COMPÊNDIO DAS ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES DO CURSO DE DIREITO: 3º PERÍODO

COMPNDIO DAS ATIVIDADES

INTERDISCIPLINARES DO CURSO DE

DIREITO: 3 PERODO

TATIANA MARETO SILVA

TAU LIMA VERDAN RANGEL

(ORG.)

COMPNDIO DAS ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES

DO CURSO DE DIREITO: 3 PERODO

Capa: Sandro Botticelli, Alegoria da Virtude e da Coragem (1470).

Comisso Cientfica

Tatiana Mareto da Silva

Tau Lima Verdan Rangel

Editorao, padronizao e formatao de texto

Tatiana Mareto da Silva


Contedo, citaes e referncias bibliogrficas

Os autores

de inteira responsabilidade dos autores os conceitos aqui apresentados.

Reproduo dos textos autorizada mediante citao da fonte.

APRESENTAO

Tradicionalmente, o Direito reproduzido por meio de doutrinas, que

constituem o pensamento de pessoas reconhecidas pela comunidade jurdica em

trabalhar, academicamente, determinados assuntos. Assim, o saber jurdico

sempre foi concebido como algo dogmtico. possvel, luz da tradicional viso

empregada, afirmar que o Direito um campo no qual no se incluem somente as

instituies legais, as ordens legais, as decises legais; mas, ainda, so

computados tudo aquilo que os especialistas em leis dizem acerca das

mencionadas instituies, ordens e decises, materializando, comumente, um

meta direito. No Direito, a construo do conhecimento advm da interpretao

de leis e as pessoas autorizadas a interpretar as leis so os juristas.

Objetivando inaugurar um novo paradigma jurdico regional, o Centro

Universitrio So Camilo-ES reafirma seu compromisso em propiciar aos

discentes a possibilidade da construo do conhecimento de maneira prtica,

utilizando as experincias empricas e o contorno regional como elementos

indissociveis para a compreenso do Direito. Ultrapassa-se a tradicional viso

do conhecimento jurdico como algo dogmtico, buscando conferir molduras

acadmicas, por meio do emprego de mtodos cientficos.

Neste cenrio, o Compndio das Atividades Interdisciplinares do

Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES materializa

instrumento acadmico importante para a divulgao cientfica interdisciplinar

produzida pelos discentes camilianos, tal como retratar, a partir de uma tica

metodologicamente estruturada, as peculiaridades e singularidades

caracterizadoras do Esprito Santo, sobretudo a realidade da mesorregio sul.

Tatiana Mareto Silva

Coordenadora do Curso de Direito


Coordenador do Ncleo de Trabalho de Curso e Pesquisa do Curso de Direito

N D I C E

3 Perodo Turma Matutina ............................................... 07

Uma anlise da funo da jurisdio sob a tica constitucional do acesso

justia ........................................................................................................................... 08

Da anlise argumentativa da cano O Bbado e a Equilibrista e sua relao

com o cenrio histrico nacional .................................................................................. 16

Da anlise argumentativa da cano Alegria, Alegria e sua relao com o

cenrio histrico ........................................................................................................... 21

Garantias fundamentais do processo e direitos fundamentais do cidado ............... 31

Justia Restaurativa: paradigmas e desafios em sua implementao ...................... 36

Os princpios do processo frente a virtualizao da Justia ...................................... 41

O empoderamento dos atores processuais na gesto do conflito: Mediao e a

cultura do dilogo ......................................................................................................... 47

Princpio do livre convencimento motivado e o novo CPC/2015................................. 51

3 Perodo Turma Noturna A .......................................... 56

Do direito intimidade da pessoa jurdica: um exame em consonncia com a

Constituio Federal e do Cdigo Civil ....................................................................... 57

Da edificao do meio ambiente cultural ecologicamente equilibrado: a

salvaguarda do patrimnio cultural local como afirmao da identidade da

populao cachoeirense ................................................................................................ 62

A fundamentao da Deciso como direito fundamental ........................................... 68

A humanizao do Direito Civil-Constitucional na perspectiva da defesa do

hipervulnerveis: a necessria reviso da acepo jurdica da incapacidade civil

no caso das pessoas com deficincia mental ............................................................... 72

Equipamentos pblicos de alimentao em anlise: uma anlise regional da

promoo do direito alimentao no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim ........ 78

Direito Constitucional Defensoria Pblica Condio de miserabilidade do ru

(do Mensalo), hipossuficiente .................................................................................... 84

Mtodos extrajudiciais de resoluo de conflitos e Justia: uma anlise da

percepo da populao cachoeirense ......................................................................... 89

Direito penal do inimigo: Por que o passado se faz to presente? ............................. 94

3 Perodo Turma Noturna B .......................................... 100

Medida por Medida (Shakespeare) e o constituicionalismo ps-moderno, uma

peculiar avaliao da interpretao e aplicao da lei ............................................... 101

O direito autodeterminao sexual e suas implicaes ao Direito Civil, da

possibilidade da alterao do nome civil e gnero dos transexuais antes da

cirurgia de redesignao sexual .................................................................................. 106

Patrimnio cultural cachoeirense: um olhar da comunidade acerca da

salvaguarda da Praa Jernimo Monteiro .................................................................. 112

Segurana alimentar e nutricional em pauta: uma anlise do Banco de Alimentos

Ceclio Corra Cardoso no municpio de Cachoeiro de Itapemirim ........................ 115

A aplicao da pena de morte: A concepo da populao cachoeirense sobre as

hipteses de cabimento ................................................................................................ 124

As viagens de Gulliver e a ponderao na aplicao do Direito ................................. 129

O empoderamento do indivduo e os conflitos na perspectiva do Direito

Fraterno........................................................................................................................ 134

A construo jurisprudencial do STJ ao direito ao esquecimento: a ressignificao

dos direitos da intimidade ........................................................................................... 140

TRABALHOS DO 3 PERODO:

TURMA MATUTINA

Compndio da Atividade Interdisciplinar

do Curso de Direito

3 Perodo: Turma Matutina

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UMA ANLISE DA FUNO DA JURISDIO SOB A TICA

CONSTITUCIONAL DO ACESSO JUSTIA

BICALHO, Clarissa Duarte1

CONSTANTINO, Eduarda Paixo 2

SOUZA, Daniela dos Santos de3

RANGEL, Tau Lima Verdan 4

SILVA, Tatiana Mareto da 5

INTRODUO

A presente pesquisa tem como objetivo promover uma anlise da funo

da jurisdio nos limites do territrio brasileiro, dando especial nfase no que diz

respeito ao acesso justia. Esse trabalho justifica-se pela importncia atribuida

ao assunto, bem como pela sua atualidade, tendo em vista que enumera-se a

inafastabilidade como sendo uma das caractersticas da jurisdio.

MATERIAL E MTODOS

Para realizao do trabalho foi privilegiada a pesquisa bibliogrfica, que foi

aliada a qualitativa. Preliminarmente, ocorreu o estudo do assunto e a leitura de

artigos referentes a este para um conhecimento prvio, a fim de possibilitar uma

aproximao com o tema proposto. Em seguida, para privilegiar a pesquisa

qualitativa, colheu-se a resposta de uma pergunta formulada para um Juiz de

Direito, para um analista judicirio e para um defensor pblico, a fim de se

1 Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]; 2 Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES,

[email protected]; 3 Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES,

[email protected]; 4 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Cincias Jurdicas e Sociais pela UFF.

E-mail: [email protected] 5 Professor orientador: Mestre em Polticas Pblicas e Processo - UNIFLU/RJ (2007), Centro

Universitrio So Camilo-ES, [email protected]


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realizar uma anlise comparativa. Ao final o estudo foi aprofundado para que

uma efetiva anlise pudesse ser feita.

DESENVOLVIMENTO

O Estado democrtico de direito trouxe para si o nus de dirimir as lides,

que se d pela jurisdio, derivada do latim dicere ius. O Direito est onde a

sociedade se faz presente - ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus - e algo

inerente a mesma. Dessa forma, a jurisdio relaciona-se estreitamente com o

Direito, sendo um mtodo de resoluo de conflitos exclusivamente estatal, que

deve ser exercida imparcialmente pelo Estado, que resolve quem tem razo no

litgio.

A Justia deve ser exercida com respeito ao direito e a equidade.

Reportando-se ao mbito jurdico, ter acesso a ela no est restrito apenas ao

acesso ao Poder Judicirio, mas tambm a uma gama de direitos fundamentais e

princpios que no se restringem ao sistema tutelar processual. essencial

proferir ao indivduo uma deciso justa e no apenas facilitar o acesso

jurisdio, que, como j explanado, pertence exclusivamente ao Estado. A

efetividade do acesso justia depende tambm da paridade de armas entre os

litigantes, que devem ser ofertadas de diversas formas, sendo estatais ou no.

A todos resguardado o direito de recorrer jurisdio sempre que julgar

ter o prprio direito ameaado ou lesado, como previsto no artigo 5 da CF, inciso

XXXV, que diz: a lei no excluir da apreciao do Poder Judicirio leso ou

ameaa a direito. Todo indivduo detentor do direito de ao, subjetivo de cada

cidado. No valido conceder apenas o direito material ao indivduo se tambm

no lhe for garantido meios tutelares para a sua preservao. De acordo com

Alexandre de Moraes:

O Poder Judicirio, desde que haja plausibilidade de ameaa ao direito,

obrigado a efetivar o pedido de prestao judicial requerido pela parte de


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forma regular, pois a indeclinabilidade da prestao judicial princpio

bsico que rege a jurisdio, uma vez que a toda violao de um direito

responde uma ao correlativa, independentemente de lei especial que a

outorgue. (MORAES, 2004, p. 105.).

Para Cappelletti e Bryant Garth, o acesso justia deve ser reconhecido como um

requisito fundamental.

De fato, o direito ao acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido

como sendo de importncia capital entre os novos direitos individuais e

sociais, uma vez que a titularidade de direitos destituda de sentido, na

ausncia de mecanismos para sua efetiva reivindicao. O acesso

justia pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental o mais bsico dos direitos humanos de um sistema jurdico moderno e igualitrio que pretenda garantir, e no apenas proclamar os direitos de

todos. (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 11-12.)

O Direito deve se adequar aos anseios da sociedade, que varivel e

apresenta a cada momento uma nova necessidade, devendo ser reconhecida pelo

sistema jurdico. Devido a essa rotao sociocultural, muitas crticas tm

insurgido contra o desempenho estatal da funo jurisdicional na resoluo das

lides, que tem sido exercida, em alguns casos, com morosidade, quando no se

trata de uma demanda com carter de urgncia.

Sendo um Estado Democrtico de Direito, o acesso justia, previsto na

Carta Magna, deve ser observado em todas as hipteses, e at mesmo auxiliado

pela jurisdio. Percebe-se que a figura do Defensor Pblico e at mesmo a

concesso da Assistncia Judiciria Gratuita facilitam esse acesso para os tidos

como menos favorecidos na sociedade.

Ademais, de que vale a garantia constitucional do acesso justia, atravs

da jurisdio, se o Poder Judicirio no est suportando tutelar tempestivamente

os litgios que lhes so conferidos? No seria o fcil acesso um dos motivos

propulsores dessa calamidade? O Estado garante o inicio de uma demanda, mas

no o seu fim. Buscando dirimir tal cenrio, em 2004, foi feita uma Emenda

Constitucional n 45 dispondo que o artigo 5 da CF, inciso LXXVIII, passar a

vigorar com a seguinte redao: a todos, no mbito judicial e administrativo, so


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assegurados a razovel durao do processo e os meios que garantam a celeridade

de sua tramitao.

Como uma forma de auxiliar a resoluo dos litgios pode-se citar os

Mtodos Extrajudiciais de Resoluo de Conflitos (MESCs), compreendidos pela

conciliao, mediao e arbitragem. Tais mtodos tendem a desafogar o

Judicirio, permitindo que se atinja a justia almejada de maneira mais gil,

podendo facilitar seu acesso.

RESULTADOS E DISCUSSO

Em suma, o Poder Judicirio no a prpria justia e sim um dos meios

para se alcanar o que justo. De acordo com a defensora Emiliana Carolina de

Oliveira Monteiro a Justia consiste em poder usufruir de um processo devido,

eficaz e clere, em que, substancialmente, sejam garantidos a ampla defesa e o

contraditrio, e no apenas formalmente, para que, de fato, seja possvel

convencer o rgo julgador acerca do que se considera como direito (2015) . Ela

menciona tambm a eficcia da autocomposio, como sendo a forma mais

eficiente para a soluo de conflitos interpessoais.

O acesso ao Judicirio no ter o acesso justia, pois, se afirmar isso

tornaria mnimo o valor constitucional em questo. O Juiz de Direito Dr. Robson

Louzada Lopes afirma que atravs do Poder Judicirio o cidado tem garantido o

acesso uma deciso justa, sendo essa a que resolve de forma adequada ou

melhor possvel a questo concreta estabelecida ao rgo decisor (2015) .

Sendo o acesso justia uma garantia constitucional, o Poder Judicirio

est aberto a pleitear quaisquer pretenses, desde que sejam juridicamente

possveis. O analista Marcelo Smazzarro expe que se se alcanar a verdade dos

fatos, a justia se manifesta em sua plenitude (2015) .


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CONSIDERAES FINAIS

Como explana o filsofo Karl Marx, o que move o mundo a economia.

Tendo como amparo o pensamento marxista, cabvel afirmar que a jurisdio

uma das foras motrizes da mquina capitalista brasileira. Os MESCs so

excelentes meios alternativos de resoluo de conflitos, regulamentados no

Cdigo de Processo Civil, mas, em alguns casos, no so apontados aos litigantes

nem pelos prprios advogados, por entenderem os mtodos jurisdicionais so

mais rentveis.

Isso varia entre os pases. Nos EUA, por exemplo, recorrer jurisdio a

ultima ratio, sendo os conflitos resolvidos com o auxlio dos MESCs, que, alm de

serem mais geis, tendem a proporcionar decises mais justas. No entanto, em

pases como esse, o acesso justia mais dificultoso, j que os demandantes

devem dispor de prestgio econmico para custear a ao. Ou seja, s recorrem ao

Poder Judicirio queles que possuem boas condies financeiras, devido ao alto

custo processual, o que torna o acesso justia, para muitos, inatingvel.

REFERNCIAS

BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil.

Disponvel em . Acesso em 4 jun. 2015.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso justia. Traduo: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antnio Fabris, 1988.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 15 ed. So Paulo: Atlas, 2004.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Teoria Geral.

Comentrios aos arts. 1o 5o da Constituio da Repblica Federativa

do Brasil. Doutrina e Jurisprudncia. 2. ed. So Paulo: Atlas S.A., 1998.

RIBAS, Osni de Jesus Taborda. Crise da jurisdio e o acesso justia. In: mbito

Jurdico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov 2011. Disponvel em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_i

d=10664>. Acesso em 4 jun. 2015.


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ANEXOS

Pergunta feita aos entrevistados:

De acordo com o tema disposto, aduza sua ponderao acerca da

seguinte questo: Justia ter acesso ao Poder Judicirio ou lograr o

que justo?

Emiliana Carolina de Oliveira Monteiro, Defensora Pblica

Estadual atuante na rea de Famlia e coordenadora do Ncleo de

Atendimento de Cachoeiro de Itapemirim-ES.

A Justia, em algumas situaes, implica em ter acesso ao Poder

Judicirio, mas mesmo nessas situaes, no se resume a isso. Quando se faz

necessrio pleitear judicialmente os direitos de algum, a Justia consiste em

poder usufruir de um processo devido, eficaz e clere, em que, substancialmente,

sejam garantidos a ampla defesa e o contraditrio, e no apenas formalmente,

para que, de fato, seja possvel convencer o rgo julgador acerca do que se

considera como direito.

Todavia, para que se alcance a Justia nem sempre necessrio acessar o

Judicirio. A autocomposio , na prtica, a forma mais eficiente para a soluo

de conflitos interpessoais de forma equnime, satisfatria e autnoma, e pode ser

realizada extrajudicialmente, sem os desgastes naturais que envolvem um

processo judicial.

Lograr o que justo uma percepo por demais subjetiva. Aquilo que se

considera justo depende de diversos fatores e circunstncias. Trata-se de conceito

vulnervel a diferentes olhares e perspectivas.

O essencial para se alcanar a Justia , isso sim, realizar um processo de

discusso e de construo da soluo que se busca, de forma substancialmente

igualitria, em que as partes sejam dotadas das mesmas oportunidades e dos

mesmos instrumentos para fazer valer a sua verso do que justo, ou, ainda


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melhor, para construir um caminho alternativo, considerado justo por ambas as

partes, seja essa processo dialtico realizado dentro ou fora do Poder Judicirio.

Marcelo Smazzarro, Analista Judicirio da 3 Vara da Fazenda

Pblica Estadual Municipal, Registros Pblicos, Meio Ambiente e

Execuo Fiscal.

O acesso justia uma garantia constitucional, de modo que por mais

absurda que seja a pretenso apresentada, o Poder Judicirio est de portas

abertas a receb-la.

A ideia de justia transcende a chancela de acesso ao judicirio, que diga-

se, no certeza que o produto final sintetizado numa sentena ou acrdo, tenha

necessariamente a alcanado.

Para Aristteles, a Justia possui um carter dual, ao mesmo tempo se

refere a virtude que disciplina o indivduo a agir com a devida proporo em suas

relaes, seja esta uma proporo geomtrica ou aritmtica, tambm diz respeito

s normas que regem a organizao da sociedade.

Em suma, as nuances de um processo judicial alcanam uma verdade

processual, que pode coincidir ou no com a verdade dos fatos. Se se alcanar a

verdade dos fatos, a justia se manifesta em sua plenitude. Outrossim, no mundo

de dever ser, quanto mais acertado for o veredicto estatal, maior ser a convico

daquele que se mostra irresignado com o comando do estado, afinal de contas,

suprimido o processo, e restando a cada um dos litigantes dizer apenas a verdade

dos fatos, o derrotado no seu ntimo tem a convico do que justo, eis a Justia

em sua plenitude.

Doutor Robson Louzada Lopes, Juiz de Direito da 3 Vara da

Fazenda Pblica Estadual Municipal, Registros Pblicos, Meio Ambiente

e Execuo Fiscal.

Acesso justia no ter acesso ao judicirio. Esse sentido seria um tanto

mope e reduziria a amplitude do valor constitucional em tela. O que se tem um


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sentido semntico que implica em dizer que o cidado tem garantido o acesso a

uma deciso justa. A deciso justa aquela que resolve de forma adequada ou

melhor possvel a questo concreta estabelecida ao rgo decisor. H que se

ressaltar que a deciso justa dever ser erguida numa cooperao entre as partes

por meio de seus argumentos, devidamente enfrentados pelo rgo julgador. Uma

deciso justa a melhor possvel erguida democraticamente com a participao

das partes. Esse o sentido do referido valor ou princpio constitucional.


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DA ANLISE ARGUMENTATIVA DA CANO O BBADO E A

EQUILIBRISTA E SUA RELAO COM O CENRIO HISTRICO

NACIONAL

BARCELOS, Patrcia de Cssia Oliveira 6

NASCIMENTO, Dassirene do 7

RIEDA, Andressa8

BASTOS, Miriam4

RANGEL, Tau Lima Verdan9

INTRODUO

A presente pesquisa, com o tema Da anlise argumentativa da cano O

bbado e a equilibrista e sua relao com o cenrio histrico nacional, visa

analisar a letra da da cano que foi composta em meio Ditadura Militar,

relacionando-a ao cenrio no qual o Brasil estava exposto.

Nesse contexto de luta contra a opresso, por meio da arte e, a partir dela,

questionava-se fatos no intuito de informar populao, mesmo sob censura, o

que realmente acontecia no cenrio nacional. Dessa forma, o objetivo verificar a

relao entre a letra da msica, as informaes implcitas em cada palavra e o

perodo vivenciado no momento de sua composio, nesse caso, o Regime Militar.

6 Graduada em Comunicao Social, Especialista em MBA em Gesto Empresarial, Graduanda do

3 perodo matutino do Curso de Direito no Centro Universitrio So Camilo-ES, e-mail:

[email protected]; 7 Graduanda do 3 perodo matutino do Curso de Direito no Centro Universitrio So Camilo-ES,

e-mail: [email protected]; 8 Graduanda do 3 perodo matutino do Curso de Direito no Centro Universitrio So Camilo-ES,

e-mail: [email protected]; 4 Professor orientador, Graduada em Letras: Portugus/Ingls e Mestre em Cognio e

Linguagem; 5 Professor orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e

Direito da UFF - Linha de Pesquisa: Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestre em

Cincias Jurdica e Sociais pela UFF. E-mail: [email protected]; 9 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e


E-mail: [email protected]


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MATERIAL E MTODOS

A presente pesquisa foi desenvolvida por meio de reviso bibliogrfica, no

que se refere ao contexto histrico sobre a Ditadura Militar, anlise da cano e

leitura de artigos relacionados ao tema. Alm disso, foi feita pesquisa qualitativa

com o Professor Diogo Lube graduado em Histria, docente de ensino mdio e

superior e coordenador do PIBID de Histria pelo Centro Universitrio So

Camilo-ES.

DESENVOLVIMENTO

Diante da proposta de analisar a cano O bbado e a equilibrista,

composta por Aldir Blanc e Joo Bosco, no ano de 1979, e verificar sua relao

com o cenrio histrico nacional, da citada poca, faz-se necessrio antes porm,

uma abordagem com relao ao perodo da Ditadura Militar, haja vista que o

samba, gravado pela primeira vez por Elis Regina, tornou-se, uma espcie de hino

da luta pela anistia ampla, geral e irrestrita que ganhou grande impulso no

Brasil e no exterior no final da dcada de 70.

Iniciada em 31 de maro de 1964, aps o Golpe Militar que derrubou o

ento Presidente Joo Goulart, no mesmo perodo da Guerra Fria que separou o

mundo em dois polos: capitalista e socialista; a Ditadura Militar foi recebida com

agrado e aplaudida com amplo apoio popular, principalmente da classe mdia.

A principal justificativa para esse apoio foi a crena no Comunismo, como

uma ameaa s tradies sociais da poca, no que se refere famlia e aos ideais

cristos. Conforme disposto por Motta (2008), tendo como ponto de partida um

texto publicado no jornal O Estado de So Paulo, pelo coronel Rubens Resstel; a

corrupo um termo adequado para entender o ponto de vista do coronel, pois

ele afirma que os comunistas lanam mo de meios imorais como drogas e garotas

sedutoras para atrair jovens ingnuos para as hostes revolucionrias.


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De acordo com os discursos da poca, a Ditadura Militar tinha por

finalidade livrar o pas da corrupo e do comunismo, e assim restaurar uma

nova democracia (FAUSTO, 1995). Porm no correspondeu corretamente ao

fim, pois o novo regime comeou a mudar as instituies do pas atravs de

decretos, chamados de Atos Institucionais (AI), que foram verdadeiros

fundamentos inconstitucionais de represso.

Marcado por intensa crueldade, o perodo foi uma demonstrao clara de

contrariedade dignidade da pessoa humana, e se caracterizou por atos como,

por exemplo, a tortura, agresses, assassinatos e desaparecimentos de milhares

de pessoas, a cassao de direitos polticos de opositores, represso aos

movimentos sociais e manifestaes de oposio, censura aos meios de

comunicao e aos artistas e enfrentamento militar dos movimentos de guerrilha

contrrios ao regime imposto na poca.

Em meio a um perodo catico, que durou at 1985, mesmo sob penas

abusivas, vrias foram as formas de expresso em busca de confrontar o Regime

Militar. Uma delas se deu por meio dos artistas, atravs das letras de suas

canes, que criticavam a forma de governo expondo suas ideias na luta contra a

opresso, mesmo sob censura.

Por meio de sua arte, os msicos populares brasileiros buscaram descrever

os horrores vividos no perodo da Ditadura; descries que perpetuam at os dias

atuais, como possivel verificar na cano proposta por essa pesquisa e em

outras da mesma poca, que trouxeram tona toda a covardia aplicada contra o

povo e contra nosso pas.


O bbado e a equilibrista, composta por Aldir Blanc e Joo Bosco, no fim

da decada de 70, um grande exemplo de reao e crtica opresso. A cano

que fala sobre os exilados um relato da situao vivida pelo pas nos ltimos


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anos do Regime Militar. De acordo com o Professor Diogo Lube, a msica fala

sobre a anistia e a volta dos exilados e um momento de tentativa de

redemocratizao do pas com o fim de alguns atos institucionais, o

pluripartidarismo e o fim do AI5 que tratava da censura. A Ditadura terminou

em 1985 com a eleio direta de Tancredo Neves.

O que seria, ento, o bbado e a equilibrista? Estado e oprimidos que

sobreviveram em meio censura. A msica possui uma enorme carga

subjetividade e vrias passagens metafricas que criticam o regime militar, as

desigualdades de uma poca chamada de Era de Chumbo; so as mes chorando

(Choram Marias e Clarices) pela falta de seus filhos, os Carlitos tentando

sobreviver, aluso a um personagem de Charles Chaplin. Representa uma

populao que, mesmo oprimida, ainda consegue manter o bom humor e a

equilibrista, nossa esperana se equilibrando e sobrevivendo.

Carlitos representa a populao oprimida, mas que ainda consegue manter

o bom humor. E assim denunciava as injustias sociais de forma inteligente e

engraada. A Equilibrista danando na corda bamba de sombrinha a esperana

de todo um povo.

Fonte: UOL, 2015 Fonte: YOUTUBE, 2015.


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CONCLUSES

Diante do exposto e aps anlise do contexto histrico em que a cano

foi escrita, foi possvel perceber toda a ideologia de uma poca implcita em um

vocabulrio musical e artstico, por meio do qual e por meio foi feito um manifesto

de forma literal em oposio ao regime autoritrio praticado na poca.

Alm disso, a anlise da msica possibilitou a observao do quanto

imensurvel a capacidade criativa e intelectual do ser humano, e mais

precisamente no que diz respeito aos artistas da dcada de 70, possibilitando que

por meio da arte e de forma descontrada, fosse possvel burlar todo um sistema

de regras organizado e altamente repressivo como foi a Ditadura Militar, o que

permitiu que mesmo sob a censura do momento vivido, a mensagem repassada

por meio da letra da cano chegasse ao povo, que sofria e lutava pela liberdade

cerceada.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ETERNAS Msicas: Uma homenagem aos grandes mestres da msica

brasileira. Disponvel em:. Data de acesso 29 mai 2015

FAUSTO, Boris. Histria do Brasil. So Paulo: Editora da Universidade de So

Paulo: Fundao do Desenvolvimento da Educao, 1995.

HISTRIA do Brasil: Segundo Grau. 18. ed. So Paulo: Saraiva, 1996

MOTTA, Rodrigo Patto S. Os olhos do regime militar brasileiro nos campi: As

assessorias de segurana e informaes das universidades. Topoi, v. 9, n. 16, p.

30-67, 2008.

OS Anos de Chumbo: A Memria Militar sobre a represso. Rio de janeiro:

Relume- Dumara, 1994.


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DA ANLISE ARGUMENTATIVA DA CANO ALEGRIA, ALEGRIA E

SUA RELAO COM O CENRIO HISTRICO

LOPES, Raquelini Maria Alvares Fontoura 10

MORAIS, Chaira da Silva 11

VILARINHO, Tssia Fazolo 12

BASTOS, Miriam 13


INTRODUO

Este trabalho tem por objetivo efetuar uma anlise histrica da cano

Alegria, Alegria, de Caetano Veloso. Sero desenvolvidas teses argumentativas

a respeito da msica brasileira, efetuando-se, consequentemente, uma relao

com o cenrio histrico nacional e sua influncia na cultura do pas. Na poca da

ditadura, os artistas, entre outros, eram censurados e o povo no tinha o direito

de se manifestar. Em razo disso, as msicas traziam, de forma implcita, as

frustraes e decepes daquele perodo obscuro.

.

MATERIAL E MTODOS

As anlises foram realizadas por meio de pesquisas bibliogrficas, sites e

revistas, que relatam e enfatizam as revolues culturais da poca obscura da

ditadura e seu reflexo na cultura atual. A fim de enriquecer a pesquisa quali-

quantitativa, foi realizada uma entrevista com Vitor Lopes, mestre em

10 Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES,

[email protected]; 11 Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES,

[email protected]; 12 Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]; 13 Professora Orientadora do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]; 14 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e




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Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela Puc-Rio e graduado em

Comunicao Social pela Universidade Federal do Esprito Santo.

DESENVOLVIMENTO

Na poca da ditadura os artistas eram censurados, o pas passava por um

momento catico, a populao no tinha voz. Quando algum tentava, de alguma

forma, expressar sua opinio era punido ou censurado. Mesmo assim, muitos

compositores inseriam na msica seus anseios. Como prova, a msica Alegria,

Alegria, de Caetano Veloso, mesmo que implicitamente, por metforas, retratava

a contracultura daquela poca. o que se extrai de trechos como Caminhando

contra o vento (quer dizer indo contra a ordem imposta); Sem leno e sem

documento (criticava a norma que proibia as pessoas de sarem s ruas sem

documentos); O sol se reparte em crimes (o sol era um jornal da poca da

ditadura); Espaonave, guerrilhas (o primeiro termo diz respeito a ideia de

avano tecnolgico que Caetano visualizava, e o segundo se relaciona aos

movimentos armados de esquerda que se contrapunham s ditaduras); Sem

livros e sem fuzil / Sem fome, sem telefone / No corao do Brasil (questes

centrais do Brasil).

vlido ressaltar que Alegria, Alegria no se caracteriza como uma

msica de protesto, como tantas outras compostas naquela poca. A inteno do

compositor era questionar as tenses e ideias da populao e a liberdade em

relao aos vcios musicais da poca. A fim de ultrapassar a barreira do

sensacionalismo existente poca, surgiu o movimento Tropiclia, que teve

grande repercusso e influncia na cultura do pas. Caetano e Gil so

reconhecidos, at hoje, mundialmente, por conta dele. Tratava-se de uma

manifestao que buscava inserir a arte e a cultura na sociedade de forma leve,


do Curso de Direito


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como poesia, at porque se passava por um perodo difcil, em que o ambiente

social e poltico era sobrecarregado.

As novas ideias do Tropicalismo no foram bem recebidas por todos,

discusses existiram entre os compositores, alguns viam o Movimento como forma

de duelar com a Bossa Nova. Todavia, no havia duelo, o foco era atingir os

jovens, que naquele momento estavam interessados por rock. Carlos Calado,

jornalista do Cliquemusic, site Uol escreveu Depois de vrias discusses

concluram que, para arejar a cena musical do pas, a sada seria aproximar de

novo a msica dos jovens, que se mostravam cada vez mais interessados no pop e

rock dos Beatles. (CALADO, 2000). Essa matria teve como tema Nova atitude,

nova msica.

E, assim, como no passado, atualmente, os jovens so o foco central das

questes culturais, artsticas do pas. Tambm sofrem preconceitos, como

Caetano sofreu na poca do tropicalismo. Hoje, os bailes funks, em determinados

lugares so proibidos. Quem os probe, normalmente alegam falta de segurana,

mas, na verdade, no passa de preconceito social. Em uma matria da Revista

poca um dos maiores advogados penalistas do pas taxativo ao dizer Muitas

letras de proibides (funks proibidos) so speras e chocantes (...) Mas quantas e

quantas vezes, no ondulado percurso das tendncias e dos estilos, uma vanguarda

artstica no recebeu esses mesmos eptetos? (DIAS, 2013). Isso mostra que

depois de tantas lutas e conquistas, o pas, ainda, se mostra preconceituoso. Nilo

nomeia isto como asfixia da cultura funk, e termina com uma frase reflexiva O

Judicirio deve uma soluo clara e firme contra a censura existente. (DIAS,

2013).

Uma polmica em relao msica brasileira, ganhou destaque nos

ltimos meses. Isso aconteceu quando um professor de Filosofia de uma escola do

ensino mdio, elaborou uma questo que classificou a cantora Valeska Popozuda

como grande pensadora contempornea. O assunto teve uma repercusso to


do Curso de Direito


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grande que at mesmo o professor se assustou. A populao, em sua maioria,

achou uma absurdo, porm, A cantora entendeu tudo isso como preconceito e

relatou, no Correio braziliense, portal Eu estudante, "Eu acho uma bobagem isso

tudo, talvez se ele tivesse colocado um trecho de qualquer msica de MPB ou at

mesmo de qualquer outro gnero musical que no fosse o FUNK talvez no

tivesse gerado tal problema, sabia! Sim eu acredito nisso! . (LISBOA, 2014).

Hoje as msicas que fazem sucesso no possuem conotao abrangente

como a msica de Caetano Veloso. Entretanto, nunca se ouviu tanta msica no

pas. A msica atual diferente, atinge mais o meio social, e em muitos

momentos vista mais como preconceito social entre classes, do que uma crtica

ao governo.


Fazendo uma analogia entre o cenrio histrico e a contemporaneidade,

mostra como tudo se transforma de acordo com o tempo. Na poca da ditadura,

mais precisamente na dcada de 60, quando Caetano comps a msica Alegria,

Alegria tudo era muito diferente. Naquela poca existia a censura, atualmente a

liberdade de expresso evidente. Entretanto, o poder da televiso continua, vez

que Caetano narra em seu livro Verdades Secretas o quanto ele se imprecionou

com a repercusso do prmio que recebeu por melhor letra na TV Record. Para

mim, o que ressaltou naquele primeiro momento foi o poder da televiso. Alguns

segundos no ar e de repente milhares de pessoas tm uma definio a seu

respeito. (VELOSO, 1997, p.108). E, assim, a televiso continua com sua fora e

poder de persuaso sobre as pessoas.

Como naquela poca, os programas de TV como Raul Gil, Domingo do

Fausto, Caldeiro do Huck esto sempre apresentando talentos da msica

brasileira. Neste panorama interessante mencionar que a msica Alegria,


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Alegria levou este nome por conta de um dos jarges do maior apresentador da

TV brasileira, o grande e eterno Chacrinha (Abelardo Barbosa), essa uma

confidncia de Caetano em seu livro Verdades Secretas. A entrevista com o

Mestre Vitor de Azevedo Lopes (em anexo), fez com que a viso do grupo fosse

ampliada. Isso porque, entendeu-se que a verdadeira intenso do autor era

promover um dilogo da arte com outras culturas, e no um protesto,

propriamente dito.

Outro ponto que merece destaque, foi quanto a msica brasileira atual.

Nota-se, claramente, o preconceito quanto ao funk. O entrevistado apresentou de

forma coerente o equvoco ao comparar culturas advindas de realidades to

diferentes, no existe comparao entre funk e MPB. O que existe, so vises de

mundos distintos. Vitor Lopes asseverou que a msica atual brasileira no

deficiente, pelo contrrio, nunca se produziu tanto, nunca se gravou tanto, nunca

se ouviu tanta msica no pas. O que acontece agora que a grande indstria

musical se transformou e j no existe mais tanto a figura dos grandes artistas.

(entrevista em anexo). Desta forma, no se pode dizer que atualmente as

msicas no possuem a essncia de antes, o que ocorre que nada ser como

antes. Caetano, Gilberto, Gal Costa, entre outros, jamais perdero seu espao e

sua importncia frente a msica brasileira, porm, novos cantores e compositores

surgem a todo momento.

CONSIDERAES FINAIS

Diante de tudo que foi analisado e exposto, nota-se que a msica teve

grande relevncia na histria do pas. Foi por meio dela que muitos se

expressaram durante perodos de opresso. Movimentos marcaram poca, assim

como, Diretas J, Tropiclia, entre outros.


do Curso de Direito


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Existe uma enorme diferena entre a censura daquela poca em relao ao

preconceito atual. Na verdade, a censura j no existe mais como antes, o que

existe so casos espordicos, quando probem apologia s drogas ou

afrontamentos s foras coercitivas do Estado. O Funk hoje um grande exemplo

de preconceito entre classes, em que muitos vm como falta de cultura, porm

cada poca vive de acordo com o seu tempo. As diferenas existem, sejam elas de

poca, classes sociais e at mesmo entre gneros.

REFERNCIAS

CALADO, Carlos. Tropicalismo. Disponvel em:


do Curso de Direito


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Entrevista com Vitor Lopes mestre em Literatura, Cultura e

Contemporaneidade pela Puc-Rio e graduado em Comunicao Social pela

Universidade Federal do Esprito Santo.

Qual a crtica que Caetano faz atravs desta letra em relao a censura?

Antes de mais nada, interessante saber que a msica foi lanada em

1968, poca da ditadura militar brasileira, com Caetano Veloso fazendo parte do

movimento Tropicalista, ao lado de nomes como Gal Costa, Tom Z, Gilberto Gil,

entre outros, um movimento que tambm tratava questes das artes nacionais.

bom pensar que o Tropicalismo incentiva o dilogo da arte brasileira com outras

culturas, neste ponto mais prximas do pop americano. A msica brasileira at

ento no tinha muita relao com esse universo e o tropicalismo fez disso

tambm uma bandeira (entre tantas outras). Mais importante do que pensar os

detalhes da letra, como por exemplo o Sol ser um jornal da poca da ditadura; a

Coca-Cola, refrigerante imperialista norte-americano; a atriz Brigitte Bardot; a

atriz Claudia Cardinale (Em cardinales bonitas); entender que a msica o

retrato daquela poca no Brasil e no mundo, falando da disputa do espao

(Espaonaves, guerrilhas), e das questes centrais da nao, como a ditadura

militar, a fome, a comunicao, entre outros (Sem livros e sem fuzil / Sem fome,

sem telefone / No corao do Brasil). Muitos acreditam que Alegria, Alegria nem

uma cano de protesto tradicional como tantas outras, por isso ela analisa o

Brasil por outros lados E ao falar de tanta coisa, inclusive, ela fala da ditadura,

da censura e de tantas outras questes.

Sabe-se que as msicas retratavam o cenrio crtico em que se passava o

pas, e que Caetano no foi o nico compositor a demonstrar sua revolta

por meio da msica, inclusive, criou-se um movimento nomeado

Tropiclia. Que influenciados pela contracultura, se apoderaram da


do Curso de Direito


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linguagem da pardia e do deboche. Na sua viso qual foi a contribuio

deste movimento para nossa histria?

O Tropicalismo importantssimo para a histria da arte brasileira,

latino-americana e mundial (tanto que Caetano e Gil so referncias

mundialmente conhecidas) por diversas questes, desde a evoluo esttica na

construo das msicas, mesclando referencias de msicas regionais com rock, e

passando at por temticas das letras, como de crtica ditadura e anlise social

do Brasil, mas, principalmente, criando novos arranjos para velhas questes.

Voc acredita que a censura artstica e cultural daquela poca, ainda, de

alguma forma, reflete na atualidade?

Censura como aquelas raramente acontecem na atualidade. Antigamente

eles (a censura) riscavam discos mesmo, com prego, logo que eram impressos na

fbrica (ver exemplo aqui https://lh6.googleusercontent.com/-

xjIxUOTIMEM/TYeOkhc8CkI/AAAAAAAAAss/jTJtVSZigRM/s640/blitz_censurad

oR.jpg). Hoje, quando acontece, diferente, como, por exemplo, quando os

Paralamas do Sucesso foram proibidos de tocar a msica Lus Incio (300

Picaretas). Assim que o EP Vamo Bat Lata foi lanado, a cano despertou a ira

do ento procurador da Cmara dos Deputados, Jos Bonifcio de Andrada.

Andrada conseguiu proibir a execuo de "Lus Incio" em um show dos

Paralamas em Braslia (sendo que a cano nem constava no repertrio). No show

em questo, Vianna tocou "Proteo", do grupo Plebe Rude, como forma de

retaliao ao de Andrada. Ou nos anos 90 quando os msicos do Planet Hemp

eram presos por tocarem suas canes. Mas eu acredito que hoje h uma censura

de classe social, como quando probem de realizarem bailes funks tendo a

segurana como desculpa. Proibir o funk um outro tipo de censura, tambm

prejudicial.


do Curso de Direito


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Houve uma polmica, atual, a respeito de terem utilizado o nome de

Valeska popozuda como Pensadora Contempornea em uma prova de

vestibular. Voc acha que hoje surgiro Caetanos e Gilbertos, para

suprir esta nossa deficincia musical atual? Ou j existem e no so

divulgados como deveria? Ou ainda diria, que falta cultura social e no

profissionais capacitados para tal?

Nutro extremo respeito pela Valeska Popozuda, tanto musicalmente

quanto pelo seu posicionamento artstico e poltico. Valeska um dos cones do

movimento que pensa o papel da mulher na sociedade atualmente e

referenciada por diversos grupos sociais, inclusive os que trabalham com a

cultura popular (e interessante lembrar que o Tropicalismo trabalhava

fortemente com a cultura popular). Inclusive, uma aluna da UFF ficou em 2

lugar na Ps-graduao em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal

Fluminense (UFF), em Niteri, com o projeto My pussy poder A

representao feminina atravs do funk no Rio de Janeiro: Identidade, feminismo

e indstria cultural, que analisa, entre outras coisas, a obra da Valeska.

Sobre o segundo ponto, acredito que Caetano e Gilbertos e Chicos foram

produtos de uma poca, o que no significa que no tenha relevncia atualmente.

Eles so importantssimos para a construo de um pensamento sobre o Brasil.

Acredito muito que a msica atual brasileira no deficiente, pelo

contrrio, nunca se produziu tanto, nunca se gravou tanto, nunca se ouviu tanta

msica no pas. O que acontece agora que a grande indstria musical se

transformou e j no existe mais tanto a figura dos grandes artistas. Uma

gerao de jovens j ouve msica nos celulares e composies de novos artistas

que no figuram na grande mdia, mas que lotam shows e festivais.

A indstria musical mudou muito, a divulgao mudou muito. No

havero novos Caetanos daquele jeito que tinham. Esses novos Caetanos j


do Curso de Direito


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existem e so milhares de pessoas/artistas que compem criticamente,

reinventam esteticamente a msica feita no pas.

O perodo atual deve ser o perodo em que a msica brasileira tornou-se

mais conhecida no mundo inteiro, com divulgao em massa pela internet.


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GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS DO CIDADO

CARLETTI, Mariana Rodrigues15

LOPES, Katielly Rocha16

SANTOS, Marcos Vinicius dos17

SILVA, Tatiana Mareto18


INTRODUO

Este documento tem por objetivo destacar o novo Cdigo de Processo Civil

(Projeto de Lei n 6.025/2005, que revoga a Lei n 5.869/1973), que foi decretado

pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidente da Repblica no dia 16 de

maro de 2015, e que entrar em vigor em 2016, ano seguinte a sua publicao.

Dando nfase a Parte Geral deste Cdigo que trata da positivao de Princpios e

Garantias Fundamentais do Processo, e a constitucionalizao do processo.

Assim, tambm, referindo se aos Direitos Fundamentais do Cidado.

MATERIAL E MTODOS

A pesquisa pautou-se na utilizao do mtodo hipottico-dedutivo, com

levantamento bibliogrfico, buscando a Lei n 13.105, de 16 de maio de 2015, e

informaes em artigos sobre o tema.

15 Graduanda do Curso de direito do Centro Universitrio so Camilo-ES,

[email protected]; 16 Graduando do Curso de direito do Centro Universitrio so Camilo-ES, [email protected]; 17 Graduando do Curso de direito do Centro Universitrio so Camilo-ES,

[email protected]; 18 Doutoranda vinculada ao Programa de Ps-Graduao strictu sensu em Direitos e Garantias

Fundamentais da FDV/ES, E-mail: [email protected]. 19 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e




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DESENVOLVIMENTO

O atual Cdigo de Processo Civil de 1973, sendo, anterior a

Constituio vigente, no faz meno expressa dos Princpios e Garantias

Fundamentais do Processo que esto previsto na prpria Constituio. Porm,

com a atual aprovao do Congresso Nacional, um novo cdigo entrar em vigor

no ano de 2016, e nele sero regido de forma inovadora, os princpios e garantias

citados anteriormente, criando o chamado modelo constitucional do processo. Sua

matria estar prevista na Parte Geral do novo cdigo, tratando o processo de

forma mais doutrinria. Os artigos de mais relevncia para o assunto citado

sero explicados a seguir, criando uma viso da lei a luz da doutrina pautada nos

princpios e garantias. Lei n 13.105, de 16 de maro de 2015, que institui o novo

Cdigo de Processo Civil.

Art. 1o O processo civil ser ordenado, disciplinado e interpretado

conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na

Constituio da Repblica Federativa do Brasil, observando-se as

disposies deste Cdigo. (BRASIL, 2015).

Este artigo reafirma o que antes foi ressaltado, criando uma vinculao do

cdigo de processo com a Constituio, e baseando-se nas caractersticas do

neoconstitucionalismo, que v a Constituio como centro do ordenamento

jurdico. Segue o primeiro principio processual, Art. 2o O processo comea por

iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as excees previstas

em lei. (BRASIL, 2015). Trata-se do princpio da Inrcia da Jurisdio. Ne

procedat iudex ex officio, ou seja, o juiz no procede de ofcio, ele s atuar se for

provocado, no podendo exercer sua funo jurisdicional se no houver

manifestao da parte interessada. O artigo citado advm do art.262 do atual

Cdigo de Processo Civil, e que positivado de maneira quase idntica a referida

lei a pouco explicada.


do Curso de Direito


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No art. 3 do Novo cdigo o princpio expresso o da inafastabilidade da

jurisdio, que tambm se repete na Constituio Federal em seu art.5, inciso

XXXV, garantindo o acesso justia, sempre que houver ameaa ou leso ao

direito. (BRASIL, 1988). No art. 4 encontra-se o princpio da primazia do

julgamento do mrito. Dizendo que: As partes tm o direito de obter em prazo

razovel a soluo integral do mrito, includa a atividade satisfativa. (BRASIL,

2015). Referido princpio tambm se encontra na Constituio federal, art.5,

inciso LXXVIII. Porm, o que se entende como prazo razovel em conceito

jurdico, ainda algo incerto, impreciso e em aberto, o que gera inmeras crticas

a este princpio.

O art.5 preceitua a boa-f, buscando estabelecer limites para o direito,

resguardando a moral e a veracidade das relaes jurdicas. Principio da boa-f

em lei: Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de

acordo com a boa-f. (BRASIL, 2015). Outro princpio, de suma importncia, o

da isonomia, pautado no art.7 do cdigo processual, que diz:

assegurada s partes paridade de tratamento em relao ao exerccio

de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos nus, aos

deveres e aplicao de sanes processuais, competindo ao juiz zelar

pelo efetivo contraditrio. (BRASIL, 2015).

E segundo Nelson Nery Jnior (2004), o direito que tem os litigantes de

receberem idntico tratamento pelo juiz. O principio do Contraditrio e a ampla

defesa, se encontram nos artigos 9 e 10, sendo o primeiro quanto ao devido

processo legal e o segundo tendo como destinatrio o rgo jurisdicional. E outro

artigo que deve ser levado em considerao o art.11, pois nele so tratados dois

princpios, o da publicidade dos atos processuais e a motivao das decises

judiciais. Sendo a publicidade do processo uma garantia Constitucional do atual

Estado Democrtico de Direito, servindo como instrumento de controle para que

no haja abuso por parte do poder judicirio, porm, respeitando os casos


do Curso de Direito


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especficos em que caber sigilo, e restrio a certas informaes ou processos, em

casos excepcionais.

J o art. 12, que contm seis pargrafos, e onze incisos, inova ao positivar

o principio da cronologia, disposto da seguinte maneira: Os juzes e os tribunais

devero obedecer ordem cronolgica de concluso para proferir sentena ou

acrdo (BRASIL, Lei n 13.105,2015, art.12). O seguimento da lei, quanto aos

prximos pargrafos e incisos, tem o intuito de explicar de forma mais precisa, a

cronologia, e como ser regida no processo.


Os princpios que foram doutrinados anteriormente, em regra, so direitos

de todos os cidados, e devem ser respeitados por parte do Estado, para que no

haja leso a qualquer direito inerente ao processo, que venha prejudicar os

detentores do direito a demanda. Porm, os direitos que foram descritos no so

meramente processuais, pois muitos deles tambm esto contidos no art.5 da

Constuio Federal e reconhecidos como Direitos Fundamentais do Cidado,

junto aos que garantem as liberdades essenciais, dignidade humana, etc. E vistos

como Direitos Fundamentais, desfrutam da importncia e proteo da

Constituio. Todos os princpios descritos atuam como protetores dos cidados

frente ao Estado ao garantir a inafastabilidade da jurisdio, o princpio da boa-

f, contraditrio e a ampla defesa, princpio da cronologia, livre acesso ao poder

judicirio, reparao de danos, imparcialidade, e muitos outros direitos

considerados fundamentais para que haja justia no processo, e resoluo dos

conflitos. Visto que estes princpios so obrigaoes a serem concedidas pelo

Estado ao cidado para se resguardar dele mesmo, impedindo abuso que pode ser

exercido pelo prprio garantidor.


do Curso de Direito


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CONSIDERAES FINAIS

O novo Cdigo de Processo Civil, principalmente em sua parte geral,

mostra uma valorao aos princpios, criando uma aproximao do Cdigo com a

atual Constituio, e deixando de ser puramente processual, retirando mesmo

que pouco, o formalismo que o impregna.

REFERNCIAS

BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do

Brasil. Braslia, DF, Senado, 1998.

___________. Lei n 13.105, de 16 de maro de 2014. Cdigo de Processo Civil.

Braslia. Cmara dos Deputados, Coordenao de Publicaes, 2015.

GRECO, Leonardo, Instituies de Processo Civil. v. 1. Rio de Janeiro:

Editora Forense. 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendncias do Direito Processual. 2 ed.

Rio de Janeiro: Ed Forense.1990.

NERY JR., Nelson. Princpios do Processo Civil na Constituio Federal. 8

ed. So Paulo: Editora RT, 2004.

PORTANOVA, Rui. Princpios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do

Advogado Editora, 1997.


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JUSTIA RESTAURATIVA: PARADIGMAS E DESAFIOS EM SUA

IMPLEMENTAO

CANAL, Isabela20

SANTOS, Danielle Macatrozo dos 21

ROLI, Luciana Ferrareis22


INTRODUO

Quais os principais aspectos da justia restaurativa? E qual a sua

necessidade no auxilio de reparao vtima? Os principais paradigmas e os

desafios para sua implementao no sistema judicirio brasileiro. Por se tratar de

um tema ainda pouco abordado em nosso ordenamento a justia restaurativa

enfrenta desconfiana e resistncias por ambas s partes do conflito, ainda

pouqussima utilizada no Brasil, sendo apenas projetos pilotos nas cidades:

Porto Alegre/RS, So Caetano do Sul/SP e em Braslia/DF.

A justia restaurativa tem como finalidade a resoluo de conflitos de

forma diferente da justia penal tradicional, pois Possui princpios e conceitos

divergentes da tradicional, ela inclui a participao da vtima e do ofensor para

resolver o conflito, alm da reparao do dano causada pelo delito e que de

responsabilidade do ofensor, e que durante todo o processo informado de seu

andamento, sempre na busca por uma resoluo mais justa e individual para

cada caso.. Identificar o surgimento da justia restaurativa no Brasil, e quais as

20 Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES,


[email protected]; 22 Especialista em Gesto Empresarial pelo Centro Universitrio So Camilo-ES, Graduada em

Comunicao Social Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitrio So Camilo e Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]; 23 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e




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dificuldades e obstculos para sua implementao. Suas principais criticas e

quais os benefcios que ela pode de fato trazer para a sociedade no cumprimento

da Justia. As diferenas entre o sistema tradicional penal e as formas de

punio, a forma de elaborao do processo, e a participao dos envolvidos na

resoluo do conflito. E seu crescimento e aceitao no ordenamento Jurdico

Brasileiro.

MATERIAL E MTODOS

Classificao da pesquisa: A metodologia utilizada para a elaborao do

trabalho a pesquisa bibliogrficas em livros e artigos cientficos, em especial o

autor Howard Zehr, e seu livro Justia Restaurativa por se tratar de um dos

maiores precursores e incentivadores da implementao da Justia restaurativa

como sendo a Justia Restaurativa um dos maiores aliados na resoluo de

conflitos sociais.

DESENVOLVIMENTO

A Justia Restaurativa uma alternativa aos mtodos tradicionais do

direito penal, que possibilita aos envolvidos maiores esclarecimentos e

participao no processo. No Brasil a justia restaurativa est sendo

implementada em trs projetos pilotos, nesta fase de testes que busca a forma

mais adequada para sua utilizao. Nosso direito penal trata todos os conflitos de

forma homognea e a justia restaurativa trata conflito por conflito, respeitando

a individualidade das partes.

Para muitos colocar a vtima e ru em posio de acordo algo impossvel

no direito penal, sendo que o dano causado por muitas vezes irreversvel e

irreparvel. Contudo a justia restaurativa uma possibilidade ampla para a

resoluo mais rpida e benfica para as partes.


do Curso de Direito


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A Justia Restaurativa refere-se ao processo de resoluo do crime

focando em uma nova interpretao do dano causado s vtimas,

considerando os ofensores responsveis por suas aes e, ademais,

engajando a comunidade, na resoluo desse conflito. A participao das

partes uma parte essencial do processo que enfatiza a construo do

relacionamento, a reconciliao e o desenvolvimento de acordos

concernentes a um resultado almejado entre vtima e ofensor. (...)

Atravs deles, a vtima, o ofensor e a comunidade recuperam controle

sobre o processo. Alm disso, o processo em si pode, frequentemente,

transformar o relacionamento entre a comunidade e o sistema de justia

como um todo. (ZEHR, 2012, p.203)

Em Porto Alegre, o programa de Justia Restaurativa desenvolvido na

3 Vara Regional do Juizado da Infncia e Juventude, que responsvel pela

execuo das medidas scio-educativas, j em So Caetano do Sul o programa

desenvolvido na vara da Promotoria da Infncia e em Braslia o programa

realizado nos 1 e 2 Juizados Especiais de Competncia Geral do Ncleo

Bandeirante. Os trs projetos so considerados pilotos e est em fase de

modificao e adaptao, a ideia que eles sejam adotados por mais cidades para

tornar a justia restaurativa algo que faa de fato a diferena em nosso sistema

jurdico e a torne o acesso justia o mais simples, rpido e justo realmente. Que

as partes possam entrar em acordo e que haja uma concordncia sobre a

resoluo do conflito, e que o ru seja realmente ciente dos danos causados e os

repare.


Os resultados obtidos com a pesquisa bibliografia servem de parmetro

para a anlise da Justia restaurativa no Brasil, desconhecida e desacreditada

por muitos. Seguindo um modelo diferente da justia penal tradicional, ela utiliza

principalmente do dialogo como base para a resoluo do conflito, e busca

alternativas para o cumprimento das penas, sempre deixando em ultimo plano as


do Curso de Direito


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penas privativas de liberdade. No Brasil a justia restaurativa ganhou trs

projetos pilotos em 2005, em Porto Alegre/RS, So Caetano do Sul/SP e

Braslia/DF. Se analisarmos apenas trs cidades em um pas com uma enorme

populao, que poderia ter acesso justia restaurativa, tendo seus conflitos

solucionados de forma individual e justa.

O modelo de Justia Restaurativa j existe h dcadas em diversos

pases, no Brasil sua primeira implementao foi no ano de 2005, desde ento

tem sido modificado para que seja adequada sua utilizao. Seu papel alm das

chamadas punies que o direito penal utiliza tambm a conscientizao dos

males causados pelo conflito. Com isso a probabilidade do ru cometer novamente

esses e outros delitos torna-se menor, pois ele j sabe suas consequncias e tem a

sensibilidade de entender que o que fez errado, causou dano e que dever ser

reparado.

Outro grande desafio para Justia Restaurativa no Brasil sua aceitao

pois a ideia de colocar a vtima frente ao infrator para muitos algo humilhante

que pode causar ainda mais traumas a vitima, colando-a em sua situao

complicada e constrangedora. Sua utilizao tambm no muito aceita por

profissionais do direito, que acreditam que na esfera penal todo e qualquer acordo

no ir beneficiar a vitima e sim ao ru, sendo que est para ser mais justa, e

resolver o conflito de forma individual em que a vitima e ru entre em acordo, a

vitima sendo reparada e o ru a reparando.

CONSIDERAES FINAIS

Como possvel observar a Justia Restaurativa tem como essencial a

idealizao que a justia penal respeite a individualidade de cada ser, e que as

resolues dos conflitos sociais sejam singulares a cada caso, sendo assim mais

justas e democrticas. Acredita que o dano causado deve ser reparado e discutido


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entre as partes envolvidas, estabelecendo sempre o dilogo, para que de fato

exista uma inteirao e participao na resoluo do conflito.

No Brasil mesmo j existindo alguns programas para a implementao da

Justia Restaurativa difcil especificar quanto tempo ainda levar para que ela

seja de fato utilizada pela populao, o pr-conceito no est apenas nas pessoas

leigas ao assunto mas principalmente nos doutores da lei, como advogados,

promotores e magistrados, que acreditam que o processo deve ser engessado e

seguir doutrinas como nosso cdigo penal prev, e que a implementao da justia

restaurativa um processo dificultoso para um pas com inmeros conflitos

sociais. Dessa forma, podemos concluir que a justia restaurativa j est em uso

em diversos pases, mas que no Brasil ela ainda sofre resistncia, e que somente

com o auxilio de projetos pilotos como os j instalados em trs cidades do pais

podero incentivar a prtica da justia restaurativa e sua expanso, por se tratar

de uma forma mais simplificada e mais justa para ambas as partes envolvidas no

conflito.

REFERNCIAS

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crtica e Crtica do Direito Penal. 2

ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 1999.

BRASIL. Ministrio da Justia. Justia Comunitria. Uma Experincia. 2006.

Disponvel em: . Acesso em 07 jun. 2015.

DURKHEIM, mile. As regras do mtodo sociolgico. So Paulo: Martin

Claret, 2003.

ZEHR, Howard. Justia Restaurativa. So Paulo: Palas Athena, 2012.


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OS PRINCPIOS DO PROCESSO FRENTE A VIRTUALIZAO DA

JUSTIA

TANURE, Hugo Gin Farias24

SILVA, Tatiana Mareto25


INTRODUO

O presente artigo a respeito dos princpios processuais e da virtualizao

da justia destina-se a elencar atravs de anlise bibliogrfica e estudos j

elaborados por diferentes doutrinadores e orgos estatais ou empresas privadas a

analisar e elecar a acessibilidade ou empedimentos para acerca da insero do

processo eletrnico no Poder Judicirio sem que sejam desrespeitados os

princpios que regem a cincia processual brasileia.

Em virtude da crescente inovao tecnolgica mundial, cabe a todos os

setores sociais analisarem e enquadrarem sua anexao a suas respectivas

intituies, observando se essa ferramenta proporcionar maiores benefcios sem

a perda da qualidade do servio ou indo em contrapartida aos princpios e normas

que regem a instituio.

24 Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES,

[email protected]; 25 Professor orientador: Doutoranda no programa de Ps-Graduao strictu sensu em Direitos e

Garantias Fundamentais da FDV/ES (2015), Centro Universitrio So Camilo-ES,

[email protected]

Cachoeiro de Itapemirim ES, dezembro de 2015. 26 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e




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MATERIAL E MTODOS

O seguinte trabalho desenvolveu-se atravs de pesquisa bibliogrfica e

pesquisa atravs do meio eletrnico a fim de instruo acerca dos diferentes

componentes que contracenam esta situao, buscando uma viso holstica do

problema.

DESENVOLVIMENTO

I Princpios do Processo Civil

A cincia do Direito Processual Civil Brasileiro regida por incontveis e

fundamentais princpios, criados e alcanados ao longo da histria, solidificando-

se em meio a diversas atribulaes e tentativas de usurpao. Tais princpios

constituem o escopo do processo material, sendo-lhe basilar para sua garantia de

legalidade, tica e materializando o conflito social existente para apreciao do

Estado-juiz.

Como mecanismo imprescindvel para garantir o fim almejado, o da justia,

os princpios processuais destinam-se a moldar e direcionar a forma de

interposio a maquina estatal para apreciao de mrito a fim de dar maior

organizao, celeridade e formalidade, transcendo as formas brbaras anteriores

de resoluo de conflito ou de litigao ao soberano, tal qual era na sociedade

antiga.

II Processo virtual

O processo eletrnico, inserido no ordenamento jurdico pela lei 11.419/06,

tem sofrido diversos ataques por parte de diferentes partes do Poder Judicirio,

sob o pretexto de sua incompatibilidade e desrespeito aos princpios processuais,


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afirmando ser este uma ferramenta de segregao social e empecilho ao efetivo

acesso a Justia.

Todavia, h de ser constatado que grande parte das crticas respeito da

sua incompatibilidade com o atual sistema se d por mero comodismo pblico, um

dos maiores males j a muito impregnado em nossa sociedade, corrompendo-a e

armando-se a qualquer nova forma de andamento do processo.

O processo eletrnico, alvo de crticas acerca de seu desrespeito aos

princpios processuais a muito consagrados, um infame equvoco, haja vista que

essa nova ferramenta, garante novas formas de serem resguardados os princpios

processuais como o da oralidade, dando maior celeridade ao processo,

respondendo altura ao princpio impositivo do devido processo legal e tornando-

se ferramenta mor na luta contra a morosidade. (ARRONE, 2009, s.p.)

O processo no pode ser visto como um mal ao acesso a justia, mas sim

como aliado na luta por novas ferramentas de ingressar-se com uma ao e como

um importante aliado na busca por uma sociedade mais preocupada com o meio

ambiente, visto que, o nmero de folhas de papel e tinta de impressora seriam

reduzidos drasticamente. (ARRONE, 2009, s.p.)

III Processo virtual e os novos e velhos princpios do processo

O processo virtual no exclui nenhum antigo princpio processual, dado

que, caso isto se materializasse poderia acarretar sua inconstitucionalidade, o

que constatado de forma clara que essa ferramenta d maiores respaldos

tanto a dignidade humana quanto ao respeito pelos princpios processuais,

tornando o homem mais prximo do processo como atesta o nobre Alexandre

Atheniense: Com a informatizao, pela experincia vivenciada em pesquisas

realizadas desde o ano de 2002, ao invs de perdermos o humano, ampliamos o

processamento dos feitos.


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Outra situao materializada sobre a virtualizao do processo se deu pelo

desembargador Jos Eduardo de Resende Chaves Jnior que descreve que com a

implementao desta nova ferramenta, a mesma dar concepo a nove novos

princpios processuais, sendo claro inerentes unicamente a esta nova

ferramenta, tais princpios so I) Princpio da conexo, II) Princpio da

imaterialidade, III) Princpio da interao, IV) Princpio da desterritorializao,

V) Princpio da instaneidade, VI) Princpio da hiperrealidade, VII) Princpio da

intermidialidade, VIII) Princpio da automatizao ou da responsabilizao

algortmica e IX) Princpio da proteo aos dados sensveis. (CHAVES, 2014, s.p.)

Tal novidade tornar necessrio um estudo aprofundado dessas novas

cincias a fim de que sejam enquadradas devidamente no rol principiolgico do

direito processual e por fim sejam pedra angular na aplicao do processo

eletrnico.


Atesta-se que o advento do processo eletrnico tal como toda inovao

inserida no cotidiano, especialmente em um meio to consagrado, cheio de

princpios e formalidades e ritos processuais a muito existentes, causa espanto,

questionamentos e receios.

Contudo, nada fsico no mundo a qual conhecemos de sua totalidade

perfeito e por isso aplicvel de todas as maneiras, atrelado a isto observa-se um

grande comodismo pblico por partes dos entes que compem a mquina

judiciria estatal em vista dos sculos em que o rito processual correu-se atravs

do uso de folhas de papel, todavia, objetivando o combate a morosidade da justia,

o respeito ao meio ambiente, a uma maior efetivao da celeridade e sobre o

pretexto real de melhora ao resguardo a diversos outros princpios processuais, a

implementao do processo um caminho positivo e sem volta que tem-se


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instalado em nossa sociedade, haja vista o crescente desenvolvimento tecnolgico

a que nosso mundo tem presenciado.

CONSIDERAES FINAIS

O levantamento de informaes acerca do volume de processos fsicos

existentes no atual modo de gesto do Judicirio, assim como profundo estudo

respeito das caractersticas gerais e comuns do processo eletrnico, assim como,

suas peculiaridades e os princpios que esto intrinsecamente ligados a sua

aplicao e os que surgem atravs do processo eletrnico geram nova acepo de

acesso a justia, eficincia, respeito ao devido processo legal e oralidade, assim

como respeito ao meio ambiente.

A evoluo tecnolgica um bem inerente a humanidade e deve ser

utilizado em todos os campos em que possibilitar maiores benefcios do que

malefcios a fim de, otimizar o servio, tornando-o mais rpido, sem porm,

perder a qualidade do servio e garantir que a todos seja dado igual tratamento.

Como este estudo busca analisar a insero do processo eletrnico em meio

aos princpios processuais, o estudo limitou-se a pesquisa cientfica em base de

materiais bibliogrficos e anlise comparativa entre a realidade existente do

Judicirio e os adventos j conquistados com o processo eletrnico.

A pesquisa por fim demonstrou que em meio era tecnolgica na qual

nossa sociedade desenvolve-se cada vez mais, faz-se necessria a adaptao do

Judicirio a esta nova realidade para atender com mais celeridade os litgios j

existentes e os que porventura iro surgir, combatendo tambm de igual forma o

comodismo impregnado na prtica processual em virtude de sculos de repetio

na forma de demanda a esse rgo Estatal.


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REFERNCIAS

ARONNE, Bruno da Costa. O impacto da informatizao judicial sobre os

princpios do processo civil. Revista Eletrnica de Direito Processual, a. 2,

jan.-dez. 2008. Disponvel em: . Acesso em: 23 mar. 2015.

ARONNE, Bruno da Costa. Reflexes sobre a oralidade no processo eletrnico.

Revista Eletrnica de Direito Processual, ano 3, jan a jun 2009. Disponvel

em: .

Acesso em: 23 mar. 2015.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso Justia.Traduo Ellem

Gracie Northfleet, Porto Alegre: Srgio Antonio Editor, 1988

PAPA, Tereza Fernanda Martuscello. Vantagens e desvantagens do Processo

Eletrnico. Disponvel em: <

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,vantagens-e-desvantagens-do-

processo-eletronico,45876.html>. Acesso em: 01 jun. 2015.

PUERARI, Adriano Farias. Processo eletrnico, garantias constitucionais

do processo e a realidade digital do Brasil. Disponvel em:

. Acesso em: 23 mar.

2015.

RIBEIRO, Rodrigo Koehler, Valcanover,Fabiano Haselof. Processo eletrnico

(Lei 11.419/2006) e princpios processuais. Uma releitura da

principiologia tradicional. Disponvel em:

. Acesso em: 23 mar. 2015.

RUSCHEL, Airton Jos; LAZZART, Joo Batista; ROVER, Aires Jos. O

processo judicial eletrnico no Brasil: Uma viso geral. In: COLHO,

Marcus Vinicius Furtado; ALLEMAND, Luiz Cludio. Processo Judicial

Eletrnico. Braslia: Conselho Federal da OAB, 2014.


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O EMPODERAMENTO DOS ATORES PROCESSUAIS NA GESTO DO

CONFLITO: MEDIAO E A CULTURA DO DILOGO

DAVI, Gabriela Baiense27

SAMPAIO, Mayara Moreira28

QUEIROZ, Kaline de Almeida29


INTRODUO

Trata-se de trabalho acadmico cujo tema : o empoderamento dos atores

processuais na gesto do conflito: mediao e a cultura do dilogo, em que a

problemtica consiste na atual situao judiciria em que a mediao pouco

conhecida e, consequentemente, pouco utilizada.

Tal temtica ser abordada com objetivo de disseminar conhecimento

trazendo essa forma consensual de resoluo para conflitos cotidianos, que apesar

de no ser to nova, somente agora, com sua insero no novo Cdigo de Processo

Civil, comeou a ser divulgada para a populao que antes s via como

alternativa recorrer ao Poder Judicirio.

MATERIAL E MTODOS

Por se tratar de um tema no to atual, mas que vem sendo tratado com

bastante frequncia aps sua insero no novo Cdigo de Processo Civil, foi

utilizada a pesquisa quali-quantitativa para saber o nvel de conhecimento da

27 Graduanda, no 3 perodo matutino do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES,

[email protected]; 28 Graduanda, no 3 perodo matutino do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES,

[email protected]; 29 Graduanda, no 3 perodo matutino do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES,

[email protected]; 30 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e




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populao quando se fala em mediao, alm de a pesquisa ter como objetivo

tambm saber sobre a satisfao quando se diz respeito ao judicirio, resultados,

celeridade, etc.

Alm da pesquisa, foi utilizada tambm a reviso bibliogrfica com objetivo

de conceituar e apresentar as principais caractersticas da mediao, bem como

os benefcios inerentes a este instituto.

1 A MEDIAO E A CULTURA DO DILOGO

A mediao pode ser definida como um instrumento pacificador e eficaz na

resoluo de conflitos, considerando-a como uma forma de justia consensual,

onde as partes da lide no devem se tratar como adversrios, mas sim, utilizar do

dilogo como o principal meio de negociao.

Para a resoluo do conflito sob a tica deste instituto utilizada uma

terceira pessoa chamada de mediador. Esse terceiro, desinteressado da lide, tem

como objetivo principal facilitar a negociao entre as partes, estabelecendo a

comunicao entre elas, precisando, na maioria das vezes, criar um clima

emocional pacfico, evitando ataques e interrupes verbais, lembrando sempre

que as partes devem se concentrar no problema e no uma na outra, ser emptico

sem tomar partido, acalmar possveis ameaas ou coaes lembrando sempre das

diretrizes comportamentais, intervindo sempre para evitar o aumento do conflito.

Como caractersticas principais da mediao pode-se observar a

privacidade, economia processual, financeira e de tempo, oralidade,

reaproximao das partes, autonomia da deciso e o equilbrio no relacionamento

entre as partes.

A mediao muito se assemelha a conciliao, porm as caractersticas

acima mencionadas as diferem, pois na conciliao j h um processo em curso,

ao contrrio da mediao que busca evitar a existncia de um processo, sendo


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esse um dos principais objetivos da insero desta no novo Cdigo de Processo

Civil, que pretende que sejam criados centros de mediao com mediadores

devidamente formados.

Diferente do processo judicial a mediao busca no somente acabar com a

lide existente entre as partes, mas sim harmonizar a relao, fazendo com que

ambas saiam satisfeitas de forma que se houver uma nova lide, no vejam

necessidade de recorrer ao judicirio.


Levando em considerao a pesquisa realizada com 100 pessoas no

municpio de Cachoeiro de Itapemirim, 85% dessas pessoas j foi parte em algum

processo judicial, sendo que 80% da populao achou demorado para ter uma

soluo, e ao serem questionados sobre se hoje em dia trocaria o proceso judicial

pela mediao 68% dessa parcela da populao respondeu que trocaria sim o

judicirio pela mediao.

Grficos

.


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CONSIDERAES FINAIS

No decorrer do trabalho pode-se observar a falta de conhecimento da

populao sobre a existncia da mediao e seus benefcios para resoluo de

lides. Com a mediao sendo inserida no novo Cdigo de Processo Civil como

possibilidade de forma adversa ao judicirio para resoluo dos conflitos abrir

para a populao uma janela de oportunidades, fazendo com que esta se torne

mais conhecida, alm de ser uma forma de desafogar o judicirio, vez que ele est

cada dia mais acumulado com lides que poderiam facilmente ser resolvidas

atravs de um dilogo.

REFERNCIAS

CINTRA, Antonio Carlos de Arajo; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do

Processo. 26 ed. So Paulo - SP: Malheiros Editores LTDA.2010.

JORNAL NACIONAL. Mediao para resolver conflitos sem ir Justia

aprovada no Senado. Disponvel em . Data de acesso: 04 jun. 2015.

MOORE, Christopher W. O Processo de Mediao: estratgias prticas para a

resoluo de conflitos. Christopher W. Moore; trad. Magda Frana Lopes. 2 ed. Porto

Alegre: Artmed.1998.

MORAIS, Jos Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediao e

Arbitragem: alternativas jurisdio. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado

Editora.2008.


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PRINCPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O NOVO

CPC/2015

MATTA, Renan Dassumpo31

SOUZA, Daniel Alves32


INTRODUO

Para que as leis sejam cumpridas e solucionar questes entre cidados, o

Estado apresenta o sistema judicirio, no qual ramificado em diversas reas do

direito. Ao mrito compete ao juiz no julgamento da ao, no podendo se abster

de faz-lo por obscuridade ou lacunas na lei. No presente trabalho vamos abordar

o princpio do livre convencimento motivado do magistrado, onde o julgador

livre para analisar as provas produzidas e decidir a demanda conforme seus

critrios de entendimento, desde que tenha como base os elementos constantes

dos autos (seja percia, laudo tcnico, provas relevantes, entre outros), a fim de

fundamentar sua deciso. Debatendo com o novo CPC/2015 que no expressa o

dispositivo do livre convencimento, em relao ao ainda vigente CPC/1973. Ser o

fim do livre convencimento?

MATERIAL E MTODOS

A elaborao do presente trabalho foi pautada em revises bibliogrficas

que buscaram um maior esclarecimento a respeito do livre convencimento do

31 Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, renan-


[email protected];

Professor orientador: Doutorando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Cincias Jurdicas e Sociais pela

Universidade Federal Fluminense, Centro Universitrio So Camilo-ES,

[email protected];


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52

magistrado, utilizaram-se tambm artigos cientficos

COMPÊNDIO DAS ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES DO CURSO DE DIREITO: 3º PERÍODO

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