Conselho Municipal da Saúde

Conselho Municipal da Saúde

Hospital do Idoso Zilda Arns

outubro de 2010


Projeto da SMS em parceria com o MS para construçãoProjeto: Terreno adquirido pela PMC: 6 milhões Custo da obra: R$ 16 milhões sendo R$ 11,9 milhões do MS

( 1ª etapa) Área construída: 10 mil m² Custo previsto para equipamentos: cerca de 19 milhões Custo estimado mensal: 2,5 milhões Faturamento SUS estimado mensal: R$ 450 mil Previsão de entrega da obra: 1ª etapa novembro 2010, 2ª

etapa março 2011 Previsão de início das atividades: 2011 – Março


Projeto:Equipamentos: Emenda de vereadores – R$ 890 mil Projeto de emendas parlamentares federais de

2,3 milhões, ainda não liberadasRecursos da PMCCusteio: das AIHs e atendimentos ambulatoriais a ser

negociado com o MSRecursos da PMC


141 leitos sendo 10 de UTI adulto e 10 de semi-intensiva

33 enfermarias com 3 leitos 04 leitos de isolamento 06 leitos de observação 03 leitos de emergência 02 salas cirúrgicas de médio porte Auditório, salas de aula e biblioteca Ambulatório Exames de apoio de diagnóstico Áreas de apoio hospitalar


Projeto Hospital com atividades de formação de recursos

humanos da saúde e cuidadores de idosos Base para as equipes de Atendimento Domiciliar que

atuarão nos Distritos Sanitários Estrutura física e de processos de trabalho com vistas a

serem certificados por organismos de certificação de qualidade como a Joint Comission

Hospital voltado as patologias mais freqüentes na população idosa

Atendimento para população adulta em geral dentro das patologias mais freqüentes da população idosa


Projeto Atendimento referenciado das UMS, CMUMS,

SAMU, Central de leitos, CMCEAtendimento eletivo e de urgências/emergênciasAtendimento em clínica média e cirúrgicaAmpliação da oferta da assistência em

internações e exames especializados como endoscopia com sedação, ecografia,ecodopller, RX simples e contrastado, tomografia

Central de laudos de RX – Anexos dos CMUMS


Projeto Parceria estabelecida com o Hospital Alemão Osvaldo

Cruz – Hospital Estratégico definido pelo MS para apoiar projetos hospitalares do SUS

Qualidade e humanização Modelo assistencial Elaboração de protocolos assistenciais Descrição de equipamentos médicos e hospitalares Licitações com previsão de participação de empresas

internacionais para reduzir custos de equipamentos de alto custo – tomógrafo, RX digital e telecomandada


Gestão Estudos pela SMS, conforme diretriz da

Conferência Municipal da SaúdeRealizado Seminário com o Conselho

Municipal da Saúde sobre formas de gestão


Gestão Diretrizes:Gestão dentro do poder públicoControle socialAgilidade de processos de contratação de

recursos humanos e compra de insumos/materiais para garantir o cumprimento de seus objetivos


Proposta Instituir através de Lei Ordinária uma Fundação

Estatal de Direito PrivadoFundação Estatal de Atenção Especializada em

Saúde de Curitiba – FEAES - Curitiba


Proposta Estabelecer no Estatuto da Fundação que o

monitoramento mensal será feito pela Comissão de Saúde do Idoso do Conselho Municipal

O controle social será exercido como previsto na Lei que institui a Fundação pelo Conselho Municipal da Saúde uma vez que a abrangência do Hospital do Idoso Zilda Arns é municipal

Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES

Porque uma Fundação Estatal de Direito Privado? Porque a Fundação Estatal está dentro da administração

pública – administração indireta, é 100% estatal Porque a Fundação Estatal, respeitando a legislação vigente

(art. 119 da lei licitações deve editar regulamento próprio), possui maior flexibilidade para os processos de gestão: de recursos financeiros, de pessoas e de aquisições de insumos

Porque a Fundação Estatal, além dos controles do TCE, MP, controle interno municipal, está vinculada ao Controle Social


Entrevista do Ministro da Saúde – Dr. José Gomes Temporão à Revista Isto É de 25/06/2010

“Acredito que nosso atual modelo, baseado na administração direta, rígido, que pode funcionar muito bem para o nível central de uma ministério, para a Receita Federal, para a Polícia Federal, não funciona para prestar serviço de qualidade. Eu não posso demorar um ano e meio para contratar um neurocirurgião. O povo não pode esperar por atendimento. Por isso lancei a proposta das fundações públicas de direito privado.”


A rigidez da administração direta e os tempos citados nesta entrevista são vivências do SUS Curitiba com as dificuldades que figuram como pauta permanente da Comissão de Acompanhamento dos Hospitais de Ensino e Comissão de Assistência enfrentadas para operar o Hospital de Clínicas da UFPR – único hospital federal do PR - que possui 600 leitos totais e que consegue manter ativos menos de 400 por dificuldades de contratação de pessoal e orçamento.


Porque inovar o modelo de gestão? Para buscar uma alternativa ágil, transparente, e participativa O próprio Governo Federal encaminhou um PL 92/07 em 13/07/2007

ao Congresso Nacional com objetivo de regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da CF no que se refere às fundações instituídas pelo poder público.

Este PL apenas autoriza a possibilidade de que seja instituída a fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta,com personalidade jurídica de direito público ou privado, para exercer atividades que não exijam o uso de poder de polícia do poder público.

Está previsto neste PL as áreas: da saúde, assistência social, cultura, desporto,ciência e tecnologia,meio ambiente, comunicação social e promoção do turismo nacional


A Fundação Estatal de Direito Privado é uma entidade do Estado. A proposta não é de privatização, pelo contrário, é trazer para dentro do administração pública inovações que o mundo inteiro está experimentando como contratos por desempenho, modelos eficientes de gestão, cobrança de resultados e remuneração por bom desempenho.


O que é uma Fundação Estatal?• É uma categoria jurídica existente na administração pública

desde 1967, definida pelo Decreto-Lei nº. 200.• Artigo 5ºIV – Fundação Pública – a entidade dotada de personalidade

jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. ( incluído pela Lei 7.596 de 1987)


Pontos fundamentais da Fundação Estatal:

1. Metas de desempenho vinculadas aos recursos que serão recebidos mediante contrato, diferente das entidades públicas que são integrantes do orçamento público

2. Comprometimento dos dirigentes com as metas contratadas e a vinculação da permanência na função ao êxito da gestão.

3. Sistema de governança profissional, democrático, com participação social e subordinado aos controles internos e externos da administração pública


Perguntas e respostas:

1. As fundações estatais serão afetadas pela liminar do STF que restabeleceu a obrigatoriedade do regime único na contratação de servidores?

Carlos Ari Sundfeld – Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público

“Não, pois a fundação governamental de direto privado tem o mesmo regime das empresas estatais, cujos trabalhadores estão sob o regime da CLT. A decisão do STF atinge apenas os servidores da administração direta, das autarquias (Banco Central) e das fundações estatais de direito público (FUNAI)”



2. O que muda na assistência, na administração e nos recursos humanos?O projeto tem como propósito eficiência , a qualidade e o compromisso com a

manutenção dos princípios do SUS.Melhores condições para que os objetivos do SUS sejam implementados com

mais profissionalismo gerencial e sobretudo com instrumentos mais ágeis.A gestão apenas se desloca da administração direta, rígida, para a

administração indireta.É regida pelo regime de direito privado, mas vinculada ao seu órgão

instituidor ( SMS) e tutelada pelo contrato de gestão.Adota o previsto para licitações – regulamento próprioPossui autonomia orçamentária e financeiraControle externo pelo TCE, SMS, MP e Controle Social além do controle

interno da Fundação e da PMC



3. Como serão contratados os trabalhadores?Admissão somente mediante processo seletivo

público Demissão somente motivada, mediante processo

administrativo para avaliar se há justa causaRegime CLT



4. Os servidores estatutários que forem alocados para atuar na Fundação perderão seus direitos?

Os servidores tem assegurados TODOS os seus direitos.Respeito à carreiraPossibilidade de recebimento, durante a disponibilidade,

de gratificações exclusivas da FundaçãoO tempo trabalhado na Fundação será contado para fins

de aposentadoria



5. O novo modelo substitui o plano de cargos já existente no serviço público?

Não.A Fundação terá Plano de cargos e carreiras para os

servidores que ingressarem na Fundação mas não substitui o plano dos servidores da SMS que poderão prestar serviço na Fundação.

A Fundação aprovará através do Conselho Curador o Plano de Cargos e Carreiras .



5. A Fundação poderá ser criada para administrar entidades ou órgãos públicos?

Não.A Fundação somente poderá prestar serviços

diretamente ao cidadão.


Fundações Estatais criadas para prestar serviços ao SUS:• Fundação Estatal do ABC – SP: gestão hospitalar• Fundação Estatal da Bahia: para atenção básica, envolve

mais de 60 municípios para viabilizar o PSF• Fundação Estatal de Sergipe: gestão hospitalar, gestão

de hemobanco• Fundação Estatal de Novo Hamburgo – RS : gestão de

hospital municipal• Fundação Estatal de Sumaré – SP: gestão de hospital

regional de Sumaré• Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal da

Campinas a criação da Fundação Estatal para gestão do Complexo Hospitalar Ouro

Fundação Estatal

Conselho Nacional de Saúde • Posição adotada frete ao envio

pelo governo federal do PL sem discussão e aprovação do CNS• Apresentou resultados do

Seminário Nacional sobre modalidades de Gestão no SUS

Fundação EstatalConselho Nacional de SaúdeApresentou 12 pontosPor um modelo de gestão dos serviços de saúde que: 1. Seja estatal e fortaleça o papel do Estado na prestação de serviços de

saúde.2. Seja 100% SUS com financiamento exclusivamente público e operando

com uma única porta de entrada.3. Assegure autonomia de gestão para a equipe dirigente dos serviços,

acompanhada pela sua responsabilização pelo desempenho desses, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas.

4. Assegure autonomia dos gestores do SUS de cada esfera de governo em relação a gestão plena dos respectiva fundos de saúde e das redes de serviços.

Fundação EstatalConselho Nacional de SaúdeApresentou 12 pontosPor um modelo de gestão dos serviços de saúde que: 5. Na qual a ocupação dos cargos diretivos ocorra segundo critérios técnicos,

mediante o estabelecimento de exigências para o exercício dessas funções6. Envolva o estabelecimento de um termo de relação entre as instâncias

gestoras do SUS e os serviços de saúde, no qual estejam fixados os compromissos e deveres entre essas partes, dando transparência sobre os valores financeiros transferidos e os objetivos e metas a serem alcançados, em termos da cobertura, da qualidade da atenção, da inovação organizacional e da integração com o SUS, em conformidade com as diretrizes do Pacto de Gestão.

7. Empregue um modelo de financiamento global, que supere as limitações e distorções do pagamento por procedimento.

8. Aprofunde o processo de controle social do SUS no âmbito da gestão dos serviços de saúde.

Fundação EstatalConselho Nacional de SaúdeApresentou 12 pontosPor um modelo de gestão dos serviços de saúde que:

9. Institua processos de gestão participativa nas instituições e serviços públicos de saúde

10.Enfrente dilemas das relações público-privado que incidem no financiamento, nas relações de trabalho,na organização, na gestão e na prestação de serviços de saúde.

11.Garanta a valorização do trabalho em saúde por meio da democratização das relações de trabalho de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação do SUS.

12.Coadune-se com as demais políticas e iniciativas de fortalecimento do SUS.

Fundação Estatal

Gilson Carvalho – sanitarista, médico pediatra e militante da saúde pública

Avalia os 12 pontos apresentados pelo CNS e manifesta-se de que o proposto par as Fundações Estatais de Direito Privado atendem todos os pontos

Aponta que a decisão de implantação de Fundação Estatal de Direito privado deve ser uma decisão que deve ser avaliada na realidade local

Fundação Estatal

Neste sentido, os estudos da SMS e da PGM indicam que a Fundação Estatal de Direito Privado é a melhor alternativa para a modernização da gestão municipal da saúde na área especializada para implantação do Hospital do Idoso Zilda Arns pois os modelos hoje vivenciados estão em fase de esgotamento.

Fundação Estatal

Proposta de Lei Ordinária

Tramitação na Câmara de Vereadores :• Aprovação pelo Conselho Municipal da Saúde• Mensagem do executivo propondo a criação da Fundação Estatal

de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba• Alteração da Lei Orgânica do município para incluir a Fundação

Estatal de Direito Privado nas entidades previstas na administração indireta

• Tramitação pelas comissões da Câmara• Votação em duas sessões, com intervalo de 15 dias

Fundação Estatal

Minuta do Projeto de Lei

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