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MDLConceito, planejamento

e oportunidades

Adriana Vilela Montenegro Felipetto

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPOaplicado a resduos slidos

2007

Ministrio do

Meio Ambiente

Ministrio das

Cidades


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Publicao

Superviso Tcnica

Ana Lucia Nadalutti La RovereSuperintendente de Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente do IBAM

Tereza Cristina BarattaDiretora da Escola Nacional de Servios Urbanos do IBAM

Coordenao Geral

Karin Segala

RedaoAdriana Vilela Montenegro Felipetto

Coordenao Editorial

Sandra Mager

Design Grfico e Diagramao

Paulo Felicio

Reviso

Leandro Quarti Lamaro

Ministrio das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento AmbientalEsplanada dos Ministrios, Bloco A70050-901 Braslia DFTelefone: +55 (61) 2108-1114www.cidades.gov.br

Ministrio do Meio AmbienteSecretaria de Recursos Hdricos e Ambiente UrbanoSGAN 601, Conj. I Ed. Codevasf, 4andar70830-901 Braslia DFTelefone:+55 (61) 3419-2116www.mma.gov.br

IBAM Instituto Brasileiro de AdministraoMunicipalLargo IBAM n 1 Humait22271-070 Rio de Janeiro RJTelefone: +55 (21) 2536-9797www.ibam.org.br

As idias contidas nesta publicao no traduzem a opinio dos Ministrios das Cidades e do Meio Ambiente e nemnecessariamente expressam juzo do Governo brasileiro.

Felipetto, Adriana Vilela Montenegro

Conceito, planejamento e oportunidades / Adriana Vilela Montenegro Felipetto. Coordenao de Karin Segala. Rio de Janeiro: IBAM, 2007.

40 p. 21 cm. (Mecanismo de desenvolvimento limpo aplicado a resduos slidos)

1. Resduos slidos. 2. Desenvolvimento sustentvel. I. Instituto Brasileiro de Administrao Municipal.II. Segala, Karin (Coord.). III. Srie

CDD 628.4


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SUMRIO

MENSAGEM DOS MINISTRIOS DAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE 7

APRESENTAO 9

1. INTRODUO 11

1.1 Efeito estufa, Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima e Protocolo de Quioto 11

1.2 Mecanismos de exibilizao do Protocolo de Quioto 13

1.3 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) 14

2. OPORTUNIDADES DE PROJETOS DO MDL NA GESTO DE RESDUOS SLIDOS 20

2.1 A gesto de resduos no Brasil - contextualizao 20

2.2 Projetos tpicos: metodologias de linha de base aprovadas 21

2.3 Gerao de energia eltrica 27

2.4 Modelos Institucionais adequados 27

2.5 Implantao dos projetos 28

2.6 Investimentos e custos estimados 30

3. PLANEJAMENTO ESTRATGICO DE ATUAO 32

3.1 Estratgias para o nanciamento de projetos 32 3.2 Riscos associados a projetos do MDL em resduos slidos 33

3.3 Mecanismos e estratgias de mitigao de riscos 34

3.4 Viabilidade econmica 35 3.5 Benefcios imagem institucional / corporativa 37

3.6 Responsabilidade socioambiental (incluso social, gerao de emprego e renda compromisso ambiental) 38

3.7 Compromisso com o desenvolvimento sustentvel local 39

3.8 Concluso 40

GLOSSRIO DE SIGLAS 41

BIBLIOGRAFIA 43


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MENSAGEM DOSMINISTRIOS DAS CIDADESE DO MEIO AMBIENTE

OMinistrio das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), em conjuntocom o Ministrio do Meio Ambiente, no mbito da Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano(SRHU), e com o apoio do Banco Mundial e recursos disponibilizados pelo Governo do Japo, lanou o projetoMecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Aplicado Reduo de Emisses de Gases Gerados nas reas deDisposio Final de Resduos Slidos.

Este projeto tem como foco os 200 municpios mais populosos, que concentram mais da metade da populaobrasileira e so responsveis por cerca de 60% do total de resduos slidos urbanos gerados no pas. As atividadesdo projeto visam a contribuir para o desenvolvimento sustentvel nas reas urbanas, disseminando o MDLcomo ferramenta eficaz para a implementao de programas econmicos, sociais e ambientais. Destinam-se,

tambm, ao aproveitamento do biogs proveniente de aterros para a gerao de energia e erradicao de lixes,contribuindo para a incluso social e para a emancipao das famlias que vivem da catao dos resduos slidos,

proporcionando benefcios nos aspectos ambientais e sociais envolvidos.

Alm do componente capacitao, realizado por meio de cursos em mbito regional e municipal e apoiadopela publicao desta srie de manuais, intitulada Mecanismos de Desenvolvimento Limpo Aplicado a ResduosSlidos, o Projeto MDL tambm engloba outros trs componentes:

Estudos de viabilidade da utilizao do biogs gerado nas reas de disposio final de resduosslidos urbanos conduzidos para os municpios selecionados entre aqueles 200 mais populosos;

Ao governamental unificao da agenda governamental para a implementao de polticas pblicasvoltadas para a gesto de resduos slidos, com enfoque na reduo de emisses e no aproveitamento energtico dobiogs;

Unificao de base de dados e desenvolvimento do Portal Governamental desenvolvimento eintegrao de bases de dados e de sistemas de informao disponveis no Governo Federal sobre o gerenciamento

integrado de resduos slidos, incorporando o tema MDL.


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APRESENTAO

O projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(MDL) Aplicado Reduo de Emisses deGases Gerados nas reas de Disposio Final de

Resduos Slidosprev a realizao de estudos deviabilidade tcnica, social, institucional eeconmica para municpios brasileiros, associadosao desenvolvimento de um programa decapacitao em gesto integrada de resduosslidos com foco no MDL.

O IBAM foi a instituio parceira convidada a

coordenar o componente capacitaodo projeto,que compreende a realizao de cursos voltadospara tcnicos e gestores municipais e a produode cinco manuais.

Os manuais foram elaborados com o propsito deestreitar a relao entre a gesto dos resduosslidos urbanos e o MDL, na perspectiva de

destacar oportunidades de melhoria voltadas paraa sustentabilidade dos sistemas municipais demanejo dos resduos slidos.

Os cinco manuais da srie Mecanismo deDesenvolvimento Limpo Aplicado a Resduos Slidosso:

1. Gesto integrada de resduos slidos

Mostra que o sistema de gesto integrada, almde ser o caminho conseqente para a melhoria do

manejo dos resduos slidos urbanos, tambm capaz de otimizar a viabilidade de comercializaode Redues Certificadas de Emisses comhabilitao ao MDL. Esse caminho consolida umaoportunidade para a sustentabilidade ambiental,social e econmica dos sistemas de gesto deresduos slidos nos municpios.


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2. Conceito, planejamento e oportunidades

Descreve e analisa os objetivos do Protocolo de

Quioto e do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo, incluindo o detalhamento das etapasde um projeto, especificando as metodologiasde clculo de crditos de carbono relacionadas gesto de resduos slidos existentes e asaprovadas, os modelos institucionais adequadospara o projeto e os investimentos e custos

estimados para a sua implementao. Apresentaainda as estratgias para a viabilizao de projetos,os riscos, as vantagens e os benefcios ambientais,sociais e econmicos.

3. Reduo de emisses na disposio nal

Apresenta a forma mais adequada para a

disposio final de resduos slidos urbanos: osaterros sanitrios. Descreve as normas existentes,os procedimentos para o licenciamentoambiental, os elementos de projetos exigidos,o monitoramento ambiental e geotcnico dossistemas de disposio final de resduos slidos,e a remediao dos lixes. Trata ainda do biogs

de aterros e dos modelos mais empregados nasmetodologias de projetos aplicados ao MDL.

4. Agregando valor social e ambiental

Aborda as oportunidades sociais que se abrem

para catadores de materiais reciclveis e para apopulao residente no entorno dos locais dedisposio final, a partir de projetos sobre resduosslidos no mbito do MDL. Alm disso, apresentaas contribuies para o desenvolvimentosustentvel do pas hospedeiro em que os projetossero implementados e sua convergncia com

outras agendas e compromissos internacionais.

5. Diretrizes para a elaborao de propostas

de projetos

Apresenta o conjunto de conhecimentos geraisnecessrios para a elaborao de propostas deprojeto em funo de oportunidades visualizadas

junto a entidades financiadoras. Oferece aindainformaes sobre a elaborao de projetos narea de resduos slidos urbanos com vistas reduo da emisso de gases de efeito estufa nombito do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo.


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. Efeito estufa, Conveno-Quadrodas Naes Unidas sobre Mudana doClima e Protocolo de Quioto

Embora o clima mundial tenha sempre variadonaturalmente, o aumento das concentraesde gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera daTerra est causando uma mudana de grandespropores no clima. Especialistas projetaramque as temperaturas mdias da superfcie globalsofrero aumentos superiores a 3o C nos prximos

anos. Tambm so previstas mudanas nospadres de precipitao, aumentando a ameaade secas, enchentes ou tempestades intensas emmuitas regies (MCT, 2003).

O efeito estufa um fenmeno natural, decorrentedo tipo de atmosfera do planeta Terra, e tem umefeito parecido a uma estufa de plantas, pois retmo calor originado no Sol. A presena de alguns

gases na atmosfera, principalmente o vapor degua, o gs carbnico e o metano, impede queo calor gerado pela incidncia dos raios solares

na superfcie da Terra, e que refletido, sejaliberado de volta ao espao. Nos ltimos anos,a concentrao desses gases na atmosfera vemaumentando, em virtude principalmente do maioruso de combustveis fsseis, como o carvo e opetrleo, em atividades domsticas, industriais ede transporte (Leite, 2005).

A Organizao das Naes Unidas (ONU), emreunio realizada durante a Rio 92, estabeleceua Conveno-Quadro das Naes Unidassobre Mudana do Clima (CQNUMC ou, emingls, UNFCCC, de United Nations FrameworkConvention On Climate Change), com o objetivode definir metas para a reduo de emisses degases de efeito estufa.

1INTRODUO


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Em 1997, os governos de diversos pases, emresposta proposta brasileira para constituiode um Fundo de Desenvolvimento Limpo,adotaram o Protocolo de Quioto. Como o

protocolo afeta os principais setores da economia, considerado o acordo sobre meio ambiente edesenvolvimento sustentvel de maior projeoj adotado. Isso um sinal de que a comunidadeinternacional est disposta a encarar a realidadee a comear a tomar aes concretas para

minimizar o risco da mudana do clima.

O protocolo estabelece metas e prazos decompromisso para que as emisses antrpicas dospases desenvolvidos sejam reduzidas em 5%, namdia, em relao aos nveis verificados no anobase de 1990. As metas so diferenciadas entreas Partes1, em consonncia com o princpio dasresponsabilidades comuns, porm diferenciadas,e devero ser atingidas entre 2008 e 2012,primeiro perodo do compromisso. Essas metas

A radiao solar

passa atravs da

atmosfera limpa

Grande parte

da radiao

absorvida

pela suprefcie

terrestre

aquecendo-a

Parte da radiao

solar reetida

pela Terra e pela

atmosfera

A radiao

infravermelha passa

atravs da atmosfera

e reemitida para

todas as direes pelasmolculas dos GEE*.

Isso causa aquecimento

da superfcie terrestre.

*GEE: gases do efeito

estufa (metano, CO2etc)

SOL

Figura 1 Esquemtico do efeito estufaFonte: Felipetto (2005)

1Pases Participantes do Protocolo de Quioto.


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foram atribudas exclusivamente s Partesrelacionadas no Anexo I da Conveno (pases

desenvolvidos), que assumiram compromissos emfuno de suas responsabilidades histricas. Ospases que no possuem metas so, em geral, pasesem desenvolvimento chamados Partes NoAnexo I (Lopes, 2002). Os gases de efeito estufaque devem ser reduzidos e expressos em dixidode carbono equivalentes so: dixido de carbono

(CO2); metano (CH4); xido nitroso (N2O);hidrofluorcarbonos (HFC); perfluorcarbono(PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF

6).

O Protocolo de Quioto tornou-se legalmentevinculante em 16 de fevereiro de 2005, aps aratificao da Rssia, em novembro de 2004. Paraentrar efetivamente em vigor, o acordo teria que

ser ratificado por, no mnimo, 55 pases, e incluirum determinado nmero de pases desenvolvidosque contabilizaram um mnimo de 55% dasemisses de CO

2em 1990. Este mecanismo

permite ao pas desenvolvido interessadopagar por redues de emisses em pases emdesenvolvimento participantes do Protocolo,

contabilizando essas redues em suas contas, oque contribui para a meta geral de reduo deaproximadamente 5% estabelecida pelo Protocolode Quioto (MCT, 2006).

. Mecanismos de exibilizao doProtocolo de Quioto

Para a reduo das emisses, o Protocolo deQuioto determina que os pases estabeleamprogramas de reduo da poluio dentro de seusterritrios, mas oferece tambm mecanismos deflexibilizao com vistas diminuio de custos.

Os trs mecanismos existentes so aImplementao Conjunta (IC), o Comrcio

de Emisses (CE) e o Mecanismo deDesenvolvimento Limpo (MDL).

Implementao Conjunta: o artigo 6 doProtocolo de Quioto institui que, a fim decumprir os compromissos assumidos, qualquerParte includa no Anexo I pode transferir para ou

adquirir de qualquer outra dessas Partes unidadesde reduo de emissesresultantes de projetosque visem reduo das emisses antrpicas porfontes ou ao aumento das remoes antrpicaspor sumidouros de gases de efeito estufa emqualquer setor da economia. Isso quer dizer queuma empresa de um pas-Parte, ou o prprio pas-

Parte, pode financiar projetos especficos para areduo de emisses em outros pases-Parte. Essemecanismo de flexibilizao no se aplica aoBrasil, que um pas No Anexo I2.

2Pases No Anexo I so os pases que no fazem parte do Anexo I da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima de 1992

(Conveno), que gerou o Protocolo de Quioto Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima. Os pases do Anexo I sopases desenvolvidos, relacionados como Partes do Anexo I do Protocolo de Quioto.


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Comrcio de Emisses: o artigo 17 do protocoloestabelece um mercado de compra e venda do

direito de emitir gases de efeito estufa, em quea moeda de troca so os chamados crditos decarbono. Assim, pases que poluem mais podemcomprar crditos daqueles que conseguiramreduzir suas emisses para alm das metasimpostas. destinado exclusivamente aos pasesdo Anexo I, que podem comercializar somente

parte das suas emisses. Tambm no se aplica aoBrasil (Arajo, 2006).

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: previstopelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, umaevoluo de uma proposta brasileira que, comalgumas modificaes, foi adotada por esse acordo.A proposta brasileira de criao de um Fundo de

Desenvolvimento Limpo (FDL) estabelecia umapenalidade financeira aos pases desenvolvidoscujas emisses de gases de efeito estufa fossemsuperiores aos nveis acordados no mbito daconveno. A idia era de que os recursos obtidosfossem aplicados em projetos de mitigao oupreveno de mudanas climticas em pases

em desenvolvimento, atravs de um fundo. Aolongo da COP3, Terceira Conferncia das Partesda Conveno-Quadro das Naes Unidas sobreMudana do Clima, essa proposta evoluiu para oMDL (Abifadel, 2005).

. Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo MDL

Objetivo e conceituao

O MDL foi estabelecido a fim de concedercrditos para projetos que reduzam ou evitememisses nos pases em desenvolvimento. Trata-se de um mecanismo de grande importncia,pois funciona como um canal atravs doqual os governos e as corporaes privadastransferem tecnologias limpas e promovem odesenvolvimento sustentvel. Os crditos soobtidos na forma de Redues Certificadas deEmisses (RCEs)3.

O MDL envolve a compra, pelos pasesdesenvolvidos, de certificados de reduo de

emisses de carbono (crditos de carbono) dospases em desenvolvimento (que no tm metasde reduo de emisses). Assim, por exemplo,a Holanda pode comprar e pagar por crditosde carbono de projetos no Brasil, como formade auxili-la no cumprimento de sua meta dereduo. Esses projetos devem comprovar que

reduzem as emisses de gases de efeito estufapara a atmosfera, bem como que promovem odesenvolvimento sustentvel (MCT, 2003).

O interesse na compra de Certificados de Reduode Emisses est no fato de que os custos dereduo de emisses nos pases desenvolvidos

3Em ingls: Certified Emission Reductions(CERs).


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podem alcanar valores superiores a US$ 500 portonelada de CO

2, ao passo que os custos de reduo

de emisses em pases no relacionados no Anexo Ido protocolo podem variar de US$ 5 a US$ 30 portonelada do mesmo gs. Com base nessa diferenade preos, criou-se ento o Mercado de Reduo deEmisses. Para os pases em desenvolvimento, norelacionados no Anexo I do Protocolo, o ganhocom o MDL bastante significativo:

entrada de recursos de pases estrangeiros, oque gera empregos e investimentos em reascomo saneamento, sade e outras. Tais recursosno so financiamentos que precisam seramortizados; so receitas efetivas de operaode venda, isto , os pases desenvolvidospagam pela qualidade ambiental futura. uma

eficiente forma de transferncia de recursos depases ricos para pases em desenvolvimento.

melhoria da qualidade ambiental com autilizao de tecnologias limpas;

modernizao das atividades produtivas.

Para que possam ser elegveis no mbito do MDL,

as atividades de projeto devem contribuir para oobjetivo primordial da Conveno-Quadro dasNaes Unidas sobre Mudana do Clima e observaralguns critrios fundamentais, dentre os quais:

participao voluntria;

aprovao do pas de origem;

atendimento aos objetivos de desenvolvimento

sustentvel;

reduo das emisses de forma adicionalaoque ocorreria na ausncia da atividade de

projeto MDL; contabilizao das emisses que ocorrem fora

dos limites do projeto;

consulta a todos os atores que sofrero osimpactos das atividades do projeto (partesinteressadas);

garantia de no causar impactos colateraisnegativos ao meio ambiente local;

produo de benefcios mensurveis, reais e delongo prazo relacionados com a mitigao damudana do clima;

relao com os gases e setores definidos noAnexo A do Protocolo de Quioto ou com

atividades de projetos de reflorestamento eflorestamento.

As quantidades relativas a redues de emissode gases de efeito estufa e/ou remoes de CO

2

atribudas a uma atividade de projeto resultamem RCEs medidas em toneladas de dixido decarbono equivalente.

Ciclo do Projeto do MDL

Para que resultem em RCEs, as atividades de projetodo MDL devem, necessariamente, passar pelasetapas do Ciclo do Projeto relacionadas a seguir:

1. Elaborao do Documento de Concepo doProjeto (DCP ou, em ingls, PDD, de Project

Design Document);


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2. Validao pela Entidade OperacionalDesignada (EOD);

3. Aprovao pela Autoridade NacionalDesignada (AND);

4. Registro no Conselho Executivo do MDL;

5. Monitoramento;

6. Verificao e certificao pela EntidadeOperacional Designada;

7. Emisso das RCEs pelo Conselho Executivo doMDL.

recomendvel, contudo, que antes da elaboraodo DCP seja feito um Estudo deViabilidade do Projeto, por meio de um documentopreliminar inicial (PIN, de Project Idea Note).Esse documento traz uma primeira radiografia

do projeto, incluindo dados como: patrocinadore partes envolvidas (empresas/prefeituras),modelo institucional, tipo de projeto, localizao,descritivo, situao atual, histrico, tecnologiaa ser empregada, capacidade de implementao,estimativa de quantidade de certificados decarbono (quantidade de carbono a ser evitada)

durante a vida til, cronograma inicial de entregados certificados, riscos, plano de mitigao deriscos, passos necessrios para a implementao doprojeto, cronograma de investimentos necessrios.

1) Documento de Concepo do Projeto

Alm da descrio das atividades de projeto e dos

respectivos participantes, o DCP dever incluir adescrio das metodologias:

da linha de base; do monitoramento;

para o clculo da reduo de emisses de gasesde efeito estufa,

para o estabelecimento dos limites dasatividades de projeto;

para o clculo das fugas.Deve ainda conter a definio do perodode obteno de crditos, um plano demonitoramento, a justificativa paraadicionalidade4da atividade de projeto (Tool forthe determination and assessment of additionality Ferramenta para a demonstrao e avaliao

da adicionalidade, UNFCCC, 2004), relatriode impactos ambientais, comentrios dos atores(partes interessadas) e informaes quanto utilizao de fontes adicionais de financiamento(Lopes, 2002).

Metodologia da linha de base das atividades de

projeto do MDL

A linha de base (baseline) de uma atividade deprojeto do MDL o cenrioque representa asemisses antrpicas de gases de efeito estufa porfontes que ocorreriam na ausncia da atividade deprojeto proposta, incluindo as emisses de todosos gases, setores e categorias de fontes listados no

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Critrio pelo qual uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar na reduo de emisses de gases de efeito estufa e/ou remoo deCO2, adicional ao que ocorreria na ausncia da atividade de projeto do MDL.


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Anexo A do Protocolo de Quioto que aconteamdentro do limite do projeto.

Esse cenrio de linha de base serve de refernciatanto para:

verificao da adicionalidade;

quantificao das RCEs decorrentes dasatividades de projeto do MDL.

As RCEs sero calculadas pela diferena entre as

emisses no cenrio de linha de base e as emissesverificadas em decorrncia das atividades deprojeto, incluindo as fugas.

Os participantes de uma atividade de projetodo MDL podero propor novas abordagensmetodolgicas, o que depender de aprovao doConselho Executivo, ou utilizar metodologias j

aprovadas e disponveis por esse rgo.2) Validao pela Entidade Operacional

Designada (EOD)

O objetivo da validao que uma terceira parteindependente avalie o projeto. Particularmente,tal avaliao abordar aspectos como a linhade base adotada, o plano de monitoramento e aconformidade com os critrios da CQNUMC edos participantes do projeto, a fim de confirmarse este tem realmente as condies descritasnos relatrios apresentados. A validao umaexigncia para todos os projetos do MDL e considerada necessria para fornecer garantia aosatores sobre a qualidade do projeto e sobre suaalmejada gerao de RCEs (DNV, 2004).

As Entidades Operacionais Designadas soentidades nacionais ou internacionais

credenciadas pelo Conselho Executivo edesignadas pela Conferncia das Partes e Reuniodas Partes (COP/MOP), a qual ratificar ou no ocredenciamento feito anteriormente.

Para o caso especfico de disposio e manuseio deresduos slidos, as entidades certificadas so:

A numerao demonstrada na tabela representa

a codificao especfica adotada pela Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana doClima. Fazem parte de uma relao geral daqual as entidades acima relacionadas se ocupamtambm da questo dos resduos slidos, dentreoutras atividades. Essas entidades tm atuaomundial, no existindo qualquer tipo de limitao

geogrfica sua atuao.

E-0001 Japan Quality Assurance Organization (JQA)

E-0003 Det Norske Veritas Certification Ltd.(DNVcert)

E-0005 TUV Industrie Service GmbH TUV SUDGRUPPE(TUV Industrie Service GmbHTUV)

E-0007 Japan Consulting Institute (JCI)

E-0010 SGS United Kingdom Ltd. (SGS)E-0013 TV Industrie Service GmbH, TV

Rheinland Group (TV Rheinland)

E-0022 TV NORD CERT GmbH (RWTUV)

Fonte: UNFCCC, 2007


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3) Aprovao por Autoridade Nacional

Designada (AND)

Os governos dos pases participantes de umaatividade de projeto do MDL devem designar,junto UNFCCC, uma Autoridade NacionalDesignada. A AND atesta que a participaodos pases voluntria e que tais atividadescontribuem para o desenvolvimento sustentveldo pas, a quem cabe decidir, de forma soberana,

se esse objetivo do MDL est sendo cumprido.As atividades de projetos do MDL devem seraprovadas pela AND.

A Autoridade Nacional Designada no Brasil aComisso Interministerial de Mudana Globaldo Clima (CIMGC), presidida pelo Ministriode Cincia e Tecnologia (MCT), estabelecida

por Decreto Presidencial em 7 de julho de 1999.O decreto indica que a CIMGC deve levar emconta a preocupao com a regulamentaodos mecanismos do Protocolo de Quioto e, emparticular, entre outras atribuies, estabelece quea comisso ser a autoridade nacional designadapara aprovar os projetos considerados elegveis

do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,cabendo tambm comisso definir critriosadicionais de elegibilidade queles consideradosna regulamentao do Protocolo de Quioto(Lopes, 2002).

A Resoluo n 1 da Comisso Interministerial deMudana Global do Clima, de 11 de setembro de2003, define os procedimentos e a documentao

a ser entregue para a aprovao de atividades deprojetos5.

Posteriormente, foram publicadas as resolues2, 3 e 4, que alm de introduzirem pequenasalteraes na Resoluo no1, incluram tpicosespecficos para florestas (Resoluo no2), paraprojetos de pequena escala (Resoluo no3)e sobre ilegalidades nas atividades de projeto(Resoluo no4)6.

4) Registro no Conselho Executivo do MDL

O Conselho Executivo supervisiona o MDL, sob aautoridade e orientao da Conferncia das Partesdo Protocolo de Quioto.

Com base no relatrio de validao da EntidadeOperacional Designada, o Conselho Executivo

ir aceitar, formalmente, a atividade de projetodo MDL. Esse processo chamado de registro e secompleta oito semanas aps o referido relatrioter sido entregue ao Conselho Executivo, oqual poder solicitar uma reviso do relatriode validao caso os requisitos estabelecidosno tenham sido atendidos (nesse caso, dever

comunicar a deciso EOD e aos participantesda atividade de projeto e torn-la pblica).Uma atividade de projeto no aceita poder serreconsiderada aps uma reviso de acordo com

5 http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/14780.html6 http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/14779.html;

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/24722.html;http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/45077.html


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os itens necessrios para a validao. O registro uma etapa necessria e anterior verificao/

certificao e emisso das RCEs, que s devemser emitidas para um perodo de obteno decrditos com incio aps a data de registro de umaatividade de projeto do MDL (Lopes, 2002).

5) Monitoramento

Um plano de monitoramento dever integraro PDD. O mtodo de monitoramento deverestar de acordo com a metodologia previamenteaprovada ou, se utilizada nova metodologia,esta dever ser aprovada ou sua aplicao terse mostrado bem-sucedida em outro lugar. Aimplementao do plano de monitoramento cabeaos participantes do projeto, e quaisquer revisesno plano de monitoramento devem ser justificadase submetidas novamente para validao.

A implementao do plano de monitoramentoregistrado uma condio para a verificao/certificao e emisso das RCEs e, portanto,dever ser submetida previamente EOD paraque possa avanar para a prxima etapa, a de

verificao/certificao.6) Verificao e Certificao pela Entidade

Operacional Designada

A Entidade Operacional Designada verificarse as redues de emisses de gases de efeitoestufa monitoradas ocorreram como resultadoda atividade de projeto do MDL. A EOD dever

certificar por escrito que a atividade de projetoatingiu de fato as redues de emisses declaradas

no perodo. A certificao formal ser baseadano relatrio de verificao e ser consideradadefinitiva 15 dias aps ter sido recebida peloConselho Executivo. Essa certificao garante queas redues de emisses de gases de efeito estufaforam de fato adicionais s que ocorreriam naausncia da atividade de projeto.

7) Emisso das RCEs pelo Conselho Executivo

do MDL

O relatrio de certificao incluir solicitao paraque o Conselho Executivo emita um montantede RCEs correspondente ao total de emissesreduzidas obtidas pela atividade de projeto doMDL. O administrador do Registro do MDL,subordinado ao Conselho Executivo, depositaas RCEs certificadas nas contas abertas nessemesmo registro, de acordo com o solicitado noDocumento de Concepo do Projeto, em nomedas devidas partes, bem como dos participantesdas atividades de projeto do MDL. Esse depsito jtem deduzida a parcela equivalente a 2% do totaldas RCEs, que ser integralizada em um fundode adaptao, destinado a ajudar os pases maisvulnerveis a se adaptarem aos efeitos adversos damudana do clima. Outra parcela, determinadapela COP, por recomendao do ConselhoExecutivo, ser utilizada para cobrir despesasadministrativas do MDL.


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. A gesto de resduos no Brasil:contextualizao

Dados do IBGE apresentam a situao de

tratamento e disposio final dos resduos slidosem todo o pas. A maior parte dos municpiosbrasileiros dispe seus resduos em lixes, locaisnos quais os resduos so descarregados semnenhum controle ambiental. Segundo o IBGE,dos 5.507 municpios brasileiros, 63,6% utilizamlixes a cu aberto, 18,4% aterros controlados e

13,8% destinam para aterros sanitrios. Outrassolues de destinao de resduos urbanos soa compostagem transformao da matriaorgnica dos resduos slidos em compostopara ser utilizado na agricultura; a incinerao queima controlada dos resduos; e as centrais detriagem seleo dos resduos para a reciclagem.

2Essas opes ainda so pouco utilizadas no Brasil,sendo adotadas por apenas 4,2% dos municpios(IBGE, 2000).

OPORTUNIDADES DE PROJETOS DO MDLNA GESTO DE RESDUOS SLIDOS

Lixes acu aberto64%

Aterroscontrolados18%

Outros4%

Aterrossanitrios14%

Figura 2 - Disposio final de resduos no Brasiladotada pelos Municpios

Fonte: IBGE (2000)


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. Projetos tpicos: metodologiasde linha de base aprovadas

O MDL deve ser utilizado como um instrumentofacilitador da gesto dos resduos slidos no Brasilminimizando as dificuldades existentes, mas no a soluo definitiva dos problemas de resduosslidos nem deve ser tratado como tal. umaoportunidade interessante a ser aproveitada eviabilizada atravs a elaborao e implantao de

projetos de interesse do setor.Dentre os projetos abrangidos pelo Protocolo deQuioto, h dois grandes sub-grupos:

aqueles que seqestram/retiram carbono daatmosfera, mitigando os gases de efeito estufaj gerados, como, por exemplo, projetos dereflorestamento ou plantio;

aqueles que reduzem as emisses de gasesde efeito estufa com relao ao que feitousualmente em determinada atividadeprodutiva. Por exemplo, uma indstrianormalmente utiliza um tipo de combustvelque emite determinada quantidade de GEE

para a atmosfera. Trocando-se o combustvel,a indstria reduz as emisses desses gases epode ser elegvel como atividade de Projeto deMDL.

Empreendimentos de gesto de resduos slidosincluem-se no segundo bloco, isto , so projetosde reduo de emisses de gases de efeito estufa.

A seguir so apresentados os projetos tpicos

de resduos slidos que possuem metodologiasaprovadas na ONU.

Compostagem

A compostagem um processo biolgico dedecomposio da matria orgnica contida emrestos de origem animal ou vegetal. Esse processotem como resultado final um produto o compostoorgnico que pode ser adicionado ao solo paramelhorar suas caractersticas para uso agrcola.

Pode ser adotada em indstrias e municpios, desdeque seja feito um controle rigoroso da qualidade doresduo encaminhado para a compostagem, a fimde se evitar a gerao de um composto orgnicocom contaminantes que podem estar presentes nosresduos (Felipetto, 2005).

Quanto a projetos do MDL, j existe umametodologia de linha de base aprovada, apesarde no haver ainda nenhum projeto aprovadono Brasil. A metodologia a AM0025, queversa sobre projetos em que os resduos orgnicosoriginalmente destinados para aterros sanitriosso tratados atravs de compostagem, digesto

anaerbia, gasificao e combustvel derivado derejeito (RDF, de Refused Derived Fuel). Esses tiposde projetos evitam a emisso de metano pela nodisposio em aterros sanitrios, onde o metano gerado atravs do processo anaerbio. Os gases emquesto so o CO

2, CH

4e N

2O.

Basicamente, para a compostagem, o clculo das

RCEs envolve os seguintes aspectos:


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emisses de CH4(metano) convertidas em

CO2equivalentes no cenrio-base (baseline

scenario), isto , emisses caso o projeto noexistisse e todo o resduo fosse para aterrossanitrios;

emisses de CH4e N

2O, tambm convertidas

em CO2equivalentes durante o processo de

compostagem;

perdas (consumo energtico, transporte e

outras);as emisses reduzidas (ER) de carbono sero:ER = (a) (b) (c).

Incinerao

A incinerao pode ser utilizada tanto pararesduos slidos urbanos, como servios de sade,

quanto para resduos industriais. Contudo, ascaractersticas das usinas de incinerao devemser diferentes e dimensionadas de acordo comcada tipo especfico de resduos. As maioresdesvantagens da incinerao so o custo elevado,a exigncia de mo-de-obra qualificada, apresena de materiais nos resduos que geram

compostos txicos e corrosivos, e a questoambiental, principalmente o controle dasemisses atmosfricas. As vantagens so a reduodrstica de massa e volume a ser descartado,a recuperao de energia, a esterilizao dosresduos (no caso de resduos de servios desade) e a destoxicao (mediante o emprego de

boas tcnicas de combusto, produtos orgnicos

txicos industriais podem ser destrudos) (IPT/CEMPRE, 2000).

J existem metodologias aprovadas para essetipo de projeto, com destaque para a AM0025,j citada, e outras metodologias para projetos depequena escala.

Consideram-se como emisses evitadaspor essetipo de projeto as emisses de metano atribudas quantidade de resduos slidos urbanos que seriam

encaminhados e dispostos em aterro, contabilizadasem toneladas de carbono equivalente (tCO

2eq.).

Consideram-se emisses do projetoas emissesrelativas queima de gs liquefeito de petrleo(GLP), quando for o caso, e de plsticos eborrachas presentes nos resduos slidos.

Alm disso, tambm a gerao de energia eltrica

pela incinerao seria elegvel para um projeto doMDL por substituio energtica.

Aterros Sanitrios

Em aterros sanitrios e em lixes, o gs geradopela decomposio da matria orgnica presentenos resduos slidos normalmente vai diretamente

para a atmosfera. O biogs ou gs de aterro um subproduto da decomposio anaerbia deresduos slidos pela ao de microorganismos. Asua composio tpica de 40 a 70% de metano,30 a 60% de gs carbnico, 0 a 1% de nitrognio,0 a 3% de gs sulfdrico e outros gases. Opotencial de aquecimento global do metano 21

vezes maior que o do gs carbnico (CQNUMC,


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2004). Dessa forma, cada tonelada de metanoemitido para a atmosfera equivale ao lanamento

de 21 toneladas de gs carbnico. Como o gsde aterro tem um grande potencial de geraode efeito estufa, caso ele consiga ser drenado,canalizado e encaminhado para tratamentoespecfico (a queima eficiente emflarestransformao metano em CO

2, cujo potencial estufa 21

vezes menor) haver uma diminuio na emisso

de gases de efeito estufa. O que deixou de serlanado na atmosfera pode ser negociado comocrditos de carbono ou emisses reduzidas decarbono.

As metodologias de linha de base j aprovadaspara Aterros Sanitrios pelo Conselho Executivodo MDL so as seguintes:

ACM0001 Metodologia consolidada delinha de base para atividades de projetos comgs de aterro;

AM0002 Redues de emisses de gases deefeito estufa por meio da captao e queimade gs de aterro (a linha de base estabelecidamediante um Contrato de Concesso Pblica);

AM0003 Anlise financeira simplificadapara projetos de captao de gs de aterro(aprovada com base na proposta NM0005:Projeto da Nova Gerar de converso de gs deaterro em energia);

AM0010 Projetos de captao de gs de

aterro e gerao de eletricidade nos casos

em que a captao de gs de aterro no obrigatria por lei (aprovados com base na

proposta NM0010 rev: Projeto de gerao deenergia a partir de gs de aterro em Durban);

AM0011 Recuperao de gs de aterro comgerao de eletricidade e nenhuma captaoou destruio de metano no cenrio da linhade base (aprovada com base na proposta

NM0021: Metodologia do Cerupt para a

recuperao de gs de aterro).Quantidade de gs de aterro e crditos de

carbono

Para estimar a quantidade de biogs produzidopelos resduos dispostos em aterros sanitrios,utilizam-se modelos matemticos, temaapresentado no Manual 3, Reduo de Emisses

na Disposio Final.

Na prtica, o biogs produzido no aproveitadoem sua totalidade. Parte emitida diretamentepara a atmosfera, como gs fugitivo; outra parte transportada lateralmente, concentrando-sena periferia do aterro e uma terceira parte aindasofre oxidao pela ao de bactrias aerbiasexistentes nas pores mais superficiais do macio.

A metodologia consolidada ACM0001, baseadanas demais, aplicada s atividades de projetos decaptao de gs de aterro em que o cenrio da linhade base (cenrio sem o projeto) a emisso parcialou total do gs para a atmosfera e as atividades do

projeto compreendem situaes como:


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a) gs captado queimado em equipamentoseficientes; ou

b) gs captado usado para produzir energia(por exemplo, eletricidade/energia trmica),mas no se reivindica nenhuma reduo deemisses por se deslocar ou evitar o uso deenergia de outras fontes; ou

c) gs captado usado para produzir energia(por exemplo, eletricidade/energia trmica) e

redues de emisses so reivindicadas por sedeslocar ou evitar a gerao de energia a partirde outras fontes. Nesse caso, deve-se forneceruma metodologia de linha de base para aeletricidade e/ou energia trmica deslocadaou usar uma j aprovada, como a ACM0002(Metodologia Consolidada para a Gerao de

Energia Eltrica Conectada Rede a partirde Fontes Renovveis). Se a capacidade deeletricidade gerada for inferior a 15 MW, e/oua energia trmica deslocada for inferior a 54 TJ(15 GWh), podem ser usadas as metodologiasde pequena escala.

Basicamente, o clculo da reduo de emisses

(ER, de emission reduction) efetuado da seguintemaneira:

ER = [(MDproj

MDbase

) * GWPCH4

] +

(a) e (b)

+ [EG * CEFeletricidade

] + [ET * CEFtrmica

]

(c)

Em que:

MDproj

= quantidade de metano realmente

destruda/queimada;MD

base= quantidade de metano que teria sido

destruda/queimada durante o ano na ausncia daatividade do projeto;

GWPCH4

= valor aprovado do Potencial deAquecimento Global para o metano;

EG = quantidade lquida de eletricidadedeslocada;

CEFeletricidade

= intensidade de emisses de CO2da

eletricidade deslocada;

ET = quantidade de energia trmica deslocada;

CEFtrmica

= intensidade de emisses de CO2da

energia trmica deslocada.

As redues de emisses relacionadas com aeletricidade e a energia trmica aplicam-sesomente ao caso descrito no item c acima.

Quanto quantidade de metano que teria sidodestruda/queimada na ausncia da atividade doprojeto (MD

base), nos casos em que as exigncias

contidas em normas regulamentadoras ou contratosno especificarem um limite legal de destruio demetano, um Fator de Ajuste (AF) deve ser usadoe justificado, levando-se em conta o contexto doprojeto. Um AF de 20% tem sido utilizado paradiversos projetos brasileiros j aprovados.

Uma planilha estimativa de crditos de carbono

para um projeto, de acordo com a maioria das


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(a) Emisses de Gs Evitadas = Gs de Aterro Recupervel (prod. em m3/h pelo USEPA) x

(b) Densidade do Metano 0,000679

(c) Proporo de Metano no Gs de Aterro 50%(d) Emisses de Metano Evitadas (a) x (b) x

(e) Poder de Aquecimento Global do Metano (tCO2) 21

(f) Emisses Reduzidas de Carbono (tCO2/ano - crditos de (d) x

(g) Desconto de 20% 20%

(h) Total Emisses Reduzidas de Carbono (tCO2/ano - crditos de carbono) (f) x (1(g))

Tabela 3 - Clculo dos crditos de carbonoFonte: Felipetto (2005)

metodologias aprovadas para o clculo doscrditos de carbono, pode ser feita utilizando-se aseqncia da tabela acima.

A proporo de metano no gs de aterro adotada

na Tabela 3 foi de 50%, mas pode variar de40% a 65%, dependendo da quantidade dematria orgnica presente nos resduos slidos.O poder de aquecimento global do metano(21 vezes maior que o poder de aquecimentoglobal do CO

2) o utilizado mundialmente e

aprovado pelo CQNUMC (2004). O AF de 20%

deve-se possibilidade de implementao deobrigaes legais para a queima do gs de aterroou de melhora nas prticas de gerenciamento deresduos (metodologia AM0003).

A estimativa de gerao e aproveitamento dogs de aterro baseada em modelo matemtico,na expectativa de quantidade e qualidade

dos resduos a serem dispostos e na eficinciado sistema de coleta de gs. Essa estimativa til para a construo do Fluxo de Caixa doempreendimento e para o fechamento de contratode compra e venda de crditos de carbono. Porm,ao longo dos anos, a quantidade de gs quedeixa de ir para a atmosfera, isto , o verdadeirocrdito de carbono, medida atravs de um planode monitoramento que inclui equipamentoscomo analisadores de gs e medidores de vazotrabalhando 24 horas por dia e registrando a

quantidade de gs que encaminhada paratratamento nosflares. As receitas efetivasdo projeto sero baseadas em nmeros reaise no estimados, de acordo com a seqnciadesenvolvida na tabela 4, extrada do documentoMonitoring Plan for Brazil NovaGerar Landfill Gasto Energy Project (Ecosecurities, 2003).


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Combusto do metano em fares

Volume de gs de aterro canalizado aosflares(m3)

Multiplicado pela frao de metano no gs de aterro (equipamento analisador de gs)

Volume de metano queimado nosflares(m3)

Multiplicado pela eficincia de queima dosflares(98%)

Volume lquido de metano queimado nosflares(m3)

Multiplicado pela relao volume/massa, com fator de converso de 0.00067899 tCH4= 1m3CH4

(toneladas de metano)

Multiplicado pelo Potencial de Aquecimento Global do Metano (21)(toneladas de CO

2equivalentes)

Emisses Reduzidas Anuais devido queima do metano emflares

(toneladas de CO2equivalentes)

(RESULTADO) 20% (para contar com a implementao de obrigaes legais ou melhorias

nas prticas de gerenciamento de resduos nos primeiros sete anos)

Total de Certificados de Emisses Reduzidas gerados pelo projeto (tCO2)

Tabela 4 Seqncia para a medio de crditos de carbono no projeto NovaGerar

Fonte: Ecosecurities (2003)


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. Gerao de energia eltrica

Como o biogs uma fonte de energia

renovvel e tem um alto poder calorfico, seuaproveitamento energtico representa um novoparadigma na gesto de resduos no mundo: so osdejetos da humanidade gerando energia.

Conforme exposto no item anterior, h duasopes quanto produo de certificados decarbono com a gerao de energia eltrica:

o gs captado usado para produzir energia(por exemplo, eletricidade/energia trmica),mas no se reivindica nenhuma reduo deemisses por se deslocar ou evitar o uso deenergia de outras fontes; ou

o gs captado usado para produzir energia(por exemplo, eletricidade/energia trmica) eredues de emisses so reivindicadas por sedeslocar ou evitar a gerao de energia a partirde outras fontes.

Como os investimentos necessrios para agerao de energia em aterros sanitrios somuito elevados e o diferencial de crditos de

carbono, se comparado com a queima eficienteemflare, muito pequeno (isto , a quantidade decrditos de carbono com a gerao de energia no significativamente maior que a quantidade deRCEs da queima eficiente), somente ser vivel agerao de energia eltrica em aterros sanitrioscaso esta possa ser vendida a um preo que cubra

os custos de investimento e operao.

A venda de energia eltrica pode hoje serrealizada por: concessionrios de gerao;

pequenos produtores (incluindo aqueles queaproveitam as fontes elica, solar, biomassa e co-gerao), os quais podem comercializar livrementesua produo com todos os agentes membrosdo MAE (Mercado Atacadista de Energia) e,adicionalmente, com qualquer consumidorcom carga igual ou superior a 500 kW; e

autoprodutores, que so aqueles consumidores deenergia eltrica que, ao mesmo tempo, possuemgerao prpria superior ao seu requisito, aindaque em carter eventual e temporrio (incluisucroalcooleiros, grandes indstrias proprietriasde centrais geradoras e co-geradores).

A compra de energia, por sua vez, pode ser

realizada por: consumidores livres (estoautorizados a adquirir energia de agentes outrosque no a concessionria de distribuio emcuja rea esto localizados); concessionriosou permissionrios de distribuio; ecomercializadores que, em termos legais, sopessoas jurdicas constitudas exclusivamente para

esse fim, aos quais est vedada a posse de ativos degerao e distribuio.

. Modelos institucionaisadequados

Conforme visto anteriormente, a situao dadisposio final de resduos no Brasil bastante

preocupante. No que se refere implementao


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de projetos do MDL, faz-se necessrio que oslixes sejam recuperados e recebam a tecnologia

necessria para a extrao de gs, que os impactosambientais sejam minimizados atravs dotratamento do lquido percolado conhecido comochorume e do monitoramento ambiental, e queos aterros sanitrios sejam projetados, licenciados,construdos, operados e monitorados comtecnologia diferenciada.

No Brasil, a gesto de resduos slidos urbanos competncia dos municpios (artigo 30, inciso V,da Constituio Federal de 1988). Portanto, omunicpio que deve prestar os servios de coleta,transporte, tratamento e disposio final dessesresduos de forma ambientalmente correta.

Nesse contexto, h que se promover a construo

de novos aterros e a regularizao, desativao erecuperao dos lixes existentes, impondo-se,para tanto, a adoo de um modelo institucionalpelo qual ser efetivado o empreendimento.A concesso comum ou aadoo da parceriapblico-privada (PPP)so os modelos maisadequados para a implantao de aterros

sanitrios e projetos do MDL. Esse tpico detalhado nos Manuais 1 e 3, Gesto Integradade Resduos Slidos e Reduo de Emisses naDisposio Final, respectivamente.

No caso de regies metropolitanas ou regiescompostas por diversos municpios de pequeno emdio porte, a disposio final de resduos pode

ser executada de maneira consorciada. A primeira

alternativa seria a constituio de um consrciopreviamente licitao para a concesso de

implantao e operao de aterro sanitrio. Oprprio consrcio licitaria a concesso/PPP.Alternativamente, um municpio poderialicitar a concesso e os demais fariam a adesoposteriormente. A grande vantagem da segundaalternativa a agilidade, isto , o fato de poder serimplantada em menor prazo.

. Implantao dos projetos

Projeto executivo de engenharia

Um detalhado projeto dever ser desenvolvido,partindo sempre dos modelos matemticosde gerao de gs em aterros sanitrios para odimensionamento da rede coletora.

O projeto executivo de engenharia deverexplicitar: rede coletora de biogs, locais deperfurao dos poos, dimenses das tubulaes,conexes, tipos de materiais a serem utilizados,especificao dos equipamentos como bombas,sopradores,flarese conjunto de gerao deenergia, se for o caso.

Essa fase de projeto importantssima, pois,diferentemente de um aterro sanitrio comum,aqui a maximizao da extrao do gs deve sera meta, e no somente um alvio de presses nointerior do macio de resduos. O gs deixoude ser um passivo, tornando-se um ativo. A

utilizao da tubulao adequada, assim como de


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equipamentos eficientes, far enorme diferenanas medies de crditos de carbono.

A deciso quanto gerao de energia depende deuma minuciosa avaliao econmica para que nose corra o risco de o projeto perder totalmente a suasustentabilidade. O potencial de gerao de energiatem relao direta com a quantidade e qualidade dogs, que, por sua vez, relaciona-se com a quantidadede resduos recebidos no aterro sanitrio.

O foco no licenciamento ambiental tambm imprescindvel, uma vez que esse licenciamentoser um fator chave para o desenvolvimentodo projeto do MDL. A interligao com oDocumento de Concepo do Projeto (DCP ouPDD) e com o Estudo de Viabilidade do Projeto(PIN) deve ser feita para que no se tenham

discrepncias tcnicas que inviabilizem o registrofuturo do projeto na ONU e a sua certificao.

Construo / montagem dos sistemas de gs

A construo dos sistemas de gs e a montagemda planta de queima e/ou gerao de energiaeltrica devem ser executados rigorosamente de

acordo com o projeto executivo, envolvendoaes como: perfurao de drenos verticais nomacio de resduos na profundidade, quantidadee dimetro estabelecidos no projeto; execuodos poos com a tubulao de PEAD e o mtodoconstrutivo tambm estabelecidos no projeto;instalao dos cabeotes dos tubos; instalao

das conexes em PEAD; instalao de manifolds;

instalao do sistema de tubulao (pode serenterrada ou area, dependendo do caso);

execuo de sistema de coleta de condensado;obras civis para abrigar a planta de tratamento degs e instalao dos equipamentos como bombas,sopradores, desumidificadores, analisadores degs, medidores de vazo,flarese os conjuntos degerao (quando for o caso), dentre outros.

Monitoramento e medies

O monitoramento de todo o sistema fundamental para que o resultado esperado sejaatingido. Como j mencionado, os certificadosde carbono somente so emitidos caso tenha-se um sistema de monitoramento e registrocapaz de comprovar, atravs de medies, querealmente deixou-se de emitir aquela determinada

quantidade de metano e CO2equivalentes.Para as metodologias de aterro sanitrioaprovadas, basicamente o que se mede :

frao de metano (CH4) no gs de aterro;

temperatura do gs de aterro;

presso do gs de aterro;

fluxo do gs de aterro (vazo).Essas medies devem ser contnuas e realizadasem equipamento especfico, ligado em sistema detelemetria para registro.

Alm dessas medies, mede-se a eficincia doflarede queima do biogs na chamin, quatro

vezes ao ano ou mais, caso haja instabilidade.


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0

Aterro sanitrio

% CH4 Temperatura Presso Fluxo

Ecinciade queima

Fluxo

Fluxo

Flareparaqueima

Usina

gs de aterro

Fonte: MCT (2006)

So tambm monitorados a composio e avazo de gs por poo no aterro, as perdas dosistema (energia gasta com a extrao do gs), aquantidade de energia gerada, a calibrao dosequipamentos, o sistema de segurana, o planode emergncia, o plano de treinamento da equipetcnica, e os procedimentos operacionais, dentreoutros.

. Investimentos e custosestimados

Na ocasio da elaborao do PIN feito umestudo preliminar de investimentos e custoscomparados com as receitas com os crditos decarbono. Somente aps a elaborao do projeto

executivo do sistema possvel saber, com

preciso, os valores a serem investidos.

Os investimentos e custos estimados dependemprincipalmente dos seguintes fatores:

tamanho, altura e geometria do aterro;

quantidade e qualidade dos resduosdepositados;

condies de drenagem de chorume;

condies de drenagem de gases;

condies operacionais do aterro;

status: operando/encerrado.

Os investimentos aqui colocados so aquelespara a montagem do sistema de extrao degs e para o seu tratamento e/ou gerao deenergia. No incluem os custos de construo

do aterro sanitrio, recuperao ambiental do


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lixo, coleta e tratamento de chorume, e outrosinvestimentos na infra-estrutura do aterrosanitrio propriamente dito.

Dentro de todas essas condicionantes, bastantecomplicado o estabelecimento de valores deinvestimento de maneira segura, pois cada projetotem suas particularidades e porte.

Deve-se ressaltar que, por se tratar de uminvestimento de porte, preciso que todos os

custos sejam muito bem estimados para que no setenha um projeto do MDL deficitrio. O projeto

executivo a ferramenta fundamental para umoramento preciso; porm, mesmo no projetobsico j possvel estabelecer um oramento dereferncia que pode auxiliar a tomada de decisode investimento.

As faixas de investimento vo desde R$2.000.000,00 a R$ 3.000.000,00, para projetospequenos (at 500m/hora de gs), at R$60.000.000,00 a R$ 80.000.000,00, para projetos

de maior porte (a partir de 10.000m/hora de gs).


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. Estratgias para o nanciamento de projetos

No captulo 1, foram apresentadas as etapas do ciclo de um projeto do MDL:

3PLANEJAMENTO ESTRATGICO DE ATUAO

O preo dos RCEs cresce a medida que as fases do processo vo sendo vencidas

ElaboraoDCP

ValidaoEntidade

OperacionalDesignada

AprovaoAutoridadeNacionalDesignada

Registro noConselhoExecutivo

MDL

MonitoramentoVerificao eCertificao

EmissoRCEs

Fase 1 Fase 2 Fase 2 Fase 3 Fase 4 Fase 5 Fase 6

Fonte: MCT (2006)

Os certificados de carbono podem ser negociadosno mercado futuro, isto , pode-se vender, emqualquer uma das fases acima, a produo deRCEs futura. Esse comprometimento futuro pode

ser total (todos os certificados a serem gerados noprojeto) ou parcial.

O preo dos RCEs est vinculado ao risco

de entrega efetiva desses certificados. Assim,


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quanto mais adiantado estiver o processo doMDL, teoricamente maior o preo de vendados certificados de carbono. Porm, fatores demercado tambm influenciam no preo.

Algumas estratgias para o financiamento dosinvestimentos necessrios para a implantao doprojeto tm sido adotadas, como, por exemplo,as que envolvem antecipao de receitas comos futuros crditos j na fase 1. Essa antecipao

utilizada para financiar parte do sistema deextrao e das plantas de gs. Porm, como aplanta ainda no est montada portanto, onegcio possui risco elevado , normalmenteexige-se garantia real ou carta de fiana bancriapara a antecipao.

O mais recomendvel hoje que se diversifique

a venda dos certificados: uma parte pode sernegociada no mercado futuro, a preo fixo,garantindo-se uma antecipao de recebveis;outra parte pode ser vendida no mercado vista(spot), e com uma terceira parte podem serfechados contratos com teto e piso relacionadoscom os preos do mercado europeu.

. Riscos associados a projetos doMDL em resduos slidos

Risco poltico

Como a gesto de resduos urbanos decompetncia municipal, qualquer soluo ou

modelo institucional depende da poltica do

governo local. A troca de governos municipaisa cada quatro anos pode criar descontinuidadesfatais para projetos do MDL, que sonecessariamente de longo prazo (no mnimo, seteanos).

Risco social / catadores

Na grande maioria dos lixes no Brasil hcatadores que obtm o seu sustento atravsda catao de materiais reciclveis presentes

nos resduos slidos. Para que um projeto doMDL se desenvolva, necessrio que os lixessejam recuperados e que os resduos sejamcobertos. Com isso, nem no antigo lixo nemno novo aterro sanitrio haver espao para oscatadores, o que pode provocar fortes distrbiossociais, capazes de comprometer o sucesso do

empreendimento.

Risco da gerao e coleta de gs

Nos estudos de viabilidade de crditos de carbono,calcula-se a quantidade estimada de gs geradapor um determinado volume de resduos slidos,atravs de um modelo matemtico, e estabelece-se

um percentual de coleta do gs gerado. Tanto umquanto o outro pode variar muito, dependendo dotipo de resduo, da quantidade e, principalmente,do mtodo de operao do aterro e do sistemade gs. Sendo assim, a quantidade de crditos decarbono pode ser significativamente menor doque a estimada, o que pode inviabilizar o projeto.


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Risco de mercado

se a oferta de crditos de carbono aumentar

e se tornar maior que a demanda, os preospodem cair drasticamente;

em 2012, termina o primeiro perodo decompromisso do Protocolo de Quioto etodos os acordos devero ser reanalisados.

No se sabe ainda como ficar o Mecanismode Desenvolvimento Limpo. Caso no haja

acordo, pode no haver mais mercado.Outros riscos

caso a coleta e o tratamento de gs de aterrosanitrio no Brasil tornem-se um negciousual (business as usual), esses projetos nosero mais elegveis para o MDL, pois notero adicionalidade, caracterstica obrigatriapara tal elegibilidade. Isto , fazer o que todomundo faz usualmente no confere crditos;

risco GWP (Global Warming Potential) caso o potencial de aquecimento globaldometano seja reestudado e caia para valoressignificativamente menores que 21, os

projetos sero inviabilizados. Especialistasvm estudando os efeitos dos gases de efeitoestufa ao longo dos anos e chegaram ao valorde 21 como o potencial de aquecimento globaldo metano. No entanto, novas pesquisascontinuam sendo executadas, e embora sejampequenas as chances de isso acontecer, h o

risco de que esse nmero seja alterado, o que,

em caso de reduo, prejudicaria a viabilidadeeconmica do projeto e, em caso de aumento,melhoraria os resultados do empreendimento.

. Mecanismos e estratgias demitigao de riscos

Riscopoltico

Catadores

Produo

e coletade gs

Risco domercado

Business

as usual

RiscoGWP

Modelo institucional baseado emcontrato forte de concesso (PPP) delongo prazo com o municpio;

O projeto ser referncia nacional einternacional.

Um amplo programa deresponsabilidade social e de gerao deemprego e renda.

Um nico operador do aterro, dosistema de gs e das unidades demonitoramento (evita-se o conflito de

interesses);Separao dos resduos industriais dosurbanos dentro do aterro;

Um aterro sanitrio e um sistema de gsmuito bem projetados.

Polticas de Proteo ao Risco (hedging).

Sempre estudar novas tecnologias e

inovaes.Esse risco no tem como ser mitigado,pois no depende de questes internasdo projeto, mas sim de estudoscientficos.

Fonte: Felipetto (2005)


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. Viabilidade econmica

O estudo da viabilidade econmica fundamental

para a tomada de deciso de qualquer projeto doMDL. A deciso de investimento deve ser muitobem estruturada e embasada, a fim de evitar aperda de recursos e a inviabilidade de projetos.

Nem todos os projetos elegveis para o MDLtm viabilidade econmica. Para se definir seum empreendimento vivel economicamente,

muitas questes devem ser estudadas e a avaliaocorreta uma ferramenta importantssima nesseprocesso.

Mercado Mundial de Carbono

Mesmo antes da entrada em vigor do Protocolode Quioto j era possvel observar no mercadointernacional uma demanda por redues deemisses de gases de efeito estufa.

De forma geral, o mercado de carbono hoje seencontra subdividido em: Quioto (conformidadecom o Protocolo de Quioto) e no-Quioto (noconformidade com o Protocolo de Quioto). AUnio Europia lidera o mercado Quioto, e os

Estados Unidos, o no-Quioto.Atualmente, os principais mercados de carbono eatores so:

Esquema de Comrcio do Reino Unido (UKEmissions Trading Scheme);

Esquema de Comrcio de Emisses da UnioEuropia (European Union Emissions Trading

Scheme EU ETS);

Bolsa do Clima de Chicago (Chicago ClimateExchange CCX). Nos Estados Unidos,embora o governo no tenha ratificadoo Protocolo de Quioto, existem diversasiniciativas para criar um mercado de emisses.A CCX uma delas.

Esquema de Abatimento de Gases deEfeito Estufa de New South Wales (NSW),Austrlia;

Banco Mundial tem um papel precursorno mercado mundial de carbono. A primeirainiciativa foi o Prototype Carbon Fund(PCF).

No Brasil, por meio de convnio entre oMinistrio do Desenvolvimento, Indstria eComrcio Exterior e a Bolsa de Mercadorias eFuturos (BM&F), criou-se o Mercado Brasileiro

de Reduo de Emisses, que objetiva desenvolverum sistema eficiente de negociao de certificadosde carbono. O convnio contempla quatro aes:elaborao de um banco de projetos; capacitaode traders(comercializadores) e multiplicadores;criao e implementao do mercado a termode certificados de carbono e proposio de

potenciais linhas de financiamento aos projetosapresentados.

Pode-se, alternativamente, vender diretamenteos crditos de carbono para empresas, governos efundos interessados. Hoje, como a procura ainda maior do que a oferta, no difcil a venda diretadesses certificados no mercado internacional.


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Os preos da RCEs atualmente variam entre US$7 e US$ 14 por tonelada de CO

2equivalente.

Os principais fatores que influenciam os preosdos crditos de carbono so: confiabilidade doresponsvel e viabilidade do projeto; confianana capacidade de gesto do projeto e na entregados crditos; estrutura do contrato; benefciosambientais e sociais subjacentes, e estgio doprojeto (Abifadel, 2005). Porm, o mercadode carbono bastante voltil, o que faz comque existam diferenas relevantes de preosem diferentes perodos do ano. Uma anlisedos fundamentos do mercado de carbono e dohistrico de preos deve ser efetuada quando daavaliao da viabilidade de um projeto.

Tipos de contrato de venda de RCEs

Os contratos de compra e venda de crditos decarbono normalmente denominam-se ERPAs(Emission Reduction Purchase Agreements). Elesconstituem um elemento de negociao relevanteao ofertante no que tange estruturaofinanceira da implementao do projeto.

Esses contratos funcionam como um compromisso

futuro por parte do vendedor e uma expectativade direito para o comprador com relao sredues esperadas de carbono no futuro.

Uma vez que essas redues futuras, assim comoseus respectivos ERPAs apresentam determinadosriscos, que podem fazer com que elas no sejamgeradas, muitos compradores tm exigido um

seguro de performance, como forma de reduziressa incerteza.

Modelo de Fluxo de Caixa Descontado para averifcao de viabilidade

Dentro dos mtodos de avaliao de viabilidadede projetos, o mais utilizado e com maior subsdioterico o mtodo do Fluxo de Caixa Descontado(FCD).

O valor de um projeto ou empresa avaliado pelo

mtodo do FCD o valor presente das estimativasde fluxos de caixa livres futuros descontados pelocusto mdio ponderado do capital.

O Fluxo de Caixa Livre da Firma (FCL) a diferena entre o volume de recursos queentrou no caixa e o volume de recursos quesaiu, isto , igual aos lucros operacionais apsimpostos, mais encargos no-caixa, menosinvestimentos em capital de giro operacional,instalaes, equipamentos e outros ativos. Noincorpora quaisquer fluxos de caixa ligados aoaspecto financeiro, como despesas com jurosou dividendos. O FCL o mtodo corretopara a avaliao porque reflete o fluxo de caixagerado pelas operaes da empresa/projeto e queest disponvel para todos os seus provedoresde capital, seja por endividamento ou porparticipao acionria (Copeland, Koller eMurrin, 2002).

Para projetos do MDL, fundamental que essa

avaliao seja efetuada previamente deciso de


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investimento no projeto, sob pena de ter-se umprojeto deficitrio e fadado ao fracasso.

recomendvel que sejam efetuadas projeesanuais durante toda a vida til do projeto.

Na tabela 5 apresentado um exemplo das contaspara a projeo do fluxo de caixa.

FLUXO DE CAIXA PROJETADO

Total de RCE a serem geradas por ano

(t/CO2/ano crditos de carbono)Preo do Crdito de Carbono no mercado (US$)

Receita Bruta (US$)

Taxas sobre a Receita

Receita Lquida (US$)

(-) Operao e Manuteno da Planta de Gs

(-) Custos de Verificao

(-) Custos de Registro no EB

(-) Custos Administrativos

(-) Outros custos do projeto

Total de Custos Operacionais (R$)

Margem Bruta

(-) Imposto de Renda

(-) Investimentos na implantao do projeto(-) Variao do Capital de Giro

Fluxo de Caixa Livre

Tabela 5 Exemplo de planilha de fluxo de caixaFonte: Felipetto (2005)

As projees dos itens acima para todos os

anos do projeto traro Fluxos de Caixa Livres

para cada ano. Deve-se ento calcular o valorpresente desses fluxos, considerando um custode capital apropriado. Caso esse valor sejapositivo, o projeto vivel e trar retorno paraseus participantes. Caso seja negativo, no trarretorno econmico. Mesmo sendo negativo, pode-se optar pela execuo do projeto por conta daimagem institucional e outros valores intangveisrelacionados contribuio para a reduo daemisso de gases de efeito estufa e, conseqente,benefcio para o meio ambiente e a prpria vidahumana no planeta.

Opo de gerao de energia eltrica

A gerao de energia a partir do gs de aterro umaopo do projeto. Como foi dito, o gs de aterro rico em metano, o qual, por possuir alto poder

calorfico, uma fonte energtica. Anteriormente,foi comentado que o gs ser drenado, canalizadoe encaminhado para equipamentos especficos.Esses equipamentos podem serflares(equipamentospara queima eficiente e controlada) nos quais ometano queimado e totalmente transformado emgs carbnico, ou podem alimentar um conjunto

de motores e geradores para a gerao de energiaeltrica.

A opo pela gerao de energia eltrica sdever ser exercida caso o preo de venda daenergia viabilize economicamente a gerao. Emcaso contrrio, o gs ser direcionado para oflarede queima controlada.


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. Benefcios imageminstitucional / corporativa

Dentre os principais efeitos adversos sinalizadospela elevao da temperatura da Terra nosltimos 100 anos e j percebidos nos dias atuais,tem-se o aumento do nvel do mar; a alteraodo suprimento de gua doce; o aumento daintensidade dos ciclones, com tempestades einundaes violentas; doenas transmitidas por

guas contaminadas; extines de espcies emortes por ondas de calor (Abifadel, 2005), almde impactos na agricultura.

Diante desta situao, uma atitude deenfrentamento e de equacionamento desseproblema crtico, que atinge a todos, pode trazergrandes benefcios, a princpio intangveis,

imagem da empresa privada e da instituiopblica.

A deciso de investimento em projetos do MDL,portanto, estratgica e no deve visarsimplesmente ao ganho econmico, mas sim atodos os benefcios intangveis.

A questo de disposio final de resduos slidos

sempre foi, no Brasil, o componente maissacrificado da gesto de resduos, e mesmo dosaneamento ambiental. Como os lixes sempreficaram escondidos da populao e dos formadoresde opinio, a prioridade de investimentos, comvistas aos benefcios de imagem, concentrou-se nacoleta eficiente de resduos, ficando a disposio

final de resduos no Brasil em situao crtica,como revela a Pesquisa Nacional de SaneamentoBsico IBGE/2000, onde somente 14% dosmunicpios dispem adequadamente os seusresduos.

Apesar do MDL no ser a soluo para agesto de resduos, pode ser um componentealavancador, visto que traz, alm do benefcioeconmico, benefcios imagem, principalmente

no que tange imagem poltica das prefeiturasbrasileiras.

. Responsabilidadesocioambiental (incluso social,gerao de emprego e rendacompromisso ambiental)

Os projetos do MDL ligados a aterros sanitriosforam os primeiros a ser implementados e estoentre os mais relevantes pelo fato de agregarema problemtica das mudanas climticas aquestes socioambientais importantes e de difcilresoluo.

importante ressaltar que de nada adiantariaum projeto do MDL em um aterro em quehouvesse trabalho insalubre e perigoso decatadores, lanamento do chorume diretamenteem corpos hdricos e gravssimas conseqnciassocioambientais locais. conta. Em razo dessesimpactos, tais projetos no seriam elegveis paracrditos de carbono.


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O envolvimento dos catadores e das comunidadesdo entorno especialmente importante noprocesso de encerramento de lixes e implantaode aterros sanitrios e seus respectivos projetos doMDL. Essa participao social deve ser iniciadapreviamente ao projeto e ao licenciamentoambiental.

No que se refere ao grupo de catadores,inicialmente deve ser efetuado um trabalho

de levantamento de informaes e tratamentodos dados. Em seguida, faz-se necessrio odesenvolvimento de um plano social em conjuntocom a prefeitura, a empresa concessionria eas associaes de catadores, com o intuito dedesenvolver opes de gerao de trabalho erenda para essas pessoas. Algumas alternativas

so: treinamento e aproveitamento comofuncionrios pela concessionria; formaode cooperativas de reciclagem; treinamentosespecficos para a reintegrao no mercado detrabalho.

Nas comunidades do entorno deve serdesenvolvido um trabalho interativo, que faa

com que os prprios moradores participem daimplantao do empreendimento, tornando-se co-responsveis. Educao ambiental nasescolas, treinamentos especficos para atingirdemandas locais de qualificao, polticas deemprego para os habitantes da regio do entornoso algumas das aes importantes para que o

empreendimento seja sustentvel e para que

efetivamente melhore a qualidade de vida dessapopulao.

Esse assunto amplamente discutido no Manual4, Agregando Valor Social e Ambiental.

. Compromisso com odesenvolvimento sustentvel local

Melhoria imediata pela recuperaoambiental de lixes

O Protocolo de Quioto um importante acordointernacional relacionado proteo do meioambiente. Seu objetivo primordial minimizaras emisses globais de gases de efeito estufa paraa atmosfera e garantir a sobrevivncia do serhumano na Terra.

Para isso, o Protocolo utiliza mecanismosfinanceiros como o Mecanismo deDesenvolvimento Limpo.

O que se nota hoje que a aplicao do MDL emprojetos de aterros sanitrios e recuperao delixes traz, primordialmente, o desenvolvimentosustentvel local. Com os recursos dos crditos

de carbono, investe-se na recuperao de lixesque poluem a gua subterrnea justamente emregies que normalmente no tm abastecimentopblico de gua. Isto , um mecanismo globalpara reduo do efeito estufa est trazendoum benefcio ambiental local, diretamenterelacionado ao saneamento bsico e sade

pblica.


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Vinculao dos recursos captados na venda

dos crditos de carbono com investimentos

em saneamento, sade, meio ambiente e

educao

Considerando a troca de governos municipaisa cada quatro anos, seria muito interessante acriao de mecanismos formais para que umaparcela dos recursos obtidos com os crditosde carbono seja vinculada ao investimento em

saneamento, sade, meio ambiente e educao,como contrapartida para a sociedade.

A concretizao desses mecanismos pode serfeita mediante a incluso deles no plano demonitoramento e PDD apresentado ONU; atravsde termos de compromisso; de TACs (Termosde Ajustamento de Conduta) firmados com o

Ministrio Pblico; ou da criao de um fundo quereceberia esses recursos e teria o propsito especficode investi-los em projetos sociais.

. Concluso

Como foi visto ao longo dos tpicos

desenvolvidos neste manual, para que projetosdo MDL sejam desenvolvidos com xito, fundamental que haja uma mudana deparadigmasno Brasil quanto a empreendimentosde gesto de resduos slidos, os quais devem serencarados como projetos de meio ambiente epreservao ambiental, e no como simplesmente

uma obra ou como um aluguel de espao paracolocar os resduos slidos. A implantao eoperao de sistemas eficientes de tratamentoe disposio final de resduos um servioespecializado de meio ambiente e deve serdesenvolvido por uma equipe multidisciplinar epreparada para enfrentar os desafios que surgem

com essa mudana.


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AND Autoridade Nacional Designada

BM&F Bolsa de Mercadorias e Futuros

CCX Chicago Climate Exchange(Bolsa do Clima de Chicago)

CE Comrcio de EmissesCER Certified Emission Reductions

CIMGC Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima

COP Conferncia das Partes

COP3 III Conferncia das Partes da Conveno-Quadro das Naes Unidassobre Mudana do Clima

COP/MOP Conferncia das Partes e Reunio das Partes

CQNUMC Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima

DCP Documento de Concepo do Projeto

EOD Entidades Operacionais Designadas

ER Emisses Reduzidas

ERPA Emission Reduction Purchase Agreements

EU ETS European Union Emissions Trading Scheme

(Esquema de Comrcio de Emisses da Unio Europia)

GLOSSRIO DE SIGLAS


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FCD Fluxo de Caixa Descontado

FCL Fluxo de Caixa Livre da Firma

FDL Fundo de Desenvolvimento Limpo Naes Unidas sobre Mudana do ClimaGEE Gases de Efeito Estufa

GLP Gs Liquefeito de Petrleo

GWP Global Warming Potential

IBAM Instituto Brasileiro de Administrao Municipal

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IC Implementao Conjunta

MAE Mercado Atacadista de Energia

MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MMA Ministrio do Meio Ambiente

NSW ETS Emissions Trading Scheme New South Wales(Esquema de Comrcio de NSW Austrlia)

ONU Organizao das Naes Unidas

PAC Plano de Acelerao do Crescimento

PCF Prototype Carbon FundPDD Project Design Document

PEAD Polietileno de alta densidade

PIN Project Idea Note(Estudo de Viabilidade Inicial)

PMNSS Programa de Modernizao do Setor de Saneamento

PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento

PPP Parceria pblico-privadaRCEs Redues Certificadas de Emisses

SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

SRHU Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano

UNFCCC United Nations Framework Convention On Climate Change

UKETE Emissions Trading Scheme UK(Esquema de Comrcio do Reino Unido)

TAC Termo de Ajustamento de Conduta


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Ministrio das

Cidades

Ministrio do

Meio Ambiente

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