Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

18
Os desafios das novas regras do ICMS para o e-commerce Fabio Rodrigues Sistema tributário

Transcript of Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Page 1: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Os desafios das novas regras do ICMS para o e-commerce

Fabio Rodrigues

Sistema tributário

Page 2: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

NadjaBarreto

AdvogadaCurso de Extensão em Direito Material Tributário e Tributos Federais, Estaduais e Municipais (PUC-SP); Coordenadora de Consultoria da empresa Systax Sistemas Fiscais.

A Systax Sistemas Fiscais associa tecnologia própria com a expertise de seus consultores

especializados em tributação. O principal objetivo é acompanhar diariamente as

mudanças da legislação tributária, viabilizando a atualização constante dos parâmetros fiscais

nos ERPs e sistemas de seus clientes.

Page 3: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

“Na vida, só existem duas coisas certas: os impostos e a morte”

Benjamin Franklin

Page 4: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Por que a mudança?

Antes da EC 87• O imposto ficava com

a origemApós a EC 87• Haverá uma partilha do

imposto

45%

15%10%

30%

Vendas e-commerce por UF

São PauloRio de JaneiroMinas GeraisDemais

Fonte: ABComm

Operações interestaduais com consumidor final não contribuinte

Page 5: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Antes da EC 87• Aplicava-se a alíquota interna

da UF de origemApós a EC 87• Aplica-se a alíquota interestadual e

caberá à UF de destino o imposto correspondente ao diferencial de alíquota

Como será o cálculo?

Page 6: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Cálculo do diferencial de alíquota Convênio ICMS nº 93/15

Utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino

Utilizar a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem

Recolher, para a unidade federada de destino, o ICMS correspondente à diferença entre o imposto calculado pela alíquota interna e a interestadual

Page 7: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Partilha do ICMS entre as Unidades FederativasArt. 99 do ADCT

ICMS APURADO PELAS DIFERENÇAS ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL

ANO UF ORIGEM UF DESTINO

2016 60% 40%

2017 40% 60%

2018 20% 80%

2019 0% 100%

Page 8: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Exemplos de cálculo

DADOS:

Origem: Santa CatarinaDestino: São PauloProduto NacionalAlíquota Interestadual: 12%Alíquota Interna Santa Catarina: 17%Alíquota Interna São Paulo: 18%Valor total da mercadoria sem ICMS incluso: R$ 1.000,00

Page 9: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Base de cálculo do ICMS total

R$ 1.204,82(com 17% embutido no

preço)

Valor do ICMS total

R$ 204,82

(1.204,82 x 17%)

Valor a recolher para SC

R$ 204,82

Antes da EC 87

Page 10: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Base de cálculo do ICMS total

R$ 1.219,51(com 18% embutido no

preço)

Valor do ICMS total

R$ 219,51

(1.219,51 x 18%)

Valor do diferencial

R$ 73,17

(219,51 – 146,34)

Base de cálculo da partilhaR$ 73,17

Valor a recolher para o SP

R$ 29,27(R$ 73,17 x 40%)

Valor do ICMS para SC

R$ 146,34

(1.219,51 X 12%)

Valor a recolher para SCR$ 43,90

(R$ 73,17 x 60%)

Após EC 87

Page 11: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Impacto nas operações sujeitas à ST

Antes da EC 87• Regra de operação interna• CST 60

Após a EC 87• Regra de operação interestadual• CST 00 ou 20• Necessidade de ressarcimento do ICMS/ST

Page 12: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Reflexo do

Fundo de Combate à Pobreza

Acréscimo de até 2% às alíquotas internasArt. 79 e 82, § 1º, ao ADCT

Page 13: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Redução de Carga Tributáriano cálculo do diferencial de alíquota

Convênio ICMS nº 153/2015

Page 14: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

RecolhimentoRecolhimento para a UF de destino

Remetente sem inscrição estadual na UF de destino GNRE ou outro documento de arrecadação, de acordo com a legislação da unidade

federada de destino, a qual deverá acompanhar o transporte (um por documento)

Remetente com inscrição estadual na UF de destino Recolhimento até o 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da

prestação de serviço, ou em prazo estabelecido em convênio ou protocolo

Recolhimento do valor da partilha para a UF de origem

A critério da unidade federada de origem, a parcela do imposto partilhado a seu favor deve ser recolhida em separado

Page 15: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Efeitos suspensos

Simples NacionalAção Direta de Inconstitucionalidade 5464

Page 16: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Como se preparar?

Emissor de NF-e deve estar atualizado de acordo com o novo leiaute

Cadastro de produtos deve estar com as NCM atualizadas

Conhecimento da tributação da operação interestadual e da operação interna da UF de destino

• Código Identificador de Substituição Tributária (CEST)

Tabelas de códigos devem ser atualizadas

Obter Inscrição Estadual nas UF de destino

Page 17: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Para saber mais...

Artigo: Emenda Constitucional 87/2015: compreendendo o novo regime do ICMS• www.systax.com.br

Artigo: As mazelas da Emenda Constitucional 87/15• www.systax.com.br

Grupo de discussão: Inteligência Fiscal e Tributária• https://www.linkedin.com/groups/8381074

Quem sabe mais, paga menos

Page 18: Congresso E-Commerce Brasil - Sistema tributário e os desafios para o e-commerce

Av. Paulista, 1776 - 10º andar Edifício Parque Avenida - Cerqueira César

CEP: 01310-200 - São Paulo/SP

(11) [email protected]

ENTRE EM CONTATO