Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5
-
Upload
leonardofsales -
Category
News & Politics
-
view
1.610 -
download
4
description
Transcript of Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5
![Page 1: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/1.jpg)
Ministério da Cultura
![Page 2: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/2.jpg)
V- Gestão e Institucionalidade da Cultura ¹
Foco: Fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura
![Page 3: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/3.jpg)
5.1. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
Cabe ao Estado, sem dirigismo e interferência nos processos criativos, e com ampla participação da sociedade, assumir seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no estabelecimento de marcos regulatórios para a economia da cultura.
É também dever do Estado as responsabilidades intransferíveis de garantir o acesso universal aos bens e serviços culturais, proteger e promover a diversidade cultural, com ênfase nas referências culturais minoritárias e nas que estão sob ameaça de extinção.
![Page 4: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/4.jpg)
5.1. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura - continuação
O Estado brasileiro, a fim de tornar efetivo o princípio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23 da CF/88), vem desenvolvendo esforços no sentido de fortalecer as políticas públicas, por meio da organização de Sistemas que vinculam as ações dos distintos entes federados.
![Page 5: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/5.jpg)
Objetivo Geral do Sistema Nacional de Cultura
Formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e sociedade civil, promovendo o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.
![Page 6: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/6.jpg)
Objetivos específicos do Sistema Nacional de Cultura
-Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;
-Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento.
-Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entres estes;
-Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do SNC;
- Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.
![Page 7: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/7.jpg)
O Sistema Nacional de Cultura reúne:
-A sociedade civil e os entes federativos da República - União, Estados, Municípios e Distrito Federal - com suas respectivas políticas e instituições culturais.
- As leis, normas e procedimentos definem como interagem as suas partes e a Política Nacional de Cultura e o Modelo de Gestão Compartilhada são as qualidades específicas que lhe dão unidade.
![Page 8: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/8.jpg)
Propostas de Emendas Constitucionais:
PEC n° 416/2005 – Institui o Sistema Nacional de Cultura;
PEC n° 150/2003 – Destina recursos à cultura com vinculação orçamentária;
PEC 236/2008 – Propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais (art. 6° da CF/88)
Além dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic)
![Page 9: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/9.jpg)
5.2 Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
Em geral, os sistemas vêm sendo organizados com base no tripé formado por Conselho, Plano e Fundo, além, é claro, dos órgãos gestores e das conferências. Desde 2003, 18 conselhos nacionais foram criados e 6 reestruturados. Das 100 conferências nacionais e internacionais realizadas desde 1941, 61 conferências foram no período 2003/2008.
Sistema NacionalDe Cultura
Sistema NacionalDe Cultura
ConselhosConselhos PlanosPlanos FundosFundos
![Page 10: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/10.jpg)
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
-Identificar todos os sistemas já existentes nos estados e municípios e estabelecer as bases tecnológicas para conectá-los, de forma que possam atuar interativamente.
-Possibilitar a produção de indicadores nacionais aplicáveis aos processos de formulação e implantação de políticas culturais na União, Estados e Municípios.
- Acompanhar as ações tecnológicas atividades relacionadas à capacitação técnica de pessoas para a formação e atualização de equipes vinculadas à geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.
![Page 11: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/11.jpg)
Principais Objetivos do SNIIC:
-Mapeamento, organização e divulgação das atividades culturais brasileiras, incluindo informações sobre:
-Estrutura (artistas, equipamentos culturais, grupos, eventos)
-Gestão (órgãos públicos, conselhos, fundos, legislações, orçamentos e editais)
-Financiamento, economia da cultura, patrimônio material e imaterial, entre outras.
Serão destacadas informações sobre:-artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, literatura e cultura popular.
![Page 12: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/12.jpg)
SUGESTÃO PARA NORTEAR A DISCUSSÃO DO EIXO TEMÁTICO ²
1) Como assegurar a participação da sociedade civil na elaboração e Gestão das políticas públicas para a cultura em seu município, estado e união?
2) No município existe um sistema municipal de cultura (plano municipal, conselho e fundo)? Caso negativo, como se estrutura e funciona o setor cultural? 3) Como é constituído o Conselho Municipal de Cultura? É Conselho de Patrimônio Cultural ou de Política Cultural? Ou existem os 02 Conselhos?Discussão sobre a atuação de cada conselho (abrangência, atuação, constituição, representação social e poder público). 4) No município existem experiências com projetos realizados de forma pactuada com recursos do Estado e Ministério da Cultura? Quais?Avaliar a execução destes projetos (participação local, resultados obtidos) eelaborar propostas que contemplem a pactuação de responsabilidades, ações e recursos entre o Estado de MG e o MinC)
![Page 13: Conferênia Nacional de Cultura: Eixo 5](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052506/55735cfcd8b42ac6258b51f0/html5/thumbnails/13.jpg)
Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais
Informações e orientações sobre a realização das Conferências Municipais/Estadual, entrar em contato com
Manoel de Oliveira(31) 3293 5713 / 3293 5796 / fax 3293 8144 [email protected]
¹ Sínteses produzidas a partir do Texto Base da II Conferência Nacional de Cultura. Secretaria da Articulação Institucional Brasília, 2009. Para conhecer o texto na íntegra acesse:
http://blogs.cultura.gov.br/cnc/2009/08/03/texto-base-da-ii-cnc/
² Sugestões para nortear a discussão: Equipe da R.R.MG
Ministério da Cultura