Concurso público para a celebração de acordo quadro de ... · ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ...

Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de combustíveis

rodoviários

Anexo I – Ata n.º 1

ANCP 2012

Ata Número Um

Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários

(Ata da Reunião do Júri do Concurso de 30 de janeiro de 2012)

ANCP Janeiro de 2012

Ata Número Um

No dia trinta de janeiro de dois mil e doze, pelas dez horas e trinta minutos, reuniu, na Agência

Nacional de Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, nº 4, em Lisboa, o Júri do Concurso

denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários”, aberto por Anúncio

publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 4 de janeiro de 2012, com o n.º 31/2012 e no

Jornal Oficial da União Europeia, de 6 de janeiro de 2012, com o n.º 2012/S 3-004695, estando

presentes os membros: Dr. Rogério Luís, Presidente, Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e Dra. Nair

Ataz, 2.º Vogal Efetivo, pelo que se encontrava o Júri em condições de, validamente deliberar, nos

termos dos artigos 67.º e 68.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Da Ordem de Trabalhos constavam os seguintes pontos:

1. Retificações ao texto das peças concursais; e

2. Resposta aos pedidos de esclarecimento formulados pelos interessados.

Entrando na Ordem de Trabalhos, O Júri deliberou:

· Proceder às retificações constantes do Anexo I à presente ata, dela fazendo parte

integrante;

· Responder aos pedidos de esclarecimento nos termos constantes do Anexo II à

presente ata, dela fazendo parte integrante;

· Não considerar o pedido de esclarecimento solicitado pelo interessado Repsol Gás

Portugal por ter sido submetido (24-01-2012 às 19:42:10) após o final do prazo

para a solicitação de esclarecimentos, a que acresce o facto do referido pedido

apresentar em anexo um documento ilegível; e

· Colocar os documentos na plataforma eletrónica;

Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, depois de lida e

aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.

Anexo I - Retificações Anexo II – Esclarecimentos Anexo III – Pedidos de esclarecimento

Rogério Luís, Presidente do Júri

Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo

Dra. Nair Ataz 2.º Vogal Efetivo

ROGÉRIO FREIRE LUÍSDigitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.01.30 15:13:39 Z

LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTADigitally signed by LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=GUERREIRO HORTA, givenName=LUÍS MIGUEL, serialNumber=BI107413060, cn=LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA Date: 2012.01.30 15:14:42 Z

ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIADigitally signed by ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA, givenName=ANA NAIR, serialNumber=BI108424154, cn=ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA Date: 2012.01.30 15:17:00 Z



Anexo I


Retificações efectuadas ao abrigo do artigo 5.º do Programa de Concurso

Retificação n.º 1 Programa de Concurso N.º 4 do artigo 1.º

No n.º 4 do artigo 1.º do PC, onde se lê “…no mínimo 4 (quatro) postos de abastecimento públicos em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.”, deve ler-se “…no mínimo 2 (2) postos de abastecimento públicos em cada distrito de Portugal Continental e em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Retificação n.º 2 Caderno de Encargos Subalíneas iii e iv, da alínea i) do n.º 7 do artigo 21.º

Nas subalíneas iii e iv, da alínea i) do n.º 7 do artigo 21.º do CE, onde se lê “iii. Preço por litro praticado no local de abastecimento; iv. Preço de venda ao público praticado no momento do abastecimento”, deve ler-se “iii. Preço de referência por litro praticado no momento do abastecimento”.

Retificação n.º 3 Caderno de Encargos Alínea j) do n.º 12 do artigo 23.º

Na alínea j) do n.º 12 do artigo 23.º do CE, onde se lê “j) preço por litro no posto (euros/litro)”, deve ler-se “j) Preço de referência por litro (euros/litro)”.



Anexo II


Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012

30-01-2012 1

Pedido de esclarecimento nº. 1

Candidato:

BP Portugal, S.A.

Assunto:

Pedido de Esclarecimentos

Data:

20-01-2012 18:59:31

P1:

"O requisito ínsito no n.º 4 do artigo 1.º do Programa de Concurso deve ser interpretado no sentido de se exigir que os concorrentes possuam de facto 4 (quatro) postos de abastecimento público em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou deverá antes ser interpretada no sentido de se exigir que os concorrentes possuam em média 4 (quatro) postos de abastecimento público em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira? A interpretação no sentido de ser exigido que de facto os concorrentes possuam 4 (quatro) postos de abastecimento público em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira leva a que, com os requisitos fixados para o concurso e de acordo com os dados disponiveis publicamente, todas as Companhias a operar no sector em Portugal ficam a priori excluidas, à excepção de uma. "

R1:

Cfr. retificação n.º 1 ao PC constante da ata n.º 1.

P2:

"O requisito ínsito no n.º 4 do artigo 1.º do Programa de Concurso tem de se encontrar verificado relativamente a cada um dos lotes que irão integrar o procedimento, previstos no n.º 3 daquele mesmo artigo?".

R2:

A exigência de cobertura geográfica dos postos públicos só se verifica para os lotes de fornecimento em postos públicos.

P3:

"Na valoração do factor cobertura geográfica, previsto no ponto ii da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Caderno de Encargos, podem ser considerados como integrantes da cobertura geográfica do proponente, 10 postos de abastecimento, nos Açores, nos quais são aceites cartões frota BP Plus, ainda que integrados numa rede de terceiros, sem imagem do proponente?".

R3:

Para a cobertura geográfica, para além dos postos públicos próprios, podem ser considerados os postos de terceiros que aceitem os cartões do concorrente.

P4:

"Os concorrentes que pretendem apresentar proposta para o lote 1 (integrado- Portugal continental, Madeira e Açores) deverão concorrer a esse lote 1 ou poderão optar por concorrer ao lote 1 ou aos lotes 2, 3 e 4, em separado?"


30-01-2012 2

R4:

No presente procedimento os concorrentes podem apresentar propostas para os lotes que pretenderem.

P5:

"No âmbito da apresentação de propostas para o lote 6, constitui motivo de exclusão imediata o estabelecimento de condições por parte da proponente, que imponham quantidades mínimas de entrega e segurança das instalações onde a entrega é feita?".

R5:

No presente procedimento não deverão ser impostas condições por parte dos concorrentes.

_______________________________________________________________________________


Candidato:

BP Portugal, S.A.

Assunto:


Data:

20-01-2012 16:12:41

P6:

Na sequência dos esclarecimentos sobre as peças do procedimento, temos mais uma questão que gostariamos que fosse esclarecida. Caso uma empresa não preencha os requisitos do número 4 do Artigo 1º do programa de concurso, poderá mesmo assim concorrer ao Lotes 5, 6, 7 e 8?

R6:

O não cumprimento da cobertura geográfica para os lotes de fornecimento em postos públicos não impede a apresentação de propostas para os lotes de fornecimento a granel.

_______________________________________________________________________________


Candidato:

Petróleos de Portugal - Petrogal, SA ( Galp Energia, SGPS, S.A. )

Assunto:


Data:

20-01-2012 16:12:41


30-01-2012 3

P7:

R7:

A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.

P8:

R8:


P9:

R9:


P10:

R10:

A diferenciação dos descontos é por produto.


30-01-2012 4

P11:

R11:

Não será adjudicada proposta para os lotes agregados, não podendo assim ser convidado, pelas entidades adquirentes, a apresentar propostas para estes lotes ao abrigo do acordo quadro.

P12:

R12:

Um concorrente que não possua a cobertura geográfica exigida para os lotes de fornecimento em postos públicos é excluído para estes lotes.

P13:

R13:

Quando o sistema da ANCP para disponibilizar os documentos de habilitação atualizados estiver disponível, as entidades adquirentes poderão consultá-lo e deixará de ser necessária a sua apresentação.

P14:

R14:



30-01-2012 5

P15:

R15:

Sim, é possível a constituição de consórcio nos termos do artigo 26.º do CE e do artigo 17.º do PC, com as condições ali estabelecidas.

P16:

R16:


P17:

R17:

Não. Os ponderadores dizem respeito ao perfil de consumo, isto é, ao tipo de produtos consumidos.


30-01-2012 6

P18:

R18:

Para efeitos do presente procedimento é exclusivamente considerado o preço de referência.

P19:

R19:



30-01-2012 7

P20:

R20:

Cfr. retificação n.º 2 e n.º 3 ao CE constante da ata n.º 1.

P21:

R21:

O prazo máximo de pagamento é o definido na lei.

P22:

R22:


_______________________________________________________________________________


30-01-2012 8


Candidato:

Repsol Portuguesa, SA.

Assunto:


Data:

20-01-2012 :59:31

1. Quanto aos lotes e adjudicação respectiva:

P23:

R23:

1.1.3.1. Ver a resposta R.4. 1.1.3.2. Sim, poderão ser propostos descontos distintos para os diversos lotes. Dentro do mesmo lote, os descontos são exclusivamente por produto.


30-01-2012 9

P24:

R24:

1.2.3.1 e 1.2.3.2. Os cocontratantes apenas poderão ser convidados para apresentarem propostas ao abrigo do acordo quadro para os lotes que lhes foram adjudicados em sede do presente procedimento. 1.2.3.3. Não, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do CE.


30-01-2012 10

P25:

R25:

O número máximo de propostas adjudicadas por lote é de 3.

2. Quanto à cobertura geográfica:

P26:


30-01-2012 11

R26:

Cfr. retificação n.º 1 ao PC constante da ata n.º 1.


30-01-2012 12

3. Quanto a preços e adjudicação respectiva:

P27:

R27:

Ver a resposta R.18.


30-01-2012 13

P28:

R28:

O critério de adjudicação consiste no desconto unitário por litro de combustíveis rodoviários.

4. Quanto a consórcios:

P29:

R29:

Ver resposta R15.



Anexo III


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rodoviários

Anexo II – Ata n.º 2

ANCP 2012

CP – ANCP AQ-2012CR

1


Ata da reunião do Júri do procedimento de 13 de fevereiro de 2012

ANCP 2012


2

Ata Número Dois

No dia treze de fevereiro de dois mil e doze reuniu na Agência Nacional de Compras

Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, nº 4, em Lisboa, o Júri do procedimento

denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários”, estando

presentes os membros: Rogério Luís, Presidente, Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e

Nair Ataz, 2.º vogal efetivo, pelo que se encontrava o júri em condições de

validamente deliberar, nos termos dos artigos 50.º, 67.º e 68.º do Código dos

Contratos Públicos (CCP).

Da Ordem de Trabalhos para a reunião constava como Ponto Único: Retificação às

peças do concurso.

Entrando na Ordem de Trabalhos, o Júri do Concurso procedeu à retificação do

Caderno de Encargos, conforme anexo I à presente ata.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente

Ata que, depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.

Presidente

1º Vogal Efetivo

2º Vogal Efetivo

Anexos:

I – Retificações

ROGÉRIO FREIRE LUÍS

Digitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.02.13 17:12:01 Z

LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA

Digitally signed by LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=GUERREIRO HORTA, givenName=LUÍS MIGUEL, serialNumber=BI107413060, cn=LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA Date: 2012.02.13 17:12:53 Z

ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA

Digitally signed by ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA, givenName=ANA NAIR, serialNumber=BI108424154, cn=ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA Date: 2012.02.13 17:13:52 Z


3


Retificações II

Anexo I

ANCP 2012


4

Retificação efetuada ao abrigo do artigo 5.º do Programa de Concurso

Caderno de Encargos Artigo 3.º, n.º 1 onde se lê: “O acordo quadro tem a duração de 2 anos, a contar da data da sua entrada em vigor, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 60 dias em relação ao termo do seu primeiro ano de vigência.” deve ler-se: “O acordo quadro tem a duração de 2 anos, a contar da data da sua entrada em vigor, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 60 dias em relação ao seu termo.”


rodoviários

Anexo III – Ata n.º 3

ANCP 2012


1



ANCP 2012


2

Ata Número Três

No dia catorze de fevereiro de dois mil e doze reuniu na Agência Nacional de

Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, nº 4, em Lisboa, o Júri do

procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis

rodoviários”, estando presentes os membros: Rogério Luís, Presidente, Luís Horta,

1.º Vogal Efetivo e Nair Ataz, 2.º vogal efetivo, pelo que se encontrava o júri em

condições de validamente deliberar, nos termos dos artigos 50.º, 67.º e 68.º do

Código dos Contratos Públicos (CCP).

Da Ordem de Trabalhos constava como ponto único: Análise dos erros e omissões

detetados pelo concorrente Petrogal, SA, enviado a 13-02-2012 18:57:02.

Verificando as questões elencadas pelo referido concorrente constante do

documento em anexo à presente ata, o Júri do Concurso deliberou, por

unanimidade, o seguinte:

No que diz respeito ao erro e omissão n.º 1, o mesmo já se encontra devidamente

elucidado nos esclarecimentos remetidos a todos os concorrentes no dia 30 de

janeiro de 2012, e uma vez que, nos termos do n.º 5 do artigo 50.º do CCP os

esclarecimentos fazem parte integrante das peças do procedimento e prevalecem

sobre as mesmas em caso de divergência, não se vislumbra a utilidade de alterar o

caderno de encargos.

Já no que diz ao erro e omissão n.º 2, cumpre informar que o júri, em fase de

esclarecimentos, respondeu que é possível a constituição de consórcio nos termos

do artigo 26.º do CE e do artigo 17.º do PC, com as condições ali estabelecidas e

nada mais. Mantendo-se aqui a mesma premissa anteriormente referida, no que diz

respeito à inutilidade de alterar o caderno de encargos.

Uma vez que, de acordo com o n.º 3 do artigo 61.º do CCP, a apresentação da lista

de erros e omissões suspende o prazo fixado para a apresentação de propostas, o

júri informa que este prazo terminará no dia 22 de fevereiro de 2012.

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente

Ata que, depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.

Anexo I – Lista de erros e omissões da Petrogal, S.A.

Presidente 1º Vogal Efetivo 2º Vogal Efetivo







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rodoviários

Anexo IV – Ata n.º 4

ANCP 2012

CP - ANCP AQ-CR-2012

1



ANCP 2012


2

Ata número quatro

Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu,

na Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, n.º 4, em

Lisboa, o Júri do procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de

combustíveis rodoviários”, aberto por Anúncio publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª

série, de 4 de janeiro de 2012, com o n.º 31/2012 e no Jornal Oficial da União Europeia,

de 6 de janeiro de 2012, com o n.º 2012/S 3-004695, estando presentes os membros: Dr.

Rogério Luís, Presidente, Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e Dra. Nair Ataz, 2.º Vogal

Efetivo, pelo que se encontrava o Júri em condições de, validamente deliberar, nos termos

dos artigos 67.º e 68.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Da ordem de trabalhos para a reunião constava como ponto único: Publicitação da lista de

concorrentes na plataforma eletrónica.

Entrando na ordem de trabalhos, o Júri procedeu à desencriptação das propostas na

plataforma eletrónica e fez publicitar a seguinte lista de concorrentes, os quais foram

ordenados em razão do momento de apresentação da respetiva proposta.

N.º Concorrentes Data/Hora

1 Petróleos de Portugal - Petrogal, SA 19-02-2012 22:24:36

2 BP Portugal, S.A. 22-02-2012 12:01:52

3 Repsol Portuguesa, SA. 22-02-2012 18:22:35

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, depois

de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.

Lisboa, 23 de fevereiro de 2012

Rogério Luís,

Presidente do Júri

Dr. Luís Horta,

1.º Vogal Efetivo

Dra. Nair Ataz

2.º Vogal Efetivo

ROGÉRIO FREIRE LUÍSDigitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.02.24 11:57:13 Z






rodoviários

Anexo V – Ata n.º 5

ANCP 2012


1


Ata da reunião do Júri do procedimento de 2 de março de 2012

ANCP 2012


2

Ata número cinco

Ao segundo dia do mês de março de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu, na Agência

Nacional de Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, n.º 4, em Lisboa, o Júri do

procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários”,

aberto por Anúncio publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 4 de janeiro de

2012, com o n.º 31/2012 e no Jornal Oficial da União Europeia, de 6 de janeiro de 2012,

com o n.º 2012/S 3-004695, estando presentes os membros: Dr. Rogério Luís, Presidente,

Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e Dra. Sofia Botelho, 1.º Vogal Suplente, pelo que se

encontrava o Júri em condições de, validamente deliberar, nos termos dos artigos 67.º e

68.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Da ordem de trabalhos para a reunião constava como ponto único: Análise das propostas e

elaboração do Relatório Preliminar.

O Júri procedeu à análise das propostas, averiguando em relação a cada concorrente os

seguintes aspetos:

- Apresentação da proposta mediante a utilização de certificado de assinatura

eletrónica qualificada (n.º 1 do artigo 11.º, do PC);

- Lotes a que concorre;

- Documentos que constituem a proposta (artigo 7.º, do PC);

- Pontuação de cada proposta considerando o critério de adjudicação do artigo 14.º,

do PC, conforme quadros discriminativos que constam do Anexo I ao presente

relatório.

Da análise efetuada elaborou-se o Relatório Preliminar.

Por último, o Júri deliberou, fixar um prazo aos concorrentes até ao dia 9 de março de

2012, para se pronunciarem, por escrito, através da plataforma eletrónica dos concursos

da ANCP, ao abrigo do direito de audiência prévia, nos termos do artigo 147.º do CCP.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, depois

de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.

Lisboa, 2 de março de 2012

Anexo I – Relatório Preliminar

Rogério Luís,

Presidente do Júri




3

Dr. Luís Horta,

1.º Vogal Efetivo

Dra. Sofia Botelho

1.º Vogal Suplente



SOFIA SOARES BOTELHO

Digitally signed by SOFIA SOARES BOTELHO DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=SOARES BOTELHO, givenName=SOFIA, serialNumber=BI115510540, cn=SOFIA SOARES BOTELHO Date: 2012.03.02 11:22:29 Z

Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de

combustíveis rodoviários

Relatório Preliminar

ANCP 2012


Relatório Preliminar Pág. 2/ 9

Índice

1. Do concurso .............................................................................................. 3

2. Esclarecimentos sobre as peças e retificações .......................................... 3

3. Erros e omissões do caderno de encargos ................................................ 3

4. Entrega de propostas ................................................................................ 3

5. Lista dos concorrentes .............................................................................. 4

6. Análise das propostas ............................................................................... 4

7. Conclusão ................................................................................................. 7



Relatório preliminar do concurso público para a celebração de acordo

quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários, elaborado nos

termos do artigo 146.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

1. Do concurso

O procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis

rodoviários” aberto por Anúncio publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série,

de 4 de janeiro de 2012, com o n.º 31/2012 e no Jornal Oficial da União Europeia,

de 6 de janeiro de 2012, com o n.º 2012/S 3-004695.

Foram disponibilizadas em plataforma eletrónica as peças do procedimento –

programa de concurso (PC), caderno de encargos (CE) e respetivos anexos.

Os prazos para a formulação e para a prestação de esclarecimentos terminaram

nos dias 20 de janeiro e 5 de fevereiro, respetivamente, conforme os n.os 1 e 2 do

artigo 5.º, do PC.

2. Esclarecimentos sobre as peças e retificações

Nos termos do n.º 1 do artigo 166.º, do CCP, os esclarecimentos solicitados pelos

interessados e retificações sobre a interpretação das peças concursais foram

prestados pelo Júri do procedimento e publicados na plataforma eletrónica, no dia

30 de janeiro de 2012, os esclarecimentos e retificações em anexo à Ata n.º 1 e

uma segunda lista de retificações, no dia 13 de fevereiro de 2012, em anexo à Ata

n.º 2.

3. Erros e omissões do caderno de encargos

A Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A., apresentou um pedido de erros e omissões

em 13 de fevereiro de 2012.

Nos termos do n.º 3 do artigo 50.º, do CCP, o Júri do procedimento analisou o

pedido de erros e omissões, nos termos da Ata n.º 3 publicada na plataforma

eletrónica no dia 14 de fevereiro de 2012.

4. Entrega de propostas

Em consequência do pedido de erros e omissões foi prorrogado, ao abrigo do

disposto do n.º 3 do artigo 61.º, do CCP, o prazo fixado para a entrega das



propostas, para o dia 22 de fevereiro de 2012 e marcada a abertura das propostas

para o dia imediato.

5. Lista dos concorrentes

Dando cumprimento ao disposto no artigo 138.º, do CCP, o Júri do procedimento

reuniu no dia 23 de fevereiro de 2012 e procedeu à desencriptação das propostas e

publicação da lista de concorrentes na plataforma eletrónica, tendo verificado a

entrada tempestiva de três propostas. A lista de concorrentes foi ordenada em

razão do momento de apresentação da respetiva proposta, conforme o seguinte

quadro:

N.º Concorrente Data/Hora

1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 19-02-2012 22:24:36

2 BP Portugal, S. A. 22-02-2012 12:01:52

3 Repsol Portuguesa, S. A. 22-02-2012 18:22:35

6. Análise das propostas

O Júri procedeu à análise das propostas, averiguando em relação a cada

concorrente os seguintes aspetos:

- Apresentação da proposta mediante a utilização de certificado de assinatura

eletrónica qualificada (n.º 1 do artigo 11.º, do PC);

- Lotes a que concorre;

- Documentos que constituem a proposta (artigo 7.º, do PC);

- Pontuação de cada proposta considerando o critério de adjudicação do artigo

14.º, do PC, conforme quadros discriminativos que constam do Anexo I ao

presente relatório, dos quais ora se apresentam os quadros-resumo.

Concorrente n.º 1 — Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A.

a) O concorrente utilizou certificado de assinatura eletrónica qualificada em

vigor;

b) O concorrente apresentou proposta aos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8;

c) Quanto aos documentos que constituem a proposta (n.º 1 do artigo 7.º, do

PC):

a. Declaração de aceitação do conteúdo do CE (Anexo I, do PC);



b. Propostas para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 elaboradas mediante

utilização do formulário do Anexo II, do PC;

c. Listagem dos postos de abastecimento e declaração como se

encontram licenciados de acordo com a legislação em vigor.

d) Analisadas as propostas (cfr. Anexo I ao presente relatório), o Júri considera

que todas as propostas do concorrente n.º 1 se encontram em condições de

serem ordenadas, através da pontuação que obtiveram e que consta do

seguinte quadro:

Lote Concorrente n.º 1

1 0,042

2 0,052

3 0,040

4 0,040

5 0,074

6 0,080

7 0,050

8 0,050

Concorrente n.º 2 — BP Portugal, S. A.


vigor;

b) O concorrente apresentou proposta aos lotes 1, 2, 4 e 6;

c) Quanto aos documentos que constituem a proposta (n.º 1 do artigo 7.º, do

PC:


b. Propostas para os lotes 1, 2, 4 e 6 elaboradas mediante utilização do

formulário do Anexo II, do PC;






seguinte quadro:




1 0,050

2 0,050

4 0,050

6 0,042

Concorrente n.º 3 — Repsol Portuguesa, S. A.


vigor;

b) O concorrente apresentou proposta aos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8;

c) Quanto ao artigo 7.º, do PC:


b. Propostas para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 elaboradas mediante

utilização do formulário do Anexo II, do PC;






seguinte quadro:


1 0,048

2 0,050

3 0,030

4 0,042

5 0,060

6 0,065

7 0,045

8 0,055



7. Conclusão

Analisadas as propostas, nos termos e com os fundamentos que antecedem, o Júri:

a) Propõe, tendo em conta o critério de adjudicação previsto no artigo 14.º, do

PC, a ordenação das propostas relativas a cada um dos lotes a seguir

mencionados:

Lote 1 – Agregado – fornecimento em postos públicos para Portugal continental e

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Ordenação N.º Concorrente Pontuação

1 2 BP Portugal, S. A. 0,050

2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,048

3 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 0,042

Lote 2 – fornecimento em postos públicos para Portugal continental


1 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A 0,052



Lote 3 – fornecimento em postos públicos para a Região Autónoma dos Açores




Lote 4 – fornecimento em postos públicos para a Região Autónoma da Madeira







Lote 5 – Agregado – fornecimento a granel para Portugal continental e Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira




Lote 6 – fornecimento a granel para Portugal continental





Lote 7 – fornecimento a granel para a Região Autónoma dos Açores




Lote 8 – fornecimento a granel para a Região Autónoma da Madeira




b) Delibera enviar o presente Relatório Preliminar a todos os concorrentes,

fixando-lhes um prazo até ao dia 9 de março de 2012, para se

pronunciarem, por escrito, através da plataforma eletrónica dos concursos

da ANCP, ao abrigo do direito de audiência prévia, nos termos do artigo

147.º, do CCP.

Lisboa, 2 de março de 2012

Dr. Rogério Luís,

Presidente do Júri



Dr. Luís Horta,

1.º Vogal Efetivo

Dra. Sofia Botelho

1.º Vogal Suplente

Anexo I - Cálculo da pontuação das propostas


rodoviários

Anexo I (Cálculo da pontuação das propostas) ao Relatório Preliminar

ANCP 2012

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