Conae2014
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O PNE NA ARTICULAÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação Popular, Cooperação
Federativa e Regime de Colaboração.
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Componentes:
Filipe Neri Nildiane
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Eixos Temáticos
• Apresentação Conae/2014
• O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação
• Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos
• Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem
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O que, Quando e Onde?
• Conferência Nacional da Educação
• Fevereiro de 2014
• Brasília
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O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação
• Universalização da educação (Emenda Constitucional- EC nº. 59/2009).
• Construção do SNE e do PNE como política de Estado
• Emenda Constitucional 53/2006 (equilíbrio entre a União, Estado DF e Municípios).
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O PNE e o SNE Devem Garantir por Meio das Deliberações da I Conae 2010 Condições Educacionais que Promovam o/a:
I. O direito d@ estudante à formação integral, por meio da garantia da universalização, da expansão e da democratização, com qualidade, da educação básica e superior;
II. Consolidação da pós-graduação e da pesquisa científica e tecnológica nas diversas regiões do país, de modo de modo a eliminar a assistência regional;
III. Estabelecimento de políticas de educação inclusiva visando a superação das desigualdades educacionais vigentes entre as diferentes regiões, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e cultural do país;
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IV. Reconhecimento e valorização da diversidade, com vistas à superação da segregação das pessoas com deficiência, das igualdades sociais, étnico raciais, de gênero e de orientação sexual;
V. Valorização e garantia da educação do campo, quilombola e escolar indígena a partir de uma visão que as articule ao desenvolvimento sustentável;
VI. Efetivação de uma avaliação educacional emancipatória para a melhoria da qualidade dos processos educativos e formativos;
VII. Definição de parâmetros e diretrizes para a valorização dos/as profissionais da educação;
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VIII. Gestão democrática na educação básica, por meio do estabelecimento de mecanismos que garantam a participação de professores/as, de estudantes, de pais, mães ou responsáveis, de funcionários/as bem como da comunidade local na discussão, na elaboração e na implementação de planos estaduais e municipais de educação, de planos institucionais e de projetos pedagógicos das unidades educacionais; gestão democrática na educação superior com ampla participação dos seguimentos que compõem a comunidade universitária e integrantes da sociedade civil organizada, a proposição e efetivação de plano de desenvolvimento institucional. Deve-se ainda às instituições universitárias o exercício da efetivação de sua autonomia.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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A Consolidação do SNE Necessidades de superações
• Desigualdades Sociais;
• Étnicos Raciais;
• Gênero e Diversidade Sexual.
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O que é SNE?
• SNE: Sistema Nacional de Educação- Sistema que gerencia e viabiliza o alcance à educação nas esferas do poder público no ensino federal, estadual, distrital e municipal garantindo o acesso à cultura, à educação e à ciência.
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Formulação do PNE Princípios Norteadores
I. Promoção da alfabetização; II. Universalização do atendimento escolar; III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, e na garantia de acessibilidade;
IV. Melhoria da qualidade da educação; V. Formação para o trabalho e para a cidadania; VI. Promoção do principio e da gestão democrática da educação; VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX. Valorização dos/as profissionais da educação; X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
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Competências do SNE
• Definir e garantir finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, sem prejuízos das especificidades de cada sistema, e assumir a articulação, normatização, coordenação e regulamentação nacional, publica e privada.
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Quem Coordena o SNE?
• O Conselho Nacional de Educação- CNE é o órgão normativo de coordenação do sistema
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Qual o Papel do SNE
Tem o papel fundamental de assegurar meios e processos para a articulação das políticas sociais, tais como;
• Educação, saúde, assistência social, sustentabilidade socioambiental, economia solidária, trabalho e renda, entre outras;
• Assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e econômicos de cidadania a todos/as brasileiros/as.
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Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos
• Eixo central da educação e objeto da política educacional.
• Transformação da desigualdade: classificação de diferença, hierarquia, valores etc.)
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MOVIMENTOS/DENUNCIAS/ DIREITOS HUMANOS
• Feminista; • Indígena; • Negro; • Quilombola; • LGBT; • Ambientalista; • Do campo; • Das pessoas com deficiência; • Dentre outros.
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O Papel dos Movimentos Sociais
• Transformar, reeducar a si e a sociedade contribuindo para a mudança do Estado brasileiro em relação ao direito à diversidade.
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Educação Inclusiva
• Se faz através das parcerias entre poder público e movimentos organizados, garantindo os direitos sociais e humanos.
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Antagonismo? Jamais
• Diversidade, justiça social e combate às desigualdades não são antagônicos. Fazem a sociedade avançar a luta política pelo reconhecimento e pela valorização das diversidades.
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Direitos Humanos- Concepção
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Direito à Diversidade
• A garantia do direito à diversidade na politica educacional e a efetivação da justiça social, da inclusão e dos direitos humanos implicam a superação de toda e qualquer prática de violência e descriminação.
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![Page 24: Conae2014](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052909/559747cb1a28ab501f8b457b/html5/thumbnails/24.jpg)
Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de
Participação e Aprendizagem
• A educação deve ser compreendida como espaço múltiplo em que diferentes autores, ambientes e dinâmicas formativas se inter-relacionam e se efetivam por processos sistemáticos e assistemáticos.
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Conceito de Qualidade
• Conceito complexo, pressupõe parâmetros comparativos para que se julga uma boa ou má qualidade nos fenômenos sociais.
• Numa educação emancipadora, o sentido se qualidade é decorrente do desenvolvimento das relações sociais (políticas, econômicas e culturais)
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Educação de Qualidade
![Page 27: Conae2014](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052909/559747cb1a28ab501f8b457b/html5/thumbnails/27.jpg)
Desafios Educacionais do Brasil
• Ampliar e qualificar a educação em todos os níveis, etapas e modalidades.
• Educação básica;
• Educação superior.
![Page 28: Conae2014](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022052909/559747cb1a28ab501f8b457b/html5/thumbnails/28.jpg)