Compilacao Projetos Completos 2016

8/18/2019 Compilacao Projetos Completos 2016

1/137

RQ 6080 Rev. 02

PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Nome do Professor Pesquisador: AUGUSTO GAMBA

Curso de Graduação: Direito

Linha de Pesquisa a qual se enquadra: (2) Responsabilidade socioambiental eresponsabilidade no ambiente de trabalho.

Tema: Valor das declarações de vontade nas relações de trabalho.

Início: fev/2016 Término: permanente

Formulação do Problema: No Direito do trabalho, as declarações de vontaderealizadas pelas partes sofrem séria restrição ante a aplicação dos princípiosprotetivo e da irrenunciabilidade de direitos. Portanto, a segurança jurídica dadeclaração das partes envolvidas em uma eventual relação de trabalho, – e nãonecessariamente de emprego - ainda que em documento formal, devem ser

interpretadas sob dois aspectos hermenêuticos contraditórios: O civilista, querepudia a chamada reserva mental e o trabalhista, que não permite a transaçãonem mesmo quanto a natureza jurídica da relação de trabalho (emprego ou civil).Surge então o problema envolvendo as relações envolvendo as Microempresa –MEou as Empresas de Pequeno Porte – EPP: No ordenamento jurídico vigente, asdeclarações de vontade das partes tem validade para definir a natureza da relação jurídica?


2/137

RQ 6080 Rev. 02


Objetivos: Gerais: Contribuir para o estudo das disciplinas de Direito de Trabalhoe Direito Civil; Responder a questão problema; Concluir sobre a validade evaloração das declarações de vontade das partes nas relações de trabalho.

Específicos: Estudar o contrato de trabalho, e outras modalidades de prestaçãode serviços de forma multidisciplinar.

Metodologia: Método de abordagem dedutiva (do geral para o específico); indutiva(do particular para o gera); dialética (contraposição de idéias).

Resultados Esperados: Ao final do estudo, espera-se poder concluir com precisãosobre a validade das declarações dadas por empregado, empregador, tomador de

serviços e prestador de serviços nas relações de trabalho. Poder especificarquando são válidas, inválidas ou parcialmente válidas à luz do direito atual, bemcomo a luz das atuais relações profissionais existentes.

Cronograma de Execução do Projeto:

mês/ano 2016

Fases

Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Levantamento bibliográfico e

jurisprudencial

X

Análise e revisão do material X

Leituras e fichamentos X

Redação inicial X X X X

Redação final X

Revisão X X

Apresentação e defesa pública X

Entrega da redação final X


3/137

RQ 6080 Rev. 02


Bibliografia:

MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antônio Carlos Flores de. Introdução aoDireito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2003.

SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de Direito do Trabalho. 22. ed. São Paulo:LTr, 2005. 2 v.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. Riode Janeiro: Forense, 2006.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoriageral do Direito do Trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho . 19. ed.rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 31. ed. SãoPaulo: LTr, 2005.

VOGEL NETO, Gustavo Adolpho (Coord.). Curso de Direito do Trabalho. Rio deJaneiro: Forense, 2002.

Observações Adicionais: não há.

APROVAÇÃO:

Parecer do Colegiado de Curso:

Coordenador do Curso:


4/137

RQ 6080 Rev. 02


Nome do Professor Pesquisador: CARLA PIFFER


Linha de Pesquisa a qual se enquadra: (3) Direito das relações econômicasinternacionais

Tema: O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL: necessidade de adequações aosDireitos Humanos frente às novas imigrações.


Formulação do Problema:

Diante da chegada de imigrantes no Brasil, passamos a vivenciar situações antes nuncafactíveis, pois o Brasil deixou de ser fornecedor de mão de obra imigrante para ser umrecebedor de imigrantes em potencial.

Diante desta realidade, o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, demonstra-se desatualizada e atentatória aos Direitos

Humanos dos imigrantes, necessitando, portanto, de adequação à nova realidade poisesses Seres humanos irão eventualmente manter relações com as Microempresa –ME ouas Empresas de Pequeno Porte – EPP aqui no Brasil.

Objetivos:

a) relatar a história das migrações originárias do Brasil a fim de evidenciar os fatoresimpulsionadores das migrações em direção ao nosso país;

b) analisar o Estatuto do Estrangeiro e suas implicações jurídicas;


5/137

RQ 6080 Rev. 02


c) pesquisar as normas internacionais de Direitos Humanos que se apliquem aosestrangeiros;

d) evidenciar os pontos de divergência existentes entre o Estatuto do Estrangeiro e asnormas internacionais de Direitos Humanos.

Metodologia:

O Método1 a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamentodos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório daPesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada 2.

Serão acionadas as técnicas do referente3, da categoria4, dos conceitos operacionais5, da

pesquisa bibliográfica6 e do fichamento7.

Resultados Esperados:

a) apresentar opções de temas aos acadêmicos para elaboração de trabalhos de

conclusão de curso, nas áreas do Direito Internacional Público, Privado e Direitos Humanos.

1 “Método é a forma lógico-comportamental na qual se baseia o Pesquisador para investigar,tratar os dados colhidos e relatar os resultados”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéiase ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002,p.104 .

2 Sobre os métodos nas diversas fases da Pesquisa Científica, vide PASOLD, Cesar Luiz.Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 99 a 107.

3 "explicitação prévia do motivo, objetivo e produto desejado, delimitado o alcance temático e

de abordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa". PASOLD,Cesar Luiz.Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 241.

4 “palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia".PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 229.

5 “definição estabelecida ou proposta para uma palavra ou expressão, com o propósito deque tal definição seja aceita para os efeitos das idéias expostas”. PASOLD,Cesar Luiz. Prática da PesquisaJurídica, cit.. especialmente p. 229.

6 “Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais e coletâneaslegais”.PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 240.

7 “Técnica que tem como principal utilidade otimizar a leitura na Pesquisa Científica,mediante a reunião de elementos selecionados pelo Pesquisador que registra e/ou resume e/ou reflete e/ouanalisa de maneira sucinta, uma Obra, um Ensaio, uma Tese ou Dissertação, um Artigo ou uma aula, segundoReferente previamente estabelecido”. PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit..especialmente p. 233.


6/137

RQ 6080 Rev. 02


b) publicação de artigos científicos a respeito do tema pelos acadêmicos e/ouprofessores.


mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X




Redação final X

Revisão X X



REFERÊNCIAS

BASCHERINI, Gianluca. Immigrazione e diritti fondamentali. L´esperienza italiana trastoria costituzionale e prospettive europee. Napoli: Jovene editore, 2007.

BAUMAN, Zygmunt. Identidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2005.

BEDIN, Gilmar Antonio. Os direitos do homem e o neoliberalismo. 2. ed. Ijuí: Unijuí,

1998.

BIAVASCHI. Magda Barros. Fundamentos do direito do trabalho: nosso tempo? In: KREIN,José Dari et al. (Orgs.) As transformações no mundo do trabalho e os direitos dostrabalhadores. São Paulo: LTr, 2006.

BRASIL. Lei n. 6.815, de 15 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeirono Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Disponível em: . Acesso em 30 jan. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:

Acesso em: 30 jan.2014.


7/137

RQ 6080 Rev. 02


CARVAZERE, Thelma Thais. Direito Internacional da Pessoa Humana: a circulaçãointernacional de pessoas. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. rev.atual. São Paulo: Saraiva, 2005.

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DOS DIREITOS DO HOMEM. Disponível em:. Acesso em: 01ago. 2012.

DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA. Conferência Mundial sobre Direitos

Humanos. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2013.

LOPES, Cristiane Maria Sbalquiero. Direito de Imigração: o Estatuto do Estrangeiro emuma perspectiva de Direitos Humanos. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009.

MONTIEL, Edgar. A nova ordem simbólica: a diversidade cultural na era da globalização.In: SIDEKUM, Antônio (Org.). Alteridade e Multiculturalismo. Ijuí: Unijuí, 2003.

MORAIS, Jose Luis Bolzan de. As crises do Estado e da Constituição e a transformaçãoespaço-temporal dos direitos humanos. 2. ed. rev. ampl. Porto ALegre: Livraria do Advogado, 2011.


APROVAÇÃO:



http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/viena.htmlhttp://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/viena.html


8/137

RQ 6080 Rev. 02


Nome do Professor Pesquisador: CARLA PIFFER


Linha de Pesquisa a qual se enquadra: (3) Direito das relações econômicas

internacionais

Tema: O DUMPING NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: uma análise do impacto desta

prática desleal nas empresas brasileiras.



O dumping praticado no comércio internacional, amplamente regulamentado pela

Organização Mundial do Comércio, é caracterizado como uma prática de concorrência

desleal. Ao restringir o poder de concorrência das empresas localizadas no território

nacional do país importador, afeta diretamente estas empresas, trazendo inúmeros

prejuízos às mesmas. Ademais, o surgimento das práticas comerciais abusivas está

intimamente ligado com a acirrada concorrência existente entre os países, buscando

incessantemente a conquista de mercados diversos, eis que as regras existentes que

regulam estas transações tornam-se um tanto quanto esquecidas ou insuficientes. Deste

modo, se faz necessário analisar quais os impactos causados às empresas brasileiras,

especialmente as Microempresas – ME ou as Empresas de Pequeno Porte – EPP afetadas

pelas importações objeto de dumping.

Objetivos:


9/137

RQ 6080 Rev. 02


a) apresentar o surgimento do GATT e da OMC, bem como as primeiras regulamentaçõesantidumping no comércio internacional;

b) averiguar a regulamentação antidumping existente atualmente;

c) analisar a incorporação da matéria acerca do dumping por parte do Brasil;

d) investigar a atuação da OMC diante de painéis de investigação visando a aplicação de

medidas antidumping em favor do comércio nacional brasileiro.

Metodologia:

O Método8 a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamento

dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da

Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada 9.

Serão acionadas as técnicas do referente10, da categoria11, dos conceitos operacionais12,

da pesquisa bibliográfica13 e do fichamento14.

8 “Método é a forma lógico-comportamental na qual se baseia o Pesquisador para investigar,tratar os dados colhidos e relatar os resultados”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéiase ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002,p.104 .

9 Sobre os métodos nas diversas fases da Pesquisa Científica, vide PASOLD, Cesar Luiz.Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 99 a 107.

10 "explicitação prévia do motivo, objetivo e produto desejado, delimitado o alcance temático ede abordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa". PASOLD,Cesar Luiz.Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 241.

11 “palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia". PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 229.

12 “definição estabelecida ou proposta para uma palavra ou expressão, com o propósito de

que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias expostas”. PASOLD,Cesar Luiz. Prática da PesquisaJurídica, cit.. especialmente p. 229.

13 “Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais e coletâneas

legais”.PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 240.

14 “Técnica que tem como principal utilidade otimizar a leitura na Pesquisa Científica,

mediante a reunião de elementos selecionados pelo Pesquisador que registra e/ou resume e/ou reflete e/ou

analisa de maneira sucinta, uma Obra, um Ensaio, uma Tese ou Dissertação, um Artigo ou uma aula, segundoReferente previamente estabelecido”. PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit..especialmente p. 233.


10/137

RQ 6080 Rev. 02



a) apresentar opções de temas aos acadêmicos para elaboração de trabalhos de conclusão

de curso, nas áreas do Direito Internacional Público, Privado e Direito Comercial

Internacional.

b) publicação de artigos científicos a respeito do tema pelos acadêmicos e/ou professores.


mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X


Leituras e fichamentos XRedação inicial X X X X

Redação final X

Revisão X X



REFERÊNCIAS

BARRAL, Welber. Dumping e comércio internacional: a regulamentação após a rodadaUruguai. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/. Acesso em: 01 abr. 2014.

BRASIL. Decreto nº 1355 de 30 de dezembro de 1994. Promulga a ata final que incorporaos resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais no GATT. DiárioOficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1994.

FURTADO, Milton Braga. Síntese da economia brasileira. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC,1986.

http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/


11/137

RQ 6080 Rev. 02


GOYOS JÚNIOR, Durval de Noronha. A OMC e os tratados da rodada Uruguai. SãoPaulo: Observador Legal, 1994.

GUEDES, Josefina M. M.; PINHEIRO, Silvia M. Antidumping, subsídios e medidascompensatórias. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

JOHANNPETER, Guilherme Chagas Gerdau. Prática desleal no comércio internacional.

Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.

Organização Mundial do Comércio – OMC. Disponível em:. Acesso em: 13 jul. 2013.

PIRES, Adilson Rodrigues. Práticas abusivas no comércio internacional. Rio de Janeiro:Forense, 2001.

THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras docomércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2. ed. SãoPaulo: Aduaneiras, 2001.


APROVAÇÃO:




12/137

RQ 6080 Rev. 02


Nome do Professor Pesquisador: Carlos Alberto da Silva


Linha de Pesquisa a qual se enquadra: 1. Direitos Das Relações Empresariais;

Tema: A Relação de Consumo e o Poder de Polícia dos Procons



Objetivos: identificar nos conflitos das relações de consumo ( consumidor x fornecedor) oPoder de Polícia dos Procons.

Metodologia: método dedutivo.

Resultados Esperados: Os resultados da pesquisa devem conduzir:

Identificar os limites sancionadores dos Procons.


mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X


13/137

RQ 6080 Rev. 02


Análise e revisão do material XLeituras e fichamentos X


Redação final X

Revisão X X



Bibliografia:

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA,Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor . 5. ed. São Paulo: Revista dosTribunais, 2013.

BRASIL. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidore dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 15 jan.2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo 25 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

______ Direito administrativo. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 1.

FACHIM, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.


14/137

RQ 6080 Rev. 02


FERREIRA, Sergio de Andrea. Direito administrativo didático. 2.ed. Rio de Janeiro:Forense, 1981.

FERREIRA FILHO, Roberval Rocha; GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código tributárionacional: anotado em questões. Salvador: JusPODIVM, 2012.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva, 2013. p. 815.

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de direito administrativo brasileiro. Porto Alegre: Sulina,1982.

MARQUES, Claudia Lima in BENJAMIN, Antônio Herman V. Manual de direito do

consumidor . 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.


APROVAÇÃO:




15/137

RQ 6080 Rev. 02


Nome dos Professores Pesquisadores: Clênio Denardini Pereira


Linha de Pesquisa a qual se enquadra: [2]. Responsabilidade Sócio-Ambiental e a

Responsabilidade no Ambiente de Trabalho

Tema: O Facebook e outras redes sociais como meio de prova na Justiça do Trabalho.

Início: Jan/2016 Término: Permanente


É muito comum na justiça do trabalho as partes acostarem aos autos provasdocumentais e orais para fins de configuração de ato constitutivo, impeditivo, modificativoou extintivo de seus direitos.

Todavia, com a expansão das redes sociais, tem-se emergido a discussão acercado (in)deferimento pelo juízo quanto a viabilidade da produção de provas originadas deinformações colhidas através das redes sociais, tais como Facebook, Linkedin, dentreoutros, seja para fins de configuração de um ato que corrobore com a aferição de uma justacausa, por exemplo, ou para fins de contradição de testemunhas da parte adversa.

Com efeito, questiona-se: 1) tal manifestação probatória se reputa válida? Casoseja inválida, o seu indeferimento caracteriza um cerceamento de defesa?

Objetivos:

a) Estudar a legislação, a jurisprudência e os posicionamentos doutrinários com o

fito de orientar a pesquisa a um resultado satisfatório no que tange a resposta da

problemática aventada.

b) Pesquisar os temas: provas na justiça do trabalho; Facebook e outras redes

sociais como mecanismo de prova.

c) Analisar casos em que se teve deferimento e outros que se indeferiu tal tipo de

manifestação probatória.


16/137

RQ 6080 Rev. 02


d) Examinar as consequências de eventuais indeferimentos, bem como a

possibilidade de caracterização ou não de cerceamento de defesa.

Metodologia:

O Método a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de

Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no

Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais

indicada.

Serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos

operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.


Os resultados esperados, em síntese, são:


conclusão de curso, na área do Direito do Trabalho.

b) publicação de artigos científicos a respeito do tema pelos acadêmicos e/ou

professores, haja vista a importância do assunto e a realidade local.


mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X




Redação final X

Revisão X X




17/137

RQ 6080 Rev. 02


REFERÊNCIAS

DOUTRINA

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo:LTr, 2007.DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2006.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed. SãoPaulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo:Saraiva, 2008.PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéias e ferramentas úteis para opesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002.PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. Coleção Elementos do Direito v.9. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2012.

LEGISLAÇÃO

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em:21 de setembro de 2014.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:Acesso em: 21 de setembrode 2014.

Observações Adicionais: no decorrer do desenvolvimento do tema se verificará apertinência de bibliografia complementar, inclusive e essencialmente no que tange a buscade notícias jurídicas ventiladas no Tribunal Superior do Trabalho - TST, bem como jurisprudência do mesmo tribunal e tribunais regionais do trabalho.

Em tempo, no que tange a legislação, obrigatoriamente deve-se consultar as súmulas eorientações jurisprudenciais do TST.

APROVAÇÃO:

Parecer do Colegiado de Curso:Coordenador do Curso:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm


18/137

RQ 6080 Rev. 02






Tema: A obrigatoriedade da contratação de funcionários com necessidades especiais e afalta de candidato/vaga. Consequências empresariais.



A Lei 8.213/91 em seu art. 93 estabelece que “A empresa com 100 (cem) ou mais

empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos

seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência,

habilitadas, na seguinte proporção:

I - até 200 empregados...........................................................................................2%; II - de 201 a 500......................................................................................................3%; III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.

Acontece que dado o atual momento econômico em que vive o país, a realidade

tem demonstrado que o índice de desemprego só tem aumentado nos últimos meses. Em

contrapartida as empresas estão dispensando seus funcionários ativos e seguem nanecessidade da contratação de pessoas com necessidades especiais.

Ocorre que independentemente da crise econômica, as empresas já possuem uma

dificuldade natural da contratação de tal condição de funcionários haja vista a falta de

candidatos às vagas disponíveis, situação em que tem se agravado ainda mais no atual

contexto empresarial.

Assim, as empresas não conseguem realizar a dispensa de funcionários nesta

classe de trabalhadores quando não atendem as necessidades do emprego posto que a


19/137

RQ 6080 Rev. 02


Lei dispõem dois requisitos cumulativos, quais sejam: a substituição de funcionário poroutro em condição semelhante; a manutenção do percentual definido por lei.

Logo, resta mitigado o poder empregatício, pois as empresas sofrem com a falta de

mão-de-obra de pessoas com necessidades especiais e correm o risco de arcarem com

multas milionárias atribuídas pelo Ministério do Trabalho por não atendimento à quota

prevista em Lei.

Objetivos:




b) Pesquisar os temas: requisitos de contratação e dispensa de pessoas com

necessidades especiais;

c) Analisar a dificuldade das empresas em encontrar pessoas com necessidades

especiais dispostas a suprirem as vagas disponíveis.d) Examinar as consequências negativas às empresas que não completam as

quotas previstas em Lei.

Metodologia:




indicada.








20/137

RQ 6080 Rev. 02





mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X




Redação final X

Revisão X X



REFERÊNCIAS

DOUTRINA

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo:LTr, 2007.DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2006.MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed. SãoPaulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo:Saraiva, 2008.PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéias e ferramentas úteis para opesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002.PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. Coleção Elementos do Direito v.9. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2012.

LEGISLAÇÃO


21/137

RQ 6080 Rev. 02


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em:21 de setembro de 2014.


Observações Adicionais: no decorrer do desenvolvimento do tema se verificará apertinência de bibliografia complementar, inclusive e essencialmente no que tange a buscade notícias jurídicas ventiladas no Tribunal Superior do Trabalho - TST, bem como jurisprudência do mesmo tribunal e tribunais regionais do trabalho.

Em tempo, no que tange a legislação, obrigatoriamente deve-se consultar as súmulas eorientações jurisprudenciais do TST.

APROVAÇÃO:





22/137

RQ 6080 Rev. 02






Tema: O exercício do direito de greve e a necessidade da manutenção das atividadesessenciais e inadiáveis à comunidade.



O momento de crise econômica é propício à vinda à tona dos movimentos

paradistas nas mais diversas classes trabalhadoras para fins de reivindicação de direitos

dos obreiros e realização de reajustes salariais para fins de equilíbrio econômico-financeiro

da remuneração percebida para com os altos índices inflacionários.

Sendo assim, necessária a realização da correta alusão das greves nos termos da

Lei 7783/89, visto que normalmente as paralizações são realizadas de ímpeto e sem a

atenção aos dispositivos da Lei, inclusive, e especialmente, no tocante a informação prévia

patronal. Até porque, não somente os empregadores restam prejudicados, mas toda uma

sociedade local quando há paralização das atividades consideradas essenciais pela Lei,

naturalmente observado nos casos de greve do transporte público, por exemplo.

Objetivos:




b) Pesquisar os temas: requisitos ao exercício do direito de greve; atividades

essenciais e inadiáveis à comunidade.


23/137

RQ 6080 Rev. 02


c) Analisar os dispositivos da Lei 7783/89 e a realidade atual dos movimentos

paradistas;

d) Examinar as consequências empresariais e à comunidade quando o exercício

de direito de greve não segue os ritos preconizados em Lei específica.

Metodologia:




indicada.










mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X




Redação final X

Revisão X X



24/137

RQ 6080 Rev. 02



REFERÊNCIAS DOUTRINA

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo:LTr, 2007.DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2006.MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed. SãoPaulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo:Saraiva, 2008.PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéias e ferramentas úteis para opesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002.PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. Coleção Elementos do Direito v.9. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2012.

LEGISLAÇÃOBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em:21 de setembro de 2014.BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:Acesso em: 21 de setembrode 2014.

Observações Adicionais: no decorrer do desenvolvimento do tema se verificará apertinência de bibliografia complementar, inclusive e essencialmente no que tange a buscade notícias jurídicas ventiladas no Tribunal Superior do Trabalho - TST, bem como

jurisprudência do mesmo tribunal e tribunais regionais do trabalho.Em tempo, no que tange a legislação, obrigatoriamente deve-se consultar as súmulas eorientações jurisprudenciais do TST.

APROVAÇÃO:





25/137

RQ 6080 Rev. 02






Tema: O novo Código de Processo Civil e o Direito Processual Trabalhista. Um estudo dereflexão.



Com o advento do novo Código de Processo Civil que se encontra em vacatio legis e com previsão para entrada em vigor para o mês de março de 2016, carece ora a

necessidade de um estudo reflexivo acerca de alguns pontos relevantes da matéria quegeram consequências no processo trabalhista dada a disposição do art. 769 daConsolidação das Leis do Trabalho: “Nos casos omissos, o direito processual comum seráfonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatívelcom as normas deste Título.”

Objetivos:




b) Pesquisar os temas: reflexos do novo Código de Processo Civil no processo

trabalhista.

c) Analisar os eventuais reflexos para a justiça do trabalho com a entrada em vigor

do novo CPC.

d) Examinar os aspectos mais relevantes em virtude da modificação do processo

comum.


26/137

RQ 6080 Rev. 02


Metodologia:




indicada.










mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X



Redação final X

Revisão X X




BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo:LTr, 2007.


27/137

RQ 6080 Rev. 02


DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2006.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed. SãoPaulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo:Saraiva, 2008.PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéias e ferramentas úteis para opesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002.PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. Coleção Elementos do Direito v.9. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2012.

LEGISLAÇÃOBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em:21 de setembro de 2014.BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:Acesso em: 21 de setembrode 2014.

Observações Adicionais: no decorrer do desenvolvimento do tema se verificará apertinência de bibliografia complementar, inclusive e essencialmente no que tange a buscade notícias jurídicas ventiladas no Tribunal Superior do Trabalho - TST, bem como jurisprudência do mesmo tribunal e tribunais regionais do trabalho.Em tempo, no que tange a legislação, obrigatoriamente deve-se consultar as súmulas eorientações jurisprudenciais do TST.

APROVAÇÃO:









28/137

RQ 6080 Rev. 02


Tema: O teletrabalho e a sua efetividade.

Início: fev/2016 Término: Permanente


Em virtude do crescimento tecnológico nas praxes trabalhistas e a exponencial

econômica e internacionalização de empresas brasileiras e de estrangeiras no mercadobrasileiro, tem-se aumentado constantemente o número de funcionários que prestam

serviços para seus empregadores nas mais diversas localidades do mundo.

No direito trabalhista brasileiro, tal prática está firmada no art. 6º da Consolidação

das Leis do Trabalho – CLT, acrescentado pela Lei 12.551 de 2012.

Contudo, tendo em vista tal redação ser de certa forma recente no direito trabalhista

brasileiro, numerosas são as dúvidas acerca da temática. O art. 6º afirma que: “não se

distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no

domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os

pr essupostos da relação de emprego”.

A dúvida que se paira é justamente na efetivação dos controles dos pressupostos

da relação de emprego: subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoa física e

pessoalidade. Como se efetiva, por exemplo, a habitualidade se o trabalho pode ser

prestado a domicílio? Existe cartão ponto/controle de jornada? E a subordinação, como é

controlada?

Enfim, a problemática em si está na efetivação da viabilidade do controle e

cumprimento das execuções do teletrabalho.

Assim a temática visa esclarecer tais aspectos com o fito de atender as entidades

patronais da região de abrangência desta Instituição de Ensino Superior.

Objetivos:


29/137

RQ 6080 Rev. 02


a) Estudar a legislação, a jurisprudência e os posicionamentos doutrinários com ofito de orientar a pesquisa a um resultado satisfatório no que tange a efetivação das

execuções do teletrabalho.

b) Pesquisar os temas: teletrabalho; novos métodos de trabalho; pressupostos da

relação de emprego.

c) Analisar quais os tipos de emprego que suportam a realização do teletrabalho e

a forma de sua efetivação na praxe.

d) Examinar as consequências positivas e negativas deste tipo de atividadeempregatícia.

Metodologia:

O Método a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase

de Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das

análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou

outra que for a mais indicada.Serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos




a) apresentar opções de temas aos acadêmicos para elaboração de

trabalhos de conclusão de curso, na área do Direito do Trabalho.

b) publicação de artigos científicos a respeito do tema pelos acadêmicos

e/ou professores, haja vista a importância do assunto e a realidade local.


mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X


30/137

RQ 6080 Rev. 02




Redação final X

Revisão X X



REFERÊNCIAS

DOUTRINABARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. SãoPaulo: LTr, 2007.DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr,2006.MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed.São Paulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo:Saraiva, 2008.PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéias e ferramentas úteispara o pesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora,2002.PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. Coleção Elementos do Direito v.9. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 2012.

LEGISLAÇÃOBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:

Acesso em:21 de setembro de 2014.BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:Acesso em: 21 de setembrode 2014.




31/137

RQ 6080 Rev. 02


APROVAÇÃO:








32/137

RQ 6080 Rev. 02


Tema: A Recuperação Judicial e os créditos trabalhistas. Quem tem a competênciapara a execução e expropriação de bens sobre estes créditos: a justiça falimentarou a justiça especializada?



Uma realidade das empresas da área geográfica desta Instituição de

Ensino Superior é justamente a luta contra a crise financeira, que em muitos dos

casos tendem a uma recuperação judicial ou ainda fatalmente aos processos de

falência propriamente ditos.

A lei de falência, Lei 11.101/05, veio para o direito com a finalidade de

substituir a antiga concordata, trazendo inovações interessantes para o tema em

epígrafe.

Contudo, ainda hoje, cerca de 10 anos após a entrada em vigor da nova

lei, ainda se paira dúvidas quanto a sua leitura nos tribunais cíveis e trabalhistas,

havendo a necessidade de conflitos de competências perante o Superior Tribunal

de Justiça.

Uma das grandes desavenças se dá no entendimento da competência para

a expropriação de bens dos créditos extraconcursais. Por serem estes de fato

geradores posteriores ao pedido de recuperação judicial, estariam estes sujeitos a

execução e expropriação de bens na justiça do trabalho ou na necessidade dachancela do juízo falimentar onde tramita o processo de recuperação judicial da

empresa?

Cabe ressalva de que neste ínterim estamos a tratar de créditos

exclusivamente trabalhistas.

Com efeito, a presente pesquisa servirá para responder justamente tal

questionamento.

Objetivos:


33/137

RQ 6080 Rev. 02


a) Estudar a legislação, a jurisprudência e os posicionamentos doutrinários relativos

aos créditos trabalhistas na recuperação judicial, Lei 11.101/05.

b) Pesquisar os temas: Recuperação judicial; créditos trabalhistas; competência;

execução; expropriação de bens.

c) Analisar a competência da execução dos créditos trabalhistas, especialmente os

extraconcursais.

d) Examinar as vertentes e se posicionar conclusivamente sobre a competência da

execução dos créditos trabalhistas decorrentes da recuperação judicial.

Metodologia:




outra que for a mais indicada.Serão acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos









34/137

RQ 6080 Rev. 02



mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X



Redação final X

Revisão X X




BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. SãoPaulo: LTr, 2007.DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr,2006.MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed.São Paulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.


LEGISLAÇÃOBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em:

21 de setembro de 2014.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm


35/137

RQ 6080 Rev. 02




APROVAÇÃO:



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm


36/137

RQ 6080 Rev. 02






Tema: O poder diretivo do empregador versus a intimidade à vida privada doempregado.



A cada dia que passa, os direitos fundamentais se apontam em voga com mais

força no direito e em especial nas relações trabalhistas enquanto direito fundamental de 2ª

geração prestando a devida atenção aos direitos sociais.

Neste sentido, há de se observar que dentre estes direitos fundamentais

constitucionalmente protegidos o trabalhador possui o direito a reserva da vida privada e

da vida íntima.

Ocorre que a contrário senso, com o advento das novas tecnologias, o poder

diretivo patronal tem vindo a afetar a privacidade do empregado, fiscalizando e-mail

corporativo; controlando a quantidade e tempo de idas e vindas ao banheiro; criando “lista

de espera” para que as empregadas possam gestacionar; monitorando os funcionários com

câmeras filmadoras em ambientes impróprios no local de trabalho; vetando a relação

amorosa entre funcionários da mesma empresa sob pena de despedida; realizando revista

pessoal e íntima; contratando empresas terceirizadas como “agentes secretos” para

fiscalizar a vida privada dos funcionários afastados em virtude de benefício previdenciário,

consultando inclusive o lixo residencial destes últimos citados; dentre outras práticas a

serem consideradas.


37/137

RQ 6080 Rev. 02


Com efeito, notadamente a problemática em questão irá abordar justamente o limitedo poder diretivo do empregador baseado na reserva da vida privada do trabalhador. Em

que pese esta linha possa ser tênue ela tem que ser delimitada para que

não se deixe o empregador de realizar o seu poder diretivo decorrente da subordinação do

vínculo empregatício, mas sem contudo, afetar a vida privada, tampouco a vida íntima de

seus funcionários.

Objetivos:


fito de orientar a pesquisa a um resultado satisfatório no que tange a identificação do limite

do poder diretivo do empregador.

b) Pesquisar os temas: poder diretivo do empregador; direitos fundamentais de

segunda geração; reserva da vida privada; reserva da vida privada do trabalhador.c) Analisar especialmente os efeitos negativos do abuso do poder diretivo do

empregador, visto que o profissional do direito deverá orientar seus clientes

microempresários e empresas de pequeno porte para que não adotem práticas nocivas aos

seus funcionários sob pena de responsabilização decorrente de tais atos abusivos.

d) Examinar as eventuais responsabilizações patronais em caso de abuso de direito

do poder empregatício.

Metodologia:




outra que for a mais indicada.




38/137

RQ 6080 Rev. 02









mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X




Redação final X

Revisão X X




BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. SãoPaulo: LTr, 2007.DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr,2006.MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed.São Paulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo:

Saraiva, 2008.


39/137

RQ 6080 Rev. 02


PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica- idéias e ferramentas úteispara o pesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SC Editora,2002.PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. Coleção Elementos do Direito v.9. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 2012.

LEGISLAÇÃOBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em:21 de setembro de 2014.BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:Acesso em: 21 de setembrode 2014.Observações Adicionais: no decorrer do desenvolvimento do tema se verificará apertinência de bibliografia complementar, inclusive e essencialmente no que tange a buscade notícias jurídicas ventiladas no Tribunal Superior do Trabalho - TST, bem como jurisprudência do mesmo tribunal e tribunais regionais do trabalho.Em tempo, no que tange a legislação, obrigatoriamente deve-se consultar as súmulas e

orientações jurisprudenciais do TST.

APROVAÇÃO:





40/137

RQ 6080 Rev. 02






Tema: Layoffs: vantagens e desvantagens nas suspensões dos contratos detrabalho.



O layoff consiste na redução temporária dos horários ou mesmo

na suspensão dos contratos de trabalho, por parte das empresas.

Este é um processo temporário, causado por motivos de mercado, motivos

estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado

gravemente a atividade normal da empresa, desde que tais medidas sejam

indispensáveis para assegurar a viabilidade econômica da empresa e a

manutenção dos postos de trabalho.

O layoff fora introduzido pelo art. 476-A na Consolidação das Leis do

Trabalho – CLT, e é prática que tem sido adotada recentemente pelas grandes

montadoras de veículo, sendo que estas estão com grande estoque de automóveisparados nas fábricas devido à baixa demanda.

Neste sentido a temática visa abordar quais os requisitos necessários para

que seja viabilizada a execução dos layoffs e as consequências positivas e

negativas tanto para os empresários quanto aos trabalhadores.

Ainda, visa a busca de dados estatísticos do reflexo nas micro e

macroeconomias, uma vez que tal prática notadamente é assentada em

importantes setores da economia.


41/137

RQ 6080 Rev. 02


Tal pesquisa se vê extremamente salutar, tendo como fito a viabilidade deorientar principalmente os empresários do ramo têxtil do Vale do Itajaí, visto que

por vezes tais empresas ficam com a mão-de-obra parada inclusive por falta de

insumo, vendo-se nos layoffs uma excelente alternativa para minimizar os prejuízos

em períodos de baixa produtividade.

Objetivos:

a) Estudar a legislação, a jurisprudência e os posicionamentos doutrinários com ofito de orientar a pesquisa a um resultado satisfatório no que tange aos resultados positivos

e negativos da realização dos layoffs.

b) Pesquisar os temas: layoff ; suspensão dos contratos de trabalho;

microeconomia; macroeconomia.

c) Analisar quais os requisitos ensejadores para a realização de um layoff .

d) Examinar as consequências positivas e negativas deste tipo de atividade tanto

para os empresários, trabalhadores e economia locais e eventualmente macroeconomia.

Metodologia:




outra que for a mais indicada.










42/137

RQ 6080 Rev. 02



mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X



Redação inicial X X X XRedação final X

Revisão X X




BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 3.ed. rev. e ampl. SãoPaulo: LTr, 2007.DELGADO, Marcelo Godinho. Curso de direito do trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr,2006.MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo : Atlas, 2010.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6.ed.São Paulo: LTr, 2008.MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.


LEGISLAÇÃOBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em:21 de setembro de 2014.




43/137

RQ 6080 Rev. 02



APROVAÇÃO:




44/137

RQ 6080 Rev. 02


Nome dos Professores Pesquisadores: Msc. Darlei de Andrade Dulesko


Linha de Pesquisa a qual se enquadra: [1]. Direito Das Relações Empresariais.

Tema: MOVIMENTOS SOCIAIS; MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE; AÇÕES GOVERNAMENTAIS; TERCEIRO SETOR; DIREITOS HUMANOS;

SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO; RESPONSABILIDADE SOCIAL;PRODUÇÃO CULTURAL E LAZER, ECONOMIA SOLIDÁRIA.


Formulação do Problema:Quais as estratégias e os mecanismos sociais, a partir das teorias das CiênciasSociais e do Direito, são implementadas pelas instituições jurídicas, em SantaCatarina, Brasil, direcionadas para as questões de cidadania?

OBJETIVOS Geral: Articular os conceitos teóricos das disciplinas de Ciências Sociais com a área jurídica, para a produção do Trabalho de Conclusão de Curso, através da pesquisacientífica na área de Direitos Humanos do curso de Bacharel em Direito do IBESSOCIESC.

Específicos: A - Identificar as teorias das Ciências Sociais e do Direito, com a prática jurídica;

B - Despertar nos acadêmicos o interesse pela pesquisa científica na área dodireito;

C - Formar pesquisadores e Bacharéis em Direito com visão crítica sobre arealidade social;

D - Analisar as ações das instituições jurídicas em SC, Brasil, voltadas para asquestões sociais e de cidadania.

JUSTIFICATIVA


45/137

RQ 6080 Rev. 02


Novos paradigmas emergem e muitas vezes não nos damos conta. As novastendências percebidas terão de se adaptar a novas perspectivas, com a formaçãoe a informação de profissionais do direito preparados para novas alternativas detrabalho e abordagens de interpretação dos fatos sociais. Com a falta de empregocada vez maior, é necessário habilitar profissionais éticos, criativos, dinâmicos emais conscientes para enfrentar um mercado de trabalho cada vez maiscompetitivo.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A construção do conhecimento é uma realização humana possível porque ela éuma decorrência de uma atividade que se chama pesquisa. Podemos constatarisso analisando a história da humanidade em geral como também a história de cadaum de nós em particular. Ao que sabemos, desde o período das cavernas até osdias de hoje, o ser humano agrega conhecimentos que resultam de suas pesquisase experiências. Assim também nós em particular, desde a nossa infânciaacumulamos conhecimentos que são frutos de nossas aprendizagens cotidianas.Mas o que significa pesquisar? De que princípios e conceitos devemos partir paraexplicar este procedimento? Que características podemos apontar para definir o

pesquisador?Pode-se definir pesquisa como o processo formal e sistemático de desenvolvimentodo método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostaspara problemas mediante o emprego de procedimentos científicos. (GIL, 2006,p.42)

A palavra pesquisa tem origem na língua latina e quer dizer buscar, investigar,reunir elementos que nos permitam explicar fatos e fenômenos que maispropriamente devem ser entendidos como problemas que sentimos e percebemos

no nosso cotidiano. Nossas dúvidas, angústias, insatisfações e indagações são asbases de onde brotam as pesquisas.Nesse sentido, todo o pesquisador é alguém que não possui resposta prévia paraum determinado problema, apenas hipóteses. O pesquisador é alguém quetrabalha em sua investigação prestando atenção para encontrar os indícioscapazes de comprovar suas hipóteses. Na verdade, todos nascemos com atendência para realizarmos pesquisas. Nossas vidas, o ambiente de trabalho naárea jurídica, as investigações para defendermos um cliente, a produção em salade aula, tudo se constitui como que um laboratório ou um campo de observaçãoque representa uma realidade social.Realidade social é entendida aqui em sentido bastante amplo, envolvendo todos osaspectos relativos ao homem em seus múltiplos relacionamentos com outros


46/137

RQ 6080 Rev. 02


homens e instituições sociais. Assim, o conceito de pesquisa aqui adotado aplica-se às investigações realizadas no âmbito das mais diversas ciências sociais,incluindo Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Psicologia, Economia, etc.(GIL, 2006, p.42)

Portanto, sentindo-nos descontentes, insatisfeitos ou mesmo ameaçados, nocontexto social, procuramos a atitude da pesquisa para encontrar as respostas quevenham suprir a nossa falta de conhecimento. Enfim, a pesquisa deve serentendida por nós como uma atividade planejada, que parte de um problemaclaramente exposto e termina, após a investigação, num resultado que nem sempreé o esperado.

METODOLOGIA

Será adotada a técnica de métodos mistos (quantitativo e qualitativo). Em umprimeiro momento têm-se uma fonte de dados secundários para dimensionar ocampo de ação jurídica voltadas para os fenômenos sociais. Num segundomomento, a pesquisa destina-se a coleta de fonte primária por meio de entrevistas

semi-estruturadas, identificação das instituições e observação, direcionadas paraas temáticas da linha de pesquisa.

Resultados EsperadosComo resultado pretende-se ter uma análise do funcionamento das instituições,sobre o contexto social nas questões de cidadania, a partir das teorias das CiênciasSociais e do Direito.


mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X




Redação final X

Revisão X X




47/137

RQ 6080 Rev. 02


REFERÊNCIAS

BORDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Ed.Martins

Claret, 2002.

FLEURY, Maria T.L. Cultura e Poder nas Organizações. São Paulo: Atlas.1989.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Ed. Atlas, 2006.

GUARESCHI. Pedrinho A. Sociologia da Prática Social. Petrópolis: Vozes, 1992.

HERKENHOFF. João Baptista. Como Aplicar o Direito. Rio de Janeiro: Forense,

2005.

MACHADO. Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:

Malheiros Editores, 2006.

PAULINO, Gustavo Smizmaul. Antropologia jurídica, São Paulo : Saraiva, 2010.

PIRES, Anita. ONGs devem transmitir valores éticos à sociedade. Gazeta

Mercantil. Caderno D. 28-30/05/99, p.2, col. 3-6.

ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia jurídica : fundamentos e

fronteiras. 2.ed. - São Paulo : Campus, 2009.

SILVA, Felipe Gonçalves. Rodriguez, José Rodrigo. Manual de sociologia

jurídica, São Paulo : Saraiva, 2013.

SIMON, William H. A Prática da Justiça. Uma teoria da ética dos advogados.

São Paulo: Martins Fontes, 2001.

SOROKIN. Pitirim A. Novas Teorias Sociológicas. Porto Alegre: Ed. Globo. 1969.

WEBER, Max. Metodologia das Ciências Sociais. São Paulo: Cortez, 1992.


APROVAÇÃO:



48/137

RQ 6080 Rev. 02



Nome dos Professores Pesquisadores: Eleonora Gomes Costa Sagaz


Linha de Pesquisa a qual se enquadra: [1] Direitos das relações Empresariais.

Tema: Assistência jurídica gratuita ao egresso e ao condenado.


Formulação do Problema: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante, no art. 5°,incisos XXXIX, XLVI e seguintes, a individualização da pena como princípio

norteador tanto para punir o agente que praticou um fato definido como crimequanto meio de adequar a punição ao condenado.Concomitante a este Princípio, outro se faz presente e necessário ao seu exercício,qual seja, o de Acesso à Justiça.De nada ou quase nada vale haver a garantia do acesso, sem acesso.Então, diante disso, e, considerando a Linha de Pesquisa e Tema apresentadosacima, o projeto tem como problema investigar quais são os casos, no PresídioRegional de Blumenau, em que há falta de Acesso à Justiça para o condenado epor que razão isso ocorre.

Objetivos:15 Prestar assistência jurídica gratuita aos condenados e aos egressos quecomprovarem os requisitos exigidos na Lei n. 1.060\50.

Metodologia:O Método16 a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase deTratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das

15 Os objetivos propostos, em resumo, foram direcionados para pesquisas sobre o tema.16 “Método é a f orma lógico-comportamental na qual se baseia o Pesquisador para investigar, trataros dados colhidos e relatar os resultados”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica-


49/137

RQ 6080 Rev. 02


análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ououtra que for a mais indicada 17.Serão acionadas as técnicas do referente18, da categoria19, dos conceitosoperacionais20, da pesquisa bibliográfica21 e do fichamento22.

Resultados Esperados:Diminuição do tempo da revisão criminal, saída temporária e outros direitosgarantidos ao Acesso à Justiça.

Cronograma de Execução do Projeto23:

mês/ano 2016

Fases



jurisprudencial

X



Redação final X X X X

idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SCEditora, 2002, p.104 .17 Sobre os métodos nas diversas fases da Pesquisa Científica, vide PASOLD, Cesar Luiz. Práticada Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 99 a 107.18 "explicitação prévia do motivo, objetivo e produto desejado, delimitado o alcance temático e deabordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa". PASOLD,CesarLuiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 241.19 “palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia". PASOLD,CesarLuiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 229.20 “definição estabelecida ou proposta para uma palavra ou expressão, com o propós ito de que taldefinição seja aceita para os efeitos das idéias expostas”. PASOLD,Cesar Luiz. Prática daPesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 229.21 “Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais e coletâneaslegais”.PASOLD,Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 240.22 “Técnica que tem como principal utilidade otimizar a leitura na Pesquisa Científica, mediante areunião de elementos selecionados pelo Pesquisador que registra e/ou resume e/ou reflete e/ouanalisa de maneira sucinta, uma Obra, um Ensaio, uma Tese ou Dissertação, um Artigo ou umaaula, segundo Referente previamente estabelecido”. PASOLD,Cesar Luiz. Prática da PesquisaJurídica, cit.. especialmente p. 233.

23 Este cronograma poderá ser alterado conforme o desenvolvimento da pesquisa.


50/137

RQ 6080 Rev. 02


Revisão X X Apresentação e defesa pública X


Referências:

CAPEZ, Fernando. Execução Penal. 13 ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2007.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir . Petrópolis: Vozes, 1977.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

ALBERGARIA, Jason. Comentários à lei de execução penal. Rio de Janeiro: Aide, 1987.

ANDRADE, Vera Regina de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência àviolência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2006.

BISSOLI FILHO, Francisco. O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro:dos antecedentes à reincidência. Florianópolis: Obra Jurídica. 2006.

JÚNIOR, Antônio de Padova Marchi; PINTO, Felipe Martins. Execução penal:constatações, críticas, alternativas e utopias. Curitiba: Juruá, 2008.

KUEHNE, Maurício. Lei de execução penal e legislação complementar . 5. ed. rev. eatual. Curitiba: Juruá, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 4. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PERALLES, Ubiracyr. Teoria e prática da execução penal. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

PIEPER, Estanil Ouro Weber. A Execução Penal em Santa Catarina e o TratamentoPenal Feminino. Florianópolis, UFSC, 2006. (Dissertação de Mestrado em Direito).

SILVA, Antônio Julião da. Prática de execução penal. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá,2007.

SILVA, Jorge Vicente. Execução penal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2002.

ZVIRBLIS, Alberto Antonio. Livramento condicional e prática de execução penal. SãoPaulo: Edipro, 2006.


51/137

RQ 6080 Rev. 02


________________. Código conjugado saraiva 3x1: código penal, processo penal econstituição federal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


APROVAÇÃO:




52/137

RQ 6080 Rev. 02


Nome dos Professores Pesquisadores: Eleonora Gomes Costa Sagaz


Linha de Pesquisa a qual se enquadra: [1] Direito das relações Empresariais.

Tema: DA ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA UMAEFICAZ APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE E NA LEI MARIA DA PENHA .


Formulação do Problema:O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, e a Lei Maria da Penha,

Lei 11340/06, tem como princípio basilar o Capítulo VII da Constituição Federal,mais precisamente o art. 226 da CF que diz “ Art. 226. A família, base da sociedade,tem especial proteção do Estado.” Criadas em momentos distintos, ambas vieram com objetivos semelhantes, mas aomesmo tempo a um público alvo distinto, isto é, prevêem medidas, porém enquantono ECA ao autor da infração além de ter procedimentos diferenciados sãosancionadas medidas sócio-educativas, na Lei Maria da Penha a vítima pode optarpor procedimento também diferenciado guarnecendo direito de pleitear umamedida protetiva anteriormente ao procedimento policial concluir.

Ambas as leis são similares se pensadas no caráter assistencial e preventivo,porém as ações da política de atendimento são orientadas por diretrizes distintas.Com o aumento da criminalidade a visibilidade de ambas as leis aumentou,independentemente de o público alvo ser diferente, ambas tornaram-se públicas,seja pelo aspecto negativo, quando diz-se que protegem demais o autor do atoinfracional ou a vítima da violência doméstica, ou positivo quando pensa-se antesde tudo na exploração, na negligência e violência em ambas as situações legais.Diante desses aspectos as autoridades policiais se adequam para cumprir comtodos os ditames legais, porém muitas vezes lhes falta uniformidade quando seencontram com uma ou outra situação.

Para constatar como esses profissionais estão atuando diante dessas situações, opresente projeto permitirá ao acadêmico correlacionar a teoria e prática e


53/137

RQ 6080 Rev. 02


consequentemente sugerir aos operadores da segurança pública uma açãoconjunta com os órgãos correlatos de modo que os procedimentos realizadosgarantam o cumprimento dos direitos fundamentais estatuídos em lei.

Objetivos:24 Exibir a atuação das autoridades da polícia judiciária para uma correta e legalaplicabilidade das medidas previstas no ECA e na Lei Maria da Penha.

Metodologia:O Método25 a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase deTratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado dasanálises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ououtra que for a mais indicada 26.Serão acionadas as técnicas do referente27, da categoria28, dos conceitosoperacionais29, da pesquisa bibliográfica30 e do fichamento31.


Uniformização de procedimentos, agilização dos procedimentos, cumprimento dosdireitos garantidos nas respectivas leis.

24 Os objetivos propostos, em resumo, foram direcionados para pesquisas sobre o tema.

25 “Método é a forma lógico-comportamental na qual se baseia o Pesquisador para investigar, trataros dados colhidos e relatar os resultados”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica-idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 7 ed. rev.atual.amp.Florianópolis: OAB/SCEditora, 2002, p.104 .26 Sobre os métodos nas diversas fases da Pesquisa Científica, vide PASOLD, Cesar Luiz. Práticada Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 99 a 107.

27 "explicitação prévia do motivo, objetivo e produto desejado, delimitado o alcance temático e deabordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa". PASOLD,CesarLuiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 241.28 “palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma idéia". PASOLD,CesarLuiz. Prática da Pesquisa Jurídica, cit.. especialmente p. 229.29 “definição

Compilacao Projetos Completos 2016

Documents

Transcript of Compilacao Projetos Completos 2016