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10º Congresso do SINSPREV São Paulo Tese Transparência, Autonomia e Independência. É hora de mudar de verdade.

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10º Congresso do SINSPREV São Paulo

Tese

Transparência, Autonomia e Independência.

É hora de mudar de verdade.

10º Congresso do SINSPREV São Paulo

Tese: Transparência, Autonomia e Independência.É hora de mudar de verdade.

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Índice

Conjuntura Nacional e Internacional.........................pág. 3

Saúde..........................................................................pág. 9

Acordo da Seguridade Social.................................... pág. 10

Acordo do INSS......................................................... pág. 11

Carreira.......................................................................pág. 12

GEAP – Assistência à Saúde dos Servidores............ pág. 13

Aposentados.............................................................. pág. 14

Balanço da Gestão.................................................... pág. 15

Jurídico...................................................................... pág. 18

Plano de Lutas........................................................... pág. 18

Conjuntura Nacional e Internacional

O aprofundamento da crise global tem levado a desmoralização do discurso liberal

em todo o mundo, principalmente em seu epicentro – Estados Unidos da América,

com o Estado aparecendo como o grande “salvador”. Mesmo com os governos dos

EUA e de vários países da Europa colocando bilhões de dólares para salvar seus

sistemas financeiros, tudo indica que essa é uma crise que não se resolve no curto

prazo.

O caráter da crise se revela brutalmente! Não se trata de um acidente ou da

ganância de alguns, mas da própria natureza do sistema capitalista. É o sistema da

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grande propriedade privada dos meios de produção, dominado pela especulação,

que está em bancarrota. Isso se deve principalmente a desregulamentação do setor

financeiro que se aprofundou nas últimas décadas, e comprova que se o sistema for

deixado “livre” e sem regulação (como defendem vários economistas alinhados ao

consenso neoliberal), as crises serão cada vez mais constantes e de maior

gravidade, restando à intervenção governamental para “salvar” o sistema do

colapso e assim impedindo desdobramentos ainda mais graves na economia

mundial.

O dito atual dilema entre “liberalismo X intervencionismo” pode ser considerado

falso, porque a intervenção governamental desejada, nestes casos, é inclusive

estimulada pelos “liberais”, para a sua própria sobrevivência e do sistema como um

todo.

Ao contrário de ser um problema de gestão das finanças norte-americanas, a crise é

resultado do processo de financeirização da riqueza, que é característica do

desenvolvimento capitalista. Trata-se de uma crise de todo o sistema econômico

baseado na supremacia do capital financeiro e expansão ilimitada do crédito. Não é

coisa pequena, localizada, e sim uma crise estrutural desse modo perverso de

produção e consumo.

Dados recentes revelam que a crise atingiu mais fortemente os países

desenvolvidos. Os números internacionais de produção e emprego, especialmente

os dos EUA, Europa, Japão e Canadá, que seguem sendo divulgados, mostram que

a desaceleração pode ser mais duradoura do que o previsto inicialmente. Somente

em janeiro de 2009, a economia dos Estados Unidos fechou 598 mil postos de

trabalho, o corte mais profundo em 34 anos.

A esperança de que as economias de alguns países emergentes ajudassem a

atenuar a crise mundial não se concretizou. A Rússia deve registrar um crescimento

muito pequeno ou negativo, e a Índia deve desacelerar fortemente. Mesmo a China,

teria agora um crescimento estimado de 9% em 2008, contra 13% em 2007, e

algumas estimativas apontam para um crescimento menor que 8% em 2009.

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O Brasil, que tem seu sistema financeiro ligado ao mercado mundial, não deverá

passar incólume a este cenário. Apesar de ter seu mercado de capitais considerado

“atraente” aos investidores externos até então, mesmo elevado ao chamado “Grau

de Investimento” (ou Investment Grade) e da aclamada “confiança” nos

fundamentos macroeconômicos do Brasil tantas vezes citadas pelos investidores,

tem ocorrido à saída desses mesmos investidores do país. Em tempos de crise

internacional, os investidores migram em busca de segurança, e por mais

contraditório que seja, os títulos do tesouro americano ainda são os investimentos

mais seguros do mundo.

Contudo, diferentemente de outras situações, desta vez, o Brasil está muito mais

preparado para enfrentar crises internacionais. Os mais de 188 bilhões de dólares

de reservas internacionais dão ao país uma certa margem de manobra nas contas

externas, não havendo razão para um aumento de juros – algo comum em crises

anteriores.

Neste momento, é fundamental para o país acelerar a redução da taxa de juros.

Não há qualquer motivo econômico que justifique o Brasil ter a maior taxa de juros

reais do mundo, hoje em cerca de 7%. A queda em um ponto percentual, a partir de

decisão do Copom em janeiro é importante, mas ainda muito tímida. Além disso, é

preciso que os bancos reduzam o spread bancário (diferença entre a taxa de

captação e de aplicação, que fica em poder das instituições financeiras. Quanto

maior o ‘‘spread’’, maior o lucro dos bancos) que atualmente chega a níveis

absurdos, aumentando em muito o custo financeiro para o tomador do empréstimo.

As concessões crescentes de crédito, que vinham sendo um dos pilares do

crescimento econômico brasileiro recente, sofreram fortes restrições com o

agravamento da crise internacional. Como vários bancos brasileiros captam dinheiro

fora do país, verificou-se com a crise, uma diminuição do volume de crédito interno

e um conseqüente aumento nas taxas de juros de empréstimos por parte de

empresas e do cidadão comum.

O governo brasileiro tem tomado medidas no sentido de garantir um maior volume

de dinheiro para que os bancos não diminuam a oferta de crédito. Entretanto, a

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manutenção da taxa básica de juros (Selic) em níveis elevados e os altíssimos

spreads cobrados pelos bancos dificultam a obtenção de crédito.

Os dados disponíveis apontam uma evidente desaceleração da economia, mas não

são capazes ainda de apontar com precisão os efeitos da crise no Brasil. O certo é

que, a partir de novembro do ano passado, claramente os indicadores começaram a

mostrar com mais força o agravamento da crise no Brasil.

Em novembro, a produção industrial diminuiu em todas as regiões do País, com

queda geral de -5%, segundo o IBGE. Em dezembro, a situação ficou ainda pior. O

setor industrial nacional recuou 14,5%, em relação a dezembro de 2007, a menor

marca de toda a série histórica acompanhada pelo IBGE.

Com relação ao emprego, os primeiro dados negativos também começam a

aparecer. O resultado ruim do emprego formal em dezembro frustrou a possibilidade

de um recorde na geração de empregos formais em 2008. Já que o saldo atingido,

de 1,4 milhão de empregos formais, apesar de ser um número bastante expressivo,

foi menor do que os obtidos em 2004 e 2007. Se o emprego vinha crescendo a

taxas robustas até 2008, com a crise internacional, a situação pode se inverter.

Contudo, mesmo com todo o pessimismo presente na mídia e no discurso

empresarial, o ano de 2008 foi repleto de ganhos para os empresários. Apesar do

impacto sofrido pela economia nos últimos meses de 2008, os dados consolidados

do ano ainda são bastante positivos.

Apesar disso, a posição adotada por parcela do empresariado brasileiro foi de, ao

primeiro sinal de desaquecimento na economia, iniciar as demissões, aproveitando

a crise para fazer ajustes na produção. Assim, reduzem salários, cortam benefícios

e retiram direitos do trabalhador utilizando a crise como desculpa.

Alguns, para justificar as demissões, chegam a afirmar que a má vontade dos

trabalhadores e a rígida legislação trabalhista é que impedem um ajuste rápido à

crise. Porém, a realidade brasileira é bastante diferente. Um país onde se demite

cerca de 15 milhões de trabalhadores e se contrata mais de 16,5 milhões em um

ano (2008) não pode ser acusado de possuir uma legislação rígida. Muito pelo

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contrário, a alta rotatividade - marca registrada do mercado de trabalho nacional -

comprova que ainda é mais barato demitir.

Apesar de todas as avaliações sobre a causa da presente crise serem unânimes em

dizer que sua origem não está nos custos da produção, mas na desregulamentação

do mercado financeiro e na falta de limites às possibilidades de ganho a partir da

especulação., os empresários, procurando lucrar com a crise, retomam o velho

discurso liberal de que é preciso flexibilizar para gerar ou manter os empregos.

A tão difundida tese de ‘flexibilização’, no fundo, é mais uma maneira de se alcançar

à redução dos direitos trabalhistas. Desse modo, as propostas de superação da

crise a partir do postulado da redução do custo do trabalho revelam-se de todo

oportunistas e descomprometidas com os interesses do país. É preciso evitar que

os empresários aproveitem a crise para colocar em prática o que eles desejam há

muito tempo.

O que tem de novidade nesta crise é que o Brasil está diferente, portanto, a

alternativa a ser adotada, no curto prazo, é o controle dos fluxos de capitais, a

priorização do mercado interno e a reavaliação, no médio prazo, da pauta de

exportações. Essa não é uma decisão simples e menos ainda simples é sua

implementação, uma vez que exigiria uma confrontação com os interesses

financeiros que são muito fortes e uma atuação incisiva do Estado brasileiro.

A ação anticíclica do Estado deve ser vigorosa e contemplar um amplo leque de

medidas, todas visando garantir o emprego e a renda da população e assegurar a

manutenção do crescimento econômico. Por isso é fundamental o aumento de

salários, a manutenção e ampliação dos gastos sociais, a aceleração e ampliação

do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e inclusive a redução do

superávit primário, de forma a ampliar o investimento público.

O processo de expansão do mercado interno brasileiro não pode ser interrompido.

Neste sentido, foi importante a correção da tabela do imposto de renda anunciada

pelo governo no final de 2008 e, principalmente o reajuste em 12% do salário

mínimo nacional que, partir de fevereiro deve injetar cerca de R$ 27 bilhões na

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economia em 12 meses e beneficiar 43 milhões de pessoas, segundo estimativas

do DIEESE.

Contudo, o governo não deve injetar recursos públicos (FAT-Fundo de Amparo ao

Trabalhador, FGTS) para salvar banqueiros, isso somente penalizaria os

trabalhadores que pagariam a conta da crise, como querem os capitalistas, torrar

trilhões que faltaria para criar emprego, recuperar os serviços públicos e acabar

com a fome e miséria, para salvar bancos.

O cenário internacional dominado pela crise da política externa norte-americana,

encontra o Brasil bem posicionado buscando ampliar suas alianças Sul-Sul,

apostando na integração regional (UNASUL, MERCOSUL, etc.) e estreitando as

relações estratégicas no âmbito do IBAS (Índia, Brasil, África do Sul).

Após oito anos no governo, George W.Bush deixou a Casa Branca ostentando os

piores índices de aceitação popular entre os presidentes recentes americanos. Se

dentro dos Estados Unidos a avaliação do governo não era boa, no cenário externo

a situação era ainda pior. A famosa “sapatada” que Bush levou no Iraque expressa

bem o sentimento mundial em relação ao governo americano.

A eleição de Barack Hussein Obama, o primeiro negro a se tornar presidente dos

Estados Unidos, pode significar mudanças importantes na condução da política

externa americana. Contudo, eventuais mudanças não ocorrerão de imediato. Toda

a preocupação do governo recém eleito está em solucionar a grave crise econômica

que o país vive. Apesar do discurso conciliador, as primeiras medidas do governo

Obama buscam enfrentar os problemas econômicos internos vividos pelos

americanos.

A perda de legitimidade da estratégia norte-americana abre espaços para um

desenho geopolítico alternativo como o que busca a diplomacia brasileira e a

principal aposta dessa política externa brasileira é fazer da integração regional e

das alianças Sul-Sul o elemento central para fortalecer a atuação do Brasil nesse

mundo de reordenação política e econômica dos países. Por exemplo, apesar da

realização de Cumbres Sociais ainda é preciso avançar no sentido de incorporar as

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reivindicações dos movimentos sociais à agenda oficial, a exemplo das propostas

que constam na Plataforma Laboral das Américas.

A defesa dos recursos naturais da nação, principalmente o Pré-sal, contra a

especulação e do controle das multinacionais é uma medida urgente. As enormes

riquezas do Pré-sal devem estar a serviço da nação e daqueles que a constroem,

os trabalhadores do campo e da cidade. Para tanto, é preciso revogar as leis de

FHC que quebraram o monopólio estatal e leiloam bacias de petróleo e gás.

Neste momento estratégico, em que a disputa de projetos políticos fica cada vez

mais aflorada, o movimento sindical e a CUT, em especial, se colocam na ofensiva

pela ampliação dos direitos sociais, como a redução da jornada de trabalho sem

redução de salários e a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização

Internacional do Trabalho), combatendo as propostas de terceirização e qualquer

tentativa de redução de direitos.

Bem como não aceitar a Instrução Normativa nº 01, do Ministério do Trabalho, que

estende o Imposto Sindical aos servidores públicos, ao contrario, o Governo deve

enviar ao Congresso Projeto de Lei que extinga o imposto sindical a todos os

trabalhadores avançando na Liberdade e Autonomia Sindical. Nunca esteve tão

claro que há disputa de projetos na sociedade e no Estado e que as conquistas da

classe trabalhadora só serão alcançadas se a direita partidária e social for derrotada

na luta política estabelecida no país.

Saúde

O Movimento pela Reforma Sanitária, do qual os trabalhadores da saúde eram parte integrante, consegue aprovar na Constituição de 1988, a reordenação da saúde no Brasil, e o preceito de saúde como “direito de todos e dever do Estado”.

As Leis 8080/90 e 8142/90, apesar da grande oposição do governo Collor e do setor privado, regulamentaram o reordenamento da saúde no Brasil com a criação do SUS – Sistema Único de Saúde.Devido ao seu caráter público e universal, o SUS, enfrentou sérias barreiras para a sua implantação, entre elas destacamos:

1. As políticas neoliberais de esvaziamento do Estado dos governos Collor e FHC.2. As campanhas na mídia contra tudo que fosse público e especialmente contra o SUS;

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3. A pouca compreensão da sociedade a respeito do avanço que o SUS representava;4. As indefinições em relação ao financiamento;5. O esvaziamento dos espaços de Controle Social;6. A pressão do setor privado, que ainda recebe parte considerável dos recursos, embora não atue na baixa nem na alta complexidade, consideradas não lucrativas;7. A questão das instituições consideradas filantrópicas.

Depois de 20 anos de sua criação, o SUS continua resistindo a novos ataques que pretendem descaracterizá-lo. O principal exemplo é o atual modelo de gestão da saúde que vem sendo implantado pelos governos do PSDB e DEMOCRATAS, através da celebração de contratos de gestão entre o Estado e as Organizações Sociais – O.S.s, que são uma farsa que deve ser combatida e banida do Serviço Público. Por trás deste modelo de gestão está a política suja que facilita a corrupção, o desvio do dinheiro público e a precarização do serviço público de saúde. É a terceirização de um serviço público essencial que precisa e deve ser prestado pelo poder público, dentro dos princípios da lei maior a Constituição Federal, e das Leis nº 8.080 de 19/09/1990 e nº 8.142 de 28/12/1990.

O atual sistema, sob gestão das O.S.s, não tem o controle social, a participação da sociedade, políticas de planos de carreiras, cargos e salários e o compromisso da continuidade do serviço. Existe uma rotatividade muito grande dos profissionais: Médicos, Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Administrativos, por causa de diversos fatores, entre eles a precarização do contrato de trabalho sem concurso público, sem processo seletivo adequado, o que permite o favoritismo e verdadeiros cabides de emprego. Imagine como devem ser os gastos com as compras dos recursos materiais, sendo que neste atual sistema são necessárias licitações. Tudo isso converge para a quebra dos mais importantes princípios constitucionais: legalidade, finalidade do serviço público, impessoalidade, publicidade dos atos de contratação e compras, eficiência na prestação do serviço e moralidade, aliás, por falar em moralidade é uma vergonha o que acontece com os trabalhadores nos locais administrados por estas O.S.s. O assédio moral é constante e muitos trabalhadores não denunciam por medo de perder o emprego, já que são contratados pelo regime CLT e não tem estabilidade. Além desse descaminho do SUS, surge um “novo modelo de Gestão”, a Fundação Estatal de Direito Privado (PLP92/2007), que surge como “salvador da pátria”, mas na verdade trata-se de mais um ataque ao SUS, que a pretexto de dar mais agilidade administrativa, leva ao mesmo caminho: a privatização do SUS.

Por tudo isto e muito mais é que precisamos de um sindicato atuante no enfrentamento deste sistema abusivo, que comete atos arbitrários, contra os trabalhadores da saúde e contra a população. Não devemos esquecer que é a população a finalidade do serviço público de saúde.

Enquanto os governos deitam e rolam com esta política que massacra os trabalhadores do SUS e prejudica a população, nós perguntamos: O que fez e o que está fazendo a diretoria do SINSPREV? A categoria de maneira geral sabe. Porque sofreram e continuam sentindo na pele o árduo sabor do assédio moral cometido pelas O.S.s e OSCIPs nas unidades que já foram terceirizadas. Como exemplo: CS Vila Maria, PAM Maria Zélia, PAM Centro e outros...

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No início, alguns diretores do SINSPREV até fizeram um barulhinho, mas logo em seguida deixaram a categoria a revelia dos “assediadores”. Não tomaram nenhuma providência concreta.

Esta Diretoria do SINSPREV que ai está tomou caminho contrário da luta e defesa dos seus filiados. Vejamos: num momento em era necessário somar forças junto aos trabalhados para fortalecer o enfretamento, eles iniciaram uma campanha para desfiliar-se da CUT, a maior central sindical, com maior força da classe trabalhadora deste país, enfraquecendo ainda mais o já minguado poder de combate desta atual direção. A categoria ficou abandonada e quando precisava recorrer ao SINSPREV, só encontravam desinformação, que não atendia e ainda não atende os seus anseios.

Propostas:o Lutar contra a aprovação do PLP 92/2007 – Fundação Estatal de Direito Privado.o Lutar contra a terceirização, precarização e todas as formas de privatização dos

serviços públicos. o Resgatar o SUS.

Acordo da Seguridade Social

O Acordo da Seguridade Social (Saúde, Trabalho e Previdência), realizado em 2008, foi um avanço, considerando que a incorporação da GAE e outras gratificações em fevereiro de 2009, são reivindicações históricas da categoria. Essa incorporação terá reflexos em outros itens do salário.

Outro ponto em que conseguimos avançar na negociação, foi a elevação da Gratificação de Desempenho dos Aposentados de 30 para 40 pontos em 2008 e para 50 pontos em 2009 e elevar para 80 pontos fixos para os servidores ativos cedidos ao SUS, sem avaliação de desempenho.

Consideramos um avanço, porém é preciso melhorar e para isso a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS já discutiu, no Ministério do Planejamento, que pretende retomar as negociações sobre a Seguridade Social entregando documento ao Presidente Lula . É preciso diminuir as diferenças entre a Seguridade Social e outros setores que têm origem no mesmo órgão, como é o caso da previdência e INSS.

Essa negociação poderia ser diferente, caso a direção do Sindicato não tivesse abandonado o seu principal papel: organizar e negociar.

Somente agora, que o Acordo está sendo implantado, a FENASPS e o SINSPREV vem dizer para a categoria que são os responsáveis. Esta postura oportunista da direção é vergonhosa!

Acordo do INSS

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A forma como está estruturado o INSS, com todos os servidores do mesmo órgão, numa estrutura verticalizada, permite aos trabalhadores maior poder de organização, de mobilização e de pressão junto ao governo. Foi assim na greve de 2001, quando negociou a Gratificação de Desempenho da Previdência – GDP, em 2003, quando negociou os 47,11% e agora em 2008.

A proposta de gratificação de exercício, que penalizava todos os servidores, em especial os aposentados, foi rejeitada pelas entidades nacionais, que firmaram um acordo que aumenta sensivelmente a GDASS, elevando de 30 para 40 pontos em 2008 e para 50 pontos em 2009, para os aposentados.

As entidades também não aceitaram a proposta de trocar o aumento salarial pela carga horária e o governo teve que criar um grupo de trabalho para discutir o assunto. A CNTSS independente da discussão no GT já vem orientando a categoria há na fazer nenhuma opção, pois, a jornada de trabalho é de 30 horas e direito não se abre mão.

Apesar da direção do Sindicato ser contra qualquer tipo de negociação os servidores tiveram melhoria nos seus salários. Ainda que não tenha sido o acordo ideal, a categoria teve sabedoria ao aprovar a assinatura do acordo pelas entidades nacionais.

Durante todas as negociações, foi discutida a necessidade de implantar uma carreira, no entanto, isso não foi possível. Mesmo com as entidades entregando projetos ao governo, o que discutimos foi reestruturação de tabelas salariais.

Assim foi o acordo de 2008, um processo difícil, negociação dura, mas com melhorias do ponto de vista salarial, na remuneração dos servidores.

O Governo inaugurou o programa de Concessão de Benefícios em 30 minutos – Aposentadoria por idade e salário maternidade, e vai ampliar, até o final do ano, o número de Agências, serão mais de 700 novas agências em todo país. Só em São Paulo serão 100 novas agências. Nós acreditamos que todo serviço que venha beneficiar a população é importante, mais isso não pode acontecer se não houver mais contratações por concurso público.

Para a população isso representa um ganho, mas para que tenha resultado há a necessidade da contratação de novos servidores, e treinamento e capacitação para quem está sendo deslocado para o atendimento. A categoria tem que ficar atenta e mobilizada para enfrentarmos essa situação adversa. Enquanto o Governo não contratar novos servidores e que ocorra o treinamento e capacitação, seremos contra a implementação da avaliação de desempenho e vamos convocar a categoria a resistir se o Governo insistir com essa política.

Agora cabe às entidades ficarem atentas para que o governo cumpra com esse acordo.

Os atuais servidores já estão sobrecarregados e não vão pagar com seu sangue a ampliação de serviços!

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Carreira

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o mecanismo de ascensão funcional foi interrompido. Com essa mudança, muitos servidores que estudaram e se qualificaram não conseguiram ascender profissionalmente, desejo de todos e todas que trabalham no serviço público.

Desde 2001, o que se convencionou chamar de carreira, não passa de mera reestruturação de tabelas remuneratórias. Para contemplar as expectativas do trabalhador público é necessário: bom salário; condições dignas de trabalho; crescimento na carreira; capacitação, etc.

Portanto, é necessário que sejam criadas as condições objetivas para obtermos estas conquistas. Temos que centrar forças pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 257, da Ascensão Funcional, elaborada pela CUT, CNTSS, CONDSEF e FASUBRA, que tramita no Congresso Nacional e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Portanto, já tem admissibilidade.

Enquanto isso não acontece, devemos lutar pela transformação dos Cargos no Seguro Social e na Seguridade Social.

GEAP – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Federais

Com o passar dos anos, a assistência à saúde passou a ser um ponto importante na nossa pauta de reivindicações. A faixa etária dos servidores aumenta cada vez mais. Assim como aumenta a expectativa de vida da população, aumenta a dos servidores e todos sabem que será nesta fase que mais precisaremos e utilizaremos os serviços de saúde, exatamente quando a assistência passa a ser mais cara.

Os servidores que hoje possuem algum tipo de assistência saúde, o tem por adesão voluntária e individual e contribuindo com a maior parte do custeio. Somente 40% do funcionalismo público federal, vinculados ao Executivo, possui ou é vinculado a algum tipo de assistência.

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Estes servidores que possuem assistência à saúde, o fazem através de plano de saúde, sejam eles comerciais (Amil, Golden Cross, etc) ou através de autogestões (GEAP, CAPSAÚDE).

O custeio destes planos, na maioria das vezes, é maior para os servidores, sendo que no Executivo, anteriormente, o servidor pagava 8% do seu salário e o governo um valor per capita. Este modelo está sendo alterado e o servidor irá pagar uma contribuição fixa, de acordo com a modalidade de plano que escolher Por seu lado, a GEAP aprovou mudanças no modelo contributivo, na reunião do Conselho Deliberativo (CONDEL), em 13/11/08, que representa aumento das mensalidades para alguns servidores, já que além dos titulares, os dependentes também irão pagar os novos valores, que passam a vigorar em 2009, após assinatura do novo contrato pelos órgãos patrocinadores.

Novos ValoresGEAP Saúde – R$ 115,19 por beneficiárioGEAP Clássico – R$ 80,47 por beneficiárioGEAP Essencial – R$ 68,01 por beneficiárioGEAP Referência – R$ 54,50 por beneficiário

Essa discussão vinha acontecendo há mais de um ano e infelizmente os representantes da FENASPS omitiram da categoria o que estava ocorrendo, mesmo votando contra este pagamento, a categoria ficou a mercê do que estava acontecendo sem se poder mobilizar para enfrentar mais esse ataque, graças a conivências destes conselheiros que guardaram para si todo o processo de discussão. É preciso dizer que, em nossa compreensão, essa medida é inconstitucional e vamos lutar até reverter esta arbitrariedade.

Hoje verificamos várias demandas ou reclamações sobre descredenciamentos de prestadores de serviços da GEAP, sobre os valores cobrados, etc., etc.

Se a GEAP é uma autogestão (possui um Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e um Conselho Deliberativo composto com a participação dos servidores), qual é o papel dos servidores neste Conselho?

Por outro lado, é importante que façamos o principal debate: a quem cabe custear a assistência ou ao menos garantir a maior parte da saúde do servidor?

No final de 2007, o Ministério do Planejamento/SRH editou a Portaria Normativa nº 1, de 27/12/2007, que define um cronograma de reajustes das per capitas patronais, que está sendo corrigido desde janeiro de 2008 até janeiro de 2010, ficando assim:

- janeiro/2008 – R$ 50,00- julho/2008 – R$ 55,00- janeiro/2009 – R$ 60,00- julho/2009 – R$ 65,00- janeiro/2010 – R$ 72,00

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Segundo a SRH, esta Portaria garante aos servidores o custeio total do Plano GEAP Referência, contemplando o rol mínimo da Agência Nacional de Saúde – ANS. Porém, na prática, o que vemos é uma queda na qualidade de atendimento, a rede de prestadores está diminuindo e o servidor está sem atendimento!

Outro debate importante são os exames periódicos: a SRH garante que todos os servidores da ativa passarão a fazer os exames anualmente. Quem garantirá o seu custeio?

Propostas:1. Garantia que as patrocinadoras paguem as despesas dos exames periódicos

dos servidores.2. Aposentadoria integral para servidor que contrair doença ocupacional.3. Aumento da per capita por parte da patrocinadora e redução dos valores pagos

pelo servidores.4. Manutenção dos pais na GEAP, medida que hoje é garantida por Liminar

Judicial.5. Ampliação da rede de Assistência da GEAP.6. Pressionar para que se coloque em prática as alterações do Decreto nº 6386.7. Pressionar pelo parcelamento das dívidas dos servidores, contraídas por conta

do Decreto nº 6386.

Aposentados

O ramo da Seguridade Social hoje é composto por um grande número de aposentados, na verdade a maioria. Essa situação tende a aumentar, pois na saúde federal o último concurso foi em 1985, exceto em alguns hospitais que ainda se mantém vinculados ao Ministério da Saúde. Na estrutura do SUS, cabe aos estados e municípios contratar novos servidores, isso significa reduzir drasticamente os servidores ativos federais. Mas esses são companheiros e companheiras que dedicaram as suas vidas ao atendimento da população brasileira na expectativa de uma nova sociedade. Muitos se apresentam e permanecem na luta contra as injustiças dentro e fora do ramo. Por isso é necessário que o 10º CONSISPREV aponte uma política clara de inclusão dos aposentados, por uma carreira que contemple seus interesses e direitos, por uma política salarial sem diferenciação, para que possamos assegurar todas as garantias para aqueles e aquelas que lutaram e continuam lutando por uma sociedade mais justa e sem exploração.

Os aposentados são companheiros que foram a vanguarda deste movimento, que garantiu e continuou garantindo muitas vitórias para o nosso ramo e é preciso que tenham o reconhecimento, não só do movimento sindical, mas também, pelas políticas implementadas pelo governo. Por isso não podemos aceitar, em hipótese alguma, a desvinculação das remunerações entre ativos e aposentados.

Agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que dá aos aposentados da Seguridade Social o direito ao recebimento da Gratificação de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho – GDASST, para que sejam igualados aos servidores em atividade, trás novo fôlego para nossa luta pela isonomia.

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Além da luta para manter a paridade, devemos trazer o aposentado para o sindicato, não só para votar, mas para engajá-lo em atividades que lhes tragam alegria e prazer, fazendo-os sentirem-se úteis e felizes. Para isso, defendemos:

o Por reajuste igual para todos.o Manutenção e extensão de todos os direitos para os aposentados.o Por políticas públicas que incluam a melhoria de vida de todos os aposentados.o Pela paridade.

Balanço da Gestão

A atual gestão do sindicato foi marcada pela paralisia e inoperância, deixando a categoria a mercê dos Governos. Passados três anos da atual gestão, nada aconteceu. Após assumir, a chapa intitulada MUNDANÇA JÁ, não cumpriu suas promessas de campanha. Vejamos:

A direção não conseguiu mobilizar a categoria para fazer o enfrentamento necessário com o Governo. Vamos comparar com o período anterior:

2003: Tivemos a greve contra a reforma da previdência, fomos derrotados, mas conquistamos a incorporação do PCCS (47,11%) no INSS.

2004: Nova greve e conseguimos a GESS para o Seguro Social e a GESST para a Saúde.

2005: Depois de uma greve bastante dura, incorporamos o PCSS para Saúde, ainda que não tenha sido o melhor acordo, pois a proposta do Governo era incorporar o PCCS em três anos (seis parcelas). Rejeitamos a proposta e “arrancamos” em seis anos (doze parcelas).

2006/2008: A partir da nova gestão a entidade ficou paralisada, não aconteceu nenhum enfretamento direto com o Governo. Aliás, houve uma grande mudança política adotada pela nova direção, que amorteceu a luta, ajudando o Governo a implementar a sua política. Enquanto a gestão passada organizou as greves vitoriosas de 2003, 2004 e 2005 a atual gestão ficou dormindo em berço esplêndido, enquanto o Governo deitava e rolava.2006: A partir desse ano, com a inércia da atual direção, coube às entidades nacionais, principalmente a CNTSS, apostarem no processo de negociação e isto é que tem salvado a categoria. Neste ano, assinamos uma proposta que aumentava os pontos da GDASS, a partir de março de 2007. A direção do Sindicato colocou-se contra e pasmem, mesmo tendo membros de sua direção assinando. O argumento que deveria ser usado pelo Governo era usado pela direção do Sindicato: “que não havia dotação orçamentária para pagar o aumento”. Ora, o papel da direção é reivindicar e ao governo cabe analisar a reivindicação e negar ou não. Mesmo assim, o Governo cumpriu o acordo e aí direção do Sindicato mudou o discurso e disse que foi uma grande vitória da categoria.

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2007: O processo prosseguiu e a direção continua com o samba de uma nota só, na mesma toada, sempre contra, contra, contra tudo e todos. Ficou três anos chamando greve só no discurso e nem pensar em organizar a categoria. Será que achavam que a categoria iria responder com um simples chamado nos jornais e no site do Sindicato? Não fizeram o dever de casa e ficaram acusando a oposição de ser a grande responsável da atrofia que passa a direção do Sindicato. Resultado: conseguiram banalizar um dos instrumentos mais importantes de luta da categoria que é a greve.

2008: A direção se superou na capacidade de cometer erros e tomou posições contra os acordos da Saúde e do INSS.

Enquanto a categoria apontava para aceitação das propostas, a direção do Sindicato se colocou contrária ao aumento de salário para os servidores. Ficou chamando greve que não aconteceu.

A diretoria do Sindicato, contraditoriamente após vir com o costumeiro contra tudo e contra todos, está propondo greve pelo cumprimento do acordo??? A mesma diretoria oportunista que antes defendeu a não assinatura do acordo??? O pior da direção do Sindicato, todavia, não é ser contra, é não ter política que possa apontar saídas para a categoria, achar que ser contra é o suficiente para resolver os problemas. É uma situação bastante cômoda para quem só quer usar o Sindicato como aparelho para construir partidos políticos (PSOL e PSTU).

O Sindicato, neste último triênio (2006-2008), virou um aparelho partidário. É por isso que não conseguimos avançar na nossa luta. A atual direção pensa o sindicato como um meio para estruturar os partidos e não como instrumento de luta da categoria.

O 9º Congresso aprovou que a prestação de contas deveria ser mensal, mas durante esta gestão não foi apresentado nenhum balanço financeiro. Aliás, a atual direção não prestou contas para categoria do que foi gasto, falta transparência. A arrecadação aumentou, não houve luta, e a pergunta que fica é onde foi para o nosso dinheiro? Por isso, propomos auditoria para saber onde foi usado o dinheiro da categoria.

Em relação à administração do sindicato, a situação também é crítica: a direção demitiu diversos funcionários do Sindicato, alguns sob alegação de que houve “desrespeito hierárquico superior”. Motivo: reivindicaram seus direitos. Imagine se o governo tivesse a mesma atitude da diretoria do Sindicato! Muitos de nós estaríamos demitidos, pois sempre lutamos, enfrentamos os governos e as chefias autoritárias. Se a diretoria acha que isso é desrespeito com o superior, como vamos lutar?

Promessas, muitas, cumprir jamais!!!

A atual Diretoria prometeu várias mudanças. Realizações: só a mudança de local sede.

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A Diretoria prometeu reestruturar o jurídico, colocar sistema informatizado para agilizar as consultas dos associados. Mais, ficou só na promessa!!!

Prometeu instalações e abertura de delegacias representativas em várias regiões e quantas foram implantadas, cadê a do ABCD, que tanto foi propagandeada e prometida???

Agressão contra as mulheres e os trabalhadores

A Assembléia de 19/12/08 a Diretoria tentou usar a força para intimidar a oposição.

O diretor Rubens Decares (o Rubão) atirou um sapato, atingindo uma companheira que também foi agredida levando um tapa no rosto.

Essa foi a mensagem passada pela diretoria logo no início.

Esse é o respeito dessa diretoria com a base. Defender mulheres??!!!

Só no discurso!!! Quando se sentem ameaçados “vale tudo”!!!

Jurídico

Sabemos que é importante para o Sindicato ter um departamento jurídico estruturado, para assessorar a diretoria em questões legais e para dar conta das demandas nessa área: ações judiciais para recuperar direitos da categoria, ações coletivas, assessorar negociações, etc. Este é um dos canais de atuação do sindicato.

Porém, a direção do Sindicato substituiu a luta pela via jurídica. O resultado foi o caos. Não ganhou nenhuma ação e não negociou para a categoria, acharam que a burocracia poderia render frutos, por isso contrataram um batalhão de advogados para “substituir” a Diretoria, que durante três anos ficou encastelada, longe da categoria. Exemplo dessa postura foi a questão dos 3,17%, que a direção propagandeou que receberia em setembro de 2007, gerando falsas expectativas na categoria.É visível o medo dos diretores de enfrentar a categoria, muitos só fazem assembléia com a presença de um advogado. Será que é por que não conseguem responder

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aos questionamentos da categoria? Faltam argumentos ou será que acreditam numa inversão de papéis, de que a luta não vale mais a pena e só tem que apostar no jurídico?

Plano de Lutas

- Lutar pela incorporação de todas as gratificações.- Lutar pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem

redução de salário.- Lutar pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC que retoma a

ascensão funcional, garantindo uma carreira de verdade para os servidores.- Lutar pela implantação de uma Carreira na Saúde e na Previdência, que valorize

o servidor.- Contra qualquer redução de direitos do servidor, nenhum corte nos acordos

firmados, por conta da crise.- Correção no período de mudança de referência de 18 meses para 12 meses.- Ter como meta a paridade entre ativos e aposentados.- Aumento dos valores do vale-alimentação, transporte, creche e demais benefícios

para os servidores do Seguro Social e Saúde.- Exigir que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento

oriente e considere o período insalubre para contagem de tempo e aposentadoria, para a Saúde e Previdência, com base na portaria.

- Aumento da per capita da GEAP para as patrocinadoras, reduzindo a parte do servidor.

- Exigir acompanhamento ampliação e manutenção dos prestadores de serviços, onde muitos estão se descredenciando.

- Normatizar a tabela de repasse aos credenciados, para o melhor atendimento aos servidores e seus dependentes.

- Exame médico periódico para os ativos (anualmente), com facilidade de acesso aos servidores.

- Pela implantação de política de organização no local de trabalho em saúde do trabalhador, compreendendo a prevenção às doenças do trabalho e garantia às condições adequadas, com efetiva participação dos servidores.

- Lutar contra o PLP 92/2007 as fundações estatais de direito privado, contra as OSs e todas as formas de terceirização dos serviços e precarização das relações de trabalho.

- Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 – EC 29, que garante o financiamento da saúde.

- Defesa da reabertura do prazo de opção para os trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social que não assinaram a opção das carreiras.

- Defesa da regularização imediata das três referências para todos.- Contra a proposta de desconto de Imposto Sindical para os servidores públicos.- Reabertura das negociações do acordo da Seguridade Social, já discutido no

Ministério do Planejamento.- Lutar pela aprovação da convenção 151 da OIT que regulamenta a negociação

coletiva no serviço público.- Exigir a imediata implantação da aposentadoria especial para os trabalhadores

que tem insalubridade.

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- Fim do fator previdenciário e revogação dos entulhos deixados pelas reformas anteriores.

- Melhores condições de trabalho.- Qualificação e capacitação profissional.- Contra qualquer avaliação de desempenho que venha a perseguir e demitir os

trabalhadores.

Assinam a Tese - Miraci – Saúde – Várzea do Carmo- Pedrinho – INSS – Piracicaba- Áureo – INSS – São Caetano- Olison – INSS - Sta. Efigênia- Eliane – Saúde – 9 de Junho- Paulo Martins – Ministério da Previdência – Sta. Efigenia- Frade – Saúde – Aposentada- Pedro Getulio – Ministério da Previdência – Sta. Efigenia- Luizinho – INSS – Xavier de Toledo- Iara – INSS – Xavier de Toledo- Rafael – INSS – São Caetano- Adauto – Aposentado – Jundiaí- Zé Roberto – INSS – Jundiaí - Zezé – Aposentada – Araçatuba- Júlia – Aposentada – Araçatuba- Mariinha – Aposentada - Araçatuba- Vanda – Saúde – Hospital Heliópolis- Célia – Saúde – Várzea do Carmo- Lucimar – Saúde – Várzea do Carmo- Marinaldo – Saúde – Darci Vargas- Etelvina – Saúde – Casa Maternal- Isabel Lacerda – Saúde – Várzea do Carmo- Cida – Aposentada – PAM Dutra- Consuelo – Saúde – Casa Maternal- Bira – Saúde – Casa Maternal- Nalva – Saúde – Várzea do Carmo- Domingas – Aposentada – Freguesia do Ó- Vinicius – Garça - Hamilton – INSS – Sta. Efigenia- João – INSS – Piracicaba- Izabel – INSS – Piracicaba- Valeria – INSS – Piracicaba- Elza – INSS – Piracicaba- Eliana – INSS - Piracicaba- Célio – Saúde - Piracicaba- Vicente – INSS – Sta. Barbara D’ Oeste- Gilberto Domarco – Aposentado – Piracicaba- Carlão – Receita – Limeira- Carlinhos – INSS – Limeira- Carlos – INSS – Leme

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- Chico Adorno – INSS Mogi Guaçu- Adilson – INSS – Tiete- Antonieta – INSS – Rio Claro- Nelson – Aposentado – Rio Claro- Eleni – INSS – Araras- André – INSS – Araras- Didi – INSS – Sorocaba- Marina – INSS - Marilia- Rosana – INSS – Marília- Vinicius – INSS – São José dos Campos- Tânia – INSS – São José do Rio Preto- Elza – Saúde – Ourinhos- Elcida – INSS – Ourinhos- Elci – INSS – Ourinhos- Cordélia – aposentada – Osasco- Tânia Regina – INSS – Mauá- Alessandro – INSS – São Caetano do Sul- Eleci – Saúde – São Caetano do Sul- Tadeu – Saúde – São Caetano do Sul- Marilu – INSS – Ribeirão Pires- Adilson – INSS – Ribeirão Pires- Ivone– INSS – Ribeirão Pires- Edival – INSS – Ribeirão Pires- Ruth – INSS – Ribeirão Pires- Cléo– INSS – Ribeirão Pires- Sílvio– INSS – Ribeirão Pires- Maisa– INSS – Ribeirão Pires- Antonio Perez Cardoso – INSS – São Bernardo do Campo- Edilberto - INSS – São Bernardo do Campo- Antonio Carlos – INSS – São Miguel Paulista- Valdir – INSS – Ermelino Matarazzo- Nelsinho – INSS – Santo André

INSS e Saúde - Jaú-Solange Maria Sanches Toniolli -Aposentada-Adelaide Morandi Agostini- Apos.-Sonia Zanin de Tulio - Apos.-Beatriz de Campos Melllo - Apos.-Wanda Patrocinio de Paula Oliveria- Apos.-Rosa Campesi- Apos.-Rosaura Martins Malvez - Apos.-Maria Amália Pereira de Godoy Cézari - Apos.-Vania Maria D'Angió- Apos.-Conceição Aparecida A.A. Delandréa - Apos.-Elizabeth Maria Bonato de Campos Mello - Apos.-Elizabeth Alves - Apos.-Elisabeth Ivanova - Apos.-Maria Heloisa de Castro Crozera - Ativa-Lúcia Maria Damico- Apos.-Antonio Osvaldo Nadaleto - Ativo

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-Ivete Pires de Campos - Ativa-Neusa Viaro - Apos.-Maria Aparecida Dias Biliero - Apos.-Viviane Marchi - Apos.-Regina Célia Palomares- Apos.-Gislaine Degliesposti Andolfato Buscariolo - Ativa-Diná Fuzinato- ativa-Regina Spricigo - Ativa-Silvéria Avante Pinto - Ativa-Iara Nadaleto- Ativa-Sandra Maria Goulart Magagnato- Ativa-Ana Julieta da Silva Nascimento - Apos.-Neusa Calegari Rossi-Apos.-Conceição Rogato- Apos.-Maria José Stevanato - Ativa-Célia Maria Menha - Ativa-Lourdes Sam - Apos.-Maria de Louredes Ravanholi Apos.-Maristela Sormani - Apos.-Maria Tereza Pasqualotti-Apos.-Maria Terezinha de Toledo C.Arruda- Apos.-Olindo Antonio Graceto- Apos.-Geraldoi Antonio Rodrigues - Apos.-Walter Letízio - Apos.-Paulo Bastos Eleutério - Apos.-Eliane Beltrame- Apos.-Dr. Hélio Peraçoli Jr. - Apos.-Luiza Marilac - Apos.-Maristela Carderam - Ativa-Sonia Bianco - Ativa-Vera Chiozzi - Apos.-Jacintha Maria Romano Camilo- Apos.- Fátima das Graças de Oliveira Salvino - APS Dracena- Maria Lúcia Alves Carneiro - APS Dracena- Francisco Alberto Peccin - APS Presidente Epitácio- Ogues Rodrigues de Lima - APS Presidente Epitácio- Margareth Matiko Nakai Pellim - APS Presidente Venceslau- Elza Tacako Kawamura - APS Presidente Prudente- Paulo Henrique - APS Presidente Prudente- Manoel de Alvarenga Freire Neto - Gex Presidente Prudente- Elza Taeko Tatsukawa - Saúde - Presidente Prudente- Alda Hatsuko Tamamar Saúde - Presidente Prudente- Maria Valdice de Freitas Saúde - Presidente Prudente

Aposentados - Saúde- Maria Antonia Alves Garcia- Claudete de Oliveira- Orenir Barrinuevo- Wanda Ribeiro- Maria Regina Ribeiro

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- Ilca Teixeira dos Santos- Roberto Fiel- Maria Helena Teixeira- Ivani Bruno Lopes Pinheiro- José Feraz de Vasconcelos

Saúde -Ativos- Alberto Tenório Leão Cavalcante- José Vicente Skatena Martins- Eduardo  Nagle Ferreira- Luzia – aposentada INSS Santo Amaro- Afraneu Azambuja – Araçatuba- Maria de Lourdes Azevedo – Araçatuba- Dirce Pereira – Araçatuba- Ana Flora A. Carneiro – Birigui- Senji Sugimoto – Birigui- Damaris Viana- Alaíde Alves- Daniel Raimundo- Sabina Vasconcelos Costa

Região de Marília- Luiz Carlos Caldas- Maria Cecilia da Silveira Lobo Jabur- Julia Ortiz Gimenes Scarpelli- Sonia Ribeiro Acile- Clarice Ribeiro da Gama- Valeria de Cassia Melo- Sonia Iara de Oliveira Daniel Peixoto- Maria Madalena Belleze- Gilson Verissimo- Mara Silvia Nogueira- Gilza Tranquilino de Souza- Mario Luiz Fulanetto- Carlos Alberto Laudino,- Mari Akemi Takahara Oda- Nora Nei Gomes da Silva- Katia Regina Ferraresi- Ismael Gonela- Sarah Maria Sabongi Alves- Maria Ines Munhoz- Ana Amélia Pontes Franco de Paula Pinheiro- Benedita Aparecida da Campos Amstalden - Carlitos da Silva Lima- Nilton Sergio de Paula Pinheiro- Regina Celi Nicolau- Valéria Ribas Chadi Sanches- Maria Cecilia da Silveira Lobo Jabur- Julia Ortiz Gimenes Scarpelli- Sonia Ribeiro Acile

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- Clarice Ribeiro da Gama- Valeria de Cassia Melo- Sonia Iara de Oliveira Daniel Peixoto- Maria Madalena Belleze- Gilson Verissimo- Mara Silvia Nogueira- Gilza Tranquilino de Souza- Mario Luiz Fulanetto

APS Marília - Adriana Rezende Carpi- Ana Claudia Ribeiro Aragao- Angela Josmary Bin Mansano- Benedito de Alcantara- Celso Correia dos Santos- Daisy Aparecida Leal de Souza- Denise Batochi- Durval Wilson Bizarro- Edna Bezerra de Lima Muchiutti- Elza Maria Escorpioni- Goncalina Joana Moreira- Helena Konami Tateishi Hirose- Hélio Rubens Alexandre Braz- Herta Rodrigues Arcon- Ioshiharu Higa- Laura Akiko Kimoto- Luciana Matias- Lucieli Aparecida Ribeiro- Marcia Cardoso da Silva- Marcia Silva Alves- Maria Cristina Nogueira Faria- Midelce Teodoro de Faria- Sidney de Oliveira Cardin- Solange Fumiyo Ikeda Fukase- Solange Santarem G. Varjao- Sonia Angela Pereira Vicari- Tatiana Aguiar Nonato- Tieko Yoshihara- Vanesca Roberta Rodrigues- Vania Maria Ferne Audi- João Cazo- Cleberson Aparecido Fernandes- Humberto Akira Yamamoto- Renato Tikashi Yamasaki- Jose Luiz Leite- Marlene de Figueiredo Avelar

MTE- Elieth Fusco

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- Iraceles Barrienuevo Ventura- Maria Idalina Furtado- Jorge Luiz Lopes- Cecilia Luiza Peramdim

Rh e Logística- Valcir Dias Ribeiro- Fátima julia da Silva Jardim- Adélia Ides- Marlene Nunes Pereira- Nilçon Luiz Leite- Vânia Cristina Detregiachi- Rudi Ribeiro Arena- Geralda Roque- Carla Yamada- Mauro de Souza - Regina Leiko Mogami Nagao - Izabel Solange Colombo de Souza- Gilda Garcia de Goés - Hiroshi Yamada - Marina Frederichi - Martim Ramazotti

APS de Garça- Maércio Baraldi Donato- Márcia Maria Pereira Brandão - Joanna de Lourdes de Lima - Telma Regina Lui Dias - José Luiz Manflin - Elizabete Soares Barbosa - Adriana Marques de Brito - Aparecida Kazue Sassaqui - Marilda Coerim - Wanderley Marcos Cassola - Benedito Vinicius de Almeida Júnior - Aposentado

- Sandro – INSS Santo André- Laércio – INSS Brás- Wilson – INSS Bauru- Lucia – INSS Bauru- Edna – INSS Centro – aposentada- Socorro – Pam Várzea- Tatinha – INSS Jundiái- Leonina – INSS Jundiaí- Célia – INSS Jundiaí- Fábio – INSS Penha- Tadeu – INSS Pedreira- Edson – INSS Campinas- Hilton – INSS Sabará- Walquíria – Pam Várzea

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- Isabel Lacerda – Pam Várzea

APS Ourinhos- Olga Murata Saito- Luzimara Rodrigues Palhas- Ana Carolina Alexandrino Munhoz Mori- Vania Cristina da Cruz Elias- Francisca Nunes Ribeiro- Demetrius R. Santos- Deise Michelis- Thiago Afonso Cochi- Maria Aparecida de Souza- Silvia Regina E. Ribeiro- Leyse Barbosa Andrade de Melo- Josefa Garcia Mihi- Ariosto Ferrari Filho- Maria Vilas Boas de Moura- Angélica Figikawa Palma

INSS Assis- Osni Berti Ampudia- Sandra Regina de Arruda Belloti Garci- Eloisa Teresa de Almeida e Silva - Arlete Rodrigues Floriano- Benedita dos Santos Silva

Saúde – Jaú- Margarida Maria Pereira Paschoal- Maria Aparecida Mansini- Célia Maria Gomes Polônio Bronze- Ana Célia C. M. Devides- Marina de Santis- Ademir da Silva Ricci- Ivone Pozato Fernandes- Vanda Rossatto- Cláudia- Yukiê Nishimaru Segali- Eliza Salette Pavanelli- Maria Elisa Turino Vaz de Moura- Rafael Mário de Angelis Neto- Solange Pires Robardeli- Sonia de Fátima Simioni- Regina Romano- Sonia de Toledo Matar- Valdiceia Sacado Martins- Augusto Pagetti- Valentin Creazo- Fábio Dorneles

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- Lúcia Antonia Siacca

- Aparecida Oliveira - APS Penha- Ivonete – APS Tatuapé- Caroline – APS Guaianazes- Jaime – APS Guaianazes- Sandra Bueno – APS São Miguel- Eliane – APS Vila Maria- Shirlei – APS Penha- Adriana – APS Itaquera

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