Conselho Estadual de Saúde

APRESENTAÇÃO

1- Pra Quê a FESF-SUS?

II- O Que é a FESF-SUS?

III- A Construção Singular da FESF-SUS

IV- Governança da FESF-SUS

V- O que fez a FESF-SUS nesse período de Implantação?

VI- Desafios!

I - Pra Quê aFESF-SUS?

• Bahia foi o último Estado a Implantar a ESF e tem a mais Baixa Cobertura do Nordeste com pouco Acesso e Baixa Resolutividade

• Problemas importantes nos indicadores de Diabetes, Hipertensão e Saúde Materno-Infantil, Tuberculose, Hanseníase, etc.

Pra melhorar a Situação de Saúde dos Baianos

Pra melhorar a Situação de Saúde dos Baianos

• Há um Mercado Predatório entre os Municípios com Alta Rotatividade dos Profissionais e Instabilidade das Equipes

• Quebra dos Vínculos: ataca na Raiz a proposta da Saúde da Família e a sua Qualidade

• O Tratamento é muitas vezes a Ambulância que lota os Hospitais

• Insatisfação da População

Pra melhorar a Situação de Saúde dos Baianos

Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2008 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Tempo médio n %%

acumulado

Até 6 meses 31 14,5

De 7 a 11 meses 16 7,5 22,0

1 ano 54 25,2 47,2

De 13 a 23 meses 10 4,7 51,9

2 anos 50 23,4 75,2

3 anos 19 8,9 84,1

4 anos 14 6,5 90,7

Mais de 4 anos 4 1,9 92,5

Não há rotatividade 11 5,1 97,7

Não-resposta 5 2,3 100,0

Total 214 100,0

• Não garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

• Instabilidade das Equipes e Desestímulo

• Insegurança quanto ao Futuro e sem Perspectiva de Carreira

• Pouco investimento em Educação

• Saúde da Família é uma falta de Opção

Pra enfretar a Situação de Precarização das Relações de

Trabalho

Formas de vínculo segundo profissões de nível superior que atuam na ESF

Fonte: Pesquisa Saúde da Família no Estado da Bahia – 2009 – EPSM/ NESCON/FM/UFMG

Médico Dentista EnfermeiroEstatutári

o 13 15 17CLT 05 08 12

Protegido 18 23 29Precário 82 77 71

• Grau de Precarização:

• Apenas para 1/3 se recolhe o INSS para a aposentadoria

• Menos de 1/4 dos Trabalhadores recebem o 13° Salário

• Menos de 1/5 têm Licença Remunerada

• Maior Insegurança para as Mulheres

Pra enfretar a Situação de Precarização das Relações de

Trabalho

Pra Fortalecer os Municípios na Solução Conjunta de Problemas

Comuns • Condições inadequadas de infra-estrutura, equipamentos e informatização dos serviços: a maioria dos Municípios são pobres e não têm escala para comprar barato e com qualidade

• Equipe de Gestão Insuficiente e com Preparação e Tecnologias aquém das Necessidades

• Dificuldade de articular a Rede de Saúde Regional para Implantar Programas e funcionar Integrado

Ruim para o Usuário, Trabalhador e Gestor...• Concorrência Predatória entre os

Municípios da Região: Inflaciona o Mercado e coloca em Risco a Sustentabilidade financeira da ESF

• Muitos Municípios com Serviços que não têm funcionamento Permanente

• Saem perdendo os Municípios mais Pobres e de mais difícil Acesso

• Situação Absolutamente Irregular em grande parte dos Municípios

Município IDH Receita anual per capta

% Orçamento

Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11%

Madre de Deus

0,74 R$ 7.211,51

0,56%

Mostra de Iniquidade

Situação cheia de Irregularidades e Insustentável

• Irregularidade Trabalhistas (contratos temporários e não garantia de direitos)

• Não recolhimeto de Impostos

• Remuneração acima do Teto

• Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

• Descumprimento da Carga Horária (A Carga Horária mais encontrada na Bahia [Moda] é de 24 horas – 6h em 4 dias ou 8h em 3 dias)

I - Interiorizar e Expandir a Estratégia de Saúde da Família com Equidade

II- Desprecarizar e Valorizar os Trabalhadores

Carreira, Valorização e Desenvolvimento do Trabalhador e Qualificação do Trabalho

Ação Interfederada que organiza: concurso, distribuição, mobilização, formação, avaliação e

remuneração dos Trabalhadores da ESF

III- Desenvolver a Qualificar a ESF: investimento nas equipes de gestão e de atenção à saúde

Pra quê a FESF - Programa Interfederado da CIB

II- O QUE é aFundação Estatal Saúde da Família?

Uma Fundação Estatal é...

• Inspirada na Combinação do Modelos das Autarquias com as Empresas Estatais

• Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Decentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação Gratuita de Serviços Sociais à população, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Compras das Empresas Estatais

O que não é uma Fundação Estatal?

• Não é uma Terceirização:

• Administração Indireta (as Universidades Públicas são também Adm. Indireta)

• Não é Privatização:

•Propriedade e Gestão Pública

•Finalidade e Direção Pública

•São Trabalhadores do Setor Público

• Não é Precarização:

• Concurso Público, CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

A FESF faz o SUS avançar porque permite:

• Construir uma Governança mais ampla e estável com Participação da Sociedade, apropriada para Políticas Públicas de Estado (SUS)

• Integrar a Atuação dos Entes desenvolvendo a Gestão Compartilhada (SUS)

• Profissionalizar a Gestão e compor um Corpo de Profissionais Qualificado e Estável

• Desenvolver Carreira Moderna e Ágil adequada às Necessidades da Atenção Primária da Bahia

A FESF faz o SUS avançar porque permite:

• Orientar a Gestão, Avaliação e os Serviços em Função de Metas e Resultados com impacto na Qualidade e na Situação de Saúde da População

• Ampliar significativamente a Transparência permitindo a Fiscalização, Avaliação e Acompanhemento Público

• Subordinada ao Controle Social do SUS e com integrantes seus em sua Governança Executiva

• Dupla Fiscalização: Órgãos de Controle do Estado e também Ministério Público

III- A Construção Singular

da FESF

A Construção da FESF 2007

• Formulação e Debate da Proposta desde início do Governo com Movimentos, Sindicatos, Gestores, Trabaçhadores, Usuários, Universidades, etc.

• Aprovação no COSEMS, na CIB, no Conselho Estadual de Saúde e depois na Maior Conferência Estadual de Saúde que a Bahia já teve:

“A FE é uma das Modalidades de Gestão do SUS-BA e o CES deverá estabalecer Comissão Paritária para decidir sobre cada aplicação concreta deste modelo”

Construção da FESF 2007-2009

• Comissão Paritária do CES debateu e aprovou a Lei Complementar e as 2 Leis Autorizativas BahiaFarma e FESF-SUS

• 240 Prefeitos Assinaram o Protocolo de Adesão

• Leis Autorizativas de 10 Municípios - (maior movimento legislativo municipal da saúde do Brasil)

• 04 de maio de 2009: Escritura Pública criando juridicamente a FESF-SUS

• Criação Administratriva da FESF-SUS 18 de agosto de 2009

Construção da FESF 2009-2010

• Comissão de Implantação cria Conselho Interfederativo

• Constituição do Conselho Curador

• Conselho Curador elege a Diretoria Executiva

• Conselho Interfederativo elege o Conselho Fiscal

• Diálogo: Ministério Público, TCM, TCE e DENA-SUS

• Aprovado na CIB Programa de Desenvolvimento Interfederado da ESF e Diretrizes do Contrato de Gestão

Contrato de Gestão

• Nele temos as Obrigações, Ações, Metas e Resultados com os quais cada um se compromete

• Contém todos os Valores, Custos, Quantitativo dos Serviços além dos Subsídios da Política de Equidade

• É acompanhado pelos Conselhos da FESF-SUS, Tribunais de Contas dos Municípios e Conselho Municipal de Saúde dos Municípios

• O Contrato de Gestão é Celebrado individualmente entre cada Município e a FESF-SUS

Construção da FESF 2010

• Aprovação do Contrato de Programa (CP) pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia

• Assinatura do CP pelo Governo da Bahia e todos os Municípios integrantes da FESF-SUS

• O CP é celebrado Conjuntamente por: todos os Municípios que Participam da FESF-SUS, Governo do Estado e pela própria FESF-SUS

Contrato de Programa (CP)

• Nele estão claras as Obrigações, Ações e Metas de Cada Um e do Conjunto dos Entes que integram a Gestão Compartilhada

• Além do Conselho Curador há uma Comissão Técnica de Acompanhamento do CP

• É o instrumento que dá mais estabilidade e sustentabilidade Legal ao “Sistema”:

• Dando segurança a trabalhadores e usuários

IV- Governança da

FESF-SUS

Controle Social

Conselho Estadual de Saúde:

Controle Social e Acompanhamento dos

Resultados no âmbito Estadual

Participante da Administração da FESF

através dos Conselho Curador

Conselho Municipal de Saúde

Controle Social e Acompanhamento dos

Resultados no âmbito Municipal e do

Contrato de Gestão

Gestão In Loco

Conselhos Locais de Saúde

Participam da Pactuação de Plano de Ações e

Resultados em Saúde para cada Equipe de

Saúde da Família definindo metas e

Resultados que vão influenciar na Avaliação e

Progressão da Equipe

Comissão de Acompanhamento e

Avaliação

Composta por integrantes do Município e

FESF é responsável pela Gestão do Contrato,

Apoio às Equipes e Avaliação de Resultados

Conselho Curador

Órgão Deliberativo Superior da FESF-SUS c/

mandato de 3a

4 - Secretários eleitos pelo Conselho

Interfederativo

1 - Secretário eleito pelo COSEMS

4 - Representantes do Governo (sendo 2 da

SESAB)

2 - Representantes do Conselho Estadual de

Saúde (dentre a rep. de trabalhadores e/ou

usuários)

2 - Representantes dos Trabalhadores

Concursados

1 - Representante das Universidades Públicas

Conselho Interfederativo

Órgão Supervisor Superior da FESF-SUS

Participam:

- os Secretários de Saúde de todos os

Municípios Instituidores e/ou

Participantes da FESF-SUS

- os Representantes Titulares e Suplentes

da SESAB no Conselho Curador

Presidente e Vice-Presidente, eleitos em

Assembléia, têm mandato de 2 anos

Conselho Fiscal

Órgão de Fiscalização Administrativa e

Contábil da FESF-SUS

- 3 Membros Titulares e 3 Suplentes

(mandato de 3a)

- São eleitos pelo Conselho Interfederativo

Avaliam dois balanços anuais:

- um em Novembro relativo ao 1°

semestre do ano corrente

- um em Abril relativo ao ano anterior

Diretoria Executiva

Órgão de Direção Subordinada e

Administração Superior da FESF-SUS

- Diretor Geral Eleito e Nomeados pelo

Conselho Curador, para mandato de 3

anos

- Diretor Geral Indica para Apreciação e

Nomeação do Conselho Curador:

Dir. Administrativo e Financeiro; Dir. de

Desenvolvimento da Atenção à Saúde; Dir. de

Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde e

Advogado Chefe

Diretrizes para Gestão

Profissionalizada- Aprovação no Conselho Curador de

Organograma e de Quadro de Gestão da

FESF-SUS

- Para cada Emprego de Confiança (EC) há

a descrição: da Função; dos Pré-

Requisitos de Experiência e Formação

para Ocupação; e da Remuneração

- Indicação pelo Diretor Geral e Referendo

do Conselho Curador

Diretrizes para Gestão

Profissionalizada- Processo de Redução dos Empregos de

Confiança:

2010 - redução de 20% em relação a 2009

2011 - redução de 30% em relação a 2010

- Processo de Substituição dos Empregos de

Confiança: até o fim de 2011 - 30% dos

ocupantes de EC deverão ser Funcionários

de Carreira da FESF-SUS

até o fim de 2013 - 60% dos ocupantes de

EC deverão ser Funcionários de Carreira da

FESF-SUS

V- O QUE fez a FESF-SUS nesse

período de Implantação?

Estruturação FESF-SUS I

• Processo de Criação e Estruturação feito junto

ao Ministério Público do Estado da Bahia,

Receita Federal, Cartório, Município de

Salvador, Associação Comercial e Ministério

do Trabalho

• Construção dos Instrumentos Jurídicos de

Contratualização da Gestão Compatilhada

• Diálogo junto a TCM e TCE

• Instrução dos Processos de Imunidade

Tributária e de Utilidade Pública da FESF-SUS

Estruturação FESF-SUS II

• Locação, Reforma e Investimento na Sede

• Compra de Móveis e Equipamentos

• Construção de Estrutura de Comunicação e

de Informática

• Licitação e Contratação de Empresas de

Serviços Gerais, Segurança, construção do

Portal, Realização do Concurso,

Contabilidade e Medicina do Trabalho

• As duas últimas já substituídas por

serviços próprios após o Concurso

Processo de Contratualização I

• Discussão da Proposta nos Eventos do SUS

Bahia

• 44 Visitas aos Municípios (Executivo,

Legislativo, Controle Social e

Trabalhadores)

• 52 Seminários e Reuniões Regionais com

Secretários, Prefeitos e CGMR para

Discussão e Contratualização

• 6 Reuniões com Associações Regionais de

Prefeitos

Processo de Contratualização II

• 152 Contratos de Gestão Iniciados (processo

com 15 etapas)

• 91 destes chegaram ao ponto de análise

Administrativa e Jurídica

• Conforme Determinação do Conselho

Curador: 69 Contratos de Gestão foram

Celebrados

• Apoio à Distância e Presencial aos diversos

Secretários do Município, Procuradorias

Jurídicas, Escritórios de Contabilidade, etc.

Criação da Carreira - PECS

• Pesquisa com Profissionais de Saúde da

Família da Bahia para Base do Plano de

Emprego Carreira e Salários (PECS)

• Diretrizes para PECS no Conselho Curador

• Consulta Pública PECS

• Aprovação do PECS no Conselho Curador

e de Diversos Regulamentos de Gestão do

Trabalho

Criação da Carreira - Regulamentos

• Cada Regulamento exige: Formulação

Técnica, Estudo Jurídico e Financeiro e

aprovação no Conselho Curador

• Aprovação de 10 Regulamentos dentre eles:

• Reg. Avaliação do Período de Experiência ( 90

dias)

• Reg. Gratificação de Produção e Qualidade

• Reg. Adicional de Localização

• Reg. Adicional por Programa de Qualificação e

Formação

• Reg. Adicional para Exercício de Funções

Estratégicas

Implantando a Gestão Compartilhada

• Implantação das Comissões de

Acompanhamento e Avaliação em todos

os Municípios que iniciaram as Atividades

• 3 Atividades de Preparação junto aos

Gestores

• 48 horas de atividade

• 126 Gestores de 59 Municípios

Apoio Institucional (AI)

• Ao menos 1 visita de AI a cada Município:

• Apoio, Pactuação e Formulação de Plano de

Desenvolvimento da Gestão e do Cuidado

junto às CAA

• Implantação do Processo de Trabalho,

Qualificação dos Sistemas de Informação

existente e implantação de novos

• Diálogo com Controle Social

• Visitas às Unidades de Saúde da Família e

Diálogo com a Comunidade Local

Comunicação

• 34 Edições do InfoFesf enviadas para 40

mil pessoas

• 2 Edições Específicas para Conselheiros

Municipais de Saúde

• BlogoFesf com cobertura dos eventos

• Vídeo: FESF Acontecendo, A Castanha

Milagrosa e Produção de Vídeos por

Celular

• Construção do Site e do Portal FESF-SUS

• Praça Virtual e Ambiente Virtual de

Aprendizagem

Concurso Público

• Diretrizes para o Concurso Público - Conselho

Curador

• Consulta Pública das Diretrizes do Concurso

• Licitação da Empresa

• Campanha de Divulgação do Concurso

• Paralização Judicial: Liminar na Justiça Estadual

além de outras Ações no Tribunal e no

Ministério Público

• Acompanhamento, Instrução e Defesa em 13

processos

• Liberação do Concurso e Pactuação Preventiva

com Ministério Público para dar Segurança aos

Próximos Atos

Campanha para o Concurso Público

• Custo da Campanha pela Empresa – 1 milhão

de Reais

• Campanha Nacional

• Cartilha, Cartazes, Folders

• Eventos com Stands e Propaganda da FESF

• Jornais de Grande Circulação em mais de 10

Estados

• Rádio e Posts enviados aos Prefeitos e

Profissionais

• Site da FESF-SUS, InfoFESF, Campanha Viral

por E-mail

• Amigos 40%, Internet 20% e Jornais 7%

Concurso PúblicoEMPREGO INSCRITOS HOMOLOGADOS

Médicos Geral 1.748 1.315Médicos de Família 1.284 983

Dentista 3.569 2.741Enfermeiro 17.299 11.941Sanitarista 1.009 687GERAL 37.920 22.405

Com relação aos Médicos: qual é o

Perfil desses profissionais?

TEMPO DE FORMAÇÃO

MÉDICOS e PÓS-GRADUAÇÃO

Especialidades médicas

INTERESSE EM TUTORIA

Trabalhadores e pretensão de residir no seu local de atuação

Em Síntese: qual o Perfil desses Médicos

• Mais de 50% atuam entre 3 e 15 anos na SF

• 64% já trabalhavam na SF

• 70% tem Pós-Graduação sendo que metade

destes em SF e SP e 28% em Especialidades

Raízes

• 65% a 70% querem ser Tutores e fazerem

nova Formação na Saúde da Família

• 85% buscam, segurança, carreira e qualidade

e entendem que a FESF lhes oferece isso

• 85% querem continuar morando no local de

trabalho

•

•

E como está sendo na Prática?

Em Síntese: qual o Perfil desses Médicos

• Acolhimento dos Trabalhadores

• Processo de Formação Inicial dos

Trabalhadores:

• Semi-Presencial

• 5 Meses totalizando 90 horas

• Conteúdos Gerais das Portarias Ministeriais e

Resoluções da CIB

• Conteúdos Específicos da Carreira e Processo

de Trabalho FESF

• Conteúdos Clínicos e de Gestão do Cuidado

Trabalhadores FESF-SUS

• Escuta Qualificada e Suporte aos Trabalhadore• Acompanhamento e Monitoramento de dificuldades junto à CAA• Manual do Trabalhador com Direitos e Deveres da Carreira• Guia do Trabalhador ajudado na Ambientação e Processo de Trabalho • Praça Virtual e Ambiente Virtual de Aprendizagem• Ouvidoria• SESMT

Recepção no município

Relação com equipe

Trabalhador FESF-SUS e gestão municipal

Infra-estrutura da Unidade de Saúde da Família

Comunicação EAD com a FESF

Material de apoio oferecido pela FESF

Primeiros dias de trabalho

A Qualificação do Trabalho na SF

• Implantação de Remuneração Variável com

Gratificação de Produção e Qualidade (100%

trabalhadores)

•Metas e Produtos que Qualificam a Saúde

da Família

• Implantado o Sistema de Monitoramento da

Atenção Primária à Saúde em 100% das USF

• Desenvolvimento do Modelo, do

Software e Implantação

A Qualificação do Trabalho na SF

• Pactuação de Agenda Compartilhada em

100% ESF

• Definição de Critérios e Parâmetros para

Visitas Domiciliares em 100% das ESF

• Avaliação de Desempenho Funcional 100%

dos Trabalhadores

• Pactuação e Implantação de Lógica de

Monitoramento e Avaliação no Município

Mas isso tudo já está acontecendo

em todos os Municípios?

Onde a FESF-SUS está Acontecendo?

• O Processo de Convocação está ainda em

Curso

• 32 Municípios (47% dos Municípios)

• 127 Profissionais sendo: 65 Médicos, 25

Enfermeiros, 25 Dentistas, 10 dos NASF

• Próxima Apresentação no dia 11 de

novembro:

• 283 Trabalhadores

• 101 Médicos

• Novo Concurso para Médicos em

fevereiro

Fortalecimento da Gestão

Participativa e Controle Social

Controle Social e Gestão Participativa

• Consulta Pública para Concurso e PECS

• Pesquisa sobre opiniões dos Trabalhadores

• Implantação da 1° Etapa da Ouvidoria

(Virtual)

• Debates na Praça Virtual

• Trabalhadores

• Gestores

Controle Social e Gestão Participativa

• Atividades junto aos Conselhos Municipais

de Saúde

• InfoFESF especial para Conselheiros

Municipais

• Oficina sobre Conselhos Locais de Saúde

na Mostra

• Criação de Mecanismos de Participação

Popular no Processo Contratualização da

FESF e na Remuneração Variável

• Plano de Ações e Resultados em Saúde

(PARES)

• Contrato de Gestão

VI – Desafios

Desafios I

• Participar de da Grande Mudança Cultural

na Saúde da Família

• Para Mudar o Modelo de Atenção não

basta a Mudança de Modelo de Gestão e

das Relações de Trabalho

• Desafios do Mercado de Trabalho Médico

na Bahia e no Brasil

Desafios II

• Desafio da Gestão Compartilhada e da

Construção de uma Instituição

Republicana

• Concurso X Nomeação

• Regras de Carreira e Mobilidade X

Decisão sem Justificativa de mudança,

dispensa e pagamento

• Desafio do Sub-Financiamento da Saúde

da Família

• Recurso da CER é o que garante a

existência da FESF (só de 50% estão

pagando em dia)

Desafios III

• Sustentabilidade da FESF-SUS

• Legalmente e Economicamente Viável

• Bom Custo-Benefício

• Qualidade e Impacto nas Condições de

Saúde da População

• Defesa dos Trabalhadores e Aprovação

Popular

• Forte Atuação do Controle Social

• Atuação do Ministério Público

Apostar e Participar da FESF-SUS!!!

“Andar com FE eu vou que a fé

não costuma faiá”

www.fesfsus.net.br

Remuneração na FESF

Remuneração

Componentes Fixos e Variáveis da Remuneração

Médico Dentista e Enfermeiro

Salário Base 100% 100%

Adicional por Monitoramento de Produção e Qualidade agrega até:

20% 20%

Adicional por localização segundo fator de Atração e Fixação (Faixas) agrega até:

100% 50%

Adicional por condições especiais de trabalho agrega até:

20% 20%

Adicional por permanência de no mínimo 2 anos na mesma equipe agrega mais:

10% 10%

Gratificação para Educação Permanente - pode agregar até:

R$ 2000 R$ 2000

Prêmio Semestral conforme Desempenho e Metas de Qualidade para toda a Equipe

50% SalárioSemestre

75% SalárioSemestre

Pesquisa das Remunerações na Bahia – set/out de 2009

PROFISSÃO

REMUNERAÇÃO BRUTA

MÉDIA MÍNIMO MÁXIMO

Médico 7.286 4.000 15.000

Dentista 3.161 1.600 5.500

Enfermeiro 2.871 1.600 5.300

Remuneração da FESF:Início de Carreira e s/ Prêmio Semestral

PROFISSÃO

REMUNERAÇÃO BRUTA

MÉDIA MÍNIMO MÁXIMO

Médico 8.047 5.788 10.305

Dentista 3.590 3.034 4.145

Enfermeiro 3.590 3.034 4.145

Anexo:

Comparação: Organizações Sociais e Fundações Estatais

Quadro Comparativo IQuadro Comparativo IFUNDAÇÃO ESTATAL EMPRESA ESTATAL

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Propriedade 100% Pública maioria Pública Privada

Relação com a Administração

Pública

Administração Pública Indireta - Estado Descentralizado

Administração Pública Indireta - Estado Descentralizado

Não é Administração Pública

InstituiçãoPelo Poder Público sob gestão

do Poder Público

Pelo Poder Público podendo ter a participação minoritária

posterior de agentes privados

O Poder Público contrata um grupo Privado

instituído pela livre iniciativa para fazer a

administração dos Serviços

Lógica e Finalidade

Prestação de Serviços Públicos ao Estado e produção de

valores de uso para a população sem finalidade de lucro

Produção de bens econômicos através da exploração de atividade econômica com

finalidade de lucro

Atividade de prestação de serviço público pago pelo

Estado

Direção PúblicaPública podendo haver a participação de acionistas

privados

Privada, negociada com o Público através de contrato de gestão

FUNDAÇÃO ESTATAL EMPRESA ESTATALORGANIZAÇÃO

SOCIAL

Supervisão e Direção do Órgão

Responsáveldo conjunto das Atividades do conjunto das Atividades

Só através do Contrato de Gestão

Quadro de DireçãoNomeados Pelo Estado e

Concursados Nomeados Pelo Estado e

Concursados

Quadro próprio do setor Privado que assumiu o contrato podendo ter indicações públicas

Gestão e Tomada de Decisões

Pública Estatal, com Participação da Sociedade Civil, prestando

contas ao órgão Público Supervisor através de sistema de

metas e resultados

Publica Estatal

Administrada pelo Setor Privado prestando contas

ao Público mediante contrato de gestão

Caráter Universal dos Serviços e

Segmentação de Clientela

100% SUS: é vedada a segmentação de clientela

Não se aplica: venda no mercado de bens

econômicos

A segmentação de clientela com cobrança de serviços é

muitas vezes praticada

Personalidade Jurídica

Regulada pelo Código Civil- Direito Privado

Regulada pelo Código Civil- Direito Privado

Regulada pelo Código Civil- Direito Privado

Quadro Comparativo IIQuadro Comparativo II

FUNDAÇÃO ESTATALEMPRESA ESTATAL

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Licitações e ContratosLei 8.666 regulamento

próprioLei 8.666 regulamento

próprioRegulamento próprio

Imunidade Tributária Em casos específicos Não tem Tem

Seus Trabalhadores são Empregados Públicos

Sim SimApenas os cedidos os

demais não

Regime de Emprego CLT no setor público CLT no setor público CTL no setor privado

FinanciamentoContrato Estatal de

Serviços ou de GestãoOrçamento

InvestimentoContrato de Gestão

Lei de Responsabilidade Fiscal

Não Observa Não Observa Não Observa

Quadro Comparativo IIIQuadro Comparativo III