ConJur - Entrevista_ Tania Almeida, Consultora Em Mediação de Conflitos

Texto publicado domingo, dia 4 de maio de 2014

A porta da Justia se ampliou, mas falta alargar o corredor

POR MARCELO PINTO

Embora a mediao tenha provado, nasltimas duas dcadas, que pode seraplicada com xito mesmo sem estarregulada por lei, um marco legal abrir umprecedente positivo para o setor. Aavaliao da consultora e pesquisadoraem mediao de conflitos Tania Almeida.A aprovao do Projeto de Lei 7169/14 (Leida Mediao) na Cmara dos Deputados,acredita ela, dar mais legitimidade a essemeio extrajudicial que investe na construode consenso, por meio do dilogo mediadopor um terceiro. O projeto, caso sejaaprovado pelos deputados sem nenhumaalterao, seguir direto para sanopresidencial.

A lei cria cultura, vai capilarizar ainformao para o territrio nacional. Antes,s contvamos com a negociao direta e aresoluo judicial. E assim, passamos ajudicializar as questes do cotidiano sempreque o dilogo direto no se mostrou

efetivo, observa Tania, em entrevista concedida revista eletrnica ConsultorJurdico, na sede do Mediare, empresa fundada por ela, em 1997, e que oferece cursosde capacitao para diversos profissionais a maioria deles, hoje, advogados.

De acordo com cartilha publicada pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dosAdvogados do Brasil, mediao " um mtodo autocompositivo de resoluo de conflitosque, por meio do trabalho habilidoso e tico de um terceiro imparcial, chamado demediador, facilita o dilogo entre as pessoas em conflito, estimulando-as a encontraremsolues de benefcio e satisfao mtuos, que sejam sustentveis no tempo".

Ainda segundo a cartilha, assinada pela Comisso de Mediao da OAB-RJ da qualTania faz parte , mediao diferente de conciliao, cujo objetivo "unicamente sealcanar um acordo baseado em argumentos jurdicos". J na mediao busca-seconstruir consenso com o outro participante, e no convencer o terceiro [mediador] dequem estaria com a razo".

O mediador um profissional com formao especfica (em mediao) e multidisciplinar.Atuam na funo advogados, psiclogos, mdicos, socilogos, filsofos e, sobretudo,especialistas em comunicao e negociao. Tania Almeida conta que uma pesquisa nosEUA mostrou que 80% dos processos judiciais poderiam prescindir do olhar jurdico.

Alm de representar uma alternativa mais rpida do que a via judicial, a mediao podeficar tambm mais em conta. A cartilha da OAB recomenda "que os honorrios sejam

NOTCIAS

ConJur - Entrevista: Tania Almeida, consultora em mediao de conflitos http://www.conjur.com.br/2014-mai-04/entrevista-tania-almeida-consul...

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partilhados entre todos os envolvidos e que no sejam diretamente vinculados aomontante eventualmente fixado em um acordo". Ensina ainda que "mediadores privadosgeralmente cobram por hora de trabalho ou um montante fixo por toda a mediao".

Tania Almeida uma das principais porta-vozes da mediao no pas. Graduada emmedicina, especializou-se em neurologia e atuou como neuropsiquiatra de crianas eadolescentes. Em pouco tempo, enveredou pela psicanlise, pois, como diz, preferiaconversar a medicar. Passou a trabalhar com as famlias daqueles jovens. Aexperincia em terapia familiar, na qual se especializou, a levou a atender casos dedivrcio. At que Tania assistiu, em 1992, a um seminrio sobre mediao, apresentadono Rio por um casal norte-americano que utilizava esse mtodo de resoluo deconflito para questes famliares. Foi uma consequncia natural incorporar asferramentas da mediao em seu trabalho, especialmente nos casos litigiosos.

Hoje, Tania mestre em Mediao de Conflitos pelo Institut Universitaire Kurt Bsh, daSua, e ps-graduada em sociologia e gesto empresarial. consultora do ProjetoAmrica Latina do setor de Mediao do Banco Mundial e integra a InternationalAcademy for Collaborative Practices.

Alm de coordenar as aulas do Mediare, professora na ps-graduao de Direito daFGV. H alguns anos, passou a capacitar juzes e servidores de diferentes Tribunais deJustia do pas. Tambm atua como voluntria, no Ncleo do Frum da Barra da Tijucado TJ do Rio, mediando casos encaminhados por um Juizado Especial Criminal (Jecrim) eduas Varas de Famlia. Recentemente, foi convocada para integrar a Comisso de Especialistas da Secretaria daReforma do Judicirio, do Ministrio da Justia, responsvel pelo texto-base do PL7169/14. Antes, foi uma das organizadoras do Curso de Mediao e Resoluo Pacficade Conflitos em Segurana Cidad, projeto piloto coordenado pelo Programa das NaesUnidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria Nacional deSegurana Pblica. Toda essa experincia acaba de ganhar as pginas de um livro. Mistura de guia prtico eobra de consulta acadmica, Caixa de ferramentas em Mediao - aportes prticos etericos (Dash Editora) dirigido a mediadores profissionais e amadores. Na obra, Tania apresenta as situaes mais comuns enfrentadas pela mediao, assimcomo seus objetivos. Ela assegura que a mediao o melhor instrumento para relaescontinuadas no tempo, como famlia, vizinhana, contratos e relao de trabalho. Comono h perdedor nem vencedor, e o consenso est pautado no benefcio mtuo, osdilogos futuros ficam favorecidos, podendo at prescindir de terceiros neutros, diz. Leia a entrevista: ConJur Quais as ferramentas mais importantes para um mediador?Tania Almeida A escuta a principal delas, e junto com ela, a empatia. umaescuta diferenciada, porque preciso ouvir aquilo que as partes no esto ouvindo. Elasesto imersas em emoo, o que natural em uma situao de desentendimento. Almdisso, a neurocincia demonstra que nossa percepo s apreende 5% do que est noambiente, do que vivemos e ouvimos. Quando se est emocionalmente envolvido, onvel de percepo e a seleo da escuta ficam ainda mais reduzidos. O mediador ento aquele que pode ter uma qualidade de escuta melhor quanto ao que a narrativados envolvidos est aportando. o que chamamos escuta emptica, uma vez queadmite como legtimas as diferentes verses apresentadas. Quem est envolvido em umdesentendimento seleciona da fala do outro aquilo que a emoo permite, ou seja, suaescuta no ter o mesmo grau de empatia que a de um terceiro neutro.

ConJur Qual o desafio a partir da?Tania Almeida Depois da escuta e do acolhimento, o desafio trazer mesa, deforma resumida, todas as informaes teis que as prprias partes no puderamapreender.


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ConJur Como a senhora avalia a mediao feita hoje no Brasil?Tania Almeida Estamos em um momento de busca de informao os programasde capacitao e a incluso nos currculos de graduao se multiplicam. Antes, frente aodesconhecimento do instituto, eram essenciais sua divulgao e a diferenciao entremediao e conciliao. Agora, preciso oferecer uma prtica de qualidade.

ConJur Qual era a maior dificuldade?Tania Almeida Como a conciliao j existia em nosso cenrio de resoluo decontrovrsias, e como muitos advogados j trabalhavam com um vis pacificador naresoluo dos conflitos dos seus clientes, a tendncia era dizer ah, mas isso ns jfazemos. Houve um trabalho rduo para estabelecer essa diferenciao. Hoje, emboraas diferenas entre os dois instrumentos estejam mais claras, alguns ainda no fazemuma ntida distino.

ConJur A mediao entrou recentemente na universidade. Isso ajuda?Tania Almeida Sim. Comeamos a ter a mediao como cadeira eletiva nasgraduaes e nas grades de ps-graduaes de Direito. H cursos e seminriosocorrendo simultaneamente em boa parte do pas. Muitos tribunais de Justia, hoje, tmprogramas de implementao da mediao.

ConJur A Resoluo 125/2010 do Conselho Nacional de Justia teveinfluncia nessa mudana?Tania Almeida Essa resoluo um marco em nossa cultura porque pensa amediao como poltica pblica, sugere que todos os juzos tenham um ncleo queoferea mediao e conciliao. A Resoluo 125 do CNJ foi muito apropriada, porquetirou a mediao do pacote dos mtodos alternativos e tratou todos os meios deresoluo de controvrsias pelo princpio da adequao. Isso foi muito bem-vindo,porque a Resoluo optou por falar em mtodos adequados de resoluo decontrovrsia, propondo que tenhamos todos esses instrumentos conciliao, mediao,arbitragem e resoluo judicial em um painel de possibilidades para os casos queacorrem ao Judicirio. Por isso, importante que os advogados, e tambm osprofissionais de sade por vezes, os primeiros a atuarem nos conflitos , conheamesse painel, para que possam indicar o melhor instrumento aos seus clientes.

ConJur O acesso Justia ampliou muito nos ltimos anos, mas a demandasegue desafiando a capacidade do Poder Judicirio. Segundo o CNJ, em 2013 osjuzes decidiram sobre 17,8 milhes de aes. Mas a quantidade de processosque passou a tramitar foi de 19,4 milhes.Tania Almeida Os Juizados Especiais e a Defensoria Pblica so instituies quepermitem a qualquer cidado dizer: eu quero ouvir a Justia sobre o meu caso. Mas omovimento que tanto ampliou essa porta de acesso justia, no criou internamenteum corredor to largo para o fluxo dos casos. O que acontece? Afunilamento. Quando secomea a trabalhar com diferentes mtodos, tem-se a possibilidade de derivar assituaes para o meio adequado, ajudando a desafogar esse fluxo. Os americanos usama expresso multi-door court house, que significa trabalhar com um sistemamultiportas de resoluo de conflitos e encaminh-los para a porta adequada.

ConJur Como a senhora chegou mediao?Tania Almeida Eu me formei como neurologista com a inteno de atuar comoneuropsiquiatra infanto-juvenil. No exerccio da clnica, percebi que preferia conversar amedicar, voltando-me, ento, psicanlise de crianas e adolescentes. Assim poderiapermanecer na rea de sade, como interlocutora dos meus clientes e de seus pais.Logo percebi que era tambm necessrio trabalhar com aquelas famlias e, aps umaformao complementar, agreguei minha atuao a terapia de famlia. Com essaexpertise, passei a privilegiar os divrcios com filhos como objeto de trabalho. Em 1992houve um seminrio sobre mediao, no Rio de Janeiro, com um casal norte-americano,na rea de famlia. Me encantei pelo tema, porque acrescentava ferramentasextremamente teis para trabalhar com os divrcios, especialmente os litigiosos.

ConJur Nessa poca, falava-se de mediao no Brasil?Tania Almeida No. Na verdade, a mediao milenar. A utilizao de um terceironeutro como interlocutor est presente em algumas religies e nas desavenas do


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cotidiano. J a mediao que conhecemos hoje, como um processo estruturado denegociao, teve incio nos EUA, na dcada de 1980. Na poca do seminrio do Rio, osargentinos importavam docentes americanos em mediao, preparando-se para colocarem prtica um projeto piloto que daria sustentao Lei de Mediao de Buenos Aires,de 1995.

ConJur Como a capacitao para se tornar um mediador?Tania Almeida No h no Brasil uma regulao especfica no tema. Quem primeirotratou da questo foi o Conima (Conselho Nacional das Instituies de Mediao eArbitragem), que existe desde 1997. Depois o Foname (Frum Nacional de Mediao) eo CNJ, por meio da Resoluo 125 de 2010. Essas trs instituies oferecem contedoprogramtico multidisciplinar e carga horria para a capacitao. Conima e Foname soinstituies parceiras e guardam semelhanas na oferta programtica, solicitando ummnimo de 100 horas de treinamento, tanto para a teoria como para a prtica de casosreais com superviso. O CNJ solicita uma carga horria menor, o que se justifica pelaproposta voltada poltica pblica, em um programa que possa ser posto em exerccionos diferentes estados e no interior do pas.

ConJur O avano da mediao pode representar uma reduo de mercadopara os advogados?Tania Almeida Acredito que no. Na realidade, o advogado passa a ter no seuportflio mais esse servio para oferecer ao seu cliente. Ele pode atuar como mediador ecomo advogado de partes em mediao. Vale lembrar que os conflitos so multifatoriaise que nem sempre tm uma parcela legal h tambm a parcela social, emocional,financeira, dentre outras. Sempre que houver um vis legal, os mediadores precisaroalertar as partes sobre a necessidade do acompanhamento de um advogado, ou, nomnimo, sobre a necessidade da reviso legal do acordo, visto que precisa ser exequvel.Advogados so indispensveis sempre que a matria exigir homologao. O mediadorcuida da margem tica e o advogado da margem legal do acordo; nenhuma delas podeser transposta.

ConJur Entre os mediadores, qual o perfil profissional que estpredominando?Tania Almeida Como eu sou da rea de sade, as turmas iniciais do Mediare[empresa criada por ela em 1997, que oferece cursos de capacitao em mediao]reuniam mais psiclogos do que advogados. Depois esse nmero se inverteu. Mas asturmas abrigam, cada vez mais, profissionais de diferentes reas.

ConJur Como funciona hoje o sistema Multiportas na Justia brasileira?Tania Almeida H Ncleos j funcionando, mas no tenho notcias sobre sistemas detriagem. Quando atuo como voluntria no Ncleo do Frum da Barra da Tijuca [zonaoeste do Rio de Janeiro], recebo casos encaminhados pelos juzes.

ConJur Qual a proporo entre casos encaminhados para a mediao pelostribunais e por outras vias?Tania Almeida O nmero de casos indicados pelo tribunal maior, porque fora daJustia h carncia de informao que possibilite uma procura espontnea. Osencaminhamentos privados so feitos, especialmente, por advogados e terapeutas.

ConJur Como feito esse encaminhamento?Tania Almeida Muitos juzes que conhecem a mediao fazem a derivao para oncleo de atendimento do Tribunal. Por vezes os advogados sugerem ao juiz oencaminhamento para mediao extrajudicial ou judicial. H sempre uma entrevistaanterior, a pr-mediao, pautada na troca de informaes, para identificar a adeso daspartes e dos advogados mediao, uma vez que est assentada no princpio daautonomia da vontade. Explicamos o processo, os benefcios, alcances e limites, opapel do mediador, e a necessidade de uma postura colaborativa e no adversarial eas pessoas ratificam se querem ou no adotar a mediao.

ConJur possvel estimar os percentuais de adeso e de resultado?Tania Almeida Como tudo muito recente, no h estatsticas oficiais. Quem passapor mediao no Judicirio preenche uma ficha de avaliao que identifica oresultado acordos parciais, totais ou ausncia de acordo , assim como o grau de


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satisfao do usurio. Posso dizer que tanto o percentual de adeso quanto o de acordosso superiores a 70%. Vale ressaltar que, mesmo na ausncia de acordos, podemos tera melhora do relacionamento, contribuindo para o consenso fora da mesa de mediao.J aconteceu de as partes chegaram com um acordo pronto na audincia, aps otrmino de uma mediao sem acordo. Ou seja, a mediao no trabalha apenas paraconstruir consenso, mas para preservar a relao social e o dilogo entre as pessoas.Por isso trabalhamos com pesquisa quantitativa e qualitativa.

ConJur A mediao tambm tem um carter preventivo?Tania Almeida Exatamente. Por isso, pensada como o melhor instrumento pararelaes continuadas no tempo, como famlia, vizinhana, contratos e relao detrabalho. Como no h perdedor nem vencedor, e o consenso est pautado no benefciomtuo, os dilogos futuros ficam favorecidos, podendo at prescindir de terceirosneutros. Ou, se buscarem terceiros, ser para ajudar na autocomposio [quando aspartes so autoras da soluo], e no na heterocomposio [quando a deciso dadapor um terceiro, seja juiz ou rbitro]. Em uma relao continuada no tempo, quando hganhador e perdedor, os dilogos futuros ficam muito comprometidos.

ConJur A senhora participou do grupo de trabalho que elaborou o contedodo Projeto de Lei da Mediao (PL 7.169/14). O resultado foi satisfatrioa?Tania Almeida O texto produzido pela Comisso da Secretaria da Reforma doJudicirio no o mesmo que est na Cmara, pois j passou por modificaes, mas oresultado final muito satisfatrio. No Marco Legal, aconteceu um movimentomaravilhoso. A conduo das conversas feita pelo dr. Flvio Caetano, Secretrio daReforma do Judicirio, esteve pautada na construo de consenso, no tendo sidonecessrio colocar nenhum tema em votao.

ConJur Em que aspectos da mediao ser possvel delimitar um antes edepois do marco legal?Tania Almeida Para ter mediao, no preciso haver lei. Tanto que j praticadah alguns anos. Acho, no entanto, que para a nossa cultura a legitimao pela lei fazmuita diferena. Nesse sentido ser muito positivo.

ConJur A lei pode ajudar a difundir a mediao no pas?Tania Almeida A lei cria cultura. Haver uma prtica muito maior da mediao apso advento da lei, porque hoje so poucos que tm acesso a essa informao. A lei vaicapilarizar a informao para o territrio nacional. Antes, s contvamos com anegociao direta e a resoluo judicial. E assim, passamos a judicializar as questes docotidiano sempre que o dilogo direto no se mostrou efetivo. De acordo com umapesquisa norte-americana, 80% dos processos judiciais poderiam prescindir do olharjurdico. No preciso contar com um saber especfico e qualificado para resolver agrande maioria das situaes do cotidiano. Quando se passa a ter mais mtodos deresoluo de controvrsias, pode-se adequar o instrumento situao concreta. Comisso, evitamos judicializar questes nas quais o dilogo ainda pode ser efetivo, mesmoque seja um dilogo assistido por um mediador.

ConJur Quem mais procura a mediao?Tania Almeida A experincia mundial revela que a mediao entra nas culturas pormeio dos conflitos familiares e comunitrios. H hoje no pas um nmero imenso demediadores comunitrios, pessoas com pouca ou nenhuma instruo formal que ajudamseus pares a dirimir seus conflitos. Tambm o mundo corporativo vem identificandobenefcios no uso da mediao para as questes internas e para as interfaces externasdas empresas. Hoje, j existe um nmero enorme de mediadores dedicados s prticasrestaurativas no mbito penal e alguns Juizados Especiais Criminais so exemplo disso.H pases como Austrlia e Nova Zelndia, que trabalham com a mediao como oprimeiro instrumento para lidar com menores em conflito com a lei. Percebo que o Brasilest indo na mesma direo adotada por outras culturas, ampliando o espectro deatuao desse instituto.

ConJur A mediao pode reduzir a violncia domstica?Tania Almeida Quem passa pela mediao tende a aprimorar suas habilidades parao dilogo. A reduo da violncia domstica pode ser uma consequncia natural. Mas


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prefiro no adotar um pensamento linear, no sentido de que a mediao boa porque,por exemplo, ir desafogar o Judicirio, pois vejo esse possvel resultado comoconsequncia e no como objetivo do instituto. O Judicirio est recebendo causas queno precisariam ser judicializadas. A partir do momento em que a mediao estiverdisponvel, esses processos tendero a diminuir, porque foram drenados para a portaadequada.

MARCELO PINTO correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.


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