“Conceitos e novos paradigmas sobre a habitação de interesse social em América Latina”

Profa.Dra. Nirce Saffer MedvedovskiDiretora FAUrb- UFPel

Pelotas, Novembro de 2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS -FACULDADE DE ARQUITETUTA E URBANISMO

NÚCLEO DE ESTUDOS EM ARQUITETURA E URBANISMO

Projeto “Plug In City - Peter Cook de Archigram - 1963-1964

Oficinas CYTED/FAUrb- UFPel 2003

O que nos diz o MEC sobre a habitação de interesse social?

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A Legislação:

Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em Arquitetura e Urbanismo

Comissão de Especialistas de Ensino de Arquitetura e Urbanismo

SESU-ME Junho de 1999 Embasada na Portaria do MEC 1770/94

UMA PROPOSTA ATUAL E COMPROMETIDA

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Art.2°- O ensino de graduação em Arquitetura e Urbanismo tem por objetivo a capacitação profissional em habilitação única e é ministrado em observância dos seguintes princípios:

a) a qualidade de vida dos habitantes dos assentamentos humanos e a qualidade material do ambiente construído e sua durabilidade;

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b) o uso da tecnologia em respeito às necessidades sociais, culturais, estéticas e econômicas das comunidades;

c) o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do ambiente natural e construído;

d) a valorização e preservação da arquitetura, do urbanismo e da paisagem como patrimônio e responsabilidade coletiva.

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Como exercer esta prática?Quais os pressupostos que devem embasar essa pratica no processo

ensino/aprendizagem?

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Focando no tema da habitação de interesse social...

Respeito ao meio ambiente: política habitacional como instrumento de preservação ambiental e da saúde pública. Busca de soluções mais sustentáveis.

Os alunos precisam estar capacitados para intervir em questões como:• Remoção em zonas de risco:• Saneamento básico em áreas habitacionais irregulares• Utilização de materiais ecologicamente corretos• Gestão ambiental em áreas habitacionais:

Manejo e disposição de resíduos e líquidos Eficiência energética Gestão de Resíduos originados na construção civil

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1º PRESSUPOSTO

2º PRESSUPOSTO

O direito à moradia digna é o direito de acesso à cidade e não somente de acesso ao abrigo. A localização da habitação na cidade é o acesso à cidadania pois é o acesso aos serviços públicos urbanos.Os alunos precisam estar capacitados para intervir em questões como:• Regularização Fundiária das ocupações irregulares• Regularização Técnica: provimento de infra-estrutura e dos serviços urbano• Expansão das ofertas de habitação unindo a construção da moradia ao provimento de infra-estrutura e serviços

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Acesso à cidade

Substituir o conceito de “provimento de habitação popular” pelo conceito de provimento de “serviços habitacionais”.

“Serviço de promoção, apoio, acompanhamento e fortalecimento de processos de resolução de necessidades habitacionais centrados na gestão dos próprios moradores”. (Pelli, 1997)

Os alunos precisam conhecer experiências e formas alternativas de participação dos futuros moradores:• Formação de Associações ou Cooperativas de bairro nos bairros já consolidados• Domínio da cooperativas habitacionais• Constituição de cooperativas multidisciplinares de prestadores de serviços habitacionais (arquitetos, engenheiros, geógrafos, assistentes sociais, etc.)• Concepção de sistemas construtivos “evolutivos”

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3º PRESSUPOSTO

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4º PRESSUPOSTO

Parcerias entre setor público e privado para a promoção e financiamento da habitação popular.

Os alunos precisam estar capacitados para intervir em políticas públicas:

indução, articulação e requalificação urbana• planejamento adaptativo (com regras do jogo ao invés de parâmetros)

Ações sobre:• Vazios urbanos• Zonas degradas• Reciclagem de patrimônio histórico

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5º PRESSUPOSTO

A habitação como elemento básico de cidadania: acesso à sociabilidade, acesso ao trabalho.

Os alunos precisam estar capacitados para:

• Evitar a segregação urbana dos setores de alta renda - condomínios exclusivos

• Evitar a segregação funcional - unificar a geração de renda e a habitação

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Os alunos precisam estar capacitados para intervir em questões como:

• Fábrica de elementos e componentes: “cesta básica” da construção - casa evolutiva• Padronização dos produtos da região (p. ex. tijolos cerâmicos) visando qualidade e produtividade • Capacitação de mão-de-obra• Conhecimento técnico para o “retrofit”, a “reconversão” e as patologias construtivas• Capacitação para intervenção em obras de patrimônio histórico-cultural

6º PRESSUPOSTO

Avanço do setor produtivo da construção civil• Racionalização do processo produtivo• Produção em série

7º PRESSUPOSTO

A habitação de interesse social não é tema exclusivo da arquitetura e do urbanismo. Sua abordagem implica tanto o domínio dos aspectos projetuais, tecnológicos como sociais.

Os alunos precisam estar capacitados para :

Atividades que envolvam a participação popular Trabalhar de forma interdisciplinar com os profissionais que também atuam

na produção do espaço: assistentes sociais, contabilistas, advogados, geógrafos, administradores, engenheiros civis, psicólogos, designers,etc.

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1º Respeito ao meio ambiente: política habitacional como instrumento de preservação ambiental e da saúde pública

2º O direito de à moradia digna é o direito de acesso à cidade e não somente de acesso ao abrigo

3º Substituir o conceito de “provimento de habitação popular” pelo conceito de provimento de habitação como “serviços habitacionais”

4º Parcerias entre setor público e privado para a promoção e financiamento da habitação popular

5º A habitação como elemento básico de cidadania: acesso à sociabilidade, acesso ao trabalho

6º Avanço do setor produtivo da construção civil

7ºA habitação de interesse social não é tema exclusivo da arquitetura e do urbanismo.

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