Conferência Nacional Preparatória de Comunicações Roberto Pinto Martins Políticas para os Novos...
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Conferência Nacional Preparatória de Comunicações
Roberto Pinto Martins
Políticas para os Novos Serviços e a
Competitividade nas Telecomunicações
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(I) Políticas Públicas
Agenda
(II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax
(III) Competição
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(I) Políticas Públicas
Agenda
(II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax
(III) Competição
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Políticas Públicas de Telecomunicações
Lei 9.472/97(LGT)
Lei 9.998/00(Lei do Fust)
Lei 10.052/00(Lei do Funttel)
Dec. 4.733/03(Políticas Telecom)
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Decreto 4.733/03 – Art. 4º Objetivos
I - assegurar o acesso individualizado de todos os cidadãos a pelo menos um serviço de telecomunicação e a modicidade das tarifas
VII - a organização do serviço de telecomunicações visando a inclusão social
II - garantir o acesso a todos os cidadãos à Rede Mundial de Computadores
III - o atendimento às necessidades das populações rurais
IV - o estímulo ao desenvolvimento dos serviços de forma a aperfeiçoar e a ampliar o acesso, de
toda a população, às telecomunicações, sob condições de tarifas e de preços justos e razoáveis
V - a promoção do desenvolvimento e a implantação de formas de fixação, reajuste e revisão de tarifas dos serviços, por intermédio de modelos que assegurem relação justa e coerente entre o custo do serviço e o valor a ser cobrado por sua prestação, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato
VI - a garantia do atendimento adequado às necessidades dos cidadãos, relativas aos serviços de
telecomunicações com garantia de qualidade
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(I) Políticas Públicas
Agenda
(II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax
(III) Competição
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Espectro de Freqüências
»Recurso escasso e limitado.
»Política de uso ► Ministério. Gestão ► ANATEL.
»Limitação de uso apenas por questões tecnológicas.
»Respeito aos acordos internacionais.
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3G – Visão do Ministério
»Ampliação da cobertura: atendimento a todos municípios.
»Balanceamento entre áreas rentáveis e não rentáveis.
»Plataforma evolutiva, com potencial para universalização do acesso e suporte à inclusão digital.
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WiMax – Visão do Ministério
»Plataforma convergente, com potencial para universalização do acesso e suporte à inclusão digital.
»Regulamentação deve permitir a mobilidade.
»Acesso não deve excluir competidores.
»Instrumento para o aumento da competição.
»Propicia a criação de novos modelos de negócios.
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Convergência – Visão do Ministério
»Deve-se buscar a unificação das licenças.
»Conteúdo como elo de ligação entre serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
»Redes convergentes x Serviços convergentes.
»Conteúdo e infra-estrutura requerem regulamentações específicas.
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(I) Políticas Públicas
Agenda
(II) Espectro de Freqüências, 3G e WiMax
(III) Competição
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Competição
COMPETIÇÃO, PARA QUÊ ?
MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
REDUÇÃO DOS PREÇOS
AMPLIAÇÃO DO ACESSO
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Competição
DESAGREGAÇÃO DE REDES
COMPETIÇÃO ENTRE INFRA-ESTRUTURAS
ABSORÇÃO DE TECNOLOGIAS
• Separação Estrutural
• Desagregação na última milha
• Isonomia nos contratos
• Efetividade no processo (eliminar 3D*)
• Competição Justa CADE e Anatel
• Efetivar conceito de PMS
• Market-pull
• Inovação como vetor
* 3D: Deny, Delay, Degrade
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Obrigado!