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Curso de Direito

DIREITO CIVIL - I

Professor Vilmar A Silva

NORMA JURDICA

a condio garantida pelo poder

coercitivo do Estado, tendo como objetivo

terico a garantia da vida em sociedade e

a promoo de Justia.

NORMA JURDICA

A norma determina um dever-ser de

conduta, tornando-se uma medida de valor

de comportamento.

NORMA JURDICA

Diferente de outras tipos de normas (ex.

religiosa, moral, de obedincia) a NORMA

JURDICA tem caractersticas distintas:

A- COERCIBILIDADE = a possibilidade de a

conduta transgressora sofrer coero, isto ,

represso, uso da fora. As normas jurdicas

distinguem-se pelo fato de contarem com a

fora coercitiva do Estado, para impor-se

sobre as pessoas;

CONTINUAO

B-IMPERATIVA e ATRIBUTIVA= em

decorrncia da coercibilidade, a norma

jurdica assume uma caracterstica

imperativa e atributiva.Impera sobre a

vontade dos cidados e atributiva

porque atribui outra parte o direito de

exigir o cumprimento do dever imposto

por ela.

CONTINUAO

C-PROMOO DA JUSTIA= o contedo

da norma tem como finalidade conhecer

e fazer valer a Justia, dando a cada um

o que seu, solucionando e

equilibrando os interesses em conflito e,

D-PROVIDA DE SANA = Punio ou

castigo (de vrias espcies) para aquele

que transgrediu a norma jurdica

DIREITO OBJETIVO E DIREITO

SUBJETIVO

DIREITO OBJETIVO = (norma agendi)

conjunto de normas jurdicas escritas e

no escritas,independente do momento

do seu exerccio e aplicao concreta,

para reger as relaes humanas, e que

so impostas, coercitivamente

obedincia de todos.

DIREITO OBJETIVO E DIREITO

SUBJETIVO

DIREITO SUBJETIVO = (facultas agendi)

Encerra o poder de ao derivado da

norma, isto , a faculdade ou

prerrogativa de o individuo invoca- la na

defesa de seus interesses.Assim,o

direito subjetivo de um, corresponde

sempre ao dever de outra pessoa, que

poder ser contestado atravs de

medidas judiciais.

FONTES DO DIREITO

FONTES DO DIREITO

A palavra fonte tem significado comum de lugar onde nasce a gua. A palavra pode ser utilizada tambm no sentido amplo quando falamos em fontes do Direito.

Neste caso queremos saber qual a origem do Direito e da Norma, de onde elas provm.

So quatro as fontes formais clssicas do DIREITO:

1- A LEI

a mais importante fonte formal do

direito.Entende-se por Lei a Norma

Jurdica escrita emanada do poder

competente. A Lei est presente na

chamada Legislao, que o conjunto

das Leis (normas jurdicas) vigentes em

um Pas.

2- OS COSTUMES

Norma que no faz parte da legislao.

Criado espontaneamente pela sociedade.

Produzida por uma prtica geral constante e prolongada.

Comunidades primitivas = era a principal fonte do Direito.

Usado reiteradamente, passando de gerao a gerao,pode tornar-se uma forma de novas regras jurdicas.

3- A JURISPRUDNCIA

o conjunto de decises judiciais

reiteradas,sobre determinadas questes.

Formao = a partir de repetidas

decises iguais que, acabam por formar

um novo entendimento para referida

questo jurdica.

A jurisprudncia, em certos e

determinados casos, se torna uma

norma jurdica ou uma Lei.

4 - DOUTRINA

A doutrina jurdica o conjunto

sistemtico de teorias sobre o Direito

elaborado por renomados juristas, produto

de reflexo e de estudo ao longo do tempo.

Lies de especialistas de notrio saber

jurdico constituem grande e valioso

material para que Legisladores introduzam

atualizao nas Leis do pas.

RAMOS DO DIREITO

DIREITO PBLICO = regula os

interesses predominantes da sociedade

considerada como um todo.Nas relaes

de Direito Pblico, o Estado participa

como sujeito ativo ou sujeito passivo da

relao jurdica

sempre como rgo da sociedade,sem

perder a posio de supremacia ou

poder.

RAMOS DO DIREITO

DIREITO PRIVADO

Regula as relaes entre particulares,

embora parta do Estado a imposio de

normas jurdicas, ele no participa como

sujeito no relacionamento privado entre

as partes. Ex. no casamento, apesar das

normas jurdicas que o regulamenta, no

h qualquer tipo de interveno do

Estado na manifestao das vontades.

DIREITO DIFUSO

Regula as relaes entre os titulares que

no podem ser especificados, mas esto

ligados por circunstncias de fato

inerente a todos. Por ex. todos os

que esto sujeitos ao prejuzo causado

ao meio ambiente; todos que esto

sujeitos aos prejuzos do efeito estufa

etc;

RAMOS DO DIREITO

Direito pblico

Constitucional

Administrativo

Penal

Tributrio

Processual

Eleitoral, etc.

DIREITO PRIVADO

Direito Civil

Direito das coisas

Direito das obrigaes

Direito das Sucesses

Direito da famlia

Direito Comercial/ Empresarial

DIREITO DIFUSO

Direito do Trabalho

Direito Previdencirio

Direito Econmico

Direito do Consumidor

Direito Ambiental