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PT Unida na diversidade PT

PARLAMENTO EUROPEU 2009 - 2014

Comissão dos Assuntos ExternosComissão do Desenvolvimento

Subcomissão dos Direitos Humanos

28.9.2010

COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS

Assunto: PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO 2010

Os senhores deputados encontrarão em anexo, por ordem alfabética, a lista dos candidatos ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2010, bem como as justificações e biografias recebidas pelo secretariado, tendo os candidatos sido nomeados, em conformidade com o Estatuto do Prémio Sakharov, por um número mínimo de 40 deputados do Parlamento Europeu ou por um grupo político.

DIRECÇÃO-GERAL

DE POLÍTICAS EXTERNAS

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PT

PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DEPENSAMENTO 2010

Candidatos propostos por grupos políticos ou deputados a título individual,por ordem alfabética

Candidato Actividade Nomeado por

ACCESS

Movimento de cidadãos que ajuda os defensores dos direitos humanos a protegerem-se e a protegerem as suas comunicações na Internet. Presta também apoio tecnológico para permitir o acesso à informação, apesar da censura de regimes repressivos.

Nomeação proposta pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

Haytham AL-MALEH

Destacado advogado sírio, defensor dos direitos humanos e activista, que foi condenado a três anos de prisão em 4 de Julho de 2010. As missões de observação dos processos judiciais organizadas por organizações internacionais da sociedade civil indicaram claramente que no processo de Al-Maleh não foram respeitadas as normas internacionais para um processo justo.

Nomeação proposta por Heidi Hautala e mais 44 deputados

BREAKING THE SILENCE

Organização não-governamental israelita, criada por soldados e veteranos das Forças Armadas Israelitas, que recolhe e divulga testemunhos sobre o seu serviço militar na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental durante a segunda Intifada, proporcionando aos militares israelitas no activo ou na reserva, em funções ou exonerados, uma plataforma para descrever confidencialmente a sua experiência nos territórios ocupados por Israel.

Nomeação proposta pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeiae peloGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

Guillermo FARIÑAS

Cidadão cubano doutorado em psicologia, jornalista independente e dissidente político em Cuba. Fez 23 greves de fome ao longo dos anos para protestar contra vários aspectos do regime cubano. Afirmou estar disposto a morrer no combate à censura em Cuba.

Nomeação proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos),pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus e porEdvard Kožušník e mais 91 deputados

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PT

Aminetu HAIDAR

Defensora dos direitos humanos e activista política sarauí. É uma destacada activista da independência do Sara Ocidental, por vezes referida como a “Gandhi sarauí”,pelos seus protestos não violentos, incluindo greves de fome, para apoiar a independência do Sara Ocidental.

Nomeação proposta por Norbert Neuser, Willy Meyer, Raül Romeva i Rueda e mais 40 deputados

Dawit ISAAK

Jornalista, escritor e dramaturgo eritreu, preso político desde 2001. Retido na prisão em condições muito duras. O Parlamento Europeu exigiu várias vezes a sua libertação imediata.

Nomeação proposta por Olle Schmidt, Cecilia Wikström, Marit Paulsen, Lena Ek e mais 37 deputados

Birtukan MIDEKSA

Política e antiga juíza etíope. Lidera o partido da oposição Unidade para a Democracia e a Justiça. Em 28 de Dezembro de 2008, Birtukan foi novamente detida e encarcerada para cumprir uma pena de prisão perpétua. Admitiu abertamente que iria prosseguir o seu “combate pacífico por mais democracia, pelo respeito dos direitos humanos e pelo Estado de direito” na Etiópia.

Nomeação proposta pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Padre Thadeus, NGUYÊN VAN LY

Sacerdote e destacado activista dos direitos humanos vietnamita, que utiliza apenas a luta não violenta como forma de alcançar o seu objectivo de promoção dos direitos humanos universais.

Nomeação proposta pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

OPEN DOORS

Missão cristã não confessional que apoiacristãos perseguidos que constituem uma minoria religiosa e são sobretudo alvo de perseguições. Actualmente, a organização está activa em mais de 45 países, com um amplo conjunto de actividades.

Nomeação proposta pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

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PT

Nomeação proposta pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

O acesso à Internet está a transformar-se rapidamente numa das principais questões actuais em matéria de direitos humanos – quer como um direito emergente em si mesmo, quer como porta de entrada para o exercício de muitos outros direitos. O Access é um movimento de cidadãos que ajuda a proteger os defensores dos direitos humanos e as suas comunicações em linha. Presta também apoio tecnológico para permitir o acesso à informação, apesar da censura de regimes repressivos.

Fundado após a onda de repressão que se seguiu às eleições de 2009 no Irão, o Access prestou apoio técnico decisivo que ajudou a manter a Internet aberta ao movimento democrático iraniano. Enquanto milhões de pessoas contestavam o resultado das eleições, uma rede de activistas em linha iniciou uma série de intervenções destinadas a manter o Facebook, o Twitter, blogues independentes e clientes de correio electrónico acessíveis e sem controloprévio. Esta rede de activistas digitais em todo o mundo tem vindo a unir-se, desde essa altura, no Access. Através do seu trabalho, o Access ajudou a libertar milhares de vídeos de protesto e gravações de abusos dos direitos humanos (recebendo mais de 5 milhões de visitas); ajudou centenas de milhares de defensores dos direitos humanos e cidadãos comuns a ultrapassarem em segurança esta barreira para aceder a sítios Web bloqueados; e permitiu que organizações dedicadas aos direitos resistissem firmemente em linha apesar do ataque contínuo dos regimes e dos seus piratas informáticos. O Access trabalha para assegurar um acesso aberto e global à Internet e para proteger e promover os direitos humanos.

http://www.accessnow.org/

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PT

Nomeação proposta por Heidi Hautala e mais 44 deputados

Haytham Al-Maleh, advogado defensor dos direitos humanos sírioPara o Prémio Sakharov 2010

Um ano depois de adoptar uma resolução sobre o caso de Muhammad Al-Hassani, um advogado sírio que foi arbitrariamente detido e mantido incomunicável, o Parlamento Europeu adoptou, em 9 de Setembro de 2010, uma resolução sobre os direitos humanos na Síria especialmente dedicada ao caso de Haythan Al-Maleh, um advogado de 80 anos, defensor dos direitos humanos.

Haytham Al-Maleh foi arbitrariamente detido por oficiais do Serviço Geral de Informaçõesem 14 de Outubro de 2009, mantido incomunicável até ter sido interrogado pelo Procurador Militar em 20 de Outubro de 2009 e julgado pelo Segundo Tribunal Militar de Damasco, muito embora os tribunais militares não tenham competência para julgar civis. A sua detenção teve lugar no período proposto pelos Estados-Membros da UE para a assinatura do Acordo de Associação com a Síria, constituindo o respeito dos direitos humanos uma parte essencial desse documento.

Em 4 de Julho de 2010, Haytham Al-Maleh foi condenado a três anos de prisão, sob a acusação de ter “transmitido notícias falsas e exageradas que enfraquecem os sentimentos nacionais”, nos termos dos artigos 285.º e 286.º do Código Penal sírio. A acusação baseia-se em entrevistas de Al-Maleh na comunicação social, em que criticava a prossecução da aplicação do estado de sítio na Síria e o permanente controlo das autoridades sírias sobre o sistema judicial. As missões de observação dos processos judiciais organizadas por organizações da sociedade civil indicaram claramente que no processo de Haythan Al-Maleh não foram respeitadas as normas internacionais para um processo justo.

A saúde de Al-Maleh agravou-se seriamente durante o Verão. Sofre de artrite, diabetes e problemas na tiróide e não tem acesso regular a medicação.

A condenação de Haytham Al-Maleh, que é considerado um importante advogado no domínio dos direitos humanos na Síria, é um sinal da perseguição contínua a advogados e a defensores dos direitos humanos. Constitui mesmo um sério aviso para os advogados que promovem o Estado de direito e desafiam diariamente as restrições impostas pelo estado de emergência que está em vigor desde 1963.

A assinatura do Acordo de Associação UE-Síria foi adiada, a pedido da parte síria. Desde Outubro de 2009, a Comissão está mandatada pelo Conselho para clarificar a situação e encontrar uma forma de celebrar este acordo. Na sua resolução de Setembro de 2010, o Parlamento sublinhou o agravamento da situação dos direitos humanos, incluindo a repressão sistemática contra os advogados e os defensores dos direitos humanos na Síria, solicitando um mecanismo claro para iniciar as discussões entre representantes sírios e europeus sobre as melhorias concretas que a UE espera das autoridades sírias no âmbito dos direitos humanos e da democracia.

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PT

A atribuição do Prémio Sakharov 2010 a Al-Maleh poderia ser encarada como um apoio importante para todos os que defendem os direitos humanos e promovem reformas democráticas na Síria e enviaria um sinal significativo à UE, que deve desenvolver uma acção externa coerente e eficaz em matéria de respeito e de promoção dos direitos humanos.

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PT

Nomeação proposta por Rebecca Harms e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

Breaking the Silence

Quem são e o que fazem Breaking the Silence é uma organização não-governamental israelita, criada em 2004 por soldados e veteranos do exército israelita, que recolhe e publica testemunhos sobre o serviço militar na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental durante a segunda Intifada.

Numa sociedade que tende a ignorar a injustiça e a opressão inerentes à ocupação, o trabalho da Breaking the Silence assume importância vital. A Breaking the Silence realça o modo como a sociedade israelita “continua a fazer vista grossa e a negar o que acontece em seu nome”. A Breaking the Silence dedica-se a expor ao público de Israel as realidades da ocupação israelita, na perspectiva de soldados israelitas, e a estimular o debate sobre o impacto da ocupação prolongada na população palestiniana e na sociedade israelita.

Desde 2004, a Breaking the Silence recolheu testemunhos de mais de 650 soldados que cumpriram serviço militar nos territórios desde o início da segunda Intifada. A Breaking the Silence organiza igualmente visitas guiadas às aldeias do sul do Monte Hebron para jovens, estudantes, políticos e jornalistas israelitas, para diplomatas estrangeiros e para o público em geral, a fim de proporcionar um contacto único e em primeira mão com a terrível situação no local.

A organização preocupa-se bastante com a credibilidade das narrativas que publica. Em cada narrativa, exige duas testemunhas, realiza uma investigação dialogando com outros soldados, grava conversas e confere os dados junto da B'Tselem e de outras organizações. Há numerosas narrativas que não vêm a público, porque as provas não são suficientes.

Ameaças e desafios ao trabalho da Breaking the SilenceEmbora o trabalho da Breaking the Silence tenha muitos apoiantes em Israel e no estrangeiro, continua a haver muitas pessoas que não apoiam o seu trabalho e utilizam meios cada vez mais ameaçadores para encerrar a organização e remetê-la ao silêncio. Esses meios incluem a detenção de membros da BtS, ataques e a prevenção militar das visitas guiadas organizadas

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PT

pela BtS, difamação pública e tentativas de suspender o seu financiamento.

Detenções e prisões: os membros da Breaking the Silence são frequentemente mantidos na prisão pela polícia israelita no colonato de Kiryat Araba, adjacente a Hebron. São apresentados vários motivos para as detenções, desde a perturbação da paz até ao receio de ataques dos colonos, passando por queixas falsas dos habitantes. Nenhuma destas queixas foi alguma vez provada e nunca foram deduzidas acusações contra a Breaking the Silence1.

Ataques de colonos e prevenção militar das visitas guiadas: os grupos que visitam Hebron são repetidamente atacados por colonos locais e estes ataques tornam-se cada vez mais violentos. Apesar de dezenas de queixas junto da polícia israelita, muito pouco foi feito relativamente a esses ataques. Pelo contrário, as forças militares impediram várias vezes a realização das visitas guiadas, a fim de evitar actos de violência por parte dos colonos. Para agravar a situação, os comandantes militares afirmaram publicamente na comunicação social que os membros de organizações de defesa dos direitos humanos, e especificamente os elementos da Breaking the Silence, são os responsáveis pela violência na região. Estas declarações deram legitimidade aos colonos para agredir e ameaçar os activistas. Neste momento, um terço dos pedidos de visitas guiadas da Breaking the Silence é recusado e, durante as visitas que se realizam, verifica-se existem assédio e agressões físicas perpetradospelos colonos, bem como numerosas queixas falsas apresentadas contra a Breaking the Silence à polícia. Está actualmente em vigor uma ordem militar que proíbe os membros da Breaking the Silence de entrar no Túmulo dos Patriarcas, em Hebron.

Difamação pública e tentativas de suspender o financiamento: desde que a Breaking the Silence foi criada, têm ocorrido várias tentativas para comprometer a sua credibilidade e manchar o seu nome. O aviltamento público atingiu o seu ponto máximo após a publicação dos testemunhos de soldados a respeito da “Operação Chumbo Fundido”, em Gaza. O Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, condenou publicamente a Breaking the Silence2, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel pressionou os governos estrangeiros a suspenderem o financiamento da organização3. Ao mesmo tempo, a Breaking the Silence era alvo de um incitamento à violência por muitas figuras públicas, incluindo dois conhecidos apresentadores de programas da rádio pública do exército israelita que incentivaram os seus ouvintes a “partir os ossos” da Breaking the Silence4.

1 http://www.frontlinedefenders.org/node/15702 http://www.haaretz.com/print-edition/news/pm-slams-breaking-the-silence-1.2826753 http://www.dutchnews.nl/news/archives/2009/07/israel_wants_clarity_on_human.php4 http://www.nif.org/issue-areas/stories/nif-protests-public-army.html

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Nomeação proposta por Lothar Bisky em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

Breaking the Silence

A Breaking The Silence é uma organização não-governamental israelita, criada por soldados e veteranos das Forças Armadas Israelitas, que recolhe e divulga testemunhos sobre o serviço militar na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental durante a segunda Intifada, proporcionando aos militares israelitas no activo ou na reserva, em funções ou exonerados, uma plataforma para descrever confidencialmente a sua experiência nos territórios ocupados por Israel.

A missão declarada da organização é “quebrar o silêncio” dos soldados das Forças Armadas israelitas que regressam à vida civil em Israel e “descobrem a distância entre a realidade que testemunharam e o silêncio que encontram em casa”.

Criada em 2004, a Breaking the Silence recolhe e publica testemunhos de soldados, a fim de tentar “obrigar a sociedade israelita a encarar a realidade que criou” e a enfrentar a verdade sobre “os abusos contra palestinianos, as pilhagens e a destruição de propriedades” que os soldados bem conhecem.

A organização publica relatos escritos e gravados em vídeo no seu sítio Web. Em 15 de Julho de 2009, a Breaking the Silence editou um novo folheto intitulado “Testemunhos de soldados sobre a ‘Operação Chumbo Fundido’, Gaza 2009” e também publicou recentemente um folheto de testemunhos de mulheres-soldados. Os membros do grupo realizaram visitas guiadas em Israel, na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A BtS promove visitas guiadas a Hebron para o público israelita.O Governo israelita protestou contra o financiamento governamental internacional destinado àBreaking the Silence. Deixou claro que se opunha ao financiamento concedido pela Grã-Bretanha, pelos Países Baixos e pela Espanha a organizações não-governamentais “com uma agenda claramente antigovernamental”.O Embaixador israelita nos Países Baixos afirmou que Israel era uma democracia e que essesfundos deveriam ser enviados para locais sem democracia. A Breaking the Silence era, segundo o diplomata, uma “organização legal e legítima”, mas o financiamento concedido pelo Governo neerlandês era pouco razoável “face à delicadeza das questões políticas”.

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Nomeação proposta por Joseph Daul, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jaime Mayor Oreja, Jacek Saryusz-Wolski, Jarosław Leszek Wałęsa e Francisco José Millán Mon em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

“Guillermo Fariñas, em nome dos que combatem em Cubapela liberdade e pelos direitos humanos”

Guillermo Fariñas, de 48 anos, é um antigo soldado cubano, agora “dissidente”. Juntou-se à oposição em 1989, depois de entregar o seu cartão dos Jovens Comunistas. Psicólogo e jornalista de profissão, criou uma agência noticiosa independente, denominada “Cubanacan Press”, essencialmente para informar o resto do mundo sobre o destino dos prisioneiros políticos em Cuba. O seu esforço, porém, foi em vão, porque a agência se encontra hoje fechada e deixou de publicar notícias. Neste contexto, e sendo proibidas as manifestações, Fariñas levou a cabo, em 2006, uma greve de fome para protestar contra a censura electrónica e exigir o acesso de todos a uma Internet livre. Recebeu, por esta acção, o Prémio Liberdade Electrónica de 2006 da organização Repórteres sem Fronteiras.

Adepto da não-violência e ousando denunciar o regime castrista, Guillermo Fariñas é uma figura da luta contra a detenção de opositores políticos. Ele próprio passou 11 anos e meio na prisão, mas o regime cubano, cada vez mais inflexível, não conseguiu vencer a sua determinação nem o seu humanismo. Como outros antes dele, escolheu a greve de fome como forma de protesto para interpelar a opinião pública sobre o estado das liberdades no seu país, transportando a esperança de dezenas de jornalistas ou militantes encarcerados.

Em 24 de Fevereiro de 2010, Guillermo Fariñas inicia a sua 23.ª greve de fome, no dia a seguir à morte controversa – e denunciada então pelo Parlamento Europeu – de um prisioneiro de consciência, Orlando Zapato Tamayo, após uma greve de fome de quase três meses. Fariñas exigiu a libertação de 26 presos políticos doentes e denunciou o facto de o regime cubano negar as violações dos direitos humanos. A sua greve de fome terminou 135 dias mais tarde, em 8 de Julho de 2010 – quando o seu estado de saúde era cada vez mais grave – após o anúncio, pela Igreja Católica de Cuba, da libertação de 52 prisioneiros nos quatro meses seguintes.

Assim, o combate de Guillermo Fariñas constituiu e constitui ainda um exemplo para todos os defensores da liberdade e da democracia.

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Nomeação proposta pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus eEdvard Kožušník e mais 91 deputados

Guilllermo FARIÑAS

Guillermo Fariñas é um cidadão cubano doutorado em psicologia, jornalista independente e dissidente político em Cuba. Levou a cabo 23 greves de fome ao longo dos anos para protestar contra vários aspectos do regime cubano. Afirmou estar disposto a morrer no combate à censura em Cuba.Terminou recentemente uma greve de fome de quatro meses para exigir a libertação de 52 activistas da oposição que se encontravam em mau estado de saúde. Os médicos afirmaram que Fariñas esteve próximo da morte.

Motivos para o PE o apoiar: Fariñas é um símbolo genuíno do combate pela liberdade de expressão e pela

democracia. Está disposto a morrer por estes princípios morais. Esta é a oportunidade de a UE enviar um sinal claro ao regime cubano de que a

Posição Comum* não será revista enquanto não forem tomadas medidas reais para a liberalização do regime totalitário (ao contrário da actual linha política seguida pelo Governo socialista em Espanha).

* A posição definida em 1996 pela UE apela a uma evolução dos direitos humanos e da democracia para que as relações com Cuba possam ser normalizadas.

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Nomeada por Norbert Neuser, Willy Meyer, Raül Romeva i Rueda e mais 40 deputados

AMINETU HAIDAR

Aminetu Haidar (El Aaiún, 1967) é uma eminente defensora sarauí dos direitos humanos e activista pela independência do Sara Ocidental. É a presidente do CODESA (Colectivo Sarauí de Defensores dos Direitos Humanos). Haidar é um exemplo de luta não violenta e de resistência pacífica, pelo que é conhecida também como a "Gandhi sarauí".

Aminetu foi vítima, em numerosas ocasiões, de perseguição e de repressão pelo seu compromisso com a defesa dos direitos humanos do povo sarauí. Em 1987, participou numa manifestação pacífica que exigia a Marrocos a realização de um referendo sobre a autodeterminação do Sara Ocidental, conforme estabelecido em várias resoluções das Nações Unidas. Por isso, foi presa sem julgamento e esteve desaparecida durante quatro anos em prisões secretas marroquinas, onde foi torturada juntamente com dezenas de presos políticos sarauís.

Em 2005, foi condenada por Marrocos a sete meses de prisão, desta vez na "Prisão Negra" de El Aaiún, cidade do Sara Ocidental ocupada por Marrocos. O Parlamento Europeu aprovou, em Abril desse ano, uma resolução solicitando a Marrocos a sua libertação imediata e a de 36 outros presos de consciência sarauís. Aminetu Haidar foi libertada no fim da sua pena.

Em Novembro de 2009, quando regressava de uma viagem aos Estados Unidos, onde recebeu o Prémio de Coragem Civil, foi expulsa ilegalmente do aeroporto de El Aaiún (Sara Ocidental) pelas autoridades marroquinas, que lhe confiscaram o passaporte e a transferiram, contra a sua vontade, para Espanha. Aminetu iniciou uma greve de fome, no aeroporto de Lanzarote (Ilhas Canárias), que durou 32 dias, após o que foi autorizada a regressar a casa, nos Territórios Ocupados.

A activista sarauí foi galardoada, entre outros, com o Prémio de Direitos Humanos Juan María Brandés e o Prémio da Liberdade (2006), o Prémio Rosa de Prata (2007), o Prémio Direitos Humanos e Justiça Robert F. Kennedy (2008), o Prémio de Coragem Civil atribuído pela Fundação Train (2009) e o Prémio Internacional Jovellanos "Resistência e Liberdade" (2010). A Amnistia Internacional propôs a sua candidatura ao Prémio Ginetta Sagan e foi também

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PT

nomeada para o Prémio Nobel da Paz.

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Nomeado por Olle Schmidt, Cecilia Wikström, Marit Paulsen, Lena Ek e mais 37 deputados

Dawit ISAAK

Dawit Isaak é jornalista, escritor e dramaturgo. Nasceu em 27 de Outubro de 1964. Vinte e nove anos depois, o seu país tornar-se-ia o Estado da Eritreia, após uma longa e sangrenta guerra de libertação. Isaak foi para a Suécia como refugiado de guerra em 1987. Tornou-se cidadão sueco em 1992.

Quando a Eritreia conquistou a independência, Dawit Isaak regressou ao país natal, onde casou e teve filhos. Acabou por se tornar sócio do primeiro jornal independente do país, "Setit", onde trabalhou como repórter. Porém, a independência do país revelou-se frágil: em 1998, o conflito com a Etiópia reacendeu-se inesperadamente, conduzindo a uma guerra fronteiriça devastadora. Dawit Isaak regressou à Suécia a fim de preparar a vinda da sua família, para que esta ficasse em segurança. A mulher e os três filhos juntaram-se-lhe em Abril de 2000, ficando a residir em Gotemburgo.

Um ano depois, Dawit Isaak voltou para a Eritreia. Nessa Primavera, Asmara encontrava-se numa grande efervescência política. A guerra fronteiriça suscitara um debate político intenso. Um grupo de quinze membros do Governo exigiu, entre outras coisas, reformas democráticas e uma avaliação objectiva e aprofundada dos acontecimentos conducentes à guerra. Em Maio, os quinze dissidentes, não tendo ainda obtido uma audiência para apresentar essas exigências, publicaram as suas críticas na Internet, sob a forma de carta aberta. Esta foi publicada pela imprensa livre, juntamente com análises, comentários e entrevistas a vários dos quinze políticos. Em poucos dias, onze dos quinze políticos foram presos, assim como dez dos principais jornalistas da imprensa livre. Entre eles encontrava-se Dawit Isaak, que foi detido na madrugada de domingo, 23 de Setembro de 2001.

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PT

Até à data, nenhum deles foi formalmente acusado ou julgado em tribunal. Os jornalistas, assim como os políticos, foram rotulados de traidores; os jornalistas foram também acusados de receber ajuda financeira do estrangeiro, prática criminalizada pela legislação eritreia no domínio da imprensa.

Dawit Isaak tem dado poucos sinais de vida desde a sua detenção. Em Novembro de 2001, a então Cônsul Honorária da Suécia em Asmara, Lis Truelsen, pôde vê-lo rapidamente por detrás das grades e trocaram algumas palavras. Em Abril de 2002, foi hospitalizado para tratamento dos ferimentos infligidos pela tortura, segundo a organização de imprensa americana Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ). No Verão de 2004, o Embaixador da Eritreia em Estocolmo, Araya Desta, afirmou à rádio nacional sueca que Dawit Isaak se encontrava bem. Até agora, porém, nem a sua família nem as autoridades suecas, nem mesmo as organizações internacionais de direitos humanos foram autorizadas a visitá-lo. As autoridades eritreias afirmam que Dawit Isaak é unicamente cidadão da Eritreia e não cidadão sueco e que, por isso, o seu caso constitui um assunto interno.

Na Primavera de 2010, um antigo guarda prisional do famigerado campo de prisioneiros de Eiraeiro, onde Dawit Isaak, assim como outros jornalistas e membros da oposição se encontram detidos, fugiu da Eritreia para a Etiópia. Segundo o seu testemunho, a prisão fica situada no deserto (a cerca de 100 quilómetros da capital, Asmera) e é, em grande medida, auto-suficiente a fim de aumentar o isolamento dos prisioneiros do resto da sociedade. As celas têm três metros por quatro metros e consistem numa retrete, um duche e três cobertores. Os prisioneiros são alimentados apenas uma vez por dia e só recebem seis fatias de pão e uma sopa (de baixo valor nutritivo). Os guardas prisionais não estão autorizados a comunicar com os detidos. Para que não se estabeleçam relações entre os guardas e os prisioneiros, os guardas trabalham sempre em equipas de três ou de quatro. Os detidos são obrigados a usar algemas a todo o momento e a tortura psicológica é frequente. Além disso, os nomes dos prisioneiros não são utilizados, sendo estes continuamente referidos apenas pelo número que lhes foi atribuído.

No Verão de 2010, um representante do Governo da Eritreia declarou a um jornal sueco que o caso de Dawit Isaak nunca será levado a tribunal, uma vez que é considerado um risco para a segurança nacional da Eritreia.

Em Janeiro de 2009, o Parlamento Europeu exigiu a libertação imediata de Dawit Isaak e de outros jornalistas presos, na Resolução sobre a situação no Corno de África (B6-033/2009). Em 20 de Fevereiro de 2009, o então Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, enviou uma carta ao Presidente da Eritreia, expressando a sua profunda preocupação com a deterioração do estado de saúde de Dawit Isaak e repetindo o apelo à libertação imediata de Isaak e de outros jornalistas. Instava também as autoridades eritreias a autorizarem que um funcionário da Comissão Europeia, acompanhado de um médico, visitasse Dawit Isaak na prisão. Em 2009, Dawit Isaak foi um dos três finalistas do Prémio Sakharov do Parlamento Europeu. Em Junho de 2010, o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, enviou uma carta oficial ao Presidente da Eritreia para expressar mais uma vez a profunda preocupação do Parlamento Europeu relativamente a Dawit Isaak.

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Nomeada por Martin Schulz em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Birtukan Mideksa

Birtukan Mideksa é uma política etíope e antiga juíza. É a líder do partido da oposição Unidade para a Democracia e a Justiça (UDJ). Nasceu em Adis Abeba, na Etiópia. Após terminar o ensino secundário, ingressou na Universidade de Adis Abeba, onde se licenciou em Direito. Exerceu advocacia no terceiro distrito do sistema judicial federal.

Enquanto trabalhava para o sistema judicial federal, Birtukan foi nomeada juíza do Tribunal do terceiro distrito do Tribunal Federal de Primeira Instância. Durante esse período, presidiu ao processo mediático do antigo Ministro da Defesa e alto funcionário do partido TPLF, Siye Abraha, acusado de corrupção. Birtukan libertou o arguido sob caução e foi surpreendida minutos depois, quando as autoridades governamentais detiveram Siye Abraha, que abandonava o tribunal na companhia da família e de amigos. Segundo foi noticiado, Birtukan recebeu subsequentemente vários avisos e ameaças de agentes de segurança do Governo.

Mais tarde, Birtukan decidiu filiar-se num partido político para promover uma mudança a curto prazo no país, incluindo o primado do Estado de direito e o pleno respeito e execução da Constituição, que constatou pessoalmente estarem em falta enquanto exerceu funções como juíza. Birtukan aderiu ao partido Arco-Íris Etiópia: Movimento para a Democracia e a Justiça Social e, depois, à Coligação para a Unidade e a Democracia (CUD), que reuniu quatro partidos. Nas eleições de 2005, o partido de Birtukan conquistou mais de um terço dos assentos e, no entender dos seus membros, teria ganho ainda mais assentos não fossem as irregularidades ocorridas durante a votação e a contagem. O partido no governo começou então a deter os líderes partidários da oposição (incluindo Birtukan). Birtukan foi considerada culpada de tentativa de subversão da ordem constitucional e condenada a prisão perpétua. Foi-lhe concedido perdão em 2007, depois de longas negociações e de Birtukan e outros líderes da oposição terem passado 18 meses na prisão. Mais tarde, fundou o UDJ (Unidade para a Democracia e a Justiça), com os mesmos princípios seguidos pela CUD. A necessidade de um novo nome para o partido deveu-se ao facto de a comissão eleitoral do partido no governo ter atribuído o nome CUD a um grupo dissidente deste (conhecido como Kinijit). Birtukan foi eleita presidente do UDJ, que tem como objectivo promover a mudança na Etiópia por meios

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pacíficos.

Em 28 de Dezembro de 2008, Birtukan foi novamente detida e enviada para a prisão para cumprir pena perpétua, depois de o perdão que lhe tinha sido concedido em 2007 ter sido revogado. Birtukan Mideksa encontrava-se entre as mais de 100 pessoas detidas por infracções cometidas após as controversas eleições de 2005. Na origem da sua nova detençãoesteve um diferendo relativamente aos termos da detenção anterior. O Governo etíope declarou que o perdão de Birtukan dependia de "um pedido de desculpas pelos seus crimes" e que tinha ordenado a sua nova detenção com base em informações segundo as quais Birtukan tinha negado publicamente ter pedido desculpas pelas suas acções ou ter pedido que lhe fosse concedido perdão, pelo que agora cumpriria prisão perpétua. Birtukan admitiu abertamente continuar a sua "luta pacífica por mais democracia, pelo respeito dos direitos humanos e pelo Estado de direito" na Etiópia. Os problemas de Birtukan começaram quando falou a jornalistas no estrangeiro sobre a forma como os líderes da oposição foram libertados. Birtukan mencionou negociações que tiveram lugar entre a oposição e o Governo, com a ajuda de um "painel de anciães", antes de o perdão lhes ter sido finalmente concedido. O Governo insistiu num documento assinado pelos prisioneiros que seriam libertados, em que "lamentavam" quaisquer "erros" que tivessem "cometido", fazendo crer que a libertação fazia parte de um processo judicial normal e não de um acordo político negociado.

Merera Gudina, líder da coligação da oposição Fórum para o Diálogo Democrático (FDD –Medrek), afirmou perante uma audiência numa visita aos Estados Unidos, em Novembro de 2009, que "Birtukan Mideksa será a Mandela da Etiópia". Muitos dos seus apoiantes chamam-lhe a Aung San Suu Kyi da Etiópia, comparando-a à prisioneira de consciência birmanesa.

Em Dezembro de 2009, a Amnistia Internacional classificou o encarceramento de Birtukan Mideksa como "injusto e de motivação política". A ONG lançou uma campanha internacional exigindo a libertação de Birtukan, contestando a alegação do Governo etíope de que o seu encarceramento constitui uma questão de ordem jurídica1. Quando questionado sobre a libertação de Birtukan numa conferência de imprensa em Dezembro de 2009, o Primeiro-Ministro etíope Meles Zenawi, que raramente se refere a Birtukan pelo nome, respondeu, "Nunca haverá um acordo com quem quer que seja para libertar Birtukan. Nunca. Ponto final. É um assunto encerrado"2.

1 http://www.ethiopianreview.com/content/119162 http://en.wikipedia.org/wiki/Birtukan_mideksa

CM\832022PT.doc 19/20 PE448.983v01-00

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Nomeado pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

Padre Thadeus Nguyễn Văn Lý

O Padre Nguyễn Văn Lý é um sacerdote vietnamita e eminente activista dos direitos humanos que utiliza apenas a luta não violenta como meio de alcançar o seu objectivo de promoção dos direitos humanos universais. Os seus princípios orientadores são os seguintes:

Liberdade de circulação e de residência, de reunião, de informação, de pensamento e de religião;

Igualdade e justiça para o povo do Vietname; A instituição de uma verdadeira democracia no Vietname.

O Padre Nguyễn Văn Lý foi detido pela primeira vez em Setembro de 1977 por distribuir dois ensaios do ArcebispoNguyễn Kim Ðiền que criticavam a opressão das minorias religiosas pelo Governo. Desde então, o Padre Lý passou, no total, mais de 20 anos na prisão ou em prisão domiciliária pela sua defesa da dignidade humana e da democracia. Aquando da sua libertação temporária, em Março de 2010, para seguir um tratamento médico, o Padre Nguyễn Văn Lý foi imediatamente colocado sob vigilância apertada pelas autoridades e, como "ameaça à segurança nacional", foi ameaçado com a detenção "a qualquer momento" pelo seu apelo à comunidade internacional para que preste atenção à situação dos direitos humanos no Vietname.

O Padre Nguyễn Văn Lý resume o seu trabalho em prol dos direitos humanos e da dignidade da seguinte forma: "Uma sociedade civilizada nunca deve permitir a qualquer governo, independentemente da sua ideologia ou do seu princípio político, derrogações aos direitos humanos universais e o isolamento do seu próprio povo por detrás de uma cortina de ferro por razões de “não interferência” nos assuntos internos do Estado".

PE448.983v01-00 20/20 CM\832022PT.doc

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Nomeada pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

PORTAS ABERTAS

A PORTAS ABERTAS é uma missão cristã não confessional que presta apoio aos cristãos perseguidos, que constituem a minoria religiosa mais perseguida. Em todo o mundo, quatro em cada cinco pessoas perseguidas pelas suas crenças religiosas são cristãs. A perseguição ocorre em graus variáveis, desde actos individuais à opressão estrutural pelas autoridades, em muitos países do mundo.

A PORTAS ABERTAS foi fundada em 1955 por Anne van der Bijl, cidadão neerlandês, depois de ter visitado cristãos perseguidos na Polónia comunista, e tinha inicialmente como objectivo ajudar os cristãos na Europa Central e Oriental e na China comunistas. Na década de 1970, o campo de acção alargou-se ao Médio Oriente e a partes de África e do Sudeste Asiático. Actualmente, a organização encontra-se activa em mais de 45 países, com um amplo leque de actividades. Nelas se incluem:

Lobbying nos países ocidentais e nos países com regimes opressivos no sentido da promoção da liberdade de religião ou de crença;

Prestação de assistência jurídica e de apoio aos prisioneiros e às suas famílias; Patrocínio de centros de restauração da fé para refugiados cristãos, viúvas e órfãos, de

ministérios da reconciliação e de escolas bíblicas; Distribuição de Bíblias e de outra literatura cristã.

A PORTAS ABERTAS publica anualmente a "World Watch List", que classifica os países em função da intensidade da perseguição que os cristãos enfrentam por exercerem activamente a sua fé em todo o mundo.

A PORTAS ABERTAS lançou recentemente uma operação de ajuda de grande envergadura para auxiliar as vítimas paquistanesas das cheias pertencentes a minorias religiosas, que foram discriminadas pelos esforços de auxílio do governo paquistanês.

Para mais informações:http://sb.od.org/ (Sítio Internet da Portas Abertas Internacional)http://www.opendoorsuk.org/ (Portas Abertas no Reino Unido)http://www.opendoors.nl (Portas Abertas nos Países Baixos)