¹ Especialista em Psicopedagogia, Gestão Escolar e em Orientação Escolar, graduada em Pedagogia pela UNESPAR\FAFIPAR e Professora pedagoga do Colégio Estadual “Helena Viana Sundin”- Paranaguá -PR. ² Doutoranda em Políticas Públicas e Gestão da Educação, Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná, Especialista em Sociologia Política e Ensino Religioso, graduada em Pedagogia e Professora da UNESPAR\FAFIPAR.

CONSELHO ESCOLAR: a compreensão da função do Conselho

Escolar numa perspectiva democrático- participativa na instituição

de ensino.

Autora: Ozaide Pinheiro Mattar Cecy¹

Orientadora: Roberta Ravaglio Gagno²

RESUMO

O propósito deste artigo é levantar uma ampla reflexão sobre a importância do Conselho Escolar na instituição de ensino, numa visão democrático-participativa, como uma das formas de inclusão e de representação significativa de todos os segmentos que o compõe, contribuindo para o estudo e a reflexão contínua na busca de um ensino com qualidade, numa construção coletiva e democrática e num processo permanente de participação. Nesta perspectiva e num primeiro momento, como procedimento metodológico, buscou-se diagnosticar o entendimento que a comunidade da escola investigada possuía a respeito do objeto de estudo, bem como a sua relevância no contexto escolar. Para isso foram realizadas entrevistas com alunos, pais, professores, pedagogos, direção, agentes educacionais I e II. Foram aproveitadas para a realização destas entrevistas as aulas vagas dos alunos, hora atividade e intervalo dos professores, horário de café dos funcionários, entrega de boletins aos pais e agendamento com a direção e pedagogos. Com a análise destes dados e no decorrer do processo de estudos, fez-se necessário a formação de conselheiros escolares, onde se contemplou o estudo do Histórico e Legislação dos Conselhos Escolares, a Resolução 4649\08 da SEED-PR do Conselho Escolar e, também, a Gestão Democrática como um dos caminhos legítimos no combate à tomada de decisões individualistas e garantia de coletividade no processo decisório da escola. Considerando o Conselho Escolar como órgão máximo da gestão e expressão democrática na escola, este ainda não se configura como tal, há um longo caminho a percorrer para se alcançar o seu verdadeiro significado na realidade escolar, no entanto, através do trabalho realizado percebeu-se que, é possível sim, através da conscientização e da qualificação da comunidade escolar, mais especificamente dos conselheiros escolares, consolidar uma prática democrática que alcance níveis prolíferos e eficazes no espaço educativo.

Palavras-chave: Conselho Escolar. Gestão Democrática. Participação.

ABSTRACT The aim of this article is to raise a wide reflection on the importance of the School Board in the educational institution, in a democratic and participative vision, as a way of inclusion and meaningful representation of all segments that compose it, contributing to the study and reflection continuing the pursuit of quality education in a democratic and collective construction and a permanent process of participation. At first as a methodological procedure, we attempted to diagnose the understanding that the school community had investigated about the object of study, as well as its relevance in the school context. For that we conducted interviews with students, parents, teachers, educators, school principal, education agents I and II. The interviews were made during some students vacant classes, teachers break time, education agents break time, delivering students report cards to parents and scheduling with the school principal and educators. The analysis of these data and in the process of studies was necessary to the formation of school counselors, which included the study of History and Legislation of School Boards, Resolution 4649\08 SEED - PR School Board and also, the Democratic Management as one of the legitimate ways to contest individualistic decisions and guarantee collective decision-making process at school. Considering the School Board as the highest body of management and democratic expression in school, this still does not qualify as such, there is a long way to go to achieve the true meaning of this in school, however, through the work it was noticed that is indeed possible through awareness and skills of the school community, specifically the school counselors, consolidate democratic practice that reaches prolific level and effective educational environment.

Keywords: School Board. Democratic Management. Participation.

INTRODUÇÃO

Entende-se que a participação de todos (alunos, professores, pais,

funcionários, pedagogos e direção) na escola, não é uma concessão, mas uma

prática que expressa princípios, influencia na qualidade da educação e está

vinculada a um projeto coletivo desenvolvido por uma sociedade não excludente.

Desta forma, compreende-se que o Conselho Escolar é um dos órgãos que media e

favorece as interações sociais no ambiente escolar, promovendo uma ação de

participação e construção coletiva.

A Constituição Federal de 1988 contempla no inciso VI, do Artigo 206, como

um dos princípios do ensino, a garantia da organização democrática do Ensino

Público, e a LDB 9394/96 vem ratificar no Art.14, inciso II, a participação em

Conselhos Escolares de todos aqueles que integram a comunidade escolar: direção,

equipe pedagógica, professores, agentes educacionais, pais e alunos.

Diante do exposto, pensou- se em que ações poderiam ser implementadas no

Colégio Estadual “Helena Viana Sundin”-Ensino Fundamental e Médio, da cidade de

Paranaguá-PR, na qual se fez o presente estudo, para que o Conselho Escolar

deste pudesse operar de forma efetiva, atuante e conhecedora de sua real posição e

relevância na instituição de ensino.

Na Semana Pedagógica o Projeto de Implementação foi socializado a toda

comunidade escolar, sendo exposto como objetivo geral, a promoção de uma

reflexão profunda sobre a importância do Conselho Escolar como órgão de

expressão da gestão democrática no interior da escola. Na sequência, foram

apresentados os objetivos específicos, constituindo-se na elaboração do Estatuto do

Conselho Escolar do Colégio Helena Viana Sundin com toda a escola, baseando-se

na Resolução 4649/08-SEED e, ainda, a formação dos conselheiros escolares, como

imprescindível nas relações democráticas no interior da escola.

É indispensável, portanto, que a escola seja a facilitadora do trabalho coletivo

e democrático, proporcionando aos sujeitos que a integram uma efetiva participação

nas decisões e ações desta, pois conforme PARO (2008, p.17) “[...] sem ela, não se

fará uma escola verdadeiramente universal e de boa qualidade no Brasil”.

A escola deve ser pensada como espaço de socialização, considerando-se os

sujeitos nela inseridos como participantes de uma construção democrática conjunta

e contínua, onde os interesses coletivos venham prescindir os interesses individuais,

rompendo com toda forma de poder autoritário, valorizando e respeitando as

decisões coletivas.

Como metodologia utilizou-se a Pesquisa Bibliográfica e a Pesquisa-Ação,

sendo esta um tipo de pesquisa social, aonde os sujeitos participantes da pesquisa

se envolvem de forma atuante, legitimando as ações que são desenvolvidas em todo

o processo.

REVISÃO DE LITERATURA

É necessário que se busque situar o Conselho Escolar na História e na

Legalidade que o constitui, compreendendo a sua evolução ao longo do processo de

mudanças históricas.

A origem e a natureza dos conselhos vêm de mãos dadas com a política e a

democracia. Desde os primórdios se tem conhecimento de que já se deliberava por

meio da coletividade, onde as decisões eram tomadas em assembleias,

fundamentadas no princípio da sabedoria e do respeito.

Nos séculos XIX e XX vários conselhos se formaram com ações políticas

diversas, como a Comuna de Paris, em 1871, voltada para a autogestão na

comunidade, tendo duração mínima de apenas dois meses, mas que se configurou

como uma experiência marcante à época. Houve outros ainda que se destacaram

pela luta em favor dos diferentes interesses nas questões de conflitos e tensões no

ambiente de trabalho, como os conselhos de fábrica na Alemanha, conselhos de

operários, na Espanha, na Hungria, na Polônia e na Itália.

No Brasil, com os resquícios do regime monárquico europeu, até a década de

1980, predominavam os Conselhos de governo, cuja concepção se pautava numa

“[...] burocracia baseada na obediência à vontade superior” (BRASIL, 2004, p.15). Os

conselheiros eram escolhidos pelo vasto conhecimento que tinham em várias áreas

como saúde, educação, cultura e assistência social. A contribuição da população

não era bem aceita nestes Conselhos, pois os mesmos serviam mais para

credenciar e normatizar sistemas.

Ainda nesse período, a população representada por movimentos associativos

populares mobilizou-se no sentido de requerer sua participação nas políticas

públicas, culminando na implementação dos conselhos gestores de políticas

públicas no Brasil.

De acordo com CURY (2000), na área educacional, a existência dos

conselhos, efetivamente, inicia-se em 1931 até os dias atuais, denominando-se aqui,

alguns, como Conselho Nacional de Educação, Conselhos Estaduais de Educação e

Conselhos Municipais de Educação. Nas instituições de ensino os conselhos só

foram implantados a partir da década de 80, sendo denominado Conselho Escolar.

A LDB 9.394/96 (GROSSI, 2000), vem corroborar a participação estabelecida

no art.206, inciso VI, de todos aqueles que integram a comunidade escolar,

garantindo princípios democráticos para o ensino público, bem como a participação

em Conselhos Escolares.

No Paraná, no ano de 1991, a Secretaria de Estado de Educação emitiu a

Resolução n.2000\91 estabelecendo nas instituições de ensino um Regimento

Escolar Único, onde contemplava o Conselho Escolar. No entanto, o Conselho

Estadual de Educação divulga neste mesmo ano, através da Deliberação n. 020\91,

a implantação de órgão colegiado, onde todos os segmentos da escola estariam

representados, sendo este de natureza deliberativa, consultiva e fiscal. A Secretaria

Estadual de Educação em conformidade com a Deliberação n. 020\91 do CEE

revoga a Resolução n. 2000\91, e pela Resolução n. 4.839\94 atribui competência

de analisar e aprovar os Regimentos Escolares aos Núcleos Regionais de

Educação.

Em 2005, com o propósito de orientar os estabelecimentos de ensino para

elaboração do Estatuto do Conselho Escolar a Secretaria Estadual de Educação _

SEED emite a Resolução n. 2124\05, onde consta a fundamentação necessária para

sua criação. No ano de 2008 a SEED revoga esta e estabelece a Resolução n.

4649\08 que delega aos Núcleos Regionais de Educação a competência da

aprovação dos Estatutos do Conselho Escolar das escolas de educação básica do

Paraná (PARANÁ, 2008).

Na busca do reconhecimento da participação popular, em especial nas

escolas e por meio do Conselho Escolar, o MEC- Ministério da Educação lançou o

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, em parcerias com

outras secretarias, cujo objetivo seria a formação dos conselheiros escolares, a

ampliação da participação das comunidades na gestão da escola e o apoio à

implantação e fortalecimento dos conselhos escolares (MEC, 2005).

O direito à participação nos diversos setores da sociedade está garantido por

lei, como se pode constatar nos trechos acima citados, mas segundo CURY (2002)

estes direitos para serem efetivados na realidade, mesmo respaldados pela Lei

Nacional, são conquistados através de lutas conduzidas por aspirações de igualdade

de oportunidades, fundada na concepção de participação coletiva na construção da

sociedade.

No entanto, a legalidade que assegura a existência do Conselho Escolar

como órgão de gestão colegiada na escola, não garante o pleno funcionamento

deste no âmbito das práticas escolares, mas é a participação efetiva e conjunta dos

segmentos que o compõe que assegurará a sua atuação real no espaço escolar.

Muito se tem falado sobre a democratização das decisões e ações no

ambiente escolar, como as relações de poder são constituídas e a importância da

participação coletiva na conjuntura administrativa, pedagógica e financeira da

escola. (GONH, 2007. LIBÂNEO, 2001. LÜCK, 2000. PARO, 2000).

É importante que assim se faça, mas a percepção que se tem é a de

tentativas pontuais, pouco significativas e sem grande impacto no âmbito do

processo emancipador que se aspira na prática do cotidiano da escola.

Portanto, a participação precisa ser entendida no espaço escolar, não apenas

como um mecanismo legal e que, por isso, deve ser cumprida, mas sim como um

processo a ser construído e cultivado coletivamente numa gestão democrática

pautada no respeito, diálogo e compartilhamento das tomadas de decisões no

espaço escolar.

Vive-se em uma época onde o individualismo predomina e os indivíduos se

acomodam à realidade que se apresenta, sem encontrar pontos de referência numa

sociedade capitalista, desigual e hegemônica1. É necessário que se busque

mecanismos de participação política e democrática para superação desta alienação,

e a escola deve, assim, se apresentar como um instrumento,

[...] propício para o desenvolvimento e fortalecimento de uma cultura política de participação e compreensão coletiva, pois, quanto mais os indivíduos tiverem a experiência cotidiana de democracia diante do exercício de participação e de análise, mais ela terá condições para se desenvolver. (GAGNO, 2010, p.1).

É notório que a prática da participação na escola, em especial nas reuniões

do Conselho Escolar e outras instâncias colegiadas, não seja comum, pois aí se

percebe uma propensão ao isolamento, onde cada segmento da escola procura

cumprir apenas o que se restringe à sua função. Por outro lado, é preciso superar

esta centralização do poder que ainda vigora no ambiente escolar, criando para isso

espaços que favoreçam a participação de forma significativa e legítima.

De acordo com VEIGA (2004) a gestão democrática implica principalmente o

repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista a sua socialização. A

gestão democrática inclui a ampla participação dos representantes dos diferentes

segmentos da escola nas decisões/ações administrativo-pedagógicas ali

desenvolvidas.

Segundo PARO (2000), alguns aspectos internos e externos à escola se

constituem empecilhos potenciais na efetivação da participação da comunidade na

gestão escolar. Os aspectos internos à escola são os condicionantes materiais,

institucionais, políticos- sociais e ideológicos.

1 Supremacia de uma cidade, de um Estado, etc., em relação a outros. Supremacia, preponderância

ou proeminência. Influência absoluta, liderança ou superioridade. DICIONÁRIO Online de Português.

Os condicionantes materiais são designados pela falta de estrutura física

mínima para o desenvolvimento do trabalho escolar, como carência de

equipamentos, verbas insuficientes, instalação elétrica precária, entre outros, que

acabam por dificultar as relações democráticas, ficando estas preteridas em

detrimento das precariedades materiais.

Já os condicionantes institucionais se constituem nas relações de poder,

onde, devido a nossa cultura, se apresentam de forma hierarquizada, centralizadora,

concentrando todo o poder de decisão nas mãos de uma só pessoa, no caso da

escola, na pessoa do diretor.

Outro condicionante que PARO (2000) apresenta como desfavorável às

interações democráticas e participativas são os políticos e sociais, que seriam os

interesses de cada segmento da escola, conflitando ou sobrepujando com objetivos

mais amplos e coletivos, como a busca da qualidade do ensino.

Segundo PARO (2000, p.47), “[...] todas as concepções e crenças

sedimentadas historicamente na personalidade de cada pessoa e que movem suas

práticas e comportamentos nos relacionamentos com os outros,” são os

condicionantes ideológicos, portanto, a subjetividade de cada sujeito, manifestará

sua postura e atitude diante de situações ocorridas nos espaços escolares, de

acordo com as suas ideologias.

Os aspectos externos à escola segundo PARO (2000), referente a não

participação da comunidade nas práticas escolares são: condicionantes econômicos,

sociais, culturais e institucionais.

Condicionantes econômicos, dizem respeito às condições de vida dos

responsáveis pelos alunos, representadas pelas diversas dificuldades que os

impedem de irem à escola. Os culturais, como estes enxergam a escola, a visão de

mundo e de participação que possuem, equivocadas, por vezes, pela cultura

autoritária vigente na sociedade capitalista. Já os condicionantes institucionais da

comunidade são os mecanismos coletivos de participação, onde muitas vezes

prevalecem os interesses imediatos e individuais se sobrepondo aos coletivos.

Todos estes impasses elencados acima que, num nível mínimo ou elevado,

acabam obstruindo a efetiva participação da comunidade escolar na gestão da

escola, não são barreiras intransponíveis.

Pois, conforme afirma LÜCK (2000, p.31), “[...] preparar a comunidade escolar

para a gestão democrática é a essência da transformação do sistema de ensino”. A

participação não acontece espontaneamente, é construída a partir da

conscientização dos sujeitos sobre a importância desta no processo democrático e

para isso se faz necessária à capacitação da comunidade escolar.

Neste sentido GOHN (2007, p.95) faz o seguinte comentário:

[...] há necessidade de capacitação dos conselheiros (inclusive com cursos, seminários, trocas de experiências, fóruns, espaços culturais, eventos, etc.). A participação, para ser efetiva, precisa ser qualificada, ou seja, não basta a presença numérica das pessoas porque o acesso está aberto. É preciso dotá-las de informações e conhecimentos sobre o funcionamento das estruturas estatais.

Cabe, portanto, ressaltar aqui a definição do Conselho Escolar como um

órgão colegiado formado pela representação de todos os segmentos que compõe a

comunidade escolar: pais, alunos, professores, funcionários, direção e instituições

comunitárias. Por meio dele são deliberadas ações que abrangem os aspectos

pedagógico, administrativo e financeiro da escola, estando em conformidade com as

políticas e diretrizes da Secretaria de Estado da Educação, em observância à

Constituição Federal e Estadual, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Projeto Político Pedagógico e ao

Regimento escolar, com o objetivo do cumprimento da função social e específica da

escola.

Configura- se este como um importante instrumento promotor da gestão

democrática, garantidora de uma significativa participação, na construção coletiva

voltada para uma educação que contemple a formação da cidadania plena,

tornando- se “[...] não só um canal de participação, mas também um instrumento de

gestão da própria escola”. (ANTUNES, 2002, p. 21).

É importante que a comunidade escolar tome conhecimento não só da

existência do Conselho Escolar, pois muitos, em especial alunos e pais,

desconhecem- no, mas que possa, também, ser conscientizada da sua importância

em prol de uma educação de qualidade e emancipadora. E, sendo assim,

denominado órgão máximo de gestão da escola, venha a desempenhar seu papel

de fato, atuando como órgão propulsor no exercício da democracia.

Desta forma, é importante que se oportunize a todos que compõem o

Conselho Escolar vez e voz nas discussões relativas às tomadas de decisões.

Ainda, a finalidade do Conselho Escolar, como órgão gestor que possibilita abranger

todos os segmentos da comunidade escolar, tem como principal atribuição o

acompanhamento da efetivação do Projeto Político-Pedagógico, bem como discutir

suas demandas e aprová-lo.

Na Resolução n.4649\08 da Secretaria Estadual de Educação se atribui ao

Conselho Escolar as seguintes funções: deliberativa, consultiva, avaliativa e

fiscalizadora.

Na função deliberativa o órgão colegiado decide, aprova ou elabora ações

quanto à organização e ao funcionamento geral da escola nos aspectos pedagógico,

administrativo e financeiro, como por exemplo, decidir onde aplicar as verbas

recebidas.

A função consultiva diz respeito a acompanhar ou emitir pareceres quanto aos

problemas específicos da escola, orientar ações que estejam no grau de sua

competência e opinar propondo soluções que venham a beneficiar o andamento das

relações múltiplas no espaço escolar, bem como a qualidade do ensino.

Como função avaliativa pressupõe a garantia da realização das ações

contempladas no Projeto Político- Pedagógico, o acompanhamento rigoroso, a

detecção de problemas, com o intuito de apontar alternativas cabíveis na resolução

destes desvios e direcionamento para uma melhor qualidade social da escola.

A função fiscalizadora assiste e supervisiona a gerência nos âmbitos da

gestão pedagógica, administrativa e financeira, assegurando a veracidade de suas

ações.

Ainda no art.10 da Resolução n.4649\08, explicita que toda ação do Conselho

Escolar deve ter como fundamento os seguintes pressupostos:

a) a educação é um direito inalienável de todo cidadão; b) a escola deve garantir o acesso e permanência a todos no ensino público; c) a universalização e a gratuidade da educação básica é um dever do Estado; d) a construção contínua e permanente da qualidade da educação pública está diretamente vinculada a um projeto de sociedade; e) a qualidade de ensino e a competência político-pedagógica são elementos indissociáveis num projeto democrático de escola pública; f) o trabalho pedagógico escolar, numa perspectiva emancipadora, é organizado numa dimensão coletiva; g) a democratização da gestão escolar é responsabilidade de todos os sujeitos que constituem a comunidade escolar; h) a gestão democrática privilegia a legitimidade, a transparência, a cooperação, a responsabilidade, o respeito, o diálogo e a interação em todos os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros da organização do trabalho escolar.

A compreensão destas funções e a sua concretização na vivência do

cotidiano escolar, requer, sem dúvida, um nível elevado de entendimento pela

comunidade escolar do real significado da participação.

Entendendo o Conselho Escolar como o órgão máximo gestor da escola, este

deve atuar em conformidade com o Projeto Político- Pedagógico, propiciando

relações democráticas e garantindo que as decisões sejam tomadas pela

coletividade, como seu objetivo principal. Outro objetivo que corrobora a sua

legitimidade é a mobilização da comunidade escolar para o exercício da cidadania,

articulando que todos os segmentos sejam representados e integrados na

construção de uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e universal.

Para atender o trabalho coletivo o Conselho Escolar deve ser composto,

segundo a Resolução n. 4.649\08 da SEED-PR, por representantes de todos os

segmentos da comunidade escolar, sendo assim distribuído com a seguinte

proporcionalidade:

I – 50% (cinquenta por cento) para a categoria profissionais da escola:

professores, equipe pedagógica e funcionários;

II - 50% (cinquenta por cento) para a categoria comunidade atendida pela

escola: alunos, pais de alunos, APMF e movimentos sociais organizados da

comunidade.

Nesta mesma Resolução a SEED estabelece o diretor como membro nato,

sendo o Presidente do Conselho Escolar, e o Vice-presidente é escolhido entre os

demais membros. No entanto, em alguns lugares o Presidente do Conselho é eleito

entre seus conselheiros, o que seria assertivo, pois se o objetivo é buscar uma

escola pautada nos princípios democráticos, todo o processo deve ser democrático,

inclusive a escolha do presidente do Conselho Escolar.

Na composição de um Conselho Escolar cada segmento da escola escolherá

seu representante através de eleições, de acordo com o princípio da

representatividade e proporcionalidade, em conformidade com o Estatuto do

Conselho Escolar de cada instituição como, por exemplo, o do Colégio Estadual

“Helena Viana Sundin” especificado abaixo:

a) diretor;

b) representante da equipe pedagógica;

c) representante do corpo docente (professores);

d) representante dos agentes educacionais I;

e) representante dos agentes educacionais II;

f) representante do corpo discente (alunos);

g) representante dos pais de alunos;

h) representante do Grêmio Estudantil;

i) representante dos movimentos sociais organizados da comunidade

(Associação de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Conselho de Saúde, entre outros.)

Para FERREIRA (2000), é salutar que o Conselho Escolar seja um espaço de

diálogo, respeito, articulador dos vários setores da escola e proponha instrumentos

de gestão que venham a valorizar os sujeitos partícipes de uma construção coletiva

na organização da escola.

As reuniões do Conselho Escolar devem ser periódicas, podendo ser

ordinárias ou extraordinárias. As ordinárias poderão ser mensais ou bimestrais, com

convocação por parte do Presidente, Vice-presidente ou por representante

designado dentre seus membros, conforme Estatuto. As mesmas deverão ser

convocadas com 72 horas de antecedência e com os assuntos a serem tratados já

definidos no Edital de convocação. As extraordinárias, com convocação de, no

mínimo 48 horas de antecedência, também, devem ter a pauta definida.

A participação nas reuniões do Conselho Escolar não é restrita apenas aos

seus membros, a comunidade escolar pode se fazer presente quando o assunto for

de seu interesse, com direito a voz, no entanto, o direito de votar se restringe apenas

aos membros do Conselho Escolar.

As decisões ou ações tomadas pelo órgão colegiado devem ser lavradas em

Atas, em livro próprio, e divulgadas amplamente em editais ou livros-avisos, àquelas

que devam ser tornadas públicas.

ANTUNES (2002) sugere que para um maior envolvimento de todos os

segmentos da escola, é necessário democratizar as pautas das reuniões, pois

muitas vezes só os professores e direção decidem. As preocupações e sugestões

destes outros segmentos precisam ser valorizadas e contempladas, para que de fato

as ações tomadas sejam legítimas e coletivas.

Dentre as atribuições do Conselho Escolar está a elaboração de seu próprio

Estatuto, que deve contemplar sua organização, direitos e deveres de seus

conselheiros, objetivos e funções, periodicidade das reuniões, entre outras questões.

O Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, desenvolvido pelo

Ministério da Educação e outras parcerias, elenca algumas das atribuições, no

tocante ao importante papel do Conselho Escolar no desenvolvimento das atividades

no interior da escola:

Convocar assembleias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; garantir a participação da comunidade escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar; promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local; participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente; acompanhar a evolução dos indicadores educacionais propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar; elaborar o plano de ação formação continuada dos conselheiros escolares, visando a ampliar a qualificação de sua atuação; aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações se for o caso; fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar. (BRASIL, 2007, p. 46)

A escola, como espaço de integração, socialização, aprendizado e promoção

da cidadania, deve criar mecanismos que envolvam todos neste processo

democrático. Deve garantir que os segmentos da escola representados por seus

pares, exerçam a prática dessas atribuições, constituindo-se num aprendizado

permanente, como parte intrínseca do processo democrático de divisão de direitos e

responsabilidades na gestão da escola.

INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

O Projeto de Intervenção Pedagógica foi realizado no Colégio Estadual

“Helena Viana Sundin”, Ensino Fundamental e Médio, situando- se na área central

do Município de Paranaguá-PR.

Considerou-se a realidade observada neste colégio, onde o qual apresentava

poucas ações direcionadas ao envolvimento da comunidade escolar no processo

decisório, nas questões pedagógicas e administrativas. Observou-se que as ações

propostas não tinham participações significativas dos segmentos que o compõem,

nesse sentido houve a preocupação em levar a comunidade da escola a uma maior

conscientização sobre a importância do Conselho Escolar, como órgão que

representa a democratização das relações de poder no interior da escola.

Para GAGNO (2010, p.1), a democracia se desenvolve com mais intensidade

quando, com frequência, são oferecidas condições propícias de inclusão do sujeito

dentro da comunidade a qual está inserido, criando possibilidades ao

desenvolvimento de uma “[...] cultura política de participação e compreensão

coletiva”. Ainda, para Sandra M. E. Piana (GTR-2013), a “participação seria o

elemento norteador das decisões realizadas em nossas escolas, mas acredito que

temos que conquistar esta atitude por parte de todos os envolvidos no processo”.

Buscou-se orientações metodológicas em fontes Bibliográficas e também na

Pesquisa-Ação, definindo-se esta como um tipo de pesquisa social, onde o

pesquisador e os participantes interagem sobre uma realidade determinada, com o

objetivo de compreendê-la buscando melhorar suas práticas, assegurando uma

ação democrática e valorizando as experiências, assim como a participação coletiva

em todo o processo. Portanto, toda a comunidade escolar foi envolvida, como

sujeitos partícipes da transformação de sua própria realidade.

Na Semana Pedagógica de 2013 o Projeto de Intervenção foi socializado à

comunidade escolar, sendo explanados os objetivos e justificando a escolha do tema

Conselho Escolar. Através de slides foi demonstrada a importância do fortalecimento

do Conselho Escolar na escola, bem como a formação dos conselheiros como

representantes de seus iguais. Ainda foi apresentada a pesquisa realizada com

todos os segmentos que compõe a escola (por amostragem) sobre a existência do

Conselho Escolar, sua importância no processo democrático e as tomadas de

decisões no âmbito escolar. Nesta oportunidade, a comunidade da escola foi

convidada a participar do Grupo de Estudos para discussão da Produção Didático-

pedagógica, elaborado na forma de um Caderno Temático, compreendendo três

unidades: Breve Histórico e Legislação do Conselho Escolar, Reflexões sobre a

Gestão Democrático- Participativa e Conselho Escolar.

O sentido pleno da participação caracteriza-se por uma força de ação

consciente, para isso é mister que se promova um ambiente que estimule a

participação absoluta, pois é por meio da participação efetiva que se desenvolvem a

consciência crítica e o exercício da cidadania (LÜCK, 1996). Quando da pesquisa

com a comunidade escolar, onde uma das perguntas foi se sabiam da existência do

órgão colegiado, denominado Conselho Escolar, muitos, principalmente os

segmentos dos pais e alunos, desconheciam sua existência e muito menos a sua

função na escola. Alguns confundiram com Conselho de Classe, neste momento

percebeu- se a importância de levar ao conhecimento destes pais e alunos, como

também aos demais segmentos, o valor do Conselho Escolar como um instrumento

de acesso democrático, esclarecendo que sua existência serve para que todos

possam participar coletivamente do processo de tomada de decisões no âmbito da

escola.

Numa ação posterior foi organizada a eleição do Conselho Escolar junto à

Direção e a Equipe Pedagógica. Observou-se que, infelizmente, muitas pessoas

ainda têm uma percepção equivocada da participação em instâncias colegiadas, por

entenderem que estas são mais uma responsabilidade burocrática que irão

desempenhar, e não uma oportunidade de vivenciar a construção democrática no

espaço da escola e consequentemente a melhoria da qualidade do ensino, assim

então, se esquivam do compromisso. Mesmo com tais entraves, foram eleitos

representantes do Conselho Escolar empenhados numa proposta de atuação deste,

voltado aos interesses coletivos e em proposição de ações conjuntas e

participativas.

Somente a partir da compreensão do papel da comunidade no processo reflexivo e estrutural da educação é que se torna possível sua mobilização e engajamento para a participação nas formulações e implementações de ações conscientemente construídas para o desenvolvimento do sistema escolar. ( MEC, 2004, p.57).

Em seguida iniciou-se a formação dos conselheiros, com encontros

periódicos, onde procedeu-se o estudo da Produção Didático- Pedagógica. Nesta

etapa iniciou-se com o Histórico dos Conselhos Escolares e a sua fundamentação

legal, decorrendo de reflexões sobre a gestão democrático- participativa no espaço

escolar. Por último, utilizou-se a Resolução n.4649/08 da SEED-PR para

compreensão do papel do Conselho Escolar e sua importância no cotidiano escolar,

que serviu, também, para a elaboração do Estatuto do Conselho Escolar do referido

colégio.

Para Debora A.C. Ribeiro (GTR-2013), quando do debate do segundo fórum:

O Conselho Escolar é uma ferramenta social, para que a escola tenha sua função social de verdade estabelecida. Concordo que a gestão democrática, antes de tudo deve ser participativa e efetiva. Delegar e levar a todos da comunidade escolar ao entendimento do funcionamento social e cultural da escola é dar subsídios para uma formação integral que leve ao exercício da cidadania. O conhecimento desta oportuniza a realização e leva ao repensar consciente e coerente da ação popular. Por isso, precisamos desenvolver a gestão democrática como uma rotina que envolva desde sempre todos os membros da comunidade. E desenvolver práticas efetivas de tomada de decisão e sentimentos de pertencer a este segmento social, possa ser o melhor caminho.

Considerações Finais

Com este trabalho constatou-se no momento em que, a comunidade escolar

eleva o Conselho Escolar como um importante instrumento democrático no espaço

educativo, onde os sujeitos podem participar de forma efetiva e coerente, caminha-

se verdadeiramente para o fortalecimento da comunidade, pautada no interesse

coletivo e na busca da qualidade do ensino. Nesse sentido, há a promoção nos

relacionamentos institucionais e na cooperação do efetivo da escola.

O grande desafio é levar à reflexão o significado e a importância do Conselho

Escolar na escola, com um olhar democrático e participativo, onde os sujeitos

envolvidos estejam comprometidos, de fato, com uma educação de qualidade.

Mesmo sabedores de que o Conselho Escolar é o órgão máximo da escola, ainda

passa despercebido e ignorado, principalmente pelos segmentos dos pais e alunos

que desconhecem sua existência e a sua função na escola.

O fato de se estar debatendo tal tema tem contribuído em muito para uma

maior amplitude da sua compreensão e é certo que sua concretização é um

processo permanente e em longo prazo. O primeiro passo foi dado: levar ao

conhecimento da comunidade da escola a existência do Conselho Escolar e suas

funções, pois para participarmos de forma democrática e participativa é necessário

que conheçamos os mecanismos de funcionamento do objeto proposto, no caso, o

Conselho Escolar.

É bem verdade que, ao se dispor tomar atitudes que requerem mudanças,

seja no ambiente de trabalho ou em qualquer lugar, enfrentam-se muitas

dificuldades, mas também, pode-se contar com pessoas de boa vontade, com

desejo de que as coisas possam melhorar e, para isso, estão dispostas a colaborar.

Uma gestão pautada na participação coletiva e na proposição de ações e

decisões conjuntas, visando a melhor qualidade de ensino da escola pública, dar-se-

á através de esclarecimentos dos direitos que nos são assegurados enquanto

cidadãos partícipes e não alienados da realidade vivenciada.

A participação pressupõe conhecimento, demanda comprometimento e

disponibilidade, o que por uma série de condições internas e externas à escola, os

sujeitos acabam se esquivando de tal responsabilidade, portanto, é muito importante

que o conselheiro que representa seu par tenha consciência de seu papel no

Conselho Escolar. Á escola cabe o papel de possibilitar a capacitação deste, pois

sua formação é imprescindível no processo da efetivação da gestão democrática.

O processo democrático é dinâmico e o Conselho Escolar, como um

instrumento da gestão democrática, vem possibilitar e oportunizar a efetivação do

acesso às informações e tomadas de decisões no espaço escolar, numa relação de

poder igualitária. Como órgão colegiado, o Conselho Escolar deve contemplar as

relações democráticas e, também, igualitárias, oportunizando a expressão da

coletividade e garantindo o processo de construção democrática no cotidiano da

escola.

Para o fortalecimento dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino, é

consenso que, necessário se faz buscar o comprometimento e a participação de

todos os envolvidos no processo democrático da escola pública. Para isso, a gestão

da escola na figura do gestor e da equipe pedagógica deve se posicionar

afirmativamente, mediando o acesso às informações e formação de outros

segmentos constituídos na escola.

A experiência desenvolvida no Colégio estadual “Helena Viana Sundin”, por

meio do PDE, demonstra que é possível sim, com o engajamento de todos,

vivenciar, de fato, uma gestão democrática e participativa na instituição de ensino,

onde a atuação do Conselho Escolar seja transparente e promova a construção

conjunta de ações voltada á melhoria da qualidade de ensino.

Trabalhar com a formação de toda a comunidade escolar, por segmento ou

coletivamente, levando ao conhecimento a existência do Conselho Escolar, sua

funcionalidade no espaço da escola, bem como sua importância, são passos

fundamentais para a criação de uma cultura escolar participativa, levando à abertura,

ao debate e à inclusão de todos. Disseminar a cultura participativa através do

Conselho Escolar irá trazer benefícios à escola e alavancar o processo democrático,

corroborando uma prática necessária ao espaço escolar.

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