Confira a autenticidade no endereço Princesa Isabel/PB, Puxinanã/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB,...

download Confira a autenticidade no endereço Princesa Isabel/PB, Puxinanã/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB, Remígio/PB,

of 21

  • date post

    18-Jan-2019
  • Category

    Documents

  • view

    216
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Confira a autenticidade no endereço Princesa Isabel/PB, Puxinanã/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB,...

CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019

NMERO DE REGISTRO NO MTE: PB000323/2018 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/07/2018 NMERO DA SOLICITAO: MR037997/2018 NMERO DO PROCESSO: 46224.003219/2018-74 DATA DO PROTOCOLO: 23/07/2018

Confira a autenticidade no endereo http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DA PRAIBA, CNPJ n. 24.508.145/0001-66, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANDREA CARLA GOMES PIMENTEIRA THOMAZ; E SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA, CNPJ n. 24.097.768/0001-93, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). WILLIAMS DOS SANTOS SILVA; celebram a presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nas clusulas seguintes: CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 01 de maro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 e a data-base da categoria em 01 de maro. CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Segurana e Vigilncia, com abrangncia territorial em gua Branca/PB, Aguiar/PB, Alagoa Grande/PB, Alagoa Nova/PB, Alagoinha/PB, Alcantil/PB, Algodo De Jandara/PB, Alhandra/PB, Amparo/PB, Aparecida/PB, Araagi/PB, Arara/PB, Araruna/PB, Areia De Baranas/PB, Areia/PB, Areial/PB, Aroeiras/PB, Assuno/PB, Baa Da Traio/PB, Bananeiras/PB, Barana/PB, Barra De Santa Rosa/PB, Barra De Santana/PB, Barra De So Miguel/PB, Bayeux/PB, Belm Do Brejo Do Cruz/PB, Belm/PB, Bernardino Batista/PB, Boa Ventura/PB, Boa Vista/PB, Bom Jesus/PB, Bom Sucesso/PB, Bonito De Santa F/PB, Boqueiro/PB, Borborema/PB, Brejo Do Cruz/PB, Brejo Dos Santos/PB, Caapor/PB, Cabaceiras/PB, Cabedelo/PB, Cachoeira Dos ndios/PB, Cacimba De Areia/PB, Cacimba De Dentro/PB, Cacimbas/PB, Caiara/PB, Cajazeiras/PB, Cajazeirinhas/PB, Caldas Brando/PB, Camala/PB, Capim/PB, Carabas/PB, Carrapateira/PB, Casserengue/PB, Catingueira/PB, Catol Do Rocha/PB, Caturit/PB, Conceio/PB, Condado/PB, Conde/PB, Congo/PB, Coremas/PB, Coxixola/PB, Cruz Do Esprito Santo/PB, Cubati/PB, Cuit De Mamanguape/PB, Cuit/PB, Cuitegi/PB, Curral De Cima/PB, Curral Velho/PB, Damio/PB, Desterro/PB, Diamante/PB, Dona Ins/PB, Duas Estradas/PB, Emas/PB, Esperana/PB, Fagundes/PB, Frei Martinho/PB, Gado Bravo/PB, Guarabira/PB, Gurinhm/PB, Gurjo/PB, Ibiara/PB, Igaracy/PB, Imaculada/PB, Ing/PB, Itabaiana/PB, Itaporanga/PB, Itapororoca/PB, Itatuba/PB, Jacara/PB, Jeric/PB, Joo Pessoa/PB, Joca Claudino/PB, Juarez Tvora/PB, Juazeirinho/PB, Junco Do Serid/PB, Juripiranga/PB, Juru/PB, Lagoa De Dentro/PB, Lagoa Seca/PB, Lagoa/PB, Lastro/PB, Livramento/PB, Logradouro/PB, Lucena/PB, Me D'gua/PB, Malta/PB, Mamanguape/PB, Manara/PB, Marcao/PB, Mari/PB, Marizpolis/PB, Massaranduba/PB, Mataraca/PB, Matinhas/PB, Mato Grosso/PB, Maturia/PB, Mogeiro/PB, Montadas/PB, Monte Horebe/PB, Monteiro/PB, Mulungu/PB, Natuba/PB, Nazarezinho/PB, Nova Floresta/PB, Nova Olinda/PB, Nova Palmeira/PB, Olho D'gua/PB, Olivedos/PB, Ouro Velho/PB, Parari/PB, Passagem/PB, Patos/PB, Paulista/PB, Pedra Branca/PB, Pedra Lavrada/PB, Pedras De Fogo/PB, Pedro Rgis/PB, Pianc/PB, Picu/PB, Pilar/PB, Piles/PB, Pilezinhos/PB, Pirpirituba/PB, Pitimbu/PB, Pocinhos/PB, Poo Dantas/PB, Poo De Jos De Moura/PB, Pombal/PB, Prata/PB,

Princesa Isabel/PB, Puxinan/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB, Remgio/PB, Riacho Do Bacamarte/PB, Riacho Do Poo/PB, Riacho/PB, Riacho De Santo Antnio/PB, Riacho Dos Cavalos/PB, Rio Tinto/PB, Salgadinho/PB, Salgado De So Flix/PB, Santa Ceclia/PB, Santa Cruz/PB, Santa Helena/PB, Santa Ins/PB, Santa Luzia/PB, Santa Rita/PB, Santa Teresinha/PB, Santana De Mangueira/PB, Santana Dos Garrotes/PB, Santo Andr/PB, So Bentinho/PB, So Bento/PB, So Domingos Do Cariri/PB, So Domingos/PB, So Francisco/PB, So Joo Do Cariri/PB, So Joo Do Rio Do Peixe/PB, So Joo Do Tigre/PB, So Jos Da Lagoa Tapada/PB, So Jos De Caiana/PB, So Jos De Espinharas/PB, So Jos De Piranhas/PB, So Jos De Princesa/PB, So Jos Do Bonfim/PB, So Jos Do Brejo Do Cruz/PB, So Jos Do Sabugi/PB, So Jos Dos Cordeiros/PB, So Jos Dos Ramos/PB, So Mamede/PB, So Miguel De Taipu/PB, So Sebastio De Lagoa De Roa/PB, So Sebastio Do Umbuzeiro/PB, So Vicente Do Serid/PB, Sap/PB, Serra Branca/PB, Serra Da Raiz/PB, Serra Grande/PB, Serra Redonda/PB, Serraria/PB, Sertozinho/PB, Sobrado/PB, Solnea/PB, Soledade/PB, Sossgo/PB, Sousa/PB, Sum/PB, Tacima/PB, Tapero/PB, Tavares/PB, Teixeira/PB, Tenrio/PB, Triunfo/PB, Uirana/PB, Umbuzeiro/PB, Vrzea/PB, Vieirpolis/PB, Vista Serrana/PB e Zabel/PB.

Salrios, Reajustes e Pagamento

Reajustes/Correes Salariais

CLUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE ECONMICO

Considerando o reajuste salarial dos empregados vigilantes abrangidos por esta conveno, o incremento econmico total, somado salrio e benefcios, ser de 4,56% (quatro vrgula cinquenta e seis por cento) para a escala 12X36 e de 5,43% (cinco vrgulas quarenta e trs por cento) para a escala 5x2 ou de 44 horas semanais, a partir de 1 (primeiro) de maro de 2018.

PARGRAFO PRIMEIRO: Para fins de discriminao do reajuste concedido do caput, o empregado vigilante que trabalha na escala de 12X36, ter direito a receber as seguintes parcelas: piso salarial de R$ 1007,69 (um mil e sete reais e sessenta e nove centavos); periculosidade de 30% (trinta por cento), calculada sobre o piso salarial no valor nominal de R$ 302,30 (trezentos e dois reais e trinta centavos); vale alimentao no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais).

PARGRAFO SEGUNDO: Para fins de discriminao do reajuste do caput, o empregado vigilante que trabalhar 44 horas semanais, mesmo que na escala 5X2 (8h48), ter direito as seguintes parcelas: R$ 1007,69 (um mil e sete reais e sessenta e nove centavos); periculosidade de 30% (trinta por cento), calculada sobre o piso salarial no valor nominal de R$ 302,30 (trezentos e dois reais e trinta centavos); vale alimentao no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

PARGRAFO TERCEIRO: Nos reajustes acima estabelecidos, incluem-se as antecipaes, perdas e outras correes salariais, decorrentes da legislao oficial, acordos adotados em todo e qualquer perodo anterior a 1 (primeiro) de maro de 2018.

PARGRAFO QUARTO: Uma vez que o reajuste do piso salarial surtir efeitos a partir de 01 de maro de 2018, fica convencionado que o pagamento da diferena de valores referente ao piso salarial dever ser pago em 02 (duas) parcelas iguais a partir da competncia de Agosto do corrente ano.

PARGRAFO QUINTO: Fica certo e /ou garantido aos demais funcionrios da categoria, que no sejam enquadrados como vigilantes, um reajuste salarial a partir de 1 (primeiro) de maro de 2018, no percentual de 2,3% (dois virgula trs por cento) aplicado sobre o salrio praticado no ms de maro de 2017, exceto aos funcionrios que tiveram o salrio reajustado pelo piso mnimo nacional, no havendo neste caso o benefcio de novo reajuste.

Pagamento de Salrio Formas e Prazos

CLUSULA QUARTA - DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALRIO

Ficam as empresas obrigadas ao fornecimento do comprovante de pagamento de salrios mensais, com especificao de todos os ttulos e quantias pagas e descontadas, inclusive valores relativos ao FGTS do ms respectivo, Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuio Sindical.

PARGRAFO NICO - Fica facultado a Empresa proceder ao pagamento atravs de depsito em conta corrente do empregado, sem nus para este, sendo considerado como quitao automtica do valor lquido discriminado, quando disponibilizado na rede bancria.

Outras normas referentes a salrios, reajustes, pagamentos e critrios para clculo

CLUSULA QUINTA - DOS DESCONTOS PROIBIDOS

Na hiptese da ocorrncia de assaltos ou qualquer outra ao criminosa, devidamente comprovada por intermdio da autoridade policial, mediante documento escrito, as armas ou quaisquer outros equipamentos de trabalho, furtados ou roubados em tais eventos criminosos, no sero descontados dos salrios dos empregados.

PARGRAFO PRIMEIRO - Os empregadores no descontaro dos salrios dos empregados quaisquer valores correspondentes munio gasta em decorrncia da atividade profissional do empregado.

PARGRAFO SEGUNDO - Comprovada a culpa por parte do vigilante em sua conduta, o que ser apurado atravs de inqurito policial, o desconto poder ser efetuado.

Gratificaes, Adicionais, Auxlios e Outros

Outras Gratificaes

CLUSULA SEXTA - DO DIA DO VIGILANTE

O dia 20 de junho considerado feriado comemorativo do "Dia Nacional do Vigilante", conforme definido na Lei Federal de n.: 13.136/2015, sendo, o trabalho exercido neste dia, remunerado com acrscimo de 100% (cem por cento) do valor do dia normal, desde que no haja a devida compensao em at 180 (cento e oitenta) dias.

PARGRAFO NICO: O benefcio tratado no caput ser pago proporcionalmente s horas efetivamente trabalhadas nesse dia, compreendendo das 00:01 h at s 24:00 h.

CLUSULA STIMA - DAGRATIFICAO POR POSTOS ESPECIAIS E GRATIFICAO POR

FUNES DE LIDERANA

facultada s empresas a concesso de gratificao ou remunerao diferenciada transitria, em razo de postos considerados especiais. Essas gratificaes ou remuneraes diferenciadas sero circunscritas exclusivamente a postos especiais, assim nomeados e classificados pelas empresas em decorrncia do tipo de atividade, condies de trabalho e/ou funo desempenhada no tomador de servio.

PARGRAFO PRIMEIRO ISONOMIA ENTRE POSTOS: O pagamento de tais gratificaes ou remuneraes diferenciadas, em razo de se circunscreverem a determinados postos definidos como especiais pelas empresas, no poder ser objeto de isonomia ou equiparao salarial por outros vigilantes que trabalhem em postos que no tenham as mesmas condies.

PARGRAFO SEGUNDO - GRATIFICAO P