistema de Abastecimento de Água

Retomadas as obras do sistema de abastecimento de água


15,502 14,755 30,257 0.00 Conselho Municipal

Sim

62

Expansão do Mercado Liaze através do parcelamento e atribuição de espaços para construção de novas bancas

Mercado Liaze ampliado

290 X X X X Unidade

Residencial Liaze


Vereação da Urbanização Cadastro e Meio Ambiente

Sim

63

Demarcação de talhões dos munícipes que legalizam

Talhões dos munícipes demarcados e legalizados


15,502 14,755 30,257 0.00

Vereação da Urbanização Cadastro e Meio Ambiente

Sim

64 Elaborar o Cadastro de Parcelas

Cadastro de parcelas elaborado

120 X X X X 1º Bairro Municipal


Vereação da Urbanização, Cadastro e meio Ambiente

Sim

65 Assegurar o saneamento do meio

Ruas e Mercados limpos

12 000 m³


15,502 14,755 30,257 2,000,000.00 FCA


Sim


66

Elaborar o Plano de Estrutura Urbana

Plano de Estrutura Urbana Elaborado

1 X X X Município da Vila de Milange

15,502 14,755 30,257 300,000.00 FCA


Sim

Sub total 12,192,960.00

Área de Actividade: Acesso a Educação e Formação

Objectivo estratégico: Promover o desenvolvimento das mais diversas manifestações culturais, valorização do mosaico cultural nacional e a prática de desporto para jovens bem como a criação de espaço de diversão para esta camada e adultos

Objectivo específico: Promover e participar em intercâmbios culturais e desportivos da autarquia e a outros municípios; promover torneios desportivos em várias modalidades e escalões; abrir mais campos desportivos nos bairros

Resultado esperado: Descobertos novos talentos desportivos, munícipes ocupados em actividades uteis e mantida a diversidade cultural ao nível da autarquia



Meta física

Cronograma

Localização da Acção


Orçamento por

actividade



H M HM

67

Concluir as obras de construção de 3 salas de aulas e um bloco administrativo na EPC 1° de Maio

3 Salas de aulas e um bloco administrativo da EPC 1° de Maio concluídas

4 X X Unidade Residencial 1º de Maio

6.568 3347 3221 0.00 Vereação da

ESJDC e parceiros

Sim

68

Concluir as obras de construção de 5 salas de aulas da Escola Liaze e respectivo bloco administrativo

5 Salas de aulas da Escola Liaze e respectivo bloco administrativo concluídos

6 X X Unidade Residencial Liaze

7.198 3696 3502 100,000.00 Receitas Próprias

Vereação da ESJDC e

parceiros Sim

69

Instalar internet gratuita por Wireless nas Bibliotecas

Internet gratuita instalada nas bibliotecas

2 X

ESG Joaquim Maquival e Milange-sede

15,502 14,755 30,257 200,000.00 FCA Vereação da

ESJDC Sim


das Escolas Secundárias

70

Apetrechar as bibliotecas das Escolas Secundárias gerais com acervos bibliográficos

Escolas apetrechadas com acervos bibliográficos

500 Livros

X X X

ESG Joaquim

Maquival e Milange-

sede

15,502 14,755 30,257 500,000.00 FIIA Vereação da

ESJDC Sim

71

Apoiar crianças carenciadas com material escolar

Nº de crianças apoiadas

45 X X X X Toda

Autarquia 25 25 45 350,000.00 FCA

Vereação da ESJDC

Sim

Sub total 1,150,000.00

Area de Actividade: Cultura, Desporto e Recreação

Objectivo estratégico: Promover o desenvolvimento das mais diversas manifestações culturais, valorização do mosaico cultural nacional e a prática de desporto para jovens bem como a criação de espaço de diversão para esta camada e adultos

Objectivo específico: Promover e participar em intercâmbios culturais e desportivos da autarquia e a outros municípios; promover torneios desportivos em várias modalidades e escalões; abrir mais campos desportivos nos bairros

Resultado esperado: Descobertos novos talentos desportivos, munícipes ocupados em actividades uteis e mantida a diversidade cultural ao nível da autarquia



Meta física

Cronograma



Orçamento por

actividade



H M HM

72

Comemorar a passagem dos 54 anos da elevação de Milange a categoria de Vila

Dia da Vila efusivamente comemorado


15,502 14,755 30,257 700,000.00 FCA Vereação da

ESJDC Sim

73

Abrir novos campos desportivos

Campos desportivos abertos

2 X

3 de Fevereiro e

12 de Outubro

15,502 14,755 30,257 50,000.00 FIIA Vereação da

ESJDC Sim

74

Promover o Festival Cultural Municipal

Festival cultural realizado



Vereação da ESJDC

Sim


75

Promover Campeonatos e Provas Municipais em Futebol 11, Basquetebol, Voleibol, Futsal, Cheia, Muravarava e Bilhar

Nº de Campeonatos e Provas Municipais Realizados


15,502 14,755 30,257 600,000.00 FCA Vereação da

ESJDC Sim

76

Adquirir um Machimbombo para apoiar o Desporto

Machimbombo adquirido


15,502 14,755 30,257 1,000,000.00 FIIA Vereação da

ESJDC Não

77

Promover o Carnaval Municipal - Edição 2018

Carnaval Municipal - Edição 2018 realizado



Vereação da ESJDC

Sim

78 Construir a Praça da Mulher

Praça da Mulher construída

1 X Por identificar

15,502 14,755 30,257 150,000.00 FIIA Vereação da

ESJDC Sim

79

Requalificar o Jardim dos Namorados através do melhoramento da relva, dos espaços de Estacionamento, reabilitação do muro e dos sanitários

Jardim melhorado, espaços de Estacionamento melhorados, Muro e Sanitários reabilitados

X Jardim dos Namorados


Vereação da ESJDC

Sim

80

Ampliar o muro de vedação do Campo Municipal

Muro de vedação do Campo Municipal ampliado

1 X X Casa de Cultura

15,502 14,755 30,257 365,000.00 FIIA Vereação da

ESJDC Sim


81

Criar parcerias para a manutenção da Associação Desportiva Tumbine no Campeonato Provincial

Associação Desportiva Tumbine doptada de parceiros a permanecer no Campeonato Provincial

Estabelecidas pelo menos três ou mais parcerias para o efeito


15 502 14 755 30 257 0.00 Vereação da ESJDC

Sim

82

Construir a Praça da Juventude

Praça da Juventude construída


15 502 14 755 30 257 150,000.00 FIIA Vereação da

ESJDC Sim

Sub total 3,815,000.00

Área de Actividade: Mulher e Género

Objectivo estratégico: Encorajar a formação profissional da mulher para garantir o seu autoemprego

Objectivo específico: Promover e valorizar a mulher

Resultado esperado: Mulher estimulada ciente da necessidade de se formar para o seu autossustento



Meta física


da acção


Orçamento por

actividade



H M HM

83

Em colaboração com Associações femininas, realizar palestras visando estimular a formação profissional da mulher

Número de palestras realizadas


0 100 100 30,000.00 Receitas Próprias

Vereação da ESJDC

Sim

Sub total 30,000.00


Área de Actividade: Capacitação do Jovem

Objectivo estratégico: Instigar a formação profissional do jovem

Objectivo específico: Doptar o jovem de conhecimentos básicos que o permitam desenvolver capacidades de empreendedorismo e assim combater a pobreza.

Resultado esperado: Jovem formado capaz de desenvolver o empreendedorismo



Meta física


da Acção


Orçamento por

actividade

Fonte de financiame

nto Responsável


H M HM

84

Encorajar a formação integral do jovem mediante cursos de curta duração.

Nº de jovens formados em coordenação com INEFP, o ESPANOR e a OSSAMULIZA

50 X X Autarquia

de Milange 25 25 50 10,000.00

Receitas Próprias

Vereação da ESJDC

Sim

Sub total 10,000.00

Área de Actividade: Proteção Social Aos Grupos Vulneráveis

Objectivo estratégico: Garantir a proteção social aos grupos vulneráveis

Objectivo específico: Criar políticas locais de proteção a crianças órfãs, da rua, viúvas, pessoas portadoras de deficiência, vítimas de maus tratos e pessoas da terceira idade

Resultado esperado: Assegurada a assistência social às camadas vulneráveis



Meta física


da Acção


Orçamento por

actividade


Responsável Actividade proveniente do PEM?

I II III IV H M HM

85

Prestar assistência social às camadas desfavorecidas (Idosos, Viúvas, Deficientes e COVs)

Assistidos 25 Idosos, 25 Viúvas/os, 25 Deficientes e 25 Crianças órfãs)


100 0 100 150,000.00 Receitas Própris

Conselho Municipal

Sim



Area de Actividade: Valorização da Família

Objectivo estratégico: Proteger a família garantindo o seu bem-estar

Objectivo específico: Promover programas visando a valorização do conceito da família e o seu lugar como núcleo da sociedade

Resultado esperado: Munícipes reconhecendo a família como núcleo da sociedade e promotora da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens



Meta física

Cronograma



Orçamento por

actividade



H M HM

86

Continuar a difundir na RCT o Programa Radiofónico sobre a Valorização do Conceito da Família

Número de programas transmitidos na RCT

24 X X X X Autarquia

de Milange 15,502 14,755 30,257 60,000.00

Receitas Próprias

Vereação da ESJDC

Sim

Sub total 60,000.00

Area de Actividade: Meio Ambiente

Objectivo estratégico: Melhorar a rede de saneamento do meio contribuindo assim para a eliminação de doenças tais como a malária outras de origem hídrica

Objectivo específico: Promover políticas concretas para o saneamento do meio, plantio de árvores nas margens dos ribeiros e acácias nas artérias da Vila

Resultado esperado: Munícipes sensibilizados a cumprir com as suas obrigações ambientais (deitando lixo em locais apropriados, adoptando métodos não nocivos ao ambiente )



Meta física


da Acção


Orçamento por

actividade

Fonte de financiame

nto Responsável


H M HM

87

Sensibilizar os munícipes para o uso correcto dos silos, valas de drenagem e outros locais de depósito

Munícipes sensibilizados



Sector do Meio Ambiente, Policia Municipal, Chefes das UR e Secretários dos Bairros

Sim


de resíduos sólidos

88 Reabilitação de Sanitários Públicos

Nº de sanitários reabilitados

3 X X

Mercado Central e

Jardim dos Namorados

15,502 14,755 30,257 150,000.00 FIIA

Vereação Urbanização, Cadastro e Maio Ambiente.

Sim

89

Aquisição de material de protecção e de auxílio na recolha do lixo

Adquiridos os seguintes materiais: 15 carinhas de mão, 30 pás, 10 pares de botas, 70 pares de galochas, 20 ancinhos, 15 enxadas, 500 pares de luvas e 500 máscaras, 2 triângulos, 2 mecos, 20 catanas, 70 capas de chuva

278 Unidades

X X X Município da Vila de Milange

60 250,000.00 FIIA

Vereação Urbanização,

Cadastro e Maio

Ambiente.

Sim

90

Realizar palestras sobre educação ambiental

Nº de palestras realizadas

17 X X X X

Todas Unidades

Residenciais

15,502 14,755 30,257 0.00


Sim

91 Produção de mudas

Nº de mudas de fruteiras e de sombra produzidas

3000 X X X Município da Vila de Milange

15,502 14,755 30,257 60,000.00 FCA


Sim


92

Garantir a recolha de resíduos sólidos

Quantidade de lixo recolhido

12 000 m3


15,502 14,755 30,257 0.00


Sim


Área de Actividade: Promoção e Preservação da Paz

Objectivo estratégico: Promover e preservar a paz e unidade Nacional

Objectivo específico: Trabalhar em colaboração com as confissões religiosas, combatentes da luta de libertação Nacional, líderes Comunitários, Sociedade Civil e Influentes na preservação da Paz

Resultado esperado: Munícipes sensibilizados sobre a necessidade da manutenção da Paz e Unidade Nacional como instrumentos chave para o desenvolvimento



Meta Física

Cronograma



Orçamento por

actividade



H M HM

93

Educação e sensibilização dos munícipes no âmbito da preservação da paz e Unidade Nacional

34 Palestras e 1 marcha

35 X X X X Vila de

Milange 15,502 14,755 30,257 50,000.00

Receitas Próprias

Conselho Municipal

Sim

Sub total 50,000.00


Área de Actividade: Cooperação Intermunicipal e Internacional

Objectivo estratégico: Tornar a Vila uma referência Municipal e um verdadeiro exemplo de governação local

Objectivo específico: Potenciar a Acção governativa através de acordos de gemelagem com outros Municípios

Resultado esperado: Adquiridas mais experiências sobre a gestão Municipal com os Municípios.



Meta física

Cronograma



Orçamento por

actividade



H M HM

94

Participar nas acções acordadas no âmbito do Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia na África Subsaariana

Município de Milange participando das acções do Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia na África Subsaariana

X X X X Por identificar


Conselho Municipal

Sim


Total Geral 54,987,994.39

Município da Vila de Milange; Julho de 2018

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MILANGE...da Vila de Milange, usando das suas competências previstas...

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