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NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 a REGIÃO - 2008

CONHECIMENTOS GERAISPortuguês

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto que segue.

Pessimismo e otimismo

Achar que um pessimista pode ser um tipo interessante é coisa de otimistas - e eu assino embaixo. Confesso, aliás, que tenho uma séria inclinação para o pessimismo, mas entendo que ela se deve, justamente, à porção de otimismo que também está em mim. Não, leitor, não alimento o prazer de formular paradoxos gratuitos; deixe-me fundamentar este.Os otimistas costumam achar muita graça no mundo, seja porque já a encontraram, seja porque estão certos de que

ainda a encontrarão. Mas às vezes esse otimismo é tão grande que passa a ser demasiado exigente, e só se contentará com o êxtase da suprema felicidade. Como esta é raríssima, e quando chega costuma ser passageira, o otimista passa a temperar sua expectativa com um pouco de pessimismo só para engrandecer ainda mais o êxtase almejado. Complicado? Mas quem disse que somos simples?Outro dia recortei da Internet este fragmento de um blog, que vai um pouco na direção das minhas convicções:Penso que a maioria das pessoas tende a associar pessimismo a inatividade e paralisia, e otimismo a entusiasmo e iniciativa. Via de regra, é precisamente o oposto que é verdadeiro: em seu deslumbramento, os otimistas, que diante de tudo se ofuscam, a nada se apegam. Por outro lado, em sua lucidez, aos pessimistas é dado enxergar na escuridão a imagem do que lhes seria essencial, e sentemse como ninguém compelidos a agarrar-se a ela.É isso. O pessimista não é inimigo das idealizações, muito pelo contrário. E alguém já disse: Sou pessimista de cabeça e otimista de coração. A frase é esperta, pois leva a admitir um convívio ameno entre as inclinações para a mais rigorosa lucidez e para a mais generosa sensibilidade. Mas é também verdadeira: qualquer um de nós pode admiti-lo durante a simples operação de folhear um jornal. O homem-bomba resolveu sacrificar-se na companhia de quinze adversários políticos? A humanidade não tem jeito. O pequeno e sofrido país asiático teve sua independência reconhecida e amparada pela ONU? Nem tudo está perdido. No noticiário da TV, e ao vivo: o marido enciumado seqüestrou a própria mulher e ameaça matá-la diante das câmeras? O mundo é mesmo um horror... Horas depois, ainda ao vivo, o homem depõe a arma e entrega-se à polícia, aos prantos? Esta vida é comovente...Pensando agora em nosso país: haverá algum outro que tantas razões dê a seus cidadãos para serem otimistas e

pessimistas a um tempo? Parece já fazer parte da nossa cultura esse amálgama de expectativas contrárias: ora “o Brasil não tem jeito mesmo”, ora “este é o melhor país do mundo”. Diante dos extremos, as pessoas sensatas recomendam o equilíbrio que nega as polaridades, pois “a verdade está no meio”. Pois eu prefiro manter a opinião de que a verdade dos otimistas é, no fundo, uma aliada da verdade dos pessimistas. A prova de que não somos uma coisa só está em cada dia que amanhece: o leitor acordou hoje pessimista ou otimista? Seja qual for a resposta, só posso lhe dizer: - Conserve-se assim, e até amanhã.(Sérgio Ruiz Taborda)

1. Considerando-se o contexto, pessimismo e otimismo são considerados pelo autor do texto como inclinações(A) alternadas e inconciliáveis.(B) contraditórias e complementares.(C) opostas e inconciliáveis.(D) definitivas e excludentes.(E) equivalentes e harmônicas.

2. Os pessimistas não são inimigos das idealizações porque, no fundo, eles(A) as preservam como o parâmetro de uma negatividade essencial.(B) as descartam apenas para um maior desfrute dos prazeres cotidianos.(C) lhes atribuem a virtude de nos encerrar numa prazerosa imobilidade.(D) lhes atribuem a faculdade de relativizar o valor das altas expectativas.(E) as consideram um caminho seguro para a experiência dos êxtases.

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3. Considere as seguintes afirmações:I. O autor do texto justifica a formulação de paradoxos gratuitos ao considerá-la um válido e necessário recurso

estilístico.II. A introjeção de algum pessimismo num otimista deve-se, por vezes, a um altíssimo grau de expectativa por

êxtases supremos.III. Os jornais e os noticiários de TV levam-nos a emoções ambivalentes porque nosso humor é extremamente variável.Está correto SOMENTE o que se afirma em(A) I.(B) II.(C) III.(D) II e III.(E) I e II.

4. Considerando-se o contexto, encontram-se numa relação opositiva os seguintes elementos do texto:(A) esta é raríssima / costuma ser passageira.(B) demasiado exigente / rigorosa lucidez.(C) seu deslumbramento / sua lucidez.(D) convívio ameno / generosa sensibilidade.(E) nossa cultura / amálgama de expectativas contrárias.

5. Considerando-se o contexto, traduz-se com equivalência o sentido de uma expressão do texto em:(A) eu assino embaixo = retifico o que está acima.(B) temperar sua expectativa = apurar sua confiança.(C) inimigo das idealizações = infenso ao pragmatismo.(D) amálgama de expectativas contrárias = eliminaçãodas contradições.(E) nega as polaridades = recusa os extremos

6. A frase que admite transposição para a voz passiva é:(A) A prova de que não somos uma coisa só está em cada dia que amanhece.(B) Outro dia recortei da Internet este fragmento de um blog (...).(C) A humanidade não tem jeito.(D) O pessimista não é inimigo das idealizações, muito pelo contrário.(E) Nem tudo está perdido.

7. As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:(A) O que há de mais terrível nas cenas de violência transmitidas pela TV estão nas reações de indiferença de

alguns espectadores.(B) Não se devem responder aos sacrifícios humanos com o cinismo de quem se julga superior.(C) Não se levante contra o pessimista as acusações de imobilismo moral e inconseqüência política.(D) Ainda que não houvessem outras razões, o surdo idealismo dos pessimistas bastaria para os aceitarmos.(E) Os otimistas não julguem os pessimistas, nem estes àqueles, pois ambos convergem para alguma formade idealismo.

8. O elemento sublinhado em(A) (...) otimistas e pessimistas a um tempo exclui a possibilidade de ambivalência. (6o parágrafo)(B) (...) compelidos a agarrar-se a ela refere-se ao antecedente escuridão . (4o parágrafo)(C) (...) otimismo que também está em mim exclui o antecedente pessimismo . (1o parágrafo)(D) (...) deixe-me fundamentar este refere-se ao antecedente prazer . (1o parágrafo)(E) Mas é também verdadeira (...) refere-se ao antecedente frase . (5o parágrafo)

9. Do mesmo modo como a expressão prazer de formular paradoxos equivale, no contexto, a prazer da formulaçãode paradoxos , assim também equivalerá a (A) tenho uma séria inclinação para o pessimismo a expressão inclina-me seriamente o pessimismo(B) costumam achar muita graça no mundo a expressão costumam engraçar muito o mundo.(C) só para engrandecer ainda mais o êxtase a expressão só para um engrandecimento ainda maior do êxtase.(D) sentem-se como ninguém compelidos a agarrar-se a expressão sentem-se como que compulsivos em agarrar-se.(E) leva a admitir um convívio ameno a expressão é levado a admitir haver ameno convívio

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10. O pessimista não é inimigo das idealizações, pois tem apego pelo que lhe parece essencial.A frase acima permanecerá correta caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por: (A) adverso nas-atração no que(B) imune com as - afinidade do que(C) contendor às - proximidade com o que(D) hostil às - afeição ao que(E) contrário das - inclinação do que

11. Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas na frase:(A) O marido enciumado conviu, por fim, em depor a arma e libertar a esposa, a quem vinha ameaçando diante das

câmeras.(B) Seria preciso que se revissem os parâmetros éticos de alguns violentos noticiários que vêm assolando a

programação da TV.(C) Serão bem-vindas todas as iniciativas que se proporem a melhorar a qualidade dos noticiários de TV.(D) A independência que os habitantes do Timor Leste obteram foi reconhecida pela ONU; espera-se que venha a

consolidar-se.(E) Se um otimista não se conter, sua expectativa de êxtase cresce tanto que ele acaba por se juntar aospessimistas.

12. Está inteiramente clara e correta a redação da seguinte frase:(A) O Brasil é um país que sucita posições extremadas; ele inclui tanto a admiração como a depreciação, entre os

brasileiros.(B) Ora parece que a humanidade não tem jeito, e vice-versa; nesses dilemas entre otimismo e o pessimismo

vivemos todos.(C) Muitos homens se valem da crença religiosa para se auto-sacrificarem em protesto político, em cujo também

morrem vários inocentes.(D) Não obstante o pessimismo, os otimistas também podem ter momentos em que se manifestam emmeio à uma grande insatisfação.(E) Com a irônica frase final, o autor do texto sugere que o pessimismo e o otimismo podem ser consideradossimples variações do nosso humor

13. No fragmento do blog citado no texto, as expressões via de regra e por outro lado estão empregadas, respectivamente, com o sentido de(A) rigorosamente - ainda assim(B) habitualmente - por sua vez(C) invariavelmente - tanto assim que(D) indiscutivelmente - de outro modo(E) esporadicamente - haja vista que

14. A frase cuja pontuação está inteiramente correta é:(A) Momentos de extrema felicidade, sabe-se, costumam ser raros e efêmeros; por isso, há quem busque tirar o máximo

proveito de acreditar neles e antegozá-los.(B) É muito comum que as pessoas valendo-se do senso comum, vejam o pessimismo e o otimismo comosimples oposições: no entanto, não é esta a posição do autor do texto.(C) Talvez, se não houvesse a expectativa da suprema felicidade, também não haveria razão para sermospessimistas, ou otimistas, eis uma sugestão, das entrelinhas do texto.(D) O autor nos conta que outro dia, interessou-se por um fragmento de um blog ; e o transcreveu para melhor

explicar a relação entre otimismo e pessimismo.(E) Quem acredita que o pessimismo é irreversível, não observa que, na vida, há surpresas e espantos quedeveriam nos ensinar algo, sobre a constante imprevisibilidade de tudo.

15. (...) em seu deslumbramento, os otimistas, que diante de tudo se ofuscam, a nada se apegam.Mantêm-se as articulações lógicas da frase acima nestaoutra redação:(A) A nada se apegam, em seu deslumbramento, os otimistas, conquanto se ofuscam com tudo.(B) Os otimistas, em seu deslumbramento, a nada se apegam, para que diante de tudo se ofusquem.(C) Diante de tudo se ofuscam os otimistas, em seu deslumbramento, e a nada se apegam.(D) Mesmo quando se ofuscam diante de tudo, em seu deslumbramento, os otimistas a nada se apegam.(E) Em seu deslumbramento, diante de tudo se ofuscam os otimistas quando a nada se apegam.

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16. Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:(A) Nem bem o autor acabou de ler o texto daquele blog e encontrara nele idéias que se assemelhassem às suas.(B) Se todos fossem otimistas de coração, não haverá razão para que se lamente o pessimismo que se aloje na

consciência.(C) Por mais que o autor insistiu em sua tese, eu não deixava de manter a clássica divisão entre pessimistas e

otimistas.(D) Se o marido continuasse a insistir em ameaçar a esposa que julgasse traí-lo, certamente os policiaisterão tomado enérgicas providências.(E) Uma vez transmitida a notícia de que o presidente do pequeno país asiático sofrera um atentado, hou-ve grandes e indignados protestos.

17. Está correta a forma de ambos os elementos sublinhados na frase:(A) Ela não nos disse por que razão tornou-se uma otimista; e se ela tornar ao seu pessimismo, seráque nos explicará por quê?(B) A razão porque muitos se tornam pessimistas está no mundo violento de hoje; por quê outra razão ha-veriam de se desenganar?(C) “Por que sim”: eis como respondem os mais impacientes, quando lhes perguntamos porque, de repen-te, se tornaram otimistas.(D) Sem mais nem porquê, ele passou a ver o mundo com outros olhos, dizendo que isso aconteceu porque encontrara a verdade na religião.(E) Não sei o por quê do seu pessimismo; porque você não me explica?

18. Todas as palavras estão corretamente grafadas na frase:(A) Ela não crê em rixa, mas em complementaridade entre o pessimismo e o otimismo, admitindo, assim, flexibilização

das sensações humanas.(B) As sensações espectantes produzem, entre os mais pessimistas, muito temor, e entre os otimistas, umagososa, deleitosa ansiedade.(C) Algumas pessoas não admitem hesitação ou abstensão, quando nos inquirem: você se arroula entre ospessimistas ou entre os otimistas?(D) Em tese, não se deve previlegiar o otimismo ou o pessimismo; esses humores não reinvindicam, por simesmos, nenhuma hegemonia.(E) O autor do texto se apoia na tese segundo a qual não se deve descriminar em definitivo entre o pes-simismo e o otimismo.

19. Há rigorosa observância das normas que determinam o uso do sinal de crase em:(A) A medida que afere o otimismo pode também avaliar o pessimismo, pois àquela ou à esta sensação corresponde

alguma dose de idealismo.(B) O texto não nos leva à paradoxos gratuitos, mas à necessidade de reconhecer uma intersecção entre ootimismo e o pessimismo.(C) Cabe às pessoas decidir, à cada experiência, se lhes convém entregar-se à determinada sensação, adeterminado humor.(D) O otimismo não fica à léguas do pessimismo; tendem ambos à convergir, conforme comprovam nossas próprias

experiências.(E) Não assiste às ciências positivas o direito de aspirar à definição cabal da fronteira entre o pessimismo e ootimismo.

20. O verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma do plural para preencher corretamente a frase:(A) As razões a que se .........(apegar ) o maior dos pessimistas podem ser análogas às do maior otimista.(B) Se lhes ...........(convir ) preferir os pessimistas aos otimistas, aceitemos o fato.(C) Para as pessoas mais sensatas, ... ... (implicar ) sérios riscos a drástica divisão entre pessimistas e otimistas.(D) A qualquer pessoa ... ... (poder ) ocorrer, neste tempo de radicalismos, argumentos em favor da mais pes-simista expectativa histórica.(E) Aos velhos céticos não se ... ... (costumar ) associar, em geral, senão o pessimismo impenitente dos quemuito se amarguraram.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21. Sobre o abuso de poder, considere:I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se

desvia das suas finalidades administrativas.II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva.III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além dopermitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.

Está correto o que contém APENAS em(A) I e V.(B) I, II e IV.(C) I, II e V.(D) II e V.(E) III, IV e V.

22. Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens(A) do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser

alienados.(B) dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração

Pública.(C) dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser

alienados.(D) de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.(E) de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.

23. Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, é certo que,(A) a dispensa de licitação ocorre ante a impossibilidade de competição.(B) a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição.(C) as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas.(D) a alienação de bens imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode serfeita com dispensa de licitação.(E) para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujasnecessidades de localização condicionem a sua escolha, sendo o preço compatível com o mercado,é inexigível a licitação.

24. O prazo para defesa na aplicação da sanção de “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública” é de(A) 05 (cinco) dias.(B) 07 (sete) dias.(C) 10 (dez) dias.(D) 15 (quinze) dias.(E) 30 (trinta) dias.

25. Para o julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de (A) melhor qualidade do produto ou serviço.(B) menor prazo de entrega.(C) melhor técnica.(D) técnica e preço.(E) menor preço

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26. Para os fins da Lei no 8.112 de 11.12.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise:I. Interesse da Administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e

complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade; e especialidade ou habilitação profissional.II. Assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório

relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.IV. Modalidade consistente em pedido de deslocamento do servidor, para outra localidade, independente-mente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que onúmero de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas peloórgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos seguintes:(A) investidura; substituição; reversão; e remoção.(B) nomeação; promoção; estabilidade; redistribuição.(C) substituição; estabilidade; estágio probatório; transferência.(D) redistribuição; estágio probatório; recondução; e remoção.(E) provimento; estágio probatório; reintegração; e aproveitamento.

27. Nos casos em que o pagamento indevido ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição ao erário será feita (A) imediatamente, em uma única parcela.(B) em parcelas, desde que o servidor seja estável.(C) parceladamente, no máximo de 90 (noventa) dias.(D) imediatamente ou em parcelas, a critério da Administração.(E) em parcelas, proporcional à remuneração do servidor.

28. Segundo a Lei no 9.784/99, no que diz respeito ao início do processo é INCORRETO afirmar:(A) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.(B) É lícito à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientaro interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.(C) O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado

por escrito.(D) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados paraassuntos que importem pretensões equivalentes.(E) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos,poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

29. No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei no 9.784/99, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo, no prazo máximo de(A) três dias.(B) cinco dias.(C) sete dias.(D) dez dias.(E) quinze dias.

30. Segundo a Lei no 8.429/92, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito. Nesse caso, independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, o responsável por esse ato de improbidade está sujeito à suspensão dos direitos políticos de(A) um a cinco anos.(B) dois a três anos.(C) cinco a sete anos.(D) oito a dez anos.(E) dez a quinze anos.

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31. Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere:I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em qualquer local, independentemente de autorização ou de

prévio aviso à autoridade competente.II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados

judicial ou extrajudicialmente.III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo

que a lei fixar.IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem

constitucional e o Estado Democrático.V. Dentre outras hipóteses, será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Estão corretas as que se encontram APENAS em(A) II, III e IV.(B) I, II e V.(C) III, IV e V.(D) I e IV.(E) I, III e V.

32. Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ... ... de ... ... anos para os trabalhadores ..., até o limite de ... anos ... do contrato de trabalho.Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:(A) prescricional - três - urbanos e rurais - cinco – após a extinção(B) decadencial - três - urbanos - três - antes da extinção(C) prescricional - cinco - urbanos e rurais - dois – após a extinção(D) prescricional - cinco - rurais - dois - até a extinção(E) decadencial - cinco - urbanos e rurais - cinco - após a extinção

33. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, para concorrerem(A) a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.(B) aos mesmos cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.(C) a outros cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até três meses antes do registro da

candidatura.(D) aos mesmos cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até cinco meses antes do registro dacandidatura.(E) a outros cargos, não precisam renunciar aos respectivos mandatos desde que registrada a candidaturaaté dois meses antes do pleito.

34. Quanto ao Poder Executivo, considere:I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos,

computados os em branco e os nulos. II. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivode força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.III. O Vice-Presidente da República não poderá, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País porperíodo superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.IV. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.V. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.Estão corretas as que se encontram APENAS em(A) I e V.(B) I, III e IV.(C) II, III e IV.(D) II, IV e V.(E) II e V.

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35. Em relação ao tratamento constitucional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que(A) a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá serprecedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.(B) seus membros são inamovíveis, salvo motivo de interesse público ou administrativo, mediante decisão

do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros.(C) tem como funções institucionais, dentre outras, a de promover a ação de inconstitucionalidade ou

representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.(D) os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta doPoder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.(E) tem como princípios institucionais, a indivisibilidade e a independência funcional, assegurada a sua auto-nomia funcional e administrativa.

36. Prescreve em 3 anos a pretensão(A) de ressarcimento do enriquecimento sem causa.(B) de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.(C) do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.(D) dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.(E) dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento para o pagamento dos

alimentos.

37. A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que(A) o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.(B) as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.(C) não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendodolo do adquirente.(D) o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.(E) as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

38. A respeito do pagamento, considere:I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.Está correto o que se afirma, APENAS, em(A) I.(B) I e II.(C) I e III.(D) II e III.(E) III.

39. No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:(A) Em regra, do requerimento de liquidação de sentença será a parte citada e intimada pessoalmente.(B) A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.(C) Far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado entre as partes.(D) Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver neces-sidade de alegar e provar fato novo.(E) Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

40. Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes na linha

colateral em segundo grau.III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha enada souber, mandará excluir o seu nome.IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das

testemunhas.

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De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:(A) I, II e III.(B) II e III.(C) II, III e IV.(D) I, III e IV

(E) I e III.

41. Os Embargos do Devedor, nas execuções de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, serão oferecidos no prazo de(A) 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de penhora.(B) 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora,

caução ou depósito.(C) 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora,

caução ou depósito.(D) 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de penhora.(E) 30 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora,

caução ou depósito.

42. Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimaçãodo auto de penhora e de avaliação.II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de

jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação oupelo do atual domicílio do executado.III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicaçãodo valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente.De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que ser afirma APENAS em:(A) I, II e IV.(B) II e IV.(C) I, III e IV.(D) I, II e III.(E) I e III.

43. No que concerne ao recurso de apelação, é certo que(A) após apresentada a resposta pelo apelado o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade

do recurso.(B) o juiz poderá relevar a pena de deserção, provando o apelante justo impedimento, podendo o apeladoapresentar recurso de agravo de instrumento contra esta decisão.(C) as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão, em nenhuma hipótese, ser suscitadasna apelação.(D) o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes,constatando a ocorrência de nulidade insanável.(E) o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula doSuperior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

44. No que se refere à Lei de Execução Fiscal (Lei no 6.830/80) é INCORRETO afirmar que(A) o executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora eencargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.(B) somente o depósito em dinheiro em banco oficial e a fiança bancária, nos termos estabelecidos em lei,cessam a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora do débito tributário.(C) rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será ele intimado, sob pena decontra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de quinze dias, remir o bem, se agarantia for real.(D) não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.(E) o executado poderá oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da

fiança bancária, ou da intimação da penhora.

45. José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo 9


era “traficante de entorpecentes”. Nesse caso, José cometeu crime de(A) calúnia.(B) injúria.(C) difamação.(D) denunciação caluniosa.(E) falsa comunicação de crime.

46. A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:(A) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou

força maior, não possuía ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(B) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância

de efeitos análogos era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(C) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(D) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por doença mental ou desenvolvimentomental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz deentender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(E) A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez completa, proveniente decaso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender ocaráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

47. João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de(A) falsificação de documento público.(B) falsificação de documento particular.(C) falsidade ideológica.(D) falsificação de selo ou sinal público.(E) supressão de documento.

48. Considere:I. Extorsão mediante seqüestro.II. Peculato.III. Epidemia com resultado de morte.IV. Moeda falsa.São crimes hediondos os indicados, APENAS, em(A) II, III e IV.(B) II e III.(C) I e III.(D) III e IV.(E) I, II e III.

49. A denúncia deve(A) ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.(B) estar necessariamente embasada em inquérito policial.(C) conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.(D) descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.(E) ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.

50. Considere:I. Ministros de Estado.II. Governadores de Estados.III. Membros dos Tribunais Regionais Federais.IV. Membros do Congresso Nacional.V. Procurador Geral da República.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e jul-gar, originariamente, nos crimes comuns, as autoridadesindicadas APENAS em(A) II e III.

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(B) I, III e V.(C) II, IV e V.(D) IV e V.(E) I e IV.

51. A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que(A) não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.(B) se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos oupapéis que façam presumir ser ele o autor da infração.(C) para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.(D) o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.(E) a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelarnatureza diversa da prisão preventiva.

52. Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão(A) que relaxar prisão em flagrante.(B) que concluir pela incompetência do juízo.(C) que julgar extinta a punibilidade.(D) do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.(E) que não receber a queixa

53. Quando a ação penal for privativa do ofendido,(A) não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade.(B) não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo.(C) a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.(D) o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.(E) a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.

54. A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que(A) os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.(B) a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.(C) o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.(D) a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.(E) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

55. No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é certo que(A) pertencem aos Municípios trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobreoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e

intermunicipal.(B) pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação

do imposto que a União instituir no exercício da sua competência tributária residual.(C) a nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a quinze por cento do montante aque se refere a partilha do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, vedadaa distribuição excedente.(D) a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez porcento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações deprodutos industrializados.(E) a União entregará, do produto da arrecadação de intervenção no domínio econômico, relativamente àsatividades de comercialização de petróleo e seus derivados, vinte por cento para os Estados, Distrito Federal e

Municípios.

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]56. É correto afirmar que o imposto sobre(A) renda ou proventos de qualquer natureza tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica que registra

acréscimos em seu patrimônio, mas não aquela que tem a obrigação de reter o imposto na fonte.(B) importação de produtos estrangeiros incide em relação a produtos determinados, e desde que previstosno Código Tributário Nacional, estando sujeito ao princípio da anterioridade.(C) exportação abrange os produtos nacionais ou nacionalizados, não está sujeito ao princípio da anterioridade, considerando também que não incide o imposto sobre produtos industrializados nos produtos destinados ao exterior.(D) propriedade territorial rural é de competência concorrente da União e Municípios, mas se instituído pela

primeira deverá repassar vinte e cinco por cento para o respectivo Município.(E) operações financeiras (crédito, câmbio e seguro ou relativo a valores imobiliários) incide sobre o ouro,em qualquer situação, destinando-se cinqüenta por cento para os Estados de origem.

57. No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.(A) Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia.(B) A moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde

que autorizada por lei.(C) A isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à

sua concessão.(D) O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a AdministraçãoFazendária.(E) O despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.

58. Mário deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.Após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, Mário efetuou o pagamento da contribuição social

previdenciária acrescida de seus acessórios. Neste caso, de acordo com o Código Penal Brasileiro, (A) Mário terá direito apenas à redução da pena, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.(B) será extinta a punibilidade de Mário, por expressa determinação legal prevista no Código Penal.(C) o juiz poderá aplicar somente a pena de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes, mas não

poderá deixar de aplicar a pena.(D) é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o Mário for primário etiver bons antecedentes.(E) o juiz deverá aplicar a pena de detenção de dois a cinco anos, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

59. De acordo com a Lei no 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até(A) seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.(B) seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.(C) três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.(D) seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado semremuneração.(E) doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

60. De acordo com a Lei no 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:(A) A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.(B) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na pro-porção do respectivo número de filhos.(C) O aposentado por invalidez não terá direito ao salário família, uma vez que já recebe a respectiva aposentadoria.(D) Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será obrigatoriamente pago semanalmente.(E) A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família paraexame pela fiscalização da Previdência Social.

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REDAÇÃO1.Leia com atenção os dois textos seguintes:Texto IO aquecimento global − essa terrível ameaça que, segundo alguns, paira sobre o nosso planeta − é contestado por

grupos de cientistas, que acham que o problema não é assim tão devastador. Esses grupos aconselham que se gaste dinheiro em investimentos que visem à eliminação da fome e à cura da Aids.(Adaptado de Fernando Gabeira. Folha de S. Paulo , 24/02/2007)Texto IISeja qual for a extensão dos males que nossa civilização já causou ao planeta, o certo é que precisamos repensar

o próprio conceito de civilização. As evidências do aquecimento global já se fazem sentir. Não seria a primeira (mas talvez venha a ser a mais grave) das catástrofes geradas pelo ser humano. (Valdomiro Tosti, inédito) 2. Escreva uma dissertação, na qual você deverá expor seu ponto de vista acerca do tema comum a esses dois

textos.3. Sua dissertação deverá ter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, considerando-se letra de tamanho regular.

GABARITO001 - B 011 - B002 - A 012 - E003 - B 013 - B004 - C 014 - A005 - E 015 - C006 - B 016 - E007 - E 017 - A008 - E 018 - A009 - C 019 - E010 - D 020 - D

021 - A 031 - A022 - C 032 - C023 - B 033 - A024 - C 034 - D025 - E 035 - B026 - D 036 - A027 - A 037 - A028 - B 038 - D029 - E 039 - E030 - D 040 - C

041 - C 051 - B042 - B 052 - D043 - E 053 - E044 - B 054 - E045 - B 055 - D046 - A 056 - C047 - A 057 - B048 - C 058 - D049 - D 059 - C050 - A 060 - A

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO - 2009

PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

Um antigo documentário

Num desses canais de TV a cabo - ou no de TV Educativa, não me lembro ao certo - pude assistir, não faz muitos dias, a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas junto a tribos indígenas do Xingu. A reportagem, apesar de tecnicamente algo tosca, resultou muito expressiva; deve datar do início dos anos 60. No centro dela, repontava o delicado tema da “aproximação” que os brancos promovem em relação aos índios ainda isolados. Cláudio Vilas-Boas, que chefiava a expedição, mostrou plena consciência da tensão que envolve esses primeiros contatos, que acabarão provocando a desfigurações da cultura indígena.Há quem defenda, com razão, que o melhor para os índios seria que os deixássemos em paz, às voltas com seus valores, hábitos e ritos. Mas acabaria não sendo possível evitar que, mais dia, menos dia, algum contato se estabelecesse - e com o risco de que brancos ambiciosos e despreparados mostrassem, eles sim, a selvageria” de que somos capazes.A delicadeza da missão dos irmãos Vilas-Boas está em que eles procuram respeitar ao máximo a cultura indígena,

enquanto a põem em contato com a nossa. Melhor que ninguém, os irmãos sabem que não aproveitaremos nada de tanto o que têm os índios a nos ensinar (na dedicação aos filhos, por exemplo) e que, ao mesmo tempo, os exporemos aos nossos piores vícios. Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos desse contato: uma gripe trazida pelo branco pode dizimar toda uma aldeia.Hoje, décadas depois, o documentário parece assumir o valor de um testamento: são impressionantes as cenas em

que um chefe indígena recusa, com veemência, presentes dos “civilizados”; ele parece adivinhar o custo de tais ofertas, e busca se defender do perigo mortal que vê nelas. O país desenvolveuse muito nesse tempo, modernizou-se, povoou regiões recônditas do interior, abriu espaço para as “reservas”. Mas sabemos que a cultura do colonizador não é, necessariamente, melhor do que a do colonizado. Apenas se revelou a mais bem armada, a mais forte das duas. Melhor seria se fosse, também, a mais justa.(Roberto Melchior da Ponte, inédito)

1. A tese de que os índios nada ganham ao entrar em contato com o branco(A) é contestada no primeiro parágrafo, quando se faz referência à atuação dos irmãos Vilas-Boas.(B) é admitida no segundo parágrafo, embora seja vista como impossível de se defender na prática.(C) não é considerada como plausível ou justa, pois a força está sempre do lado do colonizador.(D) não é admitida em nenhum momento do texto, uma vez que não traduz a posição de Cláudio Vilas-Boas.(E) é levada em conta no último parágrafo, para ser descartada em razão de empecilhos culturais.

2. Considere as seguintes afirmações:I. No primeiro parágrafo, a tensão demonstrada por Cláudio Vilas-Boas resulta da consciência dos perigos que

esse primeiro contato acarretará mais tarde, para quem tomou a iniciativa dele.II. No terceiro parágrafo, expressa-se a dificuldade da missão de quem, ao mesmo tempo, respeita e expõe ao

risco a vida e a cultura dos índios.III. No quarto parágrafo, a expressão valor de um testamento justifica-se pelo fato de os índios aculturados

testemunharem a modernização do país.Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em(A) I.(B) I e II.(C) II.(D) II e III.(E) III.

3. Infere-se do texto que Cláudio Vilas-Boas, assim como seus irmãos, tem consciência de que sua missão é(A) justa, mas desnecessária.(B) necessária, mas inexequível.(C) injusta, além de desnecessária.(D) difícil, além de justa.(E) necessária, apesar de injusta.

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4. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:(A) apesar de tecnicamente algo tosca = malgrado a técnica meio rudimentar.(B) às voltas com seus valores = contornando seus atributos.(C) os exporemos aos nossos piores vícios = os advertiremos do que há de pior em nossos males.(D) recusa, com veemência = nega-se, voluntariosamente.(E) não é, necessariamente, melhor = não atende melhor essa necessidade.

5. A cultura do colonizador impõe-se, via de regra, pela força das armas, e não pela inconteste superioridade de seus valores éticos.Uma outra redação clara e correta do que acima se afirmapode ser:(A) Conquanto se imponha pela força das armas, os valores éticos da cultura do colonizador não contestam

alguma superioridade.(B) Incontestavelmente, não há superioridade ética enquanto se impõem pelas as armas, como é forçosoreconhecer, a cultura do colonizador.(C) A incontestável superioridade dos valores éticos de uma cultura mostra-se, como regra, pela imposiçãode suas armas.(D) É à força das armas, e não à discutível superioridade de seus valores éticos, que a cultura do colonizador

recorre para se impor.(E) Costumeiramente, a cultura do colonizador, pela força das armas, impõe-se como incontestavelmente

superior aos valores éticos.

6. A frase em que se admite transposição da forma verbal para a voz passiva é:(A) Pude assistir a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas.(B) Cláudio Vilas-Boas estava consciente da tensão daquele momento.(C) O documentário viria a assumir o valor de um testamento.(D) São muito impressionantes os gestos de recusa do chefe indígena.(E) Mais que bem armada, melhor se essa cultura fosse mais justa

7. É forçoso contatar os índios com delicadeza, para poupar os índios de um contato talvez mais brutal, em que exploradores submetessem os índios a toda ordem de humilhação, tornando os índios vítimas da supremacia das armas do branco.Evitam-se as viciosas repetições do trecho acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:(A) poupá-los- os submetessem - tornando-os(B) poupá-los - lhes submetessem - os tornando(C) poupar-lhes - os submetessem - tornando-lhes(D) os poupar- submetessem-nos - lhes tornando(E) poupar a eles - os submetessem - tornando-lhes

8. A frase em que ambos os elementos sublinhados constituem exemplos de uma mesma função sintática é:(A) Aos irmãos Vilas-Boas coube levar adiante, da melhor maneira possível, a missão que lhes foi confiada.(B) Respeitar a cultura do outro deveria ser uma obrigação para quem dispõe da superioridade das armas.(C) “Selvageria” vem entre aspas para deixar claro que esse termo não condiz com a situação analisada notexto.(D) O chefe indígena não hesitou em recusar os presentes que lhe foram oferecidos.(E) Os irmãos Vilas-Boas desempenharam um papel fundamental nas primeiras aproximações com grupos

indígenas.

9. Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:(A) Os brancos não deviam se arvorar como superiores diante dos índios.(B) Os documentários de que mais aprecio na TV Educativa podem fazer pensar.(C) Era delicadeza a missão de cujos termos aceitaram os irmãos Vilas-Boas.(D) Pena que não saibamos aproveitar nada uma cultura tão rica como a deles.(E) Cláudio realizou várias aproximações de cujos riscos era consciente.

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10. O termo entre parênteses pode substituir corretamente o termo sublinhado em:(A) Num desses canais de TV a cabo - ou no de TV Educativa, não me lembro ao certo (...) assisti a umdocumentário. (certamente )(B) A delicadeza da missão desses irmãos está em que eles respeitam ao máximo a cultura indígena. (reside no

fato de que )(C) Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos do contato que estava fazendo. (conquanto os riscos )(D) Seria preferível que nossa cultura fosse mais justa a ser apenas a mais bem armada. (do que apenas ser )(E) Há quem defenda a ideia de que os índios seriam grandemente beneficiados se os deixássemos empaz. (literalmente fariam melhor )

Atenção: As questões de números 11 a 20 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

O sucesso da democracia nas sociedades industriais trouxe inegáveis benefícios a amplos setores antes excluídos da tomada de decisões; contudo, provocou também a perda de identidades grupais que tinham sido essenciais nos séculos anteriores. A consciência de pertencer a determinada comunidade camponesa, ou família tradicional e poderosa, ou confraria, ou cidade, ficou esmagada pelo conceito de cidadania que homogeneíza todos os indivíduos. Novos recortes surgiram partido político, condição econômica, seita religiosa etc. - mas tão maleáveis e mutáveis que não substituíram todas as funções sociais e psicológicas do velho sentimento grupal. O futebol inseriu-se exatamente nessa brecha aberta pela industrialização ao destruir os paradigmas anteriores.O antropólogo inglês Desmond Morris vai mais adiante e propõe que se veja no mundo do futebol um mundo de tribos. Sem dúvida o sentimento tribal é muito forte, acompanha o indivíduo por toda vida e mesmo além dela. É o que mostra no Brasil a prática de alguns serem sepultados em caixão com o símbolo do clube na tampa. [...] A atuação do torcedor no rito do futebol não é em essência muito diferente da atitude das populações tribais que, por meio de pinturas corporais, cantos e gritos, participam no rito das danças guerreiras.Não é descabido, portanto, falar em tribo no futebol, porém não parece a melhor opção. Tribo é grupo étnico com certo caráter territorial, o que não se aplica ao futebol, cujos torcedores são de diferentes origens e estão espalhados por vários locais. Tribo é sociedade sem Estado, e o futebol moderno desenvolve-se obviamente nos quadros de Estados nacionais. Talvez seja preferível falar em clã. Deixando de lado o debate técnico sobre tal conceito, tomemos uma definição mínima: clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum, mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva. Ainda que todo clube de futebol tenha origem concreta e mais ou menos bem documentada, com o tempo ela tende a ganhar ares de lenda, que prevalece no conhecimento do torcedor comum sobre os dados históricos. É nessa lenda, enriquecida por feitos esportivos igualmente transformados em lenda, que todos os membros do clã orgulhosamente se reconhecem. [...] O clã tem base territorial, mas quando precisa mudar de espaço (jogar em outro estádio) não se descaracteriza. Em qualquer lugar, os membros do clã se reconhecem, dizia o grande sociólogo e antropólogo Marcel Mauss, pelo nome, brasão e totem.

(Hilário Franco Júnior. A dança dos deuses . São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 213-215)

11. De acordo com o texto,(A) as características coletivas do futebol moderno podem prejudicar o reconhecimento de um território

específico e particular, como o de um clube.(B) o futebol moderno veio substituir, em grande parte, os laços pessoais de pertencimento a determinadosgrupos sociais.(C) o esporte resultou das alterações nos regimes políticos surgidos ao longo do tempo em diversas sociedades.(D) o conceito de cidadania sofreu evolução nem sempre favorável a certos grupos sociais, por

descaracterizar suas normas tradicionais.(E) a industrialização e a consequente urbanização apoderaram-se de modelos tradicionais de comportamento,

especialmente nos esportes

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12. Considere as afirmativas seguintes:I. Identifica-se no texto uma diferenciação nas características de certos grupos nas sociedades primitivas.II. Especialistas divergem na classificação dos grupos de torcedores de futebol, a partir de seu comportamento.III. Hábitos tradicionais resultantes de sociedades primitivas marcam o comportamento dos torcedores dos clubes

de futebol.Está correto o que se afirma em(A) I, apenas.(B) III, apenas.(C) I e II, apenas.(D) II e III, apenas.(E) I, II e III.

13. A afirmativa do antropólogo Marcel Mauss, reproduzida no final do texto,(A) é empregada como embasamento para a preferência pelo termo clã como definição do agrupamento de

torcedores dos clubes de futebol.(B) torna pouco aceitável o termo tribo para identificar os grupos de torcedores, pois eles nem sempre reconhecem

a verdade na história dos clubes.(C) mostra que a identificação do torcedor com o nome do clube vem desde as primeiras tribos que seorganizaram em territórios demarcados.(D) busca justificar a constatação de que as atitudes dos torcedores modernos se aproximam dos ritos tribais,com cantos e gritos.(E) possibilita desconsiderar a associação de grupos de torcedores a clãs devido à origem real e documentada, por

trâmites legais, dos clubes de futebol.

14. Identifica-se relação de causa e consequência, respectivamente, no segmento:(A) A consciência de pertencer a determinada comunidade camponesa (...) ficou esmagada pelo conceitode cidadania...(B) Novos recortes surgiram (...), mas tão maleáveis e mutáveis que não substituíram todas as funçõessociais e psicológicas do velho sentimento grupal.(C) Sem dúvida o sentimento tribal é muito forte, acompanha o indivíduo por toda vida e mesmo além dela.(D) Não é descabido, portanto, falar em tribo no futebol, porém não parece a melhor opção.(E) O clã tem base territorial, mas quando precisa mudar de espaço (jogar em outro estádio) não se descaracteriza.

15. Está correta a transcrição, com outras palavras, sem prejuízo para a correção e o sentido do texto, da expressão:(A) antes excluídos da tomada de decisões (1o parágrafo) = afastados de início por atitudes autoritárias.(B) a perda de identidades grupais (1o parágrafo) = a identificação geral nos grupos.(C) nessa brecha aberta pela industrialização (1o parágrafo) = nos problemas trazidos pela indústria.(D) grupo étnico com certo caráter territorial (3o parágrafo) = presença de uma nacionalidade em espaçodeterminado.(E) enriquecida por feitos esportivos (3o parágrafo) = alimentada por ações de destaque no esporte.

16 - partido político, condição econômica, seita religiosa etc. − (1o parágrafo)O segmento isolado pelos travessões denota, no texto,(A) transcrição exata de informações obtidas em outros autores.(B) redundância intencional, para valorizar a descaracterização grupal.(C) enumeração esclarecedora de uma expressão anterior.(D) realce de uma ideia central, com a pausa maior inserida no contexto.(E) ressalva importante, de sentido explicativo, ao desenvolvimento anterior.

17. O sucesso da democracia nas sociedades industriais trouxe inegáveis benefícios a amplos setores antes excluídos... (início do texto)O mesmo tipo de complemento grifado acima NÃO ocorre APENAS em:(A) da tomada de decisões.(B) a perda de identidades grupais.(C) pelo conceito de cidadania.(D) um mundo de tribos.(E) no conhecimento do torcedor comum.

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18. ... que prevalece no conhecimento do torcedor comum sobre os dados históricos. (3o parágrafo)A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:(A) ... que homogeneíza todos os indivíduos.(B) ... o sentimento tribal é muito forte ...(C) ... acompanha o indivíduo por toda vida ...(D) ... que (...) participam no rito das danças guerreiras.(E) ... e estão espalhados por vários locais.

19. Clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum, mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva. (3o parágrafo)Uma nova redação, clara e correta, na qual se mantém o sentido original da afirmativa acima está em:(A) O clã, como grupo ligado por misticismo e história, começa com alguém de vida comum, o ancestralescolhido por sua descendência.(B) Os descendentes de um ancestral comum formam o grupo que identifica como clã, que as característicassão permanentes e vivas.(C) A crença em um ancestral comum, de permanente memória, cuja vida adquire foros míticos mais doque históricos, é o que define o clã.(D) Mesmo que permaneça vivo na memória do grupo, o clã descende de um ancestral que, embora comum, se

torna mais mítico do que histórico.(E) A memória dos componentes do clã partem de um ancestral comum, que permanece vivo na história ena mítica do grupo.

20. Deixando de lado o debate técnico sobre tal conceito, tomemos uma definição mínima ... (3o parágrafo)O verbo cuja flexão é idêntica à do grifado acima está também grifado na frase:

(A) Esperemos, todos, que nossos valorosos jogadores se consagrem campeões nesta temporada.(B) Sabemos agora que a decisão final do campeonato se transformará em uma grande festa.(C) Pretendemos, nós, torcedores, visitar as dependências do clube ainda antes das reformas.(D) Queremos que alguns dos troféus conquistados pelo clube fiquem expostos ao público.(E) Reconhecemos, embora constrangidos, que os jogadores não fizeram hoje uma boa partida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDireito Constitucional

21. Em conformidade com o art. 113 da Constituição Federal: A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.A presente hipótese trata de uma norma constitucional de eficácia(A) limitada, definidora de princípio institutivo ou organizativo.(B) limitada, definidora de princípios programáticos.(C) plena, mas de natureza facultativa ou permissiva.(D) contida, em razão de restrições impostas por outras normas constitucionais.(E) plena, mas de natureza obrigatória, de programas ou diretrizes.

22. Tendo em vista a organização do Estado, é certo que (A) a União é pessoa jurídica de direito público interno e externo sendo o único ente formador do Estado Fe-deral, uma vez que os demais entes são divisões administrativo-territoriais.(B) a República Federativa do Brasil representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, porque quem pratica os atos desse Direito é a União Federal e os Estados federados.(C) à União cabe exercer as prerrogativas de soberania do Estado brasileiro, quando representa a RepúblicaFederativa do Brasil nas relações internacionais.(D) a União, por ser soberana em todos os aspectos, pode ser considerada entidade federativa em rela-ção aos Estados membros e Municípios.(E) os entes integrantes da Federação, em determinadas situações, à exceção dos Territórios, têm competência

para representar o Estado federal frente a outros Estados soberanos.

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23. A Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art.133), enquanto que o Estatuto da Advocacia prevê que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em Juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (art. 7o, § 2o, da Lei no 8.906/94). Nesse caso, a interpretação desse dispositivo estatutário, em relação à Constituição Federal, deverá ser feita (A) sem redução do texto, conferindo-se a essa norma uma determinada interpretação que lhe preserve aconstitucionalidade.(B) com redução do texto, declarando-se a inconstitucionalidade da expressão desacato, por ser possível em

virtude da redação do dispositivo legal.(C) sem redução do texto, excluindo-se dessa norma uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade.(D) com redução do texto, declarando-se a inconstitucionalidade das expressões injúria, difamação ou desacato.(E) com suspensão total da eficácia do texto face a impossibilidade de compatibilizá-la com a ordem constitucional

normativa.

24. As iniciativas das leis orçamentárias (Lei do Plano Plurianual − PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e Lei do Orçamento Anual − LOA), cujos projetos deverão ser apresentados ao Legislativo, privativamente pelo Chefe do Executivo, nos prazos estabelecidos pela Constituição Federal, denominam-se(A) suplementares.(B) parlamentares.(C) gerais.(D) discricionárias.(E) vinculadas.

25. No que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção,(A) poderão, em quaisquer hipóteses, filiar-se a partidos políticos e disputar os mandatos eletivos federais,estaduais ou municipais.(B) têm a prerrogativa de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.(C) poderão exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, mas com prejuízo de suaremuneração.(D) têm entre as funções institucionais, o exercício de outras funções que lhes forem conferidas, desde quecompatíveis com suas finalidades.(E) são portadores, desde a posse, das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidadede vencimentos.

26. Em relação à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de natureza federal, considere:I. As hipóteses de ajuizamento dessa ação não decorrem de toda e qualquer espécie de omissão doPoder Público, mas sim daquelas omissões relacionadas com as normas constitucionais de eficácia limitada de

caráter mandatório, em que a sua plena aplicabilidade está condicionada à ulterior edição dos atos requeridos pela Constituição.II. Como a omissão diz respeito ao dever de expedir uma lei federal, será apontado como requerido sempre o

Congresso Nacional por ser órgão constitucional que permanece omisso quanto a esse dever.III. Tem cabimento a concessão de medida cautelar nessa espécie de ação mandamental porque presentes os

pressupostos legais, como o fumus bonijuris e o periculum in mora.IV. Não há obrigatoriedade de citação do Advogado Geral da União − AGU nessa espécie de ação, porém é obrigatória a manifestação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma APENAS em(A) I, II e III.(B) I e III.(C) I e IV.(D) II, III e IV.(E) II e IV.

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Direito Administrativo

27. A extinção do contrato de concessão de serviço público,(A) somente quando decorrente de encampação ou declaração de caducidade, importa a reversão ao poder

concedente dos bens vinculados à concessão.(B) somente quando decorrente de encampação, pressupõe lei autorizativa específica e indenização pré-via das

parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.(C) quando decorrente de declaração de caducidade, afasta o direito do concessionário de indenizaçãopelos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.(D) poderá ocorrer também por prerrogativa do concessionário, exercida na esfera administrativa, unilateralmente, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.(E) quando fundada em encampação ou declaração de caducidade, depende de lei autorizativa específica,exigindo-se, no caso de encampação, também o pagamento de indenização prévia das parcelas dosinvestimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.

28. A decisão do Tribunal de Contas que julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta, nos termos da competência estabelecida pelo inciso II, do artigo 71, da Constituição Federal,(A) possui eficácia de título executivo, exceto em relação à parcela correspondente a eventual impo-sição de multa.(B) não possui natureza jurisdicional, somente podendo ser executada após processo judicial em que seassegure ampla defesa aos administradores ou responsáveis.(C) constitui atividade jurisdicional atípica, exercida por órgão auxiliar do Poder Legislativo, não sendopassível de revisão pelo Poder Judiciário.(D) vincula a autoridade administrativa ao seu cumprimento, somente sendo passível de revisão ou rescisão, na

esfera administrativa, pelo próprio Tribunalde Contas.(E) na hipótese de julgar as contas irregulares, somente produz efeito após confirmada em processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do órgão próprio da Administração, em que seja asseguradaampla defesa ao administrador ou responsável.

29. Os atos praticados por dirigentes de entidades autárquicas integrantes da Administração Pública(A) podem ser impugnados por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente de previsão

legal, com base no princípio da hierarquia.(B) podem ser revistos, de ofício, pelo Ministério a que se encontra vinculada a entidade autárquica, emdecorrência do princípio da tutela.(C) comportam revisão por autoridades da Administração centralizada nas hipóteses expressamenteprevistas em lei.(D) não comportam qualquer espécie de controle administrativo, sendo passíveis de impugnação apenaspela via judicial.(E) uma vez aperfeiçoados, não mais podem ser revistos pela autoridade prolatora.

30. Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,(A) a Administração deve anular o processo de licitação.(B) o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade doprocesso.(C) o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.(D) a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar aproposta por ele apresentada.(E) o licitante poderá ser afastado do certame somente pela via judicial.

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31. A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro (A) a desvinculação das normas constitucionais aplicáveis aos entes da Administração Pública, o que confere às agências maior grau de autonomia e independência.(B) a personalidade de direito privado e a autonomia administrativa e orçamentária.(C) a personalidade de direito público, com menor grau de autonomia administrativa em relação às demaisautarquias.(D) a especialidade, a neutralidade, a independência e acompetência legislativa exclusiva para disciplinar aprestação do serviço público ou atividade econômica sob sua fiscalização.(E) o regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa eorçamentária que o conferido às demais autarquias.

32. O sistema de controle interno da Administração Pública(A) deve ser exercido de forma independente em relação ao controle externo a cargo do Poder Legislativo,

não cabendo integração entre as duas modalidades de controle.(B) visa a assegurar a legalidade da atividade administrativa, não se aplicando, todavia, à fiscalização contábil,

financeira, orçamentária e patrimonial da Administração, que são aspectos reservados ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.(C) autoriza a anulação dos próprios atos, quando eivados de vício, e a revogação, por motivo de conveniência e

oportunidade, vedado o exame pelo Poder Judiciário.(D) decorre do poder de autotutela e, portanto, somente pode ser exercido de ofício.(E) constitui o poder de fiscalização e correção que a Administração exerce, de forma ampla, sobre suaprópria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito.

Direito Civil

33. O mandato conferido com a cláusula em causa própria (A) dispensa o mandatário da obrigação de prestar contas.(B) pode ser revogado pelo mandante e tal revogação terá eficácia.(C) se extingue pela morte de qualquer das partes.(D) impede o mandatário de transferir para si os bens móveis ou imóveis que constituem seu objeto.(E) não terá eficácia jurídica, pois é da essência do contrato a prática de atos em benefício do mandante.

34. A respeito das modalidades das obrigações, considere:I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) III.

35. Quanto ao termo do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que(A) os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.(B) considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil, se o dia do vencimento cair em feriado.(C) considera-se meado, em qualquer mês, o seu décimo quinto dia.(D) os prazos de meses e anos expiram-se no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata

correspondência.(E) o termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

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36. A transação(A) não se anula por erro de direito a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.(B) interpreta-se de forma ampla e por ela declaram-se, reconhecem-se ou transmitem-se direitos.(C) concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.(D) entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros

credores.(E) entre um dos devedores solidários e o seu credor não extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Direito Processual Civil

37. A respeito das partes e procuradores é INCORRETO afirmar que(A) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato inter vivos, não altera a legitimidade

das partes.(B) o adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou cedente, sem queo consinta a parte contrária.(C) a sentença, proferida contra as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.(D) dar-se-á a substituição, ocorrendo a morte de qualquer das partes, pelo seu espólio ou pelos seussucessores.(E) o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fimde que este nomeie substituto.

38. A respeito da competência territorial, considere:I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para

eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I e II.(B) I e III.(C) I, III e IV.(D) II e IV.(E) III e IV.

Direito do Trabalho

39. Nas férias coletivas, o trabalhador que ainda não tiver cumprido o período aquisitivo integral(A) poderá negar-se ao gozo das férias.(B) não gozará das férias, mantendo-se no trabalho ou à disposição do empregador.(C) não receberá o valor das férias, embora descanse o período todo.(D) receberá o valor das férias, mas haverá de compensá-lo, quando vier a complementar o período aquisitivo.(E) gozará das férias coletivas, iniciando-se um novo período aquisitivo imediatamente após o término dos dias de

descanso.

40. Para atender à determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima de(A) 24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.(B) 48 horas, em quaisquer atividades.(C) 72 horas, em quaisquer atividades.(D) 48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.(E) 48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns.

41. O controle formal de jornada de trabalho é inexigível, do ponto de vista legal,(A) das empresas com menos de 200 empregados.(B) das empresas com menos de 20 empregados.(C) das atividades externas, incompatíveis com o controle de horário.(D) das instituições sem fins lucrativos, mesmo que tenham mais de 10 empregados.

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(E) das empresas com menos de 100 empregados.

42. Embora não seja a empregadora direta do trabalhador, a empresa tomadora de serviços responderá subsidiariamente pelos créditos decorrentes da relação de emprego, segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,(A) apenas se houver falta de registro do emprego junto ao prestador de serviços.(B) sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com suas atividades-fim.(C) sempre que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador forem coincidentes com as atividades-fim da

prestadora de serviços, sua empregadora.(D) sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços),mesmo que não figure no polo passivo da relação processual ou no título executivo.(E) sempre que houver inadimplemento das obrigações trabalhistas do empregador (prestador de serviços),desde que participe da relação processual e figure no título executivo.

43. A garantia de emprego do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é(A) exclusiva do representante do empregador.(B) abrangente de todos os membros da comissão, eleitos e indicados.(C) inclusiva do suplente do representante do empregador.(D) do representante dos empregados e seu suplente, eleitos.(E) do representante dos empregados e seu suplente, indicados pelo empregador.

44. O adolescente pode trabalhar(A) em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.(B) em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade, desde que autorizado pelo Ministério Públicodo Trabalho.(C) como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partir de 13 anos de idade.(D) em atividades insalubres e perigosas, desde que autorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.(E) em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais, a partir dos 15 anos de idade.

45. As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical(A) com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.(B) com o registro no MTE − Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.(C) após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.(D) com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.(E) a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.

Direito Processual do Trabalho

46. Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumariíssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,(A) não opinará.(B) opinará, havendo interesse, na sessão de julgamento.(C) participará mediante parecer escrito e sempre prévio à sessão de julgamento.(D) dará parecer escrito, mas o apresentará, necessariamente, durante a sessão.(E) opinará, antes da distribuição do processo ao relator.

47. As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,(A) constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.(B) são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.(C) constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de

10 minutos.(D) constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito,independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.(E) realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo

correio.

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48. Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de(A) medida compensatória.(B) medida preventiva, de caráter pacificador.(C) antecipação dos efeitos da tutela.(D) medida cautelar.(E) medida inibitória.

49. A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se(A) for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.(B) for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuiçãooriginal.(C) for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estivervinculada a vara da distribuição original.(D) der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Po-der Judiciário.(E) negar provimento ao pedido.

50. São ações de competência originária dos Tribunais(A) a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.(B) a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.(C) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.(D) o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a açãode cumprimento de sentença normativa.(E) a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

51. Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade(A) do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.(B) do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra

que os comparandos exerciam cargos diferentes.(C) do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.(D) nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.(E) do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

52. O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da(A) comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.(B) prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.(C) demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a doissalários mínimos.(D) percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.(E) mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem

prejuízo próprio ou de sua família.

Direito Penal

53. Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão(A) mediante sequestro.(B) consumada, em seu tipo fundamental.(C) tentada, em seu tipo fundamental.(D) indireta.(E) qualificada, na forma tentada.

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54. NÃO constitui crime contra a organização do trabalho (A) persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado

sindicato ou associação profissional.(B) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certoperíodo ou em determinados dias.(C) frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.(D) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou

produto industrial ou agrícola.(E) frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

55. José encontrava-se preso, cumprindo pena por crime de roubo. Em determinado dia, trocou de roupa com um visitante e fugiu pela porta de entrada do presídio. Nesse caso, José(A) cometeu crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.(B) cometeu crime de arrebatamento de preso.(C) não cometeu nenhum crime, porque não empregou violência contra a pessoa.(D) cometeu crime de fraude processual.(E) cometeu crime de favorecimento pessoal.

56. Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto(A) qualificado pela fraude.(B) simples.(C) qualificado pela destreza.(D) qualificado pelo rompimento de obstáculo.(E) qualificado pelo emprego de chave falsa.

Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.

57. Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,(A) um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.(B) um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.(C) dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas(D) dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito

horas.(E) dois terços dos seus membros, independentemente da data da sua distribuição.

58. Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do(A) Desembargador Auxiliar da Corregedoria.(B) Vice-Presidente do Tribunal.(C) Corregedor.(D) Presidente do Tribunal.(E) Tribunal Pleno.

59. Considere os seguintes processos:I. Recurso Ordinário.II. Agravo de Petição.III. Mandado de Segurança.IV. Embargos de Declaração.V. Dissídio Coletivo.Nos processos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e dasTurmas, haverá Revisor nos processos indicados APENAS em(A) I, II, III e V.(B) I, II e III.(C) I e II.(D) I, III e V.

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(E) III e V.

60. Nas sessões, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem: verificação do número de Magistrados presentes,(A) julgamento de processos, discussões sobre a ata, indicações e propostas e aprovação da ata.(B) indicações e propostas, julgamento de processos, discussão sobre a ata e aprovação da ata.(C) julgamento de processos, indicações e propostas, discussão sobre a ata e aprovação da ata.(D) indicações e propostas, discussão sobre a ata, julgamento de processos e aprovação da ata.(E) discussão sobre a ata, indicações e propostas, julgamento de processos e aprovação da ata.

PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO1. Leia atentamente o texto que segue. A força dos costumes de um povo costuma ter mais peso que o de certas leis. Por vezes, uma lei somente é

obedecida pelo temor da punição reservada a quem a ignorar. Já os costumes, arraigados na tradição de uma sociedade, são comparáveis aos conselhos de uma pessoa sábia e experimentada, que não ousamos desprezar. Cabe ao legislador ter sabedoria suficiente para dinamizar a vida de uma sociedade: deve ele, ao mesmo tempo, respeitar a índole revelada nos costumes de um povo e não temer a necessidade de propor leis que respondam aos avanços da civilização.

2. Redija uma dissertação na qual você argumentará, com coerência e clareza, em favor de seu ponto de vista acerca do temadiscutido no texto acima.

3. A dissertação deverá ter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, considerando-se letra de tamanho regular.

GABARITO - 3ª REGIÃO001 - B002 - C003 - E004 - A005 - D006 - C007 - A008 - D009 - E010 - B011 - B012 - E013 - A014 - B015 - E016 - C017 - D018 - D019 - C020 - A021 - A

022 - C023 - B024 - E025 - D026 - C027 - B028 - D029 - C030 - B031 - E032 - E033 - A034 - D035 - E036 - A037 - B038 - A039 - E040 - D041 - C042 - E

043 - D044 - A045 - B046 - B047 - C048 - C049 - D050 - A051 - B (X) 052 - E053 - D054 - A055 - C056 - E057 - B058 - D059 - A060 - C

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - 2010 CONHECIMENTOS BÁSICOS


Entre a cruz e a caldeirinha

“Quantas divisões tem o Papa?”, teria dito Stalin quando alguém lhe sugeriu que talvez valesse a pena ser mais tolerante com os católicos soviéticos, a fim de ganhar a simpatia de Pio XI. Efetivamente, além de um punhado de multicoloridos guardas suíços, o poder papal não é palpável. Ainda assim, como bem observa o escritor Elias Canetti, “perto da Igreja, todos os poderosos do mundo parecem diletantes”.Há estatísticas controvertidas sobre esse poder eclesiástico. Ao mesmo tempo que uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas indica que, a cada geração, cai o número de católicos no Brasil, outra, da mesma instituição, revela que, para os brasileiros, a única instituição democrática que funciona é a Igreja Católica, com créditos muito superiores aos dados à classe política. Daí os sentimentos mistos que acompanharam a visita do papa Bento XVI ao Brasil.“O Brasil é estratégico para a Igreja Católica. Está sendo preparada uma Concordata entre o Vaticano e o nosso país.

Nela, todo o relacionamento entre as duas formas de poder (religioso e civil) será revisado. Tudo o que depender da Igreja será feito no sentido de conseguir concessões vantajosas para o seu pastoreio, inclusive com repercussões no direito comum interno ao Brasil (pesquisas com células-tronco, por exemplo, aborto, e outras questões árduas)”, avalia o filósofo Roberto Romano. E prossegue: “Não são incomuns atos religiosos que são usados para fins políticos ou diplomáticos da Igreja. Quem olha o Cristo Redentor, no Rio, dificilmente saberá que a estátua significa a consagração do Brasil à soberania espiritual da Igreja, algo que corresponde à política eclesiástica de denúncia do laicismo, do modernismo e da democracia liberal.A educadora da USP Roseli Fischman, no artigo “Ameaça ao Estado laico”, avisa que a Concordata poderá incluir o

retorno do ensino religioso às escolas públicas. “O súbito chamamento do MEC para tratar do ensino religioso tem repercussão quanto à violação de direitos, em particular de minorias religiosas e dos que têm praticado todas as formas de consciência e crença neste país, desde a República”, acredita a pesquisadora. Por sua vez, o professor de Teologia da PUC-SP Luiz Felipe Pondé responde assim àquela famosa pergunta de Stalin: “Quem precisa de divisões tendo como exército a eternidade?”(Adaptado de Carlos Haag, Pesquisa FAPESP n. 134, 2007)1.A expressão entre a cruz e a caldeirinha indica uma opção muito difícil de se fazer. Justifica-se, assim, sua utilização

como título de um texto que, tratando da atuação da Igreja, enfatiza a dificuldade de se considerar em separado(A) a ingerência eclesiástica nas atividades comerciais e nas diplomáticas.(B) a instância do poder espiritual e o campo das posições políticas.(C) o crescente prestígio do ensino religioso e a decadência do ensino laico.(D) os efetivos militares à disposição do Papa e a força do pontificado.(E) as denúncias papais do laicismo e os valores da democracia liberal.

2. Atente para as seguintes afirmações:I. As frases de Stalin e de Elias Canetti, citadas no 1o parágrafo, revelam critérios e posições distintas na avaliação de

uma mesma questão.II. Na Concordata (referida no 3o parágrafo), a Igreja pretende valer-se de dispositivos constitucionais que lhe

atribuem plena autonomia legislativa.III. A educadora Roseli Fischman propõe (4o parágrafo) que o ensino religioso privilegie, sob a gestão direta do

MEC, minorias que professem outra fé que não a católica.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.(B) II.(C) III.(D) I e II.(E) II e III.

3. Considerado o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:(A) o poder papal não é palpável = o Papa não dispõe de poder considerável.(B) parecem diletantes = arvoram-se em militantes.(C) com créditos muito superiores = de muito maior confiabilidade.(D) repercussões no direito comum interno = efeitos sobre o direito canônico.(E) denúncia do laicismo = condenação dos ateus.

4. Ao se referir ao poder da Igreja, Elias Canetti e Luis Felipe Pondé(A) admitem que ele vem enfraquecendo consideravelmente ao longo dos últimos anos.(B) consideram que, na atualidade, ele só se manterá o mesmo caso seja amparado por governos fortes.(C) afirmam que nunca ele esteve tão bem constituído quanto agora, armado da fé para se aliar aos fortes. (D) lembram que a energia de um papado não provém da instituição eclesiástica, mas da autoridade moral do

Papa.(E) advertem que ele não depende da força militar, uma vez que se afirma historicamente como poder espiritual.

5. Na frase Quem precisa de divisões tendo como exército a eternidade?, o segmento sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido e a correção, por(A) ao ter no exército sua eternidade?(B) fazendo do exército sua eternidade?(C) contando na eternidade com o exército?(D) dispondo da eternidade como exército?(E) provendo o exército assim como a eternidade?

6. As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:(A) Deve-se firmar alguns acordos entre o Vaticano e o Brasil durante as discussões da Concordata.(B) Nunca chegou a preocupar Stalin, naturalmente, os guardas suíços que constituem a segurança do Vaticano.(C) Ao se deterem na estátua Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, os olhos de um turista não verão o que de fato ela

consagra.(D) As concessões vantajosas que pretendem obter, nas discussões da Concordata, a Igreja Católica, dizem respeito

a questões polêmicas.(E) Muitas repercussões passarão a haver no direito interno, caso a Concordata consagre os acordos que constituem

o principal interesse da Igreja.

7. Está correta a flexão de todas as formas verbais da frase:(A) Tudo o que advir como poder da Igreja tem correspondência com o plano simbólico e espiritual.(B) O poder civil e a esfera religiosa nem sempre conviram quanto à busca de um sereno estabelecimento de

acordos.(C) Ao longo da História, nações e igrejas muitas vezes se absteram de buscar a convergência de seus

interesses.(D) A pergunta de Stalin proveu de sua convicção quanto ao que torna de fato competitivo um país

beligerante.(E) Ciente da fragilidade militar da Igreja, o ditador não se conteve e interveio na História com a famosa frase.

8.A frase que admite transposição para a voz passiva é:(A) Perto da Igreja, todos os poderosos do mundo parecem diletantes.(B) A Concordata poderá incluir o retorno do ensino religioso.(C) Há estatísticas controvertidas sobre esse poder eclesiástico.(D) Não são incomuns atos religiosos com finalidade política.(E) O Brasil é um país estratégico para a Igreja Católica.

9 Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.(A) Deve de ser preocupante para os católicos, que eles venham caindo de número nas estatísticas, em conformidade

com a Fundação Getúlio Vargas.(B) Mau-grado seu desempenho nas estatísticas da FGV, esta mesma instituição considera que a Igreja tem mais

prestígio que outras classes.(C) A mesma Fundação em que se abona o papel da Igreja como democrática, é também a instituição em que

avalia seu decréscimo de fiéis.(D) Não obstante esteja decrescendo o número de fiéis, a Igreja, segundo a Fundação Getúlio Vargas, é

prestigiada como instituição democrática.(E) A FGV, em pesquisas atinentes da Igreja Católica, chegou a resultados algo controversos, seja pelo prestígio,

seja pela contingência do seus fiéis.

10. Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:(A) Se o Papa dispusesse de inúmeras e bem armadas divisões, talvez Stalin reconsiderasse sua decisão e

buscasse angariar a simpatia de Pio XI.(B) Como alguém lhe perguntou se não é o caso de ganhar a simpatia de Pio XI, Stalin lhe respondera que

ignorava com quantas divisões conta o Papa.(C) Caso o Brasil não fosse um país estratégico para a Igreja, a Concordata não se revestirá da importância que lhe

atribuíram os eclesiásticos.(D) São tão delicadas as questões a serem discutidas na Concordata que será bem possível que levassem muito

tempo para desdobrar todos os aspectos.(E) Roberto Romano lembra-nos de que já houve, na História, atos religiosos que acabassem por atender a uma

finalidade política que é prevista.


A leitura dos clássicos

Os clássicos são livros que exercem uma influência particular quando se impõem como inesquecíveis e também quando se ocultam nas dobras da memória, preservando-se no inconsciente.Por isso, deveria existir um tempo na vida adulta dedicado a revisitar as leituras mais importantes da juventude. Se os

livros permaneceram os mesmos (mas também eles mudam, à luz de uma perspectiva histórica diferente), nós com certeza mudamos, e o encontro é um acontecimento totalmente novo.Portanto, usar o verbo ler ou o verbo reler não tem muita importância. De fato, poderíamos dizer: toda releitura de um

clássico é uma leitura de descoberta, como a primeira.(Ítalo Calvino, “Por que ler os clássicos ”)

11. Da leitura do texto depreende-se que os clássicos(A) exercem grande efeito sobre nós, a menos quando se infiltram nas regiões do nosso inconsciente.(B) adquirem especial sentido quando lidos na adolescência, idade em que nos revelam toda a sua grandeza.(C) podem ser relidos sem que percam, por isso, o poder de revelação que demonstraram na primeira leitura.(D) mudam de valor a cada vez que os lemos, já que o tempo vai esmaecendo a importância de cada leitura.(E) gravam-se em nossa memória segundo a importância que tiveram para as gerações precedentes.

12. Atente para as seguintes afirmações:I. A releitura de uma obra clássica é reconfortante pela recuperação exata do sentido que já lhe atribuímos no

passado.II. Uma nova perspectiva histórica pode ser determinante para uma nova compreensão de uma mesma obra clássica.III. Assim como nós podemos permanecer os mesmos ao longo do tempo, o sentido de uma obra clássica pereniza-se

na história.Em relação ao texto, APENAS está correto o que se afirma em:(A) I.(B) II.(C) III.(D) I e II.(E) II e III.

13. O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:(A)......................-se (atribuir ) aos clássicos a propriedade de nos encantar em qualquer tempo ou idade que os busquemos.(B)......................-se (distinguir ) os clássicos pelo fato de conservarem o mesmo poder de revelação ao longo do

tempo.

(C)......................-nos (impressionar ) nos clássicos o sentido de uma perenidade que não implica cristalização.(D)......................-se (queixar ) dos clássicos apenas quem os lê com a desatenção ou o desamor das tarefas obrigatórias.(E)......................-nos (confortar ) nos clássicos a companhia dos mais altos valores humanos que põem à nossa

disposição.

14....toda releitura de um clássico é uma leitura de descoberta, como a primeira.Uma nova, clara e correta redação da frase acima apresenta-se em:(A) Tal como a primeira, as outras leituras de um clássico sempre constituem uma revelação.(B) Sendo de um clássico, todas as outras leituras são como de primeiras descobertas.(C) É como se fosse uma primeira leitura de um clássico todas as descobertas que ele nos proporciona.(D) Assim como é uma descoberta a leitura de um clássico, outras leituras também serão como a primeira.(E) Todas as leituras de um clássico, haja vista a primeira, têm aquela mesma revelação.

15. Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:(A) Os clássicos são livros em cuja particular influência torna-os inesquecíveis.(B) As dobras da memória, aonde se ocultam imagens dos clássicos, são o refúgio do inconsciente.(C) Há um tempo na vida adulta no qual poderíamos utilizar para uma redescoberta dos clássicos.(D) A perspectiva histórica é determinante, por cuja os clássicos ganham um novo significado.(E) O poder de revelação de que se imbuem os clássicos acaba por nos revelar para nós mesmos.

16. Os notebooks PC quando se apresentam sob a marca Intel Centrino significa que estes computadores são caracterizados por(A) um processador da família Centrino, apenas.(B) um processador da família Pentium M, apenas.(C) uma plataforma que combina um processador e um chipset específicos, apenas.(D) uma plataforma particular que combina um processador e uma interface de rede sem fio, apenas.(E) uma plataforma particular que combina um processador, um chipset e uma interface de rede sem fio.

17. A seleção do esquema de energia com as configurações mais adequadas ao computador poderá ser executada noWindows XP por meio da janela Propriedades de Vídeo, na guia(A) Temas.(B) Aparência.(C) Proteção de tela.(D) Área de trabalho.(E) Configurações.

18. Para inserir um cabeçalho em um documento inteiro do Word a partir da segunda página, pode-seI. definir a página 1 como Seção 1, sem cabeçalho, e as demais páginas como Seção 2, com cabeçalho.II. selecionar "Diferente na primeira página" em "Cabeçalhos e rodapés" na guia Layout de Configurar Página e

deixar a página 1 sem cabeçalho e as demais páginas com cabeçalho.III. posicionar o cursor na página 2 e inserir o cabeçalho na página 2, que o Word expandirá automaticamente

somente para as demais páginas seguintes da seção.Está correto o que se afirma em(A) I, apenas.(B) II, apenas.(C) III, apenas.(D) I e II, apenas.(E) I, II e III.

19. Ao digitar a letra de uma unidade e o nome de uma pasta (por exemplo, C:\Arquivos de programas) na barra deEndereços do Internet Explorer e pressionar ENTER,(A) o conteúdo da pasta será exibido em uma nova janela.(B) o conteúdo da pasta será exibido na mesma janela.(C) nada acontecerá porque o comando não é reconhecido.(D) uma mensagem de erro será exibida.(E) uma nova janela em branco será aberta.

20. Para copiar um arquivo de uma pasta para outra, dentro da mesma unidade (drive), pode-se arrastar o arquivo com o mouse da pasta de origem para a pasta de destino, mantendo pressionada a tecla(A) Shift.(B) Ctrl.(C) Tab.(D) Alt.(E) Insert.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDireito Constitucional

21. Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretaçãodeve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de(A) conformidade funcional.(B) máxima efetividade.(C) unidade da constituição.(D) harmonização.(E) força normativa da constituição.

22. No que diz respeito ao controle repressivo em relação ao órgão controlador, a ocorrência em Estados onde o órgãoque garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estadocaracteriza espécie de controle(A) indeterminado.(B) jurídico.(C) judiciário.(D) misto.(E) político.

23. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendoINCORRETO afirmar que(A) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso públicode provas ou de provas e títulos, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novosconcursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.(B) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em

comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.(C) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de

pessoal do serviço público.(D) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins

de concessão de acréscimos ulteriores.(E) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição,

precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

24. Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que(A) a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da República em caso deintervenção federal com a aprovação de um terço do Senado Federal.(B) a Câmara dos Deputados reunir-se-á em sessão única no primeiro dia do primeiro ano da legislatura, para a

posse de seus membros e mandatos de quatro anos.(C) a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.(D) a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.(E) havendo leis complementares em vigor na data de convocação extraordinária, serão elas automaticamente

incluídas na pauta da convocação.

25. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam(A) três cidadãos brasileiros natos, com no mínimo trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da

República.(B) cinco cidadãos brasileiros natos, com no mínimo trinta anos de idade, sendo dois eleitos pela Câmara dos

Deputados.(C) seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo

Presidente da República.(D) sete cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três eleitos pelo Senado Federal.(E) oito cidadãos brasileiros natos, com mais de quarenta anos de idade, sendo três eleitos pelo Senado Federal.

26. No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:(A) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo

local contestado em face da Constituição.(B) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única

instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.(C) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da

Constituição Federal(D) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade

de tratado ou lei federal.(E) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que

mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

Direito Eleitoral

27. Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,(A) não há necessidade de afastar-se suas funções.(B) o prazo para desincompatibilização é de 6 meses.(C) o prazo para desincompatibilização é de 4 meses.(D) o prazo para desincompatibilização é de 3 meses,sem remuneração.(E) o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, garantida a percepção dos vencimentos integrais.

28. As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo(A) Corregedor-Geral Eleitoral.(B) Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.(C) Tribunal Superior Eleitoral.(D) Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.(E) Ministério Público Eleitoral.

29. É vedado aos agentes públicos, servidores ou não, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem eaté a posse dos eleitos,(A) a transferência ex officio de agentes penitenciários.(B) a nomeação para cargos em comissão.(C) a transferência ex officio de policiais civis.(D) a remoção de servidores públicos em geral.(E) a nomeação para cargos dos Tribunais de Contas.

30. O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidatoa Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

(A) 3 dias.(B) 3 e 5 dias, respectivamente.(C) 5 dias.(D) 5 e 7 dias, respectivamente.

(E) 15 dias.

31 A respeito da criação e do registro dos Partidos Políticos, considere:I. O partido político que já tenha adquirido personalidade jurídica através do registro no cartório competente do

Registro Civil e das Pessoas Jurídicas da Capital Federal poderá participar do processo eleitoral, ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas não receberá recursos do Fundo Partidário.II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.III. O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e

símbolos.IV. O requerimento de registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil e das Pessoas

Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I, II e IV.(B) I, II e III.(C) I e IV.(D) II e III.(E) II, III e IV.

32. A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que(A) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do

partido.(B) é facultado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos

previstos em lei, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.(C) os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos,

não podem ser alterados no ano da eleição.(D) para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral

da Zona em que for inscrito.(E) quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para

cancelar sua filiação.33. A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que(A) a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.(B) os partidos políticos não necessitam prestar contas àJustiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo

Partidário.(C) serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de

instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.(D) os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser aplicados no pagamento de pessoal.(E) não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações

orçamentárias da União.

34. NÃO constitui crime eleitoral:(A) reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.(B) permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.(C) tentar violar o sigilo do voto.(D) votar em lugar de outrem.(E) tentar votar mais de uma vez.

35. Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,(A) recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.(B) instaurará a ação penal através de Portaria.(C) intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.(D) permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.(E) fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

36. Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança

(A) cabe agravo de instrumento.(B) não cabe recurso.(C) cabe recurso ordinário.(D) cabe reclamação.(E) só cabe pedido de reconsideração.

Direito Administrativo

37. São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:(A) delegação e avocação.(B) conteúdo e objeto.(C) matéria, forma e sujeito.(D) tempo, território e matéria.(E) grau hierárquico e conteúdo.

38. Sobre os atributos do ato administrativo, é correto afirmar que(A) a imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os

administrados, ou impor-lhes restrições.(B) a presunção de legitimidade impede que o ato administrativo seja contestado perante o Judiciário.(C) a autoexecutoriedade está presente em todo e qualquer ato administrativo.(D) a imperatividade implica o reconhecimento de que, até prova em contrário, o ato foi expedido com

observância da lei.(E) a presença da autoexecutoriedade impede a suspensão preventiva do ato pela via judicial.

39. De acordo com a Lei no 8.666/93, é inexigível a licitação(A) para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursosconcedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciadaspelo CNPq para esse fim específico.(B) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativa-mente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente

designada pela autoridade máxima do órgão.(C) na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administraçãoindireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.(D) para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadasno âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.(E) para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa

ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

40. O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,(A) constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do

equilíbrio econômico-financeiro.(B) distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só

reflexamente repercute sobre o contrato.(C) trata-se de responsabilidade contratual.(D) aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.(E) não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de

Governo.

41. Sobre a reparação do dano decorrente da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que(A) não pode ser feita no âmbito administrativo em razão do direito de regresso que o Estado tem contra o seu agente.(B) o prazo de prescrição do direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas

de direito privado prestadoras de serviços públicos é de dez anos.(C) prescreve em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas

de direito público.(D) a Constituição Federal determina que seja formado litisconsórcio necessário entre o Estado e o seu agente

causador do dano.(E) a ação deve, necessariamente, ser proposta contra o Estado e o agente causador do dano, a fim de ser apurada

a responsabilidade deste.

42. Pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei no 8.429/92, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de(A) três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.(B) cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.(C) cinco a dez anos e pagamento de multa civil de até cinquenta e três vezes o valor da remuneração

percebida pelo agente.(D) oito a doze anos e pagamento de multa civil de até duzentas vezes o valor da remuneração percebida pelo

agente.(E) de quatro a dez anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo

agente.

43. Sobre as entidades políticas, os órgãos e os agentes públicos, considere:I. As empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas, a sua instituição depende de

autorização legislativa.II. Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, mas,

não têm poderes políticos nem administrativos.III. Órgãos subalternos são os que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis

hierárquicos superiores.IV. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de

personalidade jurídica e de vontade própria.V. Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de

alguma função estatal.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I, III e V.(B) I, II e IV.(C) III, IV e V.(D) III e IV.(E) IV e V.

44. Considere os conceitos abaixo, sobre os poderes administrativos.I. Poder que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos

administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade.II. Poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e ordenar a atuação dos

seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.III. Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos

órgãos e serviços da Administração.Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos poderes(A) regulamentar, vinculado e disciplinar.(B) arbitrário, disciplinar e de polícia.(C) vinculado, subordinado e hierárquico.(D) de polícia, disciplinar e hierárquico.(E) discricionário, hierárquico e disciplinar.

Direito Civil

45. Considere as assertivas abaixo a respeito do domicílio.I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu

qualquer delas.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.III. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o navio estiver matriculado.IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado

domicílio para os atos nele praticados.De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em(A) II, III e IV.(B) I, II e III.(C) I, II e IV.(D) I e IV.(E) II e III.

46. Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

(A) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas ambas poderão reclamar indenização.(B) É nulo o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse

conhecimento.(C) O dolo acidental anula o negócio jurídico e obriga à satisfação das perdas e danos.(D) Ao apreciar a coação ter-se-ão em conta, dentre outras circunstâncias, o sexo, a idade e o temperamento do

paciente.(E) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas o simples temor

reverencial caracteriza a coação direta.

47. Prescreverá em cinco anos a pretensão(A) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos,

custas e honorários.(B) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.(C) para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.(D) para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.(E) de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a de reparação civil.

Direito Processual Civil

48. Considere as assertivas abaixo a respeito da competência territorial.I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente apenas o foro do domicílio do réu ou do local do fato.II. Em regra, é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação do dano e para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.III. Em regra, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer

deles, à escolha do autor.IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor,

entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, recaindo o litígio sobre direito de propriedade.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I, III e IV.(B) I, II e III.(C) II, III e IV.(D) I e II.(E) II e III

49. Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:(A) Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida

pela parte que Ihe deu causa.(B) O erro de forma do processo acarreta a nulidade absoluta de todos os atos nele praticado em razão da

inobservância legal pré-determinada, sendo vedado o aproveitamento de atos.(C) Em regra, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos

autos, sob pena de preclusão.

(D) Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.(E) Se o processo em que deva intervir tiver corrido sem conhecimento do Ministério Público o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

50. Quando ficar parado o processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito(A) se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas.(B) se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 24 horas.(C) se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 5 dias.(D) de imediato, sem a intimação das partes.(E) se a parte, intimada através de procurador, não suprir a falta em 5 dias.

Direito Penal

51. No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:(A) se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta

a pena ou encerrar a sua execução.(B) é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.(C) será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de

direitos.(D) faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam

eles restabelecidos.(E) um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem

comunicar o Juízo.52. Considere as hipóteses abaixo.I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente

à Administração.II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o

repouso noturno.

É correto afirmar que na(A) hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá por peculato culposo, por ter concorrido,

culposamente, para o crime de outrem.(B) hipótese I, a pessoa que não exerce função pública responderá apenas por furto e, não, por peculatofurto, se

desconhecer a qualidade de funcionário público do coautor.(C) hipótese II, o agente que induziu o executor do furto responderá por furto qualificado pelo repouso noturno,

pois as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, sempre se comunicam.(D) hipótese II, ambos terão a pena aumentada de um terço.(E) hipótese I, o funcionário público responderá por peculato e a pessoa que o auxiliou responderá por peculato

mediante erro de outrem.

53. Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há(A) preterdolo.(B) dolo direto de segundo grau.(C) dolo imediato.(D) dolo mediato.(E) dolo eventual.

Direito Processual Penal

54. Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de(A) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.(B) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.(C) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).(D) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos

estes.(E) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

55. Considere as situações abaixo.I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da

pena ou do processo.III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa-crime por fato atípico.São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS(A) I e IV.(B) II e III.(C) I e III.(D) II, III e IV.(E) I e II.

56. No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que(A) transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo

réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.(B) não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.(C) poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo

386 do Código de Processo Penal.(D) deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.(E) proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais57. Nos termos da Lei no 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que(A) a posse e o exercício poderão dar-se através da nomeação da autoridade do órgão como procurador do

servidor, mediante procuração específica.(B) a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do ato de nomeação.(C) é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da

publicação do ato de provimento.(D) a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data

da posse do servidor.(E) à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe

exercício.

58. Quanto às penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis nos termos da Lei n. 8.112/90, considere:I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente,

durante o período de doze meses.II. A demissão de cargo em comissão daquele que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento

da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.III. A ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto à suspensão e em 180 (cento e oitenta) dias,

quanto à advertência.IV. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos

respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.V. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade ou inatividade, falta punível com a

suspensão superior a 30 (trinta) dias.

Estão corretas APENAS(A) III e V.(B) II, III e V.(C) II, IV e V.(D) I, II e IV.(E) I e IV.

Regimento Interno do Tribunal RegionalEleitoral do Amazonas

59. No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência

(A) arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.(B) delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.(C) indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.(D) redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.(E) decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.

60. Analise:I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade,

em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido

aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.Essas atribuições são, respectivamente, de competência do(A) Procurador Regional Eleitoral e do Vice-Presidente do Tribunal.(B) Procurador Regional Eleitoral e do Corregedor Regional Eleitoral.(C) Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal.(D) Presidente do Tribunal e do Corregedor Regional Eleitoral.(E) Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.

PROVA DISCURSIVA Questão 1 A respeito da ação de impugnação de mandato eletivo, responda fundamentadamente qual a sua finalidade, qual o seu pressuposto processual, esclarecendo se é cabível medida cautelar preparatória para sustar a diplomação do candidato. Questão 2 No que diz respeito à suspensão condicional do processo, discorra sobre os seguintes tópicos: a. conceito e finalidade; b. a bilateralidade da suspensão e o período de prova;

GABARITO – TRF 2010

001 - B002 - A003 - C004 - E005 - D006 - C007 - E008 - B009 - D010 - A011 - C012 - D013 - B014 - A015 - E016 - E017 - C018 - D019 - A020 - B

021 - C022 - E023 - A024 - D025 - C026 - E027 - A028 - B029 - D030 - A031 - E032 - B033 - C034 - B035 - E036 - C037 - D038 - A039 - E040 - B

041 - C042 - A043 - A044 - E045 - C046 - D047 - B048 - E049 - B050 - A051 - D052 - B053 - E054 - C055 - A056 - D057 - E058 - D059 - B060 - C

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