Denúncia contra Temer é o foco da Câmara nesta semana

A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contraa admissibilidade da denúncia contra o presidente  Michel Temer  e os ministros da Casa Civil,

Eliseu Padilha , e daSecretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmarados Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e deJustiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e asessão começa às 9h.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República  Rodrigo Janot , emsetembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organizaçãocriminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.

Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigaro presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhosem busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que écontra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para quecompareça à votação um grande número de deputados.

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De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andradaterá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutospara apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúnciaterão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer.Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento deencerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.

Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputadostenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para oencaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, naqual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente doNorte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados,será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigaçõescontra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecerde Andrada.

Outras votações

Além da análise da denúncia, está na pauta da Câmara a votação na terça-feira (24) do projetode lei complementar que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área deabrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em função dascondições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o projeto, serãoacrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo, quepassarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Vetos

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Também na terça-feira está prevista realização de sessão do Congresso Nacional para avotação de seis vetos presidenciais feitos a projetos de lei aprovados pelo Parlamento etambém a votação de 13 projetos para a abertura de créditos adicionais orçamentários paraatendimento a diversos setores públicos.

Fonte: VEJA

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