ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAT DE sAÚDE DE SOUTO SOARESAv. José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEp 46.990-OOOCNPJ 10.367.025/0001-81 - Telefax: (O7sl3!39-2rSO I 2728

coMrssÃo DE LtctTAÇÃo

tvlodaljdade: Dispensa No 129/2020FMSDl

RepartiÇão:05 - Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Prestação de serviços referente dedetização contra pragas e insetos em geral, nasdependências internas do Hospital Municipal Jonival Lucas, composta por 16 salas, 13 banheiros, 4corredores, 1 recepção, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.

Contratada: DEDETIZADORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 08.846.700/0001-03, comsede na Praça Quintino Bocaiúva, noí 8, Centro, Seabra-Bahia, CEP: 46.900-000.

Julgamento Da|a.2511112020

CPL e Equipe de Apoio instituída pelo Decreto/GP N' 001/2019

COMISSÃO:

Fernand óo MacedaPres te da CPL

rigue de Jesus ima Teixeira de SouzaAn ia R

MembroMaria

Membro

{t

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 129/2020

Souto Soares/BA, 25 de Novembro de 2020

Da: Secretaria Municipal de SaúdePara: St. Licitações e Contratos

Senhora Secretária,

Diante da necessidade venho solicitar a prestação de serviços referente detetizaçáo contra pragas einsetos em geral, nas dependências internas do Hospital Municipal Jonival Lucas, composta por 16salas, 13 banheiros,4 corredores, 1 recepção, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, desteMunicípio.

SUGESTÔES

Solicitamos ainda deste setor financeiro, através do Setor Contábil, a prévia manifestação sobre aexistência de recursos orçamentários próprios para cobertura das despesas, com vistas à deflagraçãodo Processo de Dispensa de Licitação.

Atenciosamente,

Mano«ti(;dade NovaisSecretário Municipal de Saúde

ESTADO OA BAHIA

FUNDo MUNtctpAr DE sAúDE DE souro soAREsAv, José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEp 46,990-OOOCNPJ 10.367.02sl0001-81 - Telefax: (07513339-2Lso I ?LzA

Sugerimos a contratação da Empresa DEDETIZADORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no

08.846.700/0001-03, com sede na Praça Quintino Bocaiúva, noí8, Centro, Seabra-Bahia, CEP:46.900-000, por ser prestadora de qualidade e com experiência no ramo.

ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUTO SOARESAv. José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEP 46.990-000CNPJ 10.367.02sl0001-81 - Telefax: (07s1,3339-2150 I 2LZA

DESPACHO DE ESTI TIVA DE CUSTOS E PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁR|OS

Prezado Senhor Secretário,

Em atençáo ao despacho de V. Ex'., e objetivando a instrução do presente processo, informamos queexiste dotação orçamentária para cobertura da despesa no valor global de R$ '1.250,00 (um mil,duzentos e cinquenta reais), consignada nas seguintes dotações orcamentária do orçamento vigente:

As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta das seguintes dotações:

Unidade Orçamentária: 02.05.02 - Fundo Municipal de SaúdeAção: 2084 - Manutenção das Ações do Bloco Média e Alta Complexidade.Classificaçáo Econômica: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFonte: 02 - Saúde - 150/o

Souto Soares - BA, 25 de Novembr 2020

D rtamento de Contabilidade

ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUTO SOARESAv. José Sampaio, n9 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEP 46.990-000CNPJ 10.367.02sl0001-81 - Telefaxr (07513339-2t5O I 212a

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA OE LICITAÇÃO

Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação,

Estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes ao processo administrativo, autuadosob o no 12912020, previstas no aÍl.24 inciso ll da Lei 8.666/93, autorizo o andamento do reÍeridoprocesso e encaminho a V. Sa. para as providências decorrentes.

Souto Soares - BA, 25 de Novembro de 2020

n^/Kr^na^de NovaisSecretário Municipal de Saúde

PROCESSO DE DTSPENSA DE LTCTTAÇÃO

1 - A solicitação do Processo Administrativo ao qual este documento se integra, trata-se da prestaçãode serviços referente detetização contra pragas e insetos em geral, nas dependências internas doHospital Municipal Jonival Lucas, composta por 16 salas, 13 banheiros,4 corredores, 1 recepção, deinteresse da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.

Pelo quanto apresentado, damos encaminhamento ao processo abrindo-o:

ATO DE DTSPENSA DE LTC|TAÇÃO N. 129/2O2OFMSDt

Proposta

I - Proponente - OEDETIZADORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 08.846.700/0001-03,com sede na Praça Quintino Bocaiúva, no18, Centro, Seabra-Bahia, CEP: 46.900-000.

O valor proposto está dentro do praticado no mercado, sendo, pois, Êzoável e adequado.

As hipóteses de dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso ll, da Lei 8.666 de 21 de junho de

1993 e alterações posteriores, sendo que essas são consideradas exemplificativas, podendo se

estender a outros casos.

ESTADO DA BAHIA

FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUTO SOARESAv, José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEp 46.990-OOOCNPJ 10.367.025/0001-81 - Telefax: (07513339-2L5O I 2L2A

2 - A prestação dos serviços tem o valor global de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).

ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUTO SOARESAv. José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEP 46.990-000CNPJ 10.367.025/0001-81 -Telefax: (0751 3339-2150 l 2L2a

PARECER DA COMISSÃO

Diante das considerações mencionadas e com base nos princípios da Legalidade, Economicidade eEflciência, alem dos fatos arrolados e que emitimos PARECER FAVORÁVEL à contratação eencaminha a Vossa Senhoria o Processo Administrativo no 12912020, para que seja emanado oParecer Jurídico sobre a possibilidade da contratação por Dispensa de Licitação, visto o preceituadono artigo 24, inciso ll, da Lei 8.666 de 2'1 dejunho de 1993 e alteraçôes posteriores.

Souto Soares - BA, 25 de Novembro de 2020

COMISSÃO:

Macedada CPL

ues de Jesus Maria de m Teixeira de SouzaMembro Membro

aP

F

raA

Vscc

ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DE sAÚDE DE SOUTO SOARESAv, José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEp 45.990-OOOCNPJ 10.367.02sl0001-81 -TeleÍax: (07513339-2130 | 2t2a

Consulente: Prefeitura Municipal de Souto Soares/BA.Ref. Processo de Dispensa de Licitaçáo n" 129/2020FMSD|

Trata o presente expediente sobre a contratação para prestação de serviços referente detetizaçâocontra pragas e insetos em geral, nas dependências internas do Hospital Municipal Jonival Lucas,composta por 16 salas, l3 banheiros, 4 corredores, 1 recepção, de interesse da Secretaria Municipalde Saúde, deste Município.

No direito brasileiro, apesar da regra geral ser o dever da AdminisÍação Pública licitar os serviços eobras de que necessita para a consecução das suas finalidades, a própria Constituição Federalressalva a possibilidade da dispensa da obrigatoriedade do certame licitatório.

O legislador ordinário, dentro da razoabilidade, estabeleceu os casos de dispensa e inexigibilidade delicitação, respectivamente nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666/93.

Os casos de dispensa, exemplificados no artigo 24 da Lei 8.666/95, ocorrem quando há inviabilidade decompetição, sendo lícito ao administrador agir movido pela discricionariedade, visando, única eexclusivamente ao interesse público.

Embasado na fundamentaçáo do aÉl24,

ll - para outros serviços e compras de valor até lOo/o (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do

inciso ll do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram aparcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma

só vez.

Este é o entendimento que elevo à consideração superior

o Soares - 8A,25 de Novembro de 2020

ucas Tadeu de OliveiraOAB-BA sob o no 30.358

PARECER JURIDICO

ESTADO DA BAHIAFUNDO MUNICIPAT DE sAÚDE DE SOUTO SOARESAv. José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEP 46.990-000CNPJ 10.367.025/0001-81 -Telefax: (07513339-27so | 2728

DISPENSA DE LICITACÃO NO 129I2O2OFMSDI

Reconhece e RATIFICA, nos termos do artigo 24 ll da lei 8.666/93, a situação de dispensa de licitaçãono presente processo, em consonância com o despacho formulado pela Comissão Permanente deLicitação, visto manifestação no parecer jurídico. Em conseqüência a Empresa CONTRATADA:DEDETIZADORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 08.846.700/0001-03, com sede na PraçaQuintino Bocaiúva, no18, Centro, Seabra-Bahia, CEP: 46.900-000.

Souto Soares/BA - 25 de Novembro de 2020

*^K(*o.de NovaisSecretário Municipal de Saúde

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DE sAÚDE DE SOUTO SOARESAv. José Sampaio, ne 08, Centro, Souto Soares - Bahia, CEP 46.990-000CNPJ 10.367.025/0001-81 - Telef ax: (07 51 3339 -2rs0 l 2L2a

HOMOLOGACÃO/AOJ UDICAÇÃO

Em face do parecer supra, tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades legaisHOMOLOGO o Termo de Dispensa de Licitação, acolhendo o parecer jurídico, elaborado a pedidodesta municipalidade, para que surta os seus juridicos e legais efeitos e ADJUDICO, em favor daEmpresa CONTRATADA: DEDETIZADORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no

08.846.700/0001-03, com sede na Praça Quintino Bocaiúva, no18, Centro, Seabra-Bahia, CEP:46.900-000. Objetivo a prestação de serviços referente detetização contra pragas e insetos em geral,nas dependências internas do Hospital Municipal Jonival Lucas, composta por 16 salas, 13 banheiros,4 corredores, 1 recepção, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, no valorglobal de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).

Souto Soares - BA, 25 de Novembro de 2020

*^áK(.!^o^de NovaisSecretário Municipal de Saúde

terça-feira. 8 ds dezembro de 2020 | Ano V - Edição n.00564 lCademo I

EXTRATO OE DISPENSA DE LICITAçÃO

Processo de Dispensa de Licitação no í2912020FMSDlContratante: Fundo l,4unicipal de Saúde de Souto SoaÍes - Estado da Bahia.Obieto: Prestação de serviços reíerente detetizaçâo contra pragas e insetos em geral,nas dependências internas do Hospital Municipal Jonival Lucas, composta por 16salas, 13 bânheiros, 4 corredores, 1 recepção, de interesse da Secretaria l,4unicipal deSaúde, deste Município.Contratada: DEDETIZAOORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no08.846.700i 0001-03, com sede na Praça Quintino Bocaiúva, no18, Centro, Seabra-Bahia, CEP: 46.900-000.Valor Homologado: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).Embasamento Legal: Art. 24, inciso ll, da Lei n." 8.666/93 e suas posterjoresalterações.Homologação,/Ratificaçáo | 25 I I 1 12020.

EXTRATO DE CONTRATOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUTO SOARES

CNPJ/MF: 1 0.367.025/0001 .8'l

Contrato N' í49/2020PS-FMS - Processo de Dispensa de Licitâção no129/2020F1\rSDtContratante: Fundo Municipal de Saúde de Souto Soares- Bahia.Objeto: Prestaçáo de serviços referente detetização contra pragas e insetos em geral,nas dependências internas do Hospital Municipal Jonival Lucas, composta por 16salas, 13 banheiros,4 corredores, '1 recepção, de interesse da Secretaria N.4unicipal deSaúde, deste Município.Contratada: OEDETIZADORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no

08.846.700i0001-03, com sede na Praça Quintino Bocaiúva, no18, Centro, Seabra-Bahia. CEP: 46.900-000.Valor Global: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).Embasamento Legal: Art. 24, inciso ll, da Lei n." 8.666/93 e suas posterioresalterâções.Ootação: unidade OrÇamentária: 02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde.Açâo......: 2084 - lVanutençáo das Ações do Bloco lvédia e Alta Complexidade.Classificaçâo Econômica: 339039 - Outros Serviços de Tercejros - Pessoa Juridica.Fonte: 02 - Saúde 15%Prazo de Vigência; 2511112020 a3111212020.

Este Oocumênro lorassinado dqlalm€nte poÍ SERASA Expenan6DO1218A306AC5C78FD150A8E209D08F

Diório oficiol do MunicÍpio @Prefeitura de Souto Soares

Rua Eutacio Vieira Viana l0 | Centro lSouto Soares-Ba

FÁTURÂ01DATA:25-í 1-2020DETETlZADORA OMEGA LTDA

Endereço, PC QUINTINO BOCAIUVA 18 COMODO/CENTRO SEABRA BACEP: 46.900-000Tet: 075 9966'0063Emait: omegaimunizacao@hotmail.com

FATIMAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

CNPJ: 10.367.025/0001 -81

TELEFAX: 07s)3339-21 50 t 2128

Endereço: AV JOSE SAMPAIO, 08, 1" andar centro SoutoSoares BACEP: 46.990-000

0ATA DE VENCIMENTOa combinàr

Pagamento contra entrega

1 .250,00

1.250,00

SUBÍOTAL

t^,tPosTo

TOTAL

Cotaçáo preparada por: GALEN0Esta é uma cotaçáo das mercadorias designadas , sujeitas às condições indicadas abâixo: Descreva as condiçÕes retaclonadas ao§

preços e os

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIAI

corAÇÃo

VENDEDOR ÍRABÀLHO coNDrçÔEs oE PAGÂflENTO I DAÍa DE ENTREGÂ

QTDE. DEscRrçÃo PREço uNlrÁRro TOTÂL DA LINHAl

1 DETETZAçÁO TOTAL 1.25O,OO I 1.250,00

I

I

.

I

L

e devotva oara aceitaí êsta cotação:Assine aquj

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Emissão: 25ll l/2020 09:59

Certidão Negativa de Débitos Tributários

RAz^ o socraL

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)

iNscR ÇÃo EsÍAouaL

08.8.t6-700/000r -03

Fica certificado que náo constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acimaidentiflcada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os sêus estabelecimentos quanto à inexistênciâ de débitos, inclusive os inscritos na DívidaAtiva, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 2511112020. conforme Portaria no 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemtssao.

A AUTENTICIOADE OESTE DOCUMENTO PODE SÉR COMPROVADA NAS INSPETORIAS

FAzENDÁRtAS ou vtA tNTERNET, No ENoEREço httpJ/www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresenlação conjunla do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da

Secretaria da Receita Federal do Minastério da Fazenda.

RelCertidaoNegati !À rpt

(Emitida para os efeitos dos arts. '113 e í í4 da Lei 3.956 de ,l í de dezembro de 198,1 - CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão No: 2020349827 3

Págrnâ I de I

25t11t2020

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE OEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A OíVIDA ATIVADA UNIAO

Nome: DEDETIZADORA OMEGA LTDACNPJ: 08.846.700/000í -03

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscriçóes em Dívida Ativa da União (DAU) junto àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidáo é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgáos e fundos públicos da administraçáo direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abÍange inclusive as contribuigóes sociais pÍevistasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 .

A aceitação desta certidâo está condicionada à veriÍicaçáo de sua autenticidade na lnternet, nosendereÇos <http://rfb.govbr> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidáo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n"'1.751, de211012014

Válida alé 2410512Q21 .

Código de controle da certidão: 8368.8676.E337,E48FQualquer rcsura ou emenda invalidará este documento.

1,1

2511112020 Autenticâção de CND

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEABRASEABRA - BAHIA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOSCertidáo No: 0000000ô

CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS

Contribuinte DEDETIZADORA OÀ,4EGA LTDA

Endereço: PCA OUINTINO BOCAIUVA 18 CENTRO

Complemento: Ol\,1EGA ll!,4UNIZACAO E DEDETIZACAO

SEABRA. BA

CPF/CNPJ 08846700000103

lnscrição Estadual/RG

Inscrição Municipal 8304500000T32

Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de

responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas,

É certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a cÍeditos tributários e

inscrições em dívida ativa do Município, administrados pela Fazenda Municipal.

Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no ámbito da Fazenda

Municipal.

GERADA EM: 16/10/2020'10:20:02 horário de Brasílra

EMITIDA EM: 25111/2020 09:54:59 horário de BÍasília

VÁLIDA ATÉ: 14lO1i 2021

cHAVE OE VALIOAçÃO: osw23g1F

veriítque a auten cidade dêssa certldão acêssaído o portali !llpj4t4u4lEggp!Une!ç3.ç9!q.Elp94el4!9!AceEê3u19!fjcagg

Qualqueí rasura ou emenda lnvalidaíá este documento.

www.keepinÍoímatica.com.br/portal/web/site/emite_cnd

Cidade/UF:

o

CERTIDÃO NEGATIVÀ DE DÉB]TOS TRÀBÀLHISTÀS

Nome: DEDETI ZADORA OMEGÀ LTDA (MATRIZ E FILIAIS)cNPJ: 08. 846. 700/0001-03Certidão n": 3L218435 / 2020Expedição: 25/71/2020, às 09:57:55Validade 23/05/2021 - 180 (cento e oitenta) dias,de sua expedição.

contados da data

TNFORMÀçÃO TMPORTÀ!.ITE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessári.os à identificaÇão das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabel-ecidas em sentenÇa condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários. a honorários, a cusEas, aemolumenEos ou a recolhimentos determinados em Iei; ou decorrentesde execução de acordos f j.rmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Cêrt.ifica-se que DEDETTzÀDoRÀ oMEGÀ IJTDÀ (MÀTRIz E FrLrÀrs),inscrito(a) no CNPJ sob o n" 08.846.700/OOO1-03, NÃO CONSTA do BancoNacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da ConsolidaÇão das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n' f2.440, de 7 de julho de 201L, ena Resolução Administrat,iva n" f4'70/201L do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabil-idade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados aLê 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus e stabel ec imentos, agências ou filiais.A aceitaÇão desta cert.idão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabal-ho naInternet (http: / /www. tst. jus.br) .

Certidão emitida gratuitamente.

( onsLrlla llcIu]aridadc clo liurplegldor.

Vollar

Páginr,r I tlc I

('erlilicarlo tlc lteg u la lirla tlctlo I.-(i-l'S - Cl{1.-

InscriçãoiRazão

ocial:Endereço:

08.3.16.700/0001-03

DE DtÍIZADORA OI.1EGÀ LTDÀ

PC QUlr.r.l lNO EOCAjUVA 18 CO14ODO / CENÍRO / SEABRÁ / BA ,/46!r00-000

A Caixa Econômrca Federal, no uso da atribuição que lhe confereo Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que,nesta data, a empresa acima identificada encontra-se emsituação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo deServico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer debitos íelerentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 1211 1 / 2020 a 7t/ 72/2020

certificação Número: 20201 I 120159181 2046130

Informação obtida em 25/11/702A 10:01:07

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estacondicionada a verificação de autenticldade no site da Caixa:www. ca ixa. gov. br

Irtl1.rs:lrconsLrltl-crf-.cairu.gor'.trricorrsultacrl)pagcs,/inrprcsslo.jsf 25,'l I /l()ll)

1-

nlinistér1o da Oes€n.JoMmsnlo, hdústÍa e CoíÉrclo EÍl€ioíSecÍelana do Despnvoiúmento da Produçào REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

namenlo Nâionalde Regrstro do Coméroo

declarê, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresâria, que não possui outro registro deempresário e requêr à Junta comercial do EsTÀDo DÀ BÀHIÀ.:

]MUNIZÀÇÃb E CONTROLE DE PRAGAS URBÀNAS

nE.r! r,Í 7 ÀaÀar

v, JUNTA COÀ|ERC|ÁL DO ESTADO OA BAHTA

-'-.rr:5ã [',? i.tE:;::X"'" 2 1 t o5t 2oo7

Protocolo: 07/077582-6E7-.v-,t/2u.,.-

Éri^NctscocJosc o

toGU[

OL.i Clr\íi^s

uoxE !p EyPRES..RTO t6.d.ro m.!.erdl*)GALENO DO LUNA FRE1RE ALVES

Sol t cr ro (a)

À/E Fn

i,lÂRIÀ D3 LOURDES LUNA FREIRE AIVES

BÀ 413.073.665-68

18

' rlrl

,16900-000

r:eg i na Ido , seaconebo I . cotn. bSEÀBRÀ i*iv LofimcrâI r. ú-.x@)CINCO M]L5 . 000, 00

aru!-ds íiüboEs oÉ s€& ou o€ F[.r{ & olJrlu LÍ

DEFERIDOPUBLIOUE-SE E AROUIVE-SE

'025/07

tt

AUÍENTICAÇÃ.

i

I

---JI

I

n

I

,.F-d.PE.d.r!.ü'.

,

I

coTAçÃo

DEÍETIZADORA OIÁECÀ LTDA

Endereço, PC QUINTIN0 BOCAIUVA 18 COMODO/CENTRO SEABRA BACEP: 46.900-000Tet: 075 9966'0063Emait:omegaimunizacao@hotmait.com

DATA DE VENClli{ENTOa combinar

PÂRÂ FATIMAFUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE SOUTO sOAREsCNPJ: 10.367.025/0001 -81

IELEFAX: 075)3339.2150 t 7128

Endereço: AV JOSE SArt^PAlO, 08, í " andar centro SoutoSoares BACEP: 46.990-000

VE{DEOOR TRAEALHO coNDtçÔE5 DE PAGA^,|ENTO DAÍÂ DE ENTREGÂ

Pagamento contra entrega

QÍDE DESCRTçÃO PREçO UlrTÁRrO TOTAL DA LINHA

1 1.250,00 1.250,00

1.250,00

1.250,00

.846.700/0001-33

P

SU BTOTAL

t^,rPosTo

TOTAL

DEDE ZADORAOMEGALTOACel: 0063 / 999174512

no Bocaiuv ntroE 900 abra .aA

Cotaçáo preparada por: GALENO

€sta é uma cotação das mercadorias designadas, sujeitas às condiçõês indicadas àbaixo: oescreva as condiçõês rêlacionadas aos

preços e os termos adicionais do contrato. Convém incluir contingências que aÍetâíão ô cotação..

Ássrnc aqui e devolva para aceitar esta cotação:__ _

OBRIGADO PELA PREFERÊNCIAt

FATURAO,I

DATA:25-11-2020

I

I

t.l

I

DETEIIZAÇÀO IOTAL

I

I

ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICTPAL OE sAÚDE DE SOUTO 5OARESAv. José sampaio, nl 08, le andar, centro, Souto Soares - Bahia, CEP 46.990-000

CNPJ 10.367.025/0001-8 I - Telefax: (07 51 1319 -2150 I 2128

§OLICITAÇÃO OE COTAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS/ SERVIÇOS

DATA 24 de Nove,Ibro de 2020

AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:SETOR: HOSPITAL MUNICIPAL JONIVAL LUCAS

Prezado Sr..

Convidamos vossa Senhoria a apresentar cotação de preços para osbens/serviços abaixo discriminados.

Descrição do produto/serviço:

ITEM DESCRTÇAO VL. UNIT VL. TOTAL

01 Dedetização geral nas dependéncias internasdo Hospital Municipal Jonival Lucas

R§ 1.500,00 RS 1.500,00

R§ 1.500 00

PRAZO DA PROPOSTA:

24t11D020

Aten mente,

Nome

.r. *rms Att§ú 3Í'fq$i

5311

ESTADO DA BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUTO SOARES

Av. rosé Sampâio, nc 08, 19 andar, Centro, Souto Soares - Bahia, CEP 46,990-000CNP, 10.36r.025/0001-81 -Telefax: (07s) 3339-21s0 / 2128

soLrcrTAÇÃo DE coTAÇÃo DE PREÇOS DE PRODUTOS/ SERvtÇos

DATA 23 de Noven'rbío de 2020

AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:SETOR: HOSPITAL MUNICIPAL JONIVAL LUCAS

Prezado Sr..

Convidamos vossa Senhoriâ a apresentâr cotação de preços para osbens/serviços abaixo discriminados.

Descrição do produto/serviÇo.

RS 1.600 00

PRAZO DA PROPOSTA:23t11t2020

leAte

IIÍ

I

ITEM DESCRTÇAO VL. UNIT VL. TOTAL

0'1 R$ 1.600.00Dedetização geral fias dependências internasdo Hospital Municipal Jonival Lucas

1.600

Nome

$%