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Comunicação de Estado, Comunicação
de Governo: Divergências e Convergências
Bruno CaetanoSecretário de Comunicação
do Estado de São Paulo
28/08/2008
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Comunicação de Estado e a Legislação
• Não há legislação específica que discipline de maneira detalhada e exaustiva a política de comunicação pública
• A Constituição Federal, especialmente o art 37 (Disposições Gerais da Administração Pública), tem servido de guia para a estruturação da política de comunicação
Diz o “caput” do art:
“A adm pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados e Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”
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Comunicação de Estado e a Legislação
Ainda o art. 37, § 1º:
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”
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A comunicação é executada pelo Sicom - Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo
Sicom
Órgão central:
Secretaria deComunicação
26 secretarias
Órgãossetoriais:
17 empresas
24 autarquias
17 fundações
+ 300 profissionais
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A Secretaria de Comunicação é responsável por coordenar as atividades do Sicom
Secretaria de Comunicação
Secretário
Unidade deMarketing
Unidade deImprensa
Organização da Secretaria de Comunicação:
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Atribuições:
• coordenar as relações do Governo com a Imprensa;
• supervisionar as ações relacionadas à Imprensa desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado;
• organizar o fluxo interno de informações do Governo e produzir material de divulgação para os veículos de comunicação
Unidade de Imprensa
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A coordenação das relações do Governo com a imprensa na prática:
• Cartões de despesa•Sistema operado pela Secretaria da Fazenda•Despesas identificadas em todas as secretariais•Mais de 100 demandas esclarecidas
• Negociações salariais com servidores•Gestão Pública (Recursos Humanos)•Fazenda e Planejamento (Orçamento)•Casa Civil (Comissão de Política Salarial, projetos de lei, decretos)•Secretaria fim (Educação, Segurança Pública etc.)
Unidade de ImprensaCoordenação
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Necessidades identificadas:
• Crescimento da mídia em geral:• Sites jornalísticos• Blogs• Novos jornais• Crescimento da circulação dos jornais
Unidade de ImprensaAtendimento à imprensa
Mais demandasde imprensa
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Ampliação do atendimento:
• Nos órgãos setoriais: edital para contratação de assessorias de imprensa – previsão até final de 2008
• Na Secretaria de Comunicação:
• Novo núcleo de interior• SP Notícias: Nova área exclusiva para notícias no Portal do Governo• Sala de Imprensa online
Unidade de ImprensaAtendimento à imprensa
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Unidade de ImprensaNovo SP Notícias
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Unidade de ImprensaSala de Imprensa
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