CONCORRÊNCIA N° 004/2021 OBJETO

Salvador, 10 de agosto de 2021.

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CONCORRÊNCIA N° 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 130603/2021 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ÁREA URBANA PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "OAE DO CORREDOR RAMO 100 (ÁREA A) E OAE COMPLEMENTAR DO CORREDOR RAMO 100 (ÁREA B) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR — SUCOP MUNICÍPIO DO SALVADOR

A/C: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL

EMPRESA: CONSTRUTORA ÁGIL LTDA - EPP

CNPJ: 04.614.051/0001-64

PROTOCOLO

Prezados,

A Empresa CONSTRUTORA ÁGIL LTDA - EPP, CNPJ 04.614.051/0001-

64, com sede na Av. Raja Gabáglia, 1492 si. 608 - Bairro Gutierrez, Belo Horizonte /

MG - CEP: 30441-194, por meio deste protocola documentação descrita abaixo:

- Credenciamento

- Envelope n°01 - PROPOSTA DE PREÇO

- Envelope n° 02 - DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO

STRUTORA ÁGIL LTDA - EPP CNPJ: 04.614.051/0001-64

Tel.: (31) 3297.0336 - Fax: 3297.0234 e-mail: [email protected]

Av. Raja Gabáglia, 1492 si. 608- Bairro Gutierrez Belo Horizonte / MG - CEP: 30441-194

SERVIÇO NOTARIAL DO 80 OFÍCIO DE BHTE. FELÍCIO DOS SANTOS

Rua São Paulo, 684— Lojas 7 e 9— Tel.: (31) 3279-6200 — Fax: (31) 3279-6214 Belo Horizonte —Minas-Gerais,— CEP: 30170-130

http://www.8oficiobh.com.br — Email: [email protected]

Correios e Telégrafos, Detran, Contran ou outro• departamento de trânsito -que se fizer necessário, Delegacias, Cemig, Copasa, Ministério do Trabalho, Varas do Trabalho, Junta. de Conciliação e Julgamento, Sindicatos, Junta Comercial do Estado; representá-la ainda perante os estabelecimentos bancários em geral, inclusive Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, enfim, onde com esta se apresentar, podendo concordar, discordar, transigir, desistir, fazer acordos, constituir e destituir advogados com os poderes da cláusula "M Judicia"' para o foro-em geral, representar em audiências; receber quaisquer importâncias devidas às outorgantes, dar recibo e quitação, movimentar a conta do FGTS, apresentar, juntar e rétirar documentos; praticando, enfim, todos os atos

necessários pára o bom e fiel cumprimento do presente mandato., dar recibo e quitação e substabelecer no todo

ou em parte. Feito sob minuta apresentada. Ainda pela outorgante, por sua representante, foi declarado que se responsabilizam pela veracidade dos dados informados dos outorgados, declaração esta sob responsabilidade civil e criminal. Tudo quanto assim for feitd pelos ditos seus procuradores ou substabelecidos prometem haver por valioso e firme. Assim o disseram e dou fé. O Tabelião reserva-se o direito de não corrigir erros materiais,

neste ato, advindos de declaração da(s) Outorgante( s). A pedido das pujes ficam arquivados 2 (dois) 10 (dez) documentos que instruiram a lavratura deste ato. A pedido .das partes lavrei este instrumento, o qual feito e

depois de lido, as partes acharam-no conforme outorgam, aceitam .e 4ssinaM, dispensadas as testemunhas com

base no Art. 215 - parágrafo 50 do Código Civil Brasileiro, do que dou fé. Eu,. Marly Leonardo, Escrevente Substituta, que a digitei e assino após onferidas as assinaturas, subscrevendo no impedimento ocasional do Tabelião, Mauricio Leonardo. as. Marl Le nardo. as. DA TELA RIBEIRO DE MELO. TRASLADADA EM.

- SEGUIDA, após as assinaturas. Eu, p/ Tabelião do Serviço Notarial do 8° Oficio de .

Notas de Belo Horizpnte, que subscr o dou fé e assino em público e raso.

Em test°

da verdade.

NO I E IMENTO OCASIONAL DOTABELIÃO

MARLY LEONARDO Escr. Subst

DETALHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS ATOS' EMOLUMENTO TFPJ TOTAL

Procuração de Conteúdo Financeiro I 93.32- ,29433 122,65

ArquivastelioPor Folha 2 11,48 3,60 15,08

atai Gerai dos Ertiolumentos e Custas dos Atos • 3 104,80 32,93 135,73.

PODER JUDICIÁRIO - TJMG CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

Serviço Notarial do 8° Oficio de Belo Horizonte

Selo Eletrônico N°: B1538105 'Código. Segurança: 87254939.6934.0558 , Quantidade de Atos Praticados: 3 EMOL: 104,80- TFPJ: 32,93- TOTAL: 137,73

Emitido-em 23/05/2019 ás 11:56:32 - Ato N° 00190/23052017

Consulte a validade deste selo no sitelittpsillselos.tjmg.jus.br •

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1:11:19 11111Â1 1.2.1.1-11P,2

Serviço Notarial do 80 Oficio de Belo Horizonte Rua Curitiba, 1665 - Lourdes - BH - MG - Tal: (31) 3279-620t,

AUTENTICAÇÃO Autentico este documento, composto de 1 folha, por mim rubricada numerada e carimbada, por ser reprodução fiel do original que me roi apresentado Belo Horizonte. 07/07/2021 10:54:54. Em testemunho da verdade, H Solta de Paula ContinentIno, Escrevente, N°2048143664

Selo Eletrônico N°: ETU48514 Cód Segurança: 8325.6725.1669.7457 Quantidade de Atos Praticados: 00001

EMOL . 5,49 TFPJ: 1,81 RC: 033- IBS: 027- TOTAL. 7.80 Consulte a valIdade do selo no sito https://selottjmujus.br

N DA ETIQUETA

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De

9-6200

*SERVIÇO NQTARIAL DO 8° OFÍCIO DE 13HTE. FELICIO DOS SANTOS

Rua São Paulo, 684— Lojas 7 e 9— Tel (31) 3279-6200 — Fax (31) 3279-6214 Belo Horizonte — Minas Gerais — CEP: 30170-130

http://Wwvv.8oficiabh.com.br — Email: [email protected]

LIVRO: 1448-P

FOLHA: 106

TRASLADO

PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZEM NA FORMA ABAIXO:

SAIBAM todos quantas virei4l6 presente instrumento público de proeuração que, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete), nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, Serviço Notarial do 8° Oficio na Rua São Paulo, 684 - Lojas 07 e 09, Edificio Vila 'Rica, na qualidade de outorgantes deste instrumento:- CONSTRUTORA ÁGIL LTDA - EPP, CNP' no 04.614.051/0001-64, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, 1492 sala 608; Bairro Morro das Pedras, com seu contrato socialdevidamente registrado na JUCEMG sob o n° 3120630873-1 em 20/08/2001, com sua 9a Alteração Contratual registrada sob o n° 6267744 em 28/04/2017 e sua Re-Ratificação registrada sob n°6280031 em 19/05/2017 e Certidão Simplificada emitida em 04/05/2017, neste ata representada por sua sócia administradora, DANIELA RIBEIRO DE MELO, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade n° M-3:36 g.587 SSP MG e inscrita no CPF n° 010.432.717-08, que se identificou ser a própria "conforme documentação apresentada e aqui mencionada do que dou fé, que se declarou sob as penas da Lei ser divorciada, permanecendo seu estado Civil inalterado, residente e domiciliada em-Belo Horizonte; Minas Gerais, na Rua Santos Barrem, 35, apto 201, Bairro Santo Agostinho. Por ela outorgante por sua representante identificada, foi dito que, por este público instrumento, nomeiam e constituem seus bastantes procuradores: 1VIARDEN 'TEIXEIRA DE MELO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade Profissional n° 23282/a CREA me e inscrito no CPF n° 196.328.946-34, casado, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Abel Araujo, 399, Bairro São Bento, ROGÉRIO AZEVEDO CORREA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n°, M-3.355.395 SSP MG e inscrito no CPF n° 690.668.506-63, solteiro, maior, residente e domiciliado em. Belo Horizonte, Minas Gerais, à, Rua Santos Barreto, 35, -apto 801, Bairro Latirdes, os quais se identificarão quando do uso deste instrumento para convalida-lo; a quem confere Poderes amplos, gerais nos termos do Artigo 661 e Parágrafos do Código Civil Brasileiro, para, em conjunto ou separadamente, dirigir todos os negócios da firma outorgante, podendo comprar e vender mercadorias, abrir, movimentar e encenar contas bancarias, emitir, endossar, assinar, sustar, cancelar cheques e desconta-los, emitir e descontar duplicatas, 'notas fiscais, verificar saldos e extratos, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, requerer, retirar, assinar,e desbloquear cartão magnético, fazer depósitos, retiradas, requisitar talões de cheques para o uso daS outorgantes; admitir e demitir ,funcionarios, fixar ordenados, assinar 'recibos, contratos, carteiras de trabalho, rescisões de contratos de trabalho, representa-la perante as • Repartições públicas Federais', Estaduais e Municipais, autarquias; sociedades de 'economia mista, pessoas fisicas e jurídicas, fornecedores, Serventias Notariás e Registrais em geral, Receita FeLleral e Estadual, V:» órgãos financeiros t de crédito, cooperativas habitacionais, telecomunicações em geral, Empresa Brasileira de

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CREDENCIAMENTO

À COPEL — COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ref.: Concorrência n°004/2021-Processo n° 130603/2021

Credencio o Senhor Rogério Azevedo Corrêa, brasileiro, empresário portador da Carteira de Identidade n° M 3.355.395, devidamente inscrito no CPF, sob o n° 690.668.506-63 residente na Rua Santos Barreto, n.° 35, apto 801, cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais a participar da Licitação, na modalidade Concorrência n° 004/2021, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa Construtora Ágil LTDA - EPP, CNPJ n° 04.614.051/0001-64, bem como praticar atos necessários e inerentes ao procedimento licitatório, em conformidade com a Lei n.° 8.666/93, para representar a empresa, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para assinar ata apresentar proposta, recorrer, desistir de recursos, interpô-los e demais condições necessárias ao fiel cumprimento deste termo.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021.

Aau ct' /11 Construtora Ágil Ltda. EPP. CNPJ: 04.614.051/0001-64 Daniela Ribeiro de Melo

Diretora

Avenida Raja Gabaglia, 1492 sL 608- Belo Horizonte/MG - eep: 30.441-194 te!: 31 3297 0336 fax: 31 3297 0234- e-mail: construtoragircittoLeom.br

PROPOSTA

DE PREÇOS

Avenida Raja Gaba gila, 1492 st608 - Belo Horizonte/MG - cep: 30.441-1.

te!: 31 3297 0336 fax: 31 3297 0234 - e-mail: [email protected]

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ANEXO VII - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

À COPEL — COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ref.: Concorrência n° 004/2021-Processo n° 130603/2021

Apresentamos a V.S.a, nossa PROPOSTA DE PREÇOS, para EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ÁREA URBANA PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO V' "OAE DO CORREDOR RAMO 100 (ÁREA A) E OAE COMPLEMENTAR DO CORREDOR RAMO 100 (ÁREA B) no Município de Salvador/BA, sob regime de empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, e o que for necessário para a execução destes serviços, de acordo com o Edital e seus Anexos.

VALOR COEFICIENTE MULTIPLICADOR "K" DE 1,00 (um virgula zero zero), que V/ incidirá sobre todos os preços unitários da Planilha Orçamentária — Anexo III do Edital. VALOR BDI: 29,77 % PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta), dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços a serem contratados deverão ser executados no período de 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da data de emissão da 1a Ordem de Serviço. A CONTRATADA terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme cronograma, para finalizar as intervenções correspondentes a "Área B - OAE Complementar do Corredor 100", indicada na figura 1 do termo de Referência.

Declaramos que:

o valor "K" proposto incidirá linearmente sobre todos os preços unitários, limitando-se a k 02 (duas) casas decimais, do orçamento (Planilha Orçamentária) estimado pela SUCOP constante no instrumento convocatório, somando-se o valor global a ser contratado,

conhece as condições de execução e as peculiaridades inerentes á natureza dos trabalhos e local das obras, e que nos preços propostos, decorrentes da aplicação do multiplicador único "K" sobre os preços unitários da planilha apresentada pelo Orgão Licitador, somando-se o valor global, estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas e quaisquer outras necessárias á total e perfeita execução dos serviços objeto deste Edital, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pela Contratante. (art. 30, III, Lei 8.666/93)

nos preços propostos estão incluídas todas as parcelas relativas aos custos de fornecimento de materiais, mão de obra, manutenção e operação de equipamentos e veículos, sinalização e proteção adequada, encargos sociais e trabalhistas, contribuições fiscais, para fiscais, tributos, bem como o BDI, e quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, constituindo-se, portanto, na única remuneração devich pela contratante, , necessários ao total cumprimento do objeto desta licitação. AW

Avenida Ruja Gabaglia, 1492 st 608 - Be o Horizonte/MG - cep: 30380-090 tel: 31 3297 0336 fax.: 31 3297 0234 - e-mail: construtoragikattotcom.br

3244

Atenciosamente,

Salvador, 11 de agosto de 2021.

gil Ltda P. CNPJ: 04.614.0 1/0 01-64 Rogério Azeve orrêa

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os preços propostos é de responsabilidade exclusiva da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto,

executaremos os serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela SUCOP {Especificações Gerais de Serviços (EGS)/Caderno de Projetos (CP) da PMS, Projeto, Memorial Descritivo, Termo de Referência, e Especificações Técnicas da SUCOP, no que couber e ABNT}, assumindo, desde já, a integral responsabilidade pela perfeita execução dos serviços.

cumprimos, plenamente, os requisitos de habilitação exigidos no procedimento licitatório referenciado. Igualmente, declaramos sob as penas da lei, que nossos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, não são empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Administração Pública, bem como nossa Empresa não está incursa em nenhum dos impedimentos elencados no subitem 7.3 do edital da licitação.

temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos;

a proposta foi elaborada de maneira independente pela licitante, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA N° 004/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA N° 004/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA N° 004/2021 quanto a participar ou não da referida licitação;

o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA N° 004/2021 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante de Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP antes da abertura oficial das propostas; e m) está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

caso sejamos vencedor nos comprometemos em entregar, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a documentação exigida no item 10.3 do Edital.

Avenida Raja Gabaglia, 1492 st 608 - Belo Horizonte/MG - eep: 30380-090 te!: 31 3297 0336 fax: 31 3297 0234- e-mail: construtoragi140oLcom.br

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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Certidão Simplificada Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição.

Nome Empresarial:

Natureza Jurídica:

CONSTRUTORA AGIL LTDA - EPP

SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Número de Identificação do CNPJ Data de Arquivamento do Ato Data de Inicio de Atividade Registro de Empresas - NIRE Constitutivo

3120630873-1 04.614.051/0001-64 20/08/2001 20/08/2001

Endereço Completo: AVENIDA RAJA GABAGLIA 1492 SI 608 - BAIRRO GUTIERREZ CEP 30441-194 - BELO HORIZONTE/MG

Objeto Social: EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SOB QUALQUER REGIME E MODALIDADE, AS CONSTRUCOES, REFORCOS, RECUPERACOES E REFORMAS EM GERAL, A TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E SANEAMENTO, INCORPORACAO MOBILIARIA, LOTEAMENTOS, COMPRA E VENDA DE MOVEIS, BEM COMO CONSULTORIA, ACESSORIA, AVALIACOES, PERICIAS, ELABORACAO DE PROJETOS, PLANEJAMENTO E PESQUISA, NO RAMO DA ENGENHARIA E AINDA A EXPLORACAO DE ESPACO PUBLICITARIO EM GERAL, MOBILIARIO URBANO FIXO E MOVEL, ALEM DO FORNECIMENTO, COLOCACAO, SUBSTITUICAO, MANUTENCAO, MATERIAL E EQUIPAMENTO PUBLICITARIO.

Capital Social: R$ 1.100.000,00 Microempresa ou Prazo de Duração

UM MILHÃO E CEM MIL REAIS Empresa de Pequeno

Capital Integralizado: R$ 1.100.000,00 Porte INDETERMINADO

UM MILHÃO E CEM MIL REAIS

Sócio(s)/Administrador(es)

CPF/NIRE Nome

010.432.717-08 DANIELA RIBEIRO DE MELO

549.571.176-91 MARILIA DINIS MOURAO

Tárm. Mandato Participação

xxxxxxx R$ 550.000,00

xxxxxxx R$ 550.000,00

Função sócio/ ADMINISTRADOR SOCIO

Status: XXYJOCX)0( Situação: ATIVA

Último Arquivamento: 07/08/2019 Número: 7418783

Ato

Evento(s)

002 - ALTERACAO

051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO

025 - EXTINCAO DE FILIAL NA UF DA SEDE

Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela Nire CNPJ Endereço 2990128281-7 04.614.051/0003-26 RUA LUIZ PALMEIRAS, 27, BAIRRO CENTRO, 48290-000, ITANAGRA/BA NADA MAIS#

Belo Horizonte, 09 de Julho de 2021 09:47

Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o sita da JUCEMG (http://www.jucemg.mg.gov.br) e dique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:

Validação por envio de arquivo (upload) Validação visual (digite o n° C210001680224 e visualiza a certidão)

EMPRESA PEQUENO PORTE

(Lei Complementar n°123/06)

Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República T.y eizi, ,. Secretaria de Racionalização e Simplificação

],..r Á, ,., Departamento de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais ..._.

N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)

NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF)

31206308731

Código da Natureza Juddica

2062

én de Matricula do Agente Auxiliar do Comércio

REQUERIMEN r0

ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nome: CONSTRUTORA AGIL LIDA (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)

requer a V.Sa o deferimento do seguinte ato:

N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO

I N° FCN/REMP

J173 11111111311111

99040838 III

1 I 316 ENQUADRAMENTO DE EPP

BEI O HORIZONTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:

Local Nome:

Assinatura:

17 Fevereiro 2017 Telefone de Contato:

Data

USO DA JUNTA COMERCIAL

O DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA

Nome(s) Empresarial(als) Igual(als) ou semelhante(s);

SIM SIM Processo em Ordem À decisão

_/__/ Data

LI NÃO NÃO / / _J _J__. Responsável Data Responsável Data Responsável

DECISÃO SINGULAR r Exigência 3' Exigência 4' Exigênda 5' Exigência

LiProcesso em vige'ncia. (Vide despacho em folha anexa)

LIProcesso deferido. Publique-se e arquive-se.

EIProcesso Indeferido. Publique-se.

1 / Data Responsável

DECISÃO COLEGIADA r Extgência 3 Exigência 41 Exigência 5' Exigênna Processo em vigência. (Vide despacho em folha anexa)

Processo deferido. Publique-se e arquive-se.

Processo indeferido. Publique-se.

/ / Data Vogai Vogal Vogal

Presidente da Turma

OBSERVAÇÕES

ai, AG&

( On k

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Junte Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro soba na 6227081 em 20/02/2017 da Empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA, Wire 31206308731 e protbe 1711240 4 - 15/02/2017. Autenticação: 5BC6D21283F1C4E195A577179E33FAD515748. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse vovow.jucemg.mg.gov.br e informe n" do protocolo 17/112.401-4 e o código de segurança q5qv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/02/2017 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.

pág. 1/6

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Registro Digital

Capa de Processo

identificação do Processo

Número do Protocolo 'Número do Processo Módulo Integrador

Data

17/112.401-4 1J173199040838

15/02/2017

Identificação do(s) Assinante(s)

CPF Nome


Página 1 de 1

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n° 6227081 em 20/02/2017 da Empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA, Nire 31206308731 e protocolo 171124014 - IS/02/2017. Autenticação: 5BC6021283FIC4E195AB77179E33FA0515748. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/112A01-4 e o código de segurança q5gv Esta copia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/02/2017 por Marinely de Paula Bomfirn — Secretária-Geral.

pág. 2/6 ~c.

ATO 316

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

Sociedade Empresária

Ilm° Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

As sócias, DANIELA RIBEIRO DE MELO, brasileira, empresaria, divorciada, portadora da cédula de

identidade n°: M-3.368.587 expedida pela SSP/MG e CPF: 010.432.717-08 residente e domiciliada á

Rua Paula Candido — 237 APTO. 201 no bairro Grajaú Belo Horizonte/MG CEP: 30.430-260 e

MARILIA DINIS MOURAO, brasileira, empresaria, casada sob o regime de comunhão parcial de

bens, portadora da cédula de identidade de n°: M-2.873.217 expedida pela SSP/MG e CPF:

549.571.176-91 residente e domiciliada á Rua Cachoeira de Minas — 114 APTO. 1101 no bairro

Gutierrez Belo Horizonte/MG CEP: 30.440-450 da empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA, com sede

à Avenida Raja Gabagha — 1492 Sala 608 Gutierrez na cidade de Belo Horizonte, no Estado de

Minas Gerais, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE: 3120630873-1 e

no CNPJ/MF sob o n° 04.614.051/0001-64, vem declarar que:

Adotará o nome empresarial de CONSTRUTORA AGIL LTDA - EPP.

no exercício anterior não excedeu a) O movimento da receita bruta anual da empresa

não excederá ao limite fixado no inciso I do art. 30 da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e

que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4° do art. 32 da

mencionada lei.

Belo Horizonte, 03 de Fevereiro 2017

ASSINATURA DIGITAL

DANIELA RIBEIRO DE MELO MARILIA DINIS MOURAO

rt. cr yT 04.

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Certifico registro sob o n°6227051 em 20/02/2017 da Empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA, Nire 31206308731 e protoco e ....

4014 - 15/02/2017. Autenticação: 513C61D21283F1C4E195A677179E33FA0515748. Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/112.401-4 e o código de segurança q5qv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/02/2017 por Madnely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.

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Identificação do Processo

Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador

17/112.401-4 1J173199040838

i Data

15/02/2017


Documento Principal

Identificação do(s) Assinante(s)

CPF I Nome

549.571.176-91 I MARILIA DINIS MOURAO

010.432.717-08 1DANIELA RIBEIRO DE MELO

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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6227081 em 20/02/2017 da Empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA. Nire 31206308731 e protocolo 1711 15/02/2017. Autenticação: 5BC6021283F1C4E195A877179E33FAD515748. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/112.401-4 e o código de segurança q5qv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/02/2017 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.

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CPF Nome

TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA, de nire 3120630873-1 e protocolado sob o número 17/112.401-4 em 15/02/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o número 6227081, em 20/02/2017. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Zelia da Costa Cavalcanti. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http:// portalservicos.jucemg.mg.gov.briPortal/pagesfimagemProcesso/viaUnicajsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.

Capa de Processo Assinante(s)


I‘

Secretaria de Governo da Presidência da República Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Departamento de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Desenvolvimento Económico de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Documento Principal Assinante(s)

CPF Nome 549.571.176-91 MARILIA DINIS MOURAO 010.432.717-08 DANIELA RIBEIRO DE MELO

Belo Horizonte. Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1

-et St1C15 OJunta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n°6227081 em 20/02/2017 da Empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA, Nire 31206308731 e protocolo 171 15/02/2017. Autenticação: 5BC6D21283F1C4E195AB77179E33EA0515748. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acosse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/112.401-4 e o código de segurança q5qv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/02/2017 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.

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O ato foi deferido e assinado digitalmente por:

Identificação do(s) Assinante(s) CPF 'Nome

150.862.326-00 ZELIA DA COSTA CAVALCANTI

873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM

Belo Horizonte. Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n° 6227081 em 20/02/2017 da Empresa CONSTRUTORA AGIL LTDA, Nire 31206308731 e protocolo 171124014 - 15/02/2017. Autenticação: 5BC6D21283F1C4E195AB77179E33FAD515748. Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 17/112.401-4 e o código de segurança g5gy Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/02/2017 por Marinely de Paula Bonfim — Secretária-Geral. u)i~ pág. 6/6

CONCORRÊNCIA N° 004/2021 OBJETO

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