ano V – no 24 – novembro/dezembro de 2019

CONVENÇÃO DE ITU – 1873CONVENÇÃO DE ITU – 1873Compromisso com a Memória:

Convenção de ItuConvenção de ItuDocumento em Foco: Museu RepublicanoMuseu Republicano

TRIBUNA DESTACA O DISCURSO DODEPUTADO DR. MARIO TAVARESDEPUTADO DR. MARIO TAVARES

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O Informativo da Divisão de Acervo Histórico destaca, neste ano dos 130 anos da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, dois momentos fundamen-tais para a história repu-

blicana no Brasil: a Convenção de Itu, em 1873, e a inauguração do Museu Republicano, em 1923. Deste modo, na seção Compromisso com a Memória abordaremos a Convenção que daria origem ao primeiro partido republicano do Brasil, o PRP- Partido Republicano Paulista.

Na seção Documento em Foco trataremos da criação do Museu Republicano no Cinquentenário da Convenção de Itu. Na Tribuna, destacamos o discurso do deputado Mario Tavares, quando da apresentação do projeto de lei para liberação de verba para a aquisição do imóvel, onde ocorreu a reunião. De nossa Biblioteca Histórica, destaca-mos o livro Solenização do cinqüentenário da Convenção de Itu, que registra e divulga a cerimônia.

EDITORIALAssembleia Legislativa do Estado de São PauloPresidente: Cauê Macris

1o Secretário: Enio Tatto

2o Secretário: Milton Leite Filho

Secretário Geral ParlamentarRodrigo Del Nero

Secretário Geral de AdministraçãoJoel José Pinto de Oliveira

Departamento de Documentação e InformaçãoDaniel Ranieri Costa

Divisão de Acervo HistóricoMônica Cristina Araujo Lima Horta

Coordenação editorialMônica Cristina Araujo Lima Horta

Projeto gráfico Jair Pires de Borba Junior (Gráfica da Alesp)

DiagramaçãoAdriana de Jesus Reis (Gráfica da Alesp)

TextosMônica Cristina Araujo Lima Horta; Silmara de Oliveira

Lauar; Karin Araujo; Luiz Eduardo Pegoraro Paiva; Marcos

de Souza S. Junior;

ColaboradoresFrançoise Evelyne Aron; Márcio Vasques;

Matheus Matos; Roberto da Silva

EstagiáriosGrazieli B. Bergamini de Melo; Luiz Eduardo Pegoraro Paiva;

Marcos de Souza S. Junior; Stefany Cardoso de Almeida;

Imagem da capa“Convenção de Itu – 1873”, encomendada por Taunay ao

artista ituano Jonas de Barros e pintada em 1921.

Telefones: (11) 3886-6308/6309

E-mail: acervo@al.sp.gov.br

Site: www.al.sp.gov.br/acervo-historico

Expediente

Acervo Histórico 3

A seção COMPROMISSO COM A MEMÓRIA recupera a história da Convenção de Itu, primeira reunião dos líderes republicanos, em São Paulo.

A Convenção de Itu realizada em 18 de abril de 1873, na residência de Carlos de Vasconcelos de Almeida Prado, foi considerada a primeira reunião oficial dos republicanos no Estado. Originária dos clubes radicais defensores do liberalismo e do positivismo, organizados entre 1871 e 1872. A doutrina republicana foi muito difundida após a Guerra do Paraguai (1864-1870), conflito decisivo para o enfraquecimento da Monarquia.

Da Convenção de Itu, os relatos se limitam às notí-cias publicadas na imprensa do período, das memórias escritas por Cesário Mota, em 1890, e da entrevista de José Vasconcellos de Almeida Prado, concedida a Affonso d’Escragnole Taunay, primeiro diretor dos Museus do Ipiranga e do Museu Republicano, em 1923.

O movimento republicano se institucionaliza e dá, em 1871, com a formação do Clube Republicano de Itu os primeiros passos para a organização do Partido Republicano local. Nesse ano, a cidade que foi considerada umas das mais importantes da Província de São Paulo, tinha em funcionamento a primeira fábrica a vapor de fiação e tecelagem São Luiz. Itu, à época um dos grandes centros cafeei-ros da província, e residência de várias famílias da elite paulista, contava com 10.821 habitantes, dos quais 4.245 eram escravos.

As articulações políticas de republicanos, repre-sentantes da capital e do interior para a organiza-ção de um Congresso, começaram em São Paulo, em 1872, nas dependências da casa de Américo Brasiliense de Almeida Melo (1833-1896), profes-sor de direito e um dos mais proeminentes políti-cos na segunda metade do século XIX.

A partir da votação de todos os clubes repu-blicanos de São Paulo, duas cidades foram indi-cadas para sediar o Congresso: Campinas e Itu. Apesar de Campinas contar com a presença de importantes lideranças, como o próprio Américo Brasiliense, Jorge Miranda, Francisco Quirino dos Santos, Campos Sales, Elias do Amaral Souza e Francisco Glicério, Itu foi a escolhida.

Um dos fatores relevantes para a escolha de Itu foi a inauguração da estrada de ferro Ituana, marcada para dia 17 de abril de 1873. Essa ferrovia era um símbolo da modernidade e do progresso

econômico local. Idealizada e custeada pelos fazen-deiros da região, permitia integrar a comercializa-ção de produtos agrícolas, como o café, o algodão e a cana de açúcar, à cidade de Jundiaí, entroncamento da linha ferroviária da São

Paulo Railway (1867), ligação com São Paulo e o Porto de Santos.

Em suas memórias, do dia 18 de abril de 1873, José Vasconcellos descreveu:

“Desde muito antes da abertura da sessão, o sobrado estava completamente cheio de repu-blicanos e de curiosos. Tivemos receio que o soalho afundasse. Não se podia entrar nem subir, tal era a aglomeração de gente. Em cima, a porta que dava ingresso a sala de reunião, o livro de presença para os que fossem republicanos ou quisessem batizar-se como tais, naquela data. Foi uma bela festa cívica”. 1

No livro de Atas, doado ao Museu Republicano por Carlos Reis, foram registradas as deliberações

1 [5] TAUNAY, Solenização do Cincoentenário da Convenção de Itu, realizada a 18 de abril de 1923 com a instalação do Museu Republicano “Convenção de Itu” pelo Governo do Estado de São Paulo a 18 de abril de 1923. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1923. p. 76

COMPROMISSO COM A MEMÓRIA

Convenção de Itu

A Convenção de Itu foi considerada a primeira

reunião oficial dos republicanos no Estado

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para a formação e organização do então Partido Republicano Paulista, bem como os nomes e núme-ros de cada um dos 133 representantes dos Clubes Republicanos da Província de São Paulo. No livro de Atas consta o registro de 129 participantes, sendo 32 de Itu, nove de Jundiaí, 14 de Campinas, nove de São Paulo, quatro de Amparo, quatro de Bragança, dois de Mogi-Mirim, cinco de Constituição (atual Piracicaba), quatro de Botucatu, um de Tietê, 14 de Porto Feliz, 14 de Capivari, cinco de Sorocaba, nove de Indaiatuba, um de Bethem de Jundiai (atual Itatiba), um de Vila de Monte Mor, um de Jau e dois do Rio de Janeiro.

A Convenção foi presidida por João Tibiriçá Piratininga, presidente da Província de São Paulo, e secretariada pelo Dr. Américo Brasiliense de Almeida Mello. O Manifesto de Itu, resultado da Convenção, foi assinado por 78 fazendeiros, dez médicos, oito advogados, cinco jornalistas, além de farmacêuticos, dentis-tas e negociantes. Entre esses podemos destacar: Américo de Campos, Bernardino José de Campos Júnior, Campos Sales; Francisco Glicério; João Tobias; Manuel de Morais Barros, irmão de Prudente de Morais; Martinho Prado Júnior, irmão do conselheiro Antônio Prado, e José Alvos de Cerqueira César, sogro de Júlio de Mesquita. Nele, não aparecem as assinaturas de Prudente de Morais, nem a de Manuel Joaquim de Albuquerque Lins.

Em outro livro, o de registro de assinaturas, doado por Jorge Tibiriçá Piratininga, filho de João Tibiriçá Piratininga ao Museu Republicano, são encontradas 133 assinaturas, número constante-mente citado sobre a Convenção de Itu. Dos 133, alguns se destacaram na política nacional, como Prudente de Morais (1841-1902), proprietário de terras, advogado e deputado geral equivalente ao atual cargo de deputado federal. Ainda durante o Império, Prudente de Morais foi a principal voz do PRP na Assembleia do Rio de Janeiro, tendo

feito vários discursos contrários à monarquia. Com a proclamação da República, ele se tornaria o primeiro presidente civil do Brasil, governando de 1894 a 1898. Campos Sales (1841-1913), segundo presidente civil do Brasil, também esteve presente na fundação do PRP, embora não tenha assinado a ata da Convenção.

O manifesto tratou, fundamentalmente, de três temas básicos: a autonomia das províncias através do regime federativo, a contraposição ao regime monárquico e a libertação da mão-da-obra escrava.

Das deliberações sobre a constituição do Partido Republicano Paulista registradas na Ata da Convenção constam:

“1ª Será constituída na Capital da Província uma Assembleia de representantes de todos os municípios.2ª Funcionará, a primeira vez, em dia marcado

pelos presentes cidadãos, e poste-riormente como e quando for deter-minado pelos meios adotados em sua Constituição.3ª Cada municí-pio elegerá um

representante.4ª O sistema eleitoral será o do sufrágio univer-sal, e a idade de 21 anos completos e a não condenação criminal darão o direito de voto a todo cidadão.5ª A Assembléia de representantes no fim de cada Sessão nomeará uma Comissão para no intervalo das reuniões dirigir os negócios do Partido, entender-se com os Clubes municipais, e tomar as providencias exigidas pelas circuns-tancias, que se derem, ficando porem seus atos sujeitos á aprovação da Assembléia.Estas bases foram distribuídas para todos os núcleos republicanos da Província de São Paulo e publicadas em jornais de grande circu-lação, como o Correio Paulistano,. Este jornal, em 22 de maio de 1873, traz em sua coluna

Será constituída na Capital da Província uma Assembleia de representantes de todos os

municípios

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intitulada Crônica Política uma Circular aos Republicanos, afirmando que como “foi convencionado na reunião em Itu”, convi-dava os municípios da Província a “fazerem-se representar” na Assembléia marcada para o dia 1º. de julho daquele mesmo ano na cidade de São Paulo.Coube a organização desta reunião aos republi-canos ituanos João Tibiriçá Piratininga e João Tobias de Aguiar Castro.Nota-se que as comemorações da inauguração da estrada de ferro ituana e da Convenção de Itu, movimentaram a cidade até o dia 20 de abril de 1873, com a realização de inúmeras ativida-des políticas e sociais como bailes, queima de fogos e discursos.” 2

2 Zequini,Anicleide.http://www.itu.com.br/artigo/a-convencao-de-itu-vista-por-seus-contemporaneos-20131022. Acesso: 06.12.2019.

Após a publicação do Manifesto e da criação do PRP, o movimento republicano ganhou mais força, com o surgimento de outros partidos repu-blicanos provinciais, como o Partido Republicano do Rio do Grande do Sul.

As ideias republicanas no país deixaram impor-tante legado para a sociedade. Após a proclamação da República, o voto deixou de ser censitário (base-ado na renda) e passou a ser universal, aumentando a participação de setores da sociedade no processo eleitoral. As mulheres, militares de baixa patente e analfabetos continuaram, contudo, sem direito a voto logo após a proclamação, só adquirindo o direito em 1933. Com a República, também ocorreu a divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando de existir o Poder Moderador, exercido exclusivamente pelo imperador, a quem os demais Poderes estavam submetidos.

NA TRIBUNA

0 discurso do Deputado Dr. Mario TavaresA seção na Tribuna destaca o discurso do

Deputado Dr. Mario Tavares, líder da maioria na Câmara dos Deputados Estaduais, e um dos principais articuladores da aquisição do prédio que seria transformado em Museu Republicano Convenção de Itu. Em discurso proferido na

sessão de 23 de dezembro de 1921, apresentou o projeto:

Mario Tavares – “Sr. Presidente, falando a uma assembleia de brasileiros, de paulistas e de republicanos, dispenso-me de ampla justifica-ção do projeto que vou ter a honra de enviar a mesa.Evoca, em sua simplicidade, a coragem cívica de um pugilo de republicanos imortais na grati-dão patrícia, vinculados à estima e à veneração populares, em plena fase de desprendimento e de abnegação pela causa pública (Muito bem).O manifesto republicano de 1870, que Campos Sales escrevera ser o documento memorável que na história da democracia brasileira assinala o movimento inicial e notável nos fastos das nossas lutas e da ação política republicana do país, refletia as aspirações nacionais, amadureci-das na consciência pública.

Fachada do Museu Republicano de Itu

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Desde a Inconfidência Mineira, o surto das ideias democráticas afirmava-se dia a dia : Clemente Pereira, em 1822, chamava a atenção do impe-rador para o Partido Republicano, que s. exc. dizia mais ou menos forte, em Pernambuco, desde a proclamação da Republica, em 1817, nessa província. E, 1824, ainda em Pernambuco, proclama-se a Confederação do Equador, com a reunião dessa província, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, a 2 de julho. O Rio Grande do Sul, em 1835, implantava a Republica de Piratininga, que defendeu com denodo e como valor, durante uma década, com as armas na mão. Também a Bahia, em 1837, se proclamava Estado independente sob a forma republicana. Germinava, pois Sr. Presidente, nos extremos do país, em movimentos cívicos e populares, promis-sora a propaganda dos novos ideais, quando, para a unificação do trabalho partidário e apro-veitamento das energias despertadas pelo brado conclamante do manifesto de 70, foi necessária a organização regular do Partido e a constituição de uma assembleia de representantes municipais.A assembleia soleníssima, em que foram tomadas deliberações fundamentais e vitais para a arregi-mentação democrática realizou-se em Itu e teve a denominação de Conveção de Itu. (Muito bem).Américo Brasiliense, grande e sereno espírito, que foi o secretario dessa reunião memorável, escreveu mais tarde, e, 1891, já presidente do Estado, em mensagem dirigida ao Congresso, as palavras que vou ler: (lê).

´Assumi o difícil encargo (referia-se à presidência do Estado), com a mesma serenidade de ânimo, com a mesma calma e com a mesma convicção de bem, que me levaram àquela, já hoje celébre reunião, solenemente realizada a 18 de abril de 1873 e que passará à História com a denominação de Convenção de Itu. Se ali nasceu o partido repu-blicano paulista, que foi tantos anos o exemplo da abnegação, da disciplina e do bom doutrinamento, servindo de estímulo às outras agremiações nas antigas províncias, eu fortalecendo-me no revigo-ramento daquela convicção, na lembrança daque-las doutrinas, seguro e tranquilo, julguei-me capaz de receber a comissão de constituir com os legí-timos representantes do povo o Estado de São Paulo, autônomo, republicano e forte na grande República Brasileira.´Defluiram desse conclave a sistematização dos esforços, a multiplicação dos apóstolos e comba-tentes, a disseminação do credo novo, a procla-mação de 89, as ideias brasileiras de novo regime e, a seguir, a Federação das províncias, as fran-quias liberais, o sufrágio universal, a liberdade de cultos, a transformação do nosso direito, que o grande ministro da Justiça do governo provisó-rio adotara ao federalismo democrático...

Discurso na íntegra disponibilizado em: www.al.sp.gov.br/acervo-historico

Interior do Museu Republicano de Itu

Acervo Histórico 7

DOCUMENTO EM FOCO

Museu Republicano

Na seção Documento em Foco destacamos dois documentos relativos à Convenção de Itu:

O projeto nº 81 de 1912, que autorizava verba para contratação de artista para confecção de pintura sobre a Convenção:

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Acervo Histórico 9

E o projeto nº 91 de 1921, que autorizava a compra da casa onde ocorreu a reunião para transformá-la em Museu:

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O Museu Republicano Convenção de Itu foi inaugurado no dia 18 de abril de 1923, sob a gestão Washington Luís Pereira de Souza. Washington Luís, como ficou conhecido, que era então presidente da província de São Paulo e estudioso da História paulista, viabilizou o projeto. Instalado na casa onde cinquenta anos antes havia sido realizada a reunião dos republicanos, o museu materializava um projeto de políticos ituanos e antigos membros do PRP – Partido Republicano Paulista: preservar o prédio da Convenção para transformá-la em memorial da República.

A ideia já vinha sendo discutida desde 1917, após a contratação de Afonso d´Escragnolle Taunay como Diretor do Museu Paulista, mais conhecido como Museu do Ipiranga, e do Republicano, cargo em que permaneceria até 1946. Toda a rearticula-ção integrava as comemorações do Centenário da Independência do Brasil, iniciadas no ano anterior a 1922. A remodelação do Museu do Ipiranga e sua transformação institucional em um Museu Histórico, com destaque para a História de São Paulo, fazia parte do projeto da elite cafeeira paulista.

O Museu Republicano contava com vários obje-tos, móveis e documentos, muito deles, doados pelos membros do Partido Republicano Paulista, bem como, pelos familiares dos convencionais. Desses primeiros acervos do Museu, destacam-se inúmeras telas e retra-tos, entre elas o quadro “Convenção de Itu – 1873”, encomendada por Taunay ao artista ituano Jonas de Barros e pintada em 1921. (imagem capa)

Na década de 1930, Taunay começou a elaborar a Galeria dos Convencionais. O historiador fez uma grande campanha em diversos jornais para conseguir as imagens daqueles que participaram da Convenção de Itu, colecionou as imagens e a partir delas, enco-mendou as telas a óleo para diversos artistas muito reconhecidos da época, como Tarsila do Amaral, Henrique Távola e Oscar Pereira da Silva.

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Nesta edição apresentamos o livro, Solennisação do Cincoentenario da Convenção de Itu, obra organizada por Alarico da Silveira. A obra compilou os prin-cipais documentos e registros fotográficos sobre a a instalação do Museu Republicano Convenção de Itu pelo Governo do Estado de São Paulo, em 18 de abril de 1923, e foi publicado pela Companhia Melhoramentos de São Paulo.

LIVROS DO ACERVO

Solennisação do Cincoentenario de Itu

A obra se encontra disponibilizada na integra em: www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24148_arquivo.pdf