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Conceitos e premissas do modelo de educação integral adotado pela SEED/SE GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DED
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Conceitos e premissas do
modelo de educação
integral adotado pela
SEED/SE
GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DED
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ESCOLA
EDUCA
MAIS
Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas. Escolas que são gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do voo. Pássaros engaiolados são pássaros sob controle. Engaiolados, o seu dono pode levá-los para onde quiser. Pássaros engaiolados sempre têm um dono. Deixaram de ser pássaros. Porque a essência dos pássaros é o voo. Escolas que são asas não amam pássaros engaiolados. O que elas amam são pássaros em voo. Existem para dar aos pássaros coragem para voar. Ensinar o voo, isso elas não podem fazer, porque o voo já nasce dentro dos pássaros. O voo não pode ser ensinado. Só pode ser encorajado.
Rubem Alves
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DED
SERVIÇO DE ENSINO MÉDIO - SEMED
NÚCLEO DE GESTÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - NGETI
NOVEMBRO 2016
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Sumário ARESENTAÇÃO .............................................................................................................................................. 5
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 6
2. JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................................... 9
3. MARCOS LEGAIS. ................................................................................................................................... 11
3.1. Constituição Federal (1988): ................................................................................................................... 11
• Inciso VII do Art. 206; Inciso II Art. 208: Núcleo animador de um movimento de expansão qualitativa; .................... 11
3.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional nº 9.394/96: .................................................................. 11
3.3. Resolução nº 2/CNE de 30 de janeiro de 201: Que define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 12
3.4. Lei Complementar nº 179, de 21 de dezembro de 2009: Que dispõe sobre a implantação, organização e o funcionamento do Programa de Educação em Tempo Integral nas Unidades de Ensino Médio da Rede Pública Estadual.12
3.5. Portaria nº 1.145, 10 de outubro de 2016: Que dispõe sobre o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral. ............................................................................................................................................. 12
3.6. Educação inclusiva como direito de todos os alunos: (Constituição Federal, ênfase nos artigos: 205, 208, 213; LDB 9394/96- Ênfase no capítulo V; Estatuto da Criança e do Adolescente). .................................................................. 12
3.7. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas: De forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica (PNE 2014, Meta 6). ..................................................................................... 12
4. META ......................................................................................................................................................... 12
5. MODELO PEDAGÓGICO. ............................................................................................................................ 12
5.1. Princípios Educativos do Modelo Pedagógico. ........................................................................................... 14
5.1.1. Protagonismo ................................................................................................................................... 15
5.1.2. Os Quatro Pilares da Educação .......................................................................................................... 15
...................................................................................................................................................................... 16
6.1. A Pedagogia da Presença ......................................................................................................................... 17
6.1.2. A Educação Interdimensional ............................................................................................................. 17
7. A CONCEPÇÃO DO CURRÍCULO .............................................................................................................. 18
7.1. Organização do currículo da Escola Educa Mais ....................................................................................... 22
7.2. Parte Diversificada do Currículo ............................................................................................................. 25
7.2.1. Disciplinas Eletivas ........................................................................................................................... 25
7.2.2. Práticas Experimentais ...................................................................................................................... 25
7.2.3. Orientação de Estudo ........................................................................................................................ 26
7.2.4. Práticas e Vivências da Aprendizagem ................................................................................................. 26
7.2.5. Projeto de Vida ................................................................................................................................. 27
7.2.6. Preparação Pós – Médio .................................................................................................................... 29
7.3. Componentes Integradores do Currículo .................................................................................................. 29
7.3.1. Acolhimento ..................................................................................................................................... 29
3.3.2. Práticas e Vivências em Protagonismo ................................................................................................. 29
7.3.3. Clubes de Protagonismo ..................................................................................................................... 30
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7.3.4.Tutoria ............................................................................................................................................. 31
8. MODELO DE GESTÃO ................................................................................................................................. 31
8.1. PRINCÍPIOS E CONCEITOS DA TGE................................................................................................... 33
8.1.1. Ciclo Virtuoso................................................................................................................................... 34
8.1.2. Comunicação ................................................................................................................................... 35
8.1.3. Educação pelo Trabalho ................................................................................................................ 35
8.1.4. Descentralização ............................................................................................................................. 35
8.1.5. Delegação Planejada ................................................................................................................... 36
8.1.6. Ciclo de melhoria contínua: O Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) ......................................................... 37
8.1.7. Operacionalização da TGE ........................................................................................................... 38
8.1.8. Plano de Ação .............................................................................................................................. 40
9. Referência .................................................................................................................................................... 43
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ARESENTAÇÃO
Os debates sobre os novos métodos de repensar as práticas pedagógicas, as
organizações curriculares e os espaços escolares têm ganhado ênfase especial, uma vez
intermediados pelas políticas públicas de Educação Básica e com a aprovação do Plano
Nacional de Educação 2014-2024 – PNE. Estas novas práticas estão baseadas no alargamento
das oportunidades de aprendizagens, dadas por meio da oferta da Educação Integral e da
Educação em Tempo Integral.
O Programa Escola Educa Mais tem como objetivo a oferta da Educação em Tempo
Integral e será implementado na rede pública estadual de educação de Sergipe a partir de 2017,
vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando a melhoria da qualidade do
ensino médio da rede pública do Estado, garantindo, assim, a execução de um conjunto de
práticas inovadoras no que tange à organização do currículo, tempo e espaços escolares.
A concepção de Educação Integral e de Educação em Tempo Integral deve ser
permeada pela proposta de reestruturação das aprendizagens significativas e emancipadoras, e
tais direitos estão previstos e assegurados na Constituição Federal de 1988, na Constituição
Estadual de 1989, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de
1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996), no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/15), no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (Lei Nº
11.494/07) e na Resolução CNE/CEB Nº 7/10.
Com isto, o Programa Escola Educa Mais tem como foco uma Escola em Tempo
Integral que garanta educação de qualidade, impulsionando o pleno desenvolvimento de todos
os envolvidos. Partindo desta premissa, essa escola, por meio de ambientes flexíveis e de outras
formas de avaliação, busca garantir um espaço mais acessível para o seu público. Para tanto,
esta proposta mostra-se como desafiadora para todos aqueles que atuam na rede pública de
ensino, uma vez que parte do reconhecimento, adoção e readaptação de novas ações:
O Programa apresenta os seguintes objetivos:
Estabelecer políticas públicas de Educação Integral e de Educação em Tempo
Integral, ampliando, desta forma, a jornada escolar;
Desenvolver e ampliar as referências que o estudante tem em relação aos princípios
éticos, morais e sociais presentes na sociedade;
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Garantir ao educando seu pleno desenvolvimento e domínio dos conhecimentos
e aprendizagens desenvolvidos durante a Educação Básica;
Criar e adotar uma nova concepção de escola, baseada em métodos inovadores
de organização curricular e metodológica;
Contribuir para a diminuição dos índices de abandono e repetência dos
estudantes do ensino médio da rede pública estadual de Sergipe;
Desta forma, o Programa Escola Educa Mais visa traçar novos caminhos para a
melhoria do ensino médio da rede pública estadual, proporcionando medidas
incentivadoras que auxiliarão para a minimização dos índices educacionais insatisfatórios
dos últimos anos
1. INTRODUÇÃO
O termo Educação em Tempo Integral ou Escola de Tempo Integral diz respeito
àquelas escolas e Secretarias de Educação que ampliaram a jornada escolar de seus estudantes,
trazendo ou não novas disciplinas para o currículo escolar. A maioria das unidades de ensino
que adotam esse modelo geralmente implementam a extensão do tempo em turno e contra turno
escolar – durante metade de um dia letivo, os estudantes estudam as disciplinas do currículo
básico, como português e matemática, e o outro período é utilizado para aulas ligadas às artes
ou esporte.
O artigo 36 do parecer número 7 da Resolução do Conselho Nacional de Educação
(2010) aponta que é considerado período integral toda jornada escolar organizada em sete horas
diárias, resultando em carga horária anual de 1.400 horas.
O artigo 37, aponta que além da ampliação do tempo, o alargamento de horas nesses
sistemas de ensino tem como objetivo criar novos espaços e oportunidades, fomentando maior
envolvimento de outros profissionais da escola, dos familiares e demais setores sociais.
Na Resolução, é previsto um currículo integrado para a escola em tempo integral, no
qual o estudante tenha acesso à experimentação científica, cultura, artes, esporte, lazer,
tecnologias de comunicação, direitos humanos, preservação do meio ambiente, saúde, entre
outros componentes, que devem estar articulados às mais diversas áreas do conhecimento,
vivências e práticas socioculturais.
Na perspectiva da Educação Integral, o conceito de tempo integral suscita várias
discussões, uma vez que há algumas correntes dos movimentos sociais ligados à educação que
defendem que apenas a ampliação do tempo de estudo não garante o resultado ambicionado
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pela Educação Integral no ensino e aprendizagem dos estudantes – resultado este que deseja
garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Em Sergipe, essa modalidade de Ensino Integral é denominada de Centros
Experimentais de Ensino Médio, e se constitui em um diferencial na rede pública de ensino.
Esse modelo de Ensino Integral vem crescendo bastante no Brasil e segue uma tendência
mundial.
Com a necessidade de uma qualificação mais ampla dos jovens, o aumento na carga
horária de trabalho dos pais e a inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho,
ampliam-se as responsabilidades das instituições de ensino e do Estado na formação dos
alunos.
Hoje, a escola tem assumido uma responsabilidade para a qual parece não estar
preparada, e o professor precisa incluir em seu currículo temas ligados à saúde, à ética e à
cultura, que exigem uma qualificação profissional adequada e diversificada. Por outro lado, a
desvalorização do professor, aliada à degradação das escolas por falta de recursos e políticas
educacionais adequadas, parecem seguir na contramão das novas necessidades sócias-
integradoras que assumem cada vez mais uma posição primordial no quotidiano escolar.
Ana Maria Villela Cavaliere, destaca que as iniciativas que buscam garantir a
permanência das crianças nas escolas, na verdade: “[...] revelam a percepção, por parte da
sociedade, de que existe a necessidade de construção de uma nova identidade para a escola”
(Cavaliere, 2002, p. 250). Essa necessidade de pensar uma nova escola está associada à
demanda cada vez maior da sociedade por um sistema integral de Ensino, que atenda às
necessidades de maior permanência do aluno no regime escolar.
Almeja-se um sistema para além do pioneiro projeto do pedagogo Anísio Teixeira,
concebido para as primeiras escolas em tempo integral no Brasil, na década de 50. O Educador
Anísio Teixeira pôs em prática [...] escolas em que a semente da Educação Integral se fazia presente
através de uma nova organização do currículo, com o aumento das disciplinas e com a incorporação de novos espaços como: jardins e parques recreativos, salas especiais para o ensino de desenho e música, laboratórios, auditórios e a preocupação com a formação para o trabalho, com a incorporação de oficinas de carpintaria e mecânica (Branco, 2012, p. 15)
Essa tentativa de desformalizar parcialmente a educação escolar, vinha carregada do
movimento escolanovista que pretendia que a escola interviesse de maneira ao mesmo tempo
mais profunda e mais abrangente na educação dos indivíduos.
Aníso Texeira, já questionava naquele tempo sobre se a escola estava preparada ou
não para o futuro:
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[...] devemos, antes do mais, voltar os olhos ao derredor de nós e inquirir: que há de novo no mundo? Vivemos nós hoje como viviam os nossos antepassados?
[...] O homem, assim como está reconstruindo o ambiente material em que vive, quer também reconstruir o ambiente social e moral, à luz dos mesmos processos de julgamento e de experiência: o seu benefício na terra onde vive.
Nessa nova ordem de mudança constante e de permanente revisão, duas cousas ressaltam que alteram profundamente o conceito da velha escola tradicional:
A. Precisamos preparar o homem para indagar e resolver por si os seus problemas;
B. Temos que construir a nossa escola, não como preparação para um futuro conhecido, mas para um futuro rigorosamente imprevisível. (Teixera, 1930)
É possível perceber na citação de Teixeira, que ainda nos dias de hoje essa
preocupação permanece e que a escola continua a reproduzir os mesmos procedimentos do
passado.
É preciso um ensino que estimule a formulação de pergunta “relevante, apropriada e
substantiva”, capaz de estimular o uso de um conhecimento prévio na construção de uma
questão considerada relevante, potencializando a sua capacidade de realizar conexões e
evidenciando a aprendizagem significativa. “[...] é importante destacar que não se trata apenas
de estimular o aluno a perguntar, mas que ele seja capaz de formular uma pergunta
contextualizada, relevante, apropriada e substantiva. ” (Proença, 2016, p. 19)
É imprescindível ouvir o aluno e saber para quem se fala e quais as trocas possíveis
na relação de aprendizagem mútua, na qual ambos - professor e aluno - são aprendizes, como
destaca Heidegger: “Aprender é mais difícil do que ensinar; assim, somente quem pode
aprender verdadeiramente - e somente na medida em que tal consegue – pode verdadeiramente
ensinar”. (Heidegger, 2002, p. 79)
É preciso uma consciência mais alargada por parte dos pensadores e executores da
educação, dos alunos e de toda a comunidade escolar, sobre a importância do questionamento
como chave para o conhecimento. No ambiente de discussão acadêmica sobre educação, tal
premissa já se tornou um clichê. Entretanto, na sala de aula ela ainda é incipiente e por vezes
desprezada.
É preciso, com urgência, pensar em projeto mais abrangente que responda os desafios
educacionais da atual complexidade da vida urbana e das novas demandas sociais.
No ano de 2009 foi implantado na Rede Pública Estadual de Ensino, por meio da Lei
Complementar Nº 179, de 21 de dezembro de 2009, os Centros Experimentais de Ensino Médio
(CEEM), em 03 colégios localizados na cidade de Aracaju/SE, a saber: Colégio Estadual
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Atheneu Sergipense -C.E.A.S./DEA/SEED, Colégio Estadual Ministro Marco Maciel
C.E.M.M.M./DEA/SEED e Colégio Estadual Vitória de Santa Maria C.E.V.S.M./DEA/SEED.
Posteriormente, o Decreto Nº 29.157, de 25 de março de 2013, regulamentou-se a
organização e seu funcionamento, estabelecendo um modelo de gestão, com gratificações e
com carga horária de trabalho diferenciados em relação às demais Unidades de Ensino da Rede
Pública Estadual.
Diante deste cenário, o Programa Escola Educa Mais caracteriza-se como mais uma
proposta de política pública de Educação Integral, que busca apresentar um novo paradigma
para as escolas da rede pública estadual, por meio de reformulações associadas ao currículo,
tempo e espaços escolares, almejando assim, a valorização da atividade educativa. Desta forma,
o Programa garante a oferta de diversas práticas escolares articuladas a um novo desenho de
escola e na execução do projeto de vida dos educandos.
2. JUSTIFICATIVA As formas como as políticas e os projetos socioeducativos veem e tratam
as questões sociais, os educandos, e até os educadores, em pouco têm ajudado, e, muitas vezes, até têm empobrecido tais políticas e projetos e suas possibilidades de intervenção. Diante do agravamento das condições sociais de vida dos professores e dos educandos, torna-se nuclear aos currículos de formação dedicar tempo e análises aprofundadas sobre as questões sociais, econômicas, políticas e culturais que tanto afetam seu fazer profissional. (Arroyo, 2012, p. 13)
A implantação do ensino Integral no modelo da Escola Educa Mais, se justifica na
medida em que atende os compromissos assumidos no Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação, por meio do Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) bem como a atual portaria Nº 1.145, de 19 de outubro
de 2016, que institui o Programa de Fomento a Implantação de Escolas em Tempo Integral,
criada pela Medida Provisória Nº 746, 22 de setembro de 2016, o Governo de Sergipe, por
meio da Secretaria de Estado da Educação mantém o compromisso de ofertar uma educação
baseada na melhoria e na qualidade do ensino médio, nas Unidades de Ensino da Rede Pública
Estadual, seguindo as tendências e orientações abalizadas pelo Ministério da Educação e
Cultura/MEC, bem como, pelos organismos internacionais que propõem um ensino médio
diversificado, centrado na iniciação científica e na preparação para o trabalho.
Nesse contexto, o artigo 12 da Resolução CEB1/CNE2 Nº 417, de 13 de julho de 2010, preconiza que:
1 CEB – Câmara de Educação Básica. 2 17 CNE – Conselho Nacional de Educação.
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Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas de tempo parcial diurno (matutino ou vespertino), tempo parcial noturno, e tempo integral (turno e contra-turno ou turno único com jornada escolar de 7 horas, no mínimo, durante todo período letivo), tendo em vista a amplitude do papel socioeducativo atribuído ao conjunto orgânico da Educação Básica, o que requer outra organização e gestão do trabalho pedagógico. ”§1º Deve-se ampliar a jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização quanto à diversidade de atividades de aprendizagem. §2º A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.
Sendo assim, o Governo de Sergipe mantém sua missão em ofertar uma educação de
qualidade baseada na equidade e no compromisso social, especialmente um Ensino Médio com
currículo diversificado, centrado na formação em iniciação científica e na preparação para o
trabalho, ampliando o tempo de permanência na escola e espaços educacionais e culturais.
O cenário do Ensino Médio em Sergipe alerta para a necessidade de intervenções que
venham sanar problemas que tem se agravado com o passar dos anos. E o Programa Escola
Educa Mais vem com o propósito de efetivar novas práticas em âmbito educacional que visam
contribuir para a minimização destes problemas. Dentre os mais urgentes, destacamos:
Altos índices de evasão;
Baixa aprovação, e em consequência, alto índice de repetência;
Alto risco de vulnerabilidade social;
Limitadas concepções sobre moral e cultura;
Baixo interesse com relação ao futuro;
Instabilidade familiar.
O panorama do Ensino Médio no Brasil e em Sergipe é preocupante, as avaliações
externas contestam isto. Os altos índices de abandono e repetência são alarmantes, razões que
merecem destaque e urgência de reformulações e implementações de políticas públicas, sendo
o Programa Escola Educa Mais um exemplo de iniciativa efetiva.
Conforme dados do Inep/MEC, no ano de 2013, dos 75 municípios sergipanos, 35
apresentaram taxa de aprovação inferior a 72,9%. Tais índices de reprovação e abandono estão
ligados diretamente à distorção idade-série, portanto, precisamos de possibilidades que
garantam a permanência e a oferta de uma educação de qualidade, visando a melhoria dos
nossos atuais indicadores.
Ainda com base nos dados de 2013 fornecidos pelo Inep/MEC, 29,7% dos alunos da
rede pública sergipana ficaram estacionados no Ensino Médio, portanto, uma das principais
razões da evasão. Esta taxa de retenção dos alunos no Ensino Médio pode ser considerada como
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um reflexo do pouco aprendizado adquirido no Ensino Fundamental, implicando assim, no
abandono e repetência nos anos/séries subsequentes.
Portanto, as nossas justificativas estão pautadas na emergência de diminuição dessas
taxas, sendo necessário maior efetividade pedagógica e um repensar da estrutura curricular e
metodológica, por meio da ampliação da jornada escolar de forma integral.
3. MARCOS LEGAIS.
3.1. Constituição Federal (1988): • Art. 205: Educação como direito, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
• Art. 3º: Concepção de ser humano e sociedade;
• Inciso VII do Art. 206; Inciso II Art. 208: Núcleo animador de um movimento de expansão qualitativa;
3.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional nº 9.394/96: • Caput do Art. 1º: Formação de jovens autônomos, solidários e competentes;
• Art. 1º, § 2º: A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática
social;
• Art. 2º: Concepção de ser humano e de sociedade;
• Inciso III do Art. 3º; Art. 15, Inciso I; Art. 61: Fonte de inovação pedagógica em
conteúdo, método e gestão, produção de material didático, tecnologia e
aperfeiçoamento docente;
• Inciso IX do Art. 3º: Núcleo animador de um movimento de expansão qualitativa;
• Parágrafo Único do Art. 25: Regime de tempo integral para educadores e estudantes;
• Art.35 e seus incisos que estabelece o Ensino Médio como etapa final da educação
básica e suas finalidades:
I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino
fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições
de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética
e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
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IV. A compreensão dos fundamentos científicos tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
3.3. Resolução nº 2/CNE de 30 de janeiro de 201: Que define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
3.4. Lei Complementar nº 179, de 21 de dezembro de 2009: Que dispõe sobre a implantação, organização e o funcionamento do Programa de Educação em Tempo Integral nas Unidades de Ensino Médio da Rede Pública Estadual.
3.5. Portaria nº 1.145, 10 de outubro de 2016: Que dispõe sobre o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral.
3.6. Educação inclusiva como direito de todos os alunos: (Constituição Federal, ênfase nos artigos: 205, 208, 213; LDB 9394/96- Ênfase no capítulo V; Estatuto da Criança e do Adolescente).
3.7. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas: De forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica (PNE 2014, Meta 6).
4. META Em conformidade com a META 06 do Plano Estadual de Educação de 2015, que prevê
a oferta gradual de educação em tempo integral, para no mínimo, 50% das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação Básica, o Governo do
Estado Sergipe por meio da Secretaria de Estado da Educação, elabora o programa Escola
Educa Mais, com o objetivo de implementar o Ensino Médio em Tempo Integral em 38 escolas
da rede pública estadual do Estado de Sergipe, até o ano de 2018.
5. MODELO PEDAGÓGICO. A Escola Educa Mais, tem como foco a formação integral do educando para
construção do seu Projeto de Vida.
O Modelo Pedagógico com base em três eixos: Formação acadêmica de excelência,
Formação para vida e Formação para o desenvolvimento das competências do século XXI.
Sem predominância de uma sobre a outra, juntas elas devem prover as condições necessárias
para que o educando possa se posicionar de forma autônoma, solidária e competente.
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O Modelo Pedagógico é o sistema que opera um currículo integrado entre as
diretrizes e os parâmetros nacionais e/ou locais e as inovações concebidas fundamentadas na
diversificação e no enriquecimento necessários para apoiar o estudante na elaboração do seu
Projeto de Vida, essência da Escola Educa Mais e no qual reside toda a centralidade do
currículo desenvolvido.
O sistema é fundamentado em quatro Princípios Educativos: o Protagonismo, os
Quatro Pilares da Educação, a Pedagogia da Presença e a Educação Interdimensional.
O Programa Escola Educa Mais opera por meio de uma estratégia fundamental que
se caracteriza pela ampliação do tempo de permanência de toda a comunidade escolar, equipes
de gestão, professores, corpo técnico-administrativo e os estudantes. Mesmo sendo uma
estratégia essencial, a modificação do tempo de permanência de todos na escola é um
mecanismo para viabilizar o programa, entretanto sabe-se que não basta a ampliação do tempo
de permanência, como afirma a Meta 6 do Plano estadual de educação-PEE.
Educação em Tempo Integral vai além da ampliação do tempo de
permanência na escola. O currículo e o Projeto Político Pedagógico precisam ser (re) construídos coletivamente, observando-se a dualidade tempo–espaços, respeitando os limites, possibilidades e os sujeitos desses espaços; a prática educativa precisa ser repensada e cabe aos sistemas educacionais garantirem a infraestrutura adequada para o funcionamento do tempo integral. (PEE/SE-Forum Estadual de Educação de Sergipe , 2015, p. 61)
Pensar a educação integral está muito além da ampliação do tempo de permanência,
se trata de uma grande mudança de paradigma. Esse é um aspecto importante em que é preciso
compreender que o ponto de partida dessa nova escola é a concepção dos princípios e premissas
do programa que se materializam na prática pedagógica por meio de um currículo e estratégias
diferenciadas que foram definidas para operacionalização do tempo integral.
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OS TRÊS EIXOS FORMATIVOS DO ESTUDANTE
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016
5.1. Princípios Educativos do Modelo Pedagógico. Como ilustra a figura abaixo, o sistema que caracteriza o Modelo Pedagógico está
fundamentado em quatro princípios educativos:
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Esses princípios servem para o alinhamento conceitual dos referenciais filosóficos às
perspectivas de formação do jovem idealizado ao final da Educação Básica: autônomo,
solidário e competente, capaz de desenvolver uma visão do seu próprio futuro e transformá-lo
em realidade para responder aos contextos e desafios, limites e possibilidades trazidos pelo
novo século e atuar sobre eles.
5.1.1. Protagonismo Os conceitos de Protagonismo referem-se à formação de um sujeito ativo, capaz de
tomar decisões e fazer escolhas embasadas no conhecimento, na reflexão, na consideração de
si próprio e do coletivo. Essa formação depende de uma ação pedagógica constante, que
permita ao educando o desenvolvimento de habilidades e competências que vão muito além da
memorização ou do treinamento de respostas corretas.
Na perspectiva do Protagonismo, tratar o jovem como solução do problema significa
extrapolar os modelos então adotados e considerar uma concepção mais ampla do ser humano
que abrange o próprio desenvolvimento do seu potencial. Ser protagonista é ser capaz de se
colocar como sujeito construtor do seu Projeto de Vida e de se ver como elemento que contribui
para a solução dos desafios individuais e coletivos.
5.1.2. Os Quatro Pilares da Educação No início da década de 1990, a Comissão Internacional sobre a Educação para o
Século XXI da UNESCO criou uma agenda de debates relacionando educação e sociedade que
tinha em vista concepções e práticas pedagógicas frente ao nascimento do novo século, e que
prenunciava a intensificação da oferta e meios para circulação de conhecimentos,
armazenamento de informações e comunicação.
O relatório da Comissão, intitulado Educação: Um tesouro a descobrir, de 1996,
trouxe com força a reflexão e a discussão em torno da busca contínua “de concepções e práticas
educacionais que revelem a todos o valor do aprendizado ao longo da vida e possibilitem a
emergência de todos os talentos, individuais e coletivos”.
Para responder à visão e ao desafio do relatório, a comissão propõe que a educação
deve se organizar em torno de quatro pilares do conhecimento. Nenhum pilar se sobrepõe a
outro e deve ser objeto de igual atenção por parte do processo estruturado de educação. Só
assim ela será uma experiência a ser concretizada ao longo da vida, em todas as suas dimensões,
tanto no plano pessoal como no social.
16
6. OS QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016
Aprender A Ser - É dispor de um conjunto de competências pessoais que possibilitem
ao indivíduo relacionar-se melhor consigo mesmo enquanto condição para relacionar-se
com os outros e com as suas circunstâncias naturais, sociais, econômicas, políticas e
culturais, bem como para relacionar-se com a dimensão transcendental – de natureza
religiosa ou não – que alimenta de sentido e significado a sua existência
Aprender A Fazer - O fazer deixou de ser puramente instrumental. Nesse sentido,
valoriza-se a competência pessoal que torna o indivíduo apto a enfrentar novas situações e
não apenas a restrita qualificação profissional. Ou seja, qualidades humanas que se
manifestam nas relações interpessoais e que são mantidas no trabalho passam a ser mais
apreciadas.
Aprender A Conviver - Desenvolver a compreensão e aceitação progressiva de si próprio
e do outro e a percepção da interdependência entre os seres humanos no sentido do
convívio, do trato, da realização de projetos comuns e da preparação para aprender a gerir
conflitos no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da convivência
pacífica é a aprendizagem de que trata este pilar.
Aprender A Conhecer - Esta aprendizagem vai além do domínio do conhecimento, ou seja,
não se limita à aquisição de um acervo de saberes propriamente ditos. Ela se estende ao
domínio da própria forma como se adquire o conhecimento e das diversas maneiras de cada
um lidar com ele, por meio do acesso ou da sua produção. Para Jacques Delors (1998, p. 92)
“aprender a conhecer supõe, antes de tudo, aprender a aprender, exercitando a atenção, a
memória e o pensamento.
17
6.1. A Pedagogia da Presença Esse princípio está presente nas ações de toda a equipe escolar por meio de atitudes
participativas e afirmativas, ultrapassando as fronteiras da sala de aula e materializa-se se por
meio do estabelecimento de vínculos, como: consideração, afeto, respeito e reciprocidade entre
os estudantes e os educadores.
A essência da Pedagogia da Presença é a reciprocidade. O objetivo central é a
mudança da forma de o educando se relacionar consigo mesmo e com os outros, no processo
de Aprender a Ser, Aprender a Conviver, Aprender a Conhecer e Aprender a Fazer, conforme
vimos nos Quatro Pilares da Educação.
O educador incorpora atitudes básicas que lhe permitem exercer uma influência
construtiva, criativa e solidária na vida do educando. Este, por influência dessa relação com o
educador, amplia e desenvolve autoconhecimento, autoestima, autoconceito e autoconfiança,
o que possibilita o aprimoramento de competências para relações interpessoais e exercício de
cidadania, elementos fundamentais para sua formação e construção do seu Projeto de Vida.
Na prática, a presença pedagógica se traduz em compartilhamento de tempo,
experiências e exemplos. No ato de educar, educando e educador se tornam visíveis,
perceptíveis, e se fazem presentes em seu meio, em seu tempo e em suas histórias, enquanto
indivíduos e enquanto membros de suas gerações.
6.1.2. A Educação Interdimensional
A perspectiva apontada pela UNESCO, em seu Relatório sobre a Educação para o
Século XXI destaca a necessidade de conceber e tratar a educação na sua dimensão mais ampla: “[...] a educação deve contribuir para o desenvolvimento total da pessoa –
espírito, corpo, inteligência, sensibilidade, sentido estético, responsabilidade pessoal e espiritualidade.
Todo ser humano deve ser preparado, em especial pela educação que recebe na juventude, para elaborar pensamentos autônomos e críticos, bem como para formular seus próprios juízos de valor, de modo que possa decidir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida”. (UNESCO, 1990)
Nessa perspectiva, é necessário pensar numa educação que transcenda o domínio da
racionalidade (logos) e incorpore os domínios da emoção (pathos), da corporeidade (eros) e da
espiritualidade (mytho).
18
7. A CONCEPÇÃO DO CURRÍCULO
A noção de currículo pode ser pensada e tratada na dimensão das redes coletivas de
fazeres e saberes dos sujeitos que praticam o cotidiano. O currículo se faz pelo conhecimento
e, inseparadamente, está envolvido naquilo que somos, naquilo que nos tornamos: nos nossos
processos identitários, na nossa subjetividade. Ou seja, o currículo é também uma questão de
identidade. (Ferraço, 2005)
O currículo funciona como um elo entre a teoria educacional e a prática pedagógica.
Estabelece a relação entre as competências de aprendizagem e as competências de ensino com
a finalidade de integrar indivíduo e sociedade. Nessa perspectiva, extrapola o espaço da sala
de aula e até mesmo da escola em busca de ambientes educacionais flexíveis, que contribuam
com o processo de ensinar e de aprender de todos os educandos e que dessa maneira realize a
missão projetada no Plano de Ação da escola.
O currículo deve partir da seleção de quais aspectos do crescimento pessoal do
educando a educação escolar tratará de promover. Deve prever como organizar e ordenar
temporalmente as intenções educativas, a fim de estabelecer boas sequências de aprendizagem.
Como componente central e vital do Projeto Pedagógico, o currículo, é a ferramenta
para o desenho das práticas educacionais no âmbito da escola. Estando a política curricular
orientada para a realização do direito de aprender e desenvolver-se, o currículo de cada
escola deverá expressar a articulação de todos os elementos que o constitui, de forma a
garantir que os direitos expressos no conjunto dos instrumentos legais e normativos possam
traduzir-se em práticas educativas.
A construção do Projeto de Vida, para a qual confluem todas as ações do Modelo,
requer que os conteúdos trabalhados sejam significativos, não só do ponto de vista do sujeito
que aprende, mas, especialmente, do ponto de vista das expectativas e das necessidades da
sociedade.
Os conteúdos das disciplinas não podem ser considerados unicamente como meios de
se atingir as intenções educativas. As intenções são alcançadas quando objetivos gerais e
conteúdos formam um conjunto, no qual as relações estabelecidas são de interdependência
entre os dois aspectos.
Dessa forma, conteúdos conceituais são selecionados e aprendidos para que se
construa a competência acadêmica, necessária a qualquer atuação consciente, seja no âmbito
pessoal, no social ou no profissional. O conhecimento permite a ampliação das possibilidades
de análise das situações e, consequentemente, das possibilidades de escolha.
19
Cabe destacar que a trajetória educacional dos estudantes a ser projetada no currículo
deverá ter como perspectiva a construção de conhecimentos e a apropriação de saberes, por
meio de experiências que dialogam, de um lado, com os conhecimentos escolares e, de outro,
com as vivências dos estudantes para que eles possam apropriar-se dos significados e
ressignificar suas atitudes.
A existência de Disciplinas Eletivas e das Práticas e Vivências em Protagonismo no
currículo permite ao aluno observar suas preferências e tendências, experimentá-las e
descobrir-se, em um processo, em médio prazo, que solidifica sua capacidade de escolha. A
criança e o jovem são pessoas em pleno desenvolvimento, cuja curiosidade necessita conhecer
e experimentar para compreender o mundo em que estão inseridos. A possibilidade de vivenciar
escolhas, concluir se foram adequadas ou não, favorece o processo de autorregulação e o do
Aprender a Aprender.
Essa é a dimensão na qual o currículo na Escola Educa Mais deverá atuar. Para tanto,
ele deve ser:
Contemporâneo, suficientemente amplo e flexível;
Sequencialmente estruturado, organizado e equilibrado;
Integrador das experiências, oportunidades e atividades de forma contínua,
consistente e coerente para permitir ao educando persegui-las continuamente
por meio de uma dinâmica processual e estrategicamente organizada;
Organizado em torno de um eixo cujos conhecimentos, valores, atitudes e
habilidades façam sentido na formação de um adolescente/jovem autônomo,
solidário e competente;
Formulado de maneira que pressuponha e requeira a participação ativa dos
educandos em diversas etapas do seu desenvolvimento promovendo ações de
autêntico Protagonismo.
Uma referência epistemológica que leva a uma abordagem e a uma investigação
de problemas que vão além dos recortes disciplinares e que ajudam a
compreender o mundo na sua complexidade;
Uma matriz a partir da qual o professor atuará não apenas transmitindo
conhecimentos, informações, dados e ideias aos educandos, mas estará
comprometido em provocar neles a capacidade de pensamento reflexivo,
investigativo, curioso, em que o desejo de aprender se revele uma constante para
educadores e educandos.
20
No Programa Escola Educa Mais, a materialização do currículo se dá por meio de
procedimentos teórico-metodológicos que favorecem a vivência de atividades dinâmicas,
contextualizadas e significativas nos diversos campos das ciências, das artes, das linguagens e
da cultura corporal e, exercendo o papel de agente articulador entre o mundo acadêmico, as
práticas sociais e a realização dos Projetos de Vida dos estudantes.
De acordo com as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio (DCNEM), a organização
curricular do ensino médio contempla uma Base Nacional Comum composta pelas quatro
áreas do conhecimento:
I - Linguagens;
II - Matemática;
III - Ciências da Natureza;
IV - Ciências Humanas.
O currículo, também, consta com uma parte diversificada que deve estar articulada
como um todo integrado, de modo a garantir a aprendizagem e o desenvolvimento dos
estudantes, a partir dos conhecimentos, saberes, experiências, vivências e atitudes, necessários
para a formação integral, nos diversos contextos em que se inserem as escolas brasileiras (Art.
7º, DCNEM).
De acordo com a legislação nacional e específica, e também pela sua abrangência,
uma ou mais áreas de conhecimentos deverão abordar temas, tais como: o estudo da História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena; Educação Alimentar e Nutricional; Educação Ambiental;
Educação para o Trânsito; Educação em Direitos Humanos, entre outros (Art. 9º e 10º,
DCNEM). Contudo, a critério dos sistemas de ensino e das unidades escolares, outros
componentes curriculares podem ser incluídos em seus projetos político-pedagógicos, podendo
ser tratados como disciplina ou outro formato, de forma integrada.
O currículo, em qualquer de suas modalidades, deve garantir ações que promovam a
Educação Tecnológica Básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes,
considerando o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura, e a aplicação da
Língua Portuguesa como instrumento de comunicação, de acesso ao conhecimento e de
exercício da cidadania, visto que, uma das metas do ensino médio é contribuir para a formação
humana integral dos estudantes.
21
Os estabelecimentos de ensino em seu projeto político pedagógico não podem deixar
de ter presente, na seleção dos conhecimentos, metodologias e formas de avaliação, os
seguintes pressupostos educacionais e pedagógicos:
I - as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixo
integrador entre os conhecimentos de distintas naturezas, contextualizando-os
em sua dimensão histórica e em relação ao contexto social contemporâneo;
II - O trabalho como princípio educativo, para a compreensão do processo
histórico de produção científica e tecnológica, desenvolvida e apropriada
socialmente para a transformação das condições naturais da vida e a ampliação
das capacidades, das potencialidades e dos sentidos humanos;
III - A pesquisa como princípio pedagógico, possibilitando que o estudante possa
ser protagonista na investigação e na busca de respostas em um processo
autônomo de (re) construção de conhecimentos;
IV - Os direitos humanos como princípio norteador, desenvolvendo-se sua
educação de forma integrada, permeando todo o currículo, para promover o
respeito a esses direitos e à convivência humana;
V - A sustentabilidade socioambiental como meta universal, desenvolvida como
prática educativa integrada, contínua e permanente, e baseada na compreensão do
necessário equilíbrio e respeito nas relações do ser humano com seu ambiente
(BRASIL, 2012ª, Art.13, DCNEM, p. 04).
No modelo do Programa Escola Educa Mais estão presentes as inovações pedagógicas
(Parte Diversificada) que, integradas a Base Nacional Comum Curricular, favorecem o pleno
desenvolvimento do estudante. A composição da Parte Diversificada do currículo leva sempre
em consideração a identidade local apresentada em cada sistema educacional.
Logo, o que muda na organização curricular de uma escola em Tempo Integral é sua
possibilidade integradora de articulação entre conteúdos, metodologia e gestão, associados com
o trabalho, a cultura, a ciência e a tecnologia, tendo como eixo principal a construção de um
Projeto de Vida para os estudantes com o direito de desenvolverem suas potencialidades.
Na jornada escolar, o horário de funcionamento das unidades escolares de Educação
em Tempo Integral será de 7h30min às 17h. A proposta é de 45 aulas por semana distribuídas
em Base Nacional Comum, Parte Diversificada e Disciplinas Eletivas.
22
Compreenderá essa jornada estudantil os seguintes aspectos:
Acolhimento;
Nove (9) aulas diárias de 50 (cinquenta) minutos cada, organizadas,
preferencialmente, de forma geminada;
Intervalo de uma 1h20min para almoço;
Dois (2) intervalos de 20min cada para recreio.
7.1. Organização do currículo da Escola Educa Mais
O conjunto de inovações que compõe o modelo do programa são:
Acolhimento aos estudantes,
Acolhimento às equipes escolares e às famílias,
Avaliação Diagnóstica/Nivelamento,
Disciplinas eletivas,
Salas temáticas,
Ênfase nas práticas experimentais,
Tecnologia de gestão educacional,
Tutoria,
Aulas de projeto de vida,
Práticas e vivências em protagonismo,
Aulas de estudo orientado
Preparação pós médio.
23
ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO
•Linguagens: Língua Portuguesa, Educação Física e Arte•Ciências da Natureza: Física, Química e Biologia•Ciências Humanas: História, Geografia, Filosofia eSociologia
•Matemática
Base Nacional Comum Curricular
•Disciplinas Eletivas•Prática Experimentais•Orientação de Estudo•Práticas e Vivências da Aprendizagem•Projeto de Vida•Preparação Pós Médio•Língua Estrangeira: Inglês•Língua Estrangeira: Espanhol
Parte Diversificada
•Acolhimento•Práticas e Vivências em Protagonismo•Clubes de Protagonismo•Tutoria
Componentes Integradores
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QUADRO DA MATRIZ CURRICULAR DA ESCOLA EDUCA MAIS
MATRIZ CURRICULAR
BA
SE N
AC
ION
AL C
OM
UM
ÁREAS DE CONHECIMENTO
COMPONENTES CURRICULARES
CH
SEMANAL/ANOS
CH ANUAL/ANOS
CH ENSINO MÉDIO
1º 2º 3º 1º 2º 3º TOTAL
LINGUAGEM, CÓDIGOS E
SUAS TECNOLOGIAS
Língua Portuguesa
6 6 6 240 240 240 720
Língua Estrangeira: Inglês
2 2 2 80 80 80 240
Língua Estrangeira: Espanhol
1 1 1 40 40 40 120
Educação Física 2 2 2 80 80 80 240 Arte 1 1 1 40 40 40 120
MATEMÁTICA E SUAS
TECNOLOGIAS
Matemática 6 6 6 240 240 240 720
CIÊNCIAS DA NATUREZA E
SUAS TECNOLOGIAS
Física 3 3 3 120 120 120 360 Química 3 3 3 120 120 120 360 Biologia 3 3 3 120 120 120 360
CIÊNCIAS HUMANAS E
SUAS TECNOLOGIAS
História 2 2 2 80 80 80 240 Geografia 2 2 2 80 80 80 240
Sociologia 1 1 1 40 40 40 120 Filosofia 1 1 1 40 40 40 120
TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM 33 33 33 1320 1320 1320 3960
PAR
TE F
LEXÍ
VEL
Disciplinas Eletivas
2 2 2 80 80 80 240
Práticas Experimentais
2 2 2 80 80 80 240
Orientação de Estudo
4 4 4 160 160 160 480
Práticas e Vivências da Aprendizagem
2 2 2 80 80 80 240
Projeto de Vida 2 2 0 80 80 0 160 Preparação Pós-Médio
0 0 2 0 0 80 80
TOTAL DA PARTE FLEXÍVEL 12 12 12 480 480 480 1440 TOTAL DE CARGA HORÁRIA 45 45 45 1800 1800 1800 5400
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ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR
Regime de Funcionamento Seriado/Semestral
Duração Ano Letivo Mínimo de 200 dias letivos
Duração do Tempo de Aula 50 minutos
Carga Horária dos Estudantes 45 aulas semanais
9 aulas diárias
Carga Horária dos Profissionais 40 horas semanais
As metodologias do modelo pedagógico são executadas, no currículo, por meio de
procedimentos teórico-metodológicos que favorecem a experimentação de atividades
dinâmicas, contextualizadas e significativas, nos diversos campos das ciências, das artes, das
linguagens e da cultura corporal.
7.2. Parte Diversificada do Currículo
7.2.1. Disciplinas Eletivas São disciplinas temáticas, oferecidas semestralmente e propostas pelos professores
e/ou pelos estudantes que objetivam diversificar, aprofundar e/ou enriquecer os conteúdos e
temas trabalhados nas disciplinas da Base Nacional Comum do currículo.
As Disciplinas Eletivas são escolhidas pelos estudantes, a partir do interesse
demonstrado na apresentação dos temas pelos professores. O diálogo que se pretende entre as
Eletivas e o Projeto de Vida está na possibilidade de enriquecimento e diversificação do
repertório de conhecimento e vivências. Essas disciplinas são executadas semanalmente, em
duas horas de aulas sequenciadas e são oferecidas a cada semestre a partir de uma lista de temas
propostos pelos professores e/ou pelos estudantes.
Através da sua oferta, objetiva-se que o estudante aprofunde conceitos ao longo do
Ensino Médio, diversifique e amplie o seu repertório de conhecimentos. Sempre numa
perspectiva ampla, considerando as diversas áreas da produção humana.
7.2.2. Práticas Experimentais
As práticas experimentais envolvem as áreas de conhecimento de Ciências da
Natureza e Matemática. São realizadas no laboratório durante duas aulas semanais em sistema
de rodízio entre as disciplinas de Química, Física, Biologia e Matemática. Elas oportunizam
para os estudantes a associação com as teorias aprendidas em sala de aula, a resolução de
26
situações-problema do cotidiano e a construção de conhecimentos e reflexão sobre diversos
aspectos e suas inter-relações.
7.2.3. Orientação de Estudo A Orientação de Estudo é uma metodologia que objetiva oferecer um tempo
qualificado destinado à realização de atividades pertinentes aos diversos estudos. Inicialmente
orientado por um professor, o estudante aprende métodos, técnicas e procedimentos para
organizar, planejar e executar os seus processos de estudo visando ao autodidatismo, à
autonomia, à capacidade de auto-organização e de responsabilidade pessoal.
A integração do estudo orientado surgiu da necessidade de ensinar os estudantes a
estudar por meio de técnicas de estudo e da importância de criar uma rotina na escola que
contribuísse para a melhoria da aprendizagem. Quando o educando estuda, está criando outras
oportunidades de aprender, desenvolvendo novas habilidades e praticando o exercício do
“aprender a aprender”, fundamental para o cultivo do desejo de continuar a aprender ao longo
da sua vida.
Por meio da Orientação de Estudo, incentiva-se também a cooperação, socialização e
solidariedade entre os estudantes. Como o ambiente de estudo, a sala de aula, é comum a todos,
isso possibilita a troca de conhecimento e experiências. Portanto, são desenvolvidas não apenas
competências cognitivas, mas também competências socioemocionais.
7.2.4. Práticas e Vivências da Aprendizagem Avaliação é um procedimento fundamental para acompanhar o desenvolvimento de
qualquer projeto. Para saber se as intenções educativas propostas na formulação do currículo
estão sendo atingidas é essencial que o próprio currículo contenha as formas de avaliar antes,
durante e após todo processo percorrido.
Numa perspectiva mais inclusiva, a avaliação ganha outra dimensão: torna-se
processual, contínua ao processo de ensino e de aprendizagem. A avaliação atua para manter o
educando em sua turma com respeito aos processos individuais de aprendizagem de cada um.
Há três modalidades de avaliação que respondem à necessidade de acompanhamento
do projeto pedagógico: inicial, formativa e somativa.
Avaliação inicial: Permite ao professor conhecer o que seus alunos já sabem com a
finalidade de planejamento das intervenções pedagógicas;
27
Avaliação formativa: Remete ao processo de aprendizagem e favorece as decisões
quanto à ajuda pedagógica necessária para que as expectativas de aprendizagem sejam
alcançadas;
Avaliação somativa: Verifica até que ponto as intenções educativas foram favorecidas
pelas intervenções e mede o grau de êxito ou de fracasso do processo educacional.
No sistema de avaliação adotado na Escola Educa Mais o estudante realizará a
verificação da aprendizagem semanalmente em sistema de rodízio de disciplinas. São duas
aulas semanais disponíveis para a verificação da aprendizagem em que cada aula é utilizada
por uma disciplina.
7.2.5. Projeto de Vida Uma educação alinhada com a contemporaneidade compreende que se educa para o
estudante se tornar aquilo que se é, ou seja, uma educação focada na potência de cada indivíduo,
que cuida autonomamente dos próprios atributos, observa a excelência de si e se autorrealiza
“no encontro entre “aquele que é” com “aquele que quer ser”.
O Projeto de Vida é uma das metodologias de êxito do programa oferecidas aos
estudantes no qual reside toda a centralidade do currículo desenvolvido e compõe sua parte
diversificada. Ele envolve uma reflexão cuidadosa de valores, de conhecimentos, de repertórios
culturais e morais que serão necessários para a tomada de decisões nas três dimensões da vida
humana (pessoal, social e produtiva) e, finalmente, do sentido da própria existência quando se
pensa na autorrealização.
Os conceitos de Projeto de Vida se referem à formação de um sujeito ativo, capaz de
tomar decisões e fazer escolhas embasadas no conhecimento, na reflexão, na consideração de
si próprio e do coletivo.
Tendo o jovem como foco do projeto escolar ao final da Educação Básica e a
construção do seu Projeto de Vida, a escola provê três eixos formativos essenciais e considera
o estudante e suas circunstâncias como sendo o alvo a partir do qual e para o qual o Projeto
Escolar se constrói e se estabelece sob a forma das relações, do currículo, das práticas
pedagógicas e da gestão.
Há a necessidade de se incentivar os estudantes e apoiá-los no processo de reflexão
sobre “quem ele sabe que é” e “quem ele gostaria de vir a ser” e ajudá-lo a planejar o caminho
que precisa construir e seguir, para realizar esse “encontro”. Dessa forma, ao final do ensino
médio, cada jovem deverá ter, minimamente, traçado aquilo que deseja construir nas dimensões
pessoal, social e produtiva da vida, ou seja, o projeto da sua vida.
28
As aulas de Projeto de Vida se estruturam a partir de três eixos essenciais:
1º ano: dedica-se ao eixo “O autoconhecimento, eu no mundo”, ao reconhecimento
da importância dos valores, à existência de competências fundamentais que se
relacionam e se integram.
2º ano: dedica-se ao eixo “O Futuro: os planos e as decisões”. Nessa etapa, os
jovens documentam suas reflexões e tomadas de decisões no Guia Prático para a
Elaboração do Projeto de vida.
3º ano: dedica-se ao Acompanhamento do seu Projeto de Vida. Os estudantes não
recebem aulas estruturadas, mas se dedicam inteiramente à vida escolar e ao
acompanhamento do seu Projeto de Vida, suas metas e objetivos estabelecidos no ano
anterior.
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016
29
Um projeto é a representação daquilo que é diante daquilo que potencialmente será. E
Projeto de Vida na Escola Educa Mais é uma espécie de “primeiro projeto para uma vida toda”.
É uma tarefa para a vida inteira, certamente a mais sofisticada e elaborada narrativa de si, que
se inicia nesta escola.
7.2.6. Preparação Pós – Médio Disciplina ofertada apenas no último ano de ensino médio. Tem o objetivo de
preparar os estudantes para a vivência após o ensino médio seja para o ingresso no ensino
superior ou no mercado de trabalho.
7.3. Componentes Integradores do Currículo
7.3.1. Acolhimento
É uma metodologia desenvolvida pelo programa que objetiva apresentar as bases do
projeto escolar para diferentes públicos: estudantes, equipe escolar, pais ou responsáveis e
comunidade escolar.
O Acolhimento é a estratégia por meio da qual são apresentadas aos novos estudantes
as bases do projeto escolar, para que eles percebam de que maneira essa estrutura se colocará
à disposição da construção do seu Projeto de Vida.
Para a escola, o Acolhimento tem grande importância, pois é por meio dele que toda
a equipe escolar tem contato com os primeiros registros dos sonhos dos estudantes,
apresentados ao final das atividades. É por meio da sistematização desses registros que a escola
traça as suas principais metas de trabalho para o ano letivo, fazendo com que o projeto escolar
esteja alinhado com os projetos de vida dos estudantes.
É esperado que as famílias se preocupem com o acolhimento a ser realizado nessa
nova fase escolar. É preciso que a equipe escolar se planeje para esse momento, para que todos,
família e estudantes, sintam-se acolhidos e compreendam a proposta do projeto escolar.
3.3.2. Práticas e Vivências em Protagonismo O Protagonismo foi evocado na concepção do Modelo Pedagógico pelo seu
alinhamento quanto à formação do jovem idealizado ao final da Educação Básica. Ele se
apresenta como princípio educativo, mas, também, é tratado como metodologia, que na escola
se materializa por meio de um conjunto de práticas e vivências.
30
Os educadores passam a chamar de Protagonismo os processos, movimentos e
dinamismos sociais e educativos, nos quais os adolescentes e jovens, apoiados ou não pelos
seus educadores, assumem o papel principal das ações que executam. Os adolescentes passam
a atuar como parte da solução e, não, do problema, no enfrentamento de situações reais, na
escola, na comunidade e na vida social mais ampla.
Na perspectiva do Protagonismo, tratar o jovem como solução do problema significa
extrapolar os modelos então adotados e considerar uma concepção mais ampla do ser humano
que abrange o próprio desenvolvimento do seu potencial.
O Protagonismo possibilita ao educando o exercício de práticas e vivências de
situações de aprendizagem por meio das quais exercitará as condições essenciais para o seu
desenvolvimento pessoal e social, que tem sua base na própria construção da identidade e no
desenvolvimento da autoestima – marcos fundamentais do Projeto de Vida.
Cabe à escola propiciar oportunidades e espaços para essas atitudes e criar condições
para os estudantes mobilizarem saberes para suas práticas. Com isso, os estudantes podem
extrair dessas práticas mais conhecimento e qualificar o meio social com suas contribuições
para o mundo, desenvolvendo atitudes que mobilizem saberes necessários à vida em sociedade,
a sua qualificação profissional futura e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
Nas ações de Protagonismo o estudante se mobiliza em torno de atividades que
extrapolam o âmbito dos seus interesses individuais e familiares, e podem ter como espaço a
escola, a vida comunitária (igrejas, clubes, associações, etc.), até mesmo a sociedade em
sentido mais amplo.
Na escola, as Práticas e Vivências podem se estruturar a partir de organizações como
os Clubes de Protagonismo, o Conselho de Líderes e o Grêmio Estudantil ou ainda por meio
de ações de mobilização de estudantes em torno de situações específicas do cotidiano escolar.
Dessa forma, práticas e vivências em protagonismo é um trabalho integrado de
educadores e estudantes, com o objetivo de gerar conhecimento articulado à mudança de
atitudes e a uma prática educativa transformadora.
7.3.3. Clubes de Protagonismo São clubes temáticos, criados e gerenciados pelos jovens. Um mesmo clube podem
reunir estudantes de séries diferentes. Os estudantes membros são quem definem os temas,
elaboram o plano de ação e elegem o presidente do clube.
Os estudantes atuam no cotidiano escolar e não escolar provocando novas questões,
situações de aprendizagem e desafios para a participação na resolução de problemas.
31
É um trabalho integrado de educadores e estudantes com o objetivo de gerar
conhecimento articulado às mudanças de atitudes e a uma prática educativa
transformadora.Tais práticas estimulam no jovem a capacidade de autogestão, cogestão e
heterogestão do seu potencial para a transformação das suas visões em realidade. Nessas ações,
os jovens estruturam uma equipe para atuar como organização de interesse comum.
7.3.4.Tutoria Tutoria é um método para realizar uma interação pedagógica em que o educador
(tutor) acompanha e se comunica com os estudantes de forma sistemática, planejando seu
desenvolvimento e avaliando a eficiência de suas orientações de modo a resolver problemas
que possam ocorrer durante o processo educativo.
Na Tutoria, o tutor é quem assume a sua condução como articulador do trabalho
pedagógico. O próprio estudante pode exercer uma função tutorial, com acompanhamento e
supervisão do professor. Nesse modelo pedagógico, a tutoria acadêmica, com características
de monitoria, é um exercício de protagonismo juvenil, no qual o estudante é parte da solução
do problema do seu colega, porque naquele momento domina um conhecimento que o outro
ainda não domina e se coloca à sua disposição para ajudá-lo.
Tutoria e Pedagogia da Presença são pares indissociáveis no Modelo Escola Educa
Mais.
8. MODELO DE GESTÃO
A Tecnologia de Gestão Educacional (TGE) pode ser definida como a arte de integrar
tecnologias específicas e educar pessoas. A adoção da TGE é movida pela determinação em
construir um novo paradigma para a gestão escolar, criando a condição para que o modelo de
gestão “sirva” ao modelo pedagógico, implicando em processos que levarão a escola a gerar os
resultados comprometidos com a sua visão.
32
No contexto do programa Escola Educa Mais, educar pessoas significa criar um
ambiente educacional no qual todos, gestores e educadores, sintam-se estimulados a aprender
e a pôr em prática seus conhecimentos a serviço do estudante e de seu Projeto de Vida. Aqui,
portanto, fala-se não apenas de cumprimento de preceitos legais, mas de envolvimento numa
perspectiva que eleva os profissionais da escola a uma condição de corresponsabilidade, não
apenas pelo projeto escolar, mas pela própria realização do Projeto de Vida dos estudantes, no
qual todos se reconhecem fundamentais para a sua constituição. Portanto, ao mesmo tempo em
que se reconhecem valorizados pela estrutura da sua tarefa educativa, sentem-se igualmente
comprometidos a realizá-la.
O Modelo Pedagógico e o Modelo de Gestão (TGE) são indissociáveis e constituem o
organismo que torna possível transformar a visão e a missão da escola em efetiva e cotidiana
ação.
A TGE é a base na qual o Modelo Pedagógico se alicerça para gerar o movimento e o
respectivo trabalho, que transformará o que ele traz enquanto “intenção”, efetiva e
concretamente, em “ação”. Constitui-se um instrumento versátil e eficaz, na medida em que
torna um ciclo de planejamento escolar um exercício contínuo, de “ação e concepção”
(teoria e prática). Instrumentos estratégicos e operacionais dão vida à TGE - os Planos e
Programas de Ação - e proporcionam a “matéria-prima” para a elaboração dos
relatórios de acompanhamento.
A missão primordial da escola é garantir uma aprendizagem de qualidade, por meio
da qual o estudante atribua sentido e significado ao conhecimento de modo que esta (a escola)
promova seu pleno desenvolvimento em todas as dimensões humanas (corpo, intelecto, espírito
e emoção).
Assegurar que a escola cumpra sua missão é a tarefa mais complexa da gestão escolar
porque o Gestor se encontra diante de uma enorme diversidade de participantes na vida escolar
e com os quais deve lidar: professores, coordenadores, estudantes, pais, comunidade, sindicato,
parceiros e os diversos setores da Secretaria de Educação. Portanto, há um enorme desafio
posto para o Gestor na otimização do tempo voltado aos processos administrativos e de gestão
de recursos. É essencial que o seu papel na escola esteja claro para toda a equipe escolar e para
a comunidade.
33
QUADRO DE PREMISSAS E RESULTADOS DA GESTÃO DAS ESCOLAS.
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2015.
Para que o Gestor e sua equipe atuem de acordo com os princípios e conceitos do
programa Escola Educa Mais, é necessário refletir quanto às condições essenciais para um
funcionamento pleno e às atitudes que a equipe deve cultivar e praticar.
8.1. PRINCÍPIOS E CONCEITOS DA TGE
A TGE é a arte de integrar tecnologias específicas (diferentes saberes, às diversas
áreas do conhecimento) e de educar pessoas. É mais consciência do que um método de
gestão. Ela deve ser implantada na agenda dos estudantes para a elaboração dos seus Projetos
de Vida, assim como a escola deve fazer uso da TGE para elaborar seu Plano de Ação.
Estudantes, educadores e gestores se utilizam da mesma linguagem e dos mesmos instrumentos
para planejar, definir metas, gerenciar suas atividades e avaliar os seus resultados.
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A TGE incorpora dois princípios essenciais para o pleno desenvolvimento do Modelo
de Gestão:
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016
8.1.1. Ciclo Virtuoso Evidencia as relações existentes entre gestão pública, escola/estudante, investidores sociais e
comunidade e como estas se retroalimentam via um sistema de comunicação pautado na confiança e
na parceria.
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016
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Nesta perspectiva, gestão pública, comunidade, escola e investidores sociais atuam
principalmente em benefício da formação dos educandos, promovendo a manutenção e
perpetuidade de um sistema público de ensino de qualidade.
O Ciclo Virtuoso é produtor de riqueza material e moral. Com isso, espera-se que:
Os estudantes bem formados impactem positivamente a comunidade em que vivem,
nos espectros político, econômico, social e cultural;
Os investidores sociais (parceiros) interagem e percebam claramente, ao longo do
tempo, os benefícios socioeducacionais originados da replicabilidade do Modelo nas
demais escolas de uma rede pública de ensino;
A escola e a comunidade estabeleçam um processo progressivo de aproximação, tendo
no exercício de uma educação de qualidade, o elo entre pais e educandos;
A gestão pública maximize seus investimentos sociais, empregando de maneira eficaz,
eficiente e efetiva, os tributos angariados da sociedade.
8.1.2. Comunicação A maior parte das dificuldades e conflitos vivenciados na escola é motivada pela falta
de comunicação com uma intenção clara. O Gestor deve ter a comunicação como foco
de seu trabalho. Perdendo o foco, põe em risco a sinergia da equipe.
8.1.3. Educação pelo Trabalho
A educação pelo trabalho é um princípio educativo que exerce uma influência
construtiva e deliberada na formação e desenvolvimento das pessoas. Nela, a transmissão
de conhecimentos, valores, princípios, atitudes, competências e habilidades se dão em
tempo e condições reais, no dia a dia do exercício de suas atividades.
A TGE traz uma visão pedagógica na qual o processo educativo deve ocorrer para,
pelo e no trabalho. Na educação para o trabalho, o educando aprende para trabalhar; na
educação pelo trabalho, ele trabalha para aprender; e na educação no trabalho, ele se auto
educa. A Educação pelo Trabalho pode ser considerada a veia principal da TGE, para a
qual confluem as estratégias.
8.1.4. Descentralização
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Descentralizar significa distribuir as responsabilidades e decisões de um trabalho
entre os protagonistas da ação (os seus autores). Paralelamente, os objetivos das ações
pactuadas devem estar claros para gestores, coordenadores pedagógicos, professores
e alunos. Com isso, criam-se condições favoráveis ao delineamento do processo de
delegação planejada. A descentralização se baseia na disciplina, respeito e
confiança.
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016.
8.1.5. Delegação Planejada
Significa praticar a liderança acreditando no potencial do outro, em sua
competência e vontade de se desenvolver, tendo em vista à delegação gradual de
responsabilidades com base na confiança e no alinhamento com as concepções filosóficas da
escola. O conceito de descentralização, conforme visto anteriormente, exige do gestor
autoconhecimento e envolvimento com os receptores da sua ação.
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Complementarmente, a delegação planejada, gradualmente dirigida e exercitada, pode
propiciar aos educandos e à equipe escolar, a execução de tarefas com graus crescentes de
complexidade, pautadas nas capacidades e maturidades cognitiva e emocional de cada um.
8.1.6. Ciclo de melhoria contínua: O Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act)
É um conceito e um instrumento destinado a apoiar o processo de melhoria contínua
que considera as fases: planejar (Plan), executar (Do), avaliar (Check) e ajustar (Act).
Constitui-se como uma ferramenta para acompanhamento e detecção dos ajustes necessários
ao final de uma aula, uma eletiva, um processo ou até mesmo de um período letivo.
Os resultados proporcionados pela utilização do Ciclo PDCA em uma organização
também contribuem para o desenvolvimento do pensamento crítico dos seus colaboradores. O
estímulo constante em planejar, executar, avaliar e ajustar pode desencadear, em cada pessoa,
uma melhor compreensão do(s) processo(s) de que participa, propiciando condições para o
surgimento de um ambiente criativo em toda a escola.
Destacamos, ainda, que o Ciclo PDCA pode ser aplicado tanto em processos
administrativos quanto pedagógicos. Não importa a área, o conceito da melhoria contínua pode
e deve permear toda a escola.
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016.
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Planejar: estabelecer objetivos, estratégias e metas propostas. O planejamento
requer um diagnóstico da situação atual assim como a definição de indicadores para
avaliar resultados.
Executar: implantar o plano, executar o processo e coletar dados para
mapeamento e análise dos dados gerados. Identificar e desenvolver as
competências necessárias.
Avaliar: (medição e análise): estudar os resultados reais e comparar com as metas, no
intuito de se averiguar as diferenças. O foco deve ser no desvio da execução do plano,
na análise das diferenças para determinar as causas, checando a adequação e a
integridade das ações. Dados gráficos podem facilitar a visualização de eventuais
tendências. Com base nas informações analisadas, podemos passar à próxima fase.
Ajustar: (ações corretivas): determinar onde aplicar as mudanças que incluem a
melhoria do processo. Ao final de um período, geralmente anual, é imprescindível
proceder à correção do Plano de Ação da escola, ajustando estratégias, metas,
indicadores e outras variáveis, em função da vivência de cada um e dos resultados
alcançados. Após essa fase, recomeça-se um novo Ciclo PDCA.
A cultura da melhoria contínua pode contribuir, decisivamente, para o alcance de
patamares crescentes de eficiência escolar, pavimentando o caminho dos estudantes na
construção dos seus Projetos de Vida.
8.1.7. Operacionalização da TGE
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Macroplanejamento e Instrumentos de Gestão/Sistematização dos instrumentos de gestão.
Fonte: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016
Sistematização dos instrumentos de gestão-atitudes
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8.1.8. Plano de Ação
É um instrumento estratégico da escola que norteia a equipe escolar na busca de
resultados comuns sob a liderança do Gestor. O Plano de Ação da escola é elaborado a
partir do Plano de Ação da Secretaria de Educação, que é o instrumento norteador para
toda a rede de escolas.
O Plano de Ação é a bússola que orienta o caminho da escola ao promover a redução
do hiato entre “ser” e o “dever ser”. Analogamente, trata-se da construção da situação futura,
partindo da situação presente e toda a equipe escolar, sem exceção, participa da elaboração do
Plano de Ação. Essa reunião de esforços desperta uma atitude de corresponsabilidade pelas
metas a serem traçadas e pactuadas.
ESTRUTURA DO PLANO DE AÇÃO
1 – Introdução e Diagnóstico 2 – Valores 3 – Visão 4 – Missão 5 – Premissas e Objetivos 6 – Prioridades 7 – Indicadores e Metas 8 – Estratégias 9 – Macroestrutura 10 – Papéis e Responsabilidades
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Apresentamos a proposta político-pedagógica da escola, bem como o modelo de gestão
que irá ser adotado nas unidades escolares que forem implantadas e implementadas o
Programa Escola Educa Mais. Em relação à organização e funcionamento do programa, ou
seja, sua operacionalização, será construída com as escolas, o que chamamos de “Diretrizes
Operacionais”.
Posterior a essa apresentação conceitual do programa, refletimos sobre os desafios que
são colocados em termos de políticas públicas para a Educação Básica, em especial, de Ensino
Médio. Um desses desafios é de que o Brasil ainda não conseguiu universalizar o acesso a essa
etapa da educação.
Portanto, a implantação da Escola Educa Mais, que emerge de iniciativas de inserir
educação integral em tempo integral, temos o conhecimento de que o êxito dessas políticas
exige, nos próximos anos, no âmbito educacional, a universalização do ensino médio público
de qualidade, o que significa a implantação da escola unitária de currículo integrado, que tenha
como princípio a formação de jovens autônomos, solidários e competentes, por meio da
construção dos seus Projetos de Vida.
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9. Referência
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