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Segurança e crime organizado internacional

A década de 80 foi marcada, principalmente, por ter sido um período de transição entre

a velha ordem internacional bipolar do pós-guerra, denominada Guerra Fria, e uma nova

ordem internacional que deu fim ao dualismo político-econômico entre o bloco comunista e o

bloco capitalista. Essa nova ordem internacional caracterizou-se principalmente pela

integração econômica regional, pelo neoliberalismo e pela globalização, que revolucionou o

sistema de acesso e circulação de informações pelo mundo e mudou o papel dos estados

nacionais na sociedade.

O processo de globalização econômica vem criando instrumentos que facilitam a

circulação de fundos monetários entre países. Atualmente, milhões de dólares circulam

diariamente pelos países através de transferências monetárias. Com isso, criaram-se

condições perfeitas para organizações criminosas executarem a lavagem de dinheiro,

tornando-se cada vez mais difícil identificar a origem desses recursos. Outro ponto negativo

do processo de globalização é a internacionalização do crime organizado. Hoje existem

organizações criminosas que atuam em vários países praticando tráfico de drogas e de

armas, prostituição, ações terroristas, entre outros atos ilícitos.

O Escritório Contra Drogas e Crime Organizado da Organização das Nações Unidas

(ONUDC) estima que, hoje, a quantia de recursos de origem ilícitas que circulam pelos

principais centros financeiros seja em torno de um trilhão de dólares.

Na convenção contra a corrupção, organizada pela ONU, na cidade mexicana de Mérida,

em dezembro de 2003, concluiu-se por uma necessidade urgente de um trabalho em

conjunto com países e instituições financeiras contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

De acordo com a ONU, os impactos da corrupção atingem mais os cidadãos das camadas

mais pobres, pois ao desviar recursos públicos, políticos, funcionários ou organizações

criminosas comprometem os serviços essenciais fornecidos pelos governos, como: saúde,

habitação, educação e moradia. A corrupção tem seus efeitos sentidos em longo prazo com a

baixa qualidade em serviços básicos, desigualdade social, desrespeito aos direitos humanos,

subornos e o aumento da violência urbana.

Violência urbana e pobreza estão intimamente ligadas, pois a desigualdade social e a

falta de oportunidade acabam criando excelentes condições de expansão do crime organizado

nas áreas mais carentes, principalmente o tráfico de drogas e de armas. No Brasil, 1% da

população recebe 10% da renda nacional, em contrapartida, 50% da população recebem

também 10% dos recursos do país, ou seja, analisando esses dados percebe-se que a

desigualdade e a exclusão social são as principais causas do envolvimento de jovens de

famílias de baixa renda nas atividades criminosas.

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O tráfico de drogas e de armas no Brasil acaba influindo diretamente nos índices sociais.

De acordo com a ONUDC, o aumento dos casos de AIDS nas décadas de 80 e 90 estava

diretamente ligado ao uso da cocaína injetável. Segundo o Departamento de Informática do

Sistema Único de Saúde (DATASUS), o governo federal gasta cerca de 70 milhões de reais

anuais em custos ligados ao consumo de drogas.

Outro ponto é a questão da violência urbana. No Rio de Janeiro, por exemplo, em áreas

urbanas nobres, como Ipanema e Copacabana, a taxa de homicídios é de 5 para 100 mil

pessoas, ou seja, índice igual ao dos países ricos. Já em áreas carentes, como favelas que

ficam a cerca de 2 ou 3 quilômetros das área nobres, as taxas de homicídios chegam a 150

para 100 mil pessoas.

O tráfico de drogas internacional usa o Brasil como um país de trânsito para a cocaína

produzida na Colômbia, Bolívia e Peru para chegar aos mercados europeus e norte-

americanos.

O governo brasileiro reconhece que, atualmente, o crime organizado e a corrupção

causam sérios problemas sociais e econômicos no país, sendo que o crime e a violência são

as maiores preocupações dos brasileiros. A Secretaria Nacional Anti-drogas (SENAD) e o

Ministério da Justiça estão pondo em prática uma aproximação com o UNODC para reduzir a

lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e armas no Brasil. O principal objetivo desse

programa é combater o crime organizado melhorando a capacidade de investigação, análise

de situação, treinamento policial e cooperação internacional. O governo brasileiro tem

cooperado com outros países em ações conjuntas de combate ao tráfico internacional de

drogas e armas e ao combate a lavagem de dinheiro. O Brasil também participa das

Comissões da UNDOC e da Organização dos Estados Americanos/Comissão Interamericana

para Controle do Abuso de Drogas (OEA/CICAD).

A ação da Polícia Federal com outros países foi intensificada no âmbito CICAD e

MERCOSUL. Hoje, a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, desempenha o

papel primordial na luta contra o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção no

setor público. Em 2004, foi criado o Departamento de Controle ao Crime Organizado (DCOR)

para aumentar a capacidade da PF no combate ao crime organizado no Brasil.

De acordo com o governo norte americano, na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e

Argentina, onde está a segunda maior comunidade árabe do país, existe uma possível ligação

com grupos terroristas internacionais. Em julho de 2005, a Polícia Federal deteve o Sr Saiel

Bashar Altary, presidente da Associação Palestina de Foz de Iguaçu, acusado de ser um

colaborador financeiro do Hamas. Nessa operação, foram detidas também outras 21 pessoas.

A PF investiga possíveis remessas de dinheiro para grupos terroristas no Oriente Médio.