Conforme ei niia nº 5927, de 02 de março de 2017 - DiOE · suspenderam suas atividades no dia 28...

de 52Terça-feira, 23 de maio de 2017 Ano II | Edição nº 402

Conforme Lei Municipal nº 5.927, de 02 de março de 2017

Decretos - Retificação

Retificação do Decreto nº. 9 706 de 26 de abril de 2017,publicado dia 05 de maio de 2017.

Onde se lê:

DECRETO Nº 9706, de 26 de março de 2017

Leia-se:

DECRETO Nº 9706, de 26 de abril de 2017

Retificação do Decreto nº 9725 de 18 de maio de 2017publicado dia 19 de maio de 2017.

Onde se lê:

FAIXA 4

(Proprietário: Maria de Fátima)

Leia-se:

(Proprietário: C.L.C. Camargo Empreendimentos e Participações Eireli-EPP)

Portarias

PORTARIA Nº. 19 718, de 02 de maio de 2017(Concede licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências)

MIGUEL MATURANA FILHO, Secretário Municipal da Administração, conforme delegação através do Decreto nº. 7882, de 06 de janeiro de 2009,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011, aos servidores abaixo relacionados:

PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO 1Gabinete do Prefeito 1 Decretos - Retificação 1 Portarias 1

Secretaria Municipal da Administração 4Licitações e Contratos 4 Aviso de Licitação 4 Aditivos / Aditamentos / Supressões 4

Secretaria Municipal da Educação 4 Resoluções 4

Secretaria Municipal da Fazenda 6Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 6 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6 Relatório de Gestão Fiscal 38

Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental 51Licitações e Contratos 51 Homologação / Adjudicação 51

Terça-feira, 23 de maio de 2017 Ano II | Edição nº 402 Página 2 de 52


NOME Nº. DIAS LICENÇA

A PARTIR DE

SUBSTITUÍDO POR

Adriana Zanovelli Publio 05 27.03.17

Lucinéia Bertolaia de Rezende Silva 15 03.04.17

Maria Regina de Domenicis 12 17.03.17

Mariangela Basso Landi 15 10.03.17

Mariangela Basso Landi 05 27.03.17

Paula Michele Venerando Souza 06 06.03.17

Rosa Aparecida Nogueira 06 03.04.17

Sandra Luzia Poltronieri de Jesus 08 03.03.17

Sandra Regina Santana de Oliveira 16 27.03.17

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de maio de 2017.

MIGUEL MATURANA FILHO

Secretário Municipal da Administração

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA Nº. 19 719, de 02 de MAIO de 2017========================================

(Concede licença gestante as servidoras abaixo relacionadas e dá outras providências)

MIGUEL MATURANA FILHO, Secretário Municipal da Administração, conforme delegação através do Decreto nº. 7882, de 06 de janeiro de 2009,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder licença gestante as servidoras abaixo relacionadas:

NOME Nº. DIAS LICENÇA A PARTIR DE SUBSTITUÍDO

POR

Daniela de Oliveira Lima 180 10.04.17

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de maio de 2017.




CESÁR FERNANDO CAMARGO


PORTARIA Nº. 19 721, de 02 de maio de 2017=========================================

(Concede licença saúde aos servidores abaixo relacionados e dá outras providências)

MIGUEL MATURANA FILHO, Secretário Municipal da Administração, conforme delegação através do Decreto nº. 7882, de 06 de janeiro de 2009.

RESOLVE conceder licença saúde aos servidores abaixo relacionados:

NOME Nº. DIAS LICENÇA

A PARTIR DE

SUBSTITUÍDO POR

Agladir Aparecida Natal 60 17.04.17

Alcir de Camargo Flávio 08 28.03.17

Alessandra Souza Silva 08 04.04.17

Aline Bueno Pires 30 14.03.17

Aline Bueno Pires 10 18.04.17

Allan Bianchin Monteiro 05 28.03.17

Ana Cláudia Bonfim 08 17.03.17

Ana Cláudia Bonfim 07 05.04.17

Ana Maria dos Santos Bueno 07 29.03.17

Ana Maria dos Santos Bueno 07 17.03.17

Ana Paula Ribeiro Guerreiro 05 06.04.17

Analice Dias Barbosa 08 24.03.17

Andreia Cristina de Castro Leite 60 28.03.17

Anny Cristina Lopes da Silva 10 29.03.17

Barbara Dayane Guimarães da Silva 15 04.04.17

Carolina Cruzeiro Siqueira Araujo 15 27.03.17

Célia Cristina Araujo 15 05.04.17

Célia Regina Cardoso 30 18.04.17

Cinthia Lacerda Gelonez 15 12.04.17



Claudia Aparecida dos Santos Zanini 07 06.04.17

Claudia Aparecida dos Santos Zanini 05 24.03.17

Claudenir Marques Gouveia 07 04.04.17

Cleide Biliazzi de Oliveira 06 01.04.17

Cristiane da Silva Alves 60 27.03.17

Damaris Laide da Silva Melo Muniz 09 25.04.17

Damaris Moreira dos Santos 05 20.03.17

Daniela Roberta de Azevedo Souza 15 05.04.17

Daniela Roberta de Azevedo Souza 05 23.04.17

Dea Maria Fontoura C Vetorazzo 15 15.03.17

Eder Rodante Barreta 45 27.03.17

Elaine Cristina Fiamenghi 30 21.02.17

Elcio Sanches Estevez Junior 15 29.03.17

Eliana Cristina Muniz 05 03.04.17

Eliete Aparecida Sforza Vieira de Paula 08 05.04.17

Enaly Barbara Ferreira Bençal Indalécio 07 21.03.17

Ester Raquel Nato da Silva 15 25.04.17

Fernando Rodrigo Guerche 05 22.03.17

Giseli Cristina de Carvalho Urzedo 05 21.03.17

Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni 15 20.03.17

Grazielli Barbosa Evangelista 07 05.04.17

Helder Norbeto Dias 15 23.03.17

Hellis Fabiula Dias Mendes 05 10.04.17

Herlani Luiza dos Santos Abreu 18 20.04.17

Ivonete Galvino Pereira 05 04.04.17

Jaime Macedo 60 11.04.17

Janaina de Melo Zava 06 04.04.17

Janaina de Melo Zava 05 31.03.17

Jaqueline Neves Coqui Gonçalves 30 24.04.17

Jenyffer Silveira 12 10.04.17

José Donizete Salmin 15 12.04.17

Joyce Cecato do Nascimento 05 03.04.17

Juliana Aparecida Amorim 15 28.03.17

Juliana Aparecida Amorin 15 28.03.17

Kelly Fernanda de Oliveira 15 11.04.17

Laercio Delbone Rodrigues 30 28.03.17

Leila Aparecida de Lucca Carmo 08 11.04.17

Ligia Pereira Lopes 15 07.04.17

Luciana Maricato Berardo 40 07.04.17

Lucilene dos Santos de Oliveira 10 21.03.17

Marcelo Milare dos Santos 05 24.04.17

Marcia Cristina Dias dos Santos 15 01.04.17

Marcia Luzia Pilon 15 23.03.17

Maria Aparecida Dourado 30 08.04.17

Maria Darli da Silva Morello 05 22.03.17

Maria do Carmo Costa Teodoro 10 21.03.17

Maria José Garcia 15 25.04.17

Marta dos Santos Moraes 15 23.03.17

Muriele Furlani Carnahuba 09 23.03.17

Ricardo Brito Silva 15 28.03.17

Ricardo Brito Silva 15 12.04.17

Rosangela Alves de Macedo 10 05.04.17

Rosangela Aparecida da Costa Garcia 15 10.04.17

Rosangela Aparecida da Costa Garcia 07 01.04.17

Ruliana Fernanda Alves Godoy Costa 15 29.03.17

Ruliana Fernanda Alves Godoy Costa 15 18.04.17

Sandra Marcia Feltrin Flores Leite 15 07.04.17

Simone Aparecida da Silva 07 22.03.17

Simone Aparecida da Silva 07 12.04.17

Simone Ribeiro dos Santos 15 14.03.17

Simone Ribeiro dos Santos 15 29.03.17

Simone Sandoval de Aguiar Lio 60 13.03.17

Simoni da Silva Usson Cunha 15 24.03.17

Sirlei Aparecida de Medeiros 30 12.04.17

Sueli Aparecida Orlandeli Canolla 10 16.03.17

Talissa Aparecida Cassimiro Cardozo 14 20.03.17

Tatiane Devólio 15 28.03.17

Tatiane Silvestre Moraes Machado 09 23.03.17

Thiago Escremin Moreno 12 17.04.17

Vanessa Martins de Oliveira Siqueira 15 10.04.17

Vera Aparecida de Souza 30 23.03.17

Wanessa Soares de Oliveira 06 20.03.17

Yara Neide Ribeiro 07 07.04.17

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2016.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de abril de 2017.




CESÁR FERNANDO CAMARGO




Secretaria Municipal da Administração

Licitações e Contratos

Aviso de Licitação

SEC EDUCAÇÃO - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2017 - PROCESSO Nº 136/2017

OBJETO: Aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para atender as Unidades Escolares desta Municipalidade. Tipo “Menor Preço” total por LOTE.

DATA DA REALIZAÇÃO: A sessão de processamento deste Pregão será realizada no dia 05 de junho de 2017 (05/06/2017), às 09h00 (nove horas).

INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações, no Paço Municipal, localizado na Rua Pará nº 3227 - Patrimônio Velho, Votuporanga/SP, horário das 09h00 às 15h00, dias úteis, ou ainda pelo site: www.votuporanga.sp.gov.br. Maiores Informações e/ou esclarecimentos no endereço acima ou pelo fone (17) 3405.9700 - ramais 48 e 29 ou Fax (17) 3405.9711.

MIGUEL MATURANA FILHO - Secretário Municipal da Administração – 22/05/2017.

Aditivos / Aditamentos / Supressões

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Locatária: Prefeitura do Município de Votuporanga.

Locador: Maria Tereza de Moraes da Silva.

Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 meses, a contar do dia 01/06/2017, ou seja, até o dia 01/06/2018, mantendo o valor do aluguel mensal de R$ 3.123,12, totalizando o valor global de R$ 37.477,44.

Dispensa de Licitação nº 012/2014 - Processo nº 136/2014. Assinatura: 22 de maio de 2017.

MIGUEL MATURANA FILHO - Secretário Municipal da Administração – 22/05/2017.

Secretaria Municipal da Educação

Resoluções

RESOLUÇÃO SEEDU Nº 005, DE 22 DE MAIO DE 2017.“Dispõe sobre a reposição de aulas para fins de cumprimento do calendário escolar do ano letivo de 2017.”

A Secretária Municipal de Educação de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o não cumprimento em algumas classes das atividades relativas ao dia 28 de abril de 2017, previsto como letivo no calendário escolar, em razão da paralização que ocorreu em grande parte do País;

- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária anual, exigidos pela LDBN nº 9.394/1996,

Resolve:

Art. 1º - As unidades escolares ou as classes que suspenderam suas atividades no dia 28 de abril do corrente ano deverão repô-las na seguinte conformidade: dia 27 de maio de 2017 - Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dia 15 de novembro de 2017 - Ensino Fundamental e Educação Infantil.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Votuporanga – SP, 22 de maio de 2017.

Prof.ª Dr.ª Encarnação Manzano

RG nº 4.290.940

Secretária Municipal da Educação

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEEDU Nº 004, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

Torno pública a retificação da Resolução SEEDU nº004, de 17 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga, Ano II, Edição nº 379/2017, de 18 de abril de 2017, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Artigo 4º - ...



III – ...

Leia-se:

Artigo 4º - ...

III – início das aulas regulares no 2º Semestre será no dia 24 de julho para o Ensino (1º ao 9º ano) e Educação Infantil (classes de Maternal II e Pré-escola I e II) e dia 29 de junho para a Educação de Jovens e Adultos.

Onde se lê:

Artigo 5º - ...

b) replanejamento em 18 de julho, formação continuada de 19 à 21 de julho e recesso escolar nos dias 17 e 18 de agosto ;

Leia-se:

Artigo 5º - ...

b) replanejamento em 18 de julho, formação continuada de 19 à 21 de julho e recesso escolar nos dias 17 e 18 de agosto para o Ensino Fundamental;

Votuporanga – SP, 22 de maio de 2017.

Prof.ª Dr.ª Encarnação Manzano

RG nº 4.290.940

Secretária Municipal da Educação



Secretaria Municipal da Fazenda

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Votuporanga - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2017Período de referência: 2º bimestre

Documento gerado em 18/05/2017 17:13:36 Página de 1 31

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Receitas OrçamentáriasEstágios da Receita Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c)No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

Receitas Orçamentárias - - - - - - -RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 294.969.000,00 294.969.000,00 49.803.789,42 16,88 97.543.241,98 33,07 197.425.758,02

RECEITAS CORRENTES 274.504.000,00 274.504.000,00 48.882.102,27 17,81 92.535.069,03 33,71 181.968.930,97RECEITA TRIBUTÁRIA 56.130.300,00 56.130.300,00 14.710.962,29 26,21 18.999.965,20 33,85 37.130.334,80

Impostos 53.250.000,00 53.250.000,00 14.453.986,96 27,14 18.589.542,74 34,91 34.660.457,26Taxas 2.868.300,00 2.868.300,00 256.975,33 8,96 410.422,46 14,31 2.457.877,54Contribuição de Melhoria 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 12.275.000,00 12.275.000,00 1.758.722,80 14,33 3.839.711,01 31,28 8.435.288,99Contribuições Sociais 6.625.000,00 6.625.000,00 1.064.032,33 16,06 2.448.094,50 36,95 4.176.905,50Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.650.000,00 5.650.000,00 694.690,47 12,30 1.391.616,51 24,63 4.258.383,49

RECEITA PATRIMONIAL 9.415.000,00 9.415.000,00 1.737.054,02 18,45 4.352.095,90 46,23 5.062.904,10Receitas Imobiliárias 404.000,00 404.000,00 64.314,59 15,92 128.869,83 31,90 275.130,17Receitas de Valores Mobiliários 8.511.000,00 8.511.000,00 1.672.739,43 19,65 3.434.646,37 40,36 5.076.353,63Receita de Concessões e Permissões 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 788.579,70 157,72 -288.579,70Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 35.108.000,00 35.108.000,00 5.882.202,42 16,75 9.994.190,69 28,47 25.113.809,31TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 146.682.600,00 146.682.600,00 23.031.015,39 15,70 50.911.591,52 34,71 95.771.008,48

Transferências Intergovernamentais 142.281.400,00 142.281.400,00 22.440.663,09 15,77 50.090.968,06 35,21 92.190.431,94Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 460.000,00 460.000,00 17.055,82 3,71 64.474,26 14,02 395.525,74Transferências de Convênios 3.931.200,00 3.931.200,00 573.296,48 14,58 756.149,20 19,23 3.175.050,80Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.893.100,00 14.893.100,00 1.762.145,35 11,83 4.437.514,71 29,80 10.455.585,29Multas e Juros de Mora 6.638.100,00 6.638.100,00 618.035,66 9,31 1.349.301,48 20,33 5.288.798,52Indenizações e Restituições 500.000,00 500.000,00 50.839,87 10,17 68.455,94 13,69 431.544,06Receita da Dívida Ativa 7.476.000,00 7.476.000,00 1.050.135,73 14,05 2.910.849,87 38,94 4.565.150,13Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Correntes Diversas 279.000,00 279.000,00 43.134,09 15,46 108.907,42 39,03 170.092,58





Receitas OrçamentáriasEstágios da Receita Orçamentária



RECEITAS DE CAPITAL 20.465.000,00 20.465.000,00 921.687,15 4,50 5.008.172,95 24,47 15.456.827,05OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.550.000,00 7.550.000,00 243.121,28 3,22 3.031.083,66 40,15 4.518.916,34

Operações de Crédito Internas 7.550.000,00 7.550.000,00 243.121,28 3,22 3.031.083,66 40,15 4.518.916,34Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 152.015,87 0,00 1.058.397,61 0,00 -1.058.397,61Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 152.015,87 0,00 1.058.397,61 0,00 -1.058.397,61

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.915.000,00 12.915.000,00 526.550,00 4,08 918.691,68 7,11 11.996.308,32

Transferências Intergovernamentais 1.206.000,00 1.206.000,00 211.800,00 17,56 211.800,00 17,56 994.200,00Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios 11.709.000,00 11.709.000,00 314.750,00 2,69 706.891,68 6,04 11.002.108,32Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção -CEPAC 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.356.000,00 12.356.000,00 1.856.728,11 15,03 4.101.974,68 33,20 8.254.025,32SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 307.325.000,00 307.325.000,00 51.660.517,53 16,81 101.645.216,66 33,07 205.679.783,34OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Mobiliária 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 307.325.000,00 307.325.000,00 51.660.517,53 16,81 101.645.216,66 33,07 205.679.783,34DÉFICIT (VI) 0,00TOTAL (VII) = (V + VI) 307.325.000,00 307.325.000,00 51.660.517,53 16,81 101.645.216,66 33,07 205.679.783,34SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 4.819.500,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 4.819.500,00


Despesas OrçamentáriasEstágios da Despesa Orçamentária

DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS

SALDO (g) = (e-f)DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h)

Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -





Despesas OrçamentáriasEstágios da Despesa Orçamentária




DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 294.945.000,00 308.955.700,00 34.378.432,00 139.328.123,86 169.627.576,14 39.453.394,08 76.513.402,82 232.442.297,18 67.250.048,00 0,00

DESPESAS CORRENTES 230.558.900,00 232.421.472,00 30.994.633,87 115.300.162,49 117.121.309,51 37.497.495,31 68.374.193,90 164.047.278,10 59.732.321,88 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.588.500,00 99.728.500,00 15.653.122,39 32.829.325,02 66.899.174,98 16.051.735,42 31.949.378,82 67.779.121,18 31.523.426,03

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.870.000,00 2.870.000,00 381.867,64 747.170,13 2.122.829,87 381.867,64 747.170,13 2.122.829,87 615.823,89

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.100.400,00 129.822.972,00 14.959.643,84 81.723.667,34 48.099.304,66 21.063.892,25 35.677.644,95 94.145.327,05 27.593.071,96

DESPESAS DE CAPITAL 40.238.000,00 52.812.128,00 3.383.798,13 24.027.961,37 28.784.166,63 1.955.898,77 8.139.208,92 44.672.919,08 7.517.726,12 0,00

INVESTIMENTOS 34.288.000,00 46.862.128,00 2.630.696,81 22.529.515,07 24.332.612,93 1.202.797,45 6.640.762,62 40.221.365,38 6.156.586,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.950.000,00 5.950.000,00 753.101,32 1.498.446,30 4.451.553,70 753.101,32 1.498.446,30 4.451.553,70 1.361.140,12

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.148.100,00 23.722.100,00 23.722.100,00 23.722.100,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 12.380.000,00 12.392.000,00 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 2.659.564,93

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 307.325.000,00 321.347.700,00 36.225.619,31 142.905.721,01 178.441.978,99 41.300.581,39 80.090.999,97 241.256.700,03 69.909.612,93 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 307.325.000,00 321.347.700,00 36.225.619,31 142.905.721,01 178.441.978,99 41.300.581,39 80.090.999,97 241.256.700,03 69.909.612,93 0,00

SUPERÁVIT (XIII) 21.554.216,69

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 307.325.000,00 321.347.700,00 36.225.619,31 142.905.721,01 41.300.581,39 101.645.216,66 69.909.612,93 0,00

RESERVA DO RPPS


Receitas Intra OrçamentáriasEstágios da Receita Intra-Orçamentária



Receitas Intra Orçamentárias - - - - - - -RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.356.000,00 12.356.000,00 1.856.728,11 15,03 4.101.974,68 33,20 8.254.025,32

RECEITAS CORRENTES 12.356.000,00 12.356.000,00 1.856.728,11 15,03 4.101.974,68 33,20 8.254.025,32RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 12.356.000,00 12.356.000,00 1.856.728,11 15,03 4.101.974,68 33,20 8.254.025,32Contribuições Sociais 12.356.000,00 12.356.000,00 1.856.728,11 15,03 4.101.974,68 33,20 8.254.025,32Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas deDomínio PúblicoReceita da Cessão de DireitosOutras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





Receitas Intra OrçamentáriasEstágios da Receita Intra-Orçamentária



Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarialdo RPPSReceitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios 0,00 0,00Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção -CEPAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Despesas Intra OrçamentáriasEstágios da Despesa Intra-Orçamentária




Despesas Intra Orçamentárias - - - - - - - - - -DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 12.380.000,00 12.392.000,00 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 2.659.564,93 0,00

DESPESAS CORRENTES 12.380.000,00 12.392.000,00 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 2.659.564,93 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.380.000,00 12.392.000,00 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 1.847.187,31 3.577.597,15 8.814.402,85 2.659.564,93

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Notas ExplicativasValores

30/04/2017Notas Explicativas -

Notas Explicativas





RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias

Função/SubfunçãoExecução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS

SALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 294.945.000,00 308.955.700,00 34.378.432,00 139.328.123,86 97,50 169.627.576,14 39.453.394,08 76.513.402,82 95,53 232.442.297,18

Legislativa 5.720.000,00 5.720.000,00 737.305,66 1.769.775,77 1,24 3.950.224,23 774.318,09 1.537.287,63 1,92 4.182.712,37

Ação Legislativa 5.720.000,00 5.720.000,00 737.305,66 1.769.775,77 1,24 3.950.224,23 774.318,09 1.537.287,63 1,92 4.182.712,37

Controle Externo 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária 0,00 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00



Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00



Administração 28.285.000,00 31.276.000,00 3.843.207,86 12.179.404,30 8,52 19.096.595,70 4.549.752,38 8.785.396,81 10,97 22.490.603,19

Planejamento e Orçamento 1.310.000,00 1.310.000,00 205.189,11 560.386,72 0,39 749.613,28 217.097,33 403.266,91 0,50 906.733,09

Administração Geral 19.670.000,00 20.451.000,00 2.526.193,99 8.363.182,47 5,85 12.087.817,53 2.985.230,37 5.978.744,74 7,46 14.472.255,26

Administração Financeira 161.000,00 161.000,00 20.244,41 40.868,17 0,03 120.131,83 20.244,41 40.868,17 0,05 120.131,83

Controle Interno 0,00 0,00

Normatização e Fiscalização 0,00 0,00

Tecnologia da Informação 262.000,00 262.000,00 30.881,01 101.224,04 0,07 160.775,96 34.117,59 78.462,61 0,10 183.537,39

Ordenamento Territorial 2.436.000,00 2.436.000,00 420.002,44 947.386,11 0,66 1.488.613,89 432.393,83 846.596,97 1,06 1.589.403,03

Formação de Recursos Humanos 290.000,00 300.000,00 28.456,16 129.755,46 0,09 170.244,54 46.662,80 76.037,64 0,09 223.962,36

Administração de Receitas 3.367.000,00 5.567.000,00 552.460,11 1.805.322,58 1,26 3.761.677,42 671.095,78 1.158.146,64 1,45 4.408.853,36

Administração de Concessões 0,00 0,00

Comunicação Social 789.000,00 789.000,00 59.780,63 231.278,75 0,16 557.721,25 142.910,27 203.273,13 0,25 585.726,87


Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área 0,00 0,00

Defesa Naval 0,00 0,00

Defesa Terrestre 0,00 0,00



Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento 0,00 0,00

Defesa Civil 0,00 0,00

Informação e Inteligência 0,00 0,00



Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas 0,00 0,00

Cooperação Internacional 0,00 0,00



Assistência Social 12.538.000,00 13.289.000,00 3.655.001,06 6.409.956,02 4,49 6.879.043,98 2.219.214,40 3.276.137,12 4,09 10.012.862,88

Assistência ao Idoso 621.000,00 911.000,00 219.837,37 351.127,81 0,25 559.872,19 1.990,65 32.611,15 0,04 878.388,85

Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 320.000,00 400.000,00 65,00 367,15 0,00 399.632,85 65,00 131,65 0,00 399.868,35

Assistência Comunitária 11.597.000,00 11.978.000,00 3.435.098,69 6.058.461,06 4,24 5.919.538,94 2.217.158,75 3.243.394,32 4,05 8.734.605,68



Previdência Social 1.702.000,00 1.702.000,00 102.485,06 259.315,71 0,18 1.442.684,29 115.130,03 225.960,93 0,28 1.476.039,07

Previdência Básica 0,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00

Previdência Complementar 0,00 0,00

Previdência Especial 0,00 0,00

Administração Geral 1.702.000,00 1.702.000,00 102.485,06 259.315,71 0,18 1.442.684,29 115.130,03 225.960,93 0,28 1.476.039,07





Função/Subfunção

Execução da Despesa





Saúde 59.322.000,00 61.558.000,00 8.192.798,19 32.207.435,35 22,54 29.350.564,65 9.146.487,72 17.642.079,46 22,03 43.915.920,54

Atenção Básica 39.734.000,00 41.634.000,00 6.783.348,07 22.289.267,20 15,60 19.344.732,80 6.118.820,03 11.407.002,27 14,24 30.226.997,73

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.016.000,00 13.016.000,00 102.626,13 7.142.229,83 5,00 5.873.770,17 2.029.005,34 4.164.221,45 5,20 8.851.778,55

Suporte Profilático e Terapêutico 2.969.000,00 2.969.000,00 674.919,90 1.467.734,40 1,03 1.501.265,60 406.274,71 927.706,12 1,16 2.041.293,88

Vigilância Sanitária 561.000,00 561.000,00 89.435,99 181.728,89 0,13 379.271,11 90.170,40 176.793,86 0,22 384.206,14

Vigilância Epidemiológica 3.042.000,00 3.378.000,00 542.468,10 1.126.475,03 0,79 2.251.524,97 502.217,24 966.355,76 1,21 2.411.644,24

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00



Trabalho 344.000,00 433.000,00 272.737,49 305.814,68 0,21 127.185,32 11.888,20 41.841,43 0,05 391.158,57

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00

Relações de Trabalho 0,00 0,00

Empregabilidade 0,00 0,00

Fomento ao Trabalho 344.000,00 433.000,00 272.737,49 305.814,68 0,21 127.185,32 11.888,20 41.841,43 0,05 391.158,57



Educação 61.838.000,00 62.282.000,00 10.253.694,41 26.018.026,30 18,21 36.263.973,70 10.132.366,40 17.008.285,22 21,24 45.273.714,78

Ensino Fundamental 32.115.000,00 32.854.900,00 5.732.860,23 13.916.854,63 9,74 18.938.045,37 5.425.847,98 9.121.615,02 11,39 23.733.284,98

Ensino Médio 615.000,00 565.000,00 0,00 273.620,59 0,19 291.379,41 177.904,28 178.631,59 0,22 386.368,41

Ensino Profissional 475.000,00 461.000,00 76.426,63 131.991,66 0,09 329.008,34 78.063,52 128.312,85 0,16 332.687,15

Ensino Superior 452.000,00 466.000,00 34.974,92 67.877,16 0,05 398.122,84 34.974,92 67.877,16 0,08 398.122,84

Educação Infantil 28.181.000,00 27.935.100,00 4.409.432,63 11.627.682,26 8,14 16.307.417,74 4.415.575,70 7.511.848,60 9,38 20.423.251,40

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00

Educação Especial 0,00 0,00

Educação Básica 0,00 0,00



Cultura 4.686.000,00 4.686.000,00 679.549,96 2.898.293,05 2,03 1.787.706,95 554.477,42 2.036.490,25 2,54 2.649.509,75

Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 0,00 0,00

Difusão Cultural 4.686.000,00 4.686.000,00 679.549,96 2.898.293,05 2,03 1.787.706,95 554.477,42 2.036.490,25 2,54 2.649.509,75



Direitos da Cidadania 994.000,00 989.000,00 155.090,30 401.461,16 0,28 587.538,84 172.705,90 342.364,67 0,43 646.635,33

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 994.000,00 989.000,00 155.090,30 401.461,16 0,28 587.538,84 172.705,90 342.364,67 0,43 646.635,33

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00



Urbanismo 20.551.000,00 26.830.000,00 1.546.893,15 16.844.967,77 11,79 9.985.032,23 2.702.565,08 5.375.643,37 6,71 21.454.356,63

Infra-Estrutura Urbana 10.452.000,00 16.487.000,00 764.947,31 9.969.496,73 6,98 6.517.503,27 1.038.687,70 2.399.102,95 3,00 14.087.897,05

Serviços Urbanos 10.099.000,00 10.343.000,00 781.945,84 6.875.471,04 4,81 3.467.528,96 1.663.877,38 2.976.540,42 3,72 7.366.459,58

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00



Habitação 906.000,00 741.000,00 94.416,57 218.894,96 0,15 522.105,04 96.098,46 177.846,39 0,22 563.153,61

Habitação Rural 0,00 0,00

Habitação Urbana 906.000,00 741.000,00 94.416,57 218.894,96 0,15 522.105,04 96.098,46 177.846,39 0,22 563.153,61



Saneamento 23.854.000,00 24.675.000,00 1.181.278,65 11.299.812,52 7,91 13.375.187,48 1.959.277,43 6.606.415,48 8,25 18.068.584,52

Saneamento Básico Rural 0,00 0,00

Saneamento Básico Urbano 23.854.000,00 24.675.000,00 1.181.278,65 11.299.812,52 7,91 13.375.187,48 1.959.277,43 6.606.415,48 8,25 18.068.584,52



Gestão Ambiental 13.966.000,00 13.966.000,00 187.596,94 10.696.120,20 7,48 3.269.879,80 2.262.013,74 4.151.553,00 5,18 9.814.447,00

Preservação e Conservação Ambiental 13.966.000,00 13.966.000,00 187.596,94 10.696.120,20 7,48 3.269.879,80 2.262.013,74 4.151.553,00 5,18 9.814.447,00

Controle Ambiental 0,00 0,00

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00

Recursos Hídricos 0,00 0,00

Meteorologia 0,00 0,00












Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00



Agricultura 548.000,00 548.000,00 95.275,48 224.900,12 0,16 323.099,88 72.805,48 143.326,52 0,18 404.673,48

Abastecimento 0,00 0,00

Extensão Rural 548.000,00 548.000,00 95.275,48 224.900,12 0,16 323.099,88 72.805,48 143.326,52 0,18 404.673,48

Irrigação 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00

Defesa Agropecuária 0,00 0,00



Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária 0,00 0,00

Colonização 0,00 0,00



Indústria 939.000,00 939.000,00 123.173,74 379.790,97 0,27 559.209,03 131.755,13 264.596,92 0,33 674.403,08

Promoção Industrial 939.000,00 939.000,00 123.173,74 379.790,97 0,27 559.209,03 131.755,13 264.596,92 0,33 674.403,08

Produção Industrial 0,00 0,00

Mineração 0,00 0,00

Propriedade Industrial 0,00 0,00

Normalização e Qualidade 0,00 0,00



Comércio e Serviços 2.833.900,00 2.743.900,00 133.424,32 1.505.110,64 1,05 1.238.789,36 216.809,72 394.478,74 0,49 2.349.421,26

Promoção Comercial 1.654.900,00 1.564.900,00 17.227,69 1.239.868,52 0,87 325.031,48 117.977,43 234.001,52 0,29 1.330.898,48

Comercialização 0,00 0,00

Comércio Exterior 0,00 0,00

Serviços Financeiros 0,00 0,00

Turismo 1.179.000,00 1.179.000,00 116.196,63 265.242,12 0,19 913.757,88 98.832,29 160.477,22 0,20 1.018.522,78



Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais 0,00 0,00

Telecomunicações 0,00 0,00



Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia 0,00 0,00

Energia Elétrica 0,00 0,00

Petróleo 0,00 0,00

Biocombustíveis 0,00 0,00



Transporte 4.969.000,00 5.106.500,00 715.073,30 2.733.547,07 1,91 2.372.952,93 816.776,49 1.441.826,10 1,80 3.664.673,90

Transporte Áreo 0,00 0,00

Transporte Rodoviário 4.139.000,00 4.276.500,00 645.073,30 2.130.736,47 1,49 2.145.763,53 671.864,49 1.193.344,10 1,49 3.083.155,90

Transporte Ferroviário 0,00 0,00

Transporte Hidroviário 0,00 0,00

Transportes Especiais 0,00 0,00


Demais Subfunções 830.000,00 830.000,00 70.000,00 602.810,60 0,42 227.189,40 144.912,00 248.482,00 0,31 581.518,00

Desporto e Lazer 6.291.000,00 7.239.200,00 412.124,45 2.910.379,43 2,04 4.328.820,57 640.110,24 1.517.632,91 1,89 5.721.567,09

Desporto de Rendimento 0,00 0,00

Desporto Comunitário 6.072.000,00 6.945.200,00 395.106,07 2.770.417,13 1,94 4.174.782,87 601.371,86 1.431.970,61 1,79 5.513.229,39

Lazer 219.000,00 294.000,00 17.018,38 139.962,30 0,10 154.037,70 38.738,38 85.662,30 0,11 208.337,70



Encargos Especiais 20.510.000,00 20.510.000,00 1.997.305,41 10.065.117,84 7,04 10.444.882,16 2.878.841,77 5.544.239,87 6,92 14.965.760,13

Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00










Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna 8.820.000,00 8.820.000,00 1.134.968,96 2.245.616,43 1,57 6.574.383,57 1.134.968,96 2.245.616,43 2,80 6.574.383,57

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00

Transferências 0,00 0,00

Outros Encargos Especiais 11.690.000,00 11.690.000,00 862.336,45 7.819.501,41 5,47 3.870.498,59 1.743.872,81 3.298.623,44 4,12 8.391.376,56

Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00


Reserva de Contingência 572.100,00 146.100,00 0,00 146.100,00 0,00 146.100,00

Reserva do RPPS 23.576.000,00 23.576.000,00 0,00 23.576.000,00 0,00 23.576.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.380.000,00 12.392.000,00 1.847.187,31 3.577.597,15 2,50 8.814.402,85 1.847.187,31 3.577.597,15 4,47 8.814.402,85

TOTAL (III) = (I + II) 307.325.000,00 321.347.700,00 36.225.619,31 142.905.721,01 100,00 178.441.978,99 41.300.581,39 80.090.999,97 100,00 241.256.700,03

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas

Função/Subfunção - IntraExecução da Despesa - Intra



SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.380.000,00 12.392.000,00 1.847.187,31 3.577.597,15 2,50 8.814.402,85 1.847.187,31 3.577.597,15 4,47 8.814.402,85

Legislativa 250.000,00 250.000,00 34.034,69 66.645,31 0,05 183.354,69 34.034,69 66.645,31 0,08 183.354,69

Ação Legislativa 250.000,00 250.000,00 34.034,69 66.645,31 0,05 183.354,69 34.034,69 66.645,31 0,08 183.354,69

Controle Externo 0,00 0,00



Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária 0,00 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00



Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00



Administração 1.291.000,00 1.293.000,00 267.714,58 515.617,21 0,36 777.382,79 267.714,58 515.617,21 0,64 777.382,79

Planejamento e Orçamento 99.000,00 99.000,00 23.087,38 41.857,29 0,03 57.142,71 23.087,38 41.857,29 0,05 57.142,71

Administração Geral 786.000,00 788.000,00 158.064,88 309.107,14 0,22 478.892,86 158.064,88 309.107,14 0,39 478.892,86

Administração Financeira 0,00 0,00

Controle Interno 0,00 0,00

Normatização e Fiscalização 0,00 0,00

Tecnologia da Informação 15.000,00 15.000,00 2.908,70 5.687,08 0,00 9.312,92 2.908,70 5.687,08 0,01 9.312,92

Ordenamento Territorial 195.000,00 195.000,00 44.170,27 82.671,59 0,06 112.328,41 44.170,27 82.671,59 0,10 112.328,41

Formação de Recursos Humanos 24.000,00 24.000,00 4.041,66 7.896,05 0,01 16.103,95 4.041,66 7.896,05 0,01 16.103,95

Administração de Receitas 153.000,00 153.000,00 33.049,43 63.631,85 0,04 89.368,15 33.049,43 63.631,85 0,08 89.368,15

Administração de Concessões 0,00 0,00

Comunicação Social 19.000,00 19.000,00 2.392,26 4.766,21 0,00 14.233,79 2.392,26 4.766,21 0,01 14.233,79


Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Área 0,00 0,00

Defesa Naval 0,00 0,00

Defesa Terrestre 0,00 0,00



Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento 0,00 0,00

Defesa Civil 0,00 0,00

Informação e Inteligência 0,00 0,00



Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas 0,00 0,00





Função/Subfunção - Intra

Execução da Despesa - Intra




Cooperação Internacional 0,00 0,00



Assistência Social 380.000,00 393.000,00 84.358,44 162.032,02 0,11 230.967,98 84.358,44 162.032,02 0,20 230.967,98

Assistência ao Idoso 0,00 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

Assistência Comunitária 377.000,00 390.000,00 84.358,44 162.032,02 0,11 227.967,98 84.358,44 162.032,02 0,20 227.967,98



Previdência Social 53.000,00 53.000,00 3.999,04 7.350,20 0,01 45.649,80 3.999,04 7.350,20 0,01 45.649,80

Previdência Básica 0,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00

Previdência Complementar 0,00 0,00

Previdência Especial 0,00 0,00

Administração Geral 53.000,00 53.000,00 3.999,04 7.350,20 0,01 45.649,80 3.999,04 7.350,20 0,01 45.649,80


Saúde 2.052.000,00 2.052.000,00 381.860,77 743.611,31 0,52 1.308.388,69 381.860,77 743.611,31 0,93 1.308.388,69

Atenção Básica 1.639.000,00 1.639.000,00 313.152,58 605.483,99 0,42 1.033.516,01 313.152,58 605.483,99 0,76 1.033.516,01

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 70.000,00 70.000,00 3.078,91 8.467,29 0,01 61.532,71 3.078,91 8.467,29 0,01 61.532,71

Suporte Profilático e Terapêutico 52.000,00 52.000,00 10.188,26 19.893,94 0,01 32.106,06 10.188,26 19.893,94 0,02 32.106,06

Vigilância Sanitária 48.000,00 48.000,00 9.779,32 18.894,64 0,01 29.105,36 9.779,32 18.894,64 0,02 29.105,36

Vigilância Epidemiológica 243.000,00 243.000,00 45.661,70 90.871,45 0,06 152.128,55 45.661,70 90.871,45 0,11 152.128,55

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00



Trabalho 2.000,00 3.000,00 1.487,04 2.907,48 0,00 92,52 1.487,04 2.907,48 0,00 92,52

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00

Relações de Trabalho 0,00 0,00

Empregabilidade 0,00 0,00

Fomento ao Trabalho 2.000,00 3.000,00 1.487,04 2.907,48 0,00 92,52 1.487,04 2.907,48 0,00 92,52



Educação 7.173.000,00 7.167.000,00 828.532,68 1.609.975,24 1,13 5.557.024,76 828.532,68 1.609.975,24 2,01 5.557.024,76

Ensino Fundamental 3.488.000,00 3.488.000,00 401.066,10 778.367,27 0,54 2.709.632,73 401.066,10 778.367,27 0,97 2.709.632,73

Ensino Médio 0,00 0,00

Ensino Profissional 41.000,00 41.000,00 12.282,10 20.359,53 0,01 20.640,47 12.282,10 20.359,53 0,03 20.640,47

Ensino Superior 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

Educação Infantil 3.643.000,00 3.637.000,00 415.184,48 811.248,44 0,57 2.825.751,56 415.184,48 811.248,44 1,01 2.825.751,56

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00

Educação Especial 0,00 0,00

Educação Básica 0,00 0,00



Cultura 50.000,00 50.000,00 13.250,45 24.630,50 0,02 25.369,50 13.250,45 24.630,50 0,03 25.369,50

Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 0,00 0,00

Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00 13.250,45 24.630,50 0,02 25.369,50 13.250,45 24.630,50 0,03 25.369,50



Direitos da Cidadania 6.000,00 11.000,00 5.764,96 10.838,49 0,01 161,51 5.764,96 10.838,49 0,01 161,51

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 6.000,00 11.000,00 5.764,96 10.838,49 0,01 161,51 5.764,96 10.838,49 0,01 161,51

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00



Urbanismo 331.000,00 331.000,00 67.613,24 129.919,11 0,09 201.080,89 67.613,24 129.919,11 0,16 201.080,89

Infra-Estrutura Urbana 126.000,00 126.000,00 21.150,00 42.703,59 0,03 83.296,41 21.150,00 42.703,59 0,05 83.296,41

Serviços Urbanos 205.000,00 205.000,00 46.463,24 87.215,52 0,06 117.784,48 46.463,24 87.215,52 0,11 117.784,48

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00



Habitação 45.000,00 45.000,00 9.655,18 18.385,22 0,01 26.614,78 9.655,18 18.385,22 0,02 26.614,78

Habitação Rural 0,00 0,00










Habitação Urbana 45.000,00 45.000,00 9.655,18 18.385,22 0,01 26.614,78 9.655,18 18.385,22 0,02 26.614,78



Saneamento 375.000,00 375.000,00 74.251,71 141.660,75 0,10 233.339,25 74.251,71 141.660,75 0,18 233.339,25

Saneamento Básico Rural 0,00 0,00

Saneamento Básico Urbano 375.000,00 375.000,00 74.251,71 141.660,75 0,10 233.339,25 74.251,71 141.660,75 0,18 233.339,25



Gestão Ambiental 53.000,00 53.000,00 9.514,36 18.184,04 0,01 34.815,96 9.514,36 18.184,04 0,02 34.815,96

Preservação e Conservação Ambiental 53.000,00 53.000,00 9.514,36 18.184,04 0,01 34.815,96 9.514,36 18.184,04 0,02 34.815,96

Controle Ambiental 0,00 0,00

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00

Recursos Hídricos 0,00 0,00

Meteorologia 0,00 0,00



Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00



Agricultura 27.000,00 27.000,00 6.118,12 11.761,05 0,01 15.238,95 6.118,12 11.761,05 0,01 15.238,95

Abastecimento 0,00 0,00

Extensão Rural 27.000,00 27.000,00 6.118,12 11.761,05 0,01 15.238,95 6.118,12 11.761,05 0,01 15.238,95

Irrigação 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00

Defesa Agropecuária 0,00 0,00



Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária 0,00 0,00

Colonização 0,00 0,00



Indústria 37.000,00 37.000,00 5.181,72 11.652,63 0,01 25.347,37 5.181,72 11.652,63 0,01 25.347,37

Promoção Industrial 37.000,00 37.000,00 5.181,72 11.652,63 0,01 25.347,37 5.181,72 11.652,63 0,01 25.347,37

Produção Industrial 0,00 0,00

Mineração 0,00 0,00

Propriedade Industrial 0,00 0,00

Normalização e Qualidade 0,00 0,00



Comércio e Serviços 16.000,00 16.000,00 3.071,66 5.915,44 0,00 10.084,56 3.071,66 5.915,44 0,01 10.084,56

Promoção Comercial 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

Comercialização 0,00 0,00

Comércio Exterior 0,00 0,00

Serviços Financeiros 0,00 0,00

Turismo 13.000,00 13.000,00 3.071,66 5.915,44 0,00 7.084,56 3.071,66 5.915,44 0,01 7.084,56



Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais 0,00 0,00

Telecomunicações 0,00 0,00



Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia 0,00 0,00

Energia Elétrica 0,00 0,00

Petróleo 0,00 0,00

Biocombustíveis 0,00 0,00












Transporte 132.000,00 132.000,00 28.888,07 54.218,21 0,04 77.781,79 28.888,07 54.218,21 0,07 77.781,79

Transporte Áreo 0,00 0,00

Transporte Rodoviário 132.000,00 132.000,00 28.888,07 54.218,21 0,04 77.781,79 28.888,07 54.218,21 0,07 77.781,79

Transporte Ferroviário 0,00 0,00

Transporte Hidroviário 0,00 0,00

Transportes Especiais 0,00 0,00



Desporto e Lazer 102.000,00 99.000,00 21.890,60 42.292,94 0,03 56.707,06 21.890,60 42.292,94 0,05 56.707,06

Desporto de Rendimento 0,00 0,00

Desporto Comunitário 87.000,00 87.000,00 19.065,08 36.355,33 0,03 50.644,67 19.065,08 36.355,33 0,05 50.644,67

Lazer 15.000,00 12.000,00 2.825,52 5.937,61 0,00 6.062,39 2.825,52 5.937,61 0,01 6.062,39



Encargos Especiais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00

Transferências 0,00 0,00

Outros Encargos Especiais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00






RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção



Notas Explicativas





RREO-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

EspecificaçãoEvolução da Receita Corrente Líquida

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2017

<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>

Especificação - - - - - - - - - - - - - -RECEITAS CORRENTES (I) 22.376.054,34 20.064.379,16 20.737.303,43 20.527.022,95 18.837.141,64 20.452.084,36 22.461.189,59 28.137.596,65 26.570.077,31 21.596.195,89 32.907.379,25 19.079.066,84 273.745.491,41 295.006.600,00

Receita Tributária 4.042.540,41 3.713.044,50 3.916.032,15 3.513.383,69 3.743.070,89 3.794.397,38 3.678.773,49 3.888.436,08 1.747.971,09 2.541.031,82 10.774.131,39 3.936.830,90 49.289.643,79 56.130.300,00

IPTU 1.897.310,11 1.885.098,73 1.904.342,11 1.849.443,46 1.846.363,71 1.800.946,69 1.802.744,11 1.891.620,39 53.536,90 1.013.596,67 8.852.236,35 2.098.314,51 26.895.553,74 29.000.000,00

ISS 949.621,54 1.065.188,59 1.005.728,93 1.043.969,36 929.387,86 1.111.694,08 970.051,14 1.084.070,21 1.073.855,72 980.371,29 1.118.783,54 1.152.391,66 12.485.113,92 17.500.000,00

ITBI 197.080,06 333.066,70 300.053,31 210.091,03 211.793,28 461.023,01 187.122,90 262.596,27 269.247,25 206.272,80 375.812,92 192.708,05 3.206.867,58 3.300.000,00

IRRF 269.064,87 286.902,54 248.191,57 288.825,24 315.395,74 301.046,87 297.126,96 513.680,83 272.605,54 266.069,61 324.762,37 338.977,56 3.722.649,70 3.450.000,00

Outras Receitas Tributárias 729.463,83 142.787,94 457.716,23 121.054,60 440.130,30 119.686,73 421.728,38 136.468,38 78.725,68 74.721,45 102.536,21 154.439,12 2.979.458,85 2.880.300,00

Receita de Contribuições 832.050,07 870.442,23 799.156,80 749.418,89 774.998,97 770.453,75 759.603,95 838.739,11 1.227.954,61 853.033,60 835.436,14 923.286,66 10.234.574,78 12.275.000,00

Receita Patrimonial 902.869,89 775.740,06 844.875,12 902.948,79 917.705,44 715.546,54 686.337,52 1.157.315,34 817.437,54 1.797.604,34 1.020.039,18 717.014,84 11.255.434,60 9.415.000,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 2.626.352,36 2.639.307,38 2.466.694,08 2.614.548,35 2.597.066,32 2.610.134,94 2.690.906,32 2.686.872,72 2.087.487,73 2.024.500,54 3.199.535,10 2.682.667,32 30.926.073,16 35.108.000,00

Transferências Correntes 12.861.509,10 10.968.155,51 11.890.027,85 11.817.172,77 9.931.177,96 11.706.631,09 13.886.174,12 18.525.382,36 19.135.795,88 13.258.086,69 16.020.887,74 10.114.471,47 160.115.472,54 167.185.200,00

Cota-Parte do FPM 3.291.388,01 2.719.219,71 3.015.253,61 2.444.891,35 1.988.185,12 2.413.447,99 4.403.301,90 6.883.429,91 3.138.384,01 4.023.323,84 2.520.858,92 3.037.206,39 39.878.890,76 37.800.000,00

Cota-Parte do ICMS 3.867.832,42 2.927.925,42 3.343.671,92 3.806.886,37 2.965.415,53 3.287.140,15 3.632.538,38 3.775.515,82 4.062.858,35 1.754.133,01 4.448.011,55 2.404.727,70 40.276.656,62 45.600.000,00

Cota-Parte do IPVA 540.414,04 650.287,17 464.679,71 556.251,94 671.906,89 541.879,72 456.005,00 711.764,24 6.584.805,58 2.916.600,86 2.526.951,75 498.477,49 17.120.024,39 18.600.000,00

Cota-Parte do ITR 7.473,81 64,82 209,82 730,16 23.608,40 243.097,61 20.166,10 15.248,32 8.445,95 78,64 1.296,60 2.385,03 322.805,26 460.000,00

Transferências da LC nº 87/1996 16.694,43 16.694,43 16.694,43 16.694,43 16.694,43 16.694,43 16.694,43 16.694,43 16.665,37 16.665,37 16.665,37 16.665,37 200.216,92 213.000,00

Transferências da LC nº 61/1989 26.755,90 16.058,46 20.065,47 22.217,00 22.247,62 24.137,35 26.894,43 25.582,95 23.932,93 20.637,65 26.064,69 22.407,70 277.002,15 300.000,00

Transferências do FUNDEB 2.764.913,98 2.123.647,19 2.303.663,67 2.517.331,41 2.087.920,41 2.320.475,31 2.672.208,29 2.871.634,20 4.031.829,08 1.830.272,47 3.578.974,51 1.880.411,32 30.983.281,84 33.000.000,00

Outras Transferências Correntes 2.346.036,51 2.514.258,31 2.725.789,22 2.452.170,11 2.155.199,56 2.859.758,53 2.658.365,59 4.225.512,49 1.268.874,61 2.696.374,85 2.902.064,35 2.252.190,47 31.056.594,60 31.212.200,00

Outras Receitas Correntes 1.110.732,51 1.097.689,48 820.517,43 929.550,46 873.122,06 854.920,66 759.394,19 1.040.851,04 1.553.430,46 1.121.938,90 1.057.349,70 704.795,65 11.924.292,54 14.893.100,00

DEDUÇÕES (II) 1.982.880,32 1.705.880,72 1.604.816,45 1.811.674,29 1.594.569,99 1.762.042,27 2.168.363,42 2.484.508,98 3.639.593,69 2.257.774,92 2.424.552,20 1.743.823,95 25.180.481,20 27.127.600,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 432.768,57 439.830,71 441.458,88 442.140,01 456.958,38 456.762,79 457.243,31 510.808,21 872.575,19 511.486,98 516.582,38 547.449,95 6.086.065,36 6.625.000,00

Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.550.111,75 1.266.050,01 1.163.357,57 1.369.534,28 1.137.611,61 1.305.279,48 1.711.120,11 1.973.700,77 2.767.018,50 1.746.287,94 1.907.969,82 1.196.374,00 19.094.415,84 20.502.600,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 20.393.174,02 18.358.498,44 19.132.486,98 18.715.348,66 17.242.571,65 18.690.042,09 20.292.826,17 25.653.087,67 22.930.483,62 19.338.420,97 30.482.827,05 17.335.242,89 248.565.010,21 267.879.000,00





RREO-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios



Notas Explicativas





RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano PrevidenciárioExecução da Receita

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Receitas - - - -

RECEITAS CORRENTES (I) 25.331.000,00 25.331.000,00 9.380.895,53 7.363.354,58Receita de Contribuições dos Segurados 6.625.000,00 6.625.000,00 2.448.094,50 2.045.321,35

Civil 6.625.000,00 6.625.000,00 2.448.094,50 2.045.321,35Ativo 6.603.500,00 6.603.500,00 2.432.032,44 2.035.234,05Inativo 21.500,00 21.500,00 16.062,06 10.087,30Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 12.356.000,00 12.356.000,00 4.101.974,68 3.036.641,13Civil 12.356.000,00 12.356.000,00 4.101.974,68 3.036.641,13

Ativo 12.356.000,00 12.356.000,00 4.101.974,68 3.036.641,13Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00


Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Patrimonial 6.350.000,00 6.350.000,00 2.830.826,35 2.281.392,10

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Valores Mobiliários 6.350.000,00 6.350.000,00 2.830.826,35 2.281.392,10Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 25.331.000,00 25.331.000,00 9.380.895,53 7.363.354,58






Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano PrevidenciárioExecução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016Despesas - - - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.503.500,00 1.503.500,00 260.830,66 229.109,65 227.475,88 190.227,40 0,00 0,00Despesas Correntes 908.500,00 908.500,00 259.003,66 226.395,05 225.648,88 187.512,80 0,00 0,00Despesas de Capital 595.000,00 595.000,00 1.827,00 2.714,60 1.827,00 2.714,60 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA (V) 251.500,00 251.500,00 5.835,25 0,00 5.835,25 0,00 0,00 0,00Benefícios - Civil 251.500,00 251.500,00 5.835,25 0,00 5.835,25 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 220.000,00 220.000,00 5.835,25 0,00 5.835,25 0,00 0,00 0,00Pensões 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 1.755.000,00 1.755.000,00 266.665,91 229.109,65 233.311,13 190.227,40 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 23.576.000,00 23.576.000,00 9.114.229,62 7.134.244,93 9.147.584,40 7.173.127,18






Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano PrevidenciárioPrevisão OrçamentáriaPrevisão Orçamentária

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -VALOR 0,00


Reserva Orçamentária do RPPS - Plano PrevidenciárioPrevisão OrçamentáriaPrevisão Orçamentária

Reserva Orçamentária do RPPS -VALOR 23.576.000,00


Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPSAportes de RecursosAportes Realizados

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS -Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00


Bens e Direitos do RPPS - Plano PrevidenciárioPeríodo de Referência

PERÍODO DE REFERÊNCIA2017 2016

Bens e Direitos do RPPS - -Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00Investimentos e Aplicações 71.274.618,70 48.894.311,97Outros Bens e Direitos 301.605,20 34.853,27






Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano FinanceiroExecução da Receita

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Receitas - - - -

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00

Civil 0,00 0,00 0,00 0,00Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00


Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00Civil 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00


Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 0,00Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00


Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano FinanceiroExecução da Despesa


Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016Despesas - - - - - - - -





Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano FinanceiroExecução da Despesa


Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPSAportes de RecursosAportes Realizados

Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor -Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00Recursos para Formação de Reserva 0,00




Notas Explicativas

RREO-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal

Dívida Fiscal LíquidaSaldoSaldo

Em 31/Dez/2016 (a) No Bimestre Anterior (b) No Bimestre (c)Dívida Fiscal Líquida - - -

Dívida Consolidada (I) 32.228.770,15 34.045.122,10 33.535.142,06DEDUÇÕES (II) 16.987.747,82 31.615.814,35 38.898.146,73

Disponibilidade de Caixa 16.357.488,65 31.102.981,25 38.537.329,50Disponibilidade de Caixa Bruta 29.249.307,14 32.383.998,02 38.816.018,42(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 12.891.818,49 1.281.016,77 278.688,92

Demais Haveres Financeiros 630.259,17 512.833,10 360.817,23Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) 15.241.022,33 2.429.307,75 0,00Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V) 15.241.022,33 2.429.307,75 0,00


Resultado NominalPeríodo de ReferênciaPeríodo de Referência

No Bimestre (VIc - VIb) Até o Bimestre (VIc - VIa)Resultado Nominal - -

VALOR -2.429.307,75 -15.241.022,33


Discriminação da Meta FiscalValor Realizado no Período

Valor CorrenteDiscriminação da Meta Fiscal -

Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de Referência 1.611.000,00




Notas Explicativas

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo do Resultado Primário - Municípios

Receitas PrimáriasReceitas Realizadas

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Receitas Primárias - - -

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 278.349.000,00 93.202.397,34 88.071.513,24Receitas Tributárias 56.130.300,00 18.999.965,20 16.537.977,58

IPTU 29.000.000,00 12.017.684,43 10.425.151,35ISS 17.500.000,00 4.325.402,21 3.886.315,91ITBI 3.300.000,00 1.044.041,02 874.480,96IRRF 3.450.000,00 1.202.415,08 927.271,86Outras Receitas Tributárias 2.880.300,00 410.422,46 424.757,50

Receitas de Contribuições 24.631.000,00 7.941.685,69 6.817.835,41Receitas Previdenciárias 18.981.000,00 6.550.069,18 5.081.962,48Outras Receitas de Contribuições 5.650.000,00 1.391.616,51 1.735.872,93

Receita Patrimonial Líquida 904.000,00 917.449,53 613.513,38Receita Patrimonial 9.415.000,00 4.352.095,90 3.573.772,81(-) Aplicações Financeiras 8.511.000,00 3.434.646,37 2.960.259,43

Transferências Correntes 146.682.600,00 50.911.591,52 50.028.287,82





Receitas PrimáriasReceitas Realizadas

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016Cota-Parte do FPM 30.332.000,00 10.175.818,63 8.578.599,16Cota-Parte do ICMS 36.480.000,00 10.135.784,55 10.718.135,32Cota-Parte do IPVA 14.880.000,00 10.021.468,10 9.898.866,02Convênios Corrente 3.931.200,00 756.149,20 693.135,89Outras Transferências Correntes 61.059.400,00 19.822.371,04 20.139.551,43

Demais Receitas Correntes 50.001.100,00 14.431.705,40 14.073.899,05Dívida Ativa 7.476.000,00 2.910.849,87 2.579.010,38Diversas Receitas Correntes 42.525.100,00 11.520.855,53 11.494.888,67

RECEITAS DE CAPITAL (II) 20.465.000,00 5.008.172,95 3.241.252,54Operações de Crédito (III) 7.550.000,00 3.031.083,66 1.688.731,70Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens (V) 0,00 1.058.397,61 613.407,63Transferências de Capital 12.915.000,00 918.691,68 939.113,21

Convênios Capital 11.709.000,00 706.891,68 879.913,21Outras Transferências de Capital 1.206.000,00 211.800,00 59.200,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 12.915.000,00 918.691,68 939.113,21RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 291.264.000,00 94.121.089,02 89.010.626,45






Despesas PrimáriasExecução da Despesa

DOTAÇÃO ATUALIZADADespesas Empenhadas DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2017 Até o Bimestre / 2016 Em 2017 Em 2016Despesas Primárias - - - - - - -

DESPESAS CORRENTES (VIII) 244.813.472,00 118.877.759,64 110.960.868,43 71.951.791,05 68.461.439,90 0,00 0,00Pessoal e Encargos Sociais 112.120.500,00 36.406.922,17 32.370.212,59 35.526.975,97 31.858.830,92Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.870.000,00 747.170,13 779.107,30 747.170,13 779.107,30Outras Despesas Correntes 129.822.972,00 81.723.667,34 77.811.548,54 35.677.644,95 35.823.501,68

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 241.943.472,00 118.130.589,51 110.181.761,13 71.204.620,92 67.682.332,60 0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 52.812.128,00 24.027.961,37 26.385.217,21 8.139.208,92 8.398.138,14 0,00 0,00

Investimentos 46.862.128,00 22.529.515,07 25.295.336,62 6.640.762,62 7.308.257,55Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 5.950.000,00 1.498.446,30 1.089.880,59 1.498.446,30 1.089.880,59DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 46.862.128,00 22.529.515,07 25.295.336,62 6.640.762,62 7.308.257,55 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 23.722.100,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 312.527.700,00 140.660.104,58 135.477.097,75 77.845.383,54 74.990.590,15 0,00 0,00RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) -21.263.700,00 -46.539.015,56 -46.466.471,30 16.275.705,48 14.020.036,30SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES






Discriminação da Meta FiscalValor Realizado no Período

Valor CorrenteDiscriminação da Meta Fiscal -

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -6.891.000,00




Notas Explicativas





RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios

Poder/Órgão

Poder/ÓrgãoPoder/Órgão

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L = (e + k)InscritosPagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)

InscritosLiquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2016 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2016 (g)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 56.043,63 11.521.741,82 11.299.096,53 0,00 278.688,92 261.300,68 298.533,14 157.836,58 157.836,58 0,00 401.997,24 680.686,16

PODER EXECUTIVO 56.043,63 11.521.741,82 11.299.096,53 0,00 278.688,92 261.300,68 298.533,14 157.836,58 157.836,58 0,00 401.997,24 680.686,16

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.319.073,56 1.319.073,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 56.043,63 12.840.815,38 12.618.170,09 0,00 278.688,92 261.300,68 298.533,14 157.836,58 157.836,58 0,00 401.997,24 680.686,16


Poder/Órgão - Intra

Poder/Órgão - IntraPoder/Órgão Intra

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSSaldo Total L = (e + k)Inscritos

Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)Inscritos

Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2016 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2016 (g)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.319.073,56 1.319.073,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PODER EXECUTIVO 0,00 1.319.073,56 1.319.073,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal

Tribunal de Contas do Município








Notas Explicativas

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Impactos das Contratações de PPPEspecificação de PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016REGISTROS EFETUADOS EM 2017

No Bimestre Até o BimestreImpactos das Contratações de PPP - - -

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00Outros Passivos 0,00 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações ContratuaisGarantias Concedidas 0,00 0,00 0,00





RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

Despesas de PPPDespesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes

Despesas de PPP das Estatais Não-dependentesDespesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>


Total das Despesas de PPPDespesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PPP A CONTRATAR (II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00








Notas Explicativas

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioPeríodo

Até o BimestreBalanço Orçamentário -

RECEITASPrevisão Inicial 307.325.000,00Previsão Atualizada 307.325.000,00Receitas Realizadas 101.645.216,66Déficit Orçamentário 0,00Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESASDotação Inicial 307.325.000,00Créditos Adicionais 14.022.700,00Dotação Atualizada 321.347.700,00Despesas Empenhadas 142.905.721,01Despesas Liquidadas 80.090.999,97Despesas Pagas 69.909.612,93Superávit Orçamentário 21.554.216,69


Despesas por Função/SubfunçãoPeríodo

Até o BimestreDespesas por Função/Subfunção -

Despesas Empenhadas 142.905.721,01Despesas Liquidadas 80.090.999,97


Receita Corrente Líquida - RCLValores

30/04/2017Receita Corrente Líquida - RCL -

Receita Corrente Líquida 248.565.010,21


Receitas e Despesas dos Regimes de PrevidênciaPeríodo

Até o BimestreReceitas e Despesas dos Regimes de Previdência -

Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias Realizadas (IV) 9.380.895,53Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 233.311,13Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 9.147.584,40


Resultados Nominal e PrimárioVerificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)

Resultado Apurado até oBimestre (b)

% em Relação à Meta(b/a)

Resultados Nominal e Primário - - -Resultado Nominal 1.611.000,00 -20.604.027,00 -12,79Resultado Primário -6.891.000,00 16.275.705,48 -2,36


Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarRestos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 12.896.859,01 0,00 12.618.170,09 278.688,92Poder Executivo 12.896.859,01 0,00 12.618.170,09 278.688,92Poder LegislativoPoder Judiciário





Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarMinistério PúblicoDefensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 559.833,82 0,00 157.836,58 401.997,24Poder Executivo 559.833,82 0,00 157.836,58 401.997,24Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério PúblicoDefensoria Pública

TOTAL 13.456.692,83 0,00 12.776.006,67 680.686,16


Despesas com Ações Típicas de MDEApuração das Despesas com Ensino

Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Ações Típicas de MDE - - -

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino 15.133.354,99 25,00 25,77

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EnsinoFundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental 6.919.568,50 60,00 60,88

Complementação da União ao FUNDEB


Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalApuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -

Receitas de Operações de CréditoDespesa de Capital Líquida


Projeção Atuarial dos Regimes de PrevidênciaExercício de Apuração

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioProjeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -

Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00


Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosApuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarReceita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos


Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeApuração das Despesas com Saúde

Valor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual Percentual Aplicado até o Bimestre Saúde

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -

Despesas com Ações e Serviços Oúblicos de Saúde Executadas com Recursos deImpostos 13.428.372,34 15,00 22,87


Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPPValor Realizado no Período

Valor Apurado no Exercício CorrenteDespesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -

Total das Despesas/RCL (%)








Notas Explicativas



Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

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Digitally signed by DAIANI BILIAZZI SANTOS DE LIMA:32222040809Date: 2017.05.19 08:54:03 BRTPerfil: Contador ResponsávelInstituição: Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP

Digitally signed by DIOGO MENDES VICENTINI:23446315853Date: 2017.05.19 11:14:11 BRTPerfil: Responsável pela Administração FinanceiraInstituição: Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP

Digitally signed by JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO:99275783853Date: 2017.05.22 15:54:40 BRTPerfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP



Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Votuporanga - SP (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2017Período de referência: 1º quadrimestre


RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com PessoalDespesa Executada com Pessoal

Despesas Executadas - Últimos 12 MesesDESPESAS LIQUIDADAS (a) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - -DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 103.695.064,83 0,00

Pessoal Ativo 94.414.363,98 0,00Pessoal Inativo e Pensionistas 9.280.700,85 0,00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 255.764,97 0,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 142.191,86 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 113.573,11 0,00Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 103.439.299,86 0,00


DTP e Apuração do Cumprimento do Limite LegalDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor % sobre a RCL AjustadaDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 248.565.010,21(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º, art. 166 da CF) 0,00= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 248.565.010,21DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 103.439.299,86 41,61LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 134.225.105,51 54,00LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 127.513.850,23 51,30LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 120.802.594,96 48,60




Notas Explicativas





RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTPExercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -

Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00








Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas




Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado



Notas Explicativas





RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaCálculo da Dívida Consolidada Líquida

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDívida Consolidada - - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 32.228.770,15 33.535.142,06 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 32.228.770,15 33.535.142,06 0,00 0,00

Empréstimos 32.228.770,15 33.535.142,06 0,00 0,00Internos 32.228.770,15 33.535.142,06 0,00Externos 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

InternosExternos

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00De Tributos 0,00 0,00 0,00De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00Do FGTS 0,00 0,00 0,00Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 16.987.747,82 38.898.146,73 0,00 0,00Disponibilidade de Caixa 16.357.488,65 38.537.329,50 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 29.249.307,14 38.816.018,42(-) Restos a Pagar Processados 12.891.818,49 278.688,92 0,00

Demais Haveres Financeiros 630.259,17 360.817,23 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 15.241.022,33 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 244.427.845,87 248.565.010,21 0,00 0,00% da DC sobre a RCL (I/RCL) 13,19 13,49 0,00% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 6,24 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 293.313.415,04 298.278.012,25 0,00 0,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 263.982.073,54 268.450.211,03 0,00

Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00Passivo Atuarial 41.708.007,67 41.708.007,67Insuficiência Financeira 0,00 0,00Depósitos 0,00 0,00 0,00RP Não-Processados 261.300,68 401.997,24 0,00Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00





RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios



Notas Explicativas





RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada LíquidaExercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte

Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte

Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -

Valores Percentuais





RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios



Notas ExplicativasIdentificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno





RGF-Anexo 02 | Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Estados, DF e MunicípiosTabela 2.2 -Trajetória de

Ajuste da DívidaConsolidada

Líquida em cadaExercício

Financeiro

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

2001 - 3º Quadrimestre 2002 - Quadrimestre 2003 - Quadrimestre 2004 - Quadrimestre 2005 - Quadrimestre 2006 - Quadrimestre 2007 - Quadrimestre 2008 - Quadrimestre 2009 - Quadrimestre 2010 - Quadrimestre 2011 - Quadrimestre 2012 - Quadrimestre 2013 - Quadrimestre 2014 - Quadrimestre 2015 - Quadrimestre 2016 - Quadrimestre

DCL Excedente Redutor % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento 1º 2º 3º % Limite de Endividamento

Trajetória deAjuste da DívidaConsolidadaLíquida em cadaExercícioFinanceiro

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

% da DCL sobre aRCL





RGF-Anexo 02 | Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Estados, DF e Municípios



Notas Explicativas





RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

Garantias Concedidas e Contragarantias RecebidasSaldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreGarantias Concedidas - - - -

Garantias Concedidas - - - -EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00 0,00 0,00

INTERNAS (II) 32.228.770,15 33.535.142,06 0,00 0,00Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 32.228.770,15 33.535.142,06 0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 32.228.770,15 33.535.142,06 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 244.427.845,87 248.565.010,21 0,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (III/IV) 13,19 13,49 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 53.774.126,09 54.684.302,25 0,00LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 48.396.713,48 49.215.872,03 0,00

Contragarantias Recebidas - - - -Contragarantias Recebidas - - - -

EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00

INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00





RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores



Notas Explicativas

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

Operações de CréditoValor Realizado no Período

VALOR REALIZADONo Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)

Operações de Crédito - -Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00Externa 0,00 0,00

Contratual 3.031.083,66 3.031.083,66Interna 3.031.083,66 3.031.083,66

Empréstimos 3.031.083,66 3.031.083,66Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00Operações de Crédito Previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00Empréstimos 0,00 0,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00Operações de Crédito Previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00

TOTAL (I) 3.031.083,66 3.031.083,66


Apuração do Cumprimento dos LimitesApuração do Cumprimento dos Limites

VALOR % SOBRE A RCLApuração do Cumprimento dos Limites - -

Receita Corrente Líquida - RCL 248.565.010,21Operações Vedadas (II) 0,00 0,00Total Considerado para Fins da Apuração do Cumprimento do Limite (III) = (Ia + II) 3.031.083,66 1,22Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas 39.770.401,63 16,00Limite de Alerta(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 35.793.361,47 14,40Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaOrçamentária 17.399.550,71 7,00


Outras Operações Que Integram a Dívida ConsolidadaValor Realizado no Período

VALOR REALIZADONo Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

Tributos 0,00 0,00Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00FGTS 0,00 0,00

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas




Notas Explicativas

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Receita Corrente LíquidaValor Até o QuadrimestreValor Até o Quadrimestre

Receita Corrente Líquida -Receita Corrente Líquida 248.565.010,21Receita Corrente Líquida Ajustada






Despesa com PessoalValor Realizado no Período

VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa com Pessoal - -

Despesa Total com Pessoal - DTP 103.439.299,86 41,61Limite Máximo (incisos I II e III art. 20 da LRF) - <%> 134.225.105,51 54,00Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 127.513.850,24 51,30


Dívida ConsolidadaComparativo do Saldo da DívidaSALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDívida Consolidada - - -

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 298.278.012,25 0,00


Garantias de ValoresComparativo do Saldo de Garantia

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

Garantias de Valores - - -Total das Garantias Concedidas 33.535.142,06 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 54.684.302,25 0,00


Operações de CréditoValor Realizado no Período

VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito - -

Operações de Crédito Internas e Externas 3.031.083,66 1,22Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 39.770.401,63 16,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 17.399.550,71 7,00


Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de CaixaINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)Restos a Pagar - -

Valor Total




Notas Explicativas



Lista de Assinaturas

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Assinatura: 4

Assinatura: 5

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Digitally signed by DAIANI BILIAZZI SANTOS DE LIMA:32222040809Date: 2017.05.19 08:56:48 BRTPerfil: Contador ResponsávelInstituição: Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP

Digitally signed by IVELTON DA SILVA CASSEMIRODate: 2017.05.19 09:50:32 BRTPerfil: Responsável pelo Controle InternoInstituição: Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP

Digitally signed by DIOGO MENDES VICENTINI:23446315853Date: 2017.05.19 11:18:42 BRTPerfil: Responsável pela Administração FinanceiraInstituição: Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP

Digitally signed by JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO:99275783853Date: 2017.05.22 16:00:44 BRTPerfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Votuporanga - SP



Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental

Licitações e Contratos

Homologação / Adjudicação

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESEN-CIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 20/2017 - PROCES-

SO Nº 29/2017OBJETO: Esta licitação tem por objeto aquisição de

materiais de limpeza e higienização para uso diário e reposição de estoque da Saev Ambiental, para o período de 12 meses.

ADJUDICO o objeto do Pregão epigrafado, onde se classificou: para os Lotes: 03, 04, 05, 06 e 07 a proposta apresentada pela a empresa LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, a qual apresentou o menor preço global no valor total de R$ 4.965,20 (Quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos); para os Lotes 01 e 02 a proposta apresentada pela a empresa LUCAS E MENDES-ME, a qual apresentou o menor preço global no valor total de R$ 11.065,00 (Onze mil e sessenta e cinco reais); para o Lote 09 a proposta apresentada pela a empresa RILL QUIMICA LTDA- EPP, a qual apresentou o menor preço global no valor de R$ 1.714,00 (Um mil setecentos e quatorze reais); para o Lote 08 a proposta apresentada pela a empresa WILSON PEREIRA DA SILVA –TACOS-EPP, a qual apresentou o menor preço global no valor de R$ 4.280,00 (Quatro mil duzentos e oitenta reais); totalizando o valor de R$ 22.024,20 (Vinte e dois mil e vinte e quatro reais e vinte centavos).

Votuporanga, 15 de Maio de 2017.

José Roberto Silveira Oliveira

Pregoeiro

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESEN-CIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 20/2017 - PROCES-

SO Nº 29/2017OBJETO: Esta licitação tem por objeto aquisição de

materiais de limpeza e higienização para uso diário e reposição de estoque da Saev Ambiental, para o período de 12 meses.

HOMOLOGO o julgamento levado a efeito pelo Sr. Pregoeiro, conforme consta da Ata datada de 12 de maio de 2017 objeto do Pregão epigrafado, onde se classificou: para os Lotes: 03, 04, 05, 06 e 07 a proposta apresentada

pela empresa LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, a qual apresentou o menor preço global no valor total de R$ 4.965,20 (Quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos); para os Lotes 01 e 02 a proposta apresentada pela a empresa LUCAS E MENDES-ME, a qual apresentou o menor preço global no valor total de R$ 11.065,00 (Onze mil e sessenta e cinco reais); para o Lote 09 a proposta apresentada pela a empresa RILL QUIMICA LTDA-EPP, a qual apresentou o menor preço global no valor de R$ 1.714,00 (Um mil setecentos e quatorze reais); para o Lote 08 a proposta apresentada pela a empresa WILSON PEREIRA DA SILVA –TACOS-EPP, a qual apresentou o menor preço global no valor de R$ 4.280,00 (Quatro mil duzentos e oitenta reais); totalizando o valor de R$ 22.024,20 (Vinte e dois mil e vinte e quatro reais e vinte centavos).

Votuporanga, 17 de Maio de 2017.

Waldecy Antonio Bortoloti

Pregoeiro


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