Con aúdeS Jornal do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte Distribuição gratuita

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É HORA DE RENOVARCONHEÇA O BALANÇO DE ATIVIDADES E DISCUSSÕES DO CMSBH NA ATUAL GESTÃO

E OS DESAFIOS PARA O FUTURO DO CONTROLE SOCIAL EM BELO HORIZONTE

ANO 11 JULHO/12

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Opinião

AVOZDOLEITOR

@cmsbhfacebook.com/cmsbhEnvie sua opinião ou sugestão paracomunicacaoconselho@pbh.gov.br

Gostaria de comemorar com os conselheiros

de BH o sucesso das conferências

de saúde. Estou super feliz

com o trabalho que realizamos.

A versão digital do jornal está disponível em www.pbh.gov.br/cms

Uma pergunta recorrente sobre esse jornal é: por que as unidades de saúde

recebem tão poucos exemplares? Afinal, são muitos elogios às matérias e

informações veiculadas sobre o SUS.Parabéns ao ConSaúde.

Prezada Claudete,Os exemplares do jornal ConSaúde

destinados às unidades do SUS-BH são divididos de acordo com o número de

equipes de saúde da família, dentro da tiragem total.

EditorialExpediente

Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte Av Afonso Pena, 2336, Pilotis, Funcionários, Belo Horizonte MG Cep: 30.130-007

TELEFONES:(31) 3277-7733 FAX: (31) 3277-7814COMUNICAÇÃO:(31) 3277-5232

ConSaúde é uma publicação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, editado por sua Assessoria de Comunicação. É permitida a reprodução de matérias, desde que citada a fonte. O artigo assinado é de responsabilidade de seu autor e não expressa necessariamente a opinião do jornal.

MESA DIRETORA DO CMSBH

Cléber das Dores de JesusPRESIDENTE

Ângela Eulália dos Santos SECRETÁRIA GERAL

Paulo César Machado Pereira1º SECRETÁRIO

Wilton Rodrigues2º SECRETÁRIO

CÂMARA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO

Adolpho von Randow NetoCOORDENADOR

Cleide Alves SiqueiraSECRETÁRIA

MEMBROS: Adolpho von Randow Neto, Aurinho de Ma-tos, Claudete Liz de Almeida, Cléber das Dores de Jesus, Cleide Alves Siqueira, José Brandão Maia, Paulo César Ma-chado Pereira,Valéria Almeida Rocha Ferreira, Valdir Matos de Lima e Vera Lúcia Gomes Alves

Luciane Marazzi MG 14.530/JPJORNALISTA

Ana TomaselliPROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

Diego SantiagoJéssica SilvaESTAGIÁRIOS

Santiago MartinsCHARGE

Ana TomaselliFOTO DE CAPA

Rona EditoraIMPRESSÃO

Tiragem: 20.000 exemplares

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cmsbh@pbh.gov.br

Continue a linha da sua vida.

Doe Sangue! Medula!

É chegada a hora

ERRAMOSNa matéria Mais recursos

para a Saúde (Edição 39), onde se lê “a lei sancionada pela presiden-te apresenta 15 vetos em relação ao texto aprovado pelo Senado Federal. Entre eles o artigo que previa mais recursos da União para a saúde”.

Na verdade este artigo estava contido na proposta da Câmara

dos Deputados, mas não foi reafirmada no Senado Federal.

Portanto, o veto não foi da presidente

Dilma.

O trabalho que o Conselho vem desenvolvendo para exercer o controle social da saúde em Belo Horizonte é fruto de muitas cabeças pensantes, de mãos calejadas em inúme-ras lutas vividas. Na despedida para a chegada de uma nova gestão, o ConSaúde quer fazer uma homenagem aos conselheiros (as) que em todos os níveis de atuação,

buscam dar o seu melhor para que o SUS-BH seja um bom exemplo para a saúde pública. Queremos destacar o papel decisivo das nossas secretarias executivas. As demandas têm sido volumosas em todas as instâncias do controle social. Os conselheiros (as) de saúde de todos os segmentos, sempre e devida-mente cobrados sobre o cumprimento de suas funções, têm se mostrado comprometidos com a saúde da nossa cidade, como em uma caixa de ressonância e retrato do que acontece no cotidiano da sociedade. Certamente, temos que melhorar ainda mais e sem sombra de dúvida o SUS-BH não seria o que é hoje, se não fosse o papel e a militância dos participantes. Ter clareza e conhecimento dos problemas da saúde públi-ca, desenvolvendo o bom e respeitoso debate, mesmo com objetivos nem sempre consensuais, deve ser o norte para a deliberação de resoluções que garantam a vitalidade do SUS-BH. Não podemos deixar de registrar a ação das nossas câmaras técnicas e, em particular, o trabalho específico da Câmara Técnica de Comunicação e da sua valorosa Assessoria de Comunicação, que retomou as edições do ConSaúde e renovou a tradição do nosso jornal. Parabéns conselheiros (as) de saúde de Belo Horizonte! Que venham no-vos e combativos companheiros (as) para o controle social da saúde!

Mesa Diretora CMSBH

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S Adolpho von Randow Neto*

Con aúde

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Promover a transparência pública, estimulando a participação da sociedade no acompanhamento da gestão e do dinheiro público. Estes foram os objetivos da etapa nacional da 1ª Conferência Na-cional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), ocorrida em Brasília, de 18 a 20 de

maio deste ano. Realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o even-to teve como tema central “a sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Como participante, representando o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, pude constatar que esta iniciativa foi um marco histórico na vida pública nacional e, certamente, contribuirá para o processo democrático brasilei-ro e para a gestão pública. Pela primeira vez, uma conferência de ampla consulta pública às bases da sociedade, se dedicou ao debate específico deste tema, mobilizando ao longo de um ano, milhares de pessoas de todo o país, em um monumental trabalho de civismo e cidadania. Ao todo foram mais de um milhão de participantes regionais, representados pelos 1.200 delegados da etapa nacional. Contudo, é importante considerar que não se muda a realidade da noite para o dia. Mas, com esta conferência, passamos a um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação de políticas e na vigilância sobre a sua execução. E isso deve se refletir tanto na qualidade dos serviços e dos inves-timentos, como na lisura quanto à aplicação dos recursos. Estas condições são essenciais para vencermos velhos problemas, como por exemplo, nas áreas da saúde, educação, ampliando assim o desenvolvimento com inclusão social.

UM BASTA NA CORRUPÇÃO Além disso, a 1ª Consocial definiu 80 propostas e diretrizes, proporcionando um verdadeiro exemplo democrático, ao priorizar um processo de votação transparente e honesto. Todos os dele-gados puderam escolher as propostas eletronicamente, revelando que a diretriz 185, do Eixo Temático IV, que trata da prevenção e do combate à corrupção, foi a mais votada, com 970 votos. A propos-

ta apoia a instituição do financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos os partidos políticos. Destaco também o fato de que os participantes da Consocial exigiram o acesso à informação e dados públicos, em todos os níveis da federação, disponíveis na internet em formato aberto, com linguagem acessível.

NA ESCOLA A criação e implantação de uma lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleça a obri-gatoriedade do ensino de educação fiscal em todos os níveis de formação, incluindo os professores, também foi apoiada. Serão abordadas, por exemplo, questões como controle social, direitos do cidadão e controle da gestão pública, transparência, enfren-tamento da corrupção, ética e voto consciente. A lei deverá esta-belecer ainda que o tema seja abordado em materiais didáticos, concursos públicos e vestibulares. Sites como o da Secretaria da Fazenda, Receita Federal, CGU e MEC deverão promover cursos gratuitos para toda a comunidade.

CAPACITADOS Para encerrar, é fundamental reforçar que mais uma vez o pa-pel dos conselhos de saúde, como instância de controle público foi priorizado. Com 285 votos, ficou definida a criação de um programa de capacitação e formação continuada de conselhei-ros de políticas públicas e conselheiros tutelares. Esta ação dará mais efetividade às ações dos conselhos, permitindo a atuação eficaz e eficiente de suas funções. Apesar de todas estas propostas de melhorias para a nossa sociedade, o maior exemplo que a 1ª Consocial nos deixou, foi o fato de que é possível, em um processo que levou pouco mais de quatro horas, garantir que direitos conquistados na Consti-tuição de 1988, sejam revistos e aprimorados e o melhor, com a ajuda de muitos de nós.

* Conselheiro Municipal de Saúde

POPULAÇÃOPARTICIPAÇÃOQUER MAIS TRANSPARÊNCIA E

http://www.consocial.cgu.gov.br

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O O Centro de Saúde Jaqueline I criou o grupo operativo “Conversa de Mulher”, com o intuito de ampliar os cuidados com a saúde das usu-árias. No primeiro encontro ocorrido em maio

deste ano, foram levantados os principais questionamentos das mulheres. São aproximadamente nove encontros em que são previstas atividades educativas e reflexivas, permi-tindo às participantes um maior conhecimento pessoal. O grupo tem como responsável a fisioterapeuta, Sandra Figueiredo e as residentes em Saúde da Mulher do Hospi-tal Odilon Behrens, Dayse Andrade (Fisioterapia) e Karina Souza (Psicologia). Os encontros recebem ainda o auxílio de uma equipe multidisciplinar, composta por nutricionista, enfermeira e educador físico. A fisioterapeuta e especialista em saúde da mulher, Day-

Centro de Saúde Jaqueline I cria grupo operativo para ampliar o cuidado à mulher

EM PAUTA: A SAÚDE DA MULHER

Notícias do Conselho

Fotos: Arquivo pessoal

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se ensina as participantes a fortalecer a musculatura da vagina. “Com a técnica é possível prevenir e tratar vários problemas como incontinência urinária, fecal e de flatos, queda de bexiga ou útero, além de proporcionar mais prazer sexual”, explica. Para a fisioterapeuta “a vontade de dividir experiências faz com essas mulheres abordem assuntos delicados, criando a possibilidade de identificar problemas do universo feminino, além de permitir a cons-trução compartilhada”, acredita. Sandra acrescenta que um dos objetivos é orientar as usuárias sobre exercícios do assoalho pélvico, câncer de mama e colo do útero, prevenir doenças e promover a saúde para gerar melhoria da qualidade de vida. “O grupo também trata de informações sobre a menopausa, isso porque a maioria das mulheres participantes viven-ciam este momento”, esclarece. A psicóloga Karina Souza disse que o grupo tem propi-ciado além do conhecimento, um espaço de socialização e interação, sendo de grande relevância para a autoes-tima das participantes. “Algumas mulheres tinham pouco convívio com as outras mulheres no bairro. No entanto, o grupo é importante porque aumenta o ciclo de relações”, destaca. Karina ressalta que de maneira geral, as mulhe-res têm relatado sentimentos de acolhida e demonstrado interesse em participar.“

o grupo tem propiciado além do conhecimento, um espaço desocialização e interação,sendo

de grande relevância para a autoestima das participantes”

No centro de saúde, os encontros ocorrem todas as quartas-feiras, às 15h, no salão paroquial da igreja do bairro.

Grupo Conversa de Mulher

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Em maio, as câmaras técnicas de Gestão da Força de Trabalho e Controle, Avaliação e Municipalização reuniram-se para discutir as dificuldades relacionadas à informatização das unidades básicas de saúde no município. A lentidão da rede, o processo de queda do siste-ma, que gera a perda de informações e a demora no atendimento aos usuários são os maiores problemas. A substituição dos equipamentos obsoletos e a instala-ção de outros que sejam compatíveis com a demanda, além da capacitação dos profissionais foram os assun-tos mais debatidos. A reunião contou com a presença dos gerentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Neuslene Rivers Queiroz (Gerência de Tecnologia de Informação em Saúde) e Mário Lúcio Diniz (Gerência Administrativa). Os participantes concluíram que as soluções para o sistema extrapolam a governabilidade da SMSA e pe-diram em caráter de urgência para que seja enviado um documento com todas as ressalvas para ser entre-gue ao prefeito de Belo Horizonte, na expectativa de que as reclamações sejam solucionadas.

A Plenária de Usuários do Conselho Municipal de Saúde discutiu no mês de maio os serviços de ur-gência e emergência na capital mineira. Segundo o presidente do Conselho, Cléber das Dores de Je-sus, as queixas dos usuários são inúmeras. “Por esse motivo decidimos nos reunir com a gestão para sa-ber deles, o que pode ser feito para melhorar essa situação”, disse. A gerente de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Paula Martins, apresentou as informações sobre a situação das UPA’s. “A maior parte dos problemas poderia ser resolvida na pró-pria unidade de saúde. Mas como os pacientes se dirigem para as UPA’s, o atendimento é demorado, o que faz com que eles desistam de consultar. Esses usuários deveriam estar nas unidades básicas de saúde e não nas UPA’s”, explica.

Plenária de usuários discute urgência e

Informatização nas unidades de

saúde

Encontro reúne Secretarias Executivas

Fotos: Arquivo pessoal

Cons

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lCon aúdeS

Grupo Conversa de Mulher

A funcionária da Secretaria Executiva do CMSBH,

Eleciania Tavares, participou do Encontro de Secretarias Executivas dos

Conselhos de Saúde, realizado pelo Conselho Nacional de Saúde, em Brasília. O objetivo do

encontro foi definir estratégias e linhas de ações para o ano de 2012, além de promover uma

troca de experiências entre os atores do controle social no SUS. O evento reuniu representan-tes dos 26 estados, do Distrito Federal e dos

conselhos municipais. Segundo Eleciania Tavares foi importante a realização desse encontro, para

conhecer outras realidades e discutir uma provável

melhoria para o controle social, sempre buscando

a inovação.

emergência

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Dilma visita o Hospital Sofia Feldman

3° Seminário de Conselhos Hospitalares de BH

O Hospital Sofia Feldman realizou em junho, o 3° Seminário de Conselhos Hospitalares de Belo Horizon-te. Conselheiros de saúde de vários hospitais convencionados ao SUS-BH participaram de uma palestra so-bre Transparência na Gestão Pública, apresentada pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Car-los Mário Veloso. Em seguida, os participantes puderam visitar as dependências do hospital e acompanhar o trabalho das doulas comunitárias, conhecer a Casa da Gestante e a Casa de Parto Normal Dr. David Capistrano. Durante a tarde o presidente do CMSBH, Cléber das Dores de Jesus, participou da mesa de debates ao lado de presi-dentes dos conselhos de saúde de hospitais e maternidades. Em pauta estavam as dificuldades enfrentadas pelos hospi-tais em relação à infraestrutura. Os participantes buscaram delinear um enfrentamento destes problemas por parte dos conselhos. No final do seminário Cléber concluiu que os hospitais Sofia Feldman e Odilon Behrens apresentam condi-ções de atender às pacientes, ao contrário da maternidade Odete Valadares que ainda sofre com a falta de pediatras.

Meio ambienteem pauta no CMSBH

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Notícias do Conselho

O Hospital Sofia Feldman recebeu no dia 12 de junho, a visita da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ocasião foi acompanhada pelo gover-nador Antônio Anastasia e pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Conselheiros de saúde, voluntários e funcio-nários do hospital também estiveram presentes. Alexandre Padilha chegou pela manhã ao Sofia para uma visita às dependências do hospital e às unidades de cuida-dos anexas, como a Casa da Gestante Zilda Arns e a Casa de Sofias, esta última presta acolhimento à mãe e ao bebê. O ministro afirmou que “se não existisse o Sofia, provavel-mente não existiria a Rede Cegonha. O hospital foi o grande inspirador para criação do programa, um exemplo de como cuidar das mães e das crianças brasileiras com dignidade e respeito. Se vocês precisam da Rede Cegonha, o Ministério precisa do Sofia”. Dilma Rousseff conheceu o Centro de Parto Normal Helena Greco e a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, cus-teados pela Rede Cegonha. A presidente ressaltou que além

de investir na Rede Cegonha, o governo tem buscado custear as suas operações. “Não basta investir, temos que garantir o custeio. A Rede Cegonha deve ter durabilidade. Nós temos que garantir isso sistemática e sustentavelmente”, disse. Para o diretor administrativo do Hospital Sofia Feldman, Ivo de Oliveira Lopes, esta visita foi um presente pelos 30 anos da instituição. Para ele sem a Rede Cegonha seria difícil manter a assistência às pacientes.

Uma placa comemorativa instalada no Hospital Sofia Feldman marcou a visita de Dilma

Ministro aposentado Mário Veloso durante o Seminário de Conselhos Hospitalares

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Con aúdeS

Meio ambienteem pauta no CMSBH

+

As comissões locais de saúde do Distrito Sanitário Norte estão em processo de renovação. O conselho distrital também elegeu seus representantes entre os dias 13 e 20 de junho. A Mesa Di-retora do conselho distrital está acompanhando todo o processo de renovação, organizando nos centros de saúde plenárias de trabalhadores para estimular a participação de representantes deste segmento.

O plenário do CMSBH discutiu no mês de junho a falta de alguns me-dicamentos nas unidades de saúde do SUS-BH. A secretária geral do Con-selho, Ângela Eulália, disse que desde o início do ano vem percebendo em visitas realizadas às unidades de saúde, queixas constantes de usuários so-bre a dificuldade de encontrar determinados medicamentos nas farmácias do SUS. “Este fato chamou a minha atenção e por isso decidimos discutir e solucionar a situação junto à Secretaria Municipal de Saúde”, esclarece. Participaram da reunião o secretário municipal adjunto de Saúde, Fa-biano Pimenta, o promotor de justiça da 19ª Promotoria de Defesa da Saúde, Nélio Costa Dutra Júnior e o defensor público, Rodrigo Delage. De acordo com Fabiano, no processo de compra de 356 medicamentos, não foram adquiridos 20 itens. A explicação é o preço excessivo cobrado pelos laboratórios, além da documentação irregular apresentada por algumas empresas. Soma-se a isso o fato de que em alguns pregões, os laboratório não apresentaram propostas ou justificam o atraso na entrega devido a fal-ta de matéria prima. O secretário apresentou ao plenário uma tabela com a descrição do processo de compra dos 20 itens que estão em falta. O promotor Nélio Costa afirmou que é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde crie alternativas com fluxos paralelos e ao constatar situações como as descritas, informe ao Ministério Público que irá reportar o fato ao Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Saúde, além do Ministério Público Federal. De acordo com Ângela Eulália é legítimo que a justiça, por meio do Minis-tério Público, seja acionada para ajudar a resolver o problema, sem que o usuário seja penalizado.

Conselho discute assistência farmacêutica no SUS-BH

Prestação de contas na Pampulha

O Conselho Distrital de Saúde Pampulha (CO-DISAP) realizou uma plenária para apresentar a nova gerente do distrito sanitário da região, Valma Bernadete. Na ocasião os conselheiros também acompanharam a prestação de contas do distrito. A apresentação foi feita pela Gerência de Vigilância Sanitária e Epidemiologia. Segundo a presidente do CODISAP, Ana Lúcia Sil-va Santos, a reunião foi muito produtiva e contou com a presença de 43 usuários, que participaram também de um coquetel em homenagem às mães e aos aniversariantes do mês.

Região Norte escolhe novos

Dconselconconselheiros

Em junho, a Câmara Técnica de Saneamento e Políticas Intersetoriais do CMSBH e o Proje-to Manuelzão da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, reali-zaram a reunião de instalação do Núcleo pela Revitalização da Bacia do Isidoro. Durante o evento foram apresentadas a Resolução CMS/BH – 318/12 e o texto com os objetivos gerais e específicos. A reunião que ocorreu no Centro Cultural Lagoa do Nado, contou com a presença de diversos representantes da administração pú-blica, de empresas privadas e de movimentos sociais.

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Em dois anos de trabalhos o CMSBH aprovou e acompanhou questões de relevância para a

saúde pública no município, constatou problemas na sua atuação e deixa um legado de

conquistas e desafios para a próxima gestão

Especial

GestãoBalanço de

apresentação de uma proposta para o novo regimento no prazo máxi-mo de 120 dias e contou com uma assessoria jurídica neste período. Contudo, a comissão, que foi reconduzida e ampliada por mais um período para concluir os trabalhos, foi extinta antes disso. O presidente do Conselho, Cléber das Dores de Jesus, acredita que esta situação foi motivada pelo fato de muitos participantes terem desistido no meio do caminho. Para a secretária geral Ângela Eulália, os conselheiros não perceberam a importância da comissão, talvez por falta de interesse ou de tempo. “Isso comprova que, ao atuar no controle social, a pessoa precisa ter compromisso, disponibilidade e ser transparente com a saú-de da população, sem usar o Conselho para benefício próprio. A defe-sa da saúde sempre estará ligada a parceria entre os segmentos”, diz. O 1º secretário Paulo César Machado Pereira disse que a moderni-zação das regras que normatizam o Conselho irá facilitar o trabalho do conselheiro no exercício de sua função. Para ele muitas resoluções que atualmente regulam as atividades do CMSBH poderiam ser reunidas em um mesmo instrumento. Para compensar as falhas no regimento atual, foram aprovadas nos últimos dois anos três resoluções. A primeira aprova critérios de distribuição de vale-refeição para conselheiros, outra determina que os membros usuários do CMSBH devem ser domiciliados em Belo Hori-zonte e a última institui uma comissão eleitoral de renovação do plená-rio. Paulo César acredita ainda que o fato dos trabalhos da comissão terem sido arquivados é fruto do corporativismo dentro do CMSBH. Já o 2ª secretário Wilton Rodrigues disse que foi frustrante ver o trabalho da comissão interrompido e afirma que devido às crescentes atividades é

Há cada dois anos, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) passa pelo processo de renovação dos 72 conselheiros que compõem seu plenário. Fazem parte deste elenco representantes dos segmentos de usuários, tra-balhadores e gestores de todos os cantos da cidade. Juntos,

eles são responsáveis por acompanhar as diretrizes do SUS no municí-pio, formular estratégias de controle da política de saúde nos aspectos financeiros e de assistência ao cidadão. Cabe ao conselheiro controlar e fiscalizar o funcionamento do SUS, incluindo a atuação dos setores pú-blico e conveniado. No dia 16 de agosto deste ano, novos conselheiros tomarão posse e tem a tarefa de representar à população em questões relativas às políticas de saúde. Para entender melhor como funcionam os debates dentro do CMSBH, o ConSaúde fez um resumo das principais atividades e assuntos discutidos pela atual gestão, a partir de agosto de 2010. Com depoimentos de conselheiros que participaram da Mesa Diretora, o CMSBH buscou neste período um SUS melhor e participativo, com o aprimoramento do seu desempenho no controle social.

ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Em uma das primeiras resoluções aprovadas por esta gestão, foi criada a Comissão Especial de Trabalho, responsável por formular uma propos-ta de reorganização do CMSBH e de suas instâncias internas. Um grupo de oito conselheiros foi escolhido paritariamente entre os segmentos de usuários, trabalhadores e gestores. O trabalho da comissão consistia na

POR LUCIANE MARAZZI

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“Ao atuar no controle social, a pessoa precisa ter compromisso, disponibilidade e ser transparente com a saúde da população, sem usar o Conselho para benefício próprio. A defesa da saúde sempre estará ligada a parceria entre os segmentos”

apresentação de uma proposta para o novo regimento no prazo máxi-mo de 120 dias e contou com uma assessoria jurídica neste período. Contudo, a comissão, que foi reconduzida e ampliada por mais um período para concluir os trabalhos, foi extinta antes disso. O presidente do Conselho, Cléber das Dores de Jesus, acredita que esta situação foi motivada pelo fato de muitos participantes terem desistido no meio do caminho. Para a secretária geral Ângela Eulália, os conselheiros não perceberam a importância da comissão, talvez por falta de interesse ou de tempo. “Isso comprova que, ao atuar no controle social, a pessoa precisa ter compromisso, disponibilidade e ser transparente com a saú-de da população, sem usar o Conselho para benefício próprio. A defe-sa da saúde sempre estará ligada a parceria entre os segmentos”, diz. O 1º secretário Paulo César Machado Pereira disse que a moderni-zação das regras que normatizam o Conselho irá facilitar o trabalho do conselheiro no exercício de sua função. Para ele muitas resoluções que atualmente regulam as atividades do CMSBH poderiam ser reunidas em um mesmo instrumento. Para compensar as falhas no regimento atual, foram aprovadas nos últimos dois anos três resoluções. A primeira aprova critérios de distribuição de vale-refeição para conselheiros, outra determina que os membros usuários do CMSBH devem ser domiciliados em Belo Hori-zonte e a última institui uma comissão eleitoral de renovação do plená-rio. Paulo César acredita ainda que o fato dos trabalhos da comissão terem sido arquivados é fruto do corporativismo dentro do CMSBH. Já o 2ª secretário Wilton Rodrigues disse que foi frustrante ver o trabalho da comissão interrompido e afirma que devido às crescentes atividades é

preciso aumentar o número de conselheiros que compõe o Conselho. “Fico na expectativa de que a nova gestão retome essa discussão”. A conselheira Marta Auxiliadora Ferreira Reis, que foi 2ª secretária do CMSBH durante a gestão 2010/2011, acredita que essa situação foi motivada pelos acordos entre grupos de usuários e trabalhadores existentes dentro do Conselho, que enfraquecem o controle social, impedindo que os trabalhos seguissem adiante. A conselheira acres-centa que “todo período de renovação faz com que os acordos entre grupos comecem a se estabelecer e por esse motivo é tão difícil reno-var o regimento”, finaliza.

FINANCIAMENTO Assim como em outros anos, o CMSBH esteve envolvido em vá-rias discussões e atividades relacionadas ao financiamento da saúde pública em Belo Horizonte e no Brasil. A bandeira empunhada com maior entusiasmo foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC). Por três vezes, uma caravana de conselheiros partiu para Brasília, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares e a presidente Dilma Rousseff, sobre a necessidade de regulamentar os percentuais de in-vestimentos em saúde para os municípios, estados e a União. A luta por mais recursos financeiros para o SUS é antiga e vem desde o início do movimento sanitário. De acordo com o 1º secretário Paulo César, ao longo dos anos essa busca tem surtido alguns efeitos, como os investimentos crescentes por parte do Ministério da Saúde e das secretarias municipais. Porém, essa lógica não pode ser aplicada ao governo dos estados, como é o caso de Minas Gerais, que não inves-te em saúde como determina a lei. Mesmo com os investimentos da União e dos municípios o dinheiro ainda é insuficiente e as despesas continuam aumentando. Em janeiro deste ano, quando enfim a EC foi regulamentada de-pois de 11 anos tramitando no Congresso Federal, a Lei Complemen-tar 141/12 gerou insatisfação quanto ao mínimo de 10% dos recursos em saúde aplicados pela União. Paulo César afirma que manter o equilíbrio orçamentário e garantir o direito à saúde não é simples. “Essa prioridade requer muitos recursos dos governos, em escala crescente. A melhor alternativa é investir em prevenção, que propicia saúde para as pessoas”, pondera. A secretaria geral Ângela reconhece como um privilégio a regu-lamentação da EC nesta gestão do Conselho. Contudo, a conselheira se diz frustrada com o fato de que mais investimentos por parte da União não tenham sido aprovados, diminuindo as expectativas de acabar com o subfinanciamento do SUS. Para ela, isso irá aumentar a responsabilidade da nova gestão do CMSBH e dos conselhos de todo o país.

1,5 MILHÃO DE ASSINATURAS Na tentativa de reverter o desagrado causado pela Lei Comple-mentar 141, entidades organizadas e diversas instituições de todo o país criaram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de Lei de Iniciativa Popular, que assegure o repasse dos 10% da União. O CMSBH tem participado da coordenação nacional do movimento e agora tem mobilizado a população de Belo Horizonte para atingir a meta de 500 mil assinaturas só em Minas Gerais. Segundo Paulo César, o movimento chamado Saúde Mais Dez mostrou, desde que foi lançado em março deste ano, que a acolhida esperada por parte das pessoas ainda não chegou a acontecer. “Como o financiamento da saúde é uma questão urgente, este movimento deve criar estratégias para mobilizar o cidadão”, enfatiza. Para a presidente do CMSBH na gestão 2010/2011, Sandra Maria dos Santos, uma boa saída seria a

intensificação da coleta de assinaturas em igrejas, centros de saúde e escolas.

INCENTIVOS AO CONTROLE SOCIAL Durante este mandato, tanto a Mesa Diretora quanto as câmaras técnicas promoveram visitas para acompanhar e fiscalizar hospitais, unidades de saúde e as instalações do SAMU, além de participar de reuniões em comissões locais e conselhos distritais. Cléber esteve pre-sente na Mesa Diretora desta gestão por dois anos, um como secretá-rio geral e agora como presidente, representando os usuários do SUS. Segundo ele, a atual gestão tentou ao máximo apoiar e participar de atividades locais do controle social, reafirmando a importância destas instâncias. Outra conquista neste mandato foi a efetivação do Conselho de Saúde do Hospital Santa Casa. “Muitas pessoas achavam que seria difícil criar um conselho neste hospital, mas conseguimos e já estamos colhendo os frutos do projeto Santa Casa Mil Leitos”, destaca. De acordo com o 2º secretário do CMSBH e presidente do Conselho da Santa Casa, Wilton, já estão disponíveis para o SUS mais de mil leitos, sendo que 379 foram reformados. Sandra afirma que o resgate dos hospitais São José e São Francisco foi uma grande conquista para a população. Ao todo foram inaugu-rados mais 192 novos leitos nos dois hospitais, que ajudaram a aliviar o problema, talvez o maior de Belo Horizonte na área da saúde. Se-gundo Paulo César este é o resultado do apoio decisivo do Conselho a uma ação que procura caminhos para efetivar o SUS na cidade. Para complementar Cléber diz que o próximo passo é fazer com que estes hospitais também tenham conselhos de saúde efetivos e atuantes.

FALTA DE PROFISSIONAIS E INFRAESTRUTURA GERA IMPASSE O final de 2011 foi marcado pelo impasse que comprometeu o atendimento nas maternidades dos hospitais Júlia Kubitschek (HJK) e Odete Valadares (MOV), motivado pela falta de profissionais e infra-estrutura. O CMSBH discutiu o assunto em várias reuniões e buscou firmar com representantes da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG) prazos e metas para restabelecer o atendimento. De acordo com Paulo César esta atitude do Conselho resolveu em um primeiro momento a questão da falta de médicos e gerou um movimento que pede a modernização das instalações do HJK. Ângela entende que esta atitude do CMSBH foi decisiva e audaciosa, pois impediu o iminente fechamento da maternidade do hospital e tomou para si o papel que deveria ter sido desempenhado pelo Conselho Es-tadual de Saúde de Minas Gerais. Paulo César entende que existe um

Arquivo CMSBH

10 ª Conferência Municipal de Saúde

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descaso da FHEMIG no enfrentamento dos problemas de infraestru-tura e vigilância sanitária nestes hospitais, caracterizado pela falta de investimentos. Para ele, “a má remuneração e a falta de um plano de carreira para os profissionais da saúde do estado também causa desunião e desfavorece a visão de conjunto”, acredita. Contudo ele acrescenta que a falta de profissionais não é uma questão exclusiva do estado de Minas Gerais, mas sim um problema enfrentado por governos em todo o país. O 2º secretário Wilton diz que o Conselho não deve descansar e continuar acompanhando a situação nos dois hospitais.

CONFERÊNCIA Em julho de 2011, o CMSBH realizou a 11ª Conferência Muni-cipal de Saúde, que contou com a participação de 900 delegados e resultou em 87 propostas de melhorias para a saúde no muni-cípio, servindo como base para as etapas estadual e nacional da conferência. Um dos destaques foi a construção das propostas durante as conferências locais e distritais. O presidente Cléber ressalta que toda conferência é um avanço para o controle social, abrindo espaço para que mais pessoas participem e conheçam a gestão do SUS. Paulo César acredita que as discussões avan-çaram muito e foi um acerto fazê-las pela base. “A metodologia trouxe um sentido de prioridade, que resultou em relatórios me-nores, mais sintéticos, com discussões mais palatáveis”, disse. Entre os temas mais debatidos estava a participação comple-mentar da iniciativa privada no SUS-BH. As parcerias público pri-vadas (PPP) dividiram opiniões, mas a proposta de implantação na construção e reestruturação de centros de saúde da capital (Programa de Qualificação da Atenção Primária), já havia sido aprovada pelo plenário do CMSBH em março de 2011, com re-comendações de acompanhamento por uma comissão do Con-

selho e prestações de contas. Segundo Paulo César, estas parcerias são uma forma de resolver questões como a falta de recursos. “A próxima gestão, ao tomar pos-se, será responsável por desenvolver uma rotina de acompanhamen-to das obras e dos serviços prestados, identificando uma nova forma de agir. Os conselheiros devem se inteirar bem das metas logo no início dos trabalhos, entendendo as regras que normatizam a presta-ção de serviços, o que favorecerá a atuação enquanto representantes do controle social”. Já a secretaria geral Ângela se diz decepcionada pelo fato de parte do controle social de Belo Horizonte ter votado pela aprovação das PPP’s. “Eu acredito que uma gestão competente poderia resolver os problemas das unidades de saúde por outros meios. Isso fez com que o SUS-BH caísse nas mãos do setor privado por 20 anos ou talvez para sempre”, lamenta. Por outro lado, o 2º secretário Wilton acredita que essa é uma ma-neira de trazer um atendimento mais digno e melhores condições de trabalho para servidores da saúde. “Não tem como sermos atendidos em porão de igreja. Essa foi a discussão mais importante durante essa gestão, que gerou debates acirrados. Foi uma guerra, mas espe-ro que a nova gestão dê continuidade aos trabalhos, inclusive com a formação de uma comissão paritária para acompanhar a PPP”.

OFICINA DE QUALIFICAÇÃO Em 2011, o CMSBH aprovou a realização da Oficina de Qualifica-ção para o Controle Social para promover a capacitação do cidadão que deseja atuar no controle social da saúde. A oficina será realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Escola de Saúde Pública. Marta Auxiliadora acredita que a consciência sobre a cidadania e a vontade de participar deve ser o primeiro ingrediente para aqueles que querem ser conselheiros de saúde. Wilton acres-

centa ainda que a oficina é a “menina dos olhos” do conselho, devido a sua importância e ao fato de ser direcionado principalmente para a formação de novos conselheiros nas comissões locais de saúde.

INTERSETORIALIDADE O CMSBH vem investindo, juntamente com a coor-denação do Projeto Manuelzão, nas discussões que co-laborem na efetivação do controle social das políticas ambientais da cidade. Em maio deste ano, o plenário aprovou uma resolução que solicita ações mais efetivas por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a revitalização de bacias da cidade. Para Paulo César, a contribuição do CMSBH em relação ao meio ambiente tem sido de extrema relevância, pois o tema está dire-tamente relacionado à saúde e colabora para ampliar a consciência da população, favorecendo a cidade em todos os aspectos.

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Conselheiros participaram de ato que pediu médicos para a MOV

Conselheiros pedem a regulamentação da EC29

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A Homeopatia é uma medicina que entende a saúde como um estado de equilíbrio da força do organismo, conheci-da como energia vital. Na doença, essa energia se dese-quilibra, a pessoa começa a se sentir mal e o organismo se altera.

O tratamento homeopático por meio de medicamentos, dieta e aconselhamentos busca estimular esta força vital, trazendo de volta o equilíbrio e o bem-estar, provocando reações no organismo. Em um tratamento bem sucedido para alcançar a melhora das queixas, po-dem acontecer reações iniciais de agravação dos sintomas, que são passageiras, como por exemplo gripes, diarréias, manchas e coceiras. O modo de viver, pensar, sentir, agir e reagir do paciente vai interferir no seu adoecimento e no processo de tratamento. A implantação da homeopatia no SUS-BH já havia sido criado na Lei Orgânica Municipal de 1990, que previa oferecer ao cidadão todas as formas de assistência e tratamento, incluídas a Homeopatia e as práticas alternativas. Depois de negociar com as gerências dos distritos sanitários e dos centros de saúde, médicos clínicos e pediatras, com formação em Homeopatia, começaram a atender em alguns dias da semana no SUS. Logo em seguida foi feito o primeiro concurso, com os médicos e farmacêuticos homeopatas nomeados em 1996. Segundo a médica homeopata Cláudia Prass Santos, desde 1994 a Homeopatia é oferecida em alguns centros de saúde de Belo Horizon-te e somente em 2011, foram feitos 16.220 atendimentos. A médica ressalta ainda que há uma demanda contínua pelos tratamentos, de pacientes que ouviram falar bem, além dos que são indicados por outros profissionais de saúde, que também percebem os resultados benéficos.

O PROCESSO DE TRATAMENTO Os atendimentos mais frequentes ocorrem em pacientes com quei-xas de depressão, ansiedade, insônia e alergias, como bronquite e ri-nite, que desejam se tratar com homeopatia para evitar o uso ou retirar medicações mais fortes. Cláudia diz que muitos pacientes procuram o atendimento homeopático porque não estão obtendo resultados com outros tratamentos ou tem contra-indicações para fazê-los. De acordo com a médica alguns pacientes tem melhora rápida. Isto é mais frequente nas doenças agudas e no tratamento de crianças.

Desde 1994 o SUS-BH oferece tratamento homeopático para seus usuários e mais de 16 mil foram atendidos em 2011

Saiba Mais

CURARA ARTE DE

Prática que previne o surgimento de

doenças e colabora no

tratamento de dores no corpo

Baseia-se nos métodos das ciências

naturais, que nos permitem penetrar

em todos os detalhes da natureza física

ou corporal do organismo humano.

POR JÉSSICA SILVA

Trata doenças ou dores musculares por meio de agu-lhas inseridas em pontos específicos

no corpo

Sistema

médico que cura as doenças com as próprias substâncias que

as causam

Conselheiros pedem a regulamentação da EC29

Outras pessoas melhoram progressivamente e a evolução até a cura depende do paciente seguir as orientações do tratamento correta-mente. O médico homeopata deve fazer uma prescrição adequada de acordo com a situação prévia de saúde do paciente. Os medicamentos homeopáticos estimulam o reequilíbrio da energia vital dos seres vivos, promovem a recuperação da harmonia dessa energia ou força responsável pela manutenção da vida e das funções do organismo. Quando esta força é perturbada, abrem-se as portas para as doenças. Nos remédios homeopáticos estão con-tidos os poderes vitais das substâncias que instigam uma reação do corpo contra esse desequilíbrio, levando à cura. Em Belo Horizonte ainda não é possível receber os medicamen-tos homeopáticos nas farmácias do SUS. “Apesar de muitos esforços para que BH tenha sua farmácia pública de manipulação de medica-mentos homeopáticos e antroposóficos, inclusive por convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, o usuário ainda tem que comprar o medicamento em farmácias privadas”, esclarece Cláudia. No SUS-BH, a Homeopatia compõe o Programa de Homeopa-tia, Acupuntura e Medicina Antroposófica (PRHOAMA), que faz parte das Práticas Integrativas e Complementares (PIC-BH). A acupuntura e a medicina antroposófica, assim como a Homeopatia, tratam cor-po, mente e espírito, sendo também medicinas vitalistas. Uma das práticas complementares é a ginástica chinesa Lian Gong. Muitos pacientes tratados pela Homeopatia fazem esta prática corporal nos centros de saúde, colaborando com a recuperação e a conservação da saúde.

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POR DIEGO SANTIAGO FOTOS: ANA TOMASELLI

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Histórias que dariam um livro

MÉDICA AMOR

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“A médica Geralda Magela Costa Calazans nasceu em uma família de origem sim-ples. Os pais dela não tiveram a oportunidade de estudar. “Tenho sete irmãos e nenhum deles estudou, porque no interior o estudo não era valorizado”, disse. Dessa forma você pode estar se perguntando, mas como é possível que ela tenha conseguido se tornar médica? Neste caso, a resposta não é muito diferente de

outras histórias sobre bons exemplos familiares. “Minha mãe apesar de não ter estudado foi meu exemplo de vida, minha luz e espelho”, afirma. E para falar da história de Geralda é impossível não falar da mãe dela. “Quando tinha apenas sete anos um fato me marcou muito. Um dia nós duas estávamos passado na porta

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POR DIEGO SANTIAGO FOTOS: ANA TOMASELLI

do Hospital RG e ela disse: ‘filha que coisa linda ser médico. Nossa é tão maravilhoso! Esse profissional consegue ajudar as pessoas com o seu saber, além de aliviar a dor’. Olhei para minha mãe e decidi que queria ser médica pediatra. Foi ela a pessoa que mais acreditou em mim”, relembra. O maior orgulho de Geralda é saber que sua mãe a viu formar em Medicina, se casar e constituir uma família, diga-se de passagem privilegiada, já que é mãe de quatro filhos, sendo uma gravidez de trigêmeos. “Meus filhos são os maiores tesouros que te-nho”, derrete-se.

A VERDADEIRA PAIXÃO A médica vem atendendo a milhares de crianças no PAM Padre Eus-táquio desde 1997, ela é especialista em Pediatria e Pneumologista Pediátrica. “Sempre quis ser pediatra, acredito que isso tem a ver com o fato de que toda pessoa tem o primeiro contato com esse médico”, acredita. A médica diz ter uma relação muito intensa com as crianças. “Elas têm uma espontaneidade que não te esconde nada. É algo tão trans-parente e em todos os sentidos. A criança não precisa falar, ela se mostra por inteiro nos gestos, nas ações. Com isso, você enxerga o que ela tem sem que ela abra a boca. Isso me emociona. Eu sou lou-ca pelos meus meninos”. Essa é uma maneira carinhosa com que a médica se refere aos pacientes. E vai além, quando diz ser primordial fazer a diferença, buscando melhorar a qualidade de vida do pacien-te. “Se todos os seres humanos enxergassem isto teríamos um mundo melhor. Nós, como médicos, fazemos isso de uma maneira que às vezes até parece divina. Quantos casos não ouvimos de pacientes que disseram ter se sentido melhor apenas por entrar no consultório médico?”, questiona.

PROGRAMA CRIANÇA QUE CHIA Geralda foi coordenadora do Programa Criança que Chia de 2003 a 2008. O programa surgiu a partir da ideia de uma pediatra ami-ga dela. “Apoiei, fui incentivadora, mas não participei da criação do programa. O que fiz foi a proposta para a prefeitura e expliquei que existia uma medicação, a terapia inalatória, que no caso da asma é preventiva. O tratamento era muito caro e não existia para pacientes do SUS. A prefeitura aceitou a proposta do programa e esse tratamen-to é o primeiro de assistência pública ao paciente asmático do país inteiro. O projeto piloto foi em 1994, mas o programa se disseminou pela rede de saúde pública apenas em 1996”, esclarece. Geralda ressalta que o programa mudou muita coisa na vida das crianças que sofrem dessa doença. “O panorama que tínhamos era o de crianças asmáticas indo às urgências, se reinternado de oito a dez vezes no ano. Isso acontecia porque a preocupação era tratar apenas em momentos de crise. Não se investia no tratamento e como a asma é uma doença crônica, ela depende de uma medicação contínua, profilática e preventiva”, explica. A médica acrescenta que o cuidado no período de crise não alte-ra em nada o cotidiano do asmático. O tratamento preventivo nesse caso é o que melhora a qualidade de vida e faz toda diferença. E não digo apenas em relação aos medicamentos, mas também de orien-tação, porque esse paciente precisa ter informações já que a asma é uma interação entre indivíduo e ambiente”, disse.

A PROFISSÃO QUE ESCOLHI AMAR Geralda conta que se mantém apaixonada pela profissão que esco-lheu. No entanto, ela acrescenta que algumas coisas a deixam frusta-da na Medicina. “Quando não consigo mudar o correr da situação,

MÉDICA AMOR

Con aúdeS

“É claro que temos muito a caminhar, mas esse caminho que fizemos é grandioso. E temos que valorizar nosso sistema de saúde, porque toda mudança é feita primeiro dentro do nosso próprio comportamento”

no caso de uma doença que você sabe a evolução que vai ter e a Medicina não consegue mudar o ritmo disso, sinto-me impotente”, garante. Um exemplo próximo foi a morte de sua mãe. “Assistir minha mãe morrer foi a maior dor que já senti na vida. Você está ao lado da pessoa, com todos os recursos, dentro de um hospital e ver ela ir faz com que você visualize o limite do ser humano. Com a morte dela perdi a referência e passei a ser uma referência para minha família”, recorda emocionada. A médica acredita que a saúde no Brasil evoluiu muito. “Hoje você chega no posto de saúde e é acolhido, escutado e dependendo da gravidade ou não é atendido. Isso de fato é uma evolução. É claro que temos muito a caminhar, mas esse caminho que fizemos é gran-dioso”, enfatiza. Geralda ressalta que a saúde no estado de Minas Gerais é uma das melhores do Brasil. “A população mineira é muito bem ouvida. Os profissionais de saúde trabalham para que tudo seja feito em prol de melhorias. O problema é que a população não pensa assim, mas infelizmente nem tudo que elaboramos na área da saúde dá certo. Mas, temos que valorizar nosso sistema, porque toda mudança é feita primeiro dentro do nosso próprio comportamento”, ensina.

“A criança não precisa falar, ela se mostra por inteiro nos gestos, nas ações. Com isso, você

enxerga o que ela tem sem que ela abra a boca. Isso me emociona. Eu sou louca pelos meus meninos”

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Entrevista

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ConSaúde: Qual tem sido o papel do controle social nas con-quistas e mudanças da saúde pública nos últimos anos?Márcio Florentino Pereira: Entre as mais importantes conquis-tas do Sistema Único de Saúde, expressa na Constituição Fe-deral de 1988, está a participação da sociedade na plena efetivação do direito à saúde pública, integral e universal. A força do controle social está cada vez mais vinculada à sua capacidade de formular estratégias e assegurar a execução das políticas públicas em saúde. Exemplo disso é a elabo-ração de políticas específicas para populações vulneráveis,

como a indígena, a negra, a LGBT, de deficientes e outras. Vale des-tacar o poder desempenhado pelos conselhos de saúde, instância máxima do controle social. Muitas mudanças têm sido alcançadas em todas as esferas do Sistema Único de Saúde. O controle social tem atuado de forma a garantir mudanças significativas para a saú-de da população brasileira, por meio da articulação entre os con-selhos municipais, os conselhos estaduais e o conselho nacional de saúde. É importante citar as conquistas alcançadas nos últimos me-ses pelo Conselho Nacional de Saúde, ao aprovar recomendações aceitas pelos poderes legislativo, judiciário e executivo. Uma dessas

No final de abril deste ano, Márcio Florentino Pereira assumiu o cargo de secretário executivo do Conse-

lho Nacional de Saúde. Especialista em Odontologia Social e Políticas de Saúde, Márcio também é mestre e doutor em Ciências da Saúde e professor do Departa-mento de Saúde Coletiva da UnB. Com uma trajetória

de militância na defesa do SUS desde o movimento estudantil, ele também já foi conselheiro e gestor

municipal de saúde. Como secretário executivo ele acredita que o maior desafio será aumentar e fortale-

cer a legitimidade dos conselhos.

POR LUCIANE MARAZZI

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Con aúde

O controle social tem atuado de forma a garantir mudanças significativas para a saúde da população brasileira, por meio da articulação entre os conselhos municipais, osconselhos estaduais e o conselho nacional de saúde”

recomendações solicitava que o atendimento em urgên-cias por hospitais particulares não fosse condicionado ao cheque caução ou a qualquer outra garantia financeira e que tal prática fosse considerada omissão de socorro. No final de maio a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.653/12, que estabeleceu esse tipo de cobrança como crime.

ConSaúde: A função dos conselhos poderia ser potencia-lizada ou melhor aproveitada?Márcio: O fortalecimento da atuação dos conselhos em todo o Brasil passa pela educação permanente dos con-selheiros e por uma boa estrutura de comunicação. Des-sa forma eles passam a desempenhar melhor seu papel de controle, acompanhar o orçamento e se organizar em rede.

ConSaúde: O que você achou da Lei Complementar 141? Quais serão os impactos para a saúde? Márcio: Além de ser um direito, a Lei Complementar 141/12, que define os percentuais mínimos a serem apli-cados na saúde pública é também uma responsabilidade para os conselheiros de saúde. Essa lei prevê que não basta que os conselhos analisem a cada quadrimestre o relatório do resultado da execução orçamentária e finan-ceira no âmbito da saúde. Os conselhos também devem indicar diretamente ao chefe do executivo as medidas a serem adotadas. Antes, passava-se pela secretaria muni-cipal ou estadual de saúde ou pelo Ministério da Saúde.

Com a nova lei, as medidas indicadas passam a ser feitas direta-mente para o prefeito, o governador e a presidenta. Conhecen-do melhor a lei, os conselheiros vão intensificar sua atuação ao envolver cada vez mais a população na construção do controle social em saúde.

ConSaúde: Quais são suas principais metas à frente da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde? Márcio: A Secretaria Executiva do CNS tem o desafio cada vez maior de colaborar para que as discussões que acontecem nos conselhos sejam levadas para a agenda central da saúde no país. Outro desafio é aumentar e fortalecer a legitimidade dos conse-lhos; com isso aumenta também nossa responsabilidade de assu-mir o protagonismo na gestão pública da saúde, fazendo com que cada vez mais brasileiros se apropriem do controle social. Para va-lorizar e resgatar a atuação do controle social é fundamental re-

forçar o papel dos conselhos de saúde desde a esfera local. Nos-sa principal meta agora é fazer um trabalho de articulação entre conselhos, plenárias, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e também gestores das três esferas de governo, de modo que possamos potencializar esforços na defesa da saúde pública.Estamos empenhados para fortalecer nossa agenda de organiza-ção, tendo em vista as demandas da Lei Complementar 141 e do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde. ConSaúde: O CNS está cadastrando os conselhos de todo o país em um banco de dados único. Além desta estratégia, o que está sendo preparado para que estes conselhos tornem-se mais atu-antes?Márcio: Realmente estamos em fase de construção de um banco de dados único – o Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde (Siacs). Trata-se de uma ferramenta muito importante para o controle social, pois sua implementação permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decre-tos e portarias dos conselhos. Também será possível, por meio do Siacs, apurar o cumprimento de Resolução Nº 333 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. A apropriação desse tipo de informação permite que os conselhos sejam cada vez mais atu-antes.

ConSaúde: Qual é o maior desafio da participação popular na saúde nos próximos anos? Márcio: Enquanto os noticiários costumam se concentrar nos gargalos da saúde no país, vale lembrar que o SUS é fruto de batalhas cotidianas travadas por meio da democracia e que se traduzem em ganhos para todos nós, brasileiros que, por meio do controle social, se tornam cada vez mais cidadãos. O maior de-safio é sem dúvida o de consolidar os conselhos como instâncias em que a democracia é a principal ferramenta para fazer valer o direito à saúde pública e integral previsto em nossa Constitui-ção. Como observou o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, os conselhos estão à frente da luta pela democracia. A convite do Conselho Nacional de Saúde, ele veio ao Brasil para participar de um encontro entre 36 conselhos nacionais de diversos setores. Em suas considerações, Boaventura observou que, nesse momen-to, a Europa em crise política e econômica tem muito a aprender com as experiências brasileiras de fortalecimento da democracia participativa. Porém, advertiu que é necessário zelar para que os conselhos continuem se abrindo à participação e à renovação de seus representantes.

ConSaúde: Para você qual é o próximo evento que deve mobilizar os conselhos de saúde em todo o Brasil?Márcio: Nos dias 9 e10 de julho em Brasília, o Conselho Nacional de Saúde prepara-se para sediar mais uma Plenária Nacional dos Conselhos. Trata-se de um evento muito importante para o con-trole social, pois seu principal objetivo é promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de for-talecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). Também realizaremos nesse segundo semestre de 2012, oficinas de educação permanente nas cinco regiões do país para capacitar e formar conselheiros de saúde.

Maior desafio é sem dúvida o de consolidar os conselhos como

instâncias em que a democracia é a principal ferramenta para fazer valer o direito à saúde pública e

integral previsto em nossa Constituição”

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CMSBH completa 21 anos

No dia 3 de junho de 1991, foi assinada a Lei Municipal 5.903, que criou o Con-selho Municipal de Belo Horizonte, conselhos distritais e comissões locais, além da Conferência Municipal de Saúde.

Parabéns para o controle social na saúde em BH!

AGENDAde renovação do

ACMSBH

Conta Gotas

Fique atentoDia 10 de julho foi eleito para ser o “Dia Mu-nicipal das Assinaturas” para o Movimento em Defesa da Saúde Pública. Então participe!

O Conselho Municipal de Saúde realizou uma ação na Praça Sete, no centro da ca-pital, no intuito de colaborar com a coleta de assinaturas para o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil, assegurando o repasse de 10% das receitas brutas da União para o SUS. O sucesso e a divulgação do movimento depende do empenho da sociedade, viabi-lizando assim o êxito da campanha. Para assinar e recolher as assinaturas de amigos e parentes é preciso ter em mãos o núme-ro do título de eleitor. O abaixo assinado está disponível em www.pbh.gov.br/cms ou www.saudemaisdez.org.br e pode ser entre-gue nos centros de saúde.

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Saúde Mais DezAção busca assinaturas em BH

30 de julho10h - Associações de portadores de deficiênciase patologias crônicas 14h - Entidades do movimento sindical do setorprodutivo e de serviços

31 de julho10h - Entidades do movimento popular e comunitário14h- Entidades de aposentados

01 de agosto10h- Entidades de mulheres 14h- Entidades sindicais de categorias da saúde e entidades sindicais gerais de trabalhadores da saúde

03 de agosto14h - Gestores, prestadores de serviços de saúdepúblico, filantrópico e privado, entidadesformadoras de recursos humanos na saúde

Eleição de novos representantes

O Conselho Distrital de Saúde de Venda Nova elegeu novos representantes para as comissões locais dos centros de saúde Jardim Leblon e Minas Caixa, em junho, para a gestão 2012/2014.

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