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SINTAC SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL

Comunicado 06/GF/14 28/10/2014

INFORMAÇÃO

A solicitação dos sindicatos – SIMA-SQAC-STHA-SINTAC – reunimos dia 27 de Outubro de 2014, com o Administrador responsável pela Área de Recursos Humanos. Como pontos prévios á agenda que tínhamos proposto, abordamos a problemática da marcação de férias para 2015 e ainda as questões relacionadas com o Regulamento TAP de facilidades de passagens. Sobre as férias foram colocadas as questões concretas que nos chegaram e indagamos sobre os critérios da Empresa, ao que foi afirmado pela mesma, que tomada a devida nota, iriam analisar e se for caso disso, adequar globalmente, os procedimentos. Quanto a facilidades de passagens, ainda que o Regulamento seja da TAP, a Administração informou que procurou junto da mesma, as explicações devidas e obteve como resposta, ser uma questão que foi colocada por algumas Companhias Aéreas, não podendo a TAP obrigá-las a aceitação dos pedidos. Continuaremos junto da TAP, a desenvolver diligências no sentido do seu empenhamento, na resolução de tal problemática. Das questões da ordem de trabalhos que colocámos: 1 - Comissão de Higiene e Segurança no âmbito da cl.ª nº 58ª 2 - Regime transitório cl.ª nº 73ª 3 - Subsídio de turnos cl.ª nº 47ª 4 - Dispensas particulares Sobre o ponto 1 reiteramos a exigência do pleno funcionamento da Comissão tal como Regulamento aprovado em devido tempo. Responsabilizamos a Administração pelo não funcionamento da mesma, tendo-se comprometido a convocar brevemente, reunião para este efeito.

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SINTAC SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL

Sobre o ponto 2 foi nossa intenção conhecer de viva voz, os critérios ajustáveis ao “descongelamento” a verificar-se a 1 de Janeiro de 2015, sobre as matérias que permaneceram “congeladas” neste período transitório. Verificamos, o que relevamos, que a Administração apresenta pontos de vista com grandes coincidências ao nosso entendimento, o que, a acontecer, será facilitador na execução de tais procedimentos. Quanto ao ponto 3 foi mais uma vez repetido por nós, a necessidade urgente de corrigirem (de uma vez por todas) as interpretações “abusivas” e fora do contexto do AE, lembrando que se dúvidas houvesse (que não se justificam), existe a Comissão Paritária. Relembramos ainda que a cláusula na sua essência, não mudou, tendo havido apenas ajustamentos casuísticos nos tempos de permanência, logo se nunca houve problemas porquê surgirem agora? A Administração, perante os casos concretos, pronunciar-se-á. Quanto ao ponto 4, a Administração comprometeu-se em curto espaço de tempo a elaborar Circular de Serviço para toda a Empresa, onde esta matéria fique definida de modo a pôr termo a interpretações várias, com prejuízo dos trabalhadores. Esperamos que, definitivamente, esta situação recorrente, fique solucionada, permitindo assim a utilização desta prerrogativa. A Administração aproveitou para nos informar sobre os procedimentos e medidas adequadas para enfrentar o conhecido problema do Ébola. Assim foi-nos transmitido que há um acompanhamento directo por parte da UCS em ligação desta com a DGS. Paralelamente foi criado na Empresa um grupo de trabalho interno que em articulação com a UCS, tratará em todas as Escalas, de acções de informação, propostas sobre meios e outras, reportando futuramente à CHST logo que esta reinicie o seu funcionamento.

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