Conheça as teses apresentadas pela categoria · O primeiro passo para que isso aconteça é a...

JORNAL DO SINSPREV/SP - ESPECIAL 11º CONSINSPREV EDIÇÃO 276 - Fevereiro de 2012 1Edição 277Edição 277

Especial 11º Consinsprev

Conheça as teses apresentadas pela categoria

JORNAL DO SINSPREV/SP- ESPECIAL 11º CONSINSPREVEDIÇÃO 276 - Fevereiro de 20112

RETIRADA DE DIREITOS

ORGANIZAÇÃO

11º ConsinsprevEleja seus delegados e fortaleça a

base do Sinsprev/SP

• Até 17 de fevereiro de 2012, às 18 horas: apresentação das teses

• A partir de 16 de fevereiro de 2012: Agendamento das eleições de delegados

• De 27 de fevereiro a 26 março de 2012: eleição de delegados nos locais de trabalho

• Dia 29 de março, até as 18 horas: Prazo nal para entrega da ata original de eleição de delegado na secretaria do Sinsprev/SP

• Dias: 13, 14 e 15 abril de 2012: 11º Consinsprev – Congresso Estadual do Sinsprev/SP

O Sinsprev/SP convoca toda sua base para participar ativamente do XI Consisprev. O primeiro passo para que isso aconteça é a eleição daque-les que representarão o local de trabalho nas discussões e deliberações do Congresso. O segundo é a discussão das teses apresentadas. Para que

isso ocorra em toda a base, o Sinsprev/SP editou esse jornal Especial com as teses apresentadas pela categoria.

Calendário

INSCRIÇÃO DE TESES

17 de fevereiro de 2012até às 18 horas

Nessa data e horário será realizado o sorteio da ordem das teses nos mate-riais que serão produzidos para o 11º Consinsprev. As teses devem ser entre-gues digitadas em CD-R ou DVD-R (não regravável) e impressas e em enve-lope a Comissão Organizadora do 11º Consinsprev.

Eleição De Delegados

Está autorizado o agendamento de assembleias nos locais de trabalho, sendo que – de acordo com o estatuto – as mesmas podem acontecer entre 27 de fevereiro e 26 de março. As datas das assembleias devem ser informadas à Direção do Sinsprev/SP com dez dias de antecedência através do e-mail [email protected] ou protocoladas na secretaria do Sinsprev/SP com dia, data e hora, ou

pelo fax (11) 3361-7642

QUEM MARCA A ASSEMBLEIA

Os representantes dos locais de trabalho, os diretores do Sinsprev/SP/Fenasps ou os diretores das Delegacias Regionais.

DIVULGAÇÃO

A comissão organizadora dará publi-cidade ao calendário das assembleias pelo site e mural, tanto na sede do Sinsprev/SP quanto nas Delegacias Regionais.

COMPROVAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

As atas das assembleias para eleição dos delegados devem ser encaminhadas por fax ((11-3361-7642) à secretaria do sindicato no prazo máximo de 48 horas da sua realização. A ata original deverá ser protocolada na secretaria do Sinsprev/SP até, no máximo, às 18 ho-ras do dia 29 de março.

PARA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

O critério para eleição de delegados ao Congresso Estadual será na proporção de um delegado para cada cinco presentes na assembleia local, com fração de três, sendo necessário um quorum mínimo de cinco presentes na assembleia ativos ou aposentados.

Todos os participantes da assem-bleia deverão informar na lista de pre-sença sua matrícula Siape ou matrícula funcional (estadual e municipal).

O servidor não poderá assinar em mais de uma lista de assembleia.

Locais de trabalho com menos de cin-co trabalhadores podem unir-se a outros locais de trabalho para dar o quorum.

PARA ELEIÇÃO DOS OBSERVADORES E SUPLENTES

Poderão ser eleitos na proporção 20% dos delegados eleitos. Por exem-plo, se um local de trabalho eleger 10 (dez) delegados poderá eleger até 2 (dois) observadores e 2 (dois) suplentes.

Nas unidades de Saúde em que hou-ver apenas servidores municipais e/ou estaduais também poderão ser eleitos os 20% de observadores. Exemplo: assina-

PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO 11º CONSINSPREV

CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO 11º CONSINSPREV

ram a lista de presença 25 servidores do Estado/Município. O local terá direito a cinco delegados e um observador. Neste caso, poderá enviar um observador.

PARA PARTICIPAÇÃO SUPLENTES

Os suplentes eleitos em assembleia

somente participarão do 11º Consinsprev no caso da ausência dos delegados ou caso tenha sido eleito observador também.

PARTICIPAÇÃO DE DEPENDENTES

O Sinsprev/SP garantirá acomoda-ção para os ¡ lhos de participantes elei-tos ao 11º Consinsprev, até 12 anos, mediante apresentação da ¡ cha de ins-crição e de documento de identi¡ cação enviados junto com a ata da eleição de-legados.

ORIENTAÇÕES GERAIS Todos os delegados, observadores

e suplentes deverão preencher ¡ cha de inscrição e encaminhá-la junto com a ata da assembleia local.

Casos omissos deverão ser resolvi-dos pela comissão organizadora.

1. As assembleias que elegerão delegados ao 11º Congresso do Sinsprev/SP serão realizadas somente nos locais de trabalho, não havendo assembleias nas Delegacias Regionais.

2. Todos os trabalhadores presentes em Assembleia poderão votar, mas só poderão ser eleitos como delegados ao Congresso os trabalhadores ¡ liados ao Sinsprev/SP.

3. Os servidores, inclusive os aposentados, poderão participar uma única vez para votar ou ser votado em qualquer dos locais de trabalho aonde serão realizadas as assembleias.

ORIENTAÇÕES

11º Consinsprev Dias 13, 14 e 15 de abril de 2012 - Serra Negra

JORNAL DO SINSPREV/SP - ESPECIAL 11º CONSINSPREV EDIÇÃO 276 - Fevereiro de 2012 3

TESE 1

SINSPREV– INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO A SERVIÇO DA CATEGORIA

CONJUNTURA

1- É PRECISO MOSTRAR O QUE OS INIMIGOS DE CLASSE TENTAM OCULTAR

As aparências enganam. Mais do que olhar as formas como as coisas apa-recem e se expressam é preciso ir além e ver seu conteúdo. Assim devemos ver o movimento cíclico e periódico das cri-ses produzidas na sociedade capitalista em que vivemos.

O Capital, seu Estado, seus ideólo-gos e muitos que se dizem representar os trabalhadores tentam a¡ rmar que a última crise é o exemplo para a¡ rmar sua tese de um novo momento no ca-pitalismo mundial, ou seja, a predomi-nância do capital ¡ nanceiro, sobre o industrial.

Do que estamos a falar? Justamen-te do que os patrões, seus governos e os diversos instrumentos que eles têm a sua disposição tentaram impor como verdade absoluta nas últimas décadas. Que a concentração de lucros e rique-za não se dá no processo de produção de valor, mas sim em outro espaço, ou seja, na esfera da circulação, em outras palavras, são os bancos e a especulação do sistema ¡ nanceiro que garante mui-tos com muito pouco, e poucos com muito.

É como se a¡ rmassem que as mer-cadorias que são transportadas de um país a outro, que são comercializadas, que circulam a cada segundo no mun-do, não fossem produto direto do tra-balho de homens e mulheres trabalha-dores, como se ninguém os produzisse e já viessem ao mundo sem produção nem valor.

Confundem forma com conteúdo. Tentam ocultar que a cada crise de su-perprodução do capital, a sua expressão se mostra de uma maneira: na década de 70 crise do petróleo, no ¡ nal da dé-cada de 90 crise dos Tigres asiáticos e essa última, crise da bolha imobiliária nos EUA. Elas têm formas de se expres-sar diferentes, mas carregam o mesmo conteúdo.

Ou seja, dão nomes diferentes para o mesmo movimento do Capital, que entra em crise de maneira periódica e em espaços de tempos cada vez meno-res.

É preciso ver e compreender o que tentam ocultar, pois ao sabermos de fato como se dá o processo de explo-ração a que somos submetidos no dia a dia, podemos avançar em nossa orga-nização e luta para enfrentar os patrões, suas explicações super¡ ciais e suas me-didas para sair da crise.

Quando falamos em crise de su-perprodução estamos falando que os capitalistas para vencerem a concorrên-

cia entre si investem cada vez mais na parte constante do seu capital, máqui-nas, equipamentos, novas tecnologias e cada vez menos em seu capital variável, que é justamente a força de trabalho dos trabalhadores aquela que gera o valor de todas as mercadorias. Só o tra-balho produz valor e mais valor do que ele mesmo vale.

O resultado disso é uma super pro-dução de mercadorias e o capitalista que conseguiu vencer a concorrên-cia tendo uma mercadoria com valor mais reduzido que seus concorrentes, vê sua taxa de lucro cair. Pois máqui-nas e equipamentos por mais moder-nos que sejam não geram valor, apenas auxiliam, potencializam o aumento da produtividade. O que gera valor é o trabalho dos trabalhadores e é por isso que as taxas de lucro despencam e a so-ciedade capitalista entra em crise.

Na forma de produção capitalis-ta os que detêm os meios de produção compram a capacidade de trabalho dos trabalhadores, através de um contrato, com uma determinada jornada de tra-balho, que será paga na forma de salário.

Mas no processo de produção o trabalhador é capaz de gerar mais va-lor do que vale sua força de trabalho, em outras palavras: máquinas, prédios, matéria prima não geram valor e se desgastam no processo de produção. A única mercadoria capaz de gerar outras mercadorias, carregadas de valor novo é a força de trabalho que quanto mais se desgasta no processo de produção mais valor novo produz.

O valor gerado pelo trabalhador será apropriado pelo capitalista, que investi-rá parte desse valor na manutenção dos meios de produção, aproximadamente 30% do resultado da produção. Uma outra pequena parte que na maioria das vezes não chega a 10% pagará salários e o restante, ou seja, a maior parte será seu lucro.

A crise está sendo produzida em pleno vapor no momento em que a produção está em alta, a capacidade instalada da indústria está completa, as contratações aumentam, a produção aumenta. Em outras palavras quando tudo está bombando para o patrão é nesse momento que ele está entrando em crise. No momento de maior ace-leração tem que frear bruscamente o processo de produção.

Demissões, redução de direitos e salários, pátios cheios é o que a maio-ria da sociedade olha como crise e não consegue enxergar que isso nada mais é do que a busca dos capitalistas para saírem da crise que eles mesmos pro-duziram.

O Estado na sociedade capitalista funciona exclusivamente para atender as necessidades de concentração de lu-

cro e para garantir as saídas das crises cíclicas e periódicas produzidas pelo Capital. Além desse importante ins-trumento outros se colocam em movi-mento para administrar os problemas dos patrões que para se recuperarem vão intensi¡ car o ataque ao conjunto da classe trabalhadora.

É preciso enxergar esse movimento do Capital, para entender a última crise e dessa forma dar o necessário salto de qualidade na luta que temos para fazer contra aqueles que se enriquecem na exata medida que nos exploram cada vez mais.

A formulação que vê crise onde de-veria se enxergar os efeitos das saídas da crise de 2008/2009, na qual os Estados Nacionais assumiram as demandas do Capital, transformando as dívidas pri-vadas em dívida pública. Os pacotes na Europa nada mais são do que o Estado investindo contra os básicos direitos da classe trabalhadora para tentar tampar parte do rombo provocado por uma crise que já acabou.

A crise acabou, mas a recuperação é pí¡ a, a curva de elevação, mostra uma recuperação muito pequena, são dados da análise que demonstram que estamos diante de um novo ciclo que deve ser monitorado hora a hora, ou seja, certeza é de que até o ¡ m do ano nada que se conforme em nova crise, a partir do próximo ano o cenário pode mudar. Os efeitos das saídas da última crise foram extensos e intensos, olhar para a Europa, para recuperação sem substância nos EUA e para o movi-mento do governo Dilma nesse ¡ nal de ano, ajuda a entender como parte das organizações da esquerda conseguem tão facilmente, por conta da analise super¡ cial, confundir expressão com conteúdo. Outras organizações, que na representação da classe, são de fato mediadores dos interesses do Capital vão se utilizar dessa confusão funcional para frear e ocultar a luta de classes.

2- NÓS SERVIDORES PÚBLI-COS E O ESTADO

Primeiramente é preciso desemba-çar nosso olhar para com esse grande fetiche que é o Estado. Ao nos colocar o problema da luta contra o capitalis-mo, precisamos saber claramente quem é nosso inimigo. E dessa resposta parte boa parte de nossa ação. O Capital é a relação social que cria e recria uma es-trutura econômica e uma super-estru-tura jurídica, política e ideológica para reproduzir-se como forma social domi-nante. Esse é nosso inimigo: o sistema do capital. A burguesia e o Estado são personi¡ cações desse sistema, e sua ação é no sentido de manter as estruturas de poder. Por isso é importante perceber

como a lógica dominante também age sobre os servidores públicos

Os trabalhadores que atuam a servi-ço do Estado em todos os setores e nos âmbitos municipal, estadual e federal, são chamados de Servidores Públicos. Os servidores que atendem diretamen-te a população trabalhadora nas áreas da educação, da saúde, previdência, as-sistência social e reforma agrária, são os que recebem os menores salários nesta estrutura hierarquizada.

Mesmo submetidos a condições cada vez piores para execução do tra-balho, com salários congelados e ar-rochados ainda permanece em suas consciências a ideologia de que são trabalhadores “diferenciados”, pois são funcionários públicos.

Nada melhor do que a realidade para se contrapor a ideologia dominan-te. Nas últimas duas décadas os servi-dores têm vivido intensas mudanças na organização do trabalho e sofrendo ata-ques nas diversas reformas. As sucessi-vas crises cíclicas vão impondo aos esta-dos a necessidade de agir com coerção e consentimento, esse é basicamente o papel do Estado. Os servidores estão nessa contradição, devem atender a po-pulação, mas isso na verdade serve para “amenizar” os efeitos do sistema capita-lista. Por isso mesmo sofrem as reestru-turações típicas do setor privado.

Estas medidas adotadas têm uma história iniciada no governo Pinochet do Chile (após o violento golpe mili-tar que destituiu o socialista Salvador Allende em 1973). O Chile serviu de laboratório para os experimentos que depois se generalizaram pelo mundo com Margareth atcher na Inglaterra em 1979 e com Ronald Reagan nos Es-tados Unidos em 1980.

No Brasil a abertura das portas para o ¡ m da estabilidade, a utiliza-ção de métodos gerencias comuns na administração privada, o trabalho e o salário por metas, adoção de índices de produtividade e o aumento da jorna-da, começaram com Fernando Collor (1990), Fernando Henrique Cardo-so (1994-2002) e Lula (2002-2010). Contudo as grandes mudanças foram mais desenvolvidas no governo FHC, quando foi criado o Ministério de Ad-ministração e Reforma do Estado enca-beçado por Luiz Carlos Bresser Pereira.

Isso no contexto de ³ exibilização das leis trabalhistas; políticas públicas assistencialistas, di¡ cultando o acesso aos serviços públicos essenciais; cria-ção de grati¡ cações por desempenho, cumprimento de metas; salário ³ exível atrelado à avaliação de desempenho, exigência de produtividade, aumen-to da jornada de trabalho são alguns exemplos dessa reestruturação que atingirá o conjunto do funcionalismo


TESE 1

público nas esferas municipal, estadual e federal.

Das mudanças que atingiram os trabalhadores neste período a terceiri-zação merece especial atenção de nossa parte. Não é necessário muito aprofun-damento para perceber que os trabalha-dores terceirizados possuem as piores condições de trabalho e salariais dentre os que atendem direta ou indiretamen-te a esfera pública. As experiências uti-lizadas na reestruturação das empresas capitalistas são transpostas para o Esta-do. O processo se desenvolve através de vários mecanismos como a criação de Organizações Sociais, organizações sem ¡ ns lucrativos, fundações de interesses coletivos, entre outros nomes, que pre-tendem esconder os interesses em pri-vatizar os setores estatais descartados pelos projetos dos que governaram o país nestes últimos 20 anos.

Do tele atendimento da Previdência aos Serviços de Emergência, o atendi-mento nos postos de saúde, chegando aos serviços de água, esgoto e sanea-mento, até as escolas é cada vez maior o número de trabalhadores terceirizados e submetidos à condições de trabalho ainda mais precarizadas. Tendo por re-sultado serviços à população de baixís-sima qualidade expressando o descaso com as reais necessidades desses traba-lhadores.

Sendo este, um Estado da classe do-minante o seu objetivo é o de garantir a plena acumulação de valor pelos capi-talistas. Isto acontece diretamente fora da estrutura governamental, garantin-do a infra-estrutura que dinamiza o movimento do capital ou nos momen-tos de crise, como o principal salvador da quebradeira entre os capitalistas, ou

ainda, permitindo a entrada na máqui-na estatal de formas de acumulação de valor como a terceirização.

Empresas como a Companhia Si-derúrgica Paulista – Cosipa, Empresa Brasileira de Aeronáutica – Embraer, Vale do Rio Doce, Companhia Side-rúrgica Nacional – CSN, as empresas do ramo das telecomunicações, do se-tor energético e as rodovias são exem-plos da infra-estrutura criada para aten-der o capital que em seguida, foram entregues a este mesmo capital para a continuidade de sua reprodução.

2.1 Um Estado máximo para o ca-pital e mínimo para os trabalhadores

Essa é a essência do Estado do Ca-pital, maximizar os lucros do setor pri-vado reduzindo os custos das empresas com a reprodução da força de trabalho e da infra-estrutura material. Ilusão e mediocridade daqueles que tentam convencer a classe trabalhadora que é no espaço do Estado, com as eleições ou com a criação de leis, onde os tra-balhadores podem avançar em novas conquistas.

Isso não quer dizer que não há bre-chas nesses espaços do Estado para ter-mos representações compromissadas em defender os trabalhadores. Sim, elas existem, mas é preciso reconhe-cer o limite da atuação que se pode ter nesses espaços. Em outras palavras, leis só mudam a favor dos trabalhadores, governantes só executam leis para os trabalhadores e a repressão o¡ cial do Estado só recua, quando os trabalhado-res se colocam em luta.

Isso quer dizer que aqueles que tra-balham como funcionários desse Esta-

do na maior parte de suas atividades estarão aplicando as políticas de¡ nidas nos espaços de interesse da burguesia, e serão contra os trabalhadores.

2.2 Servidor público???

Mas ao ¡ nal, quem é o “servidor público”? É um trabalhador a serviço do Estado. Em primeiro lugar é fun-damental compreender que todos os trabalhadores vinculados aos governos, aos legislativos, aos judiciários, às for-ças armadas e as policias, seja no âm-bito municipal, estadual e federal, são trabalhadores do Estado.

Entendemos que o trabalhador pú-blico é parte da classe social trabalha-dora que vende sua força de trabalho, estando na particularidade do Estado, ou seja, na esfera da reprodução am-pliada do capital. Contribui na consti-tuição do sistema extrator de mais valia e exatamente por isso está inserido do conjunto das contradições inerentes ao sistema. O que quer dizer que estamos tratando de uma parcela da classe que pode e deve contribuir para a elevação da consciência dos trabalhadores e da efetivação da luta de classes.

2.3 Reformas da Previdência: di-minuição dos direitos e divisão entre a classe trabalhadora

A partir desses elementos pode-mos procurar entender o ataque ora desferido contra os trabalhadores dos serviços públicos. É evidente que essas e outras operações não são realizadas sem que haja reação por parte das or-ganizações sindicais. Greves e outras formas de mobilização reivindicando

melhores salários, melhores condições de trabalho, contra retirada de direitos históricos, contra implantação de me-canismos da lógica privada nos serviços estatais e contra a privatização do patri-mônio publico, tem sido uma constan-te nos últimos anos.

O objetivo dos sucessivos gover-nos é continuar mantendo o superávit primário. Isto é, manter a lucrativida-de dos capitalistas em seus diferentes momentos. Com isso, o governa não negocia reajustes para o funcionalis-mo público, mas garante do capital ¡ -nanceiro. Um exemplo disto foi a PLP 549/2010. Tratava-se de uma proposta de limitação dos gastos com pessoal e outros gastos sociais da União, me-diante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O governo não admite a crise da dívida, mas executa Reformas da Pre-vidência, e faz propostas de congela-mento dos salários do funcionalismo público (como o (1)PLP549). Obser-vamos que o discurso do governo é de que os gastos com servidores (e gastos públicos em geral) têm aumentado de forma assustadora, e isso representa uma ameaça às contas públicas. Desta forma, este discurso cria a imagem de que servidor público não trabalha, que só quer aumento, e impede a mobiliza-ção e sensibilização da sociedade;

Segundo apresentação realizada por Maria Lucia Fattorelli em 14.03.10 (Encontro em Brasília da CNESF – Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais), observamos que o dinheiro está indo para pagar a dívida pública. Isto é, a Dívida Públi-ca é a que consome o orçamento da União:

Orçamento Geral da União em 2009 (por função). R$ 1,068 trilhão


TESE 1

A reforma da Previdência do gover-no FHC foi capaz de atacar os direitos dos trabalhadores nas empresas priva-das de forma direta e e¡ caz. As diretri-zes adotadas por esta praticamente aca-baram com a aposentadoria especial, acabaram com o direito às aposentado-rias por tempo de serviço e a substituí-ram pelas aposentadorias por tempo de contribuição, além de di¡ cultar ainda mais a caracterização dos acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. Mas não se resumiu somente a isto.

Da mesma forma que o governo FHC impôs uma propaganda na Re-forma Administrativa que abriu portas para o ¡ m da estabilidade do funcio-nalismo público dizendo ser essa uma forma de combater privilégios, ten-tando assim colocar trabalhadores das empresas privadas contra funcionários públicos, na Reforma da Previdência tentou e conseguiu a indiferença de parcela expressiva do funcionalismo em relação aos ataques sofridos pelos traba-lhadores nas empresas privadas.

Uma das principais ações do go-verno Lula em inicio de mandato foi a proposta de reforma de Previdência para o funcionalismo público. Gestada pelo governo federal com a participa-ção dos governadores dos estados, a reforma atacou os servidores que aten-dem diretamente à população trabalha-dora: professores, servidores no INSS, na saúde e nos vários serviços de aten-dimento dos serviços públicos básicos.

A propaganda do governo para aprovação da Reforma era carregada do mesmo conteúdo das outras: combate aos privilégios e a divisão entre traba-lhadores nas empresas privadas e servi-dores.

O resultado foi o aumento da ida-de para aposentadoria para os que ain-da estão no trabalho e a instituição de contribuição para os servidores aposen-tados. Quem foi atingido pela reforma da previdência foram justamente aque-les que há muito tempo já se encon-tram em situação extremamente precá-ria de trabalho.

Sendo esse governo um grande co-nhecedor do movimento sindical, além de submeter um dos principais instru-mentos dos trabalhadores, a CUT(2) , conseguiu também dividir a classe no enfrentamento contra a Reforma da Previdência.

A CUT num primeiro momento quis emendar o que não tinha con-serto na Reforma. Junto a isto, freou qualquer tentativa de trazer os traba-lhadores produtivos para a luta pela manutenção dos direitos que estavam sendo ameaçados. Contudo, apenas na véspera da votação do projeto, a CUT se colocou contra a reforma que já esta-va consumada.

2.4 Os servidores e o Estado

Algumas questões aparentemente óbvias para o conjunto dos trabalhado-res públicos devem ser preliminarmen-te colocadas, mesmo que de forma ape-nas provocativa: quem é o empregador

do trabalhador público (ESTADO)? Quais são as motivações e objetivos gerenciais desse grande e legitimado empregador? Quais são as necessidades mais atuais dele?

Aprendemos desde cedo que o Es-tado é um ente neutro e serve a todos. Esta forma alienada impede que veja-mos esse Estado como ele realmente é: um Estado de classe, que existe para servir única e exclusivamente a classe economicamente dominante (burgue-sia) na manutenção do lucro. Todo este colossal poder de controle e coerção esta a serviço direto das corporações ca-pitalistas em todos os cantos do mun-do.

Vivemos hoje dentro da máquina do Estado uma forma de organização do trabalho que tem como base a mes-ma reestruturação que houve nos locais de produção de valor.

Avaliação de desempenho acompa-nhada de produtividade, ou seja um/as professor/a que consegue passar mais rapidamente o conteúdo, que aprova os alunos mesmo que não saibam ler, escrever, interpretar um texto. Um pro-fessor cansado que para tentar diminuir a diferença do que recebe como salário e das contas que tem a pagar, trabalha em mais de duas escolas.

Outro exemplo é da Previdência Social. Vamos ver que só o muda a forma, o conteúdo continua o mesmo: são servidores que têm a maior parte de seu salário composto pelas grati¡ cações que ao longo da “carreira” são muito maiores que o próprio salário, mas ago-ra têm metas a cumprir.

Vejam como o exemplo demonstra isso: Um/a trabalhador/a ao procurar a Previdência Social para requerer seja sua aposentadoria, auxilio doença, au-xilio acidente de trabalho, licença ma-ternidade, en¡ m qualquer que seja seu direito, só vai ter seu pedido deferido se o “programa de informática” da Pre-vidência julgá-lo dentro dos critérios estabelecidos pelo governo.

Se o programa recusar o deferimen-to o servidor tem duas opções: indeferir o pedido e aí vai restar ao trabalhador entrar com recurso contra essa decisão e se ela se mantiver processar judicial-mente o INSS, ou então o servidor reconhecendo que aquele trabalhador está sendo atacado em seus direitos dei-xará o processo em aberto e solicitará novos documentos que completem as informações.

Só que ao fazer isso esse servidor estará diminuindo a pontuação dos servidores da Agência e da Gerência do INSS em que trabalha. Em outras pa-lavras, se um servidor encaminhar em seu trabalho que o trabalhador quer requerer seu Bene¡ cio, pode signi¡ car diminuir seu salário e de seus colegas de trabalho, por conta da imposição da produtividade.

Outro exemplo na educação: Criou-se o conceito de Arranjo Produ-tivo Local (APL), que pretende ser o critério para o atendimento de deman-das das escolas técnicas federais. Na verdade quando vão se criar cursos pro-

¡ ssionalizantes que levem em conta os APL’s(3), está se atrelando os objetivos da educação à necessidade dos empre-sários locais em suprir de força de tra-balho bem treinada suas empresas, gra-tuitamente pelo Estado. Desta maneira não se tem autonomia para pensar a educação como um processo emanci-pador dentro da sociedade capitalista, mas apenas como um treinamento do trabalhador para ser esfolado cotidiana-mente por algum burguês sortudo.

2.5 Precarização

Duas formas vão se espalhar dife-rentemente nas mais diversas funções e em todas as esferas do Estado, mas com o mesmo conteúdo: transformar os serviços públicos que atendem a popu-lação em serviços cada vez mais priva-dos e os servidores em “operadores da linha de produção do Estado a serviço do Capital”. Levando ao aumento da jornada de trabalho que já é constante entre os trabalhadores da Previdência, Saúde e Educação.

Tudo parece singular, mas só pare-ce. Na realidade nas cidades, estados e nacionalmente os servidores estão cortados na carne em relação às novas formas de organização do trabalho, po-dem mudar um nome ali, uma norma-tização aqui, um projeto de lei sobre o funcionalismo acolá, mas o conteúdo é o mesmo: terceirizar, precarizar, au-mentar a jornada, impor novas formas de trabalho onde o salário esteja vin-culado: “a atender mais e ao mesmo tempo negar mais serviços à população trabalhadora”.

É ³ agrante que o conjunto dos tra-balhadores das instituições públicas esta sofrendo um brutal ataque, seja através do histórico arrocho salarial, pela acelerada retirada de direitos, pela investida contra as suas organizações sindicais, ou pela substituição destes por trabalhadores de empresas lucrati-vas, como as de terceirização e privati-zações ou, através daquelas camu³ adas de OS (Organizações Sociais: celebram contratos para a prestação de serviços privados ao Estado para a garantia de um direito social previsto na Constitui-ção.), OSCIP(4) s e similares.

2.6 Um espaço para ousar e nos reconhecer como parte da classe tra-balhadora

A capacidade de mudar essa dura realidade passa por enfrentar a desarti-culação que hoje impera entre os diver-sos setores de trabalhadores do Estado e também destes com os trabalhadores do setor privado. É urgente a criação de fóruns intersetoriais que possibilitem uma análise conjunta da realidade, a intensi¡ cação da formação política e de ações políticas conjuntas, por exemplo, campanhas salariais uni¡ cadas, greves gerais e outras.

Somos uma parte que luta por não se submeter à falsa e hipócrita análise que somos “diferenciados”, “superio-res” ao conjunto da classe trabalhadora,

mais do que isso ousamos a reconhecer nossa função nessa sociedade capitalis-ta.

Não somos produtores de valor, mas estamos num espaço onde se ou-sarmos podemos contribuir para a luta estratégica da classe trabalhadora que nos reconhecemos como parte.

Ousar em construir movimentos, greves e lutas que avancem para nos aproximar da classe trabalhadora pro-dutora de valor e mais valor, ousar em reconhecer que não somos nós a van-guarda de um processo de enfrenta-mento contra o Capital e seu Estado, mas que podemos ser parte desse en-fretamento.

É essa ousadia que estamos cons-truindo na Intersindical. Sem aban-donar a demanda diária, as mobiliza-ções que temos dentro da corporação do serviço público, trabalhar para ir além dela. Construir uma organização e ação do conjunto do funcionalismo para combater a ação do Estado e junto à classe que nos reconhecemos como parte, nos somarmos à luta dos produ-tores de valor contra o Capital.

3- FIM DE PERÍODO HISTÓ-RICO NO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES

Nesse ano instrumentos de repre-sentação da classe como CUT, CTB, UGT, Força Sindical entre outros se uniram a representação mais organiza-da do Capital (FIESP) na construção de uma plataforma a ser entregue ao governo federal com objetivo de “aju-dar” a indústria, o desenvolvimento e potencializar a produção para um “ Brasil Maior”, em outras palavras, uma nova Câmara Setorial que vá além de um determinado ramo, mais do que isso, o conteúdo central da proposta é envolver os trabalhadores, atraí-los para o movimento de concertação com o Capital. Então a tarefa é manter o rigor na analise, acompanhar o movi-mento do capital e junto à classe orga-nizar as ações que sejam mais do que campanhas de mobilização temporais.

Reconstruir a solidariedade ativa da classe trabalhadora, rompendo as cercas das nações, a luta internacio-nal de nossa classe

- Apoio ativo a todas as greves e ma-nifestações dos trabalhadores em curso na Europa, América e Ásia, estreitar e consolidar ações em comum com as organizações que se estão em luta con-tra os pacotes de redução de salários e direitos.

- Contra o genocídio promovido por Israel ao povo Palestino e apoio ati-vo à causa Palestina.

- Apoio ao povo cubano que se mantêm em luta pelas conquistas da Revolução Cubana e resistindo com todas as forças ao embargo promovido pelos EUA.

- Apoio a luta dos trabalhadores haitianos, pelo ¡ m da ocupação militar travestida de ajuda humanitária.

Por Mais Direitos e Para Todos. Por Nenhum direito a menos e avan-


TESE 1

çar nas conquistas- Com a Intersindical ampliar nossa

organização nos locais de trabalho, mo-radia e estudo, continuando a ter as ini-ciativas de unidade de ação com todas as organizações e movimentos que não sucumbiram ao pacto com os patrões e seus aliados para ampliar a luta pela:

- Redução da jornada sem redução dos salários, contra o banco de horas e a ³ exibilização da jornada

- Combate a terceirização e todas as formas de precarização do trabalho

- Ampliar a Luta pelo ¡ m do Fator Previdenciário, da Alta Programada e dos mecanismos criados pelo governo para di¡ cultar ainda mais a garantia aos direitos previdenciários

- Lutar contra qualquer tentativa de reformas que tenham o objetivo de re-tirar direitos

- No avanço das lutas nossa resposta a criminalização ao movimento sindi-cal e popular

- Manter apoio ativo a luta do Mo-vimento Sem Terra, Sem Teto e con-tinuarmos presentes nas mobilizações por saúde, educação, terra e moradia

- Intensi¡ car nossas ações a partir da base, que vão além das questões imediatas e corporativas pois, têm se transformado em lutas que combatem as diversas formas que o Capital busca para ampliar a exploração e junto com o conjunto da classe trabalhadora.

4- REORGANIZAÇÃO DO MO-VIMENTO, NOSSA CONCEPÇÃO E PRATICA.

Com a classe trabalhadora e não em seu nome

A classe trabalhadora a cada mo-mento histórico se coloca em movi-mento e constrói as formas e instru-mentos para sua organização e luta. Portanto nossa luta não começa e nem termina no ciclo que se fecha no Bra-sil, ela vem antes de nossa conformação como classe e acentua-se a partir disso. Uma luta que não começa e nem ter-mina nos limites geográ¡ cos do País.

Portanto a construção da CUT é fruto das intensas lutas e das formas organizativas que nossa classe foi capaz de realizar. Devemos isso aos que vie-ram antes de nós e nos deixaram uma contribuição nada pequena. As lutas dos indígenas e negros, contra opressão e a escravidão. Já na fase capitalista a garra e determinação dos Anarquistas e em seguida dos que se organizavam no Partido Comunista.

Herdeiros dessas lutas no ¡ nal da década de 70, a classe trabalhadora mais uma vez se coloca em movimen-to. Greves gerais contra o arrocho sala-rial, as péssimas condições de trabalho e contra a ditadura militar se alastram pelo país inteiro e os trabalhadores das mais diversas categorias se colocam em luta. É nesse intenso ascenso da luta de classes que construímos a CUT.

Uma central que nasce com a clas-se a partir de suas lutas, a¡ rmando a independência em relação aos patrões,

governos e autonomia em relação aos partidos, uma CUT pela base, que lu-tava pelo ¡ m da estrutura sindical o¡ -cial e do imposto sindical, rompendo o corporativismo avançando numa luta do conjunto da classe trabalhadora.

A década de 90 será o momento onde a mudança de rumo na central começa com força total. A central nas-cida com a classe bem antes do Con-gresso que reuniu mais de 5 mil dele-gados vindos da base, em 1983, passa a privilegiar as representações dos sin-dicatos, tanto que o famoso congresso no Anhembi/SP ocorrido em 1991 terá pouco mais de 1.500 delegados.

É nesse Congresso onde mais uma vez a aparência ¡ cou evidente e não a essência. A CUT deixará de ser a Cen-tral com a classe, para ser a Central pela classe. Mais do que a representação formal ganhar espaço em detrimen-to da ação a partir da base, uma nova formulação se consolida na CUT. Ao invés de enfrentar o Capital e traba-lhar para acentuar a luta de classes, essa nova concepção busca o pacto com o Capital mediado pelo Estado. Ao invés de avançar no acumulo de forças para destruir a sociedade de classes, agora a tentativa é “humanizar” o capital.

Nada melhor do que conhecer a história, para não ser enganado por aqueles que tentam ocultar a realidade das coisas. Mais do que uma disputa em relação à proporcionalidade, que signi¡ cava garantir a presença do con-junto das organizações que construíam a CUT nos espaços de direção, a gran-de batalha no Congresso de 91 foi ten-tar manter os princípios e as ações que fundaram a Central.

A década de 90 será o momen-to onde o Capital aproveitando-se de mais uma de suas crises cíclicas, imple-mentará uma reestruturação produtiva que além das demissões, reorganizará o processo produtivo com a polivalência, a terceirização, a precarização ainda maior das condições de trabalho. Mas junto a isso sua forma de frear a luta dos trabalhadores mesclará a repres-são às mobilizações ao mesmo tempo em que disputará com os sindicatos e demais movimentos a consciência da classe.

A maioria da direção que se con-solida dentro da CUT nesse período lança uma nova formulação e a coloca em prática, dirigirá a classe em direção a conciliação com o Capital. A partir daí: câmara setorial no ABC, tentativa de pacto social com os patrões media-dos por Collor, aceitação da reforma da previdência de FHC, trocando tempo de serviço, por tempo de contribuição, comissões tripartites onde direitos se-rão reduzidos com anuência da central, dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) dentro da central e com isso a Formação que era um instrumen-to para potencializar o saber e a luta dos trabalhadores se transformará num espaço de formar “bons negociadores” capazes de mediar com os patrões e os governos. Também se transformará no espaço para enganar os trabalhadores

com os cursos de quali¡ cação pro¡ ssio-nal a¡ rmando ser esse o caminho para que o desempregado voltasse a ter em-prego.

Portanto é falso a¡ rmar que os problemas na CUT começam com a chegada do PT na presidência da Re-publica. As políticas gestadas no PT e implementadas pela CUT, a partir do ¡ nal da década de 80 e durante toda a década de 90 ¡ zeram com que a Cen-tral que nasceu com os trabalhadores hoje faça contra os trabalhadores.

Durante o governo Lula vamos ver mais do que dependência, mas sim aliança e submissão ao governo. Refor-ma da Previdência que atacou o funcio-nalismo, tentativa de reforma sindical e trabalhista com o objetivo de centrali-zar as decisões nas centrais sindicais e não respeitar as decisão da base, para ³ exibilizar e eliminar direitos. Marchas a Brasília dizendo reivindicar aumento do salário mínimo que nada mais eram que um momento de confraternização com o governo federal.

A Intersindical nasce com a tarefa de retomar as tarefas abandonadas pro-positalmente pelos instrumentos que nasceram com a classe e depois se vira-ram contra ela. A partir das ações nos locais de trabalho, moradia e estudo a organização da luta para enfrentar o Capital e seu Estado. Um Instrumento independente em relação aos patrões e governos e autônoma em relação aos partidos, que tem a Formação dos tra-balhadores como arma que potenciali-za nossa organização e luta, um Instru-mento que restabelece a solidariedade ativa da classe para além das cercas das categorias e nações. Um Instrumento que vai além das questões imediatas da classe e coloca a necessidade de uma outra sociedade socialista.

Participaram junto conosco no ini-cio desse processo de construção, algu-mas correntes que também foram parte da CUT, com os companheiros do PCB que se organizam no movimento sindi-cal como Unidade Classista, as corren-tes internas do Psol; APS, Enlace e Csol, os companheiros da Resistência Popular e vários coletivos independentes.

Em 2007, o governo Lula no mes-mo dia em que dá um tapa nos tra-balhadores no comércio liberando o trabalho aos domingos em todo o ter-ritório nacional, também envia projeto de lei garantindo reconhecimento legal às centrais sindicais, mantendo o im-posto sindical e garantindo uma fatia do mesmo às centrais.

O alvoroço começa entre aqueles que já se submeteram a parceria com os patrões e ao governo, mas também entre uma parcela daqueles que dentro e fora da CUT se mantinham em luta, todos buscando desesperadamente o reconhecimento o¡ cial do Estado para sua Central.

O PCdoB que desde a década de 90 estava na CUT, rompe com a Central para criar a CTB (Central dos Traba-lhadores e Trabalhadoras do Brasil), não porque tinham divergências com o rumo que tomou a CUT, mas sim

porque agora tinham a possibilidade de criar uma central sob seu total contro-le e o mais importante tendo estrutura garantida através do imposto sindical.

O PSTU que dirige a Conlutas e rompeu com a CUT em 2004, rapi-damente tratou de se registrar no Mi-nistério do Trabalho e como sempre lançou mais um chamado a todos, que dessa vez tinha como conteúdo a cons-trução de mais uma nova central que segundo sua analise seria a solução para os problemas de fragmentação da classe trabalhadora.

Dentro da Intersindical as corren-tes do Psol submetidas à intervenção do Partido no movimento sindical e afoitas por também buscar o reconhe-cimento do Estado, rompem com a Intersindical e se juntam a Conlutas para tentarem decretar mais uma nova central.

A Intersindical em seu II Encon-tro Nacional realizado em 2008 não sucumbiu à tentativa de repetir velhas fórmulas ao novo que apesar das di¡ -culdades insiste em nascer. Não per-mitimos a interferência partidária do PSOL e do PSTU que tentaram impor uma uni¡ cação meramente formal e pautada pelo governo Lula através do reconhecimento legal das centrais sin-dicais. A proposta desses setores parte de sua lógica institucionalizada a¡ r-mando a representação em detrimento da organização junto à classe.

Seguimos ampliando e consolidan-do a Intersindical- um instrumento de luta e organização da classe trabalhado-ra, que já está presente em 14 estados do país, reunindo metalúrgicos, sapateiros, operários na construção civil, professo-res, funcionários públicos, bancários, radialistas, vidreiros, trabalhadores no ramos plástico e químico, urbanitários, trabalhadores nos Correios, motoristas, vigilantes, têxteis entre outros. Sem ser central sindical fazendo boa parte das tarefas abandonadas conscientemente pela maioria delas: reconstruir a unida-de da classe a partir da lutas para que possamos romper com as formas que nos dividem em categorias, entre for-mais e informais, entre trabalhadores da cidade e do campo e avançarmos na luta da classe para si.

Já os que foram para o mais do mes-mo, se chafurdando na disputa inter-na não conseguiram sequer decretar a nova central.

As correntes do Psol que romperam com a Intersindical hoje não reivindi-cam a Intersindical, mas sim tentam ¡ car a sombra do nome desse Instru-mento que se amplia e contribui no processo de reorganização do movi-mento.

Essas correntes, junto à Conlutas e outros setores gastaram os últimos dois anos em reuniões, seminários e mais reuniões para chegarem a Santos no que tentaram chamar de CONCLAT.

Ao se pautarem pela disputa inter-na e burocrática, sua estratégia busca respostas super¡ ciais e somente na ins-titucionalidade para a¡ rmar que têm a solução para o problema da fragmenta-


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ção. Mais uma vez, foram em nome da classe, sem a classe e sequer consegui-ram decretar a sua nova central.

O que impediu a decretação da cen-tral é de ordem distinta do que listam para se acusarem mutuamente, nos espaços virtuais. A diferença não está no que tentam mostrar em suas notas, onde a¡ rmam que a unidade na for-ma organizativa não se consolidou por conta do caráter da central, ou de seu nome. O problema está na formação da coordenação, ou seja, as correntes órfãs de cargos divergiram sobre o es-paço que cada uma teria na central.

Os que romperam com o congres-so em Santos e continuam a¡ rmando a necessidade imediata de construção de uma central, tentam ocultar que parte signi¡ cativa ainda estão em sin-dicatos ¡ liados à CUT, como bancários de Santos e Espírito Santo, ao mesmo tempo em que se auto-proclamam in-dependentes dos patrões e governos, alguns seguem em federações orgâni-cas da CUT para receberem o imposto sindical e outros recebem taxa negocial paga pelos patrões durante as campa-nhas salariais como os Sindicatos dos Químicos que estão sob a direção de correntes internas do Psol no estado de São Paulo.

Os que ¡ caram em Santos no lu-gar onde tentaram fazer um Congresso que de igual ao Conclat que construiu a CUT só tem o nome, a¡ rmam que uma Central Sindical e Popular foi criada e se chama Central Sindical e Popular-Conlutas, demonstrando que saem do mesmo jeito que entraram. Os que foram embora de Santos seguem em reuniões intermináveis para de¡ nir as condições para retornarem ao espaço dessa pretensa central que de novo nem o nome tem.

Se tivessem conseguido resolver suas divergências, acomodando as rei-vindicações de cada corrente, a central seria decretada e isso não passaria de um decreto, completamente distante da classe

Ao a¡ rmamos isso ao contrário do que muitos tentam nos acusar, não es-tamos negando a necessidade e a im-portância da construção de uma nova central. A central sindical necessária será fruto da ação que ¡ zermos a partir da base da classe, que não se pauta no espontaneísmo e nem espera pelo as-censo, mas se prepara e trabalha para que o mesmo se recoloque em lutas que avancem para além da consciência em si e dêem o salto de qualidade da cons-ciência para si.

A Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Traba-lhadora não esteve em nenhum dos conclat's. Não temos tempo a perder e nem concordância com os espaços que se pautam pela disputa interna dos aparatos, ou se colocam em mo-vimento para tentar eleger a sucessora de Lula, como foi o que reuniu CUT, CTB, Força Sindical entre outras cen-trais sindicais e movimentos populares para construir uma agenda que tem como objetivo “impedir a volta do

neoliberalismo ao País”. Como se essa forma do capital se manifestar a partir da década de 90 (e nada mais do que forma, aparência, pois no conteúdo é o Capital intensi¡ cando a exploração ao conjunto da classe) tenha sido superada com a vitória do PT em 2002, ou seja, essa encontro teve como objetivo colo-car em campanha eleitoral as entidades que o convocam para tentar emplacar a sucessora de Lula.

Não serão nas discussões com as representações descoladas da luta real da classe trabalhadora que a necessária central sindical se concretizará, bem como a urgência do momento em que vivemos não está na construção da nova central, mas sim na reconstrução da unidade da classe.

Temos a exata dimensão de nossas ações, sabemos que a Intersindical é ainda pequena diante da enormidade de nossa classe que hoje se encontra sob a direção daqueles que estão a serviço do Capital e seu Estado. Por isso segui-remos ¡ rmes com unidade e coerência entre nossa formulação e ação que se a¡ rmaram corretas. Avançaremos em nosso processo de ampliação e ao mes-mo tempo seguiremos nas iniciativas que potencializam a unidade nas lutas com todas as demais organizações que estejam dispostas a concretizá-la para além da retórica, na pratica.

É nessa direção que a Intersin-dical seguirá. Ampliando-se como instrumento de organização e luta e ao mesmo tempo reconstruindo a unidade na luta junto com as orga-nizações que não se submeteram aos patrões, aos governos e seus aliados

Para construir a necessária Greve Geral, aqui está a INTERSINDICAL

CONJUNTURA NACIONAL

O cenário do capitalismo no Brasil coloca desa¡ os imensos para os traba-lhadores, pois trata-se de uma fase mui-to peculiar, permeada de ilusões sobre inclusão social e melhoria da qualida-de de vida, mas uma análise detalhada deste quadro mostra claramente que hoje há um grau extremo de exploração dos trabalhadores(5), ao passo que o Governo tenta impor um acordo entre as classes sociais com o único intuito de intensi¡ car a acumulação capitalista.

Em um período histórico não mui-to remoto, o mesmo grupo de pessoas que hoje faz parte do Governo foram consideradas defensores dos direitos da classe trabalhadora. Mas este é um período histórico que está superado e os trabalhadores precisam buscar novas formas de organização para garantia e conquista de direitos.

A análise da conjuntura demonstra a existência de um Governo que exerce uma ação de conciliação forçada entre trabalhadores e patrões nos diversos setores, criando uma ilusão de pros-peridade, ao mesmo tempo em que tenta cooptar os sindicatos. Nos últi-mos anos, virou rotina a famosa frase “nunca antes na história deste país” e a

publicação de números extremamente otimistas sobre as benesses do cresci-mento econômico, como por exemplo, o número de ingressos na chamada nova classe média e a redução da po-breza. Mas o que os números são inca-pazes de mostrar é que essa nova classe e a redução da pobreza trazem consigo um pesado fardo: a superexploração do trabalho. O que existe, no fundo, é os trabalhadores e a população em geral, cuja vida está submetida a uma relação triangular: dívida, consumo e trabalho. Assim, a classe de trabalhadores que melhoraram de vida não foi devido a uma política de ampliação de direitos sociais básicos: saúde, previdência, educação. O que existe é uma ilusão das melhorias das condições de vida pautada pelo consumo de bens ¡ nan-ciados a perder de vista, e não se pode dizer que há emergência de uma nova classe média brasileira, apenas tendo a renda e o consumo como parâmetros. O que existe é um grupo de batalhado-res (como diria Jessé de Souza no livro – Os Batalhadores Brasileiros: nova clas-se média ou nova classe trabalhadora?), condenados a jornadas extenuantes de trabalho, que dependem de um sistema de transporte público sucateado, uma classe que precisa trabalhar durante o dia para poder bancar sua educação a noite, para cursarem a faculdade na es-perança de pelo menos manter o em-prego ou conquistar algum aumento salarial. Uma classe que se adoecer, precisa ter pago um plano de saúde para conseguir um mínimo atendimen-to, uma classe de trabalhadores que se estiverem sem condições de trabalhar sofrerá duras penas para ter acesso ao seguro social. Uma classe, que recebe um dos piores salários do mundo e paga os mais altos preços por serviços considerados básicos.

Neste cenário é importante com-preender o papel do Brasil na divisão internacional do trabalho e os efeitos que a crise ¡ nanceira internacional causaram no país. Sendo uma nação dependente da exportação de como-ditties, para ¡ nanciar sua economia e pagar os juros da dívida, com a crise internacional há uma redução de de-manda por estes produtos e uma oferta de produtos industrializados vindos do exterior, pela retração dos mercados in-ternos dos países em crise e valorização das moedas nacionais em detrimento do dólar. Para manter a ciranda ¡ nan-ceira girando, a indústria produzindo e a sociedade consumindo o Governo, como agente indutor da acumulação capitalista, tem a necessidade de tomar algumas atitudes que são: aumento do superávit primário para pagamento dos juros da dívida (setor ¡ nanceiro), redução de impostos para a produção (setor industrial) e favorecimento do endividamento para o consumo (classe trabalhadora). Assim, está fechado um circuito que se retro-alimenta quando os trabalhadores endividados conso-mem os bens da indústria e ao mesmo tempo, garantem os lucros do setor ¡ nanceiro via pagamento de juros de

empréstimos, portanto, é justamente a classe mais explorada que paga a conta da crise. Mas, os trabalhadores ainda pagam outra parte da conta, quando o Governo anuncia um arrocho ¡ scal para manter o superávit primário em níveis que agradam os especuladores, obrigatoriamente ocorre uma degrada-ção ainda maior dos serviços públicos já precários. Saúde, previdência e edu-cação são os setores que mais sofrem com tais medidas. No caso especí¡ co da previdência, o controle de custo com benefícios é feito através da Alta Programada e através dos agendamen-tos no requerimentos de benefícios, onde o Governo tem a capacidade de calcular previamente a vazão de recur-sos, sem a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário que soa sem-pre impopular.

Há, portanto, um cenário de supe-rexploração do trabalho e ao mesmo tempo de endividamento, mantido a todo custo pelo engessamento dos sindicatos, através de grandes centrais sindicais com relações viscerais com o Governo. Eis a grande engenharia po-lítica do governo dito dos trabalhado-res: controle do movimento sindical via centrais pelegas e imposto sindical, favorecimento do endividamento dos trabalhadores perante os bancos para manter o consumo, pagamento de ju-ros exorbitantes nos títulos públicos. Con¡ gura-se assim a aparência de que hoje no Brasil inexiste luta de classes, quando no fundo há uma manipulação dos movimentos sociais, e quando as centrais sindicais pelegas não dão con-ta de frear a luta dos trabalhadores, as forças policiais fazem o serviço, como no caso dos trabalhadores da usina de Jirau. Além do judiciário, como na gre-ve do INSS em 2009.

No Serviço Público, as questões não são diferentes, pois apenas através de muita luta os servidores públicos con-seguiram manter os sindicatos inde-pendentes dos governos e dos pelegos travestidos de defensores dos trabalha-dores. Neste ponto, o Sinsprev/SP re-presenta um polo de resistência, pois jamais aceitou a intervenção governis-ta e a militância lutou até as últimas energias para garantir um sindicato independente e de luta. Se em um con-texto anterior, o desa¡ o foi derrotar os setores governista, hoje o desa¡ o que se coloca ao Sinsprev/SP é a unidade de ação para derrotar os ataques do go-verno, para evitar a retirada de direitos e conquistar outros. Unidade de ação é fundamental para que tenhamos um sindicato cada vez mais forte e empe-nhado em defender os trabalhadores.

Diante deste cenário, devemos ava-liar os desdobramentos sobre nossa categoria, entendendo que o contexto em que se travam nossas lutas é de en-durecimento contra os trabalhadores, seja para manter direitos ou ainda para avançar nas necessárias conquistas.

O governo vem aprofundando os ataques sobre salários, jornada, preca-rizando cada vez mais as condições de trabalho e atendimento.


TESE 1

Em 2011, sob a justi¡ cativa da crise o governo Dilma iniciou o ano suspen-dendo R$ 50 milhões do orçamento aprovado. Meses depois transformou-se em corte. O resultado foi o conge-lamento salarial para todo o funcio-nalismo federal, corte de concursos públicos, e no caso da Saúde Pública, a emenda 29 que deveria corrigir os valo-res gastos pelos governos federal, esta-dual e municipais, foi aprovada porém sofreu profundos vetos pela presidente.

Ao ¡ nal do ano o governo federal comemorou o superávit primário de mais de R$ 110 milhões. Lembrando que superávit primário é o total das economias (cortes) que o governo faz no orçamento aprovado. Ou seja, qua-se metade do superávit primário foi conseguido com o dinheiro cortado do orçamento, o que serviu para justi¡ car o congelamento salarial.

Enquanto isso seguiram as políticas de socorro à patrões e banqueiros, isen-ções de imposto para diversos setores entre outras medidas.

A campanha salarial de 2011

A campanha salarial foi um circo armado para dar a aparência de nego-ciação quando na verdade o governo juntou seus aliados, a CUT, FORÇA SINDICAL, FIESP, empresários à ¡ m de justi¡ car o arrocho salarial sobre o setor público. Ficou evidente que o go-verno antes de convocar as entidades representativas dos trabalhadores do setor público, já havia negociado com a CUT e a CONDSEF o que lhe in-teressava, o que resultou num macabro acordo assinado pela CONDSEF, e ne-nhum resultado positivo para os traba-lhadores.

Foram realizadas atividades e mani-festações em Brasília e nos estados, que no entanto se mostraram insu¡ cientes para exigir uma negociação de fato.

As di culdades para a mobilização

Nossa categoria encontra-se cada vez mais dividida em interesses parti-culares. Esta divisão promovida pelo governo nos últimos anos tem se mos-trado e¡ ciente para impedir as lutas e greves. Ativos, Aposentados, INSS, Saúde, Anvisa, 30horas, 40 horas, car-reiras, grati¡ cações di¡ erenciadas, tem se tornado um empecilho para que os trabalhadores do setor público con-siga uni¡ car pautas e consolidar lutas expressivas à ¡ m de impor ao governo nossas reivindicações.

Os aliados do governo

O governo conta com uma tropa de choque aliada que atua no setor públi-co e no setor privado à ¡ m de impedir a mobilização dos trabalhadores. Trata-se das centrais que já eram pelegas, e de outras como a CUT que após a eleição de LULA decidiram segurar os traba-lhadores para não atrapalhar o governo. Fizeram isso em troca de cargos e favo-res do governo.

O endividamento como armadilha

Outro fator que conta para di¡ cul-tar a mobilização é a situação de endivi-damento vivida por todos os trabalha-dores.

A armadilha começa quando o tra-balhador ou o aposentado acreditam que podem resolver seus problemas que estão relacionados com a defasa-gem salarial e das aposentadorias, re-correndo ao empréstimo consignado ou outras formas de endividamento.

O socorro ao problema imediato transforma-se numa bola de neve que arrasta cerca de 30% ou mais dos min-guados salários por anos, ou até déca-das.

Na hora da greve este é um fator que pesa na decisão do trabalhador, pois além do risco de ¡ car sem salário, apertam-lhe as dívidas.

A política de empréstimo consignado entrou em funcionamento logo após a eleição de LULA em 2002 e tem se mos-trado um desa¡ o para os trabalhadores.

As grati cações produtivistas como fator de divisão entre os

trabalhadores.

Após a implementação das grati-¡ cações produtivistas o governo con-seguiu nos dividir em pequenos agru-pamentos com interesses particulares, onde cada setor sai isoladamente em busca de melhorias salariais dentro da sua carreira, deixando o governo livre para as manobras como a do acordo de 2008 que impôs a jornada de 40 horas no INSS ou ainda permitindo ao go-verno congelar as aposentadorias e sa-lários. Outro agravante da implemen-tação das grati¡ cações produtivistas é o aumento do ritmo de trabalho, con-dicionando a maior parte dos salários ao cumprimento de metas inatingíveis. Com isto, os traalhadores que já cum-priram as condições para se aposentar, considerando que não recebem a tota-lidade das grati¡ cações produtivistas estão adiando a aposentadoria inde¡ -nidamente, mesmo sem condições de saúde para continuarem trabalhando. Os trabalhadores da ativa estão sub-metidos à ritmos de trabalho cada vez mais insanos, acarretando adoecimen-to, e até morte nos locais de trabalho.

Assédio moral como ferramenta da administração

Tem se intensi¡ cado as denúncias de assédio moral por parte de muitas che¡ as. O assédio deve ser entendido como uma ferramenta que a adminis-tração usa para arrancar mais trabalho dos trabalhadores. Situações de desres-peito, perseguição, ameaças, devem ser entendidas como uma ferramenta para enfraquecer os trabalhadores, isolá-los, ao mesmo tempo em que exige que se submetam à ritmos de trabalho extre-mamente intensos. O assédio moral, embora muitas vezes seja dirigido à um funcionário individualmente, deve ser enfrentado por todos os trabalhado-

res. E muitas vezes não adianta trocar o chefe, pois o que asume, poderá ra-pidamente assumir os mesmo métodos do antecessor.

DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA À

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

As recentes transformações nos ser-viços públicos e sua relação com o mo-vimento ocorrido no setor privado nos anos 90.

Fruto das duras medidas impostas aos trabalhadores e aos movimentos organizados durante e ditadura mili-tar e agravados em função da crise dos anos 70, no Brasil houve uma retoma-da do movimento sindical e social no ¡ nal dos anos 70 que culminou com a criação da CUT e do PT, à época ins-trumentos construídos para avançar na luta dos trabalhadores contra o capital, os patrões e os governos. Neste período em todo o mundo, o capital avançava sobre os trabalhadores impondo novas formas de organização do trabalho, inovando tecnologicamente, à ¡ m de arrancar a máxima produtividade dos trabalhadores. Este movimento conhe-cido como reestruturação produtiva ampliou e modernizou as fábricas ao mesmo tempo em que exigia um novo tipo de atuação dos trabalhadores de-nominada como cooperação. Este mo-vimento também foi responsável por massivas demissões, ao passo em que aumentava a produtividade dos diver-sos setores da economia. As demissões além de serem úteis ao capital para “en-xugarem custos”, também exercem for-te pressão sobre os trabalhadores que continuam empregados, pois estes por medo de perderem o emprego muitas vezes se submetem às piores atrocida-des dos patrões. Diante deste quadro, a CUT ao invés de enfrentar a sanha dos patrões e avançar na luta e no enfrenta-mento, optou por aderir à colaboração com os patrões, sendo instrumento que fortalecia a política patronal ao mesmo tempo em que enfraquecia os traba-lhadores. Sob a lógica do “possível”, rebaixava as pautas de reivindicação e se submetia à negociações em que os trabalhadores saiam perdendo.

No setor público esta ação foi ten-tada à partir de COLLOR, quando iniciou as primeiras demissões no ser-viço público. À seguir FHC, com a criação do MARE – Ministério da Ad-ministração e da Reforma do Estado, iniciou um processo que contou com demissões, disponibilidade, demissões voluntárias, congelamento salarial, Re-forma Administrativa etc.

Em 2001, após 6 anos de congela-mento salarial nossa greve conseguiu uma irrisória grati¡ cação que veio acompanhada de um termo de opção individual onde o governo inaugura-va a primeira grati¡ cação produtivista. Foram necesárias mais duas greves para impedir os danos que já se apontavam em 2001. No entanto ali se deu a pri-meira caracterização de salário variável.

FHC e LULA seguiram aprofundando a implementação de grati¡ cações pro-dutivistas diferenciadas, sem no entan-to implementarem efetivamente a ava-liação de desempenho e a imposição de metas atreladas aos salários. Toda nego-ciação salarial no setor público federal se desdobrava em negociações especí¡ -cas de agrupamentos de trabalhadores por ministérios ou autarquias em torno da luta por carreiras especí¡ cas. Com isto o governo se viu livre da pressão por reajustes salariais lineares que atin-giam civis e militares, aposentados e ativos em todas as esferas do governo federal. Passou a incentivar as negocia-ções especí¡ cas vinculadas às carreiras, dividindo e atendendo aos agrupa-mentos de acordo com os interesses do governo. O resultado concreto destas medidas é o congelamento das apo-sentadorias no setor público, a brutal redução salarial no setor da saúde, e no INSS a pressão por produtividade que ameaça mais de 75% do salário caso não seja cumprida a meta de produti-vidade imposta pelo governo.

Estas medidas buscam a parceria dos trabalhadores para solucionar os caóticos problemas dos serviços públi-cos exigindo cada vez mais trabalho.

30 HORAS NO INSS

A luta pela jornada de 30 horas no INSS mostra a face mais perversa do governo que toma uma reivindicação da categoria e a transforma em moeda de troca para nos obrigar a trabalhar ainda mais.

Pelo documento editado pelo go-verno a jornada no INSS é de 40 ho-ras e excepcionalmente será permitida a jornada de 30 horas desde que seja garantida o cumprimento das metas do plano de ação. No plano de ação entram todos os serviços acumulados há décadas nas agências e que não tem condições de entrar no IMA-GDASS, ou seja em troca da jornada de 30 ho-ras teremos que garantir o cumprimen-to da meta do IMA GDASS e ainda semestralmente seremos avaliados pelo cumprimento das metas do plano de ação, sob pena de voltar a sermos obri-gados a trabalhar 40 horas.

Como sair do labirinto:Entendemos que a luta pela jornada

de 30 horas no INSS e Saúde, reajuste salarial, incorporação das grati¡ cações, paridade entre ativos e aposentados tem sido as demandas mais urgentes e necessárias para os trabalhadores do setor.

Com a edição da medida que auto-riza a jornada de 30 horas mediante a coação dos trabalhadores, ¡ ca evidente que este governo não atenderá nossas reivindicações pelas vias estabelecidas pelo próprio governo. GTs, mesas in-termináveis de negociação e enrolação.

Necessitamos retomar a ofensiva, a organização nos locais de trabalho, consolidar uma unidade de ação que coloque os trabalhadores novamente à frente de seu adversário, entendendo que o que parece o caminho mais curto


Aposentados

1) Os trabalhadores aposentados do serviço público tem sido duramen-te atingidos pelas políticas de ataque promovidas pelos governos na última década. Além da ameaça constante de redução salarial, sofreram um conge-lamento salarial superior ao sofrido pelos aposentados do Regime Geral (INSS). Durante este tempo os traba-lhadores aposentados souberam dar a resposta tendo participado juntamen-te com os trabalhadores da ativa nos grandes movimentos, mobilizações e greves da categoria. Se os trabalhado-res aposentados não interferem mais nas relações de trabalho, é verdade que muitos e muitas se destacaram na árdua tarefa da organização do movi-mento, participando ativamente das atividades do sindicato, das marchas a Brasília, realizando assembléias, buscando manter a mobilização em momentos que os companheiros da ativa tiveram di¡ culdades em se or-ganizar.

2) Os ataques tem sido constantes; Desde 2001 o governo vem diferencian-do a forma de pagamento das grati¡ ca-ções numa tentativa de acabar com a paridade entre ativos e aposentados, em 2003 aprovou o desconto da seguridade social sobre as aposentadorias, a redução das pensões entre outras medidas em 2004 conseguimos um grande avanço em nossa organização sindical impon-do ao governo a paridade entre ativos e aposentados. Em 2005 a truculência do governo prejudicou tanto ativos quanto aposentados porque não conseguimos derrotar a política de produtividade.

3) É fundamental a participação dos companheiros e companheiras na organização e fortalecimento da luta, pois as conquistas e garantias para os aposentados estão diretamente ligadas às lutas enfrentadas pelos trabalhadores que estão na ativa. Além do que dian-te das constantes ameaças ao direito de aposentadoria, temos que estar juntos lutando diariamente para garantir a so-brevivência de homens e mulheres de-pois de décadas de trabalho.

4) Hoje e fundamental que nosso sindicato discuta não só secretaria de aposentados e sim Secretaria de Assun-tos de Aposentadoria.

Saúde do Trabalhador

1) As relações de trabalho no modo capitalista de produção são condicio-nadas para o lucro, para a produtivi-dade, e no serviço publico, marcadas pela precarização e pelo descaso. Neste sentido, o trabalho, como está organi-zado nas suas diversas manifestações é responsável pelo adoecimento, pela invalidez e pela morte de um número considerável de trabalhadores.

2) Em nossa atividade, tanto na Saúde quanto no INSS nos defron-

TESE 1

e mais fácil tem se mostrado armadi-lhas perversas.

Entendemos que enfrentamos pro-fundas di¡ culdades no que se refere à mobilização, fruto da ação do governo no sentido de impedir nossa mobiliza-ção.

Desde a divisão das categorias no funcionalismo, a divisão entre ativos e aposentados, a terceirização e precari-zação dos trabalhadores da Saúde e a violência com que o governo tem tra-tado nossas greves, recorrendo ao judi-ciário, criminalizando os trabalhadores grevistas, perseguindo com processos e ameaças de demissão, criam um clima de medo e insegurança.

No entanto a situação criada não deixa dúvidas de que os ataques segui-rão e que cabe à nós romper com este ciclo vicioso. Retomar a iniciativa do combate, uni¡ car nossas pautas, gene-ralizar nossas lutas para além dos locais de trabalho, recolocar os trabalhadores em movimento.

Nos recusamos a car justi cando as medidas do governo, reeducando os trabalhadores no limite do “possí-

vel” que interessa ao governo.

Seja razoável, exija o impossível!

OS REFLEXOS DA REESTRUTURAÇÃO

ADMINISTRATIVA EM NOSSA CATEGORIA

Trabalhadores do serviço social

Os trabalhadores do Serviço Social ao entrarem no INSS já foram cha-mados à resistência contra a descarac-terização da sua função. Uma luta im-portante pois mais do que lutar pelo respeito às atribuições especí¡ cas e carga horária, demonstrou a disposição dos trabalhadores do setor em pautar a questão da Previdência Pública como direito, exemplo disto foi o ¡ rme po-sicionamento contrário quando da tentativa de promover alterações preju-diciais implantadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Instituto Nacional do Seguro Social (MDS/INSS) nos instrumentais de Avaliação Social e Médica do Be-nefício de Prestação Continuada para Pessoa com De¡ ciência. Partindo da própria formação que está diretamen-te ligada à constituição da Seguridade Social no país, rea¡ rmam uma impor-tante contribuição na luta em defesa da previdência pública. Embora tenha sido aprovada a Lei nº 12.317/2010 que garante a jornada de 30 horas para os trabalhadores do serviço social em todas as esferas de atuação, o governo federal se recusa a implementá-la para os pro¡ ssionais deste setor no INSS. Prontamente os trabalhadores respon-deram com resistência e determinação, compreendendo que esta conquista de-pende da ação conjunta com todos os trabalhadores do INSS.

Divisão na Saúde di culta a luta

e a conquista de direitos

Diante deste quadro de divisão e fragmentação por que passam as políti-cas de Saúde Pública, os trabalhadores são diretamente atingidos nos direitos e salários. As formas de contratação cada vez mais precárias rebaixam salários di¡ cultando a luta por reposição das perdas e por carreiras no setor público.

Em um mesmo local concentram-se trabalhadores sujeitos aos mais diversos contratos de trabalho desde estatutá-rios das 3 esferas, celetistas, coopera-tivados, entre outros. Esta divisão que tem di¡ cultado a mobilização e a luta por impedir a unidade de ação dentro do local de trabalho é a maior tarefa a ser superada, principalmente porque a disputa e a divisão entre os trabalhado-res é patrocinada pelos gestores e con-tratantes.

A terceirização tem aproximado os trabalhadores estatutários, federais e estaduais pela manutenção dos postos de trabalho, porém é necessário avan-çar para além das diferentes formas de contratação encontrando pontos de unidade frente a dispersão que favorece os governos e patrões.

Pauta de Reivindicações:

- Tabela salarial de acordo com a ta-bela dos servidores do INSS.

- Garantia do pagamento do adicio-nal de insalubridade.

- Inclusão das funções Agente Ad-ministrativo, Agente de Portaria e Agente de Vigilância no mandato de injunção 880 do tempo insalubre para contagem de aposentadoria.

- Reposição das perdas salariais dos últimos dez anos.

- Plano de carreira - Por melhores condições de trabalho - Salários iguais para funções iguais.- Cursos de aperfeiçoamento pro¡ s-

sional, para melhor quali¡ cação pro¡ s-sional dentro da área de trabalho.

ANVISA

Assim como na Saúde as ações da ANVISA e também da Funasa estão sendo paulatinamente desmontadas. Outros ataques, como a pressão sobre a jornada dos trabalhadores tem motiva-do a mobilização.

Os projetos de privatização da in-fra-estrutura de portos e aeroportos, o processo de ampliação, o aumento da movimentação de passageiros estão em pleno vapor. O governo Dilma recen-temente retomou as privatizações atra-vés da concessão de vários aeroportos no país.

Portanto os trabalhadores da AN-VISA estão inseridos no mesmo con-texto de resistência e manutenção do controle público sobre as atividades que exercem, por entender que a pri-vatização de setores estratégicos no controle de endemias e pandemias, no controle de ³ uxo de mercadorias não é uma questão de custo ou de gestão.

tamos diariamente com as vítimas do trabalho na iniciativa privada e na eco-nomia informal. No entanto, muitas vezes somos educados a ver o trabalha-dor adoecido como um vagabundo ou desinteressado, que faz “corpo mole” ao procurar os serviços de saúde ou tentar um benefício no INSS.

3) Esta visão não se forma ao acaso. Aprendemos desde pequenos, primeiro em casa, depois na escola e assim por diante que o trabalho edi¡ ca o homem e que o desempregado por exemplo “não trabalha por que não quer”. Hoje os índices alarmantes de desemprego mostram que a realidade não é bem esta. Ao lado do desemprego gritante, os trabalhadores que estão dentro da fabrica, nos bancos, nas agencias do INSS, nos postos de Saúde, nas esco-la, trabalham por 2 ou 3, para suprir o enxugamento de postos de trabalho imposto nas empresas e no serviço pú-blico. Outra parte, que não consegue ser super explorado na fábrica está na rua, ou no porão das casas realizando algum tipo de trabalho sub remunera-do, sem nenhuma garantia. São estes os trabalhadores que chegam em nossas ¡ las procurando alguma solução para a grave situação que é a doença e o aci-dente pro¡ ssional.

GEAP

A GEAP apesar de mais de 60 anos e estamos diante de velhos dilemas. A GEAP neste período passou por trans-formações que levaram um fundo de saúde ligado aos servidores a ganhar autonomia e hoje relacionar-se com o mercado de saúde privada avançan-do até os limites da previdência com-plementar em função do Pecúlio. A GEAP, está na mira dos grupos priva-dos de saúde porque todos querem por as mãos nesta base que tem emprego e salário garantido em função da estabili-dade, portanto uma base estável.

Porém, a despeito de todos os es-forços da categoria em manter a GEAP, temos enfrentado problemas graves em relação a prestação de serviços, seja pela falta de pro¡ ssionais, a suspensão sis-temática de atendimento por falta de pagamento, a suspensão de procedi-mentos médicos de alta complexidade como a suspensão do atendimento por parte dos hospitais especializados como é o caso do Hospital do Câncer, dei-xando usuários em desespero no meio do tratamento.

Com o aumento médio da idade da população usuária dos serviços da GEAP, já temos ouvido justi¡ cativas do tipo: - mas os idosos usam muitos pro-cedimentos médicos. É verdade, mas também na juventude boa parte dos usuários pagam por anos sem utilizar os serviços.

Assim como os demais direitos, a garantia da prestação de serviços des-centes por parte da GEAP depende da permanente vigilância e mobilização por parte dos usuários. Devemos in-tensi¡ car nossa forma de relação com


TESE 1

balhadores, dos movimentos sociais, contra a prática nociva de imposição de Processos administrativos aos tra-balhadores grevistas.

- Exigir a implementação da jor-nada de 30 horas sem coação ou ame-aça

- Lutar pelo reajuste linear de salários, única forma de garantir re-ajuste real aos salários e aposentado-rias.

- Atribuições de técnicos e analis-tas - trabalho igual, salário igual

- Lutar pela incorporação das gra-ti cações produtivistas, impedindo o governo de utilizar os salários e as metas de produtividade como forma de coação e ameaça permanente so-

Apóiam esta tese:

Ritinha – INSS Xavier Rita – INSS São Jose dos Campos Gilmar – INSS XavierCristiano – INSS Campinas Deise – INSS Barretos Josias – INSS Campinas Ângela – INSS DracenaInez Alquati – INSS Prudente Felipe R adiante – SAÚDE - CacapavaNoemi –SAÚDE - Capital Carlos Henrique Arantes - INSS Cam-pinas, Antonio Carlos Versolato – INSS – Ri-beirão Preto, Natália Nascimento - INSS CampinasLucia Helena Darbo Facio - SAUDE Bebedouro Paulo Sérgio Guedes – SAÚDE – Ca-choeira Paulista,Vagner – INSS Diadema,Afraneu F. Azambuja – INSS – Araça-tubaAlaíde Dias dos Santos Brilhante – INSS – São Sebastião,Alair Silva Freitas Dias – INSS – São José dos Campos,Aldaíza Teresinha Morais Tanajura – INSS – São José dos CamposAlexandre Santos – INSS - CampinasAline Araujo de Pala Hansen – INSS – TaubatéAmauri de Oliveira - INSS CampinasAna Alves Ferreira - INSS – PenapolisAna Alves Pereira- INSS- PenapolisAna Beatriz - INSS BebedouroAna Beatriz Pacheco Araújo – INSS – Pindamonhangaba,Ana da Silva Prates Guimarães – INSS – Dracena,Ana Flora Alves Carneiro – SAÚDE – Birigui,Ana Maria Gonçalves Lima – INSS - PenapolisAna Rodrigues Zangirolami – SAÚDE – Presidente PrudenteAna Solera - SAUDE- LINSAntonio Carlos de Carvalho – INSS – AraçatubaAntonio Carlos Nunes da Silva – INSS – Cachoeira Paulista,Antonio Garcia Lopes INSS - Bebe-douroAntonio Sebastião da Silva Hummel – SAÚDE – CaçapavaAparecida Fátima Leal – INSS - Pena-polis

a GEAP, não só através do conselheiros da GEAP mas principalmente através da mobilização nas cidades e regiões para ¡ carmos atentos aos problemas de atendimento e as tentativas de di¡ cul-tar o acesso aos serviços com o corte de credenciados.

Neste sentido devemos fortalecer a luta em defesa da GEAP, consolidando o conjunto de medidas à ser encaminhados pela direção da FENASPS aos estados.

PLANO DE LUTAS

- Retomar as lutas pelo direito de organização nos locais de trabalho, pelo direito de greve.

- Contra a criminalização dos tra-

Arlene Frernande Machado - SAÚDE - S. Vicente - SPArlete Aparecida Domingos – INSS - BebedouroArlete Ivanilte Barbato – SAÚDE – Presidente Prudente,Assunta Verrone – INSS Xavier Auro Martins Morastica - INSS- BIRI-GUIBenedita Gutierrez da Silva Carlos – INSS – Dracena,Caio Luis de Oliveira Fink- INSS- PE-NAPOLISCarlos Alberto Boza – INSS – Osvaldo CruzCarlos Vernillo INSS XavierCarolina Gonçalves Vecchia – INSS – São José dos CamposCecília Correa Bazzo – INSS - Ada-mantinaCélia Imaculda – SAÚDE – DracenaClarisse de Campos Madia – SAÚDE – Presidente Prudente,Cleusa Bono Graneiro – INSS – Ara-çatubaCleusa Rosa Assunção – INSS – Pena-polis Conceição - INSS BrásCristina Norico N. Tanajura – Presi-dente Prudente,Dalmo Bueno – SAÚDE – Caçapava,Dalva Gonçalves – INSS – Taubaté,Denise Maria Solimar Diana – INSS – São José dos Campos,Dinalva Gonçalves de Souza – INSS - Rancharia,Dinorá Terezinha de Gusmão Moraes – SAÚDEDirceu Galvão dos Santos – INSS – Caraguatatuba,Edmar de Faria - SAUDE- ILHA SOL-TEIRAElba Maria Freire – SAÚDE – Presi-dente Prudente Eliana Gonçalves Leite – SAÚDE – São José dos CamposEliane Vilas de Castro – INSS – Ca-çapava,Eliete Laurindo- SAÚDE - Ipiranga;Elizabete Monteiro – INSS – Caçapa-va,Elizabeth Fujie Fujishima – INSS - AdamantinaElizete - Xavier de Toledo,Erivaldo Costa - INSS - CentroEtaíde Viera Policei – INSS – DracenaEuclides Borges da Cunha – INSS – Presidente Epitácio,

Eugenia Sara Gvozden Porrua de Abranson – INSS – São Sebastião,Evandir Pereira de Siqueira Silva – SAÚDE – Presidente Epitácio,Francisco de Assis Martins Caparroz- INSS-PROMISSÃOFátima da Graça de Oliveira Sabino – INSS – Dracena,Francisca Manfron- SAÚDE - Santos - SPFrancisco Alberto Pessin – INSS – Pre-sidente Epitácio,Franciso Luiz Lozano- INSS-ANDRA-DINAFrederico Gabas- INSS- BIRIGUIGeraldo Argemiro - SAÚDE campinasGiovana Martins Agostinho – INSS – São José dos Campos,Hans Traugott Rafael Binder – INSS – São José Campos,Helen Furtado - INSS CampinasHelena Marangoni Hengling – SAÚ-DE – DracenaHigino de Souza Pacanaro – INSS – Penápolis,Hildamar Maria da Cunha Amorim – INSS – São José dos Campos,Ilza Gomes da Silva SAÚDE Bebedou-roIraci Ozório Pereira – SAÚDE Presi-dente Prudente,Irene de Oliveira – SAÚDE – Presiden-te Prudente,Irenilda Miguel de Souza – INSS – TaubatéIrineu Alves – INSS – SantosIsabel Cristina de Oliveira – INSS – São José dos CamposIsabel Santana – INSS - Presidente Prudente,Isailita Nantes de Souza – SAÚDE – Caçapava,Ivanilda de Fátima Gonçalves Carvalho – INSS – São José dos Campos,Ivanilda Sasso INSS- BebedouroIvone Cruz Ribeiro – INSS - Presiden-te PrudenteJacira Maria Salgado César dos Santos – INSS – CaçapavaJacqueline Ramalho da Silva – INSS – São José dos CamposJayme Eduardo Almeida Silva – INSS – GuaratinguetáJesiel Santos Silva – SAÚDE – Rancha-ria,Joaquim de Azevedo Junior - INSS - Cachoeira PaulistaJocila Souza de Oliveira – INSS – Pre-

sidente Prudente,Jodair Gomes de Souza – SAÚDE – Caçapava,José Corte – SAÚDE – Presidente Pru-dente,José da Silva – INSS – Presidente Pru-dente,José de Arimatéa Gomes - SAÚDE - CaçapavaJosé Ferraz de Vasconcellos – INSS – Adamantina,José Galdino Sobrinho – Receita – Pin-damonhangabaJosé Henrique Pereira de Souza – INSS – Penápolis Josefa Ramos da Silva – INSS – São SebastiãoJuceli Maria Santos Viana – INSS - RanchariaJulia Maria Januário dos Santos – SAÚ-DE – Araçatuba,Juraci de Lourdes Froes – INSS – Presi-dente Venceslau,Laura Francisca de Faria – INSS – Ca-choeira Paulista,Lazaro Roberto Lirnas - INSS - APS Santos - SPLeila Etsuco Noda Onishi – INSS – Ja-careíLeni Dirce Pereira do Nascimento – INSS – AraçatubaMara Fernanda Campos – INSS XavierMarcia Maria Cheida Faria - INSS- PENAPOLIS-SPMárcia Marize de Oliveira Moreira Vi-tor – INSS – Taubaté,Marco Aurelio Ferreira de Morais – INSS São José dos CamposMarcos Faustino Caliri- INSS- AN-DRADINAMaria Antonia de Moura Mesquita – INSS – São José dos Campos,Maria Aparecida da Silva Carlos Perfei-to – INSS – LorenaMaria Aparecida de Lima – INSS – São José dos Campos,Maria Aparecida dos Santos Clemente – SAÚDE – AparecidaMaria Aparecida Dundes Batagliott – SAÚDE – Presidente Prudente,Maria Aparecida Duque – INSS – CruzeiroMaria Aparecida Gasqui Videira – SAÚDE – Presidente Prudente,Maria Aparecida Vicente Assencio – INSS – Adamantina,Maria Auxiliadora de Oliveira Ferreira – SAÚDE – Guaratinguetá,

bre os trabalhadores.- Lutar pela efetivação das carrei-

ras no setor público como forma de incentivar a pro ssionalização, sem imposição de grati cações produti-vistas variáveis.

- Lutar pela paridade entre ativos e aposentados, seja através da incor-poração das grati cações produtivis-tas, seja através das medidas judiciais cabíveis.

- Exigir a contratação de traba-lhdores por concurso público, em quantidade necessária para suprir as necessidades do atendimento à po-pulação.

Pela aprovação do Projeto de Anistia à greve de 2009 no INSS.

(1) PLP: Projeto de Lei Complementar(2) CUT – Central Única dos Traba-lhadores.(3) Arranjo Produtivo Local.(4) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.(5)Nesta tese sempre que nos referir-mos a trabalhadores, trata-se de setor público e privado, do campo e da cida-de, formais e informais.

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TESE 1

Maria Benedita - Saude - BebedouroMaria Carmen Colnago de Carvalho – Saúde – Presidente Prudente,Maria Cristina Perez - INSS CampinasMaria das Graças Dias de Oliveira – Saúde – TaubatéMaria das Graças Lopes – INSS – Taubaté Maria de Fátima Campos Peres – INSS – PenapolisMaria de Fátima Ceregheti – Presiden-te PrudenteMaria de Fatima Maia Pirtouscheg – INSS – GuaratinguetáMaria de Fátima Souza – INSS – São José dos CamposMaria de Lourdes Azevedo – SAÚDE – Araçatuba,Maria de Lourdes Café – SAÚDE – Presidente Prudente, Maria de Lourdes da Silva Cavaco – INSS – São SebastiãoMaria do Carmo Silva Marques – INSS - Rancharia ,Maria do Carmo Tonetto – INSS – Presidente Prudente,Maria Elisabete Borges – SAÚDE – Caçapava,Maria Isabel da Silva Rizzi – INSS – Dracena,Maria Isabel de Oliveira – INSS – São José dos Campos,Maria José Campos Nimia – – SAÚDE Araçatuba,Maria Letícia Ferreira Tiburcio Bueno – SAÚDE – Cruzeiro,Maria Luiza Viola da Silveira Salles – SAÚDE – São José dos Campos,Maria Odilha de Souza – INSS – São José dos CamposMaria Pedra Citra de Souza - SAÚDE - BebedouroMaria Rodrigues do Amorim – – SAÚ-DE AraçatubaMaria Rosa Floriano Franzo – INSS – Leme

Maria Severina Neves – INSS – PenápolisMaria Silva Faria galano – INSS - Pe-napolisMARIA SILVA FARIA GALANO- INSS- PENAPOLISMaria Silva Ivamoto – INSS – Presi-dente EpitácioMaria Simião Pinto – SAÚDE – Cru-zeiro,Maria Socorro Nogueira de Souza Pin-to – SAÚDE – Presidente Prudente,Maria Valdice de Freitas – SAÚDE - Presidente Prudente,Maria Virginia Castro Pereira da Rocha – Receita – Guaratinguetá,Mariângela Silva Juremeira – Presiden-te PrudenteMarina Garcia Benetti – INSS – Presi-dente EpitácioMarinalva Ribas – INSS – Caçapava Marinalva Silva D’Assunção – ANVI-SA – CaraguatatubaMarisa Costa Amantea -INSS-BIRI-GUIMarizete de Oliveira Silva Alves – INSS – São SebastiãoMarlene da Silveira - SAÚDE Cam-pinasMarli Maldonado – INSS – Presidente PrudenteMauricio Castilho Pereira – INSS – São José dos Campos,Miriam –Aps Centro.Moacir Perez- SAUDE- PENAPOLISMoema aparecida Lopes – INSS - Be-bedouroNecivaldo Rebech - INSS-PENAPOLISNeucy de Almeida Oliveira – INSS – Penápolis,Neusa Bianchi - SAÚDE CampinasNeuza Carmen da Silva Casal – INSS – São José dos CamposNeuza Ramos Guedes – INSS – São José dos CamposNilson Inacio de Lima - INSS- PRO-

MISSÃOOctavio Luiz Rogante de Carvalho – INSS – São José dos CamposOdalina Bueno de Camargo – INSS – PindamonhangabaOfélia Ferreira dos Santos – INSS – São José dos Campos,Og Rodrigues de Lima – INSS – Ran-charia Ondina Correia de Souza – INSS - Rancharia,Pedro Ataíde Novaes – SAÚDE – Pre-sidente Prudente, Pedro Sampaio Neto – INSS – Santos,Pedro Silvio de Oliveira – INSS – Ca-çapava, Péricles de Souza – Saúde – Lorena,Priscila de Souza Cintra – INSS – São Sebastião,Regina Fulas INSS BebedouroRenato Cesar Rodrigues – INSS – Tau-baté Risa Kaihara – INSS – Presidente Pru-dente,Rita Cassia Pinho - Saúde - S. Vicente,Rosália Giancursi Nakagima – INSS – Dracena, Rosana Mara Veiga Araujo – INSS - AraçatubaRosangela Barbosa Pinto Chinaith – INSS – São José dos Campos,Roseli Baesso Gonçalves – Saúde – Guaratinguetá, Rosemaria Moreira Astrazione de Sou-za – Saúde – São José dos CamposRosires Bueno Santos – INSS - Ran-charia, Ruth Maria Carpinetti Garcia – INSS – Caraguatatuba,Sandra Souza Bacelar de Carvalho – Receita – São José dos Campos Sebastião Fernandes da Silva Junior – INSS - LorenaSeji Fugimoto – INSS – Mirandópolis,Shirley Rodrigues de Moraes – Saúde –

São Sebastião,Shizue Conceição Sakata Guerra – Re-ceita – Presidente PrudenteSilvia Kiyomi Tatemoto – Receita – Presidente Prudente Silvia Maria Tosseto de Almeida – Saú-de – Caçapava,Sonia Izabel Lambert de Melo – INSS – São José dos Campos,Sueli Aparecida Babori Bori – INSS - Presidente Prudente,Sueli do Amaral Marcondes – INSS – Pindamonhangaba,Suzana Heloisa Assunpção – INSS – Penápolis, Suzana Tizuko Tomakani – INSS – AdamantinaTeresinha Regina Baldissera (Xuxa) – INSS – São José dos Campos,Tiago Braga - INSS CampinasValério Gomes de Lacerda Neto – INSS - AraçatubaVanda Gallo BebedouroVani Farcia – INSS – São José dos Campos, Vânia Maria Fatori – Saúde - PenapolisVera Lúcia de Castro Gabriel – INSS – Presidente Prudente,Vera Lúcia dos Santos – INSS – Tau-baté,Vera Padoqui – INSS – Osvaldo Cruz,Vilma Aparecida de Souza - Saúde - S. Vicente - SPVilma Cardoso Franco – INSS – Dra-cena,Walber - APS Centro,Waldir Ferreira da Costa Filho – INSS – São José dos CamposWaldyr Montoro Junior – Procurado-ria – São José dos CamposWilson Alves Ferreira – Saúde – Cru-zeiro,Xuxa – INSS – São José dos CamposZilda Maria Plazio – Saúde – Presiden-te Prudente

ANOTAÇÕES


TESE 2

“Quem não se movimenta,não sente as correntes que o prendem”

Rosa Luxemburgo, 5/03/1871 — 15/01/1919), Filósofa e economista marxista polonesa e judia, naturalizada alemã. Tornou-se mundialmente conhecida pela militância revolucionária ligada à Social-Democracia do Reino da Polônia e Lituânia (SDKP), ao Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) e ao Partido Social-Democrata Independente da Alemanha (USPD). Participou da fundação do grupo de ten-dência marxista do SPD, que viria a se tornar mais tarde o Partido Comunista da Alemanha (KPD).

Sobre sua morte escreveu Bertolt Brecht:Aqui jaz , Rosa Luxemburg Judia da Polônia Vanguarda dos operários alemães Morta por ordem Dos opressores. Oprimidos Enterrai vossas desavenças!

Ao XI CONSISPREV,

Estamos chegando ao ¡ m de mais um mandato e temos plena convicção de que desenvolvemos o nosso melhor em prol da categoria que representa-mos. Mantivemos sempre o ânimo, o espírito de luta e a coerência neces-sários buscando sempre o que de me-lhor atendesse aos anseios da categoria. Muitas foram as lutas, algumas vitórias alcançadas, mas reconhecemos que também temos um longo caminho a percorrer e muito a enfrentar e a apren-der para construirmos organizações que legitimamente representem a classe tra-balhadora.

Há algum tempo fazemos parte dos setores do movimento sindical que questionam o funcionamento de suas organizações. Os trabalhadores querem que os sindicatos sejam mais abrangen-tes, dinâmicos e capazes de aglutinarem a classe trabalhadora mais amplamente. É fato que os movimentos de esquerda não vivem seu melhor momento, po-rém, têm que ser capazes de ouvir e aco-lher a categoria, que é plural e se renova constantemente com diferentes níveis de compreensão e consciência de classe.

É preciso direcionar nossas organi-zações também para as novas gerações, precisamos pensar em novas formas de nos relacionarmos com a categoria. É necessário um sindicato que renove seus quadros e sua direção, desburocra-tize sua estrutura e possibilite partici-pação política. Essa meta se dá porque reconhecemos que os esvaziamentos dos nossos fóruns não se dão apenas pelas di¡ culdades na conjuntura mas também porque há um problema de método na nossa atuação. Assim, or-ganizar a juventude da classe para um próximo período de lutas e abrir canais de diálogo com a base estão no nosso horizonte.

Precisamos seguir a¡ rmando o ca-ráter combativo e a importância que o SINSPREV e a FENASPS tiveram nas últimas lutas travadas pela categoria.

Sempre nos colocamos na defesa de nossas principais bandeiras, como as 30 horas, ainda que houvesse uma maioria que já julgasse a luta como perdida -, construímos nossa pauta de reivindi-cações e não rebaixamos nossa política com propostas de 7 horas ou 8 horas corridas. Não faltaram esforços, políti-cos ou jurídicos na defesa da manuten-ção e ampliação de nossos direitos. In-felizmente isto não tem sido su¡ ciente, grande parte da categoria não se reco-nhece em nossos foruns, não participa de nossas assembleias e os nossos meios de comunicação (site e jornal) não têm sido su¡ cientes para atender as expec-tativas e necessidades da categoria. Só com organização e luta atingiremos a nossa meta.

Nesse contexto, nossa proposta se apoia em uma longa convivência com o movimento sindical e a sensibilidade e humildade de entender que só isto não basta. Não temos conseguido dialogar ao mesmo tempo com os companheiros que estão chegando, com aqueles que estão tendo contato com o sindicato pela primeira vez e com quem já esta na luta há muitos anos. Não estamos sendo capazes de respeitar nossas diferenças. Também não queremos aqui defender nenhuma experiência preconcebida.

Reconhecemos que ainda não há alternativa pronta à atual organização, capaz de se aproximar e contemplar essas mudanças, preservando o que te-mos. E tampouco temos a pretensão de gestar essa alternativa sozinhos.

Ampliar e aprofundar este debate é o principal objetivo desta proposta. O seu eixo articulador é a democracia da organização sindical como elemento básico para assegurar a representativida-de e a unidade. Não basta pertencermos à mesma entidade, é preciso desenvol-ver uma atuação conjunta. Um sindica-to para ser dinâmico, coerente, um or-ganismo consciente, além de cultivar e praticar a solidariedade de classe precisa preparar seus militantes, oferecer cur-sos de formação politica, de economia, revelar oradores, promover palestras, conferências, debates, ensinar cultura e História, desenvolver a arte, proporcio-nar sessões de cinema e teatro, organi-zar debates, se atualizar se modernizar, sair das fronteiras de suas sedes.

Estas aspirações existem entre os trabalhadores, e nos levaram a admitir a urgência de mudanças na nossa orga-nização sindical e a necessidade de tra-balharmos para tomar algumas atitudes concretas.

Para isso, estamos convidando a todas e todos para juntos construir-mos uma nova forma de organização sindical, como o objetivo de se fazer respeitar e ampliar os direitos dos tra-balhadores. E os acontecimentos têm demonstrado que não há mais tempo a perder, é urgente o chamado à unidade e à mudança.

Introdução

O XI Congresso do SINSPREV acontece sob uma situação política e econômica mundial e nacional tur-bulenta: com o agravamento da crise econômica capitalista desencadeada em 2007/2008, o levante árabe e a cri-se econômica e social em importantes países da Europa. A perspectiva é de estagnação de longo prazo e ataques fe-rozes a direitos sociais e democráticos, com impactos globais.

Será também um congresso ao ¡ m do primeiro ano do governo Dilma, que chega a este momento com índi-ces de popularidade maiores do que os de Lula ao ¡ nal de seu primeiro ano de mandato. Com a economia aque-cida e alguma margem para manobras, o Estado Brasileiro tem enfrentado os tempos turbulentos da economia. Com uma forte carga tributária, achou na desoneração a saída para não entrar na crise com o mesmo peso da Europa e EUA. O problema é que em um novo cenário de crise mundial, essa saída tal-vez não seja tão e¡ ciente.

No calor das tensões sociais e lutas de resistência que crescem, juntamo-nos aos sindicatos de oposição de es-querda colados nas lutas e demandas da classe trabalhadora.

Conjuntura

A crise continua, e é uma crise de longo prazo com várias consequên-cias ruins para a classe trabalhadora. Em vários países a “primavera árabe” é consequência da falta de emprego que forçou os jovens (parte signi¡ cativa dos trabalhadores que preenchiam as vagas em empregos subalternos na Europa) a reivindicar melhoria das condições de vida nos seus países de origem. O mo-vimento levou inclusive a mudança nos sistemas de governo e a revoluções.

Na Europa, os governos continu-am no intuito de estimular a econo-mia atacando direitos e acabando com as aposentadorias, o que tem levado a grande insatisfação nos trabalhadores

destes países, gerando protestos até mesmo onde há anos não via mobili-zação - como na Bélgica, que há vinte anos não enfrentava uma greve geral. A Grécia já está falida, e há um consenso que di¡ cilmente será capaz de saldar suas dívidas, o que deve abalar ainda mais a economia mundial. O endivida-mento dos Estados – anunciado como uma solução para salvar a economia, mas na verdade para não deixar falir a banca - deixa uma pesada contas para a população destes países pagar.

O Estado brasileiro atua como “indutor” dos mega negócios e inves-timentos de grandes grupos do capital para consolidar lugar no mundo como exportador de commodities. Sem rom-per com a dependência do capital inter-nacional, o Brasil - via BNDES - vem patrocinando a expansão de grandes negócios, como a privatização da admi-nistração dos aeroportos de Guarulhos, Congonhas e Brasília. O PAC, associa-do aos megaeventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), é estratégico para esse projeto de aliança do Estado com se-tores do capital tais como empreiteiras, siderúrgicas, construção civil, agrone-gócio e capital ¡ nanceiro.

Não por acaso aumenta a política de repressão do aparelho de Estado e os mecanismos de criminalização das lutas populares e da pobreza. Seja para preparar uma mão de obra em condi-ções mais precárias de trabalho, para disciplinar ou para promover “faxinas” étnicas e sociais nas comunidades e bairros mais pobres, onde vão ocorrer as grandes mudanças urbanas com os megaeventos. Ou ainda para inibir o crescimento da resistência social. Um exemplo dessa política é a desocupa-ção do Pinheirinho, em São José dos Campos, mesmo diante de uma limi-nar da Justiça Federal suspendendo a ação, sob ordens do Governador e do Judiciário Estadual para defender o in-teresse de um especulador ¡ nanceiro e imobiliário, sem prévio aviso. A greve da policia do estado da Bahia e que se alastra pelo resto do país.

Um dos traços centrais deste novo período histórico é a crise de repre-sentação política da institucionalidade burguesa tradicional. Partidos, parla-mentos, processos eleitorais, políticos passam a serem vistos com enorme des-con¡ ança pelas camadas mais jovens da classe trabalhadora e pela juventude. A razão é que os partidos tradicionais revezam-se no poder para aplicar as mesmas receitas de ajustes neoliberais e


TESE 2

ataque a direitos da classe trabalhadora e praticamente todos estão misturados nos grandes negócios e na corrupção estatal. Estes ventos já começam a che-gar no Brasil, onde aumenta a descon-¡ ança do povo e da juventude em rela-ção aos partidos e políticos de maneira

O governo Dilma, que mais uma vez cortou gastos sociais do Orçamen-to da União, anunciou “reajuste zero” para o conjunto do funcionalismo fe-deral neste ano. Esta política de ajuste e cortes se faz sentir com maior peso na esfera dos estados e municípios. De outro lado, o baixo crescimento da eco-nomia previsto para este ano e as pers-pectivas nada boas para o ano que vem, por conta da in³ ação e do aumento do endividamento da população, já ¡ ze-ram de 2011 um ano de conjuntura de greves - como bancários, correios, as greves da construção civil e nas redes estaduais e municipais de educação e saúde, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro entre outros exemplos.

São assombrosas as fontes de corrup-ção do Estado e das instituições políti-cas da democracia burguesa (basta ver a nova onda de denúncias de corrupção que atinge inúmeros parlamentares e executivos nos âmbitos estadual e mu-nicipal, além claro das ininterruptas de-núncias no primeiro escalão do governo federal, com o afastamento de sete mi-nistros do governo Dilma). A endêmica corrupção no capitalismo brasileiro será ainda mais alargada com os megaeven-tos e a utilização de dinheiro público ou toda ordem de favorecimentos para os amigos do Estado e do BNDES neste projeto de grandes obras.

Não estamos diante de um Estado progressista, que desenvolve um proje-to nacional para atender os interesses da maioria da população e combater a desigualdade social. Trata-se do seu oposto. Sob a batuta do PT, o proje-to para o Brasil nesta década é o apro-fundamento de um Estado “indutor” para os grandes negócios do capital, naquilo que permite a consolidação do país, em particular, como produtor e fornecedor de ponta de commodities e com este objetivo, ser hegemônico para estes negócios também no continente. De outro lado, um Estado mínimo no que concerne aos direitos sociais, am-bientais, humanos, trabalhistas e de-mocráticos.

Uma alternativa à classe trabalhadora

O crescimento das greves e mani-festações da classe trabalhadora do ¡ nal de 2011 e início deste ano, ainda que no marco de lutas em geral isoladas en-tre si e sob uma relação de forças ain-da desfavorável, mostra a capacidade, vontade e necessidade dos trabalhado-res de se organizarem. Precisamos de organizações e sindicatos desatrelados da estrutura sindical pelega atreladas à base de sustentação do governo, or-ganizações que dialoguem com a classe trabalhadora. E é necessário levar em conta que esta classe trabalhadora hoje é composta por amplas camadas mais

jovens de trabalhadores e trabalhadoras que estão a frente de lutas como a da construção civil, metalúrgicos e que se expressa na tendência de disputas sin-dicais mais favoráveis às oposições às burocracias tradicionais ou diretamen-te vinculadas governismo.

Construir a unidade dos trabalhadores para resistir

O elemento fundamental para que possamos ser vitoriosos frente à crise é a unidade de todos os lutadores que não se curvaram à subserviência aos patrões e ao governo.

Hoje, os movimentos sociais dos trabalhadores estão divididos e as lutas têm sido travadas de forma fragmenta-da. O isolamento das diversas mobili-zações favorece a ofensiva dos patrões e dos governos e a criminalização dos movimentos sociais da cidade e do campo. Mas é possível reverter esse quadro e fortalecer as lutas pelas reivin-dicações de nossa classe, impedindo as ações de criminalização e possibilitan-do a conquista de vitórias para o con-junto dos trabalhadores.

Para isso, é necessário construir uma grande frente de lutas que reúna todos os movimentos sociais com base numa plataforma que enfrente a crise e defen-da os nossos direitos. É decisivo para a vitória das nossas lutas uni¡ car a Inter-sindical, a Conlutas, o MST (Movimen-to dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-teto), as centenas de entidades estudantis e os movimentos de mulheres, contra a discriminação ra-cial, pela liberdade de orientação sexual e de defesa do meio ambiente.

E para que esta frente de lutas se constitua efetivamente é necessário debater onde queremos chegar, qual a estratégia que nos manterá unidos.

Uma CENTRAL SINDICAL AM-PLA UNITÁRIA E CLASSISTA, o movimento sindical tem demandas próprias que necessitam de organização para serem realizadas. Por isso, é funda-mental avançar também no debate da reorganização sindical, colocado pela falência da CUT como instrumento de luta dos trabalhadores.

A CUT faliu enquanto ferramenta capaz de uni¡ car o conjunto da classe trabalhadora em razão de sua adesão ao governo federal e do abandono dos seus princípios fundadores: liberdade de or-ganização sindical; autonomia e inde-pendência frente aos patrões; governos e partidos políticos; e solidariedade de classe. Embora esse processo de falência não tenha se iniciado no governo Lula, mas já viesse de longa data.

E nossa categoria já compreendeu isso. No plebiscito realizado pelo sindi-cato juntamente com a FENASPS no ano passado, 87,35% votaram que a FENASPS deve romper com a CUT e 87,53% também se manifestaram pela des¡ liação do SINSPREV àquela Cen-tral. O Sinsprev deve aprovar a rati¡ ca-ção do resultado do plebiscito e rom-per de¡ nitivamente com a CUT. Mas

é preciso também ir além. Precisamos construir uma nova Central Sindical para organização da classe trabalhado-ra. Uma nova Central ampla; plural; classista; democrática; independente e autônoma frente aos patrões, ao Esta-do e aos partidos; organizada pela base; que organize e represente de conjunto o mundo do trabalho (setores formais ou informais, da cidade e do campo, ati-vos ou aposentados, precarizados, ter-ceirizados, estagiários, cooperativados, prestadores de serviços, ambulantes etc). Um organismo que defenda a uni-dade da classe como valor estratégico, que uni¡ que todos os setores que não se renderam à lógica neoliberal e às benes-ses do poder e se mantêm determinados a seguir na luta contra o neoliberalismo e o capital, e pela construção de uma sociedade sem explorados nem explora-dores – uma sociedade socialista.

E mais, uma nova Central precisa nascer a partir da luta cotidiana e do de-senvolvimento de uma prática sindical nova que supere a da CUT e dos sin-dicatos. Questões como a proporciona-lidade; o combate à burocratização dos dirigentes; as formas de participação dos trabalhadores nos sindicato; a relação en-tre os sindicatos entre si e com os orga-nismos de uma Central; a independên-cia dos patrões e o governo; e a relação do movimento sindical com os partidos, devem ser objeto de muitas discussões procurando obter uma síntese.

Precisamos fazer esse debate com nossa categoria. Para isso, propomos que o 11º CONSINSPREV aprove o apoio a todas as iniciativas de unidade da classe trabalhadora para lutar contra o capital e os governo que nos atacam (Lula, Serra, Kassab, etc), e em defesa dos direitos sociais e das nossas reivin-dicações; e garanta a abertura de um amplo debate sobre concepção, organi-zação, prática sindical; caráter de uma nova Central; sobre a realidade da clas-se e suas organizações;

Sobre o CONCLAT, um relato e um lamento à oportunidade perdida

Inacreditável! Lamentável... Essas foram as expressões mais pronuncia-das e escutadas pelos delegados, obser-vadores e ativistas de todo o país que acompanharam o Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT) realizado em junho de 2010, em Santos-SP.

Por aproximadamente 9 meses, as lideranças da CONLUTAS, da IN-TERSINDICAL, do MTST, do MAS, do MTL e da Pastoral Operária discu-tiram as condições necessárias para a construção de uma nova central sin-dical capaz de superar a fragmentação daqueles que romperam com a CUT.

Neste período, aparentemente, a maioria das divergências foi equacio-nada, chegando-se a superar grande parte delas. Restavam ainda as polê-micas em torno da composição social da Central, se seria apenas sindical, sindical e popular ou sindical, popular e estudantil; da forma de eleição das di-reções estaduais e do nome da nova en-tidade. Compreendendo a importância

de construir um instrumento unitário para alavancar as lutas de resistência da classe trabalhadora contra os patrões e seus governos, a coordenação da IN-TERSINDICAL e outras organizações cederam às exigências da direção majo-ritária da CONLUTAS e concordaram em levar essas questões a voto.

Durante todo o tempo apostamos na construção de um congresso uni-tário que permitisse o surgimento de uma organização nova e caracterizada pela síntese e superação das diversas experiências em curso. Apostamos sin-ceramente na formação de uma equipe unitária com a coordenação da CON-LUTAS e de outras organizações, em uma nova direção com capacidade de escutar, respeitar e incorporar posições divergentes.

Desgraçadamente a aposta restou frustrada. À medida que se aproxi-mou o congresso, a direção majoritá-ria da CONLUTAS foi se fechando e fazendo de suas posições, imposições. Ao mesmo tempo, passou a se recusar a estabelecer um diálogo franco sobre as polêmicas que ainda persistiam. De tal forma que, durante o Congresso da CONLUTAS, realizado dois dias antes do CONCLAT, foram votadas, uni-lateralmente e sem a participação das demais organizações, polêmicas que no espírito da verdadeira democracia ope-rária deveriam ¡ car em aberto para dis-cussão conjunta. De antemão, a CON-LUTAS fechou o debate e centralizou suas bancadas.

O que se viu depois, no Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT), foi a imposição da vontade da CON-LUTAS sobre as demais organizações. Na apresentação das teses, nos grupos de trabalho e nas defesas das propostas polêmicas, os principais dirigentes da CONLUTAS não hesitavam em dizer que ali havia uma maioria. Mesmo as-sim a Coordenação da INTERSINDI-CAL não fez exigências ou chantagens e enfrentou o debate defendendo suas posições, constantemente chamando a direção majoritária da CONLUTAS à responsabilidade. E votação após vota-ção foi crescendo uma postura prepo-tente e autoritária que minuto a mi-nuto foi empurrando os delegados e os observadores organizados por nós por outras organizações para um mal estar generalizado.

Aqueles que diziam desejar cons-truir uma central ampla reunindo os trabalhadores empregados e desem-pregados e os movimentos sociais, entre eles os de opressões não tiveram a sensibilidade de perceber que a sua postura autoritária, avessa ao diálogo, e sua composição de propostas condu-ziam bancadas inteiras a não sentirem o congresso como seu. A direção ma-joritária da CONLUTAS operou de maneira que todas bancadas discordan-tes se sentissem estranhas na tarefa de construir um novo instrumento para a classe trabalhadora. A recusa em acei-tar um novo nome de consenso para a nova Central foi neste sentido emble-mático. A questão menor, o detalhe, o motivo irrisório para sair do congresso


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como foi dito pela direção majoritária da CONLUTAS foi tomada por ela mesma como uma polêmica central, uma questão de princípio, algo que não podia ser objeto de qualquer ne-gociação, mesmo diante dos apelos da coordenação da INTERSINDICAL e de outras organizações que, no plená-rio, expressaram contrariedade com o nome CSP-CONLUTAS.

A verdade é que a coordenação da INTERSINDICAL, onde nós Inde-pendentes e Campo Debate Socialista Sindical nos incluímos, colocou a uni-dade e construção da central acima de tudo. Contudo, não percebemos o que nossas bancadas enxergaram com niti-dez: no Congresso da Classe Trabalha-dora não estava sendo criada uma nova ferramenta, não estava ocorrendo uma síntese política e programática e muito menos a formação de uma nova equipe de direção para as lutas da classe traba-lhadora. O que estava acontecendo era a incorporação de das demais organi-zações ali presentes pela CONLUTAS, por meio da imposição das deliberações do congresso da CONLUTAS sobre o conjunto do CONCLAT.

Ao ¡ m, nossos delegados e os obser-vadores e de outras bancadas mostra-ram, na prática, o que é de fato demo-cracia operaria quando por sua própria vontade e determinação, apesar dos apelos das suas coordenações, foram se retirando do congresso para realizar ple-nárias próprias. Nelas, expressaram seu sentimento e sua vontade de construir a ferramenta que precisamos, mas pela base, sem autoritarismo, sem prepotên-cia e com respeito às posições de todos.

Nós, o Coletivo Socialismo e Li-berdade, Independentes e o Campo Debate Socialista Sindical, demos o combate a fundo pela nova Central. Mesmo antes do nosso rompimento com a CUT compreendemos a neces-sidade de construir esse instrumento. Estivemos em Luisiana, participamos da Assembléia Popular, construímos a INTERSINDICAL e fomos de peito aberto a Santos.

Os percalços não nos retiram a de-terminação de seguir nessa luta e con-tamos com a força e a capacidade da classe trabalhadora para reunir os que realmente desejam juntar força para derrotar os patrões e seus governos. Por isso defendemos que o XI CON-SINSPREV se posicione favorável à organização da classe trabalhadora e a recomposição de uma Central Unitária Ampla, Democrática. Consideramos que a construção de uma nova central sindical e popular não se encerrou neste Congresso da Classe Trabalha-dora. Trata-se ainda de um processo em curso. Por isso acreditamos que a recomposição de todos os setores que convocaram o CONCLAT rumo a unidade em uma mesma central sin-dical e popular é possível e urgente.

Mulheres, LGBTs e raça

Hoje no Brasil e no mundo as mu-lheres são a maioria da classe trabalha-dora, segundo a Organização Interna-

cional do Trabalho (OIT) as mulheres são mais de 50% do mercado de tra-balho mundial, sendo que no Brasil são mais da metade da população. A maior inserção da mulher no merca-do de trabalho acabou por dar alguma autonomia ¡ nanceira, tanto que de 1997 à 2007 o percentual de mulheres chefes de família no país foi de 24,9% para 33% segundo pesquisa do Insti-tuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feita em 2007. Porém a inserção da mulher no mercado de trabalho e o ganho desta certa autonomia ¡ nanceira normalmente não estão ligadas a uma igualdade de direitos sociais entre mu-lheres e homens, pois até hoje as mu-lheres chegam a ganhar até 30% menos do que os homens e ocupam os postos de trabalho mais precarizados. Com um importante destaque para as mu-lheres negras, que acabam ocupando os postos de trabalho mais precariza-dos, são as serventes, empregadas do-mésticas, atendentes de telemarketing, enfermeiras e sofrem ainda mais com a retirada dos direitos trabalhistas e pre-videnciários que tem ocorrido nos últi-mos governos.

Além das diferenças existentes no mercado de trabalho, até hoje nos confrontamos com a violência machis-ta em diversos momentos da vida das mulheres, há 3 anos nos impressioná-vamos com o caso da menina Eloá que teve parte de seu desfecho no começo deste ano quando seu agressor foi con-denado a 98 anos de prisão, porém no Brasil e em São Paulo existem diversos casos de violência machista não denun-ciados. As mulheres sofrem violência dentro e fora de casa, e no ano que pas-sou os casos de estupro acontecidos nas linhas de metrô de São Paulo deixavam isso claro, além de sofrer com a super-lotação do transporte público a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil.

Para combater a violência domésti-ca foi criada em 2006 a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06), que de¡ ne e tipi¡ ca juridicamente violência contra a mulher – seja ela física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. A lei al-terou o código penal, proibindo a pu-nição dos agressores com cestas básicas; determinando a criação de juizados es-peciais de violência doméstica e fami-liar contra a mulher, com competência cível e criminal; e estabelecendo penas mais rígidas para o agressor, que, inclu-sive, pode ter prisão preventiva ou em ³ agrante e deixa de ser réu primário. Porém desde então sofre com os cortes de orçamento recorrentes feitos pelos governos do PT, só ano passado o Pacto de Enfrentamento à Violência contra Mulher que subsidia os instrumentos criados pela lei teve seu orçamento cor-tado em 1/3.

Atualmente é importante compre-endermos que é fundamental a luta das mulheres estar em consonância com a luta dos trabalhadores e vice-versa, pois temos visto neste período de governo da primeira mulher presidente do país cortes de orçamento profundos em áre-as sociais essenciais para as mulheres

trabalhadoras (saúde, educação, justiça, cidades...), para nós é importante frisar que para avançar na luta das mulheres não basta apenas ser mulher, é preciso ter compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil.

A implementação das 40 horas em nossa categoria atingiu principalmen-te as mulheres, pois acabou tornan-do mais pesada a dupla jornada de trabalho-família. A volta das 30 horas bene¡ cia diretamente as mulheres da categoria.

Mas não são só as mulheres que vêm sendo dupla ou triplamente viti-madas pelo capital na atualidade. Além da violência homofóbica cotidiana, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) também sofrem enorme discriminação no mercado de trabalho. Para as travestis e transexuais, a rejeição da família e a discriminação no ambiente escolar, onde professores, funcionários e pedagogos em sua maio-ria não estão preparados para lidar com a questão da diversidade sexual, coloca como única alternativa de sobrevivên-cia a prostituição. Por isso é muito raro conhecermos travestis advogadas, mé-dicas, enfermeiras, jornalistas ou pro-fessoras universitárias.

É muito comum ouvirmos essas companheiras relatarem que o precon-ceito vivido durante a adolescência em casa e na escola foi de¡ nitivo para com-prometer a continuidade dos estudos, o ingresso na universidade e a garantia de um emprego estável. Nas ruas, além da informalidade, as travestis correm todo o tipo de risco, que vai desde a violên-cia física até maior vulnerabilidade às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). O direito a previdência é uma realidade distante para muitas delas.

Quando são absorvidas pelo mer-cado de trabalho, as travestis e transe-xuais geralmente ocupam postos pre-carizados, como no recente setor de telemarketing, que não exige o contato visual com o público, paga pouco e submete os funcionários a longas jor-nadas de trabalho. Também são poucos os empregos, seja na iniciativa pública ou privada, que reconhecem o nome social, ou seja, o nome que correspon-de ao gênero com o qual a pessoa se identi¡ ca, o que gera muitos transtor-nos e muitos constrangimentos.

Os gays e lésbicas, por sua vez, são igualmente reprimidos em seus am-bientes de trabalho. Para muitos ho-mossexuais, assumir-se diante dos cole-gas de trabalho pode signi¡ car menores oportunidades de ascensão pro¡ ssional. E o medo de ser demitido, ridiculariza-do e oprimido leva muitos trabalhado-res a esconderem sua orientação sexual e "retornar" ao armário.

Para os casais de lésbicas, pesa ain-da a diferença de gênero. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geogra-¡ a e Estatística), em 2011 as mulheres ganharam pelo menos 27% menos que os homens, o que signi¡ ca que um ca-sal de lésbicas possui um rendimento signi¡ cativamente menor que um casal de homens ou um casal heterossexual.

De modo geral, todos os LGBT

têm grandes di¡ culdades de acessar seus direitos previdenciários. As traves-tis e transexuais pela própria relação de marginalidade em relação ao mercado de trabalho e os gays e lésbicas pelo não reconhecimento do casamento civil igualitário. Embora o direito a união civil estável, conquistada em 2011 por meio de uma decisão do STF, tenha dado respaldo jurídico para reivindica-ções como as pensões do INSS, muitos casais homoafetivos ainda precisam re-correr à justiça para valer seus direitos.

No caso dos negros e negras, a ex-ploração e a opressão se multiplicam com ainda mais violência. É lamentá-vel a situação da população negra em todo o mundo. Nesse contexto, entra em cena o racismo com a nomenclatura atual: xenofobia. Na Europa para cada imigrante legal, 3 são ilegais, vindos em sua maioria do norte da África, Turquia, Índia, Paquistão e África subsaariana. A organização internacional para a imi-gração estima que 17 milhões de afri-canos estejam na Europa. Quando não morrem na tentativa de chegar ao velho continente, pelas di¡ culdades da tra-vessia ou presos nas fortalezas militares das fronteiras, são submetidos aos pio-res empregos e salários, além de serem vítimas crescentes da violência policial estatal e de grupos racistas organizados.

Na prática, de nada serviu a confe-rência de Durban e os tratados interna-cionais. As tropas da operação “Minus-tah”, organizada pela ONU, seguem ¡ rmes no Haiti, massacrando a popu-lação – primeiro país latino americano a abolir a escravidão – e protegendo a propriedade privada, enquanto os hai-tianos morrem de fome ou comem as tradicionais “bolachas de terra”. São frequentes as denúncias de violência policial, e até mesmo de estupros das mulheres haitianas. A operação é con-trolada por dezenove países, sendo as tropas brasileiras o maior contingente e responsáveis pelo comando das ope-rações. Uma vergonha para o mundo, para o Brasil e antes de tudo, para a autodeterminação do povo negro do Haiti. A estimativa de gastos com as tropas em 2011, segundo o Ministério da Defesa brasileiro, é R$240 milhões, enquanto para o fundo da reconstrução o Brasil de¡ ne apenas R$ 40 milhões e R$2,2 milhões em ajuda humanitá-ria. O Haiti precisa de médicos, pro-fessores, engenheiros e comida. Não de exércitos estrangeiros.

No Brasil, não bastasse os já tradi-cionais problemas - como subemprego, trabalho escravo, falta de moradia e de acesso a direitos básicos, e permanente preconceito e discriminação - está em curso um projeto de extermínio da po-pulação negra, em especial da juventu-de, por parte do Estado. A esquerda e o conjunto do movimento negro que denunciam esse processo desde a dé-cada de 60, em boa parte patinam na institucionalidade e na disputa dos rumos dos últimos governos de Lula e do recém-eleito governo Dilma. Pautas como as cotas, lei do ensino da cultura africana nas escolas, estatuto racial, to-mam em muitos momentos a centrali-


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dade do debate de forma fragmentada – não combinada com o debate de fundo sobre a sua necessidade como política de enfrentamento ao racismo que deu base à formação socioeconômica bra-sileira - e outras questões centrais são deixadas de lado – como temas relati-vos à identidade negra, saúde da popu-lação negra e direitos dos quilombolas. E comumente, uma parcela majoritária do movimento negro vem aceitando negociar essas pautas que são tão caras ao povo negro no Brasil, como vimos na discussão sobre o Estatuto da Igual-dade Racial. Enquanto isso, de acordo com o Mapa da Violência 2011, os jovens negros têm risco quase três ve-zes maior de serem executados que os brancos no Brasil.

Quando o jovem negro não é assas-sinado, o Estado o encarcera. O Brasil fechou o ano de 2010 com 496.251 pessoas presas - um terço no Estado de São Paulo (163.676). Somente entre 1º de janeiro e 5 de julho, foram incluídas no sistema carcerário paulista 57.329, segundo dados da Secretaria de Admi-nistração Penitenciária. Entre a massa carcerária, 60% são negros.

A população pobre que se declara parda ou preta no Brasil é quase o tri-plo da que se declara branca, de acordo com dados do Censo 2010. Em maio de 2011, o governo federal de¡ niu para o limite da miséria - renda de até R$ 70 por mês - e divulgou que 16,2 mi-lhões de pessoas se encaixam nele. Uma semana depois, o IBGE (Instituto Bra-sileiro de Geogra¡ a e Estatística) divul-gou a cor ou raça declarada deste grupo de pessoas. De acordo com os dados, 4,2 milhões dos brasileiros pobres se declararam brancos e 11,5 milhões pardos ou pretos - isso signi¡ ca que o número de pobres negros é 2,7 vezes o número de pobres brancos.

Na Saúde, esse mesmo estudo reve-la que existe um abismo entre brancos e negros no acesso à saúde pública e que essa desigualdade perpassa o Siste-ma Único de Saúde (SUS), onde, por exemplo, em relação ao pré-natal, 71% das mães de ¡ lhos brancos ¡ zeram mais de sete consultas. O número de mães de ¡ lhos negros que passaram pelos mesmos exames é 28,6% inferior. No geral, a população negra é a mais ne-cessitada do SUS e também aquela que tem mais di¡ culdade ao acesso.

O descompromisso histórico do Es-tado brasileiro com os negros e as ne-gras no país é também uma forma de perpetuação do preconceito e do racis-mo. Como demonstrou Florestan Fer-nandes, a extinção da escravatura não promoveu a integração dos ex-escravos, relegando-os ao destino de desterrados e marginalizados da nova sociedade ca-pitalista que então se erigia. Por isso, é responsabilidade desse Estado reparar a distinção incentivada e patrocinada pe-las instituições que fundaram as bases sócio-econômicas e políticas de nos-so país. As ações a¡ rmativas por si só não asseguram o ¡ m da descriminação racial, mas são um elemento concreto de reconhecimento da responsabilida-de do Estado pela realidade em que

vivemos. O racismo continuará exis-tindo enquanto vivermos sob a égide do capital – que a tudo mercantiliza e se utiliza da opressão, especialmen-te de gênero e etnia – para legitimar a propriedade e potencializar os lucros de uns poucos ao custo das vidas de milhares. Mas essa realidade não anula o fato de que é devida a nós negros a reparação pela chaga escravista de qua-se quatro séculos da história brasileira. Por isso, a luta contra o extermínio população negra e a criminalização da pobreza é também nossa bandeira: o racismo é parte da luta de classes e a luta contra ele é parte da luta pelo socialismo.

INSS: Em defesa da Previdência Publica

Estamos diante de uma vitória par-

cial, demos um passo importante para o retorno das trinta horas, após dois anos de mobilizações, idas e vindas ao Ministério da Previdência, ações judi-ciais e uma retórica do governo dando como certa as 40 horas, porém diante da ine¡ caz administração do serviço público, a constatação do grave erro cometido pelo governo ao se impor as oito horas no seguro social, não acar-retando nenhum aumento da produ-tividade, elevando o número de adoe-cimento dos servidores e a constatação da quantidade de servidores prestes a se aposentar, abrindo um burraco em nossas frentes de atendimento pratica-mente impossível de ser coberto, sai a resolução 177 que disciplina a extensão do atendimento para turnos ininter-ruptos e restabelece a possibilidade da jornada de 30 horas sem redução de remuneração.

Desde a greve de 2009, onde o governo nos impos uma dura derrota, através da manipulação evidente do sis-tema judiciário, do uso dos meios de comunicação internos (INTRAPREV) como veiculo de contra-informação à categoria, e a grande di¡ culde de mo-bilização e até mesmo de participação por parte dos servidores do INSS, in-clusive por conta do aumento da jor-nada, é necessário lembrar que o SINS-PREV e a FENASPS mantiveram seu compromisso na defesa e ampliação de direitos, jamais defendemos pautas rebaixadas como as 7 horas tão propa-gadas (inclusive nos emails institucio-nais) pelo SINSSPS e pela CNTSS. Também é importante ressaltar que a luta pela implantação das 6 horas ain-da não acabou, temos que aproveitar os espaços que se abrem para conseguir a regulamentação em lei das 6 horas di-árias. E acreditamos que o GT é um importante espaço para que possamos apresentar as nossas pautas, temos que casar isto com mobilizações, mas não podemos abrir mão dos espaços que se abrem para negociação.

Saúde: Dever do estado direito de todos

Vivemos em um período de ataque aos direitos sociais historicamente con-

quistados. Setores de extrema impor-tância para a sobrevivência da popula-ção, como a Saúde, vêm sendo atacados e reduzidos. O número de trabalhado-res no setor é insu¡ ciente; as condições de trabalho são mínimas; os recursos são extremamente diminuídos; não há materiais nem atendimentos su¡ cien-tes e os trabalhadores estão diariamente submetidos aos ataques dos gestores, que exigem quantidade de atendimen-to ao invés de qualidade.

Este governo não tem o menor res-peito por esta categoria que garante a saúde da população, haja vista a edição da MP 431/08 (transformada na lei 11.784/08). A lei 11.784/08 – apro-vada em setembro deste ano – é uma reprodução da MP 431 (sem a correção de nenhuma das distorções e sem a in-corporação de nenhuma das emendas apresentadas pela FENASPS). A di¡ -culdade de negociação colocada para os trabalhadores da Saúde foi o resultado da traição da CNTSS/CUT/COND-SEF, que assinaram um acordo sem ne-nhuma discussão com a categoria.

Desde o primeiro momento a FENASPS repudiou a forma como a CNTSS/CUT/CONDSEF nego-ciaram os direitos e reivindicações da categoria (sem nenhuma discussão ou mobilização dos trabalhadores) porque esse acordo impôs patamares salariais e condições de trabalho muito inferiores ao que era possível conquistar.

Desde o início a FENASPS mobi-lizou a categoria, e assim conseguimos impor alguns avanços em relação ao que a CNTSS/CUT/CONDSEF ha-viam negociado. Mas, devido à intran-sigência do governo, várias das nossas reivindicações não foram atendidas. Por isso, é hora de fortalecer a luta pela aprovação da Nossa pauta.

Em defesa do Plano de Cargos, Car-reiras e Salários.Até hoje o governo não pôs em prática o Plano de Cargos, Car-reiras e Salários dos trabalhadores da Seguridade Social (Saúde). Esse é mais um desrespeito ao Termo de Com-promisso ¡ rmado entre as entidades e o governo no dia 27 de setembro de 2005, quando acabou a greve da cate-goria. O compromisso do governo era ¡ nalizar uma proposta de carreira até 30 de junho de 2006, mas isso não foi feito. A diretoria da FENASPS realizou estudos e apresentou uma proposta de Carreira – que assegura as reivindica-ções históricas da categoria (incorpora-ção das grati¡ cações, regulamentação da jornada de 30 horas, implementação de uma política de formação que sirva de parâmetro à progressão funcional).

Também exigimos o cumprimento deste acordo no que se refere à incor-poração dos 47,11% ao vencimento básico. Com isso, os cálculos da GAE também sofreriam impactos, o que mi-nimizaria a perda que a categoria terá a partir de fevereiro do ano que vem, quando a GAE será incorporada ao vencimento básico por determinação da lei 11.784/08.

Outra questão pela qual temos que lutar na Saúde é o combate à extinção do quadro de nível Auxiliar na catego-

ria. As tabelas remuneratórias apresen-tadas pelo governo para os diversos seg-mentos do serviço público evidenciam a intenção de extinguir esse nível das carreiras para aprofundar a terceirização no serviço público. E o pior, sem crité-rios de¡ nidos de futuro pro¡ ssional dos servidores que já estão no quadro.

Para avançar nessas discussões é fundamental o restabelecimento do GT da Seguridade Social, conforme Termo de Compromisso assinado pelo governo em setembro do ano passado.

Além da defesa da carreira, outro ponto fundamental da pauta de rei-vindicações da Saúde é a equiparação salarial com os trabalhadores da AN-VISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A tabela salarial conquistada pelos colegas da ANVISA após a heróica greve realizada no início deste ano co-locou os patamares salariais em condi-ções bem melhores do que as existentes hoje na Saúde. A ANVISA está ligada ao Ministério da Saúde e faz parte da Seguridade Social, por isso é justa a rei-vindicação de equiparação salarial.

Construir o ramo da Seguridade Social

A realidade dos trabalhadores da Saúde é produto da política dos gover-nos federais de extinção da categoria. Há mais de 10 anos não é realizado um concurso público. Com a municipa-lização e a estadualização da Saúde os governos dividiram os trabalhadores do SUS em diversos parâmetros sala-riais, de contratação e de jornada, que facilitam a exploração ainda maior dos servidores.

Nossa categoria está sendo destru-ída – mais de 70% do quadro atual está a poucos anos da aposentadoria – e precisamos ter uma política para enfrentar essa realidade. Em nossa opinião essa política é a retomada da luta pela organização sindical da cate-goria pelo ramo da Seguridade Social. Só com a uni¡ cação das pautas de rei-vindicações, das data-base, das cargas horárias poderemos fortalecer a luta pelo Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores do SUS e avançar num piso salarial nacional baseado nos cál-culos do DIEESE (R$ 1.971,55). Essa é também a única forma de enfrentar-mos o processo de desmonte da saúde pública que os governos vêm impondo com o fechamento de postos, a entrega de unidades às OSs e a privatização da saúde.

GEAP: A GEAP é nossa vamos lutar por ela!

O grande desa¡ o colocado para os servidores públicos federal, bene¡ cia-do pelo plano de saúde GEAP, está no adequado equilíbrio atuarial, ou seja, a receita deve estar equilibrada com as despesas. E a esta equação, chamamos Princípio da Solidariedade.

Na GEAP, a solidariedade está las-treada em dois pressupostos: quem ga-nha mais, paga mais e os jovens, que


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utilizam menos serviços de saúde, am-param os de mais idade que usam mais, esperando que na sua velhice possam contar com o mesmo apoio.

Infelizmente a questão da saúde dos servidores públicos federais e a Geap não têm sido considerados efetivamente parte da política de recursos humanos do Governo Federal, pois uma ação in-tegrada entre as políticas de saúde ocu-pacional e suplementar (combinando saúde preventiva e saúde curativa), de assistência social e de previdência social poderia ter importante impacto na qua-lidade de vida e de trabalho dos servi-dores públicos, e, contribuiria para uma sensível redução nos níveis de absenteís-mo, nos índices de aposentadorias por invalidez, na postergação de aposenta-dorias voluntárias, com evidentes re-³ exos positivos para a prestação de um serviço público de melhor qualidade e até mesmo para as contas públicas.

Em 2008, o Condel aprovou a mudança da forma de contribuição, passando de percentual para percapta, retirando o direito a assistência à saúde da massa assalariada de assistidos, sem que o governo aumentasse o seu repas-se para a Fundação. Estas mudanças impuseram em nossa categoria, novas necessidades de luta contra os ataques impostos. Após esta malfadada mu-dança na forma do custeio, os dé¡ cits apurados foram bancados com o incre-mento das contribuições dos servidores ou redução dos serviços e da qualidade, quando deveriam ter sido bancados pe-las patrocinadoras.

Considerando que o servidor é res-ponsável por grande parte do ¡ nan-ciamento do plano, contribui mensal-mente para uma assistência que a cada dia se torna mais débil, uma rede de prestação de serviços que sofre uma queda brusca na rede de credenciados nas capitais e a inexistência quase total dos serviços, em grande parte das cida-des do interior, enquanto as patrocina-doras contribuem com percentual bem menor e o governo usa a GEAP como “presente” para os afetos, é necessário que façamos uma re³ exão.

- O que de fato temos feito contra a ingerência político partidário que des-de o início do governo Lula se instalou na GEAP?

- Até quando vamos aceitar os dé-bitos monstruosos de patrocinadoras, que ocupam cargos diretivos da casa?

- Até quando vamos aceitar que se façam gastos monstruosos em reformas enquanto a categoria ¡ ca sem o menor acesso a rede, porque ela não existe?

- Até quando vamos aceitar “pagar” rescisões trabalhistas e multas a dire-tores e gerentes desquali¡ cados e sem o menor conhecimento da historia da nossa fundação, que são colocados na DIREX e em Gerências como consolo? Porque temos nós que pagar se não fo-mos nós que os escolhemos?

- Porque é que nós, servidores, que somos descontados regularmente em nosso contracheque temos que ¡ car sem atendimento em detrimento à má gestão de “militantes partidários”? E que, no entanto, se não entra o des-

conto somos excluídos do plano sem o menor critério?

- Porque ¡ camos com melindre de denunciar a má gestão de alguns geren-tes que extrapolam várias vezes o orça-mento e nem se preocupam com a rede para os assistidos?

- Porque é caro, para nós assistidos, receber informes reais da situação da GEAP, enquanto é gasto milhares para propaganda que não chega aos novos servidores?

- Até quando vamos permitir que uma entidade tenha representante no CONDEL e faça campanha de venda de plano de saúde de outro plano que não o da GEAP?

- O que podemos fazer para impe-dir a demissão sem justa causa dos e¡ -cientes empregados da casa, ou seja, da memória viva da Fundação, dos que co-nhecem a verdade sobre o nosso plano?

Como enfrentar os problemas e buscar soluções;

Acreditamos que é mais do que

hora de tomarmos uma decisão sobre o futuro do nosso plano de saúde, va-mos continuar que ele seja “cabide de emprego” do governo? Não podemos mais aceitar “encontros estaduais e na-cionais” com diretores e funcionários despreparados e com falsas demonstra-ções da realidade da GEAP? É neces-sário reunirmos todas as nossas forças em torno do que achamos essencial para mantermos nosso plano de saúde possível.

Nossa tarefa é:

Junto ao Governo:

- Cobrar, do governo, a uniformi-zação dos aportes ¡ nanceiros entre os poderes Executivo, legislativo e Judici-ário e a intervenção para que as patro-cinadoras façam o repasse mensal para a Geap;

- Cobrar do governo a elevação ur-gente da contribuição per capta das pa-trocinadoras;

- Exigir que o governo coloque na discussão salarial a questão da saúde dos trabalhadores, tornando a GEAP o único plano de saúde dos servidores fortalecendo-a assim, e fazendo retor-nar a solidariedade;

- Que a GEAP seja realmente uma auto gestão administrada pelos traba-lhadores;

- Reivindicar à SRH/MP que os descontos da participação tenham prioridade nos descontos nos contra-cheques;

- Que o governo busque junto ao STF discutir e garantir a GEAP com as patrocinadoras atuais para garantir nosso plano;

Junto à GEAP:

Que no cenário do cálculo do custeio seja levada em consideração a faixa de remuneração percebida pelo servidor participante e número de dependentes;

Que o Condel aprove a participação por percentual;

Que O CONDEL/GEAP respeite as decisões dos encontros e encaminhe as propostas para as instâncias compe-tentes, com respostas aos proponentes;

Que os cargos das GERES sejam ocupados, após seleção interna, por pro¡ ssionais que tenham vinculação de no mínimo 3 anos em um dos planos da GEAP/FSS;

Propor mudança estatutária; ¡ s-calização pelo Conselho Regional dos conveniados no atendimento dos bene-¡ ciários;

Exigir a expansão da rede de cre-denciados e atendimento

Hospitalar e ambulatorial de quali-dade, em todo o estado;

Lutar pelo pagamento do pecúlio integral, sem deságio,quando da apo-sentadoria, exceto a proporcional.

APOSENTADOS: Defender os direitos dos Aposentados

Acreditamos que uma séria luta pela paridade entre ativos e aposenta-dos deve encarar a necessária discussão de retomar a unidade dos servidores fe-derais. A política de rebaixamento dos direitos dos aposentados é uma política geral do governo e exige uma unidade mais ampla e organizada do conjunto do funcionalismo para que possamos derrotar o governo.

A luta pela paridade entre ativos e aposentados passa impreterivelmente pela união de todos os servidores fede-rais. É necessário, mais do que nunca, fortalecermos a unidade dos federais ara isso precisamos discutir as fragili-dades da CNESF enquanto entidade aglutinadora o trabalhador do serviço publico federal, no sentido de fortalece lá o necessário para nos organizarmos e participarmos juntos na defesa dos nossos direitos, pois a política de rebai-xamento dos direitos dos aposentados é uma política geral do governo e exige uma unidade mais ampla e organizada. Para estes, não há reajuste salarial. A velha e surrada cantilena do Governo, da falta de dinheiro para conceder rea-juste é mentirosa. O Brasil é uma das economias emergentes mais respeitadas do mundo, porém continua bastante injusto com os aposentados, exigindo destes maiores sacrifícios e arrastando-os para o poço dos excluídos.

A FENASPS que tem se destacado na luta incessante e incansável pelos di-reitos dos aposentados e pensionistas, vem conclamar a todos os sindicatos estaduais, por respeito, dignidade e va-lor real para suas aposentadorias. 2012 será mais um ano de lutas no Congres-so e junto ao Governo. Se parlamenta-res e governos gozam do privilégio de gordas aposentadorias por pouco tem-po de serviço, nós aposentados, que trabalhamos a vida toda, merecemos muito mais.

Defendemos:

- A paridade de proventos e benefí-cios em consonância com os vencimen-tos e direitos dos servidores da ativa e lutar contra a retirada deles na aposen-

tação, marcando nessa luta a dimensão política e jurídica;

- Lutar pela recuperação das perdas salariais dos aposentados;

- Agilizar as revisões de aposentado-rias, com a inserção do tempo integral decorrente do mandado de injunção 880;

- Lutar pela isenção total de paga-mentos de contribuição social e impos-to de renda pelos aposentados, apoian-do propostas legislativas nesta direção;

- Promover atividades de informa-ção e integração dos aposentados no contexto dos seus direitos;

- Realizar seminários a respeito das legislações sobre aposentadoria;

- Fortalecer o trabalho da progra-mação sócio-cultural junto aos aposen-tados, capacitando inclusive na forma-ção sindical;

- Elaborar e desenvolver um progra-ma de trabalho com pré- aposentáveis direcionados a informar, analisar e es-clarecer sobre as opções existentes de aposentadoria;

- Restabelecer a data base para to-dos os servidores públicos federais para maio, conforme deliberação do último CONFENASPS;

- Pressionar o Congresso Nacional para garantir o cumprimento da PEC 270 quando esta for aprovada no Sena-do Federal. Para garantir aposentadoria integral as aposentadorias por invali-dez;

- Pressionar o Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC 555, isentando os aposentados e pensionis-tas da contribuição previdenciária e não como foi aprovado na comissão da Câmara dos Deputados;

- Contra o projeto de lei que conge-la o salário dos servidores por mais dez anos. Arquivar já!

ANVISA

A FENASPS, como prova de sua grande capacidade de organização, conquistou mais uma vitória em be-nefícios dos trabalhadores. Desta vez, para os colegas federais do INSS, apon-tando para todos nós, que é possível a implantação das 30 horas semanais, não apenas para os servidores do Segu-ro Social, mas também, para a Seguri-dade Social e ANVISA, provando que para isto basta vontade política de nos-sos gestores e, principalmente, organi-zação de nossa categoria. A conquista das 30 horas semanais não é um privi-legio e sim uma maneira inteligente de gerir Recursos Humanos, pois aumen-ta o leque de atendimento ao público, para 12 horas ininterruptas e melhora a qualidade de vida de homens e mulhe-res, que tanto se dedicam e contribuem com seus saberes, para que todos nós da ANVISA tenhamos o respeito e o status, que hoje ocupamos no cenário nacional e internacional.

As 30 horas semanais também é possível, para toda a força trabalhadora da ANVISA.

O DEVISA/FENASPS convoca a todos os colegas, da ANVISA, a busca-


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rem, também, esta conquista e exigirem da direção da ANVISA e Governo Fede-ral, concurso público, condições de tra-balho, treinamento, incorporação das grati¡ cações, reposição das perdas sala-riais e plano de carreira único para toda a sua força trabalhadora. E nós propo-mos atender e fortalecer o chamado do DEVISA/FENASPS em todo o país.Uma das estruturas mais importantes do Ministério da Saúde, a Agência Na-cional de Vigilância Sanitária (ANVI-SA), foi abandonada nos últimos anos.

Doenças adquiridas pelo excesso de trabalho e as aposentadorias fazem com que o dé¡ cit de servidores chegue a 90%. Com isso, Portos, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados ¡ cam vulneráveis à entrada de alimentos con-taminados, lixo hospitalar de outros paí-ses e tantos outros produtos que colocam em risco a saúde da população brasileira e a própria economia do país.

O Brasil, de “Celeiro do Mundo” passa a ser também o lixão de países desenvolvidos, que se aproveitam de nossa falta de recursos humanos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Re-cintos Alfandegados, para jogarem em nosso território os seus contêineres abarrotados de lixos hospitalares, o que se continuar a acontecer, o governo fe-deral poderá sofrer sanções da própria Organização Mundial da Saúde.

Nós teríamos que ter, no mínimo, mais de três mil servidores atuando em Portos, Aeroportos, Fronteiras e recintos alfandegados, do Oiapoque ao Chuí. No entanto, o governo não deu sinal algum sobre a abertura de concur-so público.

É preciso olhar para a ANVISA pensando no futuro do Brasil.

Nossa pauta:

- Concurso Público Emergencial na ANVISA, para Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

- Reabertura e reestruturação ime-diata de todos os postos, que foram fe-chados por falta de pessoal.

- Carreira única para todos os qua-dros da ANVISA (Especial e Efetivos).

- Programa de Saúde do Trabalha-dor e Qualidade de Vida.

- Capacitação para todos os servido-res de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

- Incorporação de todas as grati¡ ca-ções dos servidores.

- Recuperação das perdas salariais.- Equiparação salarial entre ativos e

aposentados

Construir os Planos de Carreiras do Seguro e da Seguridade Social

Há mais de 20 anos nossa catego-ria luta por um Plano de Carreiras, essa reivindicação esteve na pauta em todas as greves que ¡ zemos desde a dé-cada de 1980. Ao longo deste período, conquistamos a jornada de 30 horas, o PCCS do INSS, a reabertura de con-cursos públicos a partir do ano 2000 (depois de quase 15 anos sem que ne-nhuma vaga fosse aberta na categoria) e

a extensão e manutenção do PCCS em 47,11% para todos os trabalhadores da Seguridade e do Seguro Social.

Os projetos da FENASPS que fo-ram entregues ao governo em 2006 não foram encaminhados até agora pelo Governo, mas são a alternativa para a conquista de um serviço público de qua-lidade e de dignidade para os servidores.

A proposta da FENASPS teve por base o acúmulo das discussões feitas pela categoria ao longo desses 20 anos de luta. Pela proposta, as duas carreiras que existem hoje (a do Seguro Social e a da Seguridade Social, Trabalho e Ministério da Previdência) seriam re-estruturadas, resguardando o tempo de serviço dos trabalhadores para impedir que manobras como a imposta na “re-forma” da Previdência do governo Lula (2003) obriguem a categoria a trabalhar mais para conquistar a aposentadoria.

A proposta de carreira que a catego-ria acumulou visa garantir:

- Progressão salarial (avanço dos pa-drões) anual, do início ao ¡ m do tem-po de serviço;

- A incorporação de todas as gra-ti¡ cações ao vencimento básico, para assegurar a paridade e a não redução salarial na aposentadoria;

- A manutenção da jornada de 30 horas;

- Enquadramento da Insalubridade;- Reajuste anual das perdas in³ acio-

nárias.

Plano de Lutas

A realidade nacional e internacional coloca para nossa categoria, como já dissemos acima, o desa¡ o do fortaleci-mento da organização para a defesa dos direitos. E defendemos que nossas lutas no próximo período estejam canaliza-das para, além do atendimento a nossa pauta especí¡ ca de reivindicações, os seguintes temas:

Saúde do Trabalhador As condições e o ambiente de tra-

balho tornam-se cada vez mais peno-sos.Essa situação, gera muitas doenças decorrentes da relação com o trabalho, afastando centenas de trabalhadores to-dos os meses por motivo de tratamento de saúde.

Os locais de trabalho estão submetidos a transformações administrativas e tecno-lógicas sem a devida preparação dos traba-lhadores e a estrutura física em que atuam.

Combate ao assédio moral

A violência moral no trabalho não é um fenômeno novo no mundo do trabalho. As novas formas de gestão e salários vinculados a produtividade são o motivo principal que possibilitam que che¡ as assediem moralmente aos trabalhadores na previdência social. E esse processo cresceu mais recentemen-te nas unidades da previdência, desde a aplicação das grati¡ cações por ava-liação de desempenho que repercutem

diretamente em nossos salários.O individualismo é forte tônica des-

ta forma de relação de trabalho. O tra-balhador deve se tornar “competitivo”, “criativo”, “³ exível”, “capaz de ter bom relacionamento”, etc. E as exigências não param a cada ciclo. A depender do humor do avaliador, o trabalhador não preenche alguma exigência e terá ava-liação negativa, provocando sofrimento e humilhação e acarretando sérios pre-juízos psicológicos no servidor.

As pressões por produtividade de-sumanizam o ambiente de trabalho, acirram a competitividade e di¡ cultam a germinação do espírito de cooperação e solidariedade.

O assédio moral vem sendo denun-ciado sistematicamente pelo SINS-PREV. Nosso departamento Jurídico tem realizado inúmeras denúncias des-ta violência. Porém, é sabido que assé-dio moral pressupõe:

- Repetição Sistemática- Intencionalidade (forçar o outro

abrir mão do emprego, cargo, posto);- Direcionalidade (uma pessoa do

grupo é escolhida como bode expiató-rio);

- Temporalidade (durante a jorna-da, por dias e meses);

- Degradação deliberada das condi-ções de trabalho.

Mover ações que nos tragam vitória no campo jurídico se torna bem difícil. É fundamental que os servidores com-preendam que o assédio moral é con-sequência dos aspectos organizacionais e valores relacionados ao trabalho . E é provado que quem assedia esconde suas fragilidades e incompetência. Não podemos nos calar diante deste abuso.

Por isso, consideramos a organiza-ção por local de trabalho como aliado fundamental para intervenção e pre-venção do assédio moral.

Temos que:

- Promover debates nos locais de trabalho para esclarecer as razões para a existência de situações de assédio moral no ambiente de trabalho;

- Esclarecer as consequências in-dividuais e organizacionais do assédio moral ;

- Criar mecanismos de intervenção e de prevenção nos locais de trabalho

Por tudo isso, propomos que o XI CONSINSPREV aprove:

Impulsionar a luta pela criação de uma Comissão Interna de Prevenção e Saúde do Trabalhador nos locais de trabalho;

- Seguir a luta pelo reconhecimento das doenças do trabalho no serviço pú-blico, bem como a reestruturação dos departamentos médicos de pessoal para a caracterização das mesmas; o cumpri-mento de todas as Convenções da OIT, a ¡ m de assegurar um ambiente de trabalho com condições de segurança, saúde e higiene satisfatórias;

- Buscar a constituição de um ban-co de dados com informações sobre doenças relacionadas ao trabalho na

Seguridade Social de maneira a elabo-rar políticas preventivas de saúde no trabalho;

- Reivindicar a realização de exame médico periódico anual pago pela ins-tituição empregadora, a ¡ m de avaliar a saúde dos trabalhadores da Seguridade Social e garantir a realocação para tare-fas compatíveis com suas condições de saúde quando necessário;

- Participar das discussões que en-volvam toda e qualquer mudança no processo, no ritmo, no conteúdo e na organização do trabalho, a ¡ m de dimi-nuir o enorme abismo entre quem pres-creve e quem executa o trabalho;Exigir cursos de formação sobre saúde do trabalhador, de maneira que em cada local de trabalho hajam trabalhadores capacitados para a constante vigilância, garantindo assim um ambiente seguro e saudável.

Defender os direitos do funcionalismo

Além da “reforma” tributária há uma série de outros projetos que vêm sendo impulsionados pelo governo no Congresso Nacional que atacam direi-tos dos trabalhadores. Levantamento elaborado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamen-tar) elenca vários projetos que retiram direitos. São eles:

Limite de gastos com pessoal (PAC) – Por meio do projeto de lei comple-mentar 01/2007, o governo pretende restringir gastos com pessoal. O pro-jeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e limita o aumento da despesa com a folha de pagamentos à reposição da in³ ação mais 1,5% até 2016. Esse limite colo-ca a perspectiva real de congelamento salarial para o funcionalismo por até 8 anos porque a proposta não leva em consideração o crescimento vegetativo do número de servidores. Além disso, o PLP 01/2007 estabelece que o Poder ou órgão que exceder os novos limites, seja com reestruturação, contratação ou mesmo com a nova despesa com previdência complementar criada pela “reforma” da Previdência de Lula, ¡ cará impedido de criar cargos, empregos ou funções; alterar a estrutura de carreira caso isso implique aumento de despe-sa; fazer o provimento de cargo públi-co, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvado educação, saúde e segurança; conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título, salvo sentença do Judiciário ou revisão geral; e contratar hora extra.

O PLP 01/2007 foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro de 2007, tramita em regime de prioridade e poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara a qualquer momento.

Há outro projeto de lei no Senado com o mesmo objetivo – o PLS 611/07, dos líderes governistas, Romero Jucá (PMDB/RR), Ideli Salvatti (PT/SC), Roseana Sarney (PMDB/MA) e Valdir


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Raupp (PMDB/RO).Previdência complementar privada

– A “reforma” previdenciária de Lula, imposta em 2003 com o ‘mensalão’, abriu a previdência dos servidores pú-blicos ao capital privado. Em 2007, o governo também enviou ao Congres-so Nacional o PL 1992/07, que regu-lamenta a previdência complementar privada do funcionalismo. Esse projeto cria um Fundo de Pensão único para os três Poderes que oferecerá planos exclusivamente pelo regime de contri-buição de¡ nida (o servido sabe quanto paga, mas não sabe quanto vai receber quando se aposentar porque esse valor dependerá da boa gestão do Fundo de Pensão). Os futuros servidores teriam cobertura até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.092,00 em outubro). E os servidores atuais pode-riam aderir, mediante prévia e expres-sa opção, no prazo de 180 dias após a criação do fundo, passando então a ter três tipos benefícios na aposentado-ria: a) no regime próprio, limitado ao teto do INSS, b) um complementar, equivalente às reservas que acumular no fundo de pensão, e c) o benefício especial, relativo ao tempo em que con-tribuiu para o regime próprio pela tota-lidade da remuneração.

Essa proposta é o ¡ m da “reforma” previdenciária de Lula para o funciona-lismo e acaba de vez com a possibili-dade de reversão da “reforma” porque vincula os trabalhadores à iniciativa privada. No Chile, foi feita a mesma coisa na década de 80 e, vinte anos de-pois, o governo chileno está assumindo as dívidas previdenciárias no país por-que mais da metade dos fundos priva-dos quebraram e deixaram os trabalha-dores sem aposentadoria.

O PL 1992/2007 foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, está na Comissão de Trabalho (CTASP) e também tramita em regime de prioridade, sob a relato-ria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

Repressão ao direito de greve – Na Câmara, o direito de greve dos ser-vidores públicos está na mira do PL 4497/2001, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), para o qual foi aprovado um substitutivo na Comissão de Tra-balho. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e obriga a manutenção do funciona-mento de pelo menos 35% das ativi-dades consideradas essenciais em caso de greve. E dá ao dirigente máximo do órgão ou entidade a prerrogativa de de-¡ nir, sem necessidade de acordo com as entidades sindicais, quais são as áre-as essenciais. Os sindicatos podem ser submetidos a multas de R$ 30 mil por dia caso a greve seja considerada abusi-va pela Justiça, sendo que há um artigo no texto que considera abuso do direi-to de greve os piquetes e comissões de convencimento, a paralisação ocorrida antes de 30 dias da entrega da pauta às administrações ou antes de 45 dias após a apresentação de proposta conci-liatória pelo órgão.

No Senado, tramita o PSL 83/2007,

do senador Paulo Paim (PT/RS), tem por objetivo regulamentar o exercício do direito de greve no Serviço Público, também de¡ nindo serviços ou ativida-des essenciais. Os serviços de urgência médica não poderão parar de funcionar e os sindicatos serão obrigados a mon-tar uma escala de plantão na greve.

O texto será examinado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.

Demissão por insu¡ ciência de de-sempenho - O PLP 248/98, do Exe-cutivo, vai regulamentar as avaliações de desempenho e se o servidor for avaliado por duas vezes consecutivas negativamente ou por três vezes num período cinco anos pode ser demitido. A proposta é da “Era FHC” e tramita em regime de urgência urgentíssima. Já foi aprovado pela Câmara em primeira fase de discussão e, alterado pelo Sena-do, retornou à Comissão de Trabalho da Câmara, que aprovou parecer rejei-tando as três emendas do Senado.

Precatórios - a proposta de emen-da à Constituição (PEC) 12/06, do se-nador Renan Calheiros (PMDB/AL), acaba com a ordem preferencial dos créditos de natureza alimentícia. A pro-posta será votada em plenário em dois turnos e tende a ser aprovada. Depois, vai ao exame da Câmara.

Como se pode ver, o funcionalismo público está na mira do governo e é ne-cessário que nossa categoria discuta, no Estado e nacionalmente, formas de im-pedir que esses ataques se concretizem.

Derrotar o fator previdenciário

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputa-dos aprovou por unanimidade, o pa-recer favorável do relator, deputado Germano Bonow (DEM/RS), ao PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovado pelo Senado, que ex-tingue o fator previdenciário. É nossa tarefa no próximo período seguir a luta pela extinção do “fator previdenciário”, em unidade com os trabalhadores do setor privado.

Balanço da última Gestão

Em primeiro lugar, consideramos essencial destacar que é uma vitória de nossa categoria ter impedido que os setores governistas tomassem conta de nosso sindicato nas eleições passa-das. Outra importante consideração a fazer sobre o balanço político do SINS-PREV nos últimos três anos é que esta direção, juntamente com a diretoria da FENASPS, mobilizou permanen-temente a categoria (com paralisações, atos, caravanas a Brasília, ocupações de Ministérios, etc).

Esta gestão também foi marcada por grande atuação do Setor Jurídcico que deu embate duro, consistente e de grande qualidade tanto as nossas ações em curso como no auxilio das novas demandas, inclusive para questões per-didas através da luta politica naquele momento, como as 30 horas para os

concursados em 2004, exigindo a pa-ridade, a prioridade de idade nos pro-cessos, a averbação do tempo insalubre estatutário tanto para a aposentadoria quanto para a revisão da aposentado-ria para quem se aposentou proporcio-nalmente, exigir o pagamento dos 20 pontos da grati¡ cação para todos os servidores do INSS, Ministério da Saú-de e Anvisa, como ocorreu no caso das grati¡ cações GDASST e GDASS no TRF de São Paulo que resultou no jul-gamento imediato dos processos favo-ráveis aos servidores, além de precionar o Governo para reconher a diferença dada aos servidores da Saúde em rela-ção as demais carreiras.

Nosso sindicato foi também um dos impulsionadores dos processos de mo-bilização contra as reformas neoliberais. Por isso, em nossa opinião, essa gestão tem um balanço político positivo diante dos inúmeros ataques impostos pelo go-verno federal à nossa categoria e pela so-lidariedade sempre prontamente expres-sa aos trabalhadores de outras categorias em luta contra a retirada de direitos.

Corrigir os erros para avançar

Mas nosso Congresso deve também ser um espaço de avaliação dos erros cometidos nos últimos três anos. E queremos dialogar com o conjunto da diretoria e da categoria sobre os avan-ços que precisamos ter na próxima ges-tão para fortalecer a concepção de um sindicato efetivamente para a categoria.

Um balanço, ao nosso ver, só tem sentido para resgatarmos os acertos e identi¡ carmos nos erros para superá-los, e não para alimentar uma guerra fratricida entre nós. Debater franca-mente as divergências e os erros é a melhor forma de superá-los e, dessa forma, avançarmos nas tarefas que não demos conta no último período.

Em nossa opinião, a atual direção não percebeu as mudanças que se im-puseram em nossa categoria (tanto do ponto de vista de seu per¡ l, quanto das novas necessidades de nossa luta contra os ataques impostos). Por isso, não foi possível dar resposta à altura aos desa¡ os colocados, o sindicato não conseguiu ir a fundo numa política de aproximação da base da categoria (e isso não signi¡ ca apenas ir aos locais de trabalho, ou cair num assembleísmo, mas essencialmente compreender os elementos que efetivamente mobilizam os trabalhadores).

É fundamental a organização coti-diana dos trabalhadores para dar conta das necessidades de respostas que os ataques governamentais cotidianamen-te nos impõem. Para isso, é necessário o estabelecimento imediato de espaços próprios de cada setor da categoria. É fundamental que existam assembléias setoriais, GTs, coordenadorias, espaços próprios no site, entre outros meca-nismos de organização especí¡ cos do INSS, da Saúde e da ANVISA.

Ressaltamos que é a combinação correta do debate especí¡ co com o debate geral que garantirá a possibili-dade de acompanhamento de todas as

demandas da categoria pela direção do Sinsprev e a mobilização de todos os trabalhadores em nosso Estado.

Nesse sentido, queremos discutir:

- Fortalecer e re-hierarquizar o pa-pel das assembléias gerais;

- Reestruturar as delegacias e subse-des no interior;

- Estabelecer uma ampla e plural política de formação para a categoria;

- Avançar na organização de coletivos.

Garantir assembléias setoriais especí cas

Não é correto que colegas deliberem sobre uma ação na qual não estarão en-volvidos. Por exemplo, é antidemocrá-tico que os colegas da ANVISA votem que faremos greve no INSS e vice-versa. O mesmo vale para a Saúde. Em todos os sindicatos do funcionalismo federal de São Paulo que têm bases organiza-das a partir de diferentes segmentos, é comum a realização de assembléias especí¡ cas. O Sintrajud (Judiciário Federal), por exemplo, realiza assem-bléias setoriais da Justiça do Trabalho, ou da Justiça Federal, ou da Eleitoral, etc. No Sindsef (Servidores do Execu-tivo), também ocorrem assembléias do IPEN, da DRT, da Cinemateca, etc. E assim, debatem as questões e mobiliza-ções especí¡ cas, combinando esse espa-ço de organização com as assembléias gerais que dizem respeito a todos os segmentos daquelas categorias.

Resgatar o papel da Assembléia Geral

A assembléia geral é para discutir e deliberar sobre temas que atingem a todos. Por isso, é necessário que sejam convocadas e organizadas nos momen-tos de grandes decisões da categoria, com pauta previamente de¡ nida, di-vulgada e discutida nos locais de traba-lho. E será um fórum muito mais di-nâmico e produtivo se articulada com os espaços especí¡ cos de discussão (os Departamentos) e o Conselho de Re-presentantes.

Além disso, para permitir que a categoria participe e não apenas as li-deranças falem durante quase todo o tempo, é fundamental a organização dos informes por escrito para evitar que se percam preciosas horas para os trabalhadores.

Expandir a política de subsedes e delegacias

É fundamental estruturar o sindi-cato em todo o Estado, aproximando a entidade da categoria. Nesse sentido, avançamos, mas avançamos pouco. É uma necessidade da categoria a estru-turação de subsedes na Zona Leste e na Zona Sul da capital, Osasco e no ABC Paulista.

O lugar da formação

Outro avanço necessário é instituir


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uma política de formação teórico-polí-tica de nossa categoria. Com o advento do neoliberalismo, uma dos principais focos de ataques dos governos contra os trabalhadores vem sendo a Previdência e a Seguridade Social. É necessário que tenhamos um espaço de discussão e elaboração de um projeto de Segurida-de que resgate a concepção que defen-demos ao longo dos últimos 20 anos e atualize nossa elaboração para enfren-tar os novos paradigmas propostos pelo capital para desmontar a Seguridade Social. Além disso, é fundamental res-gatar o classismo, o debate sobre a im-portância e o papel dos sindicatos na história das lutas dos trabalhadores.

Nesse sentido, propomos que o XI CONSINSPREV aprove que a antiga sede de nossa entidade seja utilizada para a construção de um Centro de Formação e que, para isso, sejam desti-nados ao menos 5% (cinco por cento) do orçamento mensal do sindicato para garantir, de fato, um investimento que exige o período.

Organizar uma política cultural e de integração

Um sindicato, em primeiro lugar, é um instrumento de defesa da categoria e da classe. E seus investimentos e esforços devem estar direcionados prioritariamente às tarefas de organização da luta em defesa dos trabalhadores. No entanto, em nos-sa avaliação, hoje é necessário e possível para o SINSPREV ir além da organização das lutas e fazer do sindicato também um instrumento de integração da categoria e sua família e articulação de projetos cul-turais fora do status quo. Nesse sentido, é importante que o SINSPREV incentive e abra seus espaços para a organização de coletivos e atividades no terreno da arte, da discussão sobre o meio ambiente, da luta contra a discriminação sexual, do de-bate e organização das questões de gênero, da juventude trabalhadora, etc.

Para isso, propomos que nos próximos três anos seja incentivada a constituição de coletivos para debater esses temas, com participação aberta à categoria e responsa-bilidades de estruturação de¡ nidas desde

a direção. Essa deve ser uma tarefa prio-ritária da Diretoria Cultural e de Políticas Sociais.

A FENASPS e as negociações nacionais

Há uma polêmica se a FENASPS deve ou não participar dos Grupos de Trabalho que discutem as tabelas salariais do INSS, do SUS e o funcionamento da GEAP. Nós defendemos a participação da FENASPS nos espaços de representação e/ou nego-ciação, mesmo quando eles são absolu-tamente adversos (como no Grupo de Trabalho sobre a Remuneração dos Traba-lhadores do INSS, na Geap e na Mesa de Negociação do SUS) porque não conside-ramos correto facilitar a vida do governo para que ele implemente livremente a sua política. Se não participamos das discus-sões, o governo faz o que quer – e ainda com a ajuda das entidades governistas, como foi no acordo assinado pela CUT/CONDSEF/CNTSS que rebaixou as pos-sibilidades de reajuste salarial na Saúde.

Nunca em sua história a FENASPS

passou por cima da categoria para fechar acordões com governos e nem escondeu da base da categoria os problemas que exis-tiam em todas negociações já impostas pela mobilização dos trabalhadores. E em nossa opinião, assim deve continuar sen-do, com mais agilidade e detalhamento das informações para fortalecer a nossa luta.

Assinam esta tese:Antonio de Padua (Bartira)Aparecida Lemos (Cidinha pam Prates)Brás VenturaGilceli LimaJoão MaiaJosefa SantinaJunia GouveaMaria Aparecida SantanaMaria de Fàtima Silva (Fafá)Maurício LimaPatricia FariasRegina CatiraRegina Célia LimaRoseli QueirozSueli DominguesVinicius VasconcelosWellington Rodrigues

ANOTAÇÕES


TESE 3

“O SINSPREV QUE QUEREMOS”TESE DO COLETIVO “DEMOCRACIA E LUTA”

ÍNDICE1- EM DEFESA DO SINSPREV IN-DEPENDENTE E DE LUTA, Pág.20:

a) Breve histórico dos sindicatos;b) É possível construir a mudança?c) Sindicato como prestador de ser-

viços ou instrumento democrático de luta?2- CONJUNTURA: NOSSA ANÁLI-SE SOBRE O MUNDO, Pág.20;3- NOSSAS PROPOSTAS DE ALTE-RAÇÕES ESTATUTÁRIAS, Pág.21;

a)Limitação dos mandatos e libera-ções consecutivas;

b)Revogabilidade dos mandatos e liberações controladas pelas assem-bléias;

c)Por Departamentos fortes com caráter deliberativo;

d)Eleições para as delegacias regio-nais com urnas nos locais de trabalho;

e)Manutenção de plenos direitos para todo demitido político;

f )Retorno da proporcionalidade di-reta e quali¡ cada;

g) Convenções de chapa;4- COMBATE ÀS OPRESSÕES! Pág.225-ORGANIZAÇÃO E TRANSPA-RÊNCIA FINANCEIRA DO SINS-PREV, Pág.23;6- APOSENTADOS, Pág.23;7- INSS: BALANÇOS E PERSPEC-TIVAS, Pág.24:

a)Acordo de 2008: uma ferida que segue no seio da categoria;

b)Uma greve justa atacada brutal-mente pelo governo;

c)Um isolamento que nos enfra-queceu;

d)Era possível vencer;e)2010, um ano de reorganização

do movimento;f )A luta por um conselho de repre-

sentantes de fato;g)Assistentes sociais e servidores do

edital de 2004 reacendem a luta pelas 30 horas;

h)GT: muitas ilusões, poucos resul-tados práticos;

i)Nos unir aos demais servidores, arrancar na luta nossos direitos;8- INSS: ASSISTENTES SOCIAIS, Pág.25:

a)O fórum de assistentes sociais de São Paulo;

b)A luta dos assistentes sociais pelas 30 horas no INSS;9- POR UMA SAÚDE SOCIALISTA PARA OS TRABALHADORES, Pág.25:

a)Elementos da agonia da saúde;b)O ¡ nanciamento da saúde – uma

inversão radical de prioridades;c)Combate às privatizações e tercei-

rizações – as coveiras da Saúde Pública!d)Saúde do Servidor;e)Trabalho em Saúde (Federais);

10-EM DEFESA E RECUPERAÇÃO DA GEAP, Pág.29;11-CULTURA E ARTE: POR UMA

CULTURA POLÍTICA E UMA PO-LÍTICA DE CULTURA, Pág.29;

“DEMOCRACIA E LUTA”

O SINSPREV QUE QUEREMOS

1 - Em defesa do SINSPREV In-dependente e de Luta

Nos dias 13, 14 e 15 de abril desse ano, acontecerá o XI ConSINSPREV – Congresso do sindicato – onde as diversas correntes políticas e ativistas independentes da base do SINSPREV/SP irão debater e disputar suas posições políticas, e onde será de¡ nido os rumos e o caráter que a entidade tomará nos próximos 3 anos.

Em nossa tese, traremos diversas propostas para os setores que compõe a categoria – Saúde, INSS e aposentados – bem como propostas de combate às opressões e de reformas no estatuto e funcionamento do sindicato. Pretende-mos com ela apresentar nossa concep-ção sobre o sindicato.

BREVE HISTÓRICO

Os sindicatos foram uma criação da classe trabalhadora, ainda no séc XIX, para serem instrumentos de organi-zação de sua luta por direitos, salário, melhores condições de vida e trabalho, bem como de resistência contra os di-versos ataques dos patrões e governos – também conhecidos por classe bur-guesa. Se hoje possuímos uma série da garantias e direitos, tais como, jornada diária de 8 horas, 13° salário, férias, insalubridade, licença maternidade, di-reito de greve, auxílio creche, aposen-tadoria, salário mínimo, entre outros, foi a custo de muita luta da classe tra-balhadora organizada em seus partidos e sindicatos, que durante muito tempo foram ilegais, perseguidos e reprimidos pelos Estados.

Quando os sindicatos eram ilegais e clandestinos, a luta era muito mais di-fícil. Fazer assembléias, que hoje acon-tecem aos montes, naquela época era crime. Os trabalhadores tinham que se reunir às escondidas, e planejar uma greve era uma decisão, literalmente, de vida ou morte. Nessa época as contri-buições ¡ nanceiras aos sindicatos eram feitas exclusivamente por trabalhadores com o ¡ m de servirem principalmen-te de fundo de greve. Sendo assim, os sindicatos eram um instrumento com-pletamente independente dos governos e patrões e lutavam unicamente pelos interesses da classe trabalhadora, pois, como diz o ditado, quem paga a ban-da, escolhe a música. Todavia no Brasil, com Getúlio Vargas, com a desculpa de “facilitar” e “legalizar” a luta sindical,

os sindicatos foram completamente atrelados ao Estado, ganhando a lega-lidade, porém perdendo em muito sua independência política.

Com a subida do PT ao governo, além da estrutura sindical burocrática getulista, temos formas superiores de cooptação material dos dirigentes sindi-cais com o advento do imposto sindical e os fundos de pensão. Muitos sindica-listas se tornaram membros do gover-no – como foi o caso do ex-ministro da previdência que havia sido diretor de SINSPREV/SP no início dos anos 90. A contradição está justamente no fato de que agora, que a constituição nos garante uma série de direitos inclusive para lutar, temos uma estrutura sindical atrelada jurídica, política e ¡ nanceira-mente ao Estado e aos governos freando as mobilizações dos trabalhadores. As sucessivas traições à classe trabalhado-ra por parte de grandes centrais sindi-cais como CUT, CTB, Força sindical acontecem por essas entidades atuarem como uma correia de transmissão da política do governo e da burguesia para “amansar” e controlar a luta.

É POSSÍVEL CONSTRUIR A MUDANÇA?

Mesmo dentro desse quadro não muito animador, existem formas de resistir à burocratização e garantir a independência política e ¡ nancei-ra dos sindicatos. Hoje está em curso um processo de reorganização sindical e política promovido por ativistas in-dependentes, sindicatos e partidos de esquerda, concentrado principalmente em torno da central sindical e popu-lar CSP-CONLUTAS, que defende a independência política dos históricos instrumentos de luta da classe traba-lhadora.

Essa reorganização, da qual nosso coletivo – “Democracia e Luta” – é parte ativa, defende um funcionamen-to democrático e anti-burocrático para as entidades do movimento dos traba-lhadores.

Nossa atuação tem que sempre visar à participação ativa da base nos espa-ços de discussão e deliberação do sin-dicato, bem como promover formação política para a categoria, ser um espaço de denúncia e luta contra os ataques e assédios machistas, racistas e homofó-bicos das che¡ as, garantir a lisura na lide com as ¡ nanças do sindicato e que estas sejam utilizadas exclusivamente para luta dos trabalhadores – fundo de greve, caravanas massivas para atos e mobilizações, ajuda para organizações de trabalhadores em luta de outras ca-tegorias, etc. Também devemos dar o combate para superar o corporativismo e nos unir as demais categorias, tanto

do funcionalismo público quanto de toda classe trabalhadora, para garantir campanhas fortes e massivas que de fato sejam capazes de enfrentar – e ven-cer – o governo e os patrões!

SINDICATO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS OU

INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE LUTA?

Uma eleição sindical não pode ser vista como um cheque em branco pas-sado pela categoria ao diretor eleito. Este não é um prestador de serviços contratado para encaminhar ações ju-diciais e negociar com o governo e pa-trões sobre o que nos prejudica menos. Um diretor do sindicato é um repre-sentante de um setor da base, que para continuar sendo de fato representada tem que ter voz e presença ativa para cobrar sempre as ações dos que foram por ela eleitos. Ao contrário do parla-mento, em que votamos em deputados, senadores, vereadores, prefeitos, etc, de quatro em quatro anos e não sabemos nem podemos ter controle de suas ações e, muito menos, tirá-los caso não cumpram as promessas de campanha, a diretoria de um sindicato deve ser a representação direta dos trabalhadores, acompanhada cotidianamente por eles, e modi¡ cada sempre que necessário.

Nós do coletivo “Democracia e Luta”, que constrói a central CSP-Con-lutas, defendemos que o sindicato seja um instrumento da luta dos trabalhado-res, onde estes possam ter a certeza de que terão sua voz ouvida e suas deman-das defendidas. Que seja um espaço de ampla discussão política e que seja volta-do exclusivamente para a promoção da mobilização dos trabalhadores em prol de seus direitos, e isso não é possível sem uma ampla participação da base.

Venha lutar com o ““Democracia e Luta”” por um sindicato voltado para a mobilização dos trabalhado-res, anti-burocrático, democrático, classista e solidário com as lutas da classe trabalhadora de conjunto!

TODOS AO XI CONSINSPREV!Boa leitura!

2 - Conjuntura: nossa análise so-bre o mundo

O mundo vive uma crise econômica

desde 2007/2008, evidenciada com a crise do banco Lehman and Brothers. É consensual entre os analistas econômi-cos que esta é a maior crise econômica do capitalismo desde a grande depres-são de 1929. Vários países da Europa estão à beira da falência, como Grécia, Espanha, Portugal e Itália. Tanto na


TESE 3

Europa quanto nos EUA vários ban-cos, seguradoras e indústria não faliram porque receberam generosas doações e empréstimos governamentais. Tudo o que o FMI e os “experts” em econo-mia falaram que era errado o Brasil e os países pobres fazerem (dé¡ cit público, subsídios à indústria, etc..) está sendo feito nos países ricos, com o aval deste mesmo FMI.

Nada indica que a situação vá me-lhorar nos próximos anos. Ao con-trário, é muito possível que o mundo viva uma recessão em 2012. O Brasil, de certa forma, por enquanto tem ca-minhado num sentido contrário. Em-bora tenhamos sentido os re³ exos da crise mundial em 2009, com algumas fábricas demitindo em massa como a Embraer, de conjunto a economia de nosso país vem crescendo nos últimos anos. Este fato gera uma grande ilusão na classe trabalhadora, de que o Brasil está imune à crise mundial e que o go-verno federal é competente.

Infelizmente, temos de alertar que estas idéias são ilusórias, portanto fal-sas. O Brasil não está imune à crise, o que tem “segurado nossa barra” é o crescimento da economia da China, que compra muito minério e soja (co-modities). Só que a locomotiva chinesa pode ter de frear a qualquer momento, se a fraqueza da economia européia e americana se aprofundar. Mais grave do que isso, o governo brasileiro não é competente. Ao contrário, Dilma (e Lula, anteriormente) nada mais fez do que manter a política econômica de seus antecessores tucanos.

A prioridade dos tucanos e,depois, dos petistas, foi o controle dos gastos públicos, com cortes sistemáticos nos gastos sociais,seja através da DRU (des-vinculação das receitas da união), seja através do achatamento dos gastos com a previdência ou a saúde. O valor das aposentadorias pelo INSS está tremen-damente defasado, o que perturba o sono de milhões de aposentados que contribuíram religiosamente em dia quando estavam na ativa. Os gastos federais com saúde são muito baixos, o que foi mais uma vez comprovado com uma pesquisa recente que mostrou que as famílias gastam mais com saúde do que o governo. Para piorar, o congresso nacional acabou de votar a EC 29 e não de¡ niu o piso de gastos federais com saúde (ao contrário dos municípios e estados, que tem piso de¡ nido por lei.

A mídia e o governo não se cansam de propagandear que o desemprego nunca esteve tão baixo, mas o dé¡ cit habitacional existente é na casa dos milhões. Acabamos de assistir o espan-toso episódio do Pinheirinho, aonde o governador Alckmin, mancomunado com a “justiça” estadual e a PM, orga-nizou um banho de sangue para deso-cupar um terreno de uma comunidade de milhares de pessoas, com casas de alvenaria, igrejas, pequeno comércio, instalado desde 2004. Tudo isso por-que o Pinheirinho ¡ ca situado numa área de especulação imobiliária, aonde o plano é construir residências para a

população de alto poder aquisitivo. É a criminalização do movimento social em nome de uma ordem que só favore-ce aos ricos.

O movimento dos trabalhadores procura responder aos inúmeros ata-ques feitos pelos governos e pela pa-tronal. Para esta resposta ser mais e¡ -caz, é preciso que seja o mais uni¡ cada possível, pois os inimigos são implacá-veis. Como já a¡ rmamos, o problema é que o instrumento construído pela classe trabalhadora para lutar, a CUT, foi cooptado pelo governo. Muitos lí-deres sindicais, que dirigiram impor-tantes movimentos grevistas nos anos 80, hoje estão sentados nos gabinetes de Brasília defendendo a posição do governo de congelar o salário dos servi-dores federais. Por isso, de alguns anos para cá, iniciou-se a construção de no-vos instrumentos de luta. O principal deles é a CSP Conlutas, que tem estado presente em boa parte dos principais enfrentamentos feitos pelo movimen-to sindical, popular e da juventude de nosso país.

O governo vem atacando o conjun-to da classe trabalhadora colocando na ordem do dia a nossa luta uni¡ cada com os demais servidores públicos fe-derais e todos os trabalhadores. Temos a batalha contra a PL 1992/07, que cria a previdência complementar do funcionalismo e diminui ainda mais as possibilidades de conquistarmos a pari-dade entre ativos a aposentados. Outra batalha é contra a proposta de congela-mento de nossos salários por dez anos, que vira e mexe o governo propagan-deia como forma de aumentar o supe-rávit público. Enganam-se aqueles que consideram impossível isso acontecer. A Grécia acabou de votar um pacote econômico que reduz em mais de vin-te por cento o valor do salário mínimo o¡ cial.

Em outubro teremos eleições mu-nicipais, precisamos de um posicio-namento ¡ rme de nossa entidade, na defesa de um serviço público que de fato sirva aos trabalhadores, contra o desmonte da previdência e saúde pú-blicas. Neste sentido propomos que o SINSPREV, junto a outras entidades sindicais e populares, elabore um pro-grama que defenda estes princípios e o apresente aos partidos da classe tra-balhadora. Só aqueles partidos e can-didatos que defenderem este programa poderão ter o nosso apoio!

Chegou a hora do SINSPREV e da FENASPS se juntarem à construção de um instrumento de luta uni¡ ca-da, contra o arrocho e o desmonte do serviço público. Não podemos esperar nem mais um minuto para participar deste processo, antes que seja tarde de-mais. Por isso propomos a ¡ liação do SINSPREV à CSP Conlutas e partici-pação no próximo congresso nacional desta entidade.

3 - Nossas propostas de alterações estatutárias

Diante de inimigos tão poderosos

como o governo Dilma e toda a bur-guesia que a sustenta, precisamos de um Sinsprev forte, dinâmico e demo-crático, capaz de responder às diferen-tes realidades da categoria e uni¡ car sua base. E para isso é necessário que adeque não só sua atuação política no movimento, mas também suas formas organizativas, mudanças que passam pelo seu próprio estatuto.

Limitação dos mandatos e liberações consecutivas

Em primeiro lugar, para que o

Sinsprev se aproxime da base dos tra-balhadores e responda às suas deman-das, é preciso reverter o processo de burocratização pelo qual tem passado. Entendemos que tal processo não é um problema moral, qualquer sindicato ou movimento social, por mais com-bativo que seja, está sujeito a ter des-vios de burocratização. Principalmente após duras derrotas e o arrefecimento das lutas, que abrem o caminho para que os sindicatos sejam cada vez mais vistos apenas como escritórios judiciais e prestadores de serviços, e não como instrumentos de luta pelos direitos de nossa classe. Ocorre assim o afastamen-to da base dos fóruns dos sindicatos, le-vando à diminuição do controle sobre os dirigentes e o distanciamento dos mesmos da realidade das categorias.

Este é um processo pelo qual passa o nosso Sinsprev, e temos consciência de que a via para a reversão do mesmo passa por um processo de lutas que leve a categoria de volta aos fóruns do sindi-cato e forme novos dirigentes. Porém, algumas medidas práticas podem ser tomadas desde já para conter tal cami-nho. Uma delas é a limitação do núme-ro de mandatos e das liberações sindi-cais. É necessário que se formem novas lideranças que renovem as gestões do sindicato, para isso além da limitação do número de mandatos a que cada di-retor pode permanecer no cargo, se faz necessária também uma política séria de formação para a categoria.

Lembrando que qualquer limitação de mandatos ou de liberações só tem efeito se se levar em consideração os mandatos e liberações exercidos tam-bém na Fenasps, do contrário corremos o risco de haver uma alternância entre as entidades, tornando nulos os efeitos de tal medida e sem o dirigente retor-nar ao seu trabalho.

Revogabilidade dos mandatos e liberações controladas pelas

assembléias

Nosso método de democracia precisa ser diferente da democracia dos ricos que vive nosso país, onde não existe qualquer controle sobre os mandatos, só o do poder econômico. Nossos representantes sindicais devem estar a todo momento sob nosso con-trole, obedecendo as deliberações de nossos fóruns de democracia direta e com mandatos passíveis de revogação a qualquer tempo; sejam representan-

tes de base, sejam diretores ou mem-bros do conselho ¡ scal. Evidentemente deve ser dado amplo direito de defesa e se estabelecer critérios claros para qualquer revogação, a ¡ m de que este instrumento não se torne meio de per-seguição política.

Reconhecemos também como um ganho para o movimento a possibilida-de de haver diretores liberados dedica-dos integralmente à luta pelos direitos da categoria, sendo necessário inclusive se lutar para que se amplie esse direito, que atualmente sofre forte limitação estatal.

Porém, se tais liberações não esti-verem sob o mais restrito controle da categoria, acabam se tornando uma via para a burocratização mesmo dos mais combativos dirigentes, afastando-os da realidade da categoria após sucessivas liberações. Sendo assim, deve ser de-cidido em assembléia quais dos nos-sos representantes serão liberados de ponto, devendo os mesmos prestarem contas regularmente nos fóruns da ca-tegoria, assim como ser passíveis de ter sua liberação revogada.

Por departamentos fortes com caráter deliberativo!

Os governos de frente popular de Lula e Dilma foram mestres na arte de divisão da classe trabalhadora, esta-belecendo divisões mesmo dentro das próprias categorias. No funcionalismo público tal divisão foi ampliada com o instrumento das grati¡ cações e com tabelas salariais diferencias com a des-culpa de estabelecer reestruturação de carreiras, na prática, inexistentes. Aca-bou também com os aumentos linea-res para o serviço público, além de nos dividir em mesas de negociações sepa-radas, criando cada vez mais realidades distintas entre as diversas categorias. Mesmo no interior delas, como é o caso de nossa Seguridade Social, onde dentro de um mesmo prédio da Saúde temos por vezes 4 ou mais regimes ou contratos de de trabalho. Também no INSS, deixado completamente de lado do ramo da Seguridade Social pelo go-verno, sendo transformado cada vez mais numa mera empresa seguradora distante de sua função social.

Ao mesmo tempo em que preci-samos lutar contra a divisão que o governo tenta estabelecer entre os tra-balhadores, buscando sempre uni¡ car as lutas e fortalecendo nossa solidarie-dade de classe, nosso sindicato precisa dar respostas organizativas a essa nova realidade, sob o risco de se afastar da categoria e contribuir ainda mais para sua divisão. A diversidade de realidades existentes atualmente leva a necessida-de do fortalecimento de nossos depar-tamentos especí¡ cos, seja o da Saúde, do INSS e de aposentados.

Hoje caímos numa situação na qual o governo nos faz diversos ataques se-torizados, para os quais por vezes so-mente nossas assembléias gerais não são capazes de dar resposta. Inúmeras são as reclamações dos servidores, tan-


TESE 3

to da Saúde quanto do INSS, quando são chamados para fóruns do sindicato e acabam sendo discutidos temas so-mente de outro setor da categoria, cuja realidade atual é bastante distinta da sua. Problemas como esse acabam ge-rando mais divisão na categoria, pois, incapaz de encontrar resposta e espaço para debater suas questões, os servido-res se afastam do sindicato ou até mes-mo, iludidos pelos traidores da CUT, procuram alternativas como o SINSSP governista.

O método mais e¡ caz para uni¡ car nossa categoria e reaproximá-la da clas-se trabalhadora é justamente dar vazão às suas necessidades organizativas, con-seguindo assim levá-la à luta e no pro-cesso convergirmos novamente nossas pautas. As questões especí¡ cas de cada setor da categoria devem ter como fó-rum de discussão preferencial seus de-partamentos, seja o da Saúde, INSS, ou de Aposentados. Esses devem ser forta-lecidos, ter reuniões regulares, boletins próprios, além de poder de deliberação.

Isso, porém, não pode se dar com qualquer prejuízo àqueles que devem seguir sendo nossos fóruns máximos de decisão entre os congressos, ou seja, as Assembléias Gerais e Conselho de Representantes, que são órgãos que abrangem toda a categoria e devem se-guir tendo poder deliberativo superior.

Porém, longe de enfraquecer tais organismos, essas medidas os forta-leceriam, pois abririam espaço para que nem todas as decisões e discus-sões tenham que passar por eles. Isso permitiria que se discutisse com mais profundidade em nossas assembléias as questões comuns à Seguridade Social, ao funcionamento de nosso sindicato, ao funcionalismo público e à classe tra-balhadora de conjunto.

Eleições para as delegacias regionais com urnas nos locais de trabalho!

Na sua origem as regionais repre-sentavam um real movimento da base. Eram realizadas amplas assembléias e reuniões para medir a real mobili-zação da região. Porém, infelizmente hoje percebemos que muitas vezes de-legacias são criadas sem obedecerem critério precisos, causando um grande problema no Sinsprev que é o distan-ciamento crescente de suas delegacias regionais da base dos trabalhadores. Reconhecemos estas como instrumen-tos importantíssimos para levar nosso sindicato às diferentes regiões do esta-do, aproximando o Sinsprev da catego-ria. Porém, ainda que algumas delega-cias cumpram um importante papel e se destaquem pela sua combatividade, infelizmente a maioria hoje não tem conseguido exercer um papel de mobi-lização ativa da categoria.

O papel de nossas delegacias deveria ser de articular reuniões nos locais de trabalho, assembléias regionais, mate-riais de acordo com a realidade local, se articular com os movimentos sociais das diferentes cidades. Mas infelizmen-te não é isso que ocorre na maioria

dos casos. Tal fato precisa ser mudado e, para além das ações políticas neces-sárias para isso, como por exemplo a necessária realização de cursos de for-mação nas regionais para formar seus ativistas, se faz necessário também ade-quar o método de realização de eleição das mesmas.

Caso existisse um assenso de lutas em nossa categoria, e esta freqüentasse ativamente o sindicato, as assembléias seriam o melhor fórum para eleger as delegacias regionais. Isso porque per-mitem que, para além da escolha dos nomes, se exerça a democracia direta dos trabalhadores, fazendo-se a discus-são coletiva do que tais representantes devem fazer, de como as delegacias devem funcionar. Porém, não é esta a realidade atual da categoria, havendo pequena participação nas assembléias eleitorais, ¡ cando a maioria dos servi-dores alheios ao processo.

Num momento de re¾ uxo nas lu-tas, é necessário que o sindicato vá até os trabalhadores. Pensando nisso, nosso coletivo “Democracia e Luta” tem dado a batalha para que tais elei-ções se dêem com urnas nos locais de trabalho. Mas Infelizmente nosso esta-tuto já foi colocado como impeditivo para que isso ocorresse, necessitando assim ser adaptado para que expresse claramente que as eleições para as de-legacias devem ser realizadas com voto em urna. Tal procedimento já foi reali-zado em algumas delegacias, como a de Piracicaba, por exemplo, uma das mais combativas de nosso sindicato, dando um exemplo de aproximação com a base da categoria.

Manutenção de plenos direitos para todo demitido político

Nesta mesma delegacia tivemos o maior exemplo de perseguição política a um dirigente sindical em nossa cate-goria das últimas décadas. O combate ao governismo, justamente na que era a maior base do SINSSPelego, levou o governo a se utilizar de desculpas para instalar um PAD contra o principal di-rigente de tal regional, chegando a ser pedido a demissão do mesmo, estando o processo em Brasília.

Caso o mesmo fosse demitido hoje, perderia não só o emprego, como tam-bém seus direitos políticos no sindica-to, pois nosso estatuto não prevê essa possibilidade. Esta é uma grave lacu-na, que deve ser corrigida, garantindo todos os deveres e direitos de ¡ liado a todo militante que for demitido devi-do a qualquer processo de perseguição política.

Retorno da proporcionalidade direta e quali cada

Por ¡ m, mas não menos importan-te, precisamos rediscutir o método da eleição da própria diretoria do Sinsprev. Há 7 anos teve ¡ m o método de eleição proporcional em nosso sindicato, e nos cabe hoje fazer um balanço de tal medi-da. O ¡ m da proporcionalidade levou

de fato a um avanço na organização da categoria?

Até 2005 as eleições de nosso sindi-cato se davam de maneira que, de acor-do com a votação obtida, cada chapa elegia mais ou menos diretores para o Sinsprev, ¡ cando todos os setores com peso na base representados. Porém, no IX Consinsprev, por iniciativa dos go-vernistas que na época eram maioria na direção do sindicato, a proporcionali-dade foi suprimida, passando as dire-ções a serem majoritárias.

Através desse método de eleição a chapa vencedora assume todos os car-gos de direção do sindicato, ¡ cando os setores da categoria que ¡ zeram outra opção de direção excluídos de represen-tação. Não contar com correntes polí-ticas que tem in³ uência sobre setores da base, mesmo as mais burocráticas, só acaba levando ao isolamento dos setores da categoria que momentanea-mente acreditam em tais direções, di-¡ cultando o sindicato de incidir sobre os mesmos.

Além disso, a manutenção do atual modelo de funcionamento majoritário no Sinsprev acaba levando a que setores minoritários para que não se vejam ex-cluídos do sindicato e possam continu-ar levando adiante as políticas de suas bases, se vejam obrigados a escolher en-tre, ou fazer composições com setores com os quais não possuem a¡ nidade programática, ou ter sua representati-vidade retirada do sindicato.

Tal método de funcionamento aca-ba na prática limitando a capacidade de escolha da categoria. O correto seria permitir que a base escolhesse no voto com quais setores mais se identi¡ ca, sem que para isso se ver excluída de representação caso sua opção seja mi-noritária. Em nossa opinião, portanto, o balanço do método de eleições ma-joritárias em nosso sindicato é negati-vo: hoje temos um sindicato paralelo e muitas des¡ liações, levando à divisão da base dos servidores e di¡ cultando ainda mais as mobilizações.

A própria Fenasps hoje funciona de maneira proporcional e, por mais pro-blemas e críticas que façamos à nossa federação, tal mecanismo permite que mesmo nós, assim como outros setores minoritários e críticos, participemos de sua direção. Caso estivessem excluí-das de sua representação na direção, as bases que nos elegeram teriam muito mais di¡ culdades de ver as políticas com as quais concordam discutidas e levadas a cabo.

Por esses motivos, nós do coletivo ““Democracia e Luta”” defendemos o retorno das eleições proporcionais ao Sinsprev. Com todos os setores que tem representatividade na base presentes na direção, a possibilidade de realização de ações uni¡ cadas que envolvam o con-junto da categoria é muito maior. A ca-tegoria só teria a ganhar com o retorno da proporcionalidade ao Sinsprev.

Convenções de chapa

Além disso, acreditamos que, inde-

pendentemente da forma de eleger a direção do Sinsprev, seja majoritária ou proporcional, qualquer composição de chapa também deve passar pelo crivo da categoria. No próprio congresso do Sinsprev, espaço máximo de presença da base, deve haver tempo livre para a realização de convenções de chapa, a ¡ m de que os trabalhadores possam discutir o programa e a composição das chapas que disputarão a direção do sin-dicato.

4 – Combate às opressões!

A opressão é sempre utilizada pela classe dominante para submeter nós trabalhadores a condições distintas de exploração. É exatamente esse conceito que explica porque os trabalhadores ne-gros são a parcela da classe trabalhadora mais explorada. A opressão das mulhe-res também é utilizada para justi¡ car e ampliar a exploração. No capitalismo, essa opressão - exploração se manifesta de várias formas: a reprodução e manu-tenção da força de trabalho, através do trabalho doméstico não remunerado, e a utilização da mão-de-obra feminina por salários mais baixos.

Na seguridade social temos o exem-plo prático do ataque a previdência através da ampliação da idade da apo-sentadoria realizado pela presidente Dilma, que apesar de ser mulher, por tanto oprimida, serve aos interesses do FMI e do Banco Mundial que explo-ram a classe trabalhadora brasileira. Portanto, é preciso fazer uma diferen-ciação de classe organizando a luta com os setores oprimidos da classe trabalha-dora.

As mulheres são maioria na nos-sa categoria, e entre os trabalhadores terceirizados nos nossos locais de tra-balho. A precarização das relações de trabalho, a falta de concursos públicos, a manobra no desvio de função que passam os assistentes sociais hoje, a fal-ta de creches nos locais de trabalho ou o sucateamento e falta de manutenção nos poucos que existem, o auxílio cre-che de apenas R$ 89,00 também são re³ exo da relação de descaso do gover-no com a nossa maioria feminina. O assédio moral que estamos submetidos (inclusive por mulheres chefes que re-produzem o machismo) é sempre mais forte sobre as mulheres, principalmente as negras. Não raramente encontramos aposentadas que sustentam a família, tem grandes gastos com saúde privada e nenhum tipo de apoio do governo. Vemos também as várias jornadas de trabalho das trabalhadoras da saúde para complementar o salário. Contu-do, ainda não conquistamos o espaço para fazer este debate de forma ampla com nossas companheiras. Organizar um movimento dentro SINSPREV que abarque a luta contra as opressões está na ordem do dia. Precisamos de um espaço no sindicato onde possa-mos denunciar o machismo, o racismo e a homofobia presentes no nosso co-tidiano de trabalho, assim como para


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reivindicar nossos direitos. Assim, de-fendemos:

- Reformulação da atual “secre-taria de políticas sociais” por uma SECRETARIA DE COMBATE ÀS OPRESSÕES NO SINSPREV, e nú-cleos de combate às opressões nas sub-sedes e regionais do SINSPREV no Estado que sejam um espaço de denuncia e organização das lutas e campanhas, bem como atuem pro-movendo cursos, palestras e seminá-rios e que componham e apoiem os movimentos classistas de luta contra as opressões.

- A criação de uma creche na sede do sindicato e em todas as atividades feitas pelo SINSPREV/SP para per-mitir que as mulheres que são mães e avós participem das atividades sin-dicais!

- Formulação de um programa de formação política que debata os te-mas ligados às opressões, como por exemplo: A opressão e a luta das mu-lheres na história e Globalização e racismo: Raça e Classe.

- Que no jornal periódico do SINSPREV e em seus boletins haja sempre um espaço destinado ao de-bate de combate às opressões na base da categoria, sendo um espaço vivo de denúncia, diálogo e politização para os servidores.

- Contra a ¾ exibilização dos direi-tos das trabalhadoras e dos trabalha-dores!

- 30 horas já! Contra a dupla jor-nada de trabalho das mulheres!

- Por uma nova política pública de atenção à saúde da mulher que garanta a atenção em todos os aspec-tos de opressão à mulher (biológico, social e psicológico em todas as fases da vida)!

- Pela redução da jornada de tra-balho para o conjunto da classe tra-balhadora, sem redução salarial por entender que esta é determinante para a condição de saúde da mulher!

- Por creches de qualidade nos lo-cais de trabalho, que funcionem 24 horas e que possuam pro ssionais quali cados em saúde e educação!

- Fim da terceirização! Por con-cursos públicos para todos os cargos do serviço público!

- Por paridade salarial entre ati-vos, aposentados e terceirizados.

5 - Organização e transparência nanceira do Sinsprev/SP

Propomos que passe a ser obrigação a elaboração de Orçamento Financeiro e Fluxo de Caixa para o SINSPREV, determinando toda uma metodologia a ser adotada desde a elaboração até a aprovação, implantação e publicação.

A preocupação central é estabe-lecermos um sistema e método de controle dos recursos ¡ nanceiros do SINSPREV, adotando-se procedimen-tos uniformes, igualitários e antecipa-damente planejados, nas aplicações dos recursos ¡ nanceiros arrecadados, sem o engessamento burocrático, mas usando

técnicas simples capazes de ajudar na transparência das ¡ nanças.

O extinto Sindi¡ sp - Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social - implantou um e¡ ciente programa de controle das ¡ nanças que a qualquer momento emitia relatórios de ³ uxos de caixa e possuía travas no sentido de evi-tar que se gastasse acima do previsto na proposta orçamentária. Minimizando o risco de descontrole ¡ nanceiro.

Por falta de um adequado e metó-dico planejamento ¡ nanceiro, os en-caminhamentos de propostas políticas aprovadas nos fóruns, têm sido di¡ cul-tadas ou prejudicadas, gerando tensio-namentos desnecessários.

Um dos instrumentos contábeis mais importantes para um bom pla-nejamento de caixa é o Orçamento Financeiro, também conhecido como Fluxo de Caixa. É a projeção das recei-tas a serem arrecadadas e as aplicações dessas receitas por sub-períodos de um período maior. Pode ser elaborado tan-to a curto ou a longo prazo.

As principais nalidades do or-çamento nanceiro, ou de caixa, po-dem ser assim esquematizadas:

a) Indicar, a partir da existência ini-cial de disponibilidades (dinheiro) em caixa, a provável sobra de caixa no ¡ nal do período;

b) Planejar e controlar os desem-bolsos de caixa no período pré-esta-belecido, objetivando formar reservas necessárias para encaminhar propostas políticas previamente planejadas ou aprovadas. Para isso é necessário, no início de cada exercício ¡ nanceiro, a realização de fóruns voltados especial-mente para planejar e elaborar as ativi-dades políticas previstas e, logicamente, planejar os recursos necessários;

c) Permitir a coordenação dos re-cursos de caixa, evitando-se os descon-troles ¡ nanceiros em decorrência de pagamentos de despesas para as quais não existam recursos previstos;

e) Planejar, antecipadamente, as ne-cessidades de empréstimos ou da busca de receitas extraordinárias.

É preciso deixar claro que o Fluxo de Caixa, ou Orçamento Financeiro, não é uma camisa de força. Ele pode ser alterado a qualquer momento, des-de que se comprove a necessidade pe-rante um organismo que pode ser de-terminado pelo Estatuto, por exemplo a Assembléia, o Conselho de Represen-tantes, etc.

O argumento de que é impossível um planejamento ¡ nanceiro con¡ ável levando-se em consideração que os fa-tos políticos são dinâmicos e, a quais-quer momentos, podemos ter eventos inesperados como, por exemplo, gre-ves, não se sustentam.

No orçamento são priorizados os gastos ¡ xos e não controláveis como, por exemplo, despesas com o pesso-al, manutenção dos veículos, despesas com telefones, honorários do conta-dor, gastos com informática, etc. Para as despesas com, por exemplo, mobi-lização, congressos, encontros, etc., classi¡ cadas como variáveis ou incon-

troláveis, também poderão ser desti-nadas dotações orçamentárias. Para as pequenas despesas, geralmente as mais urgentes, é possível implantar-se fun-dos ¡ xos. As previsões das despesas são efetuadas a partir de um estudo históri-co do comportamento dos gastos num determinado período.

Faz-se necessário também que os demonstrativos ¡ nanceiros trimestrais e balancetes semestrais já aprovados em assembléia sejam disponibilizados para o conjunto da categoria através do site e do jornal do sindicato.

PROPOSTAS:

Após o acima exposto, propomos:

- Que no Estatuto do SINSPREV contenha um artigo ou capítulo de-terminando que, no prazo de até 30 (trinta) dias após a posse da Direto-ria eleita, se convoque um fórum es-pecial para planejamento de todas as atividades previstas para o período de um semestre; que posteriormente, sempre um mês antes do vencimento de cada semestre, se adote o mesmo método administrativo;

- Que planejadas as atividades, a Secretaria de Finanças, com a asses-soria do responsável pela Tesouraria e Contabilidade, se elabore um Orça-mento Financeiro ou Fluxo de Caixa para um semestre e que as concilia-ções ou checagens sejam efetuadas regularmente;

- Que este Orçamento seja estru-turado seguindo-se o mesmo plano de contas estabelecido para a execu-ção da contabilidade, o qual deve ser proposto e aprovado pelo Conselho de Representantes ou por Assembléia especialmente convocada para esse m. Um plano de contas contábil previamente analisado e aprovado, ajuda na padronização dos relatórios nanceiros.

- Que o Orçamento de Caixa, ou Financeiro, seja elaborado no senti-do de contemplar todas as atividades previstas no planejamento;

- Que sejam apresentados de-monstrativos nanceiros trimestrais e balanços semestrais, publicados em todos os mecanismos de imprensa do sindicato;

- Que se faça valer a decisão de diversas assembléias sobre a consti-tuição urgente de um fundo de greve e que se destine 5% da arrecadação mensal do sindicato para esse m, o dinheiro proveniente das ações judi-ciais, bem como a verba advinda da venda da antiga sede do Sinsprev.

- Que as eleições para o Conselho Fiscal do Sinsprev se dêem em pleito separado das eleições gerais.

6 – Aposentados

Os servidores públicos são os prin-cipais alvos dos governos que tentam contornar a crise internacional em ní-vel mundial. Apesar de uma explosão popular, o parlamento da Grécia apro-

vou um pacote de contenção de gastos, todavia os aposentados foram os mais atingidos com o drástico corte de pen-sões e aposentadorias. No Brasil, o cres-cimento econômico que ainda existe já apresenta sinais de desaceleração, e os aposentados que enfrentam uma rea-lidade adversa marcada por aposenta-dorias rebaixadas, fruto da política de arrocho do Governo federal, podem ainda ser ainda mais sacri¡ cados. Não é por outro motivo que têm sido o seg-mento mais participativo ao longo des-ta gestão com presença espetacular em todas as atividades.

Fazendo uma retrospectiva, nos deparamos com vários exemplos de empenho e perseverança nas lutas e na organização que resultaram em várias conquistas da categoria, demonstrando força de quem, no dia a dia, se integra na busca de seus objetivos. O que é muito importante. Você, hoje aposen-tado, estava lá.

Desde o início da década de 80, os previdenciários se ¡ zeram presentes a cada ameaça ou imposição dos suces-sivos governos, demonstrando força e organização na manutenção ou amplia-ção dos seus direitos, a exemplo das 30 horas.

No decorrer dos anos a adequação do Estado ao modelo neoliberal impôs a ³ exibilização das relações de trabalho, implicando na redução ou retirada de direitos trabalhistas, da qual os servido-res públicos não ¡ caram ilesos.

A começar pela ausência da correção salarial, a aposentadoria integral, como forma de compensar a inexistência do fundo de garantia por tempo de servi-ço, nos é negada com a clara intenção de mudar pela base o regime jurídico único e o regime geral de aposentado-ria. Para tanto, criaram um sistema de avaliação de desempenho, que natural-mente, exclui o aposentado e o servidor que vier a se aposentar, e o agravante é que o novo projeto de reestruturação do pessoal do poder executivo, elabo-rado pelo ministério do planejamento, de¡ ne muito bem esta disparidade en-tre ativos e aposentados.

Ninguém pode negar que a catego-ria está empenhada em reverter a situa-ção para que reconquistemos a parida-de. Porém nossa capacidade de pressão, por vários fatores, não é o mesmo que de 12 anos atrás. Contudo não pode-mos esmorecer, apesar da briga ser mais jurídica que política, temos que en-contrar os possíveis caminhos que nos possibilitem solucionar os problemas da categoria, inclusive da nossa cons-trução enquanto classe.

Para que a principal bandeira - a de-fesa da PARIDADE entre ativos, apo-sentados e pensionistas - seja prioritária para toda a categoria, intensi¡ cando a ação de nosso sindicato, apresentamos as seguintes propostas:

EM ÂMBITO NACIONAL:

- Que FENASPS organize uma campanha permanente e introduza o tema veementemente em todos os


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seus materiais, cartazes, faixas, cami-setas e etc, agregando a CNESF e a COBAP que aponte a PARIDADE na Campanha Salarial para fortalecer esta luta para que tenha eco nos três poderes;

- Que se organize um dia nacio-nal de luta com amplo envio de men-sagens eletrônicas às autoridades e pan¾ etagem nos principais locais de ¾ uxos da população expondo a penú-ria dos aposentados à sociedade civil. Devemos utilizar as tribunas popu-lares de câmaras de vereadores para exigir que se enviem moções para o Ministério do Planejamento também buscando espaços em rádios para di-vulgar nossa pauta de reivindicações.

- Propomos que sejam promovi-das vigílias permanentes nos tribu-nais pela execução de pleitos pen-dentes e adicionando a população usuária em suas lutas concretas como a Alta Programada e o Fator Previ-denciário, Contra as Privatizações e Terceirizações.

- A decisão do STF que reconhe-ceu o direito a paridade em 80 pon-tos para os aposentados, na nossa compreensão só será conquistada de fato se houver uma ampla mobi-lização como ocorreu com a recente lotação de servidores nas galerias do Congresso Nacional que levou a vi-tória que tivemos da PEC 270, que integraliza as aposentadorias por in-validez, que em sua ampla maioria eram proporcionais e com reduções pela média do tempo de serviço.

- Paridade já! 100 pontos para to-dos os aposentados e pensionistas!

- Reajuste de proventos de acordo com o Dieese;

- Aplicação imediata da súmula do STF que garante 80 pontos para todos os aposentados e pensionistas retroativo a GDATA;

- Contra a redução de pensões pelo critério de idade;

- Contra a retirada de VPNI´s;- Pela aprovação da pec 555, que

versa sobre a extinção da taxação de inativos;

- Imediata aplicação do manda-to de injunção 880, integralmente e para todos os servidores (conversão de tempo insalubre para efeito de aposentadoria no periodo do regime juríco único) - para tanto é urgente a alteração da norma técnica nº e nº 10 que excluem os servidores adminis-trativos que trabalham nas mesmas condições de natureza insalubre;

EM ÂMBITO ESTADUAL:- Fortalecimento do Departa-

mento de Aposentados;- Que os aposentados possam ser

eleitos para o Conselho de Represen-tantes do sindicato em assembléia própria.

- Montar uma “comissão da pari-dade” composta pelos membros do departamento de aposentados que cará responsável pela elaboração de uma campanha pela paridade que terá por objetivo dialogar com ativos e aposentados;

- Elaborar uma cartilha da pari-dade para fazer a discussão com ati-vos e aposentados;

- Fazer um vídeo didático sobre a questão da paridade;

- Construir atividades culturais politizadas;

- Resgatar o histórico de luta da categoria;

- Cursos de formação política regulares para aposentados, INSS e Saúde;

7 - INSS: Balanços e perspectivas

Foram anos turbulentos para os ser-vidores do INSS desde o último Con-SINSPREV. Temos agora um novo congresso, num momento em que se-gue a luta pelas 6 horas para todos os servidores e contra o congelamento sa-larial. Mas, para melhor nos armarmos para os embates do próximo período, é preciso fazer um balanço de nossa atu-ação sindical nos últimos anos, veri¡ -car quais os erros cometidos e realizar as correções necessárias.

O ACORDO DE 2008: UMA FERIDA QUE SEGUE NO SEIO

DA CATEGORIA

Desde o último congresso, nós do Coletivo “Democracia e Luta”, carac-terizávamos que a assinatura do acordo de 2008 foi um erro, pois já estava em andamento acelerado no governo a dis-cussão do aumento de nossa jornada de trabalho. Num momento como esse, assinar um acordo com duas tabelas sa-lariais, uma de 30 e outra de 40 horas, abriu caminho para a perda de nossas 6 horas diárias. Foi neste momento que o governo programava o início dos ci-clos de avaliação de desempenho. No acordo a grande maioria dos aumen-tos se deu na GDASS, tornando nos-sos salários dependentes desses ciclos e aumentando a quebra da paridade entre aposentados e servidores da ativa. Além disso, boa parte da categoria não aderiu a greve devido ao acordo já assi-nado, nos dividindo, ou seja nos enfra-quecendo. Nesta situação foram dadas mais armas para o governo perante o judiciário e a imprensa, que sempre nos atacam.

Hoje estamos com os salários con-gelados e atrelados à produtividade, sem paridade e com a maior parte dos servidores ainda com 40 horas. Tam-bém corremos o risco de, em breve, ter um salário real equivalente ao que tínhamos antes do acordo. Que isso sirva de lição aos companheiros dos setores que defenderam o acordo, que erraram ao defender tal acordo na épo-ca e venceram a discussão nos fóruns da FENASPS.

UMA GREVE JUSTA ATACADA BRUTALMENTE PELO

GOVERNO

Mesmo assim nós fomos à luta con-tra a implementação das 40 horas e da produtividade. A partir das assembléias de base, a categoria adiantou seu calen-

dário, contando com o apoio ativo de nosso coletivo nos estados em que atu-amos (SP, MG, RJ e SE).

Entretanto o governo Lula utilizou nosso movimento como ensaio para a repressão ao funcionalismo público, um exemplo para as demais categorias do que passaria a fazer com aqueles que o desa¡ am. Recorreu ao STJ para decla-rar a abusividade da greve antes mesmo dela começar, levando os mais receosos a recuarem e descontando os dias pa-rados dos ativistas que ¡ zeram a greve. Acionou a CNTSS/CUT para dividir o movimento, com seus sindicalistas uti-lizando sua in³ uência, seus sindicatos e delegacias regionais para furar a greve. Foram tão pelegos que seus principais dirigentes foram expulsos do quadro do SINSPREV, criando o SINSSP, sin-dicato paralelo que já nasceu ¡ liado a CUT governista e cuja principal diri-gente hoje integra os quadros do gover-no. E não pára por aí, Lula se utilizou também da terceirização via 135 para minar o movimento, realizando parte dos serviços outrora feitos pelos servi-dores, precarizando um trabalho que deveria ser público. Usou a polícia para garantir que as agências abrissem mes-mo sem funcionários, a ¡ m de passar a impressão de que a greve não existia, sempre com a nefasta colaboração da imprensa. Mesmo assim nós trabalha-dores do INSS não desistimos, realiza-mos uma forte greve, não fomos derro-tados sem luta, mantivemos viva a luta pelas 30 horas.

UM ISOLAMENTO QUE NOS ENFRAQUECEU

Os principais responsáveis por nos-sa derrota foram certamente os gover-nos e seus lacaios, mas a FENASPS cometeu erros importantes que pode-riam ter sido evitados. Como se afastar do movimento dos servidores federais, de seus calendários de luta e de sua co-ordenação, a Cnesf. O ataque à nossa greve iniciou um movimento que cul-minou na derrota de diversas outras ca-tegorias, se fazia necessário um amplo movimento em nossa defesa. Já anos antes, nossa federação ¡ cou de fora da principal iniciativa do movimento sin-dical de oposição ao governo, a CSP-Conlutas. Preferiu se unir a uma Inter-sindical carente de iniciativas políticas, contribuindo para o nosso isolamento. Consideramos um avanço a FENASPS ter passado a integrar a Cnesf de ma-neira ativa, bem como a discussão com a CSP-Conlutas. Outra questão que precedeu a própria greve foi a pouca preparação para a mesma. Desde antes da assinatura do acordo o governo dei-xava claras suas intenções, era necessá-rio uma grande campanha nos locais de trabalho para preparar a categoria. Em São Paulo, onde foi votado contra o acordo, o grupo majoritário na época, a ASS, nada fez para mobilizar a cate-goria, contribuindo para que não fosse-mos à greve com a força necessária.

ERA POSSÍVEL VENCER!

Iniciada a paralisação, deveríamos ter ido com tudo aos locais de traba-lho para espalhá-la, contar com nossos principais dirigentes para ser tribunos propagadores da greve, realizar atos de rua e atividades que dessem visibilida-de ao movimento, marchar a Brasília, ocupar ministérios se necessário fosse. Porem, infelizmente não foi esse o ca-minho escolhido. Logo de cara, todo o foco foi voltado para a judicialização da greve, semeando ilusões numa jus-tiça que já tinha se provado vendida e debilitando o movimento a cada limi-nar perdida. Obviamente deveríamos utilizar todas as ferramentas judiciais disponíveis, mas este não poderia ser nosso foco.

Semanas antes do ¡ nal da greve, a maioria da direção da FENASPS, com a exceção de nosso coletivo, se precipitou ao defender o seu término baseados em uma promessa verbal de negociações futuras do secretário exe-cutivo de nosso ministério, caso a greve se encerrasse. Não ampliamos a greve. O que aconteceu então é que, chegado o recesso parlamentar, a greve entrou num beco sem saída, com a categoria temerosa por PADs e sem perspectivas. Só então o coletivo defendeu o ¡ m da greve, pois o contrário seria deixar os mais aguerridos isolados sofrendo per-seguição.

Mesmo assim consideramos correto fazer a greve. Se não tivéssemos resis-tido as 40 horas teriam passado como um simples consenso. A greve foi a im-pulsionadora da resistência que prosse-gue até hoje na luta para que tenhamos nossa jornada de volta.

2010, UM ANO DE REORGANIZAÇÃO DO

MOVIMENTO

Mesmo com o re³ uxo na mobiliza-ção em nossa categoria, o movimento de reorganização da classe trabalhadora que se iniciou com a ascensão de Lula ao poder e a traição da CUT prosse-guiu. Nesse contexto se deu o Conclat, congresso do qual o SINSPREV fez parte e que buscava reagrupar todos os movimentos de oposição ao governo, principalmente a Conlutas e a Intersin-dical.

Não iremos entrar aqui num balan-ço de tal congresso, mas este teve con-sequências sérias para o funcionamento do SINSPREV, fato que é preciso ana-lisar. A participação de nosso sindica-to nesse importante evento não se deu sem polêmicas, pois o setor majoritário da direção do SINSPREV na época, a ASS, insistiu na política de adiar tal debate, contribuindo para nos manter isolados. Tal política levou a um racha na direção, com este grupo perdendo a maioria no sindicato e se formando uma maioria instável em torno de uma nova corrente, o Avançar na Luta. O SINSPREV passou também a adotar uma postura mais crítica com relação a direção da FENASPS, representando um avanço que nós apoiamos.

Meses depois ocorreu outro impor-tante congresso, o da FENASPS. Era a


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oportunidade de corrigir diversos pro-blemas em nossa federação, iniciar a re-versão de seu afastamento da base e da burocratização de seus fóruns, reapro-ximá-la das movimentações do restante da classe, mas não foi isso que se deu. Apesar de nossos esforços, não ocorreu praticamente debate político algum na base, os delegados foram eleitos sem qualquer discussão. Com a exceção da tese do nosso coletivo, que já esta-va pronta antes e foi disponibilizada e debatida com aqueles com quem tínha-mos contato, as teses só foram disponi-bilizadas no próprio congresso, quando não havia nem tempo para lê-las.

Ocorreu assim um congresso es-vaziado de debate político, cuja única medida prática foi renovar o mandato da direção. Se conformou um novo bloco majoritário, composto pelas cor-rentes APS, ASS e o PcdoB. Havíamos levado uma série de propostas de alte-rações estatutárias, que passavam pelo ¡ m dos delegados natos nos fóruns da FENASPS e pela ampliação da parti-cipação da base nos mesmos. Porém, diante da falta de debate, foi cometido o erro de adiar a discussão para uma plenária especí¡ ca sobre o assunto. Esta, que deveria ter sido realizada no ¡ nal do mesmo ano, não foi feita até hoje.

A LUTA POR UM CONSELHO DE REPRESENTANTES DE FATO

Após muita insistência de nosso coletivo, a por diversas vezes adiadas eleição para o conselho de representan-tes do SINSPREV, que deveria ter sido realizada em 2009, ¡ nalmente ocorreu.

Esta infelizmente não se deu da ma-neira mais democrática possível. Com a exceção de nós, as demais correntes que compõem o sindicato ou não fo-ram aos locais de trabalho realizá-la, ou a ¡ zeram de maneira irregular. Na maioria das vezes não foram realizadas nem mesmo assembléias para debater a escolha dos delegados e o papel dos mesmos, como previsto em nosso es-tatuto, sendo meramente passada uma lista de presença para referendar algum nome.

Somado ao fato de parte dos antigos representantes terem traído a categoria e ido para o SINSSP/CUT, formou-se um conselho onde ainda não estão pre-sentes a maioria dos locais de trabalho. É preciso ampliá-lo e democratizá-lo, de forma a que seja de fato a voz da base da categoria.

Ainda assim a realização das eleições e a garantia da regularidade das reuni-ões foi um avanço para aumentar a re-presentatividade do SINSPREV. Isso porem não deve obscurecer a necessi-dade de corrigir tais erros na próxima gestão.

ASSISTENTES SOCIAIS E SERVIDORES DO EDITAL DE

2004 REACENDEM A LUTA PELAS 30 HORAS

Durante esses meses de discussão, outros processos de mobilização se da-

vam. Após a aprovação de legislação que atestava a jornada semanal de 30 horas a todos os assistentes sociais, tais pro¡ ssionais tiveram sua expectativa frustrada justamente no funcionalismo público. No INSS houve a organização dos mesmos para a luta pela implemen-tação da lei, tendo sido ampliado em São Paulo o fórum de assistentes so-ciais, órgão que já se reunia por inicia-tiva de um grupo do qual ¡ zeram parte desde o começo os camaradas de nosso coletivo. Passou então a abranger os pro¡ ssionais com legislação especí¡ ca, impulsionando a realização de reuniões nacionais, num processo que levou a uma paralisação em primeiro de março. A luta direta deste movimento seguiu com os servidores fazendo eles mesmos a jornada garantida em lei, ainda que sofrendo descontos.

Porém, somente São Paulo e alguns servidores do Rio Grande do Sul o ¡ ze-ram, e mesmo aqui a maioria das dele-gacias regionais falhou em impulsionar a mobilização, ¡ cando o movimento isolado. Em São Paulo a ASS, em con-junto com a maioria da direção do CRESS atuou ¡ rmemente para levar o movimento para a frágil luta jurídica.

Nacionalmente tal processo foi mais grave, pois na maioria dos outros estados nem fóruns houve, não foi re-alizada o registro das 6 horas no Sisref, não se deu sequência a outras iniciati-vas que não fossem judiciais após a pa-ralisação. Mas, mesmo com a derrota, a mobilização desse setor da categoria teve um papel vital, pois reviveu a luta pelas 6 horas nos locais de trabalho, sendo também parte de um processo de resistência que segue até hoje.

Ao mesmo tempo, em São Paulo o SINSPREV conseguia liminar garan-tindo que os servidores do edital de 2004 realizassem jornada de 30 horas. Nós do Coletivo “Democracia e Luta” dizíamos desde o começo que esse ga-nho era temporário, pois o o governo possui forte controle sobre o judiciário, e quanto mais o processo sobe em suas esferas, maior é a força dele para barrá-lo.

Sendo assim, enxergamos nessa vi-tória jurídica uma oportunidade de utilizá-la para alavancar a mobilização do conjunto dos servidores, defenden-do que todos ¡ zessem desde já a jor-nada ao invés de esperar o processo terminar, realizando atos nos tribunais, assembléias nos locais de trabalho, re-ascendendo a luta pelas 30 horas. Após muito debate isso foi aprovado nos fóruns do sindicato, e assim se deu. Ainda que, como esperado, o governo tenha conseguido derrubar nossa limi-nar, não conseguiu barrar o início da volta da mobilização nos locais de tra-balho.

GT: MUITAS ILUSÕES, POUCOS RESULTADOS PRÁTICOS

Após diversas mobilizações em Bra-sília, o governo abriu negociações com diversas categorias e nesse contexto foi criado o GT de Carreira do Seguro So-cial. Tal fato, em conjunto com diver-

sas concessões apontadas logo de cara pelos integrantes de tal grupo, levaram a um certo re³ uxo nas mobilizações, com a categoria na expectativa de que tais promessas fossem cumpridas.

Mais uma vez infelizmente a dire-ção da FENASPS não agiu para que a categoria superasse tais ilusões. Não fo-ram realizadas assembléias na maioria dos estados, tampouco formado comi-tês e campanhas de mobilização, só se aguardou o término das negociações.

Ao ¡ nal, tivemos o episódio lamen-tável do único membro do SINSSP na mesa se retirar para integrar os quadros do governo, tendo o mesmo nos enro-lado até que o orçamento fosse fecha-do. Ficamos assim mais um ano sem aumento e sem nenhuma concessão que onerasse o governo, como a in-corporação da GDASS que havia sido apontada, a qual diminuiria o proble-ma da paridade e o assédio moral das avaliações.

NOS UNIR AOS DEMAIS SERVI-DORES, ARRANCAR NA LUTA

NOSSOS DIREITOS!

Acabamos nos desligando da cam-panha salarial do funcionalismo pú-blico, as greves que ocorreram foram isoladas e acabamos mais uma vez com os salários congelados. Mesmo a questão de nossa jornada de trabalho foi diversas vezes postergada. Deveria estar em curso uma grande campanha de mobilização na base da categoria, e cabe à FENASPS fazê-lo, pois tal ini-ciativa não partirá dos governistas do SINSSP/CNTSS/CUT.

É urgente reverter esse processo e nos integrarmos de fato as mobiliza-ções do funcionalismo público e da classe trabalhadora, pois sozinhos di¡ -cilmente conseguiremos reverter nosso congelamento salarial.

- 30 horas em lei e para todos já!- Incorporação da GDASS!- Aumento real já!- Pela anistia e devolução dos des-

contos da greve de 2009;- Paridade entre ativos e aposen-

tados! - Uni cação com o movimento

em defesa do funcionalismo público!- Contra a retirada dos direitos da

classe trabalhadora!

8 - INSS – Assistentes Sociais

A maioria dos assistentes sociais hoje no INSS entraram no último concurso de 2009. Esses pro¡ ssionais entraram num momento em que o ser-viço social no INSS se encontrava to-talmente desestruturado ou quase ine-xistente. Além desse quadro em que se encontrava o serviço social, no institu-to havia, e ainda há, um grande dé¡ cit de servidores. As agências do INSS tem funcionando na base do sufoco, sem servidores e com uma enorme deman-da para atender, sem contar as metas e avaliações produtivistas que tem provo-cado o adoecimento da categoria.

Diante desse quadro, quando os

assistentes sociais entraram no INSS ¡ caram focados na avaliação social do BPC/LOAS para pessoas com de¡ ciên-cia, trabalhando principalmente com a demanda que estava represada. Nesse momento muitos pro¡ ssionais se de-pararam com a falta de condições de trabalho para atender à população, sem salas, sem materiais, equipamentos, Etc. Prejudicando o sigilo pro¡ ssional e um atendimento de qualidade.

Com o passar do tempo, após aten-derem a demanda represada, os assis-tentes tiveram que enfrentar a pressão do desvio de função. Muitas che¡ as lançando mão do assédio moral, pres-sionavam, e ainda pressionam, esse pro¡ ssionais para que façam serviços técnicos administrativos, desconsi-derando a formação e as atribuições desses pro¡ ssionais no Instituto. Em poucas palavras, para as che¡ as tem sido mais interessante usar esses pro¡ s-sionais para tapar o buraco da falta de servidores do que buscar uma reestru-turação do serviço social.

O FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS DE SÃO PAULO

Diante desse quadro, os pro¡ s-sionais não se calaram e não ¡ caram inertes. Como espaço de discussão e organização política, foi criado, em novembro de 2009 o Fórum dos As-sistentes Sociais, o que permitiu uma primeira aproximação desses pro¡ ssio-nais com o sindicato e à categoria como um todo. Num primeiro momento as principais discussões eram justamente o desvio de função e o assédio moral que os pro¡ ssionais estavam enfrentan-do nas agências.

A criação do fórum em São Paulo foi importante, pois provocou os assis-tentes sociais em outros estados, que buscaram os sindicatos e/ou CRESS para que pudessem se reunir e discu-tir as questões no coletivo. No entanto, em muitos estados as direções sindicais não procuraram organizar politica-mente esses pro¡ ssionais ou faziam de forma burocrática sem garantir a parti-cipação nos fóruns e decisões políticas.

A LUTA DOS ASSISTENTES SO-CIAIS PELAS 30 HORAS NO INSS

Após a aprovação da lei 12.317/10, que garantia aos assistentes sociais a jornada de 30 horas semanais, a luta pela implementação dessa jornada de trabalho no INSS ganhou força e mo-bilizou assistentes sociais de todo o es-tado de São Paulo e todo o Brasil.

9 - Por uma saúde socialista para os trabalhadores

Rea¡ rmamos centralmente o pres-suposto de que, o SUS nasceu do acir-ramento da luta de classes na década de 80, fruto de um processo de reforma sanitária brasileira que estava alinhado a um explosivo enfrentamento e am-plas mobilizações pelo qual vivia a nos-sa sociedade que rompia com a ditadu-ra militar e exigia o direito às liberdades


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democráticas, nesta ocasião defendía-mos enfaticamente a bandeira “POR UM SISTEMA DE SAÚDE ÚNICO, ESTATAL, UNIVERSAL E DE BOA QUALIDADE SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES”, enquan-to nos balcões dos Postos de Assistên-cia Médica (PAM´s)) do Ex-Inamps na prática eram extintas as matrículas de emissões e manutenções de CIB´s (Cartão de Identi¡ cação de Bene¡ ciá-rios), que condicionavam o acesso ao atendimento ao vínculo empregatício, ou seja, mediante carteira assinada, o que excluía uma grande parcela da po-pulação brasileira face ao alto índice de desemprego reinante.

A nossa defesa do SUS- lei do SUS- 8080/88-como bandeira democráti-ca que “constitucionalmente” traduz os seus princípios de Universalidade, Integralidade Publicidade, equidade dentre outros, representa uma conquis-ta da classe trabalhadora brasileira de conjunto não inibiu e nem tão pouco proibiu que o crescimento desenfreado da participação da iniciativa privada. Somando-se a este elemento não de¡ -niu e nem garantiu uma fonte de ¡ nan-ciamento. Deste modo, a combinação de dois fatores como a relação permis-siva com a iniciativa privada e o sub-¡ nanciamento vinculado a uma agen-da de reformas neoliberais introduzidas no Brasil na década de 90 reduziram as responsabilidades do Estado, ampliou-se o sucateamento e as privatizações au-mentando o espaço para a acumulação drástica de capitais nos setores sociais, principalmente pelo mecanismo de in-centivos às PPP´s (Parcerias Público-privadas), tornando a saúde um lucra-tivo mercado. Hoje muitos dos então “defensores do SUS” são gestores ou ocupam cargos burocráticos no gover-no, nos sindicatos, confederações e no parlamento implantando este projeto.

Portanto resgatamos categorica-mente que o modelo de saúde que queremos não ocorrerá no sistema ca-pitalista que tem por objetivo o lucro e a apropriação do excedente gerado do trabalho pelo capital com a introdução de uma reestruturação produtiva sob o manto da exploração.

Na esteira das maiores preocupações e necessidades cotidianas da classe tra-balhadora, a saúde é reconhecida como o principal problema, sendo conside-rado o maior desa¡ o enfrentado pela população brasileira para 24,2% dos entrevistados em pesquisa realizada pelo conselho nacional de secretários de saúde. Para ter uma dimensão real deste quadro até 1998, as autoridades políticas e a classe dominante con¡ a-vam na saúde pública para se tratar, todavia nos dias atuais buscam atendi-mento no exterior ou em famosos e so-¡ sticados hospitais e, a partir de 2003 com o drástico desmantelamento dos serviços de saúde prestados ao povo, 31,2 milhões de brasileiros já haviam ingressado no mercado de planos de saúde privados. O Presidente Lula que acusava os governos anteriores de de-sonerar e desossar o SUS promovendo a migração para a assistência médica,

hospitalar e odontológica de grupos da medicina lucrativa, teve em seus dois mandatos um salto para 45,6 milhões na clientela de convênios particulares, o que vem crescendo sistematicamente.

Constata-se que 75% dos brasi-leiros que dependem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), os possíveis motivos da preocupação dos usuários podem ser compreendidos durante qualquer contato com equi-pamentos públicos de saúde. Neste as-pecto nós, trabalhadores da Seguridade Social, somos profundos conhecedores porque vivenciamos a saga de inúmeras famílias por atendimento de qualquer natureza na rede pública de saúde des-de os mais simples aos de maior com-plexidade. É preciso frisar que, na rede privada com preços mais acessíveis, a classe trabalhadora sofre de idênticos problemas. O fenômeno do processo de envelhecimento população brasilei-ra que leva ao crescimento de doenças degenerativas (cardiovasculares e cân-ceres dentre outras), doenças típicas de países imperialistas. Contudo, os indicadores de saúde apontam que no governo brasileiro não se deu respostas para dramas de saúde que estes países resolveram a meio século, tais como mortalidade infantil e neonatal, recém-nascidos com baixo peso e expectati-va de vida aos nascer, altos índices de tuberculose pulmonar , hanseníase, dengue, cólera e de outras doenças ca-racterísticas de países atrasados que es-tavam sendo erradicadas, mas que tem reaparecido em um volume assustador na última década.

Em novembro de 2011, Dilma Roussef lançou um programa federal de atendimento médico domiciliar para pacientes idosos provenientes do SUS denominado “Melhor em Casa”, que preconiza reduzir a necessidade e o tempo de internação que não se ma-terializou efetivamente e, tem o obje-tivo de restringir o acesso desta faixa etária no ³ uxo de internações em alta complexidade pelo alto custo que exige e um serviço de emergência que com-plementaria o SAMU, que na sua es-sência é a privatização da locomoção de doentes. Outro grave e vergonhoso problema de saúde pública é a violência urbana que tem interrompido vidas de jovens pobres, principalmente negros e moradores de comunidades carentes. É preciso ressaltar a operação desencade-ada na chamada Cracolândia em São Paulo, em que doentes dependentes de drogas foram vitimados pela violência de estado perpetrada pelo Governador Geraldo Alkimin e pelo Prefeito Gil-berto Kassab, atacando as conseqüên-cias e mantendo intactas as causas de um problema crucial de saúde pública com uma política de internação in-voluntária que nada mais é do que o aprisionamento forçado de moradores de rua com o afã de higienizar a cidade, ofertando o espaço público para aten-der aos interesses da especulação do mercado imobiliário em aceleração.

ELEMENTOS DA AGONIA DA SAÚDE

Não são raras as noticias de escân-dalos envolvendo gestores da saúde pú-blica em desvios de verbas, corrupções e sucateamento onde brasileiros do-entes e mortes poderiam ser evitados. As recentes demissões que resultaram na queda de ilustres membros do go-verno estadual, como a exemplo do Secretário de Esportes, Jorge Pagura suspeito de ter recebido por plantões como neurocirurgião sem jamais ter comparecido no hospital, ou então a descoberta de um esquema de matrí-culas de funcionários fantasmas nos hospitais da rede de saúde carioca. Compra de materiais e medicamentos que são transferidos para particulares, superfaturamentos e favorecimentos próprios tramados com fornecedores e prestadores de serviços, frequentes as-saltos a farmácias de hospitais e a proli-feração de verdadeiras má¡ as que agem desviando remédios de alto custos de hospitais públicos. Fatos que ganham expressão na imprensa em geral e ilus-tram a situação de alguns equipamen-tos de saúde brasileiros. Enquanto isso, a classe trabalhadora brasileira segue adoecendo e morrendo de doenças previsíveis e curáveis como diarreias, cólera, dengue, malária, câncer do colo uterino, desnutrição e um longo ete-cetera. Deste modo, não é secundário considerar a forma como se vive, ado-ece e morre é diferente entre as classes sociais. As estatísticas anunciam um fragrante alongamento da expectativa de vida, porém esta sobrevida é maior entre as classes abastadas.

O Setorial de Saúde da CSP-CON-LUTAS subscreveu o manifesto da Frente Nacional contra as Privatizações condenando o golpe desferido com pelo Ministro da Saúde Alexandre Pa-dilha com a apresentação e aprovação sob protestos da Carta de Brasilia ao ¡ nal dos trabalhos na 14ª Conferência Nacional que desconsiderava a vitória contra as privatizações, por ¡ nancia-mento e controle expresso pela vontade das delegadas(os) e, repudiando ainda o fato de o mesmo se tornar Presidente do Conselho Nacional comprometen-do o controle social da saúde pública previsto na CF. Lula delirou em 2006 ao a¡ rmar que o SUS estava a um passo da perfeição e o atual Ministro deveria admitir o balanço negativo do PAC SAÚDE, o desmantelamento da FUNASA que redundará no alastra-mento de endemias e a veredicto que a FUNAI signi¡ ca de fato a Funerária Nacional.

Na contramão do proclamado esta-do forte e provedor de serviços públi-cos de qualidade para a população, o governo federal focaliza os investimen-tos na iniciativa privada e no capital es-trangeiro para investimentos na Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, em uma série de ações de interes-se coletivo questionável que vem sendo tomadas, como no leilão dos nossos três maiores aeroportos. A situação se agrava com redução de valores de be-nefícios e aposentadorias e restrição às pensões por morte e, com o corte de orçamento da União em 50 bilhões que

Dilma executou em início de seu go-verno que teve forte impacto no SUS e nas condições de saúde do nosso povo. Neste ano aprovou o corte de 55 bi-lhões do Orçamento geral que são vitais para fortalecer os serviços prestados. O caos da saúde que vitimou recentemen-te o secretário de Recurso Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, ¡ el escudeiro da ministra Mi-riam Belchior, responsável direto pelo diálogo com os servidores que desnuda um dos re³ exos negativos e um este-lionato eleitora deste governo. Neste sentido para a classe trabalhadora que se a³ ige com inúmeras mazelas promo-vidas pelo sistema capitalista a melhora do nível de vida tem relação direta com o acesso aos serviços e ações de saúde pública, gratuita e de qualidade, e esse direito é um dos que em sido negados a maioria dos brasileiros.

O FINANCIAMENTO DA SAÚDE – UMA INVERSÃO RADICAL DE

PRIORIDADES

Recentes do IBGE referentes ao ano de 2009 revelam que o sistema de saú-de brasileiro aponta para o desequilí-brio, pois o brasileiro gasta R$ 29,5% a mais do que governo para ter acesso aos serviços de saúde. Enquanto o Estado tem um dispêndio de R$ 645,27 por pessoa, o gasto per capita por família ¡ ca em R$ 835,65. Em todo o terri-tório nacional metade das despesas são arcadas pelas famílias enquanto 43,7% são cobertos pela administração públi-ca. Os gastos da administração pública passaram de 3,5% para 3,8% do PIB, enquanto as despesas das famílias su-biram de 4,% para 4,9%. Esta dispa-ridade se torna mais atípica na geração de emprego no setor público reduziu 58.961 postos de trabalho enquanto o setor privado gerou mais de 58.840 va-gas tendo como explicação o grande nº de aposentadorias e terceirizados que não foram contabilizados. Esta retração explica por si só a precário atendimen-to por falta de pro¡ ssionais em um se-tor extremamente dinâmico que exige novas tecnologias e funcionários, mas sofre de uma imensa fragmentação. As-sim, os governos de plantão atacam as verbas por uma opção política de favo-recimento dos setores privilegiados da sociedade em prejuízo da classe traba-lhadora, o que pode ser explicitado por alguns elementos:

- No Brasil foi aprovada em De-zembro último a prorrogação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) que permite que até 20% da totalidade dos recursos da União seja destinado para pagamento de outras despesas, principalmente aos credores da dívida pública, quan-do deveriam ser investidos priori-tariamente a serviço da população e, segue enriquecendo a agiotagem bancária e aos grandes empresários. Em 2011 foram direcionados 930 bi-lhões de reais para arcar com juros e amortizações da dívida, um valor vo-lumoso em reação ao orçamento do


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Ministério previsto para a área.

- Existe uma recomendação da Organização Mundial de Saúde para que países com sistemas universali-zados apliquem 6% do PIB no setor. Em todos os governos anteriores e vem sendo mantido por Lula/Dil-ma, o investimento perpetuou em torno de 7,5% do orçamento, sendo 3% do setor púbico e 4,5% do setor privado. Assim, o governo garantiu o lucro dos empresários da saúde e, subtraiu o direito do povo.

- A Emenda Constitucional nº 29 – que de ne percentuais de gastos das três esferas, depois de décadas de chantagens, negociatas e adiamen-tos foi aprovada em 08/12/2011, todavia sem novas fontes de nan-ciamento, sendo mantidos 15% dos recursos dos municípios 12% dos estados e a União se recusou a vin-culação de 10% da receita liquida do Orçamento contra os 7% atuais, que signi caria em tese um acrés-cimo de 35 bilhões de reais para o custeio da saúde, que hoje atinge R$ 71,5 bilhões. A lei determinou que pagamento de pessoal inclusive da saúde, merenda escolas, programas de alimentação saneamento básico, limpeza urbana, coleta de lixo dentre outros itens não fossem consideradas ações que podem ser contabilizadas nas contas da saúde, e foi rejeitada a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde) que era previsto, mas in-viabilizava sua cobrança porque não de nia uma base de cálculo, todavia devemos estar alertas quanto possibi-lidade de retomada do assunto.

COMBATE AS PRIVATIZAÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES-AS

COVEIRAS DA SAÚDE PÚBLICA

Numa grave ofensiva ao SUS, o go-verno tucano aprovou a lei 1131/10, que foi regulamentada em julho/2011, a qual permite que 25% dos serviços de alta complexidade sejam gerencia-dos por organizações Sociais (OS), seja destinado a iniciativa privada, ou seja, o OTI (Centro de tratamento Inten-sivo ) que antes atendia 10 pacientes atenderá no máximo 7 pacientes. Este é um exemplo do aprofundamento das privatizações em um cenário que 70% dos leitos hospitalares em geral estão nas mãos do setor privado, mas por força da mobilização foi suspensa por medida cautelar, porém o governo pode reverter.

A privatização da saúde e dos demais serviços sociais se dá pelo pagamento direto do serviço de saúde e, também quando os recursos vão para empresas privadas (OS, OSCIP, FEDP, SSA, EBSHU, ONG´S, por intermédio de convênios e consórcios para que estes executem ações de responsabilidade do poder público partindo do argumento de que o público e estatal é ine¡ ciente, de maior agilidade na gestão, e os go-vernos tentam levar a lógica empresa-rial para as entranhas do SUS, aprovei-

tando uma brecha da lei Orgânica do SUS que prevê serviços complementa-res, que está sendo utilizada para ofere-cer a totalidade dos serviços a rede pri-vada. Em contrapartida, o programa de combate a AIDS, o sistema público de transplantes de órgãos, a distribui-ção de medicamentos de alto custo e outros massivos como de imunizações (vacinas) são a con¡ ssão de que quan-do se tem uma política consciente de priorizar os serviços públicos de saúde, as respostas são extremamente positi-vas. Estas empresas de caráter priva-do tem as mesmas características em diversos países, embora possuam uma in¡ nidade de arranjos jurídicos e obje-tivos comuns: Extinção do funcionalis-mo público com o ¡ m dos concursos públicos e a estabilidade no emprego, aumentar a exploração sobre os traba-lhadores com planos de metas, seleção por critérios aleatórios per¡ s eivados de preconceitos de toda a monta em meio a salários condicionados a ritmos pro-dutividade e avaliações desempenho, promover a abolição da previdência pública, liberar recursos públicos para investimento em mercado ¡ nanceiros, oportunizar fraudes e desvios de verbas públicas sob alegação de que as licita-ções emperram a administração.

Pra ilustrar os desmandos, as 29 Or-ganizações Sociais contratadas pela Pre-feitura Municipal de São Paulo recebe-ram em 2011, a soma de 1,3 bilhões e totalizam em caixa R$ 39 milhões por conta de serviços que não foram presta-dos e dentre eles 15 não realizaram ne-nhum serviço. Outra distorção é a dis-tribuição de pro¡ ssionais médicos que são quatro vezes maior na rede privada o que re³ ete a falta de investimentos no SUS. (FSP 01/11/2011).

A privatização da saúde também se expressa pelas terceirizações que submetem esses trabalhadores a remu-neração e condições de trabalho dife-renciadas, e por vezes, inferiores, como salário, cor de uniformes e uso de alas diferentes nos restaurantes. Medidas essas que confundem e di¡ cultam a convivência social e o surgimento e fortalecimento da identidade de classe entre os trabalhadores potencializando as saídas corporativas em oposição a uma visão sólida enquanto classe tra-balhadora.

A Medida Provisória 520/10- Em-presa Brasileira de Serviços Hospita-lares- que avança na privatização dos Hospitais Universitários foi editada no último dia de mandato do ex-presiden-te Lula. Contudo embora aprovada no Congresso Nacional caducou uma vez que foi votada fora do prazo de apre-sentação, devido a dois processos arti-culados: a crise da base governista fren-te ao escândalo Palocci e a pressão do funcionalismo federal que postergou ao máximo a votação. Embora tenha havido uma vitória parcial o governo retornou a ofensiva convertendo a Me-dida Provisória no Projeto de Lei nº 1741 que foi aprovada e sancionada, o que constitui um exemplo interessante para a compreensão de como as PPP´s estão dentro de um projeto de esta-

do: Segundo o governo o objetivo era atender a exigência do TCU para que se regularizasse a situação de 30 mil tra-balhadores terceirizados nos HU´s que foram julgadas ilegais por serem pagas com recursos advindos do fundo públi-co, assim a empresa faria uma triangu-lação , mas na prática o ¡ nanciamen-to mantinha o ¡ nanciamento público para a iniciativa privada, mas de uma maneira “juridicamente legal” com a infraestrutura cedida a ESERRH. Por-que este recurso disponível não fora utilizado para contratação de pessoal por concurso público?

O modelo de Organizações que foi impulsionado em unidades exis-tentes pelo Governador Mário Covas em 1996, todavia teve seu o questio-namento na ADIN 1923 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo PT e PDT. O supremo concedeu parecer favorável a este modelo de ges-tão atendendo aos interesses econômi-cos da Medicina de Grupo Privada ao considera-los sem ¡ ns lucrativos em 2007, ao arrepio frontal dos princípios do SUS.O julgamento de¡ nitivo da questão teve duas audiências suspensas com pedido de vistas do volumoso pro-cesso, em que pese toda a mobilização dos movimentos e setores organizados da luta pela saúde pública, esta pos-tura do judiciário é fruto das pressões de poderosas entidades como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e de partidos que como os signatários da medida dão sustentação ao governo.

No contexto de que o Sistema de Saúde no Brasil nunca foi 100% estatal e, frente a importância de intensi¡ car esta luta, a reorganização do movimen-to sindical e popular é uma necessida-de objetiva, e para tanto entendemos que, a uni¡ cação dos ativistas da saúde deve orientar uma perspectiva autôno-ma e democrática que seja fortalecida na base das categorias do setor em con-junto com a população usuária do SUS no sentido de barrar não só os avanços da privatização, mas efetivar a garantia do direito à saúde para todos os brasi-leiros. Por ¡ m, mas evidentemente ne-cessário, é uma tarefa fundamental que seja retomada a defesa do socialismo e do classismo dentro do movimento da saúde, por entendermos que enquanto houver a exploração do homem pelo homem, a vida assim como a saúde, será sempre uma mera mercadoria e, combatendo o duro golpe que soldará o¡ cialmente a privatização e a falência do sistema de saúde brasileiro.

SAÚDE DO SERVIDOR

As doenças e acidentes de trabalho que atingem a classe trabalhadora são provocadas pela super exploração ca-racterística do modo de produção capi-talista. Para obter lucro a burguesia im-prime um ritmo produtivo alucinante, que associado a políticas de redução de custos fazem com que a saúde e a se-gurança no trabalho, sejam colocadas como necessidades secundárias.

Essa situação foi agravada pelo

desmonte neoliberal do Estado que promoveu o sucateamento de serviços públicos relacionados ao Ministério do Trabalho, como as Delegacias Re-gionais do Trabalho e o INSS. Por exemplo, com o desmonte do INSS não existe mais pessoal disponível para fazer a perícia no local de trabalho, o que di¡ culta o estabelecimento do nexo causal.

Vale destacar ainda os ataques à previdência social promovido pelo go-verno FHC no que diz respeito à legis-lação trabalhista, como por exemplo, a alta programada, ou seja, o trabalhador tem tempo pré-determinado para se re-cuperar e retomar ao trabalho. Mesmo sendo Lula um ex- trabalhador vítima de acidente de trabalho, seu governo manteve e aprofundou as alterações promovidas por FHC.

Os Dort´s (Distúrbios Osteomus-culares relacionados ao Trabalho) co-nhecidos como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) são os principais problemas relacionados ao trabalho. Segundo da-dos do Ministério da Previdência So-cial no Brasil os casos de LER/DORT cresceram 512% em 2007. Contu-do, hoje as doenças de ordem psíqui-ca tem aumentado devido a políticas de gestão baseadas na produtividade, nos programas de qualidade total, no assédio moral e por vezes, sexual e na ³ exibilização das leis do trabalho. Por exemplo, numa pesquisa realizada pelo SINSPREV-ES constatou-se que 32% dos trabalhadores de saúde entrevista-dos sofrem de LER. Em segundo lugar com 30% estão com problemas de de-pressão e ansiedade. A terceira causa de doença entre os trabalhadores de saúde é o alcoolismo, um índice altíssimo, de 20%, que é muito maior que na popu-lação em geral. Especialmente entre os trabalhadores da FUNASA.

Um grave problema enfrentado pelos trabalhadores é o assédio moral. Uma conduta abusiva, adotada por pa-lavras, gestos ou atitudes, que, intencio-nal e freqüentemente, atinge a dignida-de e a in¬tegridade física e/ou psíquica da vítima, ameaçando seu em¬prego e degradando o ambiente de trabalho. Inúmeros trabalhadores sofrem com o assédio moral, freqüentemente: servi-dores públicos como um instrumento de coerção devido à estabilidade, traba-lhadores com mais idade, trabalhadores que sofrem perse¬guição política e os acometidos de doença ou que sejam vitimas de acidente de tra¬balho. Estes últimos geralmente são assediados tam-bém por colegas quando retornam ao trabalho. As mulheres são vitimas fre-qüentes de assédio moral.

Ao pensarmos em saúde e qualidade de vida desse trabalhador é fundamen-tal que possamos ter organizações nos locais de trabalho para lutar por saúde e segurança do trabalhador. Comissões de saúde e segurança dentro de todas as ‘unidades, eleitas somente pelos tra-balhadores. Por tudo isso, é fundamen-tal os trabalhadores se organizarem em seus sindicatos, disputarem as CIPAS como um instrumento para promover melhores condições de trabalho com


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minimização de riscos. Organizarem associações de lesionados e lesionáveis. Lutar pelo ¡ m da alta programada, en-tre outras.

Por ¡ m, destacar-se que a saúde do trabalhador está incluída entre os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), onde este é respon-sável por promover ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promoção e proteção da saúde dos trabalhado-res, assim como, recuperar e reabilitar a saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das con-dições de trabalho. Entretanto, o SUS não tem a categoria “trabalho” como algo central para formulação e imple-mentação das políticas de saúde.

Com a implementação da produti-vidade, metas e aumento da carga ho-rária no INSS muitos estão adoecendo e com isso o aumento dos afastamentos do trabalho, na saúde houve a suspen-são do pagamento do adicional de in-salubridade nos postos e hospitais, pois a administração federal não tem mé-dicos/engenheiros/arquitetos peritos para realizar os laudos ambientais/indi-viduais e mesmo assim não reconhece este direito para todos que trabalham em localidades insalubres negando vee-mentemente este direito a uma parcela signi¡ cativa da categoria. Temos relatos de aumento signi¡ cativo de faltas/afas-tamentos ao trabalho por motivo de doenças, uso de medicamentos psico-trópicos, doenças cardíacas, hiperten-são, diabetes, surtos psiquiátricos, que-das , casos de mortes durante e após término do trabalho; sem noti¡ cações relacionando às atividades pro¡ ssionais extremamente desgastantes ou penosas visto que alguns chegam a uma carga horária de 10h...sem contar os tempos de percurso e no caso das mulheres a dupla jornada.

- Pagamento do adicional de insa-lubridade para todos que trabalham em localidades insalubres;

- Aplicação da NR NO.5/Normas Regulamentadoras do M T E/MIN. TRAB. , (CIPA) que as COMSAT´s/Comissão de Saúde do Trabalhador, de fato cumpram com a função de promoção, prevenção e segurança no trabalho;

- NR/Nº 9 (PPRA/Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);

- Fornecimento de EPI´s/Equipa-mento de Proteção Individual quan-do a atribuição assim o exigir;

- NR/Nº 17(adaptação das condi-ções de trabalho/ergonomia às carac-terísticas psico siológicas do trab. Para bom desempenho, conforto e segurança) nas unidades do serviço público a exemplo das pertencentes à iniciativa privada;

- Que o serviço público tenha normas que estabeleça cargas ho-rárias especiais e a readaptação aos servidores que estejam impedidos de exercerem suas funções no cargo por problemas de saúde;

- Serviço Médico-assistencial vol-tado para à saúde do servidor nas

unidades , inclusive com ambulância e atendimento domiciliar- de acordo com legislação trabalhista em caso de unidades com grande concentra-ção de trabalhadores;

- Que sejam feitas campanhas de prevenção de acidentes de trabalho;

- Equipe com peritos para emis-são de laudos para concessão de adi-cional de insalubridade e programas preventivos;

- Que seja emitida a CAT/Co-municação de acidente de trabalho visto que no serviço público isto não ocorre di cultando ao servidor relacionar seu adoecimento com sua atividade laboral e por conseguinte fazer valer seus direitos trabalhistas e médico-psicossociais;

- Que o SIASS de fato disponibi-lize unidades de atendimento médi-co-psicológico a todos os servidores;

- Fornecimento de medicamentos de alto custo aos servidores enquan-to estiver em tratamento.

TRABALHO EM SAÚDE (FEDERAIS)

A campanha salarial de 2008 come-çou ameaçada pela ação das entidades sindicais governistas (CUT, CNTSS, CONDSEF) bloqueando qualquer possibilidade de construção da uni-dade. Os servidores não aceitaram a chantagem do governo , Lula na épo-ca, e em plenária nacional em fevereiro decidiram: "Não a repactuação! Cum-primento imediato dos acordos e Ne-gociação já!

Fez isto sem discussão com a base, no intuito de confundir, dividir e alijar a FENASPS do processo de negocia-ções, na tentativa de desmoralizar a en-tidade, que é a representação real e de fato do setor. Além de romper com a paridade e isonomia para aposentados classi¡ cando-os como um estorvo para o orçamento público da união, provoca um distanciamento e divisão do local de trabalho quando aumenta o valor das grati¡ cações para o nível superior achatando o nível médio com justi¡ ca-tiva em ilações do mercado. Este acor-do não identi¡ ca as péssimas condições de trabalho e representa um grande risco para os servidores tendo em vista que as grati¡ cações podem ser retiradas a qualquer momento, além de que elas são base para o PLP 248, projeto de-sengavetado de FHC em tramitação no congresso. Este projeto prevê a demis-são por insu¡ ciência de desempenho, sendo que duas avaliações consecutivas negativas e três intercaladas no prazo de cinco anos pode gerar a demissão, e onde foi implantada aumentaram os casos de assédio moral.

Após a aprovação no parlamen-to, a MP nº 431, que se transformou na lei nº 11.784/08 aglutinando a lei 11.355/06 rea¡ rmando quatro anos de congelamento salarial (2011), associa-do ao re³ exo dos altos índices de in-³ ação que já se manifestam, se torna insu¡ ciente para enfrentar a crise eco-nômica mundial em curso em que o go-

verno já revela medidas penalizando os trabalhadores suspendendo concursos e adiando até estes acordos rebaixados, as direções governistas defendem estes acordos em parceria com a burguesia que propõe corte nos gastos públicos (folha de pagamento) e a imprensa que divulga constantemente que foram da-dos aos servidores reajustes até 140%. Diante disto, a nossa luta é por uma tabela única dos trabalhadores dentro do conceito de seguridade social, que engloba ANVISA e INSS.

Mais uma vez o governo Dilma, juntamente com as entidades como a condsef e cut, assinaram um acordo sa-larial rebaixado à revelia dos servidores da saúde, trab, funasa e Previdencia . Isto vai na contramão daquilo que foi assinado entre governo e entidades representativas dos servidores como a fenasps , no GT/Grupo de Trabalho do Min. da Saúde tendo como reivin-dicação central a equiparação salarial com o seguro social/INSS e a possibi-lidade dos cedidos não serem subme-tidos a avaliação de desempenho. Esta proposta indecente, assinadas pelas entidades pró governo está tramitando no congresso nacional através do PL 2203/2011 cujo “reajuste” médio é em torno de R$ 90,00 para os aposenta-dos e R$ 211,00 para os ativos do nível intermediário. Os servidores ¡ zeram manifestações em Brasília, entregaram carta aos parlamentares e exigem que suas emendas ao PL apresentadas pela fenasps sejam incorporadas.

Não aceitaremos esta enrolação com mais um ano de congelamento sa-larial como já declarou o governo Dil-ma deixando o PL 2203 praticamente “parado” no congresso nacional.

A política de privatização tem seu laboratório nacional de precarização da saúde em São Paulo. O ARE Heliópo-lis foi terceirizado, seguindo a política do Governo do PSDB em São Paulo de privatizar um patrimônio público de saúde. Nós vimos a terceirização do PAM Várzea do Carmo, PAM Maria Zélia. Alguns simplesmente foram de-sativados como PAM Centro, Conso-lação, Bela Vista, Tatuapé, Catão den-tre outros e o Prates, Santa Cruz, etc, que se tornaram referência somente para determinada especialidade.

Estes poucos que restaram pas-saram a ser administrados pelas OS – Organizações Sociais - e fundações, teoricamente, “sem ¡ ns lucrativos”. Organizações como a SPDM – So-ciedade Paulista de Medicina, ligada à UNIFESP, que teve o seu reitor envol-vido nos escândalos do cartão corpo-rativo e que se demitiu recentemente, é quem administra atualmente o PAM Várzea do Carmo e PAM Maria Zélia.

Agora, por último, o governo de São Paulo publicou um Decreto trans-formando o ARE Heliópolis em AME – Ambulatório Médico de Especialida-des, que é administrado também por uma OS “sem ¡ ns lucrativos”. O SE-CONCI – Sindicato da Construção Civil a administrar o ARE Heliópolis, o mesmo que administra o Hospital de

Vila Alpina, que tem sido alvo de de-núncias em jornais sobre péssima qua-lidade de atendimento. O clima entre os funcionários é de insegurança e dú-vidas quanto ao nosso destino, pois o tratamento dado aos funcionários das outras unidades terceirizadas, foi de to-tal descaso e de grande violência, pois quando a OS entra os servidores não podem permanecer na unidade. E pior, ninguém informa aos funcionários e aos pacientes o que vai acontecer, quais clínicas vão existir depois desta priva-tização. O PAM BELEM, embora o governo tenha determinado seu fecha-mento; segue atendendo ä população por força decisão judicial da mobiliza-ção de funcionários e população.

O HOSPITAL BRIGADEIRO foi entregue à SPDM que fechou especia-lidades como onco-ginecologia, endo-crinologia, pediatria dentre outras se tornando referência de transplantes; faz uma gestão calcada em autoritarismo e como se não bastasse também alterou o nome da unidade para EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI.

No ano passado os funcionários e usuários do HOSPITAL HELIÓPO-LIS foram surpreendidos com a infor-mação de que o Pronto Socorro seria fechado. Foram realizados atos públi-cos com participação dos funcionários e comunidades usuária contrários ao fechamento do Pronto Socorro; exigin-do a contratação imediata de funcio-nários e compra de medicamentos em falta como os oncológicos.

Esta luta unitária fez com que a Secretaria de Saúde recebesse as enti-dades representativas dos funcionários e comunidade onde foi assumido o compromisso de abertura de contrata-ção de funcionários, regularização dos medicamentos oncológicos, comissão representativa para acompanhamento das medidas adotadas pela Secretaria de saúde, otimização do atendimento prestado à população e a manutenção do Pronto Socorro.

Nossa proposta é dar continuida-de a estas atividades, inclusive com o desencadeamento de uma mobilização mais ampla, abaixo assinado à popula-ção no sentido de rever estas medidas de desmonte da saúde pública. Concla-mamos a todos a cerrar ¡ leiras conosco na defesa da saúde pública, estatizada e sob controle dos trabalhadores.

Em 2011 foi fechado o primeiro ciclo de avaliação de desempenho (pro-dutividade) onde no primeiro momen-to 1/3 dos servidores cedidos ao SUS ¡ cou fora, uma vez que os gestores, alguns de OSS, se recusaram a fazê-lo e também não possuíam computado-res para acessar o Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD. Muitos Fo-ram prejudicados com avaliação bai-xa (entre 8 e 17 pontos) e ademais os dias de efetivo exercício (conforme Lei 8.112), foram contabilizados como fal-tas (férias, Lic. Prêmio, Lic. Médica). Até agora os recursos impetrados pelos servidores não foram analisados pela comissão de avaliação de desempenho – CAD.


TESE 3

O Sinsprev/SP indicou 2 represen-tações para compor a Sub-CAD para garantir os direitos dos servidores e aguarda o início dos trabalhos. O se-gundo ciclo de avaliação encerra em julho desse ano. Foram feitas alterações de critérios para avaliação e como sem-pre, o servidores só toma conhecimen-to quando já foi prejudicado.

Achamos um absurdo as grati¡ ca-ções por produtividade, pois aprofunda as disparidades com aposentados e en-tre ativos. Esta política prioriza a quan-tidade em detrimento da boa qualidade dos serviços de Saúde Pública prestado à população.

Com vistas a isso, propomos:

- Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pela saúde como direito social conquistado pela classe tra-balhadora e não mercadoria para os que podem comprar. Exigimos um sistema de saúde público, estatal, gratuito e de qualidade para todos. Pela implementação dos princípios do SUS.

- Dobrar as verbas para a saúde pública!Pelo nanciamento mínimo de 6% do PIB para a saúde pública “estatal”. Que as verbas para a saú-de venham de impostos sobre a bur-guesia, como o imposto sobre gran-des fortunas, até hoje emperrado no congresso. Contra medidas “tapa buraco” como a CSS (substituta da CPMF). Não à renúncia scal na saú-de para hospitais lantrópicos!

- Pela estatização dos hospitais privados. Nenhuma verba pública para os hospitais privados ou lan-trópicos.

- Contra a DRU (Desvinculação de Recursos da União), que permite que 20% dos recursos sociais sejam desviados para outros setores, como o pagamento da divida interna e ex-terna.

- Contra a Lei de Responsabilida-de Fiscal! Contra o limite à expansão do funcionalismo público e a tercei-rização e privatização dos setores pú-blicos.

- Luta por conselhos populares de saúde sob controle dos trabalha-dores!

- Concursos públicos já! Contra as terceirizações e privatização das relações de trabalho seja na forma de contratos, cooperativas, ONG´s, Organizações Sociais (OS), as Orga-nizações da Sociedade Civil de Inte-resse Público (OSCIPS), o SSA (Ser-viço Social Autônomo) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP).

- Isonomia salarial para traba-lhadores de mesma função e mesma escolaridade, independente da cate-goria pro ssional ou do vínculo em-pregatício.

- aRedução da jornada de traba-lho! Carga horária de no máximo 30 horas semanais, sem redução de sa-lário para todos os trabalhadores do setor saúde;

- Em defesa dos trabalhadores ter-

ceirizados! Que os trabalhadores ter-ceirizados possam prestar concursos com uma pontuação maior, que faci-lite sua absorção no serviço público! Pela incorporação dos trabalhadores terceirizados aos sindicatos, pela uni- cação dos trabalhadores de saúde.

- Por uma saúde pública, estatal e laica!

- Saúde não é apenas ausência de doença! Investimentos maciços em prevenção e educação em saúde de qualidade.

- Implementação do ramo da Se-guridade Social, incorporando a Pre-vidência e o Ministério da Saúde sob a ótica dos trabalhadores;

- Não ao congelamento salarial e ao PL 549

- Isonomia salarial com o seguro social

- Incorporação das emendas dos servidores ao PL 2203

- Pela construção do ramo da se-guridade social!

- Por um plano de carreira única com isonomia entre as 3 esferas!

- Não as transferências arbitrárias de servidores!

- Contra as grati cações produti-vistas!

- Incorporação das grati cações aos salários!

- Incorporação das grati cações produtivistas aos salários!

10 - Em defesa e pela recuperação da GEAP

Em relação a este tema elaboramos um minucioso histórico e nesta atua-lização de tese apenas apresentaremos propostas visando a superação dos problemas, uma vez que, contradito-riamente, os informativos do GEAP indicam que 80% dos titulares e de-pendentes estão satisfeitos não apon-tando a fonte da pesquisa. A¡ rmamos que 80% dos que ainda não migraram para outros planos, querem a retomada de uma GEAP de auto-gestão, solidária e sob controle dos trabalhadores/assis-tidos;

Para tanto, nossa luta é:

- Por um a GEAP com autoges-tão, sem a ingerência de governos de plantão e abolição de cargos de con ança por critérios políticos com supersalários. Eleição direta para di-rigentes do GEAP;

- Exigir que a GEAP estabeleça comunicação informatizada, trans-parente e ágil com os seus assistidos e completa reestruturação do atendi-mento odontológico e pericial;

- Suspensão imediata dos efeitos da Portaria nº 01, de 27/12/2007, e pela permanência de nitiva dos pais sem ônus para o servidor;

- Ampliação dos credenciamentos em geral, com cobertura e abrangên-cia a nível nacional, de acordo com a necessidade dos assistidos;

- Pelo m da cobrança de alíquo-tas de pensionistas;

- Que as patrocinadoras assumam o per capita;

- Paridade no pagamento da per capita;

- Pela manutenção da Assistência Odontológica em todos os planos e contra a decisão judicial das opera-doras privadas de saúde e questiona-mento do TCU, órgão guardião dos interesses do governo que exercem intromissão indevida em assuntos alheios a sua alçada, como ocorreu no caso do plano- referência;

- Revogação imediata da Resolu-ção nº 418/08, da GEAP, que acarre-tará na extinção do GEAP-SAÚDE;

- Pela não aprovação do aumen-to de custeio pelo STF até que sejam apuradas as contas da Geap, Capes Saúde e demais planos de autogestão no funcionalismo;

- Pelo fato de caracterizarmos que se trata de um problema nacio-nal propomos que a FENASPS lance imediatamente um abaixo assinado massivo em conjunto com demais entidades assistidas pelo plano im-petrando uma ação no Ministério Público exigindo imediata auditoria pública nas contas do GEAP-SAÚ-DE e com revisão do percentual hoje aplicado aos assistidos que é de 8%;.

- Melhoria dos serviços de atendi-mento e ampliação dos prestadores de acordo com a demanda nas loca-lidades;

- Lançamento de manifesto con-junto com denuncias e exigências à GEAP assinado pelas entidades que tem assistidos;

- Envio de caravana pelo conjun-to de entidades à Brasília exigindo a alteração da legislação quanto a composição e caráter do CONDEL e afastamento imediato dos conselhei-ros governistas atuais.

- Que a representação dos associa-dos no CONDEL, CONSILT e de-mais conselhos sejam majoritárias e com caráter deliberativo;

- Que o processo eleitoral para composição dos conselheiros sejam o mais democrático e transparente possível e com limite de 2 mandatos aos eleitos.

- Pelo m do calote aos prestado-res que resulta no desmonte e sucate-amento do plano;

11 - Cultura e Arte: por uma cul-tura política e uma política de cultu-ra

Nós do Coletivo “Democracia e Luta” avaliamos ser necessário que o sindicato fomente o debate sobre a cultura com a categoria e na socieda-de. Vivenciamos hoje uma cultura cada vez mais elitizada e aburguesada. A arte na sociedade capitalista se transformou em apenas mais uma mercadoria a ser comprada no mercado em detrimento da cultural popular. O cinema, a músi-ca, o teatro, a dança e outras formas de expressão cultural estão cada vez mais voltadas para a reprodução da ideologia burguesa. Com isso, tem se perdido a

cultura genuinamente dos trabalhado-res.

O papel da cultura, bem mais que diversão, é fazer avançar a consciência do povo, o que se vê hoje é uma cultura alienante sem qualquer relação com a luta por um uma sociedade justa e igua-litária. As grandes empresas de cultura e mídia dominam os espaços culturais e quase todas as formas de cultura. Hoje percebe-se uma política bastante apolí-tica, homofóbica, machista, preconcei-tuosa e apartidária.

Diante desse quadro, é inegável a importância que cumpre os movimen-tos sociais em busca da construção de uma cultura que provoque um avanço na consciência crítica dos trabalhado-res. Uma cultura popular, pública e democrática, que todos possam expres-sar-se livremente, sem estarem subordi-nados à lógica do lucro e à lógica da mercadoria.

O papel que os sindicatos cumprem nesse processo também é importante, pois a categoria faz parte da dinâmica da sociedade em que vivemos. Fazem parte da categoria diversos segmentos da classe trabalhadora, diversos setores oprimidos e que precisam expressar-se culturalmente.

Temos como proposta no SINS-PREV uma aproximação da Secretaria Cultural com a Secretaria de Formação Política, em busca de um debate con-tínuo com a categoria sobre a cultura, seja através de eventos ou através do jornal do sindicato.

É preciso lutar contra a cultura ma-chista, homofóbica, racista e preconcei-tuosa, fazendo um debate permanente com a categoria, não apenas através de festas, mas também fazer com que esse debate esteja presente em todos os fó-runs da categoria.

Além disso, há vários servidores artistas, músicos, atores, dançari-nos, etc, o sindicato poderia não só divulgar esses artistas, mas também convidá-los para eventos de confra-ternização realizados pelo sindicato.

Sendo o futebol uma expressão cul-tural do nosso povo, temos como pro-posta que o SINSPREV realize anu-almente um campeonato de futebol entre os servidores. É preciso apro-ximar os trabalhadores do sindicato e ganhar todos os trabalhadores para as lutas, o sindicato não pode ser um algo estranho aos trabalhadores.

ENTRE EM CONTATO CO-NOSCO: [email protected]

Telefones: Filipe (INSS) – 11 – 77538325;

iago (As. Social) – 11 – 8222-3481

Nelsinho (Saúde) – 11 – 77227164; Diná (Saúde) – 11 - 77227286


TESE 4

AVANÇAR NAS LUTASXI CONSINSPREV – 2012

CONJUNTURA INTERNACIONAL

A crise capitalista mundial afeta a vida das pessoas em todo o planeta e coloca no centro do debate para a classe trabalhadora, quais serão os rumos e as lutas políticas, econômicas e sociais que serão travadas neste período para enfrentar essa situação e permitir que se estabeleçam correlação de forças políticas favoráveis.

Movimentos alternativos antica-pitalista surgem tanto nas Américas quanto na Europa e na Ásia, as rebe-liões e revoluções nos paises árabes e a piora das condições de vida na Europa com enormes manifestações e protestos organizados pela população e pelos sin-dicatos extrapolaram seus continentes e tem repercussão em todo o mundo.

O que está no centro de todo esse alvoroço mundial? Certamente é o sis-tema capitalista que não só tem como função vital explorar os trabalhadores e trabalhadoras visando lucro, como também é responsável pelas condições de miséria, violência e pobreza e de destruição ambiental do planeta. Essas condições têm se agravado e a popula-ção de todo o planeta reage, seja contra ditaduras que são apoiadas pelas potên-cias mundiais, seja também contra go-vernos de países chamados “democráti-cos”, que na verdade são sustentáculos do capital na esfera política, tornando as Nações instrumentos do próprio sis-tema capitalista.

Enormes quantidades de recursos públicos são retiradas dos Estados para salvar as grandes empresas e corpora-ções empresariais, ou seja, para salvar os lucros do capital, em detrimento da qualidade de vida e direitos das popu-lações destes países em todo o planeta. O agravamento da crise vem de forma acelerada e as reações dos povos tendem a se tornar movimentos organizados que questionem o sistema capitalista e busquem outra ordem mundial, crian-do um sistema que respeite a vida e me-lhore as condições sociais e ambientais.

Mais do que nunca, podemos a¡ r-mar que Marx está presente: “Trabalha-dores de todo o mundo uni-vos!”.

CONJUNTURA NACIONAL

No Brasil, a contradição do Es-tado vai se evidenciando em relação ao discurso governista e a realidade. O Governo Dilma procura manter a aparência de que estamos indo bem e que a crise econômica mundial não vai

afetar a estabilidade do país. Com altos índices de popularidade da Presidente, o governo federal e seus parceiros nos estados, municípios e no parlamento vão buscando perpetuarem seus proje-tos políticos de se manterem no poder, aliados ao grande capital nacional e in-ternacional.

Contudo, a realidade mostra todos os dias que o povo não vem conseguin-do sobreviver com o altíssimo índice de endividamento, o aumento dos preços dos alimentos já comprometendo a renda e as áreas de Saúde, Educação e Segurança cada vez mais precárias por falta de investimentos. Muito contra-ditório com os discursos ufanistas que pretendem apresentar o Brasil como o país do momento, tentando a todo custo trazer o capital especulativo para aplicar seus recursos aqui, embalados na onda de Copa de Mundo e Olimpía-das. É a especulação e a farra capitalista em nosso país, que só agravam nossos problemas. Para manter essa situação, o Estado brasileiro busca cooptar os mo-vimentos sociais e ao mesmo tempo re-primir movimentos que não se rendem e que denunciam essa situação.

Na arena política, o ano de 2011 mostrou a herança do Governo Lula deixado à Dilma, com a demissão cons-tante de ministros denunciados em casos de corrupção. Ou seja, mostrou o funcionamento das instituições do país, com os favorecimentos, incluindo aí a crise do Poder Judiciário sobre as investigações de juizes e magistrados.

O ano de 2012 começa com a ver-dadeira face do Estado brasileiro sen-do desnudado, mostrando seu caráter repressor, elitista e opressor das classes populares. As tragédias por causa das chuvas em diversas regiões, que se re-petem a cada ano, demonstram que os recursos ¡ nanceiros da área federal que deveriam ter sido aplicados para proteger as famílias em risco, não che-garam ao seu destino e muitas vezes foram usadas de forma clientelista e eleitoral. As perseguições e repressão promovidas pela Prefeitura de São Pau-lo e pelo Governo do Estado contra a população que vive nas ruas e também os dependentes químicos, sob os olhos do Governo Federal, nos mostra que a chamada “cidadania” é para poucos e o estado brasileiro não está para garantir igualdade e sim atender interesses do capital e da elite econômica.

Nessa onda de terror promovida pelas instituições do Estado e governos nos três níveis, tivemos o massacre à população do bairro conhecido como

Pinheirinho em São José dos Campos. Com a omissão e demora do Governo Federal em garantir a permanência das famílias, o Governo Alckmin e a Pre-feitura de São José dos Campos, com o apoio fundamental da Justiça, atendeu ao mega especulador Naji Nahas, fa-moso por ter sido preso por corrupção e lavagem de dinheiro, que já quebrou a Bolsa de Valores, dono deste terreno do qual nunca pagou imposto, onde as famílias já viviam e construíram suas casas e suas vidas há quase 10 anos, promoveram um dos maiores crimes e atentados contra a dignidade humana, retirando violentamente homens, mu-lheres, jovens, crianças, pessoas idosas e doentes de suas casas, sendo as mesmas jogadas nas ruas, sem qualquer prote-ção social do Estado e dependendo de sua própria luta e da solidariedade de Instituições e Movimentos Sociais de todo o Brasil para sobreviverem.

A forma de tratar as greves dos po-liciais militares e bombeiros pelos Go-vernadores, com apoio do Governo Federal, usando métodos que lembram o período ditatorial, a criminalização crescente dos movimentos sociais nos deixam em alerta e mostra que o esta-do democrático de direito, tão falado, também é para poucos. Esses fatos dei-xam evidente o que é o Estado brasi-leiro atualmente. Precisamos fazer esse debate, sobre o caráter do Estado, e nos organizarmos para garantir nossos di-reitos enquanto classe trabalhadora.

Entendemos que a discussão sobre o Estado brasileiro, seu caráter repressor e a serviço do grande capital ¡ nanceiro, é elemento central na conjuntura e os processos e formas de como se desen-volverá a luta de classes para garantir os direitos já conquistados da classe tra-balhadora e condições de vida digna à população estão no centro dos debates e da organização da classe trabalhadora brasileira.

MOVIMENTO SINDICAL E ESTRUTURA SINDICAL

No ultimo congresso, o X Consins-prev, os delegados e delegadas presen-tes votaram por ampla maioria pela des¡ liação do SINSPREV da CUT, respeitando a vontade da categoria que já havia manifestado essa posição em plebiscito. A categoria também apro-vou que superada essa etapa era hora de debater as experiências e participar do processo de reorganização sindical da classe trabalhadora brasileira.

Passados três anos, nosso Congres-so tem que debater as propostas da es-querda sindical brasileira, que reúne os sindicatos e militantes que não se dei-xaram levar pelos caminhos do gover-nismo e que tenham independência de classe e plena autonomia de organiza-ção sindical perante governos, partidos e patronato. O Sinsprev se insere nesse campo, daqueles que não se cooptaram e fazem a denúncia e o enfrentamento contra as posições o¡ ciais governistas.

A experiência do CONCLAT – Congresso da Classe Trabalhadora, organizado por diversas entidades sindicais que se des¡ liaram da CUT com o intuito de debater a reorganiza-ção do movimento sindical brasileiro em 2010, foi importante, pois gerou enormes debates e mobilizou grande parte da classe trabalhadora. Participa-mos do CONCLAT com a expectati-va de que poderia ser um passo rumo à construção de uma Central Sindical que uni¡ casse amplos setores da es-querda e fortalecesse a luta da classe trabalhadora brasileira. O CONCLAT amplamente representativo terminou de forma frustrante no sentido de não conseguir incorporar importantes seto-res que participaram dentro do projeto de uma nova central, mas teve o resul-tado positivo na constituição da CSP-CONLUTAS. Respeitadas as posições, avaliações e diferentes concepções e o tempo dos diferentes agrupamentos, a esquerda sindical continua necessitan-do de uma organização superior ao pa-tamar atual. O sindicalismo governista, burocratizado, se junta cada vez mais para manter o apoio ao Governo Dil-ma e seus projetos, em detrimento das mobilizações e das denúncias e reivin-dicações contra as retiradas de direito e arrocho que vem sofrendo os traba-lhadores.

Essa situação e a necessidade de construirmos outro patamar de organi-zação da classe estão bem nítidas nacio-nalmente em nossa categoria, através das diversas tentativas do Governo Fe-deral de descaracterizar a representação da FENASPS nos processos de nego-ciação, do apoio o¡ cial às entidades que se sujeitam às propostas governis-tas e a descarada interferência governa-mental no apoio a entidades sindicais que tentam destruir nossas entidades e nossa luta, inclusive com o uso dos próprios órgãos públicos.

O Sinsprev, que tem uma represen-tação plural das diversas concepções da esquerda sindical, deve debater e participar ativamente e efetivamente

Podemos ter divergências e pensamentos diferentes, mas não podemos fugir de lutarmos unidos por nossos objetivos e interesses, enquanto cate-goria e classe trabalhadora.


TESE 4

dos diversos processos de reorganiza-ção sindical da esquerda brasileira, nos marcos da independência e autono-mia de classe e das resoluções políticas aprovadas, que busquem ampliar nossa organização e unidade para fazermos enfrentamento ao governismo e seus projetos. Essa participação deve expli-citar o posicionamento político de que devemos buscar a ampla inserção dos setores sindicais combativos de esquer-da, com pluralidade e democracia, na construção de uma Central Sindical do campo da esquerda que se torne refe-rência e alternativa para a classe traba-lhadora brasileira.

MOVIMENTO DOS PREVIDEN-CIÁRIOS, SEGURO E SEGURIDA-

DE SOCIAL.

Quando os governos em todo o mundo e também no Brasil buscam di-ferenciar os servidores, seja por Carrei-ras, Ministérios ou Ativos e Aposenta-dos, principalmente na questão salarial, nada mais fazem do que quebrar a soli-dariedade entre a própria classe e entre as gerações. No Brasil, no setor público federal, o Governo vincula salários a produtividade e avaliação de desem-penho. Tal procedimento visa levar a disputa entre os próprios servidores e a divisão com os aposentados.

A luta pela paridade é estratégica enquanto resposta à essa divisão provo-cada pelo Governo entre nós e expressa nossa vontade de unidade, equiparação e igualdade de direitos. Temos que nos valorizarmos enquanto trabalhadores. É preciso combater e denunciar as fal-sas avaliações que só servem para redu-zir salários e ameaçar os trabalhadores.

A luta por um Plano de Cargos e Carreira que garanta melhores e dignos salários, paridade entre ativos e aposen-tados, condições de trabalho dignas, condições de aperfeiçoamento e treina-mento voltados ao trabalho à popula-ção e a realização de concursos públicos está ligada diretamente à luta em defe-sa da saúde, previdência, seguro social e assistência social públicas, contra as privatizações e a melhoria dos serviços à população.

Rea¡ rmamos a importância e a ne-cessidade de continuarmos organizan-do e mobilizando os trabalhadores, no engajamento e participação nas mani-festações em defesa dos nossos direitos e também dos direitos de toda a popu-lação, em nosso estado e também na-cionalmente. Em defesa da categoria do seguro e da seguridade social, apon-tamos nossos princípios, reivindicações e eixos de luta e mobilizações:

-Em defesa das 30 horas semanais para todos os setores

-Pela imediata paridade entre ser-vidores ativos e aposentados, pelo re-conhecimento à averbação do tempo insalubre exercido pelos trabalhadores e pagamento devido pelo serviço insa-lubre.

-Pela incorporação de todas as grati-¡ cações aos nossos salários e o reenqua-

dramento entre os servidores.-Pela realização imediata de novos

concursos públicos para contratação de servidores públicos para o INSS, Saú-de, Assistência Social, Anvisa e toda a seguridade social, para que a popula-ção seja atendida dignamente.

-Por melhores condições de tra-balho e pelo ¡ m da prática odiosa do assédio moral executada pelas che¡ as sobre os trabalhadores.

-Em defesa da previdência social pública e de boa qualidade para todos.

-Em defesa da saúde pública, estatal e de boa qualidade para todos.

-Não à fragmentação da categoria e do Sindicato. União de todos e partici-pação em todas as lutas, independente de ser ativo aposentado e de qualquer vínculo ou órgão.

-Contra acordos que incluam ava-liação de desempenho e produtividade, que na prática se mostrou nocivo. As avaliações individuais levam ao assédio moral, prejudicam os aposentados e acabam com a paridade.

-As 30 horas são uma questão de honra, qualidade de vida e melhora no atendimento à população e devemos lutar pela vitória para todos, mobili-zando os servidores de todos os setores e aposentados.

-Garantir 30 horas, paridade e insa-lubridade a todos os setores

-Que o aposentado não seja discri-minado. Maior atenção e luta para os aposentados.

-Exigir respeito ao Estatuto do Ido-so. Divulgar amplamente para a cate-goria e cobrar das autoridades respeito ao Estatuto do Idoso.

-Garantir o Direito ao Livre Exer-cício Sindical, e a presença da direção nos locais de trabalho.

-Garantir a presença e participação do Sindicato nas reuniões e cursos pro-movidos pelo Governo exercendo o di-reito de livre organização sindical.

-Posição contrária aos Planos de Previdência Complementar e Fundos de Previdência para os Servidores Pú-blicos.

ATENDIMENTO À SAÚDE DA CATEGORIA

. -Denunciar o falso discurso do

Governo sobre a saúde dos servidores. Temos que buscar garantir a atenção integral à saúde do servidor, inclusive lutando pela melhoria do sistema pú-blico de saúde.

-O SINSPREV é contrário à dis-cussão e assinatura de convênios com planos privados de saúde.

-A GEAP que tem sua origem e acúmulo na antiga Patronal, atualmen-te é mantida majoritariamente pela ca-tegoria, portanto não podemos admitir que a direção da GEAP seja dirigida pelo Governo, a categoria que tem que ser maioria na gestão da mesma.

-A GEAP têm que ter desconto por percentual, no máximo 8%, com ava-liação realizada pelo movimento para que o percentual seja menor.

-Não se pode admitir que o próprio

Sindicato discuta parcerias da GEAP com outros planos, pois somente leva ao ¡ m da GEAP.

-Reativar e fortalecer o GT/SINS-PREV sobre GEAP.

FENASPS

A categoria em São Paulo tem que fazer um debate intenso sobre a organi-zação e funcionamento da FENASPS e a participação dos estados nas ativida-des, audiências e negociações realizadas pela mesma. Não pode haver restri-ções. Respeitamos a proporcionalidade nas representações e indicações da FE-NASPS, mas não podemos restringir a participação dos Estados onde ocorre o movimento e mobilização da categoria, sob prejuízo das lutas.

Este debate é fundamental junto à Federação para o fortalecimento da mesma, inclusive viabilizar que a FE-NASPS realize os seminários nos es-tados para discutir e debater sobre o funcionamento e reorganização da Fe-deração conforme aprovado no último congresso da FENASPS.

Indicar à FENASPS a formação e construção do Departamento dos Apo-sentados.

MOVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

A retomada do processo de uni¡ ca-ção da campanha salarial do conjunto dos Servidores Públicos Federais, com a realização promovida pela Coorde-nação das Entidades dos Servidores Públicos Federal – CNESF em De-zembro/2010 foi uma iniciativa im-portante do ponto de vista do período que vinha com o Governo Dilma, mas principalmente para tentar ampliar nossa capacidade de luta e reivindica-ção dos setores que vinham de algum tempo negociando questões especí¡ cas, por imposição da política dos governos de concessão de reajustes diferenciados por carreira.

A campanha salarial de 2011 teve várias manifestações importantes nos estados e em Brasília visando as ne-gociações com o Ministério do Plane-jamento. Porém, o próprio Governo através do Planejamento e a SRH que centralizou as negociações, usou dos processos de negociação com as entida-des em conjunto, apenas como recurso para não negociar nada e segurar as lu-tas especí¡ cas com o argumento de que não negociava com entidades em greve. No ¡ nal das contas nada conseguimos da pauta geral e nem nas negociações especí¡ cas, onde o Governo passando por cima das negociações encaminhou o orçamento para 2012 da sua manei-ra, ou seja, arrocho salarial para o fun-cionalismo federal.

A discussão para 2012 e como serão os processos de negociação e a relação com as entidades do funcionalismo público nos próximos períodos do Go-verno Dilma é um dos debates funda-mentais sobre nossa organização e do próprio funcionamento da CNESF. A

combinação das lutas pela pauta geral do funcionalismo federal com as pautas especí¡ cas é a tática correta. O SINS-PREV deve participar ativamente da campanha salarial uni¡ cada dos servi-dores federais, pautando essa participa-ção em seus fóruns, bem como orga-nizar e participar da Coordenação dos Federais em São Paulo, tendo em vista a importância estratégica do estado. Devemos estabelecer com a FENASPS uma relação que garanta junto com a direção da Federação também uma re-presentação de São Paulo nos fóruns e debates da CNESF fortalecendo ainda mais essa mobilização junto à base em busca das nossas reivindicações gerais do funcionalismo.

PLANO DE LUTAS

-Dar visualização nas nossas ações (camisetas, faixas, roupas que chamem a atenção).

-Intensi¡ car as mobilizações pela paridade, procurando agilizar as ações judiciais e combinar com a mobilização e manifestações.

-Realizar uma campanha de ¡ liação em massa, incluindo servidores da saú-de e seguridade social de outros níveis (estadual e municipal).

-Discussão e debate com a categoria do papel e atuação do Sindicato.

-Criar e fortalecer núcleos dos tra-balhadores da saúde, do seguro e da se-guridade social nos locais de trabalho. .

-Maior participação no Sindicato dos trabalhadores estaduais e munici-pais da saúde.

-Elaborar e aplicar cursos de forma-ção política para toda a categoria, in-cluindo os aposentados.

-Organizar luta contra o PL1992 Previdência Complementar.

-Uma das formas que os governos utilizam para desmontar a saúde pú-blica e tentar justi¡ car suas políticas de privatização na saúde é a desvalori-zação e precarização das condições de trabalho dos trabalhadores da saúde. Devemos lutar contra as privatizações na saúde nas suas mais diversas formas como as OS – Organizações Sociais e Fundações Estatais. Exigir valorização dos trabalhadores da saúde e melhores condições de trabalho.

-Em negociação com as entidades sindicais, neste 2º semestre de 2011 o próprio Ministério da Saúde concor-dou em fazer um processo de reestrutu-ração salarial, algo que daria em torno de 78% de reposição salarial, tendo em vista, que atualmente a área da saúde é uma das mais desvalorizadas do serviço público federal. E o que aconteceu? O Governo Federal lançou um Projeto de Lei, elaborado pelo Ministério do Pla-nejamento, o PL 2203 e para a grande maioria dos servidores do Ministério da Saúde, que são trabalhadores do SUS, concede reajustes em torno de R$211,00 e R$105,00 para julho de 2012 e sem nenhuma perspectiva fu-tura. Ou seja, é a lógica economicista prevalecendo sobre a saúde.

Pior do que o Governo, algumas


TESE 4

entidades sindicais governistas ¡ zeram ao assinar esse acordo com o próprio Governo.

O SINSPREV, a FENASPS e os demais sindicatos de sua base estão de-nunciando e organizando a luta junto ao Congresso Nacional, que ainda vo-tará o PL2203, e junto ao próprio Mi-nistério da Saúde para reverter essa si-tuação. E essa luta, pela valorização da Carreira Previdência. Saúde e Trabalho devem estar no conjunto das lutas ge-rais da saúde para o próximo período.

O direito dos aposentados a recebe-rem a paridade com os ativos nas gra-ti¡ cações de avaliação por desempenho está mais que reconhecida no serviço público federal. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceram o direito a receberem essas grati¡ cações. A própria Advocacia Geral da União já reconheceu que o Governo terá que pagar esse direito aos aposentados. Várias ações em diversos estados foram ganhas. No Estado de São Paulo, o SINSPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previ-dência no Estado de São Paulo, que representa os trabalhadores do seguro social e da saúde também ganhou essas ações. Como a¡ rmado anteriormente, a grande luta agora é fazermos cumprir nossos direitos, inclusive reconhecidos judicialmente e pagarem o que o Go-verno Federal deve aos aposentados e aposentadas.

-Diante do sucesso da realização de vários Encontros Estaduais de Aposen-tados, propomos que o Sindicato rea-lize o V Encontro Estadual dos Apo-sentados.

-30 horas no INSS. A perseverança e luta da categoria no INSS está tra-zendo às 30 horas de volta. Mais uma vez demonstra que somente nossa or-ganização e luta coletiva é que garan-tirá nossas conquistas. Agora é garantir para todos e ampliar essa luta, com a efetivação da jornada. A organização nos locais de trabalho será nossa garan-tia de consolidação dessa importante conquista e de outras.

ESTRUTURAÇÃO DA ENTIDADE

Com relação à organização e gestão do SINSPREV, apresentamos para de-liberação do XI CONSINSPREV, as seguintes propostas:

I - Que seja constituída uma Co-ordenação Executiva indicada pela diretoria colegiada, proporcional à composição da mesma e composta por diretores, com a função de encaminhar as deliberações aprovadas nas instâncias do Sindicato e que se reúna semanal-mente para esse ¡ m com qualquer nú-mero de presentes.

II - Na composição da Diretoria Colegiada do Sindicato, quanto às se-cretarias, criar a Secretaria de Organiza-ção com o mesmo número de diretores das demais secretarias e fundir a Secre-taria de Finanças com a Secretaria de Administração tornando-se Secretaria

de Administração e Finanças, também com o mesmo número de diretores das demais secretarias. Caberá à Secretaria de Organização a responsabilidade das tarefas de planejamento, logística e exe-cução das atividades e ações políticas aprovadas nas instâncias do Sindicato. À Secretaria de Administração e Finan-ças caberão as tarefas de¡ nidas estatu-tariamente nas secretarias de Adminis-tração e Finanças que se tornam uma única secretaria. O Congresso autoriza o funcionamento das secretarias da di-retoria colegiada de acordo com esta proposta a partir da gestão que se inicia neste ano, devendo a diretoria colegia-da providenciar a devida formalização estatutária.

III - Visando melhorar a organi-zação dos Departamentos aprovados e já implantados no Sindicato, que seja constituído nos mesmos uma Coorde-nação com a função de encaminhar as deliberações aprovadas no próprio De-partamento e que estejam em confor-midade com as diretrizes e resoluções dos fóruns e instâncias do Sindicato. A composição e forma de funcionamento da Coordenação serão deliberadas pelo próprio Departamento respeitando os princípios e critérios democráticos de composição e funcionamento históri-cos aprovados pela categoria em seus fóruns.

Para melhor funcionamento do Sindicato, propomos as seguintes dire-trizes:

1) Os recursos do Sindicato devem ser prioritariamente investidos para a luta e mobilizações da categoria e da classe trabalhadora. A diretoria cole-giada deve realizar um planejamento ¡ -nanceiro e administrativo para garantir esses recursos para as lutas e atividades visando um melhor aproveitamento.

2) O apoio à participação da cate-goria nas atividades têm que constar desse planejamento, tanto para dar me-lhores condições aos participantes que realmente estão em atividades como para racionalização e economia para o Sindicato, visto que os recursos são da categoria, devendo ser estabelecidos critérios de gastos com refeições, hos-pedagens, deslocamentos, atividades culturais, de lazer e confraternizações.

3) Dentro do processo de planeja-mento devem ser discutidos e de¡ nidos os repasses para Delegacias Regionais em conjunto com as mesmas. Garan-tir autonomia e exigir maior responsa-bilidade para as Delegacias Regionais, principalmente com a realização das atividades de¡ nidas pelos fóruns da ca-tegoria. As Delegacias Regionais deve ter seu funcionamento voltado para melhorar o atendimento à categoria e participação nas atividades.

4) A Diretoria colegiada será a res-ponsável pelas Relações de Trabalho dentro do Sindicato e das medidas ne-cessárias para dar melhores condições

aos funcionários e atender aos objeti-vos aprovados nos fóruns e instâncias da categoria. A de¡ nição de atribuições e a contratação através de processos de seleção fazem parte dessa relação pro-¡ ssional, sendo a relação com a direto-ria e com toda a categoria embasadas nas suas atribuições e responsabilidades e não na indicação e relação pessoal ou de correntes políticas.

5) As assembléias e atividades do Sindicato têm que ser mais bem orga-nizadas, respeitando os horários e com pautas e coordenação bem de¡ nidas e também as normas estatutárias, consi-derando-se as características da catego-ria e a distância dos locais.

6) Descentralização das reuniões no Sindicato, realizando as mesmas tam-bém nas regiões da capital e no interior.

7) Melhorar a organização dos lo-cais de trabalho, motivando a base da categoria e criar condições para a orga-nização sindical dos mesmos.

8) Problemas de comunicação e in-formação do Sindicato com a categoria devem ser superados. Falta de diálogo entre as instâncias do Sindicato é um problema também a ser superado para melhorar o relacionamento e o próprio funcionamento.

9) Disponibilizar no site do Sindi-cato consultas individualizadas sobre os processos ou outras questões de interes-se do ¡ liado, por CPF e/ou matrícula funcional.

10) Atualização em tempo real no sitio do Sindicato, das notícias, infor-mes governamentais, comunicados do Sindicato, en¡ m todo assunto de in-teresse da categoria. Agilidade nas res-postas aos questionamentos feitos pela categoria.

11) O Sindicato deve criar um car-tão magnético para os ¡ liados, onde poderá ter várias utilidades como cre-denciamentos, uso dos convênios, acompanhamentos de processos e in-formações gerais do Sindicato, melho-rando e desburocratizando o atendi-mento à categoria.

12) Melhorar o atendimento tele-fônico e via internet para toda a cate-goria.

13) Criar mecanismos, atrativos e acolhimento para ampliar a participa-ção da categoria no Sindicato, como atividades para servidores jovens, famí-lias e entrosamento a categoria.

Do patrimônio:

Aprovar a venda da sede antiga, no bairro da Aclimação em São Paulo, de-vendo os recursos ¡ nanceiros oriundos desta venda ser exclusivamente desti-nados para compra e estruturação de outro imóvel para melhor atender a categoria.

BALANÇO

Neste último período, podemos di-zer que o Sindicato esteve presente em todas as lutas gerais da classe trabalha-dora brasileira e nos principais eventos e debates do país. A pluralidade de idéias e concepções dentro da direção e re³ etida na categoria é um dos princi-pais pontos a ser destacado, permitin-do com isso não somente a garantia das atividades e ações políticas, como tam-bém se tornar uma referência no apoio e luta de diversos movimentos sociais.

As di¡ culdades internas devido às diversas concepções dentro do campo da esquerda, principalmente quanto à questão da reorganização sindical e proposta de construção de uma nova central sindical marcaram a gestão, ha-vendo um reordenamento das corren-tes políticas.

Neste sentido, consideramos como positivo o funcionamento de uma Co-ordenação Executiva, que com muitas di¡ culdades por ser uma experiência nova, conseguiu cumprir seu papel de encaminhar as deliberações da catego-ria, fazendo ³ uir melhor o funciona-mento da direção.

Embora, com grandes di¡ culdades e necessitando melhorar e agilizar o funcionamento, esta gestão procurou garantir a presença da direção nas lutas junto com a categoria, liberando dire-tores além da quota o¡ cial, estruturan-do as delegacias regionais, melhorando o apoio à participação da categoria nas atividades, mantendo o equilíbrio ¡ nanceiro, reestruturando a comuni-cação com a categoria, estabelecendo negociações e melhorias com os funcio-nários do sindicato e ao mesmo tempo garantindo o apoio e participação da categoria nas atividades e mobilizações.

As demandas judiciais foram enor-mes, porém conseguimos acompanhar e defender a categoria, não somente em ações econômicas em que começamos a ter vários ganhos, mas também nos ataques de assédio moral e processos administrativos, como também nas condições de trabalho.

Os Departamentos se consolidaram e tiveram um funcionamento constan-te, garantindo o debate, organização e mobilização nos diversos setores que compõem a categoria.

Participamos com grandes ca-ravanas das atividades nacionais, o SINSPREV se fez presente com suas reivindicações e debates em todos os momentos e locais em que se fazia ne-cessária a participação.

Fazer um balanço não é tarefa das mais fáceis, mas é importante que a categoria o faça e aprofunde até para apontar os caminhos para o próximo período. Muitas vezes fatos ou alguns debates se tornam marcantes e pode-mos correr riscos de avaliarmos parcial-mente, mas é importante que se faça e de forma coletiva.

Assinam:

Acácio - INSS Guainazes, São Paulo.Acleia Rangion – Saúde – Aposen-


TESE 4

tada – Ribeirão PretoAleni Balduino Campos – Saúde –

Aposentada – Ribeirão PretoAlessandro – INSS – Tatuapé - São

PauloAlice Gomes da Silva Pedroso Lima

– INSS – Aposentada – PalmitalAlmir José Vieira da Silva – INSS

- ItápolisAna Benedita de Oliveira Aires - S.

J. Rio Preto – Aposenta – SaúdeAna Rosa Ricco Silva – Aposentada

– INSS – Ribeirão PretoAnadir Gonçalves Lima – Olímpia

- Aposenta- INSSAnderson Quirino de Assis –Miras-

sol -Ativo - INSSAngela Maria Escarpalo – Saúde –

Ribeirão PretoAnleto Bernardo – Saúde – Aposen-

tado – Ribeirão PretoAntonia de Lourdes Cabral – Apo-

sentada – Saúde – MococaAntonia dos Santos Saad – INSS –

Aposentada – ItuveravaAntonio Amazonas – Saúde – Apo-

sentado – FrancaAntonio Araujo Santana – Aposen-

tado – INSS - BarretosAntonio Elias Filho – INSS - Mo-

cocaAntonio Estevam P. de Miranda –

INSS – MococaAntonio Garcia Lopes – Aposenta-

do – INSS - BebedouroAntonio Leonardo Martins Neto –

INSS - FrancaAntonio Miguel Cintra Faria – Saú-

de – Ribeirão PretoAntonio Naufel - Saúde – Aposen-

tado - MococaAntonio Saconi – Aposentado –

Saúde - MococaAntonio Ventavole – INSS – Moco-

ca - AposentadoAparecida Fátima Tomaz da Silva

Mirassol - Aposentada INSSAparecida Fonseca – Saúde – Apo-

sentada – Ribeirão PretoAparecida Lima – Saúde – Aposen-

tada – Ribeirão PretoAraldo Modesto – Aposentado –

INSS - SorocabaAri Fernando Pelaquim – Aposen-

tado – Saúde – MococaBenedicto Antônio Ficiano – Saúde

– Aposentado - OurinhosBenedito de Jesus – Aposentado –

Saúde – FrancaBruno – INSS - Baurú Carlos – INSS - Itapetininga Carlos Roberto dos Santos – Saúde

- BarretosCarmem - Aposentada da Saúde

-São PauloCarolina – INSS - Santa Marina -

São PauloCecilia – INSS – Carapicuíba - São

PauloCecilia Valéria F. Rodrigues – Saúde

- AraraquaraCélio Mendes Da Silva – Saúde Pi-

racicaba – AtivoClaudete Cardoso dos Santos - S. J.

Rio Preto - Aposentada- SaúdeCláudio José Machado – Saúde -

Barretos Cleber Francelino – Saúde - Arara-

quaraCleide Ferreira – Saúde - LinsDalva Dias Borges – INSS - FrancaDianir Soares de Oliveira - Mirassol

- Ativa INSS Dina Rossi de Lima - Saúde – Apo-

sentada- Bragança PaulistaDonizete Antonio da Fonseca -

Saúde – Aposentado – AndradinaDora Accyoli Alves – Saúde - BauruDoraci Araci de Almeida – Saúde –

Aposentada - FrancaDuílio Manoel dos Santos – Apo-

sentado/Saúde/Ribeirão PretoEderson A.Rodrigues – INSS - Mo-

cocaEdmilson – INSS – Jundiaí - São

PauloEduardo – INSS - Itapeva - São

PauloEduardo Aparecido Franco - S. J.

Rio Preto – Ativo - INSSEduardo Canali Grasin – INSS -

Mococa Eduardo Gonçalves de Sousa –

INSS - FrancaEduardo P. M. Rúbio – INSS Pira-

cicaba - AtivoEleusa Fernandes Rosa – Aposenta-

da – Saúde - BarretosEliana Berger – Saúde - AraraquaraEloisa Elena Hernandes – Saúde –

Aposentada – AraçatubaEliana H. Medeiros – INSS – Ri-

beirão PretoElizabethe Aielo Bernardinelli Jales

- Aposentada- INSSElza Honorato Alves S. J. Rio Preto

–Ativa - Saúde Erzeo Bernardinelli – Jales –Apo-

sentado - INSSEwardo Rosa - Aposentado INSS -

São PauloEula Maria Dessot – Aposentada –

Saúde – Ribeirão PretoEvandir Siqueira – Saude – Presi-

dente EpitácioFabrício de Abreu Sera¡ m Leite –

Mirassol –Ativo - INSSFelício Cantuaria – Aposentado –

INSS - GuarulhosFelipe Antônio Neto – Saúde - Ma-

ríliaFernanda Maria Pagotto – INSS –

FrancaFrancisca Nunes de Alcantara Ri-

beiro – INSS - MariliaFrancisco Assis Maximo – INSS -

MococaFloriza Conceição L Bonilha - Saú-

de – Aposentada – Bragança PaulistaGeni Akiko Huziwara – Saúde –

Ribeirão PretoGeraldina Dias L. Bortolazo –

Olímpia –Aposentada - INSSGilberto dos Santos – Saúde/Arara-

quaraGilberto Silva – INSS - FrancaGustavo Peres dos Reis – INSS -

FrancaHelias Luis Mazzi - São João da

Boa VistaHelio B. Mossim - Aposentado –

Saúde – Ribeirão PretoHeloisa Dael Olio – INSS - Gua-

ribaHeloísa de Castro O. Derisso –

Saúde – São Carlos

Henrique Arthur Bise - Aposentado INSS - São Paulo

Hilton Pinheiro – Saúde – Aposen-tado – Mococa

Hiroco Sato Kodama INSS – Apo-sentada - MARILIA

Imaculada Conceição de Lima – Saúde – Aposentada - Franca

Inedes Aparecida de Carvalho Silva – INSS – Aposentada - Ituverava

Inês Mendes G. Rocha – Aposenta-da – Saúde - Sorocaba,

Inês Pereira da Silva Guinossi - San-ta Fé do Sul - Aposentada - INSS

Iraídes - Aposentada - INSS - Itu - São Paulo

Iracilda Rosa de Oliveira – Jales – Aposentada - Saúde

Irene Guimarães dos Santos – Apo-sentada – Saúde - Pindamonhangaba

Irenio - Aposentado da Saúde -São Paulo

Irineu Scavariello – Saúde – Apo-sentado - Limeira

Ivone Campos - ADJ/INSS/Xavier de Toledo - São Paulo

Ivone Maria da Silva Abreu - S. J. Rio Preto - Ativa -Saúde

Izaura Dakuzaku – Saúde -Arara-quara

Jacomo Ammirati – Saúde – Apo-sentado - Mococa

Jamil Juliani - S. J. Rio Preto – Apo-sentado - INSS

Januário Agostinho Filho – INSS – Aposentado – Marília

Jesus Luciano da Costa – Aposenta-do – Saúde - Campinas

Joana Dárc Ferreira Bernardes – INSS - Franca

João - INSS - V. Maria - São PauloJoão Augusto Santana Neto – INSS

- AraraquaraJoaquim - INSS –Tatuapé - São

PauloJonas Luiz de Castro – INSS - Bau-

ruJorge - INSS -V. Prudente, - São

PauloJorge Tadeu S. Moraes – Saúde -

AraraquaraJorge Abdala Gibran – Saúde – Bi-

riguiJose Carlos Guerra – Saúde – Apo-

sentado - BarretosJosé Celeste Masson – Mirassol -

Ativo - INSSJosé Luis de Almeida – Saúde - Bar-

retosJosé Manoel – INSS - Tatui José Nilson Gomes – Saúde – Apo-

sentado - FrancaJosé Rubens Decares- Rubão -

ADJ/ INSS - Xavier de Toledo - São Paulo

Josineide Noleto Aguiar – INSS/AGU – Taubaté

Julia Virginia Paganelli Guimarães – Saúde – Aposentada - Barretos

Jussara R. L. Da Silva – INSS Capi-vari – Ativo

Jussara E.de H.Garces – Aposenta-da INSS – Ribeirão Preto

Kátia Marques Pessoa da Costa Marchi – Saúde - Bebedouro

Kiyoko Narita - S. J. Rio Preto - Aposentada.- Saúde

Laura – INSS -Tatuí - São Paulo

Leonardo Siqueira – Mirassol -Ati-vo -INSS

Ligia Regina Velani - S. J. Rio Preto –Ativa - INSS

Lioko Kussumoto de Alcântara INSS – Aposentada – Marília

Lorival de Menezes – Aposentado – Presidente Epitácio

Luis Carlos Gomes Ribeiro – INSS – Mococa

Magali Pontes – INSS - BauruManoel- INSS/Santa Marina - São

PauloManuel da Silva Muniz – INSS -

BarretosMarcelo - Procuradoria/AGU - So-

rocaba Marcelo Tei - ADJ/INSS - Xavier

de Toledo - São PauloMarcelo Faggioni Alves Silva –

INSS - FrancaMárcia Cristina A. Serpa Afonso –

Catanduva –Ativa- INSSMárcio Antonio da Silva – INSS Li-

meira – AtivoMarcio Cardoso Florio – INSS -

MococaMarcos Menechino – Saúde – Apo-

sentado - MococaMaria Ap Bandeira – Aposentada –

Saúde - SorocabaMaria Ap. Murari de Souza –Votu-

poranga - Aposentada - INSSMaria Aparecida Biúdes dos Santos

– INSS - MariliaMaria Aparecida Teixeirta – Saúde

– Aposentada – FrancaMaria Aparecida Pereira Durizoti –

Saúde – Aposentada – MariliaMaria Assim Salloum - Aposentada

– Saúde – Ribeirão PretoMaria Bernardete BernardoGeneral

Salgado – Aposentada - INSSMaria Cardoso Mendes - S. J. Rio

Preto - Aposentada- SaúdeMaria Claudia Ferreira – Saúde

-AraraquaraMaria das Graças Barbosa Candido

– Saúde – Aposentada - FrancaMaria de Fátima Ciocari – Votupo-

ranga - Aposentada.- INSSMaria Helena Claudino – Saúde –

Aposentado – IracemapolisMaria Ignês dos Santos – Aposenta-

da – Saúde - BarretosMaria Conceição Sérgio – INSS –

Aposentada – TupãMaria de Fátima Escalianti – Saúde

– BauruMaria Helena da Silva Medeiros –

Saúde – Aposentada - BotucatuMaria Ines Isabel – INSS – MococaMaria Ivone de Freitas – INSS –

Aposentada – BotucatuMaria Lucia Paiva – Aposentada –

Saúde - BebedouroMaria Luiza Bueno Rodrigues –

Saúde – Aposentada - OurinhosMaria Tereza Borges Vilela – Olím-

pia – Aposentada - INSSMaria Olimpio de Oliveira Jales -

Aposentada- SaúdeMaria Paula Hernandes P. Braga –

Catanduva -Ativa - INSSMário Jorge Ferreira – INSS GEX

Piracicaba – AtivoMarisa Polletti – Saúde - AraraquaraMarilene Gomes Costa da Fonseca


TESE 4

JORNAL DO SINSPREV - Especial Plebiscito é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiária: Camila Farinhuk. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 26 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: [email protected] - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - [email protected] Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3221-3028 - E-mail: [email protected] - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Barbosa da Cunha, nº 185 - Guanabara - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13073-320 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Marilia: Rua XV de Novembro, 1033 – Alto Cafezal - Centro – Marilia - Fone/Fax: (14) 3433-8159 - CEP: 17504-000 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-010 - Fone/Fax (19) 3433-3920 ou 3434-3309 (19) 3371-4661 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-3221-9859 - E-mail: [email protected] - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: [email protected] - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Comendador Oeterer, 1280 -Vila Carvalho - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18080-000 - [email protected] Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: [email protected] - [email protected] - [email protected] - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Avenida Bady Bassit, 3355 (fundos) - Centro - CEP 15015-700 - Fone/Fax (17) 3215-3648 e-mail: [email protected]. Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: [email protected] - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilmar Rodrigues Miranda, Irene Guimarães dos Santos, Regina Célia Porfírio de Lima Silva. SECRETARIA DE APOSENTADOS: José Aparecido Antunes, Gilberto Silva, Nair de Castro Almeida Chirico. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Ângela Laucia Piva Ruiz Dias, Sueli Domingues. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Manoel Moreira da Costa, Maria do Carmo Simões de Oliveira, Mauricio Ariovaldo Amalfi . SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Rita de Cássia Pinto (licenciada), Nélson Novaes Rodrigues, Gilceli Leite Lima . SECRETARIA DE FINANÇAS: Rita de Cássia Assis Bueno, Cláudio José Machado, Junia da Silva Gouvea (licenciada), Regina Célia Porfírio de Lima Silva . SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTER-SINDICAIS: Josineide Noleto Aguiar, Roseli Queiroz de Almeida, Marcio Villano Bottini. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: José Rubens Decares, Dina dos Santos Neres, Vinícius Vasconcelos. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cristiano dos Santos Machado, Sueli Dias Pereira. SUPLENTES: Inez Alquati, Josias de Jesus, Fernando Camargo Obici, Patrícia Rodrigues Faria, Fábio Antonio Arruda,Deise Lucia do Nascimento. CONSELHO FISCAL: Duílio Manoel dos Santos, Marcelo Gomes de Santana, Fátima Rosário Melito, Regina Maria Catira, Camilo de Lellis Zanduzzo. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Maria Aparecida da Silva, Igor Lima Vieira Pinto.

– Saúde – AndradinaMarina Ferreira Naldi – INSS – Ri-

beirão PretoMarli Barboza Sobrinho – GEX -

AraraquaraMarisia Leoncini Pella – Saúde –

Aposentada – São João da Boa VistaMarta Bon¡ m - S. J. Rio Preto –

Aposentada - SaúdeMathilde Romanini – Aposentada

– INSS – Ribeirão PretoMauricio Amal¡ – Saúde – Briga-

deiro – São PauloNeide Carrijo – Saúde – Aposenta-

da – Ribeirão PretoNeiva Solange P. Oliveira - S. J. Rio

Preto –Ativa- Saúde Neusa Cruz Silva – Saúde - Ara-

raquaraNilce Maria Borges W. Cazo – Apo-

sentada - BarretosNilce M. Ferreira – Orindiuva –

Aposentada – INSSOg Rodrigues de Lima – INSS-

Presidente EpitácioOlga Ferreira dos Santos – Aposen-

tada – INSS - BebedouroOlimpia Lima – Aposentada – Saú-

de - Mococa Ophelia Hespanhol – Aposentada –

Saúde – Ribeirão PretoOsmar Prestes Ruivo – INSS - Ita-

petininga Oswaldo Larocca – Saúde - Arara-

quaraOacyr Junior – Saúde – AraraquaraPaulo César Peluzzi – INSS – Itá-

polisPaulo César Santoro – INSS – Ara-

raquaraPedro Maurício Metidieri – INSS -

MatãoRaimundo Fagundes – INSS -

Francisco Matarazzo - São PauloRegiane – INSS- Mooca, São PauloRegina – INSS - TatuíRegina Gomes Soares – INSS –

Aposentada – Ribeirão Preto

Regina Gonçalves Castanheira – Saúde - Barretos

Renato Figueiredo Gnidarchiche – INSS - Botucatu

Rosa Maria Feltram – INSS - MococaRosa Maria - INSS/São Roque Rosalina - Aposentada/Saúde/Soro-

caba Rosana Claudia dos Santos – INSS

– FrancaRosangela de Jesus – Saúde - BarretosRosemery de Oliveira – Aposentada

– Saúde – Ribeirão PretoRosilda de Lourdes Casetta – INSS

- ItápolisRuth Alencar Tiberti – Saúde –

Aposentada – Ribeirão PretoSalvador Miranda Pinto - Aposen-

tado INSS/São PauloSatiko Ishida - INSS /São Roque Saturnina Brandão - S. J. Rio Preto

- Aposentada- SaúdeSebastiana Alves - S. J. Rio Preto –

Aposentada - Saúde

Sebastiana Marcolino - S. J. Rio Preto – Aposentada - Saúde

Sebastião Teodoro – Saúde – Apo-sentado – Agudos

Silvana Aparecida Savi – INSS - Avare

Sirlene M. de Melo - S. J. Rio Preto - Aposentada Saúde

Socorro- INSS - Bragança Paulista Sonia Maria Paiva Lopes – INSS –

Aposentada – ItuveravaSusi Margarete Costa Bíscari –

GEX – AraraquaraTânia Elidia Luiz Decares - ADJ/

INSS/Xavier de Toledo/ São PauloTerezinha - Procuradoria/BauruVanderlei Lemes da Silva – Saúde –

Presidente EpitácioVera Lucia de Moura – Jales - SaúdeVera Lucia dos Santos Belão - S. J.

Rio Preto - INSSVinicius Moraes Valadares Ribeiro

– INSS - FrancaZito - INSS/Tatuí, São Paulo.

ANOTAÇÕES

Conheça as teses apresentadas pela categoria · O primeiro passo para que isso aconteça é a...

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