Comunicado Lei 22/2012

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Juventude Social Democrata Concelhia da Maia Comunicado da JSD Maia “Reorganização administrativa territorial autárquica” Na sequência da publicação da Lei n.º 22/2012 de 30 de maio e, depois de um processo de reflexão e auscultação de posições sobre a referida lei e as suas implicações, entende a Comissão Política Concelhia da JSD Maia tecer as seguintes considerações: 1. A lei é imprecisa e desrespeita a diversidade e as particularidades históricas, geográficas, sociais, culturais e económicas que, de norte a sul do país, marcam a identidade dos diferentes concelhos e freguesias. 2. A lei rege-se por princípios antidemocráticos, uma vez que impõe e consagra a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias, independentemente da vontade das populações, prevendo que uma unidade técnica de burocratas imponha uma proposta de reorganização geo-administrativa, em caso de desconformidade ou ausência da respetiva pronúncia das assembleias municipais. 3. Sendo certo que estamos perante uma lei imperfeita, é, também, certo que, não havendo alterações significativas na mesma, ela terá que ser aplicada e cumprida por todos os cidadãos. 4. Nesse sentido, acreditamos que os autarcas maiatos, uma vez mais, vão saber colocar as pessoas em primeiro lugar, e vão tomar a melhor opção para o concelho da Maia, para as freguesias do concelho e para as gerações presentes e futuras. 5. Por fim, a JSD Maia coloca-se, desde a primeira hora, ao lado dos autarcas e das populações maiatas na defesa dos seus interesses, adotando uma posição que respeite as especificidades de cada freguesia e de cada processo de agregação, se assim for o caso. Analisaremos cada caso como uma realidade única e particular, não como uma generalidade, como a lei 22/2012 de 30 de maio dá a entender. Por tudo isto, a JSD Maia não apresentará qualquer proposta sobre o que deve ser o futuro do território da Maia, mostrando assim o seu respeito pela decisão dos eleitos e daqueles que os elegeram. A Comissão Política Concelhia da JSD Maia Maia, 10 de julho de 2012.

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Comunicado da Comissão Política Concelhia da Maia da Juventude Social Democrata sobre a Lei 22/2012 de 30 de Maio.

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  • 1. Comunicado da JSD Maia Reorganizao administrativa territorial autrquica Na sequncia da publicao da Lei n. 22/2012 de 30 de maio e, depois de um processo dereflexo e auscultao de posies sobre a referida lei e as suas implicaes, entende aComisso Poltica Concelhia da JSD Maia tecer as seguintes consideraes: 1. A lei imprecisa e desrespeita a diversidade e as particularidades histricas, geogrficas, sociais, culturais e econmicas que, de norte a sul do pas, marcam a identidade dos diferentes concelhos e freguesias. 2. A lei rege-se por princpios antidemocrticos, uma vez que impe e consagra a obrigatoriedade da reorganizao administrativa do territrio das freguesias, independentemente da vontade das populaes, prevendo que uma unidade tcnica de burocratas imponha uma proposta de reorganizao geo-administrativa, em caso de desconformidade ou ausncia da respetiva pronncia das assembleias municipais. 3. Sendo certo que estamos perante uma lei imperfeita, , tambm, certo que, no havendo alteraes significativas na mesma, ela ter que ser aplicada e cumprida por todos os cidados. 4. Nesse sentido, acreditamos que os autarcas maiatos, uma vez mais, vo saber colocar as pessoas em primeiro lugar, e vo tomar a melhor opo para o concelho da Maia, para as freguesias do concelho e para as geraes presentes e futuras. 5. Por fim, a JSD Maia coloca-se, desde a primeira hora, ao lado dos autarcas e das populaes maiatas na defesa dos seus interesses, adotando uma posio que respeite as especificidades de cada freguesia e de cada processo de agregao, se assim for o caso. Analisaremos cada caso como uma realidade nica e particular, no como uma generalidade, como a lei 22/2012 de 30 de maio d a entender. Por tudo isto, a JSD Maia no apresentar qualquer proposta sobre o que deve ser o futuro do territrio da Maia, mostrando assim o seu respeito pela deciso dos eleitos e daqueles que os elegeram. A Comisso Poltica Concelhia da JSD MaiaMaia, 10 de julho de 2012.Juventude Social DemocrataConcelhia da Maia