COMUNICADO - paulinia.sp.gov.br · • Desconto de 1/3 (um terço) dos dias parados até o momento...

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A Prefeitura Municipal de Paulínia comunica aos Servidores Públicos que se encontram em greve e que não desejam ter os dias parados desconta- dos de uma única vez, que estará realizando nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2011, acordo individual com os servidores que assim desejarem, nos seguintes termos: Compensação de 2/3 (dois terços) dos dias parados até o momento e, Desconto de 1/3 (um terço) dos dias parados até o momento em três ve- zes com início do desconto no pagamento do final de junho. Os interessados deverão procurar a Secretaria de Recursos Humanos na Sala de Imprensa do Paço Municipal, das 8 às 17 horas, a fim de firmarem o acordo e esclarecerem eventuais dúvidas. Paulínia, maio de 2011. JOSÉ PAVAN JUNIOR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA COMUNICADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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A Prefeitura Municipal de Paulínia comunica aos Servidores Públicos que se encontram em greve e que não desejam ter os dias parados desconta-dos de uma única vez, que estará realizando nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2011, acordo individual com os servidores que assim desejarem, nos seguintes termos:

• Compensação de 2/3 (dois terços) dos dias parados até o momento e,• Desconto de 1/3 (um terço) dos dias parados até o momento em três ve-zes com início do desconto no pagamento do final de junho.

Os interessados deverão procurar a Secretaria de Recursos Humanos na Sala de Imprensa do Paço Municipal, das 8 às 17 horas, a fim de firmarem o acordo e esclarecerem eventuais dúvidas.

Paulínia, maio de 2011.

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

COMUNICADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia2 Paulínia, 23 de maio de 2011

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo - Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Os participantes dos Gru-pos de Plantas Medicinais da 3ª Idade da Secretaria de Promoção e Desenvolvi-mento Social (Seprodes) de Paulínia tiveram nos dias 13 e 20 de maio a oportunidade de aprender a confeccionar sabonetes artesanalmente.

A doutora Karin Maia Monteiro, que atua na Divi-são de Toxicologia e Farma-cologia do CPQBA - Centro Pluridisciplinar de Pesqui-sas Químicas, Biológicas e Agrícolas - da Unicamp, proporcionou um momento de aprendizagem e desco-

Grupos da 3ª Idade de Plantas Medicinais de Paulínia confeccionam sabonetes artesanais

berta, onde cada integrante do grupo pôde aprender a técnica e então confeccio-nar seus próprios sabonetes de acordo com as suas pre-ferências de cores, aromas, sementes e outras sugestões.

Foram dadas ainda, di-cas para a embalagem dos sabonetes com o objetivo de que os mesmos possam manter suas propriedades, principalmente as aromáti-cas. Como lembrança, todos puderam levar os seus sabo-netes para casa.

Os Grupos de Plantas Medicinais da 3ª. Idade se reúnem quinzenalmente no CPQBA da Unicamp sob a orientação da doutora e en-genheira agrônoma Glyn Mara Figueira.

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 3

Paulínia reúne o maior número de Indicadores de Qualidade do Aten-dimento à Saúde Pública (IQS), em pesquisa divulgada dia 18 de maio. O município alcançou a soma de 7,34 pontos numa escala de 0 a 10 e foi a única cidade de região, composta por 19 municípios, a ultrapassar a nota sete.

A cidade alcançou pontuação máxi-ma nos quatro grupos que compõem a pesquisa. O primeiro mapeou a receita aplicada pelos municípios na área da saúde, previsto na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000. O segundo levantou estatísticas referen-tes a mortalidade infantil, natalidade e expectativa de vida. No terceiro, avaliou as ações preventivas, a aten-ção básica fornecida pelo município e a cobertura vacinal. Por último, foi realizada a análise do atendimento ou déficit de funcionários.

O IQS é uma Lei 13.781 do mu-nicípio de Campinas, aplicada nas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que avalia a qua-lidade do atendimento da saúde des-tinada à cerca de 2.798.477 pessoas, utilizando os mesmos indicadores e parâmetros. O IQS deverá ser aplica-do anualmente e, desta forma, deverá formar um histórico da evolução de cada município neste setor.

O diagnóstico preciso e minucioso da saúde da RMC ficou sob a respon-sabilidade técnica do médico da Se-cretaria de Saúde de Campinas, espe-cialista em Informação e Informática em Saúde, Planejamento Estratégico Situacional e Clínica Médica, Save-rio Paulo Laurito Gagliardi.

O prefeito de Paulínia comemora os resultados e agradece os profissionais da área da saúde do município pela conquista e ressalta: “De nada adian-taria a arrecadação e o repasse se as funções não fossem desenvolvidas com tanto profissionalismo e dedica-

Paulínia tem os melhores índices da Saúde na RMC

ção”, orgulha-se.

O que diz a Lei

Art. 1o - Fica instituído no âmbito do município de Campinas o Índice de Qualidade do Atendimento à Saú-de Pública, o IQS.

§ 1o - O IQS tem como objetivo a aferição da qualidade do atendimento à saúde pública no Município.

§ 2o - O IQS Geral do município será composto por quatro grupos de indicadores de qualidade nos setores de atuação da saúde pública no muni-cípio, sendo cada grupo denominado IQS parcial, que serão os seguintes: I - Receita própria aplicada em saú-de conforme previsto na regulamen-tação da Emenda Constitucional no 29/2000. II - Dados estatísticos refe-rentes à mortalidade infantil, mater-nal, expectativa de vida e outros. III - Atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal. IV - Atendimento hospitalar, consultas com especiali-dades e exames de alta complexidade.

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia4 Paulínia, 23 de maio de 2011

Palestra BullyingPalestra BullyingPalestra BullyingPalestra BullyingCom o slogan “Proteja Nossas

Crianças e Adolescentes - Diga não à Violência”, a Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente (Seca), instituiu a Campanha de Prevenção e Combate à Violência contra crianças e adoles-centes, com curso de capacitação, so-bre abuso sexual e pedofilia e contou com a participação de 120 profissio-nais.

A Campanha atua na educação preventiva visando conscientizar, in-formar, sensibilizar e mobilizar toda população e reforçar a importância de prevenir e denunciar qualquer tipo de violência.

Responsável pela capacitação, re-alizada dia 18 de maio, com 8 ho-ras de duração, o consultor e perito da Assistência Social da Justiça, Jo-secler Alair de Oliveira, abordou de forma clara três temáticas: a primeira foi abuso sexual, perfil do abusador e como ele age. A segunda foi sobre o que é pedofilia, perfil do pedófilo e como age, e a terceira sobre os riscos da internet. Os participantes assisti-ram um filme seguido de debates.

O evento contou com a presença de

Campanha de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente

conta com ações da população

conselheiros tutelares de 25 cidades do Estado de São Paulo, técnicos da Associação Criança Feliz, Casa Abri-go Caminho de Luz, professores de Escolas Municipais e Estaduais, re-presentantes do CMDCA e da entida-de “Semente de Luz”.

Na noite do dia 18, na Câmara de Paulínia, o consultor Josecler de Oli-veira ministrou palestra para pais, educadores, presidentes de Bairros, representantes do CMDCA, vereado-res e assessores da Câmara Municipal sobre abuso sexual e pedofilia aler-tando os participantes de como pro-teger nossas crianças e adolescentes.

A Campanha atuará com diver-sos instrumentos de intervenção tais como teatro, cine debate e palestras interativas, e pretende atuar em esco-las, empresas, espaços públicos pro-movendo encontro de pais, crianças, adolescentes e educadores.

Dia 19 de maio - Educar para a Paz

A palestra “É possível educar para a paz num mundo tão violento?”, mi-nistrada pela doutora Lídia Aratan-

gy, reuniu entre outras autoridades o Promotor da Infância e Juventude de Paulínia, Danilo Roberto Mendes, memmbros do Conselho Tutelar, re-presentantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, pais, professores e técnicos da Associação Criança Feliz, da Casa Abrigo Cami-nho de Luz e da Casa do Menor.

Lídia Aratangy, em suas colocações comoveu a plateia ao explicar que a mudança tem que começar em nós, pois sem perceber na nossa convi-vência diária cometemos os mesmos deslizes que queremos combater. É na adolescência que se desenvolve plenamente a capacidade de raciocí-nio abstrato, e é esse o melhor mo-mento para se firmar o compromisso com valores morais como a tolerân-cia pelo diferente, o amor à justiça, o sentimento de solidariedade e a com-paixão.

Violência Escolar - Bullying

A Organização não Governamental Internacional Plan que atua em 66 pa-íses em defesa dos direitos da criança e do adolescente entrevistou 12 mil estudantes brasileiros em seis estados e 70% afirmaram terem sido vítimas de violência escolar. Outros 84% des-se total apontaram suas escolas como violentas.

A Campanha “Proteja Nossas Crianças e Adolescentes - Diga não à Violência” terá como foco a violência escolar, fenômeno definido pelo estu-do como “atitudes agressivas, inten-cionais e repetidas que ocorrem sem

Caroline Giannoni Camargo, pedagoga

Curso de Capacitação para Conselho Tutelar, com o perito Josicler Alair de Oliveira

Escola Estadual Mascarenhas

Escola José Paulino Nogueira - Núcleo

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 5

motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro”.

A Campanha já atendeu em média 2.100 alunos das escolas estaduais (Dr. Francisco de Araújo Mascare-nhas, José Paulino Nogueira - Núcleo e Padre Jose Narciso Vieira Ehren-berg) com palestras interativas na Câmara Municipal de Paulínia em vários horários. Outra escola que também vai aderir a Campanha é a Escola “General Porphyrio da Paz”.

A Campanha tem palestras com a pedagoga Carolina Giannoni Camar-go, autora do livro “Brincadeiras que fazem chorar”, sobre bullying, e tam-bém terá outros instrumentos de in-tervenção como: teatro e cine debate, e vai atender crianças, adolescentes, pais e educadores.

Este ano a Campanha conta a par-ticipação do Ministério Público, Pro-motor da Infância e Juventude, Dani-lo Roberto Mendes, que vai ministrar palestras para os alunos das escolas envolvidas. Em linha com a sua polí-tica de atendimento, a Administração Municipal entende que prevenção e educação, mais que uma obrigação, é um compromisso desta gestão. E por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente disponibiliza todos os recursos necessários para que eventos como esse aconteçam cumprindo sua missão, oferecendo um amplo proje-to de educação continuada sobre os mais diversos temas de interesse pú-blico, para crianças, adolescentes e Famílias Paulinenses.

doutora Lídia Aratangy Pais, alunos e professoresDir./Esq.: Promotor de Infância e Juventude, Dr.

Danilo Roberto Mendes e Dra. Lídia Aratangy

Abertura da Campanha: Grupo de Dança da Seca

palestra Abuso Sexual e Pedofilia: Centro de Capacitação do

Conselho Tutelar

Palestra Abuso Sexual e Pedofilia: Pais, professores e técnicos

“É a segunda vez que participa-mos de capacitação técnica com a Seca de Paulínia, mas este ano su-peramos nossas expectativas. Inclu-sive já colocamos em prática nosso aprendizado e publicamos uma ma-téria no jornal sobre esta capacita-ção. Esperamos ser convidados mais vezes para estes encontros”.

Wilson Aparecido Anastácio, do Conselho Tutelar de Catanduva

“A Capacitação foi ótima! extre-mamente útil. Instruções claras e in-formações importantes para os con-selheiros utilizarem no dia a dia.”

Antonio Luciano de Lima, do Conselho Tutelar de Mombuca

“Achei a abordagem do tema objetiva, despertando nossa aten-ção para maior proteção as nossas crianças e adolescentes. O consultor e perito Josecler (Alair de Oliveira) é excelente e este curso contribuirá para o nosso dia a dia”.

Maria Inês Beltrame, Assistente Social da CREAS, de Santo Anto-nio da Posse

“A palestra da doutora Lígia (Ara-

Participantes aprovam capacitaçãoOs participantes do curso da Secretaria da Criança e do Adolescente apro-

varam a iniciativa e o conteúdo da capacitação, que é voltada para profissio-nais que trabalham direta e indiretamente com crianças e adolescentes, que tem como objetivo contribuir para o aprendizado. Palestras e depoimentos ajudaram a ilustrar o conteúdo exposto.

tangy) foi excelente. Conteúdo bem adequado ao nosso dia a dia no aco-lhimento e atendimento de adoles-centes. Muitos de seus ensinamentos podemos somar aos nossos conheci-mentos”.

Norma, coordenadora da Casa Abrigo Caminho de Luz

“Excelente! De uma forma geral ajudou muito em meu trabalho como docente. Gostei muito da palestra da doutora Lídia Aratangy.”

Adriana Pasceli, da EMEI do Morro Alto

“Achei a palestra da doutora Lídia excelente. Fez várias colocações im-portantes para serem consideradas no nosso dia a dia. A questão do res-peito a liberdade foi fundamental.”

Juliana Nunes Pereira, psicóloga

“As palestras sobre o bullying fo-ram boas. A palestrante é bastante carismática, tem boa integração com os adolescentes e eles estão bastante interessados na participação.”

Andréa Colaço Gonçalves, co-ordenadora pedagógica da Escola Mascarenhas

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 23 de maio de 20116

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 6.089, DE 10 DE MAIO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerado o cidadão ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS ELIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.972.043-SSP/SP, exercente do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão pelas verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 25/04/2011.

Paulínia, 10 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº. 6.090, DE 10 DE MAIO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI-ÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando da competência que lhe discrimina o Artigo 45, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Paulínia, datada de 04 de novembro de 1998,

D E C R E T A:

Artigo 1º - É nomeado o cidadão ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS ELIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.972.043-SSP-SP, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão pelas verbas orçamentárias pró-prias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 03/05/2011.

Paulínia, 10 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 6.091, DE 10 DE MAIO DE 2011

“Regulamenta a opção pelo regime estatutário, nos termos da Lei Complementar n.º 49 de 19 de abril de 2011.”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 49 de 19 de abril de 2011,

D E C R E T A :

Artigo 1.º. A opção dos servidores municipais celetistas ao regime estatutário instituído pela Lei Com-plementar n.º 17, de 09 de outubro de 2001, será feita com observância do disposto neste decreto.

Artigo 2.º. A opção do servidor municipal ao regime estatutário deverá ser firmada pelo mesmo perante o órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, ou do ente municipal de direito público ao qual estiver vinculado, inclusive da Câmara Municipal, com observância do teor da inclusa minuta de Ter-mo de Opção, que fica fazendo parte integrante e inseparável deste decreto.

§ 1.º. A opção dos servidores celetistas em atividade pelo regime estatutário somente gerará efeitos a partir do mês subseqüente à manifestação expressa do servidor.

§ 2.º. Os servidores municipais que estejam recebendo benefícios previdenciários de caráter tempo-

rário ou aposentadoria por invalidez, pagos pelo RGPS, gerido pelo INSS, deverão realizar a opção no mesmo prazo e forma estabelecidos para os servidores em atividade.

§ 3.º. A opção de que trata o parágrafo anterior somente gerará efeitos se o servidor retornar à atividade no serviço público municipal de Paulínia, por força de cassação, revogação ou extinção do benefício previdenciário, sendo vedada a acumulação de regimes de trabalho e/ou regimes de previdência.

§ 4.º. Os servidores municipais que estejam com contrato suspenso sem remuneração para tratar de interesses particulares, deverão realizar a opção no mesmo prazo e forma estabelecidos para os servidores em atividade.

§ 5.º. A opção de que trata o parágrafo anterior somente gerará efeitos com o retorno do servidor à atividade no serviço público municipal de Paulínia.

§ 6.º. A opção pelo regime estatutário para os casos previstos nos parágrafos 2º e 4º gerará efeitos a partir do mês de retorno do servidor à atividade.

Artigo 3.º. O Termo de Opção deverá ser preenchido e assinado pelo servidor, em duas vias, ficando uma delas arquivada no órgão de pessoal e outra entregue ao servidor.

Parágrafo único. A opção deverá ser objeto de imediato registro no prontuário do servidor.

Artigo 4.º. A opção deverá ser realizada até o dia 19 de julho de 2011 e deverá ser preenchida por todos os servidores celetistas, em caráter irretratável, podendo neste ato ratificar a manutenção no regime celetista ou optar pelo regime estatutário, conforme termo de opção incluso.

Artigo 5.º. Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/04/2011.

Paulínia, 10 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 6.092 DE 20 DE MAIO DE 2011.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE MARIO FADIM E ESPOSA OU SUCESSORES, NECESSÁRIO AO APRIMORAMENTO DA AVENIDA JOÃO VIEIRA”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Mu-nicipal de Paulínia, usando das atribuições le-gais de seu cargo estabelecidas no inciso XV do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de con-formidade com as normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, e com base nos elementos contidos no protocola-do nº 2.456/2011, D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desapropriação, via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destacada da área denominada Gleba D, objeto da matrícula n° 15.002, do 4° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP, de propriedade de MARIO FADIM e IRACEMA DAS NEVES FADIM, ou sucesso-res, necessário ao aprimoramento do sistema viário da Avenida João Vieira, conforme segue:

Faixa de terra com a seguinte descrição: Ini-cia-se no ponto 06, localizado entre a área de propriedade de Celso Lopes, Avenida João Viei-ra e área em questão; daí segue em curva à es-querda com raio de 156,77metros, numa distân-cia de 32,49 metros; até o ponto 6A; daí segue em curva à esquerda com raio de 480,38 metros, numa distância de 107,58 metros, até o ponto 6B; daí segue em curva à esquerda com raio de 220,00 metros, numa distância de 26,47 metros, até o ponto 07, confrontando do ponto 06 ao 6A, 6A ao 6B, e 6B ao 07 com a área remanescente; daí segue com azimute de 28°04’38’’, numa dis-tância de 165,31 metros, até o ponto 06, confron-tando com a Avenida João Vieira e encerrando a área de 1.018,71m² (Um mil e dezoito metros quadrados e setenta e um centésimos).

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execu-ção deste Decreto, correrão por conta de dota-ção própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 20 de maio de 2011.

Sr. JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito, na data su-pra.

LEONARDO ESPÁRTACO CÉZAR BALLONESecretário dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 122/2011

ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Ficam alterados os efeitos da portaria nº 361/2009, que nomeou JURANDIR RICARDO MULLER, como Diretor do Departamento de Gestão, símbolo CC. 7, para o cargo de provi-mento em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, símbolo CC. 7, junto a Secretaria Municipal de Habitação. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 02 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal de Recursos Hu-manos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 123/2011

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Nomear BIANCA MOREIRA DE AGUIAR PAVARINI SERRANO CEARÁ para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Gestão junto à Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC.7. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 02 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Hu-manos da Secretaria de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 124/2011

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES–CEL, PARA JULGA-MENTOS RELATIVOS AO PROTOCO-LADO Nº 8.745/2011.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I– Designar para compor a COMISSÃO ESPE-CIAL DE LICITAÇÕES – CEL, os servidores Vanderléia Ferreira dos Santos, Arnaldo Piva Jú-nior, Cláudia Regina Ferreira, Tânia Mara Cunha Romano Capellini e Eliana Maria Beraldo Ansel-

mo, sob a presidência do primeiro, procederem aos julgamentos do Chamamento Público nº 01/2011 relativos ao protocolado nº 8.745/2011, que objetiva o credenciamento de operadoras de planos de assistência médico-hospitalar, devida-mente registradas na Agência Nacional de Saú-de, compreendendo os procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúr-gica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia, para os servidores ativos, inativos e seus dependentes, da Prefeitura Municipal de Paulínia. II – A presidência da CEL, no eventual impedi-mento do Presidente, poderá ser exercida por qualquer membro constante do item I.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 13 de maio de 2011.

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 125/2011

EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar CEZIRIA TORELLO do cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Fun-damental II, símbolo CC.5 para o qual foi nomea-da pela Portaria nº 152/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 17 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Re-cursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 126/2011

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 11 de maio do corrente

ano, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de monitora ocupado por SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO, portadora do CPF nº 087.160.768-93, matrícula funcional 1158, lotada no Gabinete do Secretário - GAP.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 17 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Re-cursos Humanos do Departamento de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Mu-nicipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 127/2011

COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições le-gais de seu cargo e em conformidade com a Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004 e protocolado nº 21.067/2010, pela presente,

R E S O L V E: I - Colocar à disposição do TRIBUNAL REGIO-NAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, a servi-dora ROSELI VICENTE COUTO, Escriturária, lotada no Gabinete do Secretário - SIC, matrícu-la nº 10.800, portadora do RG nº 16.576.373-5.

II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 20 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Re-cursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 128/2011

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Nomear LUIS TOLOSA SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Treinamento e Capacitação junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, símbolo CC.7. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 02

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 23 de maio de 20118

de maio do corrente ano.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 20 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal de Recursos Hu-manos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 129/2011

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E: I – Nomear LUIZ FRANCISCO FALIVENI para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Recursos Humanos junto à Secretaria Municipal de Recursos Hu-manos, símbolo CC.7. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 20 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Huma-nos da Secretaria Municipal de Recursos Hu-manos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 130/2011 REVONOMEIA SERVIDORA ESTATUTÁRIA PARA EXERCER FUNÇÃO DE CON-FIANÇA DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Ofício nº 91/2010, pela presente,

R E S O L V E:

I – Nomear BIANCA RODRIGUES BORTOLET-TO, servidora estatutária, para exercer função de confiança de Assistente Técnico, junto a Se-cretaria Municipal de Saúde, mediante a remu-neração adicional calculadas na forma prevista de acordo com a Lei Municipal nº 2512, de 24 de maio de 2002.

II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 20 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Huma-nos da Secretaria Municipal de Recursos Hu-manos e Publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 131/2011

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 05 de maio do cor-rente ano, a pedido, a vacância do cargo efeti-vo de Médico Plantonista Psiquiatra ocupado por FÁBIO SHIKASHO, portador do CPF nº 017.469.489-06, matrícula funcional 8577, lota-do no Gabinete do Secretário - SS.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 20 de maio de 2011

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Re-cursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 267/2011

PROTOCOLADO: 5.675/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: NÚCLEO EDUCACIONAL E TERAPÊUTICO VIDA EM MOVIMENTOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-FISSIONAL ESPECIALIZADO, PARA ATENDI-MENTO DA MUNÍCIPE J. M. V.VALOR TOTAL: R$ 42.612,00 (quarenta e dois mil seiscentos e doze reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 11/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: Dispensa

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 268/2011

PROTOCOLADO: 3.652/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: J PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE LAN-CHE, MARMITEX, REFEIÇÕES À GRANEL EM BALCÃO SELF-SERVICE E MONTAGEM DE COZINHA.VALOR TOTAL: R$ 2.468.274,80 (dois milhões quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e

setenta e quatro reais e oitenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 269/2011

PROTOCOLADO: 1.468/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LEONILDA DAN BAUER - EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE READE-QUAÇÃO EMERGENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVI-MENTO SOCIALVALOR TOTAL: R$ 62.540,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 13/05/2011PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: CONVITE Nº 13/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 270/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: ALFALAGOS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 51, 57 e 82)VALOR TOTAL: R$ 2.415,00 (Dois mil quatro-centos e quinze reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 271/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 28, 29 e 32)VALOR TOTAL: R$ 26.715,00 (Vinte e seis mil setecentos e quinze reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da

Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

SECRETARIA DE FINANÇASE ADMINISTRAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 272/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 65, 87 e 88)VALOR TOTAL: R$ 25.736,75 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 273/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: BAYER S.AOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 62 e 63)VALOR TOTAL: R$ 311.220,00 (trezentos e onze mil duzentos e vinte reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 274/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: CIRÚRGICA MAFRA LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 21, 43, 44, 47, 55, 56 e 86)VALOR TOTAL: R$ 300.017,80 (Trezentos mil dezessete reais e oitenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 275/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 35, 50, 60 e 83)VALOR TOTAL: R$ 16.272,40 (Dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta cen-tavos)..DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 276/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 02, 24, 26, 38, 46, 69, 70, 75, 81 e 85)VALOR TOTAL: R$ 82.574,60 (Oitenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 277/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 17 e 45)VALOR TOTAL: R$ 27.323,50 (Vinte e sete mil trezentos e vinte e três reais e cinqüenta cen-tavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 278/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

49, 54, 59, 72 e 77)VALOR TOTAL: R$ 116.551,75 (Cento e dezes-seis mil quinhentos e cinqüenta e um reais e se-tenta e cinco centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 282/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 04, 07, 08, 14, 15, 22, 25, 30, 31, 40, 41, 42, 52, 53 e 71)VALOR TOTAL: R$ 59.243,50 (Cinqüenta e nove mil duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 283/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 03, 05, 06, 10, 13, 18, 19, 36, 58, 61, 66, 67 e 78.)VALOR TOTAL: R$ 68.729,20 (Sessenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e vinte cen-tavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 284/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: PRODIET FARMACÊUTICA LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 09, 16, 68 e 74).VALOR TOTAL: R$ 64.700,00 (Sessenta e qua-tro mil e setecentos reais).

PAULÍNIACONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 11, 23, 64 e 79)VALOR TOTAL: R$ 20.326,80 (Vinte mil trezen-tos e vinte e seis reais e oitenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 279/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (item 12)VALOR TOTAL: R$ 63.750,00 (Sessenta e três mil setecentos e cinqüenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 280/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 01 e 48)VALOR TOTAL: R$ 24.207,66 (Vinte e quatro mil duzentos e sete reais e sessenta e seis centa-vos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 281/2011

PROTOCOLADO: 1.927/2011CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS (itens: 20, 27, 33, 34, 37, 39,

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 16/05/2011PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data do recebimento da Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO

AO CONTRATO SOB Nº 310/2010

PROTOCOLADO: nº 2.567/2010.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC.OBJETO: Prorrogação ao contrato de nº 310/2010 de Contratação de Escola Técnica para Realização de Curso de Informática Módu-los: Iniciante e Intermediário, Destinado a Tercei-ra Idade.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 11/05/2011.PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2011.MODALIDADE: DISPENSA.

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE ADITAMENTO

AO CONTRATO SOB Nº 391/2010

PROTOCOLADO: nº 1.105/2010CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: SYNTHES INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDAOBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 391/2010 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS.VALOR DO ADITAMENTO: 39.000,00 (trinta e nove mil reais)DATA DA ELABORAÇÃO DO ADITAMENTO: 11/05/2011MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2010

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO TERMO DE SUPRESSÃO

E ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 413/2008

PROTOCOLADO: 17.405/2010CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A.OBJETO: INSTRUMENTO DE SUPRESSÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 413/2008, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, COMPREENDENDO UNIDADES RE-SIDENCIAIS HORIZONTAIS, EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E PÚBLICOS E ESTRUTU-RAS COMPLEMENTARES EM ÁREA DE PRO-PRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 23 de maio de 201110

PAULÍNIAVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 22.401.996,00 (vinte e dois milhões quatrocentos e um mil e novecentos e noventa e seis reais).VALOR DO ADITAMENTO: R$ 22.401.996,00 (vinte e dois milhões quatrocentos e um mil e novecentos e noventa e seis reais),DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO ADITI-VO: 18 de maio de 2011MODALIDADE: Termo de Aditamento Contratu-al, nos termos do artigo 65, II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes.

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

AO CONTRATO SOB Nº 227/2010

PROTOCOLADO Nº 4.946/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: OBJETO ASSESSORIA E CON-SULTORIA LTDAFUNDAMENTO: Artigo 79, II da Lei de Licitações e Contratos.DATA DA RESCISÃO: 17/05/2011.MODALIDADE: CONVITE Nº 71/2010

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 172 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 9.031/2011 Data de Protocolo: 11/05/2011No. CEVS: 353650501-863-000286-1-4 Data de Vencimento: / / Razão Social: ASOCLIN CLINICA MÉDICA LTDA. CNPJ/CPF: 010.535.297/0001-43( )Endereço: AV. NOVE DE JULHO,369 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: CARLOS DE JESUS ROMERO CPF: 304.632.628-91 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE,

Defere a baixa de responsabilidade técnica de Gustavo Felgar de Toledo., CRM nº 66.297., de ASOCLIN CLINICA MÉDICA LTDA., conforme protocolado. PAULINIA, quinta-feira, 19 de maio de 2011

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 173 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 9.032/2011 Data de Protocolo: 11/05/2011

No. CEVS: 353650501-863-000286-1-4 Data de Vencimento: / / Razão Social: ASOCLIN CLINICA MÉDICA LTDA. CNPJ/CPF: 010.535.297/0001-43( )Endereço: AV. NOVE DE JULHO,369 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: CARLOS DE JESUS ROMERO CPF: 304.632.628-91 Resp. Técnico: SANDRA APARECIDA SABINO CPF: 099.271.378-18 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE,

Defere a assunção de responsabilidade técnica à Sandra Aparecida Sabino., CRM nº 64.180., de ASOCLIN CLINICA MÉDICA LTDA., conforme protocolado. PAULINIA, quinta-feira, 19 de maio de 2011

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 174 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 6.615/2011 Data de Protocolo: 01/04/2011No. CEVS: 353650501-863-000008-1-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: ANDRESSA GIOVANA DE AN-DRADE PEREIRA CNPJ/CPF: 984.526.576/68 - ( )Endereço: RUA ALVARO RIBEIRO,158 SALA 4 JARDIM ITAPOÃ Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ANDRESSA GIOVANA ANDRA-DE PEREIRA CPF: 984.526.576-68 Resp. Técnico: ANDRESSA GIOVANA ANDRA-DE PEREIRA CPF: 984.526.576-68 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 69358 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da licença de funcionamento para atividade odontológica à ANDRESSA GIO-VANA DE ANDRADE PEREIRA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 19 de maio de 2011

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 175 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 5.978/2011 Data de Protocolo: 25/03/2011No. CEVS: 353650501-863-000231-1-6 Data de Vencimento: / / Razão Social: SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI CNPJ/CPF: 040.172.408/52 - ( )Endereço: AV. NOVE DE JULHO,32 CEN-

TRO Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI CPF: 040.172.408-52 Resp. Técnico: SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI CPF: 040.172.408-52 CBO: 06110 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 43.606 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da licença de funciona-mento para atividade médica ambulatorial res-trita a consultas à SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 19 de maio de 2011

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 176 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 6.821/2011 Data de Protocolo: 05/04/2011No. CEVS: 353650501-561-000005-1-5 Data de Vencimento: / / Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( )Endereço: AV: PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO,419 BETEL Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA CPF: 571.127.978-53 Resp. Técnico: CPF: CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE,

Defere a baixa de responsabilidade técnica de Ana Cristina L.M., de Bucci., CRN nº 5474., de KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 19 de maio de 2011

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 177 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 6.822/2011 Data de Protocolo: 05/04/2011No. CEVS: 353650501-561-000005-1-5 Data de Vencimento: / / Razão Social: KARCHER INDUSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA CNPJ/CPF: 047.110.960/0001-78( )Endereço: AV: PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO,419 BETEL Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ABÍLIO HERVÊ CEPERA CPF: 571.127.978-53 Resp. Técnico:

CPF: CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE,

Defere a assunção de responsabilidade técnica de Vanessa Maza., CRN nº 6515., de KARCHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme protocolado.

PAULINIA, quinta-feira, 19 de maio de 2011

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 178 DE 2011.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 14.809/2010 Data de Protocolo: 29/07/2010No. CEVS: 353650501-960-000042-2-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: ENCANTO BELEZA LTDA.-ME CNPJ/CPF: 278.669.648/82 - ( )Endereço: RUA MARIA DAS DORES LEAL DE QUEIRÓZ, 1074 VISTA ALEGRE Município: PAULINIA CEP: 00000-000 UF: SPResp. Legal: JAILSA BATISTA DO NASCI-MENTO CPF: 278.669.648-82 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGIlÂNCIA EM SAÚDE, Defere a alteração de endereço e cadastro para atividade de cabelereiros ao ENCANTO BELEZA LTDA.-ME., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007. PAULINIA, sexta-feira, 20 de maio de 2011

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA MUNICIPAL DE

TURISMO E EVENTOSREGULAMENTO PARA CONCURSO BLOCOS CARNAVALESCOS CARNAVAL OFICIAL DE

PAULÍNIA 2012

CAPÍTULO IDA ORGANIZAÇÃO

Art.1º - O Concurso dos Blocos Carnavalescos do Carnaval 2012 em Paulínia, bem como todas e quaisquer atividades, procedimentos, prepara-tivos e fiscalizações referentes ao evento como um todo, será organizado pela Comissão Orga-nizadora do Carnaval 2012, designada pela Por-taria Municipal nº102/11, e obedecerá as normas contidas no presente Regulamento.

Art.2º - As inscrições para o Concurso dos Blo-cos Carnavalescos do Carnaval 2012 serão re-alizadas no período de 12 de setembro a 14 de outubro de 2011, das 09:00h às 18h:00h, na Secretaria Municipal de Turismo e Even-tos, situada a Av. Pref. José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500, fone: (19) 3939.7025/

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 11

3874.5726.

Art.3º - São requisitos essenciais e indispensá-veis para a inscrição dos Blocos Carnavalescos:

I-Ficha de inscrição devidamente preenchida;

II-Termo de Compromisso devidamente preen-chido e assinado pelo responsável do Bloco;

III-Cópia do CPF, RG e Comprovante de residên-cia no município de Paulínia do responsável pelo Bloco;

IV-Nome do Bloco;

V-Croqui da Fantasia (desenho) utilizada pelo Bloco, o que deverá ser apresentado até as 17:00h do dia 09 de Dezembro de 2011.

§ 1º Com exceção do Croqui da Fantasia, todos os demais documentos exigidos no caput do presente artigo deverão ser entregues no ato da inscrição, ocasião em que a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos fornecerá o Comprovante de Inscrição Provisória.

§ 2º A inscrição somente se tornará definitiva após a verificação do cumprimento das exigên-cias contidas no presente artigo.

Art.4º - Terão direito a participar do desfile os 30 (trinta) primeiros Blocos inscritos definitivamen-te, os demais inscritos farão parte de lista de espera organizada pela Comissão Organizadora do Carnaval 2012.

§ 1º Ocorrendo desistência de Bloco, a Comis-são Organizadora, respeitando a ordem de clas-sificação da lista de espera, convocará novo Blo-co Carnavalesco na pessoa de seu responsável, que deverá apresentar-se no prazo de 24 horas na Secretaria Municipal de Turismo e Eventos para manifestar-se por escrito o interesse em participar do desfile e a possibilidade de realizá-lo em conformidade com as normas presentes no regulamento ou sobre sua desistência, situa-ção que ensejará convocação do próximo Bloco da lista de espera.

§ 2º Se o Bloco convocado em lista de espera não comparecer à Secretaria Municipal de Turis-mo e Eventos nos termos do parágrafo antece-dente será considerado como Bloco desistente.

CAPÍTULO IIDAS OBRIGAÇÕES DOS BLOCOS

Art.5º - Cada Bloco Carnavalesco deverá des-filar com no mínimo 80 (oitenta) componen-tes.

Parágrafo Único - Para fins de totalização do número de componentes NÃO serão considera-dos os membros da diretoria e/ou organização do Bloco que não estejam devidamente fantasia-dos de acordo com o tema do Bloco.

Art.6º - O figurino terá tema livre, devendo a fantasia ser composta pelos seguintes itens:

I - Cabeça – cobertura de cabeça;II - Tronco – vestuário; III - Pés – sapatilhas, sapatos, sandálias, havaia-nas, botas ou descalços, desde que iguais para todos os componentes;IV - Mãos – adereços, confeccionados em plásti-co, isopor ou tecido;V - Maquiagem relativa ao tema, e/ou para as mulheres;

§ 1º - A alegoria relativa ao tema não compõe

item obrigatório da fantasia, podendo ser apre-sentada pelo Bloco Carnavalesco desde que seja conduzida pelos componentes do Bloco, vedando-se o uso de Carros Alegóricos.

§ 2º - Não serão permitidas fantasias confeccio-nadas em sua totalidade em TNT, papel, jornal, plástico ou sacos de lixo tipo “sanito”.

§ 3º - O Bloco Carnavalesco que apresentar fantasias integralmente confeccionadas nos ma-teriais mencionados no parágrafo anterior será impedido de desfilar.

Art.7º - É obrigação de cada Bloco Carnavales-co:

I – Cumprir o que determina o Juizado de Meno-res e o Conselho Tutelar no que tange à presen-ça de menores nos desfiles;

II – Responsabilizar-se pela segurança pessoal e estado de saúde dos seus integrantes dentro das dependências do Complexo Cultural Parque Brasil 500, especialmente durante a realização dos desfiles;

III – Cumprir as normas dispostas no presente regulamento.

Parágrafo ÚnicoA ocorrência de quaisquer anormalidades, trans-tornos, prejuízos ou acidentes decorrentes da não observância dos incisos anteriores será de integral responsabilidade do respectivo Bloco Carnavalesco.

CAPÍTULO IIIDOS DESFILES

Art.8º - Os Desfiles dos Blocos Carnavalescos serão realizados no Complexo Cultural Parque Brasil 500 – Sambódromo.

§ 1º - Somente poderão desfilar os 30 (trinta) Blocos inscritos oficialmente.

§ 2º - O (s) dia (s) e horário (s) do (s) Desfile (s) dos Blocos, bem como a ordem das apresenta-ções será (ão) estabelecido (s) pela Comissão Organizadora do Carnaval 2012 e divulgadas oficialmente no Semanário Oficial do Município de Paulínia em momento oportuno.

Art.9º - Caberá à Comissão Organizadora do Carnaval 2012 a coordenação do (s) Desfile (s) dos Blocos na área da concentração.

Art.10º - Os Blocos Carnavalescos deverão des-filar com suas coreografias e evoluções, no tem-po de até 20 (vinte) minutos cada bloco.

Parágrafo ÚnicoO Desfile de cada Bloco terá início a partir da faixa “início do desfile” e terminará quando to-dos os integrantes ultrapassarem a faixa “fim do desfile”, podendo ocorrer a dispersão do Bloco somente após o término do desfile.

CAPÍTULO IVDAS PENALIDADES

Art.11º - Será DESCLASSIFICADO o Bloco Carnavalesco que:

I – atrasar o horário estabelecido para o início do desfile;

II – apresentar número de componentes inferior a 80 (oitenta);

III – não apresentar o tema proposto;

IV – apresentar fantasias confeccionadas na to-talidade em TNT, papel, jornal, plástico ou saco de lixo tipo sanito.

Art.12º - O Bloco Carnavalesco que apresentar fantasia incompleta será penalizado na pro-porção de 01 (hum) ponto por cada fantasia incompleta.

CAPÍTULO VDA COMISSÃO JULGADORA E DO

PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO

Art.13º - A indicação da Comissão Julgadora, bem como a distribuição da mesma, é atribuição exclusiva da Comissão Organizadora do Carna-val 2012.

Art.14º - Compete à Comissão Julgadora outor-gar nota de 01 (hum) a 05 (cinco), nos quesitos abaixo descritos:

I) Evolução;

II) Empolgação;

III) Criatividade;

IV) Conjunto e

V) Fantasia.

Art.15º - O “Caderno de Julgamento” será cons-tituído por 02 (duas) folhas, correspondendo à Mapa de Notas e Folha de Rascunho.

§ 1º Durante o desfile de cada Bloco Carnava-lesco, o Julgador deverá utilizar-se da “Folha de Rascunho” e somente após o desfile do último Bloco Carnavalesco, o Julgador preencherá o “Mapa de Notas”.

§ 2º - O Julgador deverá preencher o “Mapa de Notas” na presença do Presidente da Comissão Organizadora do Carnaval 2012 e o colocará em envelope lacrado e rubricado pelos presentes; em seguida o envelope deverá ser depositado em urna, que será igualmente lacrada e rubrica-da.

§ 3º- Os responsáveis pelos Blocos Carnava-lescos poderão acompanhar o procedimento descrito no parágrafo anterior, porém se os responsáveis não estiverem presentes o proce-dimento ocorrerá normalmente nos termos do regulamento.

Art.16º - A condição de Julgador, seus deveres e direitos cessarão quando o envelope conten-do as notas atribuídas pelo mesmo aos Blocos Carnavalescos forem entregues ao Presidente da Comissão Organizadora do Carnaval 2012.

CAPÍTULO VIDA APURAÇÃO, EMPATES E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art.17º - A Apuração ocorrerá em data e horário a ser definido pela Secretaria Municipal de Tu-rismo e Eventos, no Complexo Cultural Parque Brasil 500, sendo de responsabilidade exclusiva da Comissão Organizadora do Carnaval 2012.

Art.18º - A apuração será realizada pela Comis-são Organizadora do Carnaval 2012 que deverá observar as seguintes regras para a apuração do Resultado Final: I – Primeiramente deverão ser totalizadas as notas atribuídas pelos membros Julgadores a

cada Bloco Carnavalesco, deduzindo-se, nesse momento, eventual penalidade aplicada e sub-sidiada pelo artigo 12, obtendo-se um resultado parcial;

II – O resultado final de cada Bloco Carnavales-co será definido após ser atribuída pontuação ao resultado parcial, nos seguintes termos:

a) Bloco que desfilar com mais de 100 (cem) componentes acrescentará 01(hum) ponto no resultado parcial;

b) Bloco que desfilar com mais de 120 (cento e vinte) componentes acrescentará 02 (dois) pon-tos no resultado parcial;

c) Bloco que desfilar com mais de 150 (cento e cinqüenta) componentes acrescentará 03 (três) pontos no resultado parcial;

d) Bloco que desfilar com mais de 200 (duzen-tos) componentes acrescentará 05 (cinco) pon-tos no resultado parcial.

Art.19º - Após resultado final será elaborado a classificação final, obtendo-se melhor classifi-cação o Bloco Carnavalesco que obtiver maior pontuação.

§ 1º Na ocorrência de empate entre dois ou mais Blocos Carnavalescos, para o desempate serão utilizados os seguintes critérios:

I – primeiramente deverá ser utilizada a nota do quesito descrito no inciso V, do artigo 14º deste Regulamento, sendo considerada a maior pontu-ação no quesito Fantasia;

II – persistindo o empate após aplicação do in-ciso anterior, deverá ser utilizado o critério de maior número de componentes fantasiados;

III – persistindo o empate após aplicação do in-ciso anterior, a classificação será definida por sorteio.

CAPÍTULO VIIDOS PRÊMIOS

Art.20º - A Municipalidade, por meio da Comis-são Organizadora do Carnaval 2012, estabele-cerá a premiação que será conferida aos Blocos Carnavalescos que efetivamente desfilarem.

Parágrafo Único – Os Blocos desclassificados nos termos do artigo 11º não farão jus a qual-quer premiação que será conferida aos Blocos Carnavalescos.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E TRANSITÓRIAS

Art.21º - Estarão impedidos de participar do Concurso de Blocos Carnavalescos no ano se-guinte, os Blocos Carnavalescos que:

I – se apresentarem no desfile com o número in-ferior a 80 (oitenta) componentes;II – após a inscrição definitiva desistirem de des-filar.

Parágrafo Único – não serão impedidos de des-filar no ano seguinte, os Blocos Carnavalescos que comporem a lista de espera prevista no arti-go 4º somente se, após serem convocados den-tro de prazo inferior a 10 dias da data do desfile, manifestarem por escrito a desistência no prazo de 24 horas de sua convocação.

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 23 de maio de 201112

Art.22º - Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Carnaval 2012, não cabendo recursos por parte dos Blocos Carnavalescos participantes.

Art.23º - Não caberá recurso das decisões da Comissão Organizadora do Carnaval 2012, bem como das notas atribuídas pelos Julgadores.

Art.24º - Quaisquer alterações no presente Re-gulamento poderão ocorrer por determinação da Comissão Organizadora do Carnaval 2012 e desde que devidamente publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia.

Art.25º - A aplicação das penalidades previstas neste Regulamento caberá à Comissão Orga-nizadora do Carnaval 2012, com base em ma-nifestação de representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Art.26º - No ato da inscrição os responsáveis pe-los Blocos Carnavalescos deverão preencher fi-cha de inscrição e assinar Termo de Compromis-so, no qual manifestarão ciência e concordância incontestável e irrevogável sobre as normas constantes do presente Regulamento.

Art.27º - O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

André MatosSecretário Municipal de Turismo e Eventos

Presidente da Comissão Organizadora do Carnaval 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 03/2011 Edital de Licitação n.º 131/2011 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTAPrazo máximo para entrega dos envelopes nº 01-“Documentação”, nº 02 - “Proposta” e Cre-denciamento: até às 09:00 horas do dia 30/JU-NHO/2011.Abertura dos envelopes nº01-“Documentos de Habilitação”: dia 30/JUNHO/2011 às 10:00 ho-ras.Disponibilidade do Edital: Início: DIA 20/MAIO/2011 – Término: DIA 22/JUNHO/2011 – Horário 09:30 às 16:00 horas.Valor da Pasta: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).Local: Departamento Executivo de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1.551 – Bairro Parque Brasil 500-Paulínia-SP.Paulínia, 19 de maio de 2011.

Leila Aparecida CardosoPresidenta da Comissão Municipal de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 32/2011. Objeto: “AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODU-TOS HOSPITALARES”.Data da realização da sessão de processamen-to do Pregão (Presencial) Dia 03/JUNHO/2011, às 08:30 horas – Obtenção do Edital: disponível gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na PMP – Departamento Execu-tivo de Licitações.Paulínia, 19 de maio de 2011.

Mantovani FrancoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 34/2011. Objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍ-CIOS”.Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia 03/JUNHO/2011, às 10:00 horas – Obtenção do Edital: gratuito atra-vés do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na PMP – Departamento de Licitações.Paulínia, 19 de maio de 2011.

Marcelo Alexandre Soares da SilvaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE REVOGAÇÃO

Pregão Presencial n.º 26/2011Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA, TRANSLADO E HOSPEDAGEM”.O Departamento Executivo de Licitações comu-nica a Revogação da presente licitação confor-me autorização do Exmo. Sr. Prefeito.Paulínia, 20 de maio de 2011.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA1º EDITAL DE ADENDO / NOVA DATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/2011Objeto: “AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICAN-TES”ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA: 02/06/2011 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/06/2011 às 08h30min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 03/06/2011 às 10:00h.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 03/06/2011 às 10h30min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.brPaulínia, 18 de Maio de 2011

Tiago José LopesPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO 69/2011“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCA-ÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS”.CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 03/06/2011 às 16:00h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 06/06 /2011 às 08:30hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 06/06/2011 às 10:00h TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 06/06/2011 às 10:30hObtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.19/05/2011

NG WAY MARCONDESPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO 70/2011

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI-ÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM RESERVA-TÓRIO DE ÁGUA”.CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 07/06/2011 às 16h00 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08/06 /2011 às 08h30INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 08/06/2011 às 10h00 TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 08/06/2011 às 10h30Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.Paulínia 19 de Maio de 2011.

Ligian Regina KalvonPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO 71/2011“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCA-ÇÃO DE GASÔMENTRO COM FORNECIMEN-TO DE REAGENTES E INSUMOS”.CADASTRAMENTO junto à Caixa Econômica Federal: até 03/JUNHO/11 às 16:00h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 06/JU-NHO/11 às 08:30hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 06/JUNHO/11 às 11:00h TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 06/JUNHO/11 às 11:30hObtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br.19/MAIO/2011

NIVIA CARLA DA FONSECAPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 72/2011Objeto: “AQUISIÇÃO DE SERVIDORES E HARD DISKS”ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA: 06/06/2011 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/06/2011 às 08h30min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 07/06/2011 às 11:00h.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 07/06/2011 às 11h30min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.Paulínia, 19 de Maio de 2011

HÉLIO LUZ DA SILVEIRAPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 35/2011. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA, TRANSLADO E HOSPEDAGEM”.Data da realização da sessão de processamen-to do Pregão (Presencial) Dia 07/JUNHO/2011, às 08:30 horas – Obtenção do Edital: disponível gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na PMP – Departamento Execu-tivo de Licitações.Paulínia, 20 de maio de 2011.

Mantovani FrancoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2011.

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 1.925/2011.R.C.Nº. 66/2011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICA-MENTOS”.Em face dos elementos constantes no presen-te protocolado administrativo e ao disposto no artigo 43, VI da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 52/2011 referente ao Registro de Preços para fornecimento parcelado de medicamentos:1ª Empresa: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDAItem 13 COLCHICINA 0,5MG, COMPRIMIDO Qt. 35000 V. Unit. R$ 0,073 Item 14 DEXAMETASONA 4MG, COMPRIMIDO Qt. 10000 V. Unit. R$ 0,259Item 32 NIMESULIDA 100MG, COMPRIMIDO Qt. 470000 V. Unit. R$ 0,022 Item 54 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 36MG + EPINEFRINA 18MCG (1:100.000), TUBETE COM 1,8ML, CAIXA COM 50 TUBETES Qt. 320 V. Unit. R$ 44,300Item 63 PANCURÔNIO, BROMETO DE 2MG/ML, AMPOLA DE 2ML Qt. 500 V. Unit. R$ 3,450 1ª Empresa: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item 20 DICLOFENACO SÓDICO 50MG, COM-PRIMIDO Qt. 150000 V. Unit. R$ 0,011 1ª Empresa: CIRÚRGICA MAFRA LTDAItem 36 PARECOXIB 40MG, FRASCO AMPOLA Qt. 1250 V. Unit. R$ 32,100 1ª Empresa: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO-CLARENSE LTDAItem 12 CLOBETASOL, PROPIONATO DE 0,5MG/G CREME, TUBO COM 30G Qt. 2400 V. Unit. R$ 2,320 Item 21 DIPIRONA 750MG + ADIFENINA 25MG + PROMETAZINA 25MG/2ML, AMPOLA DE 2ML Qt. 5500 V. Unit. R$ 0,858 Item 27 HIDROCORTISONA SUCCINATO SÓ-DICO 100MG, FRASCO AMPOLA Qt. 23500 V. Unit. R$ 0,750 Item 52 CAFEÍNA 30MG + CARISOPRODOL 125MG + DICLOFENACO SÓDICO 50-MG + PARACETAMOL 300ML / COMPRIMIDO, COM-PRIMIDO Qt. 300000 V. Unit. R$ 0,582 Item 56 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 10% SPRAY, FRASCO COM 50ML Qt. 140 V. Unit. R$ 26,500 Item 58 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 2% GE-LÉIA, TUBO COM 30G Qt. 39000 V. Unit. R$ 1,748 Item 59 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 2% SEM VASO CONSTRICTOR, AMPOLA DE 5ML Qt. 1600 V. Unit. R$ 0,558 Item 73 PROMETAZINA, CLORIDRATO DE 25MG//ML, AMPOLA DE 1ML Qt. 3150 V. Unit. R$ 0,700 1ª Empresa:CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMI-COS FARMACÊUTICOS LTDAItem 11 CETOPROFENO 100MG EV, FRASCO-AMPOLA Qt. 31200 V. Unit. R$ 1,350 Item 42 TENOXICAN 40MG, FRASCO AMPOLA Qt. 100 V. Unit. R$ 4,260 Item 44 ATRACURIUM, DIBESILATO DE 10MG/ML, AMPOLA DE 5ML Qt. 800 V. Unit. R$ 4,470 Item 50 BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO DE 0,5%, ISOBÁRICA, AMPOLA 4ML Qt. 160 V. Unit. R$ 5,470 Item 51 BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO DE 0,5% PESADA, AMPOLA DE 4ML Qt. 1900 V. Unit. R$ 4,500 Item 55 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 1% SEM VASO CONSTRICTOR, FRASCO AMPO-LA DE 20ML Qt. 1300 V. Unit. R$ 2,650 Item 57 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 2% COM VASO CONSTRICTOR, FRASCO AMPO-

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 13

LA DE 20ML Qt. 500 V. Unit. R$ 2,000 1ª Empresa: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRO-DUTOS HOSPITALARES LTDA Item 15 DEXAMETASONA 4MG/ML, FRASCO AMPOLA COM 2,5ML Qt. 8800 V. Unit.R$ 0,593 Item 66 CETOTIFENO, FUMARATO ÁCIDO 1MG/5ML, FRASCO COM 120ML Qt. 4700 V. Unit.R$ 9,280 1ª Empresa: DUPATRI HOSPITALAR COMÉR-CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAItem 1 IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO 300MCG / ML, FRASCO AMPOLA 1,5ML Qt. 160 V. Unit. R$ 175,000 Item 4 NEOSTIGMINA, METILSULFATO DE 0,5MG/ML, AMPOLA DE 1ML Qt. 2350 V. Unit. R$ 0,560 Item 5 FLUORESCEÍNA SÓDICA 10MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO COM 3ML Qt. 95 V. Unit. R$ 6,040 Item 10 CETOPROFENO 100MG, COMPRIMI-DO Qt. 8000 V. Unit. R$ 0,300 Item 17 DEXAMETASONA, FOSF. DISSÓD. DE 2MG/ML + DEXAMETASONA, ACETATO DE 8MG/ML, AMPOLA DE 1ML, EM EMBALAGEM COM SERINGA. Qt. 2000 V. Unit. R$ 5,000 Item 47 BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO DE 0,25% COM VASO CONSTRICTOR, FRASCO AMPOLA DE 20ML Qt. 240 V. Unit. R$ 12,000 Item 48 BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO DE 0,25% SEM VASO CONSTRICTOR, FRASCO AMPOLA DE 20ML Qt. 320 V. Unit. R$ 12,270 Item 49 BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO DE 0,5% COM VASO CONSTRICTOR, FRASCO AMPO-LA DE 20ML Qt. 320 V. Unit. R$ 15,500 Item 61 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 5% PE-SADA, AMPOLA DE 2ML Qt. 400 V. Unit. R$ 3,050 Item 67 DIFENIDRAMINA, CLORIDRATO DE 50MG/ML, AMPOLA DE 1ML Qt. 350 V. Unit. R$ 8,880 1ª Empresa:FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA Item 19 DICLOFENACO SÓDICO 25MG/ML, AMPOLA DE 3ML Qt. 25000 V. Unit. R$ 0,195 Item 23 DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, AMPO-LA DE 2ML Qt. 64000 V. Unit. R$ 0,212 Item 24 DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, FRAS-CO COM 10ML Qt. 40000 V. Unit. R$ 0,318 Item 34 PARACETAMOL 200MG/ML GOTAS, FRASCO CONTA GOTAS COM 15ML Qt. 39000 V. Unit. R$ 0,310 1ª Empresa: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊU-TICA E COSMÉTICA LTDA Item 22 DIPIRONA SÓDICA 50MG/ML SOLU-ÇÃO ORAL, FRASCO COM 100ML Qt. 9400 V. Unit. R$ 1,999 1ª Empresa: HOSPFAR - INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item 64 ROCURÔNIO, BROMETO DE 10MG/ML, FRASCO AMPOLA DE 5ML Qt. 756 V. Unit. R$ 11,550 1ª Empresa:INTERVIDA COMERCIAL HOSPI-TALAR LTDA - EPP Item 26 HIDROCORTISONA 1% POMADA, BISNAGA COM 30G Qt. 4300 V. Unit. R$ 2,730 Item 30 METILPREDNISOLONA, SUCCINATO SÓDICO 125MG, FRASCO AMPOLA Qt. 500 V. Unit. R$ 4,600 Item 31 METILPREDNISOLONA, SUCCINATO SÓDICO 500MG, FRASCO AMPOLA Qt. 40 V. Unit. R$ 7,210 Item 35 PARACETAMOL 750MG, COMPRIMI-DO Qt. 312000 V. Unit. R$ 0,026 Item 37 PREDNISOLONA 3MG/ML SOLUÇÃO ORAL, FRASCO COM 60ML + PIPETA DOSA-DORA EM ML Qt. 7800 V. Unit. R$ 4,000 Item 45 BACLOFENO 10MG, COMPRIMIDO Qt. 70000 V. Unit. R$ 0,041 1ª Empresa:LUMAR COMÉRCIO DE PRODU-TOS FARMACÉUTICOS LTDA Item 18 DICLOFENACO RESINATO 15MG/ML,

FRASCO COM 20ML Qt. 450 V. Unit. R$ 2,800 Item 29 MEFENÂMICO, ÁCIDO 500MG, COM-PRIMIDO Qt. 3200 V. Unit. R$ 0,250 Item 38 PREDNISOLONA, ACETATO DE 10MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO COM 5ML Qt. 75 V. Unit. R$ 19,470 Item 53 CINCHOCAÍNA, CLORIDRATO DE 10MG + POLICRESULENO 0,1G/G POMADA, TUBO COM 30G Qt. 100 V. Unit.R$ 18,500 Item 60 LIDOCAÍNA, CLORIDRATO DE 2% SEM VASO CONSTRICTOR, FRASCO AMPO-LA DE 20ML. Qt. 3600 V. Unit.R$ 1,320 Item 65 SUXAMETÔNIO, CLORETO DE 100MG, FRASCO AMPOLA Qt. 160 V. Unit. R$ 10,000 Item 69 HIDROXIZINA, CLORIDRATO DE 25MG, COMPRIMIDO Qt. 480 V. Unit. R$ 0,179 Item 70 LORATADINA 10MG, COMPRIMIDO Qt. 250000 V. Unit. R$ 0,030 1ª Empresa: MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Item 33 NIMESULIDA 50MG/ML, FRASCO COM 15ML Qt. 1100 V. Unit. R$ 0,440 Item 68 HIDROXIZINA, CLORIDRATO DE 2MG/ML XAROPE, FRASCO COM 120ML Qt. 3500 V. Unit. R$ 6,800 1ª Empresa: MERCK S.A. Item 25 HIALURONATO DE SÓDIO 20MG, COM PESO MOLECULAR DE 1.000.000 DALTONS, SERINGAS PRÉ-ENCHIDAS COM 2ML Quant. 140 V. Unit. R$ 218,000 1ª Empresa: PRATI, DONADUZZI e CIA LTDA Item 7 ALOPURINOL 100MG, COMPRIMIDO Qt. 1000 V. Unit. R$ 0,019 Item 8 ALOPURINOL 300MG, COMPRIMIDO Qt. 172000 V. Unit.R$ 0,072 Item 16 DEXAMETASONA, ACETATO DE 0,1% CREME, TUBO COM 10G Qt. 14000 V. Unit. R$ 0,340 Item 40 PREDNISONA 20MG, COMPRIMIDO Qt. 188000 V. Unit. R$ 0,043 Item 41 PREDNISONA 5MG, COMPRIMIDO Qt. 190000 V. Unit. R$ 0,018 Item 71 LORATADINA 5MG/ML, FRASCO COM 100ML Qt. 10200 V. Unit. R$ 0,890 Item 72 PROMETAZINA, CLORIDRATO DE 25MG, COMPRIMIDO Qt. 900000 V. Unit. R$ 0,015 1ª Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. Item 9 BETAMETASONA, ACETATO DE 3MG + BETAMETASONA, FOSFATO DISSÓDICO DE 3MG, AMPOLA COM 1ML Qt. 1600 V. Unit. R$ 4,400 Item 28 HIDROCORTISONA SUCCINATO SÓ-DICO 500MG, FRASCO AMPOLA Qt. 11000 V. Unit. R$ 1,820 1ª Empresa: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item 6 ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO 100MG, COMPRIMIDO Quant. 1720000 V. Unit. R$ 0,007 Revogo os itens 02, 03, 39, 43, e 62 não cotados e item 46 acima do preço estimado pela Admi-nistração.Autorizo a despesa para a emissão de Autori-zações de Compra às detentoras da Ata pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a lici-tação e a respectiva Ata de Registro de Preços.Paulínia, 23 de maio de 2011.

JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2011

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 4.511/2011 R.C.Nº. 78/2011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICA-

MENTOS”.Em face dos elementos constantes no presen-te protocolado administrativo e ao disposto no artigo 43, VI da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO e ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 51/2011 referente ao Registro de Preços para fornecimento parcelado de medicamentos:1ª Empresa: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA Item: 1 ANASTROZOL 1MG, COMPRIMIDO. Qt: 23400 V.Unit. R$ 1,48 Item: 8 FINASTERIDA 5MG, COMPRIMIDO. Qt: 39000 V. Unit. R$ 0,23Item: 39 CLOPIDROGREL 75MG, COMPRIMI-DO. Qt: 66000 V. Unit. R$ 0,49 Item: 82 ACETILCISTEÍNA GRANULADO 200MG, ENVELOPE Qt:156000 V. Unit. R$ 0,26Item: 88 BUDESONIDA 50MCG / DOSE, SUS-PENSÃO NASAL AQUOSA, COM VÁLVULA DOSIFICADORA, FRASCO SPRAY COM 10ML (CORRESPONDENTE A 200 DOSES). Qt: 13300 V.Unit. R$ 11,201ª Empresa: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Item:2 BICALUTAMIDA 50MG, COMPRIMIDO. Qt: 2300 V. Unit. R$ 2,38Item:4 CIPROTERONA, ACETATO DE 50MG, COMPRIMIDO. Qt:24000 V.Unit. R$ 0,515Item:15 METOTREXATO 2,5MG, COMPRIMI-DO. Qt:23000 V. Unit. R$ 0,47Item:43 DILTIAZEM 30MG, COMPRIMIDO. Qt: 80000 V. Unit. R$ 0,058Item:44 DILTIAZEM 60MG, COMPRIMIDO. Qt: 94000 V. Unit. R$ 0,063Item:51FLUNARIZINA, DICLORIDRATO DE 10MG, COMPRIMIDO. Qt:117000 V. Unit. R$ 0,0361ª Empresa:PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICA S/AItem: 03 CAPECITABINA 500MG, COMPRIMI-DO. Qt:1320 V. Unit. R$ 15,82Item:19 LEVODOPA 100MG + BENSERAZI-DA, CLORIDRATO DE 25MG, COMPRIMIDO. Qt:14040 V.Unit. R$1,05Item:20 LEVODOPA 200MG + BENSERAZIDA, CLORIDRATO DE 50MG, COMPRIMIDO. Qt: 70200 V. Unit.R$ 1,41 1ª Empresa: ELFA MEDICAMENTOS LTDA Item: 05 CLODRONATO DISSÓDICO ANIDRO 60MG/ML, AMPOLA DE 5ML. Qt:1250 V. Unit. R$ 73,171ª Empresa:DUPATRI HOSPITALAR COMÉR-CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAItem: 06 DOXAZOSINA, MESILATO DE 4MG, COMPRIMIDO Qt:93600 V. Unit. R$ 0,276Item: 13MEGESTROL, ACETATO DE 160MG, COMPRIMIDO. Qt: 6100 V. Unit. R$ 4,29Item:24 ADENOSINA 3MG/ML, AMPOLA DE 2ML. Qt:350 V.Unit. R$ 14,00Item:69 NITROGLICERINA 10MG, SISTEMA TRANSDÉRMICO, DISCO. Qt: 280 V. Unit. R$ 6,80Item:70 NITROGLICERINA 5MG / ML, AMPOLA 10ML. Qt:550 V. Unit. R$ 21,00Item:72 NOR-ADRENALINA 4MG, AMPOLA DE 4ML. Qt:5500 V.Unit. R$ 1,00Item:104 TERBUTALINA, SULFATO DE 0,5 MG / ML, AMPOLA DE 1ML Qt:1600 V. Unit. R$ 1,8381ª Empresa:GLAXOSMITKLINE BRASIL LTDAItem: 07 DUTASTERIDA 0,5MG, CÁPSULA MOLE. Qt:50000 V. Unit. R$ 4,53Item:22 NICOTINA 14MG, ADESIVO TRANS-DÉRMICO DE LIBERAÇÃO EM 24HORAS. Qt:8200 V. Unit. R$ 4,20Item:23NICOTINA 21MG, ADESIVO TRANS-DÉRMICO DE LIBERAÇÃO EM 24HORAS. Qt:7200 V. Unit. R$ 4,50Item:91FLUTICASONA, FLUORATO DE 27,5 MCG / DOSE SPRAY NASAL, FRASCO COM 120 DOSES. Qt: 320 V. Unit. R$29,42 Item:92 FLUTICASONA, PROPIONATO DE 250MCG/DOSE APRESENTADO NA FORMA DE AEROSSOL PRESSURIZADO EM LATA DE

ALUMÍNIO COM VÁLVULA DOSADORA CON-TENDO O EQUIVALENTE A 60 DOSES, ACOM-PANHADA DE APLICADOR. Qt:2500 V. Unit. R$ 64,00Item:100 SALMETEROL, XINOFOATO DE 25MCG + FLUTICASONA, PROPIONATO DE 125MCG / SPRAY, FRASCO COM 120 DOSES. Qt: 3000 V. Unit. R$ 56,47 Item:101 SALMETEROL, XINOFOATO DE 50MCG + FLUTICASONA, PROPIONATO DE 250MCG / DISCO COM 60 DOSES. Qt: 6300 V. Unit. R$ 56,471ª Empresa: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO-CLARENSE LTDAItem: 09 FLUTAMIDA 250MG, COMPRIMIDO Qt:2800 V. Unit. R$ 0,85 Item: 16 TAMOXIFENO, CITRATO DE 20MG, COMPRIMIDO. Qt:2800 V. Unit. R$ 0,177Item: 21LEVODOPA 250MG + CARBIDOPA 25MG, COMPRIMIDO. Qt: 28080 V. Unit. R$ 0,215Item: 26 AMIODARONA, CLORIDRATO DE 150MG, AMPOLA DE 3ML. Qt:2400 V. Unit. R$ 1,02 Item: 29 ANLODIPINA, BESILATO DE 5MG, COMPRIMIDO. Qt:235000 V. Unit. R$ 0,014 Item: 33 CAPTOPRIL 25MG, COMPRIMIDO. Qt:2500000 V. Unit. R$ 0,011Item: 42 DIGOXINA 0,25MG , COMPRIMIDO. Qt:125000 V. Unit. R$ 0,02 Item: 45 DOBUTAMINA, CLORIDRATO DE 250MG, AMPOLA 20ML. Qt:800 V. Unit. R$ 1,385 Item: 46 DOPAMINA, CLORIDRATO DE 5MG / ML, AMPOLA DE 10ML. Qt:3000 V. Unit. R$ 0,369Item: 48 ENALAPRIL, MALEATO DE 20MG, COMPRIMIDO. Qt: 940000 V.Unit. R$ 0,019 Item: 50 ESPIRONOLACTONA 25MG, COM-PRIMIDO. Qt:320000 V.Unit. R$ 0,077 Item: 56HIDROCLOROTIAZIDA 25MG, COM-PRIMIDO. Qt:1170000 V. Unit. R$ 0,009 Item: 62 METILDOPA 250MG, COMPRIMIDO Qt:468000 V.Unit. R$ 0,057 Item: 63 METILDOPA 500MG, COMPRIMIDO SULCADOS Qt:235000 V.Unit. R$ 0,111Item: 81ACETILCISTEÍNA 10% 100MG / ML, AMPOLA DE 3ML. Qt:1100 V.Unit. R$ 0,687Item: 84 AMINOFILINA 100MG, COMPRIMIDO. Qt:125000 V. Unit. R$ 0,0171ª Empresa: CIRÚRGICA MAFRA LTDA.Item: 10 FULVESTRANTO 250MG, SERINGA PRÉ-ENCHIDA COM 5ML. Qt:16 V. Unit. R$ 2.222,17 Item: 11GOSERRELINA 10,8MG, SERINGA DOSE ÚNICA. Qt:780 V. Unit. R$ 953,30Item: 17 TAMSULOSINA, CLORIDRATO DE 0,4MG, COMPRIMIDO. Qt: 110000 V. Unit. R$ 2,47 Item: 37 CLONIDINA, CLORIDRATO DE 150MCG, COMPRIMIDO. Qt:14000 V. Unit. R$ 0,147 Item: 64 METOPROLOL, TARTARATO DE 5MG, AMPOLA DE 5ML. Qt:235 V. Unit. R$ 16,83 Item: 77 TELMISARTANO 40MG, COMPRIMI-DO. Qt:141008 V. Unit. R$ 2,39Item: 93 IPRATRÓPIO, BROMETO DE 0,02MG / DOSE COM BOCAL E AEROCÂMARA SPRAY, FRASCO COM 15ML (300 DOSES). Qt:4700 V. Unit. R$ 15,14 Item: 95 IPRATRÓPIO, BROMETO DE 20MCG + SALBUTAMOL, SULFATO DE 120MCG / DOSE DO AEROSSOL (50MCG). Qt: 350 V. Unit. R$ 24,93 Item: 96 MONTELUCASTE SÓDICO 10MG, COMPRIMIDO. Qt:19000 V. Unit. R$ 3,88 Item: 97 MONTELUCASTE SÓDICO 4MG, GRANULOS ORAIS EM SACHÊS. Qt:19000 V. Unit. R$ 3,881ª Empresa: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA Item:18 BROMOCRIPTINA 2,5MG, COMPRIMI-DO. Qt: 168 V.Unit. R$ 1,78 Item:55 HIDRALAZINA, CLORIDRATO DE

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 23 de maio de 201114

50MG, COMPRIMIDO. Qt:125000 V. Unit. R$ 0,20 Item:74 PROPATILNITRATO 10MG, COMPRI-MIDO. Qt:390000 V. Unit. R$ 0,258 Item:78 TRIMETAZIDINA, DICLORIDRATO DE 35MG, COMPRIMIDO Qt:13000 V. Unit. R$ 1,341ª GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.Item: 27 AMIODARONA, CLORIDRATO DE 200MG, COMPRIMIDO Qt: 125000 V.Unit. R$ 0,069Item: 28 ANLOPIDINA, BESILATO DE 10MG, COMPRIMIDO. Qt:280000 V. Unit. R$ 0,026 1ª Empresa: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Item: 30 ATENOLOL 100MG, COMPRIMIDO. Qt:150000 V. Unit. R$ 0,023Item: 41 DIGOXINA 0,05MG / ML ELIXIR, FRAS-CO COM 60 ML. Qt:80 V. Unit. R$ 4,60Item: 60 LOSARTAN POTÁSSICO 50MG, COM-PRIMIDO. Qt:1300 V. Unit. R$ 0,037Item: 80 VERAPAMIL, CLORIDRATO DE 80MG, COMPRIMIDO. Qt:235000 V. Unit. R$ 0,037Item: 90 FENOTEROL 5MG / ML, FRASCO COM 20ML. Qt:800 V. Unit. R$ 1,13Item: 94 IPRATRÓPIO, BROMETO DE 0,25MG / ML GOTAS, FRASCO COM 20ML. Qt: 3200 V. Unit. R$ 0,0491ª Empresa: LUMAR COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Item: 31ATENOLOL 25MG, COMPRIMIDO. Qt:780000 V. Unit. R$ 0,011Item: 32 CAPTOPRIL 12,5MG, COMPRIMIDO. Qt:1500 V. Unit. R$ 0,02 Item: 58 ISOSSORBIDA, DINITRATO DE 10MG, COMPRIMIDO. Qt:500 V. Unit. R$ 0,08Item: 59 ISOSSORBIDA, DINITRATO DE 5MG, SUBLINGUAL, COMPRIMIDO. Qt:500 V. Unit. R$ 0,08 Item: 67 NIFEDIPINA 10MG, COMPRIMIDO. Qt:650 V. Unit. R$ 0,029Item: 71NITROPRUSSIATO SÓDICO 50MG, AMPOLA DE 5ML. Qt:160 V. Unit. R$ 7,84Item: 76 PROPANOLOL, CLORIDRATO DE 40MG, COMPRIMIDO. Qt:800000 V. Unit. R$ 0,009 1ª Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMI-COS FARMACÊUTICOS LTDAItem:38 CLONIDINA, CLORIDRATO DE 150MCG / ML, AMPOLA 1ML. Qt:320 V. Unit. R$ 4,44Item:54 HIDRALAZINA, CLORIDRATO DE 20MG / ML, AMPOLA DE 1ML. Qt:100 V. Unit. R$ 2,94Item:61METARAMINOL, BITARTARATO DE 10MG / ML, AMPOLA DE 1ML. Qt: 150 V. Unit. R$ 3,68Item:89EFEDRINA, SULFATO DE 50 MG / ML, AMPOLA DE 1ML. Qt: 400 V. Unit. R$ 1,251ª Empresa: DIMACI/SP MATERIAL CIRÚRGI-CO LTDA Item:47 ENALAPRIL, MALEATO DE 10MG, COMPRIMIDO. Qt:625.000 V.Unit. R$ 0,016 Item:49 ESPIRONOLACTONA 100MG, COM-PRIMIDO. Qt:23500 V. Unit. R$ 0,158 Item:53FUROSEMIDA 40MG, COMPRIMIDO. Qt. 450000 V. Unit. R$ 0,012Item:75PROPANOLOL, CLORIDRATO DE 10MG, COMPRIMIDO. Qt:4700 V. Unit. R$ 0,06 Item:83 ADRENALINA, CLORIDRATO DE 1MG / ML, AMPOLA DE 1ML. Qt:4700 V.Unit. R$ 0,35 1ª Empresa:TORRENT DO BRASIL LTDAItem:34 CARVERDILOL 12,5MG, COMPRIMI-DO. Qt: 80000 V. Unit. R$ 0,11Item:35 CARVERDILOL 25MG, COMPRIMIDO. Qt: 80000 V. Unit. R$ 0,20Item:36 CARVERDILOL 3,125MG, COMPRIMI-DO. Qt: 125000 V. Unit. R$ 0,08 1ª Empresa: MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAItem:57 HIDROCLOROTIAZIDA, CLORIDRATO DE 50MG + AMILORIDA 5MG, COMPRIMIDO. Qt:94000 V. Unit. R$ 0,06Item:68 NIFEDIPINA 20MG RETARD, COMPRI-

MIDO. Qt:625000 V. Unit. R$ 0,041ª Empresa: UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMA-CÊUTICA LTDAItem: 73 PENTOXIFILINA 400MG, COMPRIMI-DO. Qt: 8000 V. Unit. R$ 0,2191ª Empresa: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMI-CO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA Item: 52 FUROSEMIDA 10MG / ML, AMPOLA DE 2ML. Qt:11000 V. Unit. R$ 0,185Item: 85 AMINOFILINA 240MG / ML, AMPOLA DE 10ML. Qt: 1600 V. Unit. R$ 0,325Item: 99 SALBUTAMOL, SULFATO DE 2MG / 5ML XAROPE, FRASCO COM 120ML. Qt:400 V. Unit. R$0,87 1ª Empresa: ANBIOTON IMPORTADORA LTDAItem: 87 BECLOMETASONA, DIPROPIONA-TO DE 250 MCG / DOSE COM ESPAÇADOR, FRASCO COM 200 DOSES. Qt: 500 V. Unit. R$ 30,00Item: 103 SURFACTANTE DE ORIGEM POR-CINA CONTENDO 240 MG DA FRAÇÃO FOS-FOLIPÍDICA DE PULMÃO PORCINO, FRASCO AMPOLA 3ML. Qt: 6 V. Unit. R$ 1.200,001ª Empresa: CIAMED DISTRIBUIDORA DE ME-DICAMENTOS LTDAItem: 98 SALBUTAMOL, SULFATO DE 100MCG / DOSE SPRAY, FRASCO COM 200 DOSES. Qt: 9500 V. Unit. R$ 3,42 Revogo os itens: 12º, 14º, 25º, 40º, 65º, 66º, 79º, 86º e 102º.Autorizo a despesa para a emissão de Auto-rizações de Compra às detentoras da ata pela Secretaria Municipal de Saúde, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licita-ção e a respectiva Ata de Registro de Preços.Paulínia, 23 de Maio de 2011

JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento Executivo de Licitações

Edital de Licitação nº 85 /2011.PREGÃO ELETRÔNICO 46/2011Protocolo Nº 4.077/2011 – RC Nº 489/2011-Se-cretaria de Finanças e AdministraçãoObjeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PU-BLICAÇÃO OFICIAL EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO”

EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE RECURSO

Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr. Prefeito pelo acolhimento do recurso interposto pela empresa, F. LOPES PUBLICIDADE, con-forme manifestação da Srª. Pregoeira.

Paulínia, 23 de maio de 2011.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL: 33/2011. Objeto: “AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA BI-ÓPSIA PROSTÁTICA”.Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia 06/JUNHO/2011, às 08:30 horas – Obtenção do Edital: disponí-vel gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP – Departamento Executivo de Licitações.

Paulínia, 19 de maio de 2011.

João Batista Lunardo de SouzaPregoeiro

CRECHE JÚLIO PERINI IEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCO: PAIS, ALUNOS, FUNCIO-NÁRIOS E EDUCADORAS DA CRECHE JÚLIO PERINI I, PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDI-NÁRIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 31/05/2011 (TERÇA-FEIRA), NESTA CIDADE, À RUA TAPAIUNAS, Nº 210 – BAIRRO JARDIM ITAPOÃ, EM PRI-MEIRA CHAMADA ÀS 07H30MIN, EM SEGUNDA CHAMADA ÀS 08H00MIN, NOS TERMOS DO ESTATUTO EM VI-GOR, PARA DELIBERAR QUANTO A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS ADMINIS-TRATIVOS: DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHOS DELIBERATIVOS E FIS-CAL.

PAULÍNIA, 20 DE MAIO DE 2011.

SOLANGE APARECIDA BERALDO VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

INFANTIL-DEIEMEI “Rachel Balista Amatte”

R.Mansueto Breda, 110 Santa Cecilia - Paulínia-SP Tel.3874-9491

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da Escola Municipal de Educação Infantil “Rachel Balista Amatte”, situada à Rua Mansueto Breda, nº110, Santa Cecilia, Paulínia/SP, convoca todos os pais, professores, funcionários e comunidade escolar, para o Edital de nova data da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que seria realizada no dia 19/05/2011 passando a ser no dia 02/06/2011, às 15h00 em primeira convocação e às 15h30 em segunda convocação, no pátio da escola, para tratar da Eleição do Conselho Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, bem como da aprovação do orçamento de 2010.Paulínia, 23 de maio de 2011.

Ângela Maria de OliveiraDiretora Escolar

SEDDEMARelação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.

Paulínia, 23 de maio de 2011

JOSÉ CERONDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria de Finanças e Administração realizará no dia 27 de Maio de 2011, às 14:30h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Paulínia, Audiência Pública

relativa ao cumprimentos das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do exercício de 2011, nos termos do

artigo 48, parágrafo único, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei

Federal nº. 4.320/1964.

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 15

PAULIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ART. 40, § 1º, III, a, § 5º, da Constituição Federal. (PROFESSOR)

PORTARIA Nº 30 23/05/2011.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0023/2011, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados sobre à média de sua remuneração, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª VALDENES APARECIDA ARENA SALES, matrícula nº 9197, ocupante do cargo de Professor III, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, a, § 5º, da Constituição Federal, art. 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 23 de MAIO de 2011.

JULIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ART. 6º da E.C. 41/2003.

PORTARIA Nº 31 DE 31/05/2011.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0024/2011, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, Art. 6º da EC 41/2003, proventos com base na remuneração atual, correspondente a 100%, ao servidor público municipal Sr. RENATO APARECIDO LUPI, matrícula nº 3293, ocupante do cargo de Jardineiro, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, letra “a”, § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 23 de MAIO de 2011.

JULIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 23 de maio de 201116

UTILIDADE PÚBLICA

DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS - PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Agência Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,70Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)

1/2 OF. MARCENEIRO: Com expe-riência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Incompleto.ACABADOR: Com experiência/ Esco-laridade Ensino Fundamental Comple-to.AÇOUGUEIRO: Com experiência/ Es-colaridade Ensino Fundamental Com-pleto.AJ. DE AÇOUGUEIRO: Com expe-riência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Completo.ATENDENTE: Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto/ Irá trabalhar com Fast Food/ Periodo Noturno.BORRACHEIRO: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental In-completo/ Veículos pesados.COZINHEIRO: Com experiência/ Es-colaridade Ensino Fundamental In-completo.ELETRICISTA DE AUTOS: Com ex-periência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Incompleto.ENCANADOR: Com experiência/ Es-colaridade Ensino Fundamental In-completo.

ENCARREGADO DE MARCENARIA: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo.ENCARREGADO GERAL: Com ex-periência/ Escolaridade Ensino Fun-damental Incompleto/ Encarregado De Terraplanagem/ CNH B.

ENGENHEIRO CIVIL: Com experiên-cia/ Escolaridade Superior Completo.IMPR. FLEXOGRÁFICO OU ROTO-GRAVURA: Com experiência/ Escola-ridade Ensino Fundamental Incomple-to.INSTALADOR: Com experiência/ Es-colaridade Ensino Fundamental Com-pleto/ Instalador De Ar Condicionado.INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA: Com experiência/ Escolaridade Ensino Médio Completo.LIDER DE COZINHA: Com experiên-cia/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo.MANUTENÇÂO PREDIAL: Com ex-periência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Incompleto.MARCENEIRO: Com experiência/

Escolaridade Ensino Fundamental In-completo.MECÂNICO DE MAQUINAS PESA-DAS: Com experiência/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo/ Pos-suir CNH A, B ou C.MECÂNICO GERAL: Com experiên-cia/ Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto/ Experiência em mecânica em equipamentos de cozinha indus-trial, padaria e açougue.MOLEIRO: Com experiência/ Escolari-dade Ensino Fundamental Incompleto.MONTADOR: Com experiência/ Esco-laridade Ensino Fundamental Comple-to/ Experiência em montagem e des-montagem de peças e alinhamentos de veiculos/ CNH B.

MOTORISTA: Com experiência/ Esco-laridade Ensino Fundamental Incom-pleto/ Experiência em Betoneira.MOTORISTA DE BITREM: Com expe-riência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Incompleto.MOTORISTA DE ÔNIBUS: Com ex-periência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Completo.NUTRICIONISTA: Com experiência/

Escolaridade Superior Completo/ Ex-periência em Administração de Res-taurante Industrial/ Possuir CNH.OP. DE MAQUINA ESTEIRA: Com ex-periência/ Escolaridade Ensino Funda-mental Incompleto/ Trabalhar na área de operação de aterro, conhecimento em maquinas esteira/ CNH B.OP. DE TELEMARKETING: Escolari-dade Ensino Médio Incompleto.RASTELEIRO: Com experiência/ Es-colaridade Ensino Fundamental In-completo/ Conhecimento com asfalto.SAQUEIRO: Com experiência/ Esco-laridade Ensino Fundamental Incom-pleto/ Experiência em Corte e Solda em Sacaria.TÉCNICO EM ELETROTECNICA: Com experiência/ Escolaridade Técni-co Completo.TÉCNICO EM MECÂNICA: Com ex-periência/ Escolaridade Técnico Com-pleto.VENDEDOR INTERNO: Com expe-riência/ Escolaridade Ensino Médio Completo/ Possuir Carro Próprio.VIDRACEIRO: Com experiência/ Es-colaridade Ensino Fundamental In-completo.

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 17

O Centro de Ação Comunitária (Caco) de Paulínia recebeu a doa-ção de três toneladas de alimentos da Romagnolli Promoções & Even-tos, que foram arrecadados durante a realização da Super Liga Brasil de Motocross, que aconteceu no dia 1º de maio, no Parque Brasil 500, em Paulínia. No último dia 20, o repre-sentante comercial da empresa, Feli-pe Moreno, esteve na entidade para conhecer melhor seus trabalhos e fa-zer a entrega simbólica das doações.

Moreno foi recebido pela presiden-te do Centro de Ação Comunitária, Fernanda Maria Secomandi Aranha, e pela coordenadora administrativa, Célia Regina Rocha Muraoka. Em nome da Romagnolli Promoções e Eventos, o representante disse estar satisfeito em poder contribuir com uma entidade que presta um serviço de tamanha relevância para o muni-cípio.

A presidente do Centro de Ação Comunitária agradeceu a iniciativa e reiterou a importância de se firmar parcerias que promovam a excelência dos serviços prestados. “É muito bom saber que podemos contar com pes-soas que acreditam no nosso trabalho e nos ajudam a oferecer um serviço cada vez melhor à população menos favorecida de nossa cidade”, conclui.

Centro de Ação Comunitária recebe doação de alimentos

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia18 Paulínia, 23 de maio de 2011

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 23 de maio de 2011 19

Os servidores públicos da De-fesa Civil de Paulínia foram ho-menageados dia 20, no auditório da Coordenadoria de Assistên-cia Técnica Integral (CATI) em

Esq./dir.: Tem. Cel. Luiz Antonio, Augusto (Defesa Civil Paulínia), Estoelson (Paulínia), Cristina Carrara, Almeida (Paulínia), Capitão Lago e Tenente Lucimara

A Associação Criança Feliz acre-dita que o trabalho com crianças e adolescentes é muito dinâmico, de-vendo estar em constante mudança e renovação, por isso a entidade se mantêm informada e envolvida em novos projetos e parcerias. Nesse sentido, inscreveu o Programa de Acolhimento Institucional “Cami-nho de Luz”, para participar de uma seleção de projetos do Instituto Fa-zendo História e, em março, rece-beu a resposta positiva, sendo então

uma das entidades selecionadas. O Instituto Fazendo História atua

desde 2005 com adolescentes e crianças que vivem em instituições de acolhimento. O Instituto acredita que esses jovens se fortalecem e se transformam a partir da reflexão e apropriação da sua própria história. O projeto “Fazendo Minha Histó-ria em Campinas e Região” é uma das iniciativas que concretiza esse trabalho, oferecendo acesso à lite-ratura e possibilidade de registro

das histórias de vida das crianças e adolescentes acolhidos e institu-cionalizados. O Programa de Aco-lhimento Institucional “Caminho de Luz”, um dos programas executado pela Associação Criança Feliz, foi selecionado para implantar o “Fa-zendo Minha História em Campinas e Região”.

A Associação Criança Feliz está muito satisfeita com o resultado da seleção, pois, como uma das enti-dades escolhidas pelo Instituto Fa-

zendo História, terá funcionários participando durante o ano todo de encontros e seminários de forma-ção. Isso permitirá o aprimoramen-to dos conhecimentos da equipe, para que ela faça um trabalho cada vez mais efetivo com os adolescen-tes acolhidos, com enriquecimento pessoal, social e cultural.

Além de receber essa formação humana, que é uma das preocupa-ções permanentes da Associação Criança Feliz, ela receberá, ainda, subsídios materiais. O projeto “Fa-zendo Minha História em Campi-nas e Região” prevê um trabalho intenso com leitura e escrita, assim, contemplará o Programa de Aco-lhimento Institucional Caminho de Luz com 200 livros infantis e juve-nis, estante, dois tapetes, 20 álbuns para registro das histórias dos aco-lhidos, materiais didáticos que da-rão sustentação para a continuidade do projeto, e um valor em dinheiro, que poderá ser investidos de acor-do com a necessidade, na criação de um espaço acolhedor para leitura.

O Programa de Acolhimento Ins-titucional “Caminho de Luz” aten-de adolescentes, por determinação judicial, realizando um trabalho de fundamental importância, visto que garante o cumprimento das leis re-ferentes aos direitos da criança e do adolescente.

O Hospital Municipal de Paulínia (HMP) informa que a partir do dia 13 de maio, juntamente com a Cam-panha de Doação de Sangue iniciará a Campanha para Doação de Medula Óssea (cadastramento) reali-

zado pelo Hemocentro - Unicamp.A Campanha de Doação de Sangue acontecerá

das 7 às 12 horas no HMP, entrada pela recepção do Raio X. Informações: Agencia Transfusional

do HMP (19) 3874-5500, ramal 546 ou Hemocentro (19) 3521-8705.

Doação deMedula Óssea

Servidores da Defesa Civil de Paulínia são homenageados

Campinas, durante a Câmara Te-mática de Defesa Civil. As pautas da reunião foram sobre o Plano de Contingência da Operação Estia-gem, treinamento para o Corpo de

Bombeiros e a homenagem às Defesas Civis da Região Metro-politana de Campinas (RMC) que participaram da Operação Verão.

Programa de Acolhimento Institucional “Caminho de Luz” escrevendo sua história

Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia20 Paulínia, 23 de maio de 2011

Os 35º Jogos Desportivos dos Trabalhadores 2011 entra na tercei-ra semana de competição com saldo super positivo no entretenimento lú-dico dos trabalhadores paulinense. A empresa Fertilizantes Heringer abriu o quadro de medalhas com ouro no vôlei e dominó e a Prefei-tura de Paulínia venceu na natação, bocha e dama.

A disputa pela classificação ge-ral dos 35º Jogos Desportivos dos Trabalhadores de Paulínia, após o término das modalidades (vôlei, natação, damas, bocha e dominó) está bastante acirrada. A Prefeitura

Prefeitura e Heringer disputam liderança dos Jogos Desportivos dos Trabalhadores 2011

mantém a primeira colocação com 51 pontos, seguida pela Heringer com 48 e a Galvani ocupa a terceira colocação com 33 pontos.

As disputas continuarão nesta se-mana com a semifinal do basquete, na quarta-feira dia 25, no Ginásio “Vicente Amatte”, Centro; Atletis-mo no domingo, dia 29, pela manhã na pista do Estádio “Luiz Perrissi-noto” e a continuação do futebol soçaite no sábado à tarde, dia 28, no gramado sintético do Centro de Treinamento do Paulínia Futebol Clube, no Jardim Itapoan, com a re-alização da terceira rodada.

Na próxima semana terão início as disputas de Futsal, Xadrez e Ma-lha dos Jogos dos Trabalhadores.

A Escolinha de Futebol Vedovello da Secretaria de Esportes e Recre-ação (SER), em parceria com as Escolinhas da Associação Espor-

Escolinha de Futebol da Secretaria de Esportes e Recreação realiza Festival

tiva Paulinense (AEP) e o Projeto de Iniciação de Futebol (PIF), do Paulínia Futebol, núcleos Itapoan e João Aranha realizará um Festival

de Futebol “Copa Amizade”.O evento será dividido em três

etapas. A primeira acontecerá do-mingo, dia 29 de maio, das 9 às 11 horas, na Praça de Esportes Irmãos Vedovello, a segunda etapa, no dia 19 de junho, no Ginásio Poliesporti-vo “Agostinho Fávero - Lara”- João Aranha e ultima, dia 3 de julho, no Centro de Treinamento do Paulínia Futebol Clube, na Praça do Jardim Itapoan.

Segundo o professor da Esco-linha de Futebol da Praça Irmãos Vedovello, Fernando Capelotti, o Festival será realizado em três eta-pas, com o objetivo de integrar e proporcionar momentos lúdicos nas escolinhas de Paulínia. “Além dos jogos, haverá varias brincadeiras e desafios para a criançada”, comen-tou Capelotti.