Compêndio Da Atividade Interdisciplinar 1 Período

8/9/2019 Compndio Da Atividade Interdisciplinar 1 Perodo

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COMPNDIO DAS ATIVIDADES

INTERDISCIPLINARES DO

CURSO DE DIREITO:

1 PERODO

2014.1


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COMPNDIO DAS ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES

DO CURSO DE DIREITO:

1 PERODO

Comisso Cientfica

Tatiana Mareto da Silva

Tau Lima Verdan Rangel

Editorao, padronizao e formatao de texto

Tatiana Mareto da Silva


Contedo, citaes e referncias bibliogrficas

Os autores

de inteira responsabilidade dos autores os conceitos aqui apresentados.

Reproduo dos textos autorizada mediante citao da fonte.


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APRESENTAO

Tradicionalmente, o Direito reproduzido por meio de doutrinas, que

constituem o pensamento de pessoas reconhecidas pela comunidade jurdica em

trabalhar, academicamente, determinados assuntos. Assim, o saber jurdico sempre foi

concebido como algo dogmtico. possvel, luz da tradicional viso empregada,

afirmar que o Direito um campo no qual no se incluem somente as instituies

legais, as ordens legais, as decises legais; mas, ainda, so computados tudo aquilo que

os especialistas em leis dizem acerca das mencionadas instituies, ordens e decises,

materializando, comumente, um meta direito. No Direito, a construo doconhecimento advm da interpretao de leis e as pessoas autorizadas a interpretar as

leis so os juristas.

Objetivando inaugurar um novo paradigma jurdico regional, o Centro

Universitrio So Camilo-ES reafirma seu compromisso em propiciar aos discentes a

possibilidade da construo do conhecimento de maneira prtica, utilizando as

experincias empricas e o contorno regional como elementos indissociveis para a

compreenso do Direito. Ultrapassa-se a tradicional viso do conhecimento jurdico

como algo dogmtico, buscando conferir molduras acadmicas, por meio do emprego

de mtodos cientficos.

Neste cenrio, o Compndio das Atividades Interdisciplinares do Curso de

Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES materializa instrumento acadmico

importante para a divulgao cientfica interdisciplinar produzida pelos discentes

camilianos, tal como retratar, a partir de uma tica metodologicamente estruturada, as

peculiaridades e singularidades caracterizadoras do Esprito Santo, sobretudo a

realidade da mesorregio sul.

Tatiana Mareto Silva

Coordenadora do Curso de Direito


Coordenador do Ncleo de Trabalho de Curso e Pesquisa do Curso de Direito


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N D I C E

1 Perodo Noturno (Turma A) ............................................................................... 07A Complexidade da Independncia Poltica: Voto Facultativo X Voto Obrigatrio ...................... 08

O Pensamento do Povo Cachoeirense em relao ao aborto proveniente de violncia sexual ...... 12

Uso da lngua portuguesa na internet ................................................................................................. 16

A opinio dos moradores da Cidade de AlegreES sobre os atuais representantes polticos ........ 20

Viso da populao cachoeirense acerca de violncia nos protestos de rua .................................... 24

A contribuio de Jernimo Monteiro para o desenvolvimento de Cachoeiro Itapemirim e do

Estado do Esprito Santo .................................................................................................................... 28Bernardo Horta de Arajo: Figura Pblica Ilustre de Cachoeiro de Itapemirim ............................ 32

O Direito de Famlia e a Psicologia. Um estudo sobre o aspecto familiar das crianas acolhidas

pela Casa Lar Amanda Alves de Souza no Municpio de Itapemirim-ES no ano de 2013 ......... 37

Breve anlise da influncia da Psicologia na composio das lides pelo Direito ............................. 40

Cotas Raciais em Debate: A perspectiva do cidado cachoeirense sobre o tema ........................... 44

Referente atual situao das empregadas domsticas no Brasil: A lei veio para incluir ou

aumentar a excluso deste grupo social? ........................................................................................... 48

1 Perodo Noturno (Turma B) ............................................................................... 52

Instituies de Controle Social: Pequenas Igrejas Grandes Negcios! ............................................ 53

O financiamento privado de campanhas eleitorais em Cachoeiro de Itapemirim ocorrido no

ano de 2012......................................................................................................................................... 58

Adultrio na contemporaneidade? A tica dos cachoeirenses sobre o tema .................................. 62

O cachoeirense e o gosto pela leitura ................................................................................................ 66

O controle social da populao cachoeirense na gesto pblica de Cachoeiro de Itapemirim ...... 71

Uma anlise da percepo do cachoeirense sobre a vontade de participar de manifestaes

populares ............................................................................................................................................. 76

A violncia sofrida por crianas no mbito familiar em Cachoeiro de Itapemirim ......................... 80

A percepo do cachoeirense sobre a funo do Estado perante a segurana pblica ................... 84

Imigrao Italiana: Influenciando a cultura cachoeirense ................................................................. 89

Pena de morte: Voc acha cabvel no Brasil? ................................................................................... 93

Os crimes, a juventude e a idade ideal para se condenar um cidado ............................................. 97


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A populao diminuiu seu preconceito com relao aos homossexuais a partir do momento

que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a unio homo afetiva como famlia? ...................... 101

O Palcio Bernardino Monteiro: A salvaguarda da memria do Municpio de Cachoeiro de

Itapemirim .......................................................................................................................................... 105


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TRABALHOS DO 1 PERODO NOTURNO:

TURMA A


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poltica. Assim, um dos meios de exigir e lutar por melhorias na sociedade o voto. Ao votar o

indivduo tem o poder de controlar os mandatos polticos dos escolhidos para represent-los

no sistema poltico.

Historicamente, o voto tornou-se obrigatrio aps a Revoluo de 1930 para homens

ou mulheres alfabetizados e maiores de dezoito anos. S em 1935 que os analfabetos

conquistaram o direito de votar, e atualmente segundo a Constituio Federal vigente, o voto

facultativo para os cidados entre dezesseis e dezoito anos. Dessa maneira, torna-se obrigatrio

participar das eleies sendo punidos aqueles que no votarem com sanes aplicadas pelo

Estado, geralmente mediante a uma multa que equivale a R$ 3,50 (trs reais e cinquenta

centavos).

Entretanto, o senador Srgio Cabral props uma Emenda Constitucional a PEC 039de 2004 que impe o Voto Facultativo ou Voto Livre no sistema eleitoral brasileiro. A

proposta do Voto Facultativo se baseia no fato do voto ser um direito e no uma obrigao e

deve ser exercido por eleitores conscientes, para que haja um aprimoramento da democracia e

eleies com resultados mais verdadeiros, como ocorre nos pases desenvolvidos.

Os adeptos defendem que o livre arbtrio eleitoral produziria eleitores mais

conscientes, trazendo vantagens para as eleies, pois diminuiria os votos nulos e brancos e

auxiliaria na definio da verdade eleitoral. Proporcionaria campanhas estratgicas que teriam apreocupao de alcanar somente aqueles que iriam s urnas, isto , seria uma eleio

seletiva, afastando quem no quer votar e aproximando os reais interessados.

O voto facultativo significa a plena aplicao do direito ou da liberdade de expresso.Caracteriza-se mais como um direito subjetivo do cidado do que um dever cvico e,para ser pleno, esse direito deve compreender tanto a possibilidade de se votar comoa conscincia determina, quanto liberdade de abster-se de votar sem sofrer qualquersano do Estado. (SOARES, 2004, s. p.)

J os que no aderem defendem que o voto um dever e, portanto deve ser obrigatrio

para que o povo exera sua cidadania, sua soberania e autonomia diante a responsabilidade de

escolha dos representantes. A obrigatoriedade do voto seria uma forma de representao de

todos, principalmente das classes baixas, pois so as que mais precisam de melhorias sociais,

sendo o voto uma maneira de garantir a luta pelos direitos. Tambm auxilia na aproximao do

povo em relao poltica e evita uma eleio elitizada junto a campanhas carssimas, pois

no seria necessrio o incentivo a votar j que o voto obrigatrio, apenas objetivaria a

conscientizar os eleitores das propostas dos candidatos.


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Para muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e no um merodireito. A essncia desse dever est na ideia da responsabilidade que cadacidado tem para com a coletividade ao escolher seus mandatrios. Aparticipao constante do eleitor no processo eleitoral torna-o ativo nadeterminao do destino da coletividade a que pertence, influindo, desse

modo, nas prioridades da administrao pblica [...] a omisso do eleitor podetornar ainda mais grave o atraso scio econmico das reas pobres do pais;(SOARES, 2004, s. p.)

Outro aspecto importante o fato de que enquanto os favorveis defendem o fato de

que pases desenvolvidos adotam o voto facultativo, os contrrios afirmam que caso o voto fosse

facultativo haveria a possibilidade de crise de legitimidade, j que historicamente a cultura do

pas no valoriza a poltica. Na pesquisa elaborada, 76% dos entrevistados sabiam o que era o

voto facultativo, apenas 18% foram a favor do voto obrigatrio, 48% deixaria de votar se fosse

opcional e 52% no sabiam o valor da multa aplicada caso no comparecesse s urnas e no

apresentasse uma justificativa, como mostra o grfico abaixo:

Fonte:Pesquisa elaborada no dia 31.05.2015, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim ES

notrio que a maioria da populao contrria ao voto obrigatrio. Porm, vale

ressaltar que muitos ainda no tm um conhecimento sobre o que o sistema poltico do

Brasil. Estruturalmente, o pas ainda no possui uma democracia completa ao ponto de no

correr riscos de provocar desigualdades adaptando-se ao voto facultativo. Entretanto, o eleitor

que vota obrigatoriamente quando sua vontade no votar, s participa da eleio para fugir

das sanes uma multa baixssima que contradiz a obrigatoriedade do voto e no por

conscincia poltica.


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CONCLUSO

A obrigatoriedade do voto um tema recorrente, principalmente no meio poltico

devido ao aumento dos votos brancos e nulos. O voto uma expresso da voz do povo, mas de

nada adianta votar sem conscincia poltica. Do mesmo jeito que no adianta ter eleies se elas

no atingirem a todos. Assim, cabe ressaltar que independente do voto ser facultativo ou

obrigatrio, para que uma eleio justa acontea e traga benefcios para todos, necessrio

superar a cultura brasileira que prega a desvalorizao da poltica, pois qualquer indivduo s ir

exercer sua cidadania corretamente por meio do voto quando, primeiramente, houver uma

preocupao em proporcionar uma educao poltica antes da preocupao em promover

campanhas milionrias.

REFERNCIAS:

ALMEIDA, Natlia Droichi de. Voto Facultativo: Histrico, aspectos jurdicos, vantagens edesvantagens, projetos de emendas constitucionais e ndices. Disponvel em:. Acesso em 27 jun. 2014.

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil.Braslia: Senado Federal, 1988.Disponvel em: . Acesso em 19 jun. 2014.

SOARES, Paulo Henrique. Vantagense Desvantagens do Voto Obrigatrio e do VotoFacultativo. Disponvel em: . Acesso em 13 jun. 2014.


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O PENSAMENTO DO POVO CACHOEIRENSE EM RELAO AO

ABORTO PROVENIENTE DE VIOLNCIA SEXUAL

CATTEM, Cristyane Silva 6ROSSETO, Mirely Fagundes7

BAYERL, Paula Bahiense 8RANGEL, Tau Lima Verdan9SILVA, Cssia Bertassone da10

INTRODUO

fato que o crime de estupro uma das condutas criminalizadas que tem condo de

causar grande repulsa e afetar, de maneira geral, a populao, seja pela violncia empregada,seja pelas conseqncias danosas que afetam a vtima e sua clula familiar. Assim, trata o

presente acerca da viso da populao do Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES, por meio

da tcnica de amostragem, acerca da realizao do aborto, em casos especficos de vtimas de

violncia sexual. Busca-se, ainda, demonstrar, por meio da percepo refletida na pesquisa

realizada, o pensamento de tal populao em relao temtica ora mencionada.

MATERIAL E METODOS

Trata-se de uma pesquisa quantitativa realizada no dia 31 de maio de 2014, no centro da

cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no estado do Espirito Santo, por meio de amostragem aos

entrevistados pela forma de coleta de dados, no qual se pode entrevistar cerca de 80 pessoas.

DESENVOLVIMENTO

A pessoa que sofrer a violncia sexual e esta resultar na gravidez pode optar pela retirada

do feto conforme previsto no art. 128 do Cdigo Penal Brasileiro: Art. 128 - No se pune o

aborto praticado por mdico: [omissis] II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto

6Aluna do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso

Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professor Orientador. Ps-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdencirio pelaUniversidade Anhanguera UNIDERP, [email protected]


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precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

(BRASIL, 2014a). Na realidade, a possibilidade de haver este aborto devido ao estupro uma

forma de preservar o psicolgico da mulher, em que por muitas vezes se sente abalada e no

quer levar adiante uma gravidez que a leva pensar neste terrvel ato que sofreu, conforme

preleciona Rogerio Greco este (...)o chamado aborto sentimental ou humanitrio, quando a

gravidez resultante de estupro (GRECO, 2009, p. 253). Se a vtima for menor e optar por

continuar a gestao ela ter esse direito mesmo que o seu representante legal no aprove,

Rogerio Greco elucida que havendo divergncia de posies, deve prevalecer o raciocnio pela

vida do feto, no importando a incapacidade da gestante (GRECO, 2009, p. 258)

muito comum que a mulher opte por ter seu filho como tambm por no continuar a

gravidez, isso tudo depende do fator psicolgico de com ela ir reagir a tal agresso, pelo qualmuitas vezes o filho pode ser uma forma de amenizar o passado ou fazer com que esse passado

no acabe em sua memria. Pode ocorrer, e no raro acontece, que a gestante, mesmo tendo

sido violentada, leve a termo a sua gravidez e d a luz ao seu filho (GRECO, 2009, p.257), e

tambm Entretanto, tambm no incomum que a gestante, por outro lado, queira se

submeter ao aborto, nos casos de gravidez que tenha sido fruto de violncia sexual (GRECO,

2009, p.257).

No Brasil as gestantes que sofrem essa agresso podem ter acesso a este procedimentocirrgico de forma gratuita pelo SUS. A populao de Cachoeiro de Itapemirim quando

questionada acerca do aborto em relao ao abuso sexual ficou dividida, muitos relataram suas

opinies influenciados por suas convices religiosas ou por divergncias entre o sexo oposto.

Um dos questionamentos era sobre o que facilitaria o estupro, onde houve divergncia nas

respostas, mas a populao em sua maioria optou por definir como causa maior de facilitao

do estupro a questo do distrbio psicolgico do agressor; e em sua minoria como causa o

comportamento da vtima.


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Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES

As repostas dos cachoeirenses sobre ser a favor ou no do aborto proveniente de

estupro, surpreendeu muito em questo ao grupo, pois as mulheres aceitavam ter o filho

mesmo com o trauma sofrido decorrente da violncia, mas os homens em sua maioria foram

contra ao aborto devido a este tal ato. Veja o grfico abaixo:


CONSIDERAES FINAIS

Em relao a tal ato, temos como resposta que 50% dos entrevistados eram mulheres

logo outros 50% homens, tendo em vista que maioria da populao j tinha conhecimento queuma gravidez proveniente de abuso sexual pode ser interrompida, sendo que 77,5% tinham


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ideia da regulamentao e 22,5% no conheciam. A luz destes dados, possvel, ento, afirmar

que a populao cachoeirense est consciente sobre o tema abordado, h discordncias de

opinies, nos temas sobre ser a favor ou no ao aborto, o que leva um indivduo a efetuar tal

violncia e outras, contribuindo assim para a obteno de dados respondendo o tema

abordado.

REFERNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei n 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Institui o Cdigo Penal.Disponvel em:. Acesso 25 de jun. 2014a.

_____________. Tribunal Regional Federal da Segunda Regio. Disponvel: . Acesso em 25 de jun. 2014b.

GRECO, Rogrio. Curso de Direito Penal. 6 ed. Niteri: Impetus, 2009.


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USO DA LNGUA PORTUGUESA NA INTERNET

DIAS, Welton de Assis11

BORNELLI, Donatello Fernandes Soares12

RANGEL, Tau Lima Verdan13

INTRODUO

O mundo atual vive a chamada era da globalizao. Nesse cenrio, um dos maiores

meios utilizados para qualquer contato a internet, que uma rede mundial de comunicao

capaz de interligar computadores do mundo inteiro, conforme ensina Marcelo Alves da Silva.

No Brasil, os primeiros provedores de internet comearam a surgir em 1995. S ento o Brasil

comeou a se conectar com o resto do mundo, ensina Gilmar Grespan (1998). Continua,

ainda, tratando sobre o tema, e diz que nesse momento teve incio a uma nova comunidade no

meio social, quer seja, a comunidade dos internautas, ou, mais chamados, usurios da internet.

Atualmente, explica Grespan (1998), o mundo est diante de mais uma mudana, sendo

chamada por alguns tericos de Revoluo da Comunicao. Com relao linguagem, a

histria pode ser dividida em trs fases: pictrica, ideogrfica e alfabtica. A primeira

caracterizada pela escrita por meio de desenhos ou pictogramas. A segunda fase caracterizada

por meio dos desenhos. J a terceira fase, se caracteriza pelo uso das letras, a adotada at osdias atuais.

Necessrio se faz realizar uma anlise a respeito do uso da lngua portuguesa na

internet. Isto, pois, a preocupao anteriormente existente com relao ao uso correto da

lngua, no mais existe em grandes propores no cenrio virtual. As pessoas no possuem

mais a ateno ao escrever determinadas palavras, utilizando, alm das abreviaes, erros de

grafia clarssimos. Portanto, o presente trabalho visou realizar uma pesquisa junto a usurios da

rede social Facebook, questionando-os acerca de determinados hbitos e preferncias pessoaiscom relao a erros de grafia encontrados no mundo virtual.

METODOLOGIA

11Graduando do Curso de Direito, Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]. Cachoeiro deItapemirim ES, Junho de 2014.12 Graduando do Curso de Direito, Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]. Cachoeiro deItapemirim ES, Junho de 201413Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo,[email protected],Cachoeiro deItapemirim ES, Junho de 2014.
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]


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O mtodo utilizado foi de pesquisa quantitativa, por meio de pesquisa de campo.

Utilizou-se, portanto, um questionrio contendo 08 (oito) questes, o qual foi enviado para 35

usurios da rede social Facebook, e os mesmos responderam de acordo com suas preferncias.

A partir de tais dados, foi confeccionado grfico demonstrativo que melhor demonstram os

dados obtidos por esta pesquisa.

DESENVOLVIMENTO

A preocupao com a escrita, apesar de no ser unnime entre todos os indivduos,

ainda algo muito respeitado e levado a rigor. Isto, porque, a grafia correta demonstraconhecimento por parte daquele que escreve e permite um entendimento melhor por parte

daquele que o l. Contudo, tem-se que a preocupao com o uso da linguagem correta no

mundo virtual, deixou de ser uma causa atenciosa de todos e se tornou um hbito de poucos.

Para se ter cincia de tais dados, basta um acesso rpido a qualquer site de

relacionamento, redes sociais, salas virtuais de bate papo online, entre outros meios utilizados

para interao entre os usurios na internet, para verificar a presena de erros gravssimos da

lngua portuguesa em sua forma escrita, como a falta de conjugao correta dos verbos, noconsonncia entre plural e singular entre palavras de uma mesma frase, ausncia de acentos,

entre outros.Tendo em vista ser esta uma realidade frequente e de acesso e considerao de

todos, tornou-se a necessidade da presente pesquisa, de forma a demonstrar que, de fato,

algumas pessoas no possuem qualquer interesse ou preocupao com o uso da lngua

portuguesa em sua forma correta.

Em contrapartida, outras pessoas alm de utilizarem do portugus correto, ainda se

incomodam com os erros cometidos por terceiros, o que influencia at mesmo no vnculo de

relacionamento que existe entre os dois. A partir do questionrio devidamente respondido pelos

usurios da rede social, tonrou-se possvela coleta de dados que demonstram a preocupao dos

mesmos com o uso correto do portugus.

Foi possvel perceber que algumas pessoas ainda se preocupam com o uso correto da

grafia, correspondendo a 30 pessoas, enquanto 5 responderam que no se preocupam em

escrever da forma correta. Em contrapartida, apesar da preocupao, as mesmas no deixam

de manter vnculo com outra pessoa, casos estas nodominem a lngua portuguesa da forma

correta, correspondendo a 30 pessoas, enquanto 3 disseram que deixariam de conversar e 2no souberam responder. Ao serem questionados se eles entendiam que deveria haver uma


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reformulao do ensino bsico, de forma a cobrar com mais efetividades o uso da lngua

portuguesa na forma correta, 29 pessoas responderam que sim, enquanto 2 disseram que no e

4 no souberam responder. Segue abaixo o grfico com as respostas coletadas.

Fonte: Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES

CONSIDERAES FINAIS

A partir dos dados coletados, possvel averiguar que o uso da lngua portuguesa em

sua forma escrita correta deve ser melhor observada, de forma a no permitir que os erros

sejam comuns no mundo virtual.Apesar da despreocupao de alguns indivduos, por

acreditarem que em sendo somente uma rede social, ou um meio virtual diverso sem qualquer

importncia, h um leviano engano, tendo em vista que o hbito gerado pela escrita incorreta

pode refletir em demais reas de sua atuao, alm de possveis prejuzos em momentos

posteriores, como por exemplo, na busca por um emprego. As pessoas precisam estar cientes

de que o uso correto do portugus no um luxo ou uma exceo para poucos, mas, sim,

uma obrigao pessoal e intuitiva de cada um de forma individual.

REFERNCIAS

GRESPAN, Gilmar. O uso da lngua portuguesa escrita em tempo real na internet.So Paulo:Pereira Barreto, dezembro de 1998. Disponvel em Acesso em 28

jun.2014.


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A OPINIO DOS MORADORES DA CIDADE DE ALEGRE

ES SOBRE

OS ATUAIS REPRESENTANTES POLTICOS

PEREIRA, Carlos Tadeu Decot 14

NETTO, Jos Carlos Zapolla 15COSTA, Marco Aurlio Borges16

RANGEL, Tau Lima Verdan17

INTRODUO

Este presente resumo aborda as percepes do indivduo sobre representao poltica, o

qual foi elaborado a partir de pesquisa de campo diretamente com os cidados da cidade de

Alegre - ES por meio de questionrio com pesquisa quantitativa. No decorrer deste processo

possvel perceber qual a viso dos moradores de Alegre sobre os atuais representantes polticos,

e se eles esto cientes das funes exercidas por estes mesmos lderes como a instituio a qual

estes esto vinculados.

MATERIAL E MTODOS

Trata-se de uma pesquisa quantitativa, realizada no dia 31 de junho de 2014 na cidadede Alegre-ES, por meio da tcnica de amostragem e resposta de questionrios entregue de

modo aleatrio a exatamente sessenta cidados desta cidade para assim ser possvel extrair um

percentual sobre as demais opinies e ainda elaborar grficos acerca deste tema.

DESENVOLVIMENTO

A importncia do representante poltico de fato algo que tem grande impacto nasociedade, pois desde sempre possvel observar a conscientizao que a sociedade passa

sobre voto consciente. Entretanto, a partir de um questionrio aplicado aos cidados da cidade

14Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];15Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];16Professor Orientador. Doutorando em Cincias Humanas / Sociologia pelo Programa de Ps Graduao emSociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; professor e pesquisador no CentroUniversitrio So Camilo ES, [email protected];17Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected];

[email protected];


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de Alegre no estado do Esprito Santo possvel observar com o resultado da pesquisa que

muitas pessoas ainda no esto cientes das funes que um vereador exerce na cidade, e, com o

aprofundamento desta pesquisa, verifica-se uma situao ainda mais lamentvel, porque as

estatsticas analisadas a partir do questionrio mostram que o nmero de pessoas que

desconhecem o papel da cmara municipal na cidade supera os que sabem a sua real funo.

Outro nmero assustador possvel observar quando foi questionado se os

entrevistados costumavam participar das audincias da cmara dos vereadores, o qual se obteve

como resultado foi, que de acordo com as sessenta pessoas que receberam os questionrios,

apenas duas pessoas confirmaram que participam das audincias. importante lembrar que o

voto um direito pblico, assim como a natureza deste se caracteriza por escolha livre do

cidado como se pode observar no trecho abaixo do livro de Moraes:

O voto um direito pblico subjetivo, sem, contudo, deixar de ser uma funopoltica e social de soberania popular na democracia representativa. Alm disso, aosmaiores de 18 e menores de 70 anos um dever; portanto, obrigatrio. Assim, anatureza do voto tambm se caracteriza por ser um dever sociopoltico, pois ocidado tem o dever de manifestar sua vontade, por meio do voto, para a escolha degovernantes em um regime representativo. (MORAES, 2002, p.236)

Moraes de fato confirma que o voto de livre escolha do cidado, mas pouco adianta a

sociedade impor grande conscientizao sobre os representantes polticos se poucas pessoassabem a real funo destes mesmos, ou at mesmo como possvel observar, no frequentam

as instituies em que estes mesmos atuam e se olhar por um lado ainda mais crtico que fica

explicito que a maioria no sabe nem sequer para que servem estes institutos. O autor

CHIAVEGATTI escreveu um artigo interessante no site do planalto o que exprime boa parte

da ideia exposta neste trabalho:

Os eleitores so indivduos, que por sua histria, experincia, situao econmica,profisso ou outros fatores diversos, definem um perfil de um sistema de crenas,preferncias ou ideologias, mesmo que de maneira simplista. Estas influenciamconsideravelmente na escolha de um candidato ou de um partido num processoeleitoral (CHIAVEGATI, 2007, p. 136)

possvel extrair deste trecho que todos os eleitores impactam nos momentos das

eleies de forma positiva ou negativa, desde os mais cientes sobre as atuaes destes

representantes at os mais leigos. Como podemos observar nos grficos gerados a partir dos

dados coletados. A partir da analise destes grficos podemos confirmar a afirmativa a acima a

cerca da falta de conhecimento da real atuao do poltico por parte dos cidados entrevistados.


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Tambm possvel observar que a grande maioria dos entrevistados no costuma frequentar as

audincias da cmara dos vereadores, como se pode observar no seguinte grfico.

Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Alegre-ES.

Esse desinteresse em acompanhar os projetos propostos pelo vereador eleito pode

acabar por prejudicar a viso que mesmo possui sobre o vereador que o representa, uma vez

que o mesmo no faz o acompanhamento de suas propostas, ento se deduz que o mesmo no

possui um conhecimento sobre as reais intenes do mesmo.


Tambm se pode notar que os cidados entrevistados mesmo sem acompanharem os

projetos de lei aprovados pelo vereador eleito o consideram um bom poltico e que o mesmo

representa bem o seu municpio.


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CONSIDERAES FINAIS

A partir dos dados obtidos atravs desta pesquisa podemos observar que grande parte

dos eleitores possui pouco ou nenhum conhecimento da real atuao de seu representante

poltico. Os entrevistados tambm atravs dos dados coletados demonstram grande afeio pela

atuao poltica do vereador eleito, mesmo no fazendo um acompanhamento das audincias

realizadas na cmara dos vereadores, como podemos concluir com os dados obtidos na

pesquisa e expressos em grfico, os entrevistados tambm demonstraram estar satisfeitos com a

atuao do vereador eleito mesmo sem terem conhecimento dos projetos aprovados pelo

mesmo.

REFERNCIAS

BONAVIDES, Paulo. Cincia Poltica. 10 ed. So Paulo: Malheiros Editores, 1994.

CHIAVEGATTI, Gabriel Espndola. A Racionalidade no Processo Eleitoral. Revista Jurdica.Braslia, v. 8, n. 2, dez-jan. 2007, p. 133-140. Disponvel em:. Acessoem 26 jun. 2014

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 11 ed. So Paulo: Editora Atlas. 2002.


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VISO DA POPULAO CACHOEIRENSE ACERCA DE VIOLNCIA

NOS PROTESTOS DE RUA

SILVA, Silvia Estcio18ASSIS JUNIOR, Paulo Roberto de19

PEREIRA, Caroliny Louzada20RANGEL, Tau Lima Verdan21

COSTA, Marco Aurlio Borges22

INTRODUO

fato que as manifestaes que o ano de 2013 ficou fortemente caracterizado pela

sucesso de manifestaes populares, ocorridas no ms de junho, tendo como gatilhoacionador a elevao das tarifas de nibus no estado de So Paulo. Em um intervalo curto de

tempo, as manifestaes populares ganharam vultuosas propores, passando a refletir os mais

diversificados anseios e descontentamentos do povo brasileiro. Tratava-se, aps perodo

superior a duas dcadas, vivenciou-se o retorno da populao insatisfeita, protestando por

melhorias nos mais distintos setores. Verificou-se, ainda, concomitantemente com tais

manifestaes, uma crescente onda de vandalismo, impulsionada por aqueles que, ao invs da

utilizao de tal mecanismo para substancializar suas insatisfaes, desencadeada pela ausnciade objetivo, assentando-se apenas na destruio de patrimnio pblico-privado pela destruio.

Neste cenrio, pretendeu o presente em colher as impresses da populao cachoeirense

acerca da violncia verificada nos protestos de ruas.

MATERIAL E MTODOS

Trata-se de pesquisa quantitativa, realizada na regio central de Cachoeiro de

Itapemirim-ES no dia 31 de maio de 2014, por meio de respostas no questionrio, onde foram

entrevistadas sessenta pessoas.

18 Graduanda do 1 Perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So [email protected] Graduando do 1 Perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES. [email protected] Graduanda do 1 Perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso

Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professor Orientador. Doutorando em Cincias Humanas/Sociologia pelo Programa de Ps Graduao emSociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. [email protected]
mailto:[email protected]:[email protected]


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DESENVOLVIMENTO

O direito manifestao est previsto na Constituio Federal, em seu art. 5, inciso IV,em especial quando dita que livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o

anonimato. Os protestos de rua so reflexo das falta de oportunidades com que os cidados

vivem nos pases, devido a essas falhas, os cidados insatisfeitos buscam melhorias atravs de

protestos, com cartazes, faixas, apitos e outros meios de chamar a ateno das autoridades

pblicas. A mdia, por sua vez desempenha um grande papel na funo de informar e mobilizar

a populao por meio das redes sociais, rdio e TV. A princpio, as manifestaes de junho de

2013 tinha como objetivo a reduo da tarifa dos transportes pblicos, entretanto a reduo da

tarifa foi apenas a gota dgua para tantas outras necessidades do pas.

Entretanto, o modo de se pedir melhorias transforma-se em violncia, quando perde-se

o objetivo principal, que a luta pelo reconhecimento de seus direitos. Sabe- se que em meio

aos cidados que buscam seus direitos de forma pacfica, existem entre eles pessoas que

objetivam o quebra-quebra, e a desordem. Os protestos de rua tm por finalidade

demonstrar claramente a indignao, da populao com algo que no est em seus devidos fins.

Os protestos ocorrem para que haja mudanas claras, notadamente em decorrncia da falta

desenvolvimento e planejamento para a populao, a fim de beneficiar trabalhadores,

estudantes e classes menos favorecida, em que so primordiais para um bem comum e,

tambm, para a dignidade humana, transporte, sade, educao, e segurana de qualidade. Por

esses problemas e a falta de comprometimento do governo com a sociedade, com o dinheiro

pblico, e tambm com desenvolvimento de nosso pas, a violncia por parte dos manifestantes

percebida atravs do vandalismo, depredao de patrimnios pblicos e privados, violncia

contras as autoridades, imprensa e tambm contra os prprios manifestantes. Em contra partida

encontra-se policiais despreparados para lidar com situaes grandes como as manifestaes epercebe-se tambm o abuso de poder por parte alguns militares.

Os confrontos com a PM se intensificaram , sobretudo, pela ao das foras desegurana , que usaram gs lacrimogneo, spray de pimenta, bombas e balas deborracha contra cidados e a imprensa . Centenas de pessoas ficaram feridas ouforam detidas.

As imagens do uso abusivo da fora foram capitadas pelos veculos de comunicao,manifestantes individuais com seus celulares e por coletivos independentes, como omdia Ninja e o PosTV , que transmitiram os eventos em tempo real via streaming.(CARDOSO; FTIMA, 2013, p. 159)


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Por fim, sero exposto grficos mediante pesquisas de campo realizadas no dia 31 de

maio de 2014, onde a populao foi entrevista e foram obtidos os seguintes resultados para as

perguntas abaixo:

Grfico 1: Voc acredita que fazer manifestaes provoca mudanas no governo?

Grfico 2: Na sua opinio, a polcia exerceu sua funo de modo exagerado nas manifestaes

de junho de 2013?

Fonte: Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES.

CONSIDERAES FINAIS

Mediante o que foi exposto no decorrer da pesquisa, conclui-se que as manifestaes

populares de 2013, representaram um importante momento histrico, refletindo os anseios da

populao. Contudo, no possvel esquecer que os protestos de ruas tambm trouxeram

consequncias danosas, eis que resultaram em destruio de patrimnio pblico-privado,

fomentado por grupos dentro das manifestaes voltados para a destruio e para o

vandalismo, maculando o legtimo interesse da populao em se manifestar acerca do

descontentamento com a situao ftica existente

REFERNCIAS

CARDOSO, Gustavo; FTIMA, Brando di. Movimento em rede e protesto no Brasil. Qualgigante acordou? Revista Eco Pos . Rio de Janeiro , v.16, n.2, p.159, mai.- ago. 2013.


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MARADEI, Anelisa. Folha de S. Paulo e cobertura dos protestos de MPL. So Paulo.Disponvel em : < http://amaradei.com.br /v2/wp-content/uploads/2013/09/ARTIGO-PROTESTOSFinal.pdf1> Acesso em 30 jun.2014.

SINGER, Andr. Brasil, junho de 2013: Classes e ideologias cruzadas. Novos Estudos.-CEBRAP. n.97. So Paulo. Nov. 2013. Disponvel em: . Acesso em :28 jun.2014.


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A CONTRIBUIO DE JERNIMO MONTEIRO PARA O

DESENVOLVIMENTO DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM E DO ESTADO

DO ESPRITO SANTO

GONALVES, Debora de Souza23CRUZ, Cluves Silva Victrio da24

OLIVEIRA, Geiziane Lima Bauduino25RANGEL, Tau Lima Verdan26

LUBE, Diogo Pereira27

INTRODUO

Foi atravs de Jernimo Monteiro que Cachoeiro de Itapemirim ganhou destaque e que

o Espirito Santo cresceu em urbanizao. O grande desenvolvimento que o Espirito Santo

sofreu foi devido aos trabalhos rduos de governo. Se formos perguntar a maioria da

populao quem foi esse homem muitos no saberiam responder. atravs deste trabalho que

vamos falar um pouco da vida desse homem que viveu no tempo do coronelismo que foi o

precursor do desenvolvimento industrial e urbano no Estado.

MATERIAL E MTODOS

O presente estudo foi estruturado a partir de pesquisas qualitativas bibliogrficas. Tendo

como principal fonte de informao os livros A Repblica e o Esprito Santo dos autores

Regina Rodrigues Hees e Sebastio Pimentel Franco e A inveno do Coronel de Joo

Gualberto M. Vasconcelos.

DESENVOLVIMENTO

23Graduando do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo - ES, [email protected] do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo - ES, [email protected] do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo - ES, [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Minerao e Meio

Ambiente e Coordenador da sublinha Meio ambiente, Constituioe Tutela do Patrimnio Cultural, do Grupode Estudo e Pesquisa Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo,

[email protected]; [email protected] de Itapemirim ES, julho de 2014.27 Especialista em Hitria Moderna e Contepornea pelo Centro Universitrio So Camilo,[email protected]


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Jernimo Monteiro retorna poltica em 1908, tornando-se governador do Estado.

Quando assumiu o mandato o Estado se encontrava desorganizado no setor financeiro. A partir

da Jernimo Monteiro comeou a se destacar com suas benfeitorias para o Estado. Entrou

com uma forte processo de urbanizao investiu em saneamento, praas, iluminao pblica,

novas linhas de bondes e ainda reconstruiu a Santa Casa de Misericrdia em 1910. J na

industrializao Jernimo assinou numerosos contratos para a construo de fbricas no Estado

localizadas em Cachoeiro de Itapemirim, sendo essas de cimento, tecidos, acar, papel, leo

vegetal, serraria industrial e outras. Jernimo Monteiro concluiu, tambm, a estrada de Ferro

Sul do Esprito Santo, ligando a cidade do Rio de Janeiro a Vitria e tinha como ponte de

conexo Cachoeiro de Itapemirim. Ainda no mesmo ano colocou os trilhos da FerroviaDiamantina que ligava Vitria a Minas Gerais. Estimulou, tambm, a agricultura, alm de

construir cerca de 150 escolas no Estado com uma excelente reforma na educao. Uma de

suas principais conquista que ficou registrado foi a criao da Bandeira do Estado com o lema:

Trabalha e Confia com as cores azul e rosa que representam as cores do manto de Nossa

Senhora da Vitria, as mesmas cores tambm pertenciam ao tema de um clube abolicionista da

poca.

Jernimo de Souza Monteiro deixou o governo no dia 23 de maio de 1912. Dedicou-se advocacia e depois ao comrcio, com uma papelaria, e a tipografia Santa Helena (HEES,

2005; FRANCO, 2005). Jernimo Monteiro faleceu no Rio de Janeiro no dia 23 de outubro

de 1933 no mesmo ano em que se elegeu para deputado federal.

CONSIDERAES FINAIS

notvel que o governo de Jernimo foi essencial para a grande avano de Cachoeiro

de Itapemirim e o Estado. Embora muitos desconheam sua importncia, atravs desses

estudos sobre sua vida e obra, pode-se concluir que apesar de ter sido criado em meio ao

coronelismo, sofreu pouca influncia, pois possua seus prprios ideais devido aos

conhecimentos acadmicos adquiridos o tornando destaque na poltica fazendo com que suas

obras perdurem durante anos.

REFERNCIAS


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HEES, Regina Rodrigues; FRANCO, Sebastio Pimentel. A Repblica e o Esprito Santo.2ed. Vitria: Multiplicidade, 2005.

VASCONCELOS, Joo Gualberto M.. A inveno do coronel. Ensaio sobre as razes doimaginrio poltico brasileiro. Vitria: SPDC UFES, 1995.


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BERNARDO HORTA DE ARAJO FIGURA PBLICA ILUSTRE DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ASSINI, Alana 28

DEBONA, Glauber Lunz 29SANTOS, Thais Ferreira dos30RANGEL, Tau Lino Verdan4

LUBE, Diogo Pereira5

INTRODUO

O presente trabalho tem o intuito de discorrer a cerca de Bernardo Horta Arajo, e suas

contribuies para com o progresso da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, cujo objetivo

buscar saber se hoje em dia a populao de Cachoeiro de Itapemirim tem o devido

conhecimento e reconhecimento em relao s tais contribuies.

MATERIAL E MTODOS

O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa.

Usamos referencias bibliogrfica e foi realizada uma pesquisa no dia 31 de maro de 2014 na

Praa Jernimo Monteiro da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, onde 42 pessoasresponderam a um questionrio.

DESENVOLVIMENTO

Bernardo Horta de Arajo fez grandes coisas para a cidade de Cachoeiro de Itapemirim,

como intendente da cidade na poca em que o pas passava a ser repblica, ele se mostrou um

homem idealista e comprometido com o seu trabalho no municpio visando sempre noprogresso da cidade. Tal grande empenho para com o municpio naquela poca teve o seu

reconhecimento mesmo depois de muitos anos. No dia 10 de abril de 2012 entra em vigor a

28Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];29Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES, [email protected];30Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES, [email protected];4Professor orientador: Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso

Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e Pesquisa

Constitucionalizao de Direito, Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected]. Cachoeiro

de Itapemirim ES, julho de 2014.5Professor orientador: Especialista em historia moderna e contempornea, Centro Universitrio So Camilo-ES,[email protected]. Cachoeiro de Itapemirim ES, julho de 2014.


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Comenda criada que leva o seu nome, que se destina a homenagear tambm aquelas pessoas

no meio pblico ou privado que se dedicam a contribuir com o crescimento da cidade de

Cachoeiro de Itapemirim, a cada ano ser proposto nomes onde os vereadores sero

convocados para analisar essas propostas e assim homenagearem tais pessoas.

Passa-se, agora, a relatar algumas das grandes contribuies de Bernardo Horta de

Arajo para com o municpio de Cachoeiro de Itapemirim. Ele se destacou em 1900 quando

foi efetivada a instalao do hospital Santa Casa de Misericrdia de Cachoeiro de Itapemirim,

que tanto naquela poca como hoje serve para atender a populao da cidade e at mesmo ao

redor do sul do estado. Tambm neste mesmo ano, d-se o inicio do calamento da cidade, as

condies das ruas na cidade em tempos de chuvas eram consideradas precrias, em especial

no interior, foi um grande empreendimento para a cidade que teve por parte dele tal iniciativa.

Mas, no h nem como no mencionar um grande ato que ele realizou em seu governo

municipal, a criao de uma usina hidreltrica, como sabido por muitos a cidade de

Cachoeiro de Itapemirim foi primeira do Estado a ter energia eltrica. Ele sempre esteve

frente nesta obra com sua mxima dedicao, o local escolhido foi onde havia uma excelente

queda d gua, o local foi batizado de ilha da luz, nome que at hoje identifica o bairro

localizado onde, na poca, foi construda a usina(SANTOS, Adilson Silva, 2012).


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E, no ano de 1903, que foi marcado por essa conquista de produzir energia eltrica e

inaugurao da usina. Tambm foi neste mesmo ano a inaugurao do palcio do governomunicipal cujo foi adquirido por Bernardo Horta de Arajo que j naquela poca no era mais

o governante municipal, mas seu nome foi lembrado e muito prestigiado por tais conquistas.

Entretanto antes de fato se ingressar no governo municipal ele j contribua muito, no ano de

1888 ele passou a ser chefe-redator do Jornal O Cachoeirano, jornal o qual foi um dos

principais responsveis em propagar as ideias republicanas da poca, e neste mesmo perodo

ele e mais alguns que no se simpatizava com o as condies de imprio na cidade foram os

responsveis por fundar o primeiro clube republicano. Tambm um dos responsveis ecolaborador nos anos de 1898 em contribuir para a criao da loja Manica Fraternidade

Luz, que nos anos de 1900 teve funcionalidade como uma biblioteca pblica.

Vale destacar que tudo ou quase tudo o que se sabe sobre Bernardo Horta de Arajoreside no ambiente da vida pblica: o poltico combativo, energtico defensor daRepblica, orador perspicaz, jornalista arguto, farmacutico habilidoso, exmioconhecedor das leis e do direito, alm de tantas outras caractersticas que marcam seucarter pblico. Contudo, pouco se sabe sobre sua vida privada. (SANTOS, 2012.)

Bernardo Horta de Arajo formado em farmcia foi casado com Angelina Ayres com quem

teve cinco filhos, a relao deles era marcada pelo afeto e a distancia. Esteve doente por longos

perodos e teve gastos com sua sade e com a situao financeira cada vez mais sendo

arruinado com os golpes que recebia, ele preferiu no continuar a viver e suicidou-se no dia em

que completaria seu quinquagsimo primeiro ano.

Tendo expostos tais fatos at aqui podemos observar o que nos revela a pesquisa feita de

forma bibliogrfica nos mostra Bernardo Horta de Arajo como realmente uma figura pblica

que se mostrou ativa em Cachoeiro de Itapemirim, mas tivemos tambm o interesse emestudar a populao da cidade, com a finalidade de saber se eles obtm essas informaes em


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relao a Bernardo Horta de Arajo e para ir alm se eles sabem reconhecer todos os seus

rduos trabalhos feitos para contribuir com o progresso da cidade.

Fonte: Pesquisa realizada no dia 31.05.2014, no Municpio de Cachoeiro de Itapemirim-ES.

Diante dos dados expostos no grfico a concluso que temos que a populao conhece

Bernardo Horta de Arajo apenas por ouvir falar, mas definitivamente no sabem dizer quem

foi e muito menos alguma de suas tantas contribuies para com o municpio. Provavelmente

com o passar de tantos anos e por muitos nem mesmo terem nascido em tal poca em que o

municpio contava com a participao ativa dele para o seu desenvolvimento, a figura to ilustre

desse homem est repousando no esquecimento da populao cachoeirense.

CONSIDERAES FINAIS


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Levando em considerao todos os aspectos abordados e estudados podemos notar que

Bernardo Horta de Arajo enquanto esteve presente no municpio de Cachoeiro de

Itapemirim foi uma figura pblica de extrema importncia que contribuiu para crescimento na

cidade na poca e que hoje em dia ainda podemos notar a presena de suas contribuies na

cidade.

O legado dele est presente at hoje e suas grandes conquistas para a cidade serve como

incentivo para continuarmos a querer promover esse progresso cada vez mais, tanto pelo meio

pblico como no ramo privado. Talvez caia no esquecimento de alguns ou at mesmo da

maioria a importncia deste homem para com o municpio de Cachoeiro, mas que possamos

buscar transmitir tais coisas grandiosas e benficas feitas por ele para geraes futuras e com a

esperana em ns de cada vez mais buscar o melhor para Cachoeiro de Itapemirim em todassuas reas.

REFERNCIAS

MANSUR, Higner (org.) Bernardo Horta de Arajo: 150 anos. Cachoeiro de Itapemirim:Instituto Newton Braga, 2012.

SANTOS, Adilson Silva. Bernardo Horta de Arajo e a poltica de Cachoeiro de Itapemirim

(1887-1913). 1. Ed. Cachoeiro de Itapemirim: Cachoeiro Cult, 2012.


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O DIREITO DE FAMLIA E A PSICOLOGIA. UM ESTUDO SOBRE O

ASPECTO FAMILIAR DAS CRIANAS ACOLHIDAS PELA CASA LAR

AMANDA ALVES DE SOUZA NO MUNICPIO DE ITAPEMIRIM

- ES

NO ANO DE 2013

RIBEIRO, Rodrigo Zigoni de Oliveira 31

PEREIRA, Victor da Silva 32PEDRUZZI, Josiane Seraphim 33RANGEL, Tau Lima Verdan34

INTRODUO

O presente artigo tem por escopo traar o perfil familiar das crianas e adolescentes

acolhidos pela Casa Lar Amanda Alves de Souza, no municpio de Itapemirim ES, luz da

legislao de proteo infncia e adolescncia, bem como, da cincia da Psicologia. Prima

registrar que o ambiente pesquisado trata-se de uma modalidade de acolhimento institucional

que se refere medida de proteo que ampara crianas e adolescentes em situao de

vulnerabilidade social, ou seja, ambiente que acolhe crianas vtimas de abandono, maus tratos

ou negligncia familiar. cedio que a famlia desempenha um papel de vital importncia para

o desenvolvimento da sociedade. No seio familiar se constroem os valores que serviro de base

para o desenvolvimento do indivduo. Este trabalho abordar o tema atravs da anlise do perfil

das crianas acolhidas pela Casa Lar, a fim de traar um paralelo entre a realidade vivenciada

por elas e seu contexto familiar. Alm disso, abordar o modo como o trabalho psicolgico

vem sendo desenvolvido dentro da instituio, atravs da ao do profissional psiclogo.

MATERIAL E MTODOS

A metodologia desta pesquisa consiste em entrevista realizada diretamente instituio,

atravs da psicloga Carla Bittencourt Felcio, em que foram argidas questes acerca da

composio familiar das crianas e adolescentes acolhidas pela Casa Lar, perfil scio-

31Graduando do Curso de Direito do Centro Universitrio so Camilo-ES, [email protected] do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected] do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo-ES, [email protected];34Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Di reito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e PesquisaConstitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected];

[email protected]


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econmico das famlias, bem como questes afetas ao trabalho desenvolvido pela entrevistada

junto s crianas.

DESENVOLVIMENTO

A Carta Constitucional, em seu artigo 227, assegura a crianas, adolescentes e jovens

direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, profissionalizao, cultura,

dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, sendo que todo esse

leque de direitos e garantias encontra-se estatudo, ainda, no Estatuto da Criana e do

Adolescente. Contudo, v-se que, na realidade, muitas crianas e adolescentes no vem seus

direitos sendo respeitados, sendo este um dever no somente do Estado e da sociedade, mas,tambm, e principalmente, das famlias.

Em face da garantia convivncia familiar, h toda uma tendncia de buscar o

fortalecimento dos vnculos familiares e a manuteno de crianas no seio da famlia natural.

No entanto, por vezes, para melhor atender as necessidades da criana ou adolescente, faz-se

necessrio a destituio do poder familiar (DIAS, 2010, p. 68). neste sentido, que as

instituies de acolhimento apresentam-se de vital importncia para estes menores que tiveram

seus direitos violados por suas famlias. Faz-se mister, pois, analisar o perfil familiar destascrianas e trabalhar psicologicamente e socialmente os problemas enfrentados por elas a fim de

minimizar seus impactos.

Analisando sucintamente o objeto no presente artigo, atravs dos resultados obtidos

pela pesquisa realizada, v-se que a Casa Lar Amanda Alves de Souza abrigou no ano de

2013 o nmero de 17 (dezessete) crianas e adolescentes, sendo que a composio familiar

nuclear destas mostrou-se diferente das tradicionais composies, em que figuram o

elemento paterno e materno no cerne familiar. Grande parte das crianas acolhidas pela

instituio possui como ncleo familiar apenas irmo(s) ou, ainda, companheiro. Segundo

Carla Bittencourt Felcio, psicloga entrevistada, um dos principais motivos da chegada dessas

crianas instituio a negligncia familiar, constatando-se, outrossim, serem estas famlias de

condies scio-econmicas de extrema pobreza e misria.

Quando questionada com relao ao trabalho desenvolvido na instituio, afirmou que

as crianas recebem atendimento psicolgico, individual, semanalmente, com o objetivo de

trabalhar os traumas, a rejeio e os desajustes comportamentais, sociais e escolares. Com

relao ao atendimento s famlias a entrevistada relata que estas recebem visitas psicossociais

peridicas e em sendo constatado a necessidade de apoio ou tratamento psicolgico, so


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encaminhadas rede de atendimento municipal, de acordo com a demanda identificada.

Assim, em casos de dependncia qumica, por exemplo, o(s) membro(s) da famlia (so)

encaminhado para a unidade de sade municipal.

A entrevistada finaliza, afirmando a importncia da Casa Lar para o municpio de

Itapemirim, por prestar um servio de alta complexidade, minimizando o sofrimento de

dezenas de crianas e adolescentes que tiveram seus direitos violados, conforme palavras da

entrevistada.

CONSIDERAES FINAIS

O tema apresentado de extrema relevncia atual, por consistir numa problemtica quepe em questo o papel da famlia no desenvolvimento das crianas e dos adolescentes e na

proteo dos seus direitos. Em suma, o aspecto familiar das crianas e adolescentes acolhidos

pela Casa Lar Amanda Alves de Souza caracteriza-se pela negligncia dos entes familiares,

pela precria condio econmica e financeira das famlias, bem como pelos diferentes arranjos

familiares. Este trabalho trouxe, ainda, um paralelo entre o Direito de Famlia e a Psicologia na

medida em que apresentou superficialmente o trabalho desenvolvido pelo profissional

psiclogo na referida instituio.

REFERNCIAS

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famlias. 7.ed.So Paulo: Editora Revista dosTribunais, 2010.

FARIAS, Letcia Coimbra. O Fazer Psicolgico na Casa Lar. Porto Alegre: UFRGS, 2012.Disponvel em: . Acesso em: 27 jun. 2014.
http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/40228http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/40228


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BREVE ANLISE DA INFLUNCIA DA PSICOLOGIA NA

COMPOSIO DAS LIDES PELO DIREITO

GALVO, Amanda das Neves35,ALMEIDA, Maria Flr de Carvalho36,

MELO, Thais Vantil37,RANGEL, Tau Lima Verdan38,

SANTOS, Elissandra da Silva Mendona39

INTRODUO

Cada indivduo diferente e interage no meio social de acordo com os valores que em

suas almas foram agregados sejam por seus pais, sejam por aqueles os quais tinham o encargode guarda e responsabilidade sobre os mesmos, sejam por suas prprias escolhas. A sociologia,

pautada em seus estudos empricos concluiu que todo ser humano fruto do meio em que

vive, salvo obviamente rarssimas excees. Mas a alma humana, aquela dimenso onde ficam

alojados sentimentos, vontades e desejos, at mesmo os no manifestos e obscuros so

analisados pela cincia tambm humana denominada Psicologia.

O desenvolvimento sentimental do homem forjado num processo dinmico ao longo

de um interregno do tempo de sua vida, cujo resultado varia em cada indivduo, at porque,naturalmente somos diferentes um do outro. Cada indivduo encara e reagem as situaes

influenciadas culturalmente e socialmente observando-se as etapas da vida que nem sempre so

comuns as pessoas dos grupos a que pertence. O Estado chamou para si, o direito/dever de

resolver os mais diversos conflitos de interesse, entretanto, por meio do Direito, por mais

completa que parea ser essa cincia humana aplicada, no lograria xito no seu encargo sem a

contribuio da completude das demais cincias.

Sendo assim, a Psicologia, como outras cincias, foram convocadas pelo Direito para

auxili-lo na elucidao de situaes problemas, na explicao da diversidade do

35Graduanda em Direito do Centro Universitrio So Camilo, 201436Graduanda em Direito do Centro Universitrio So Camilo, 201437Graduanda em Direito do Centro Universitrio So Camilo, 201438Professor Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso

Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e Pesquisa

Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professora orientadora Especialista em Direito Pblico com nfase em Direito Penal e Processo Penal,

Graduanda em Sociologia e Pedagogia, Ps Graduanda em Docncia do Ensino Superior, ps-Graduanda emFilosofia e Direitos Humanos. Advogada do Ncleo de Prtica Jurdicas do Centro Universitrio So Camilo,[email protected] de Itapemirim ES, junho de 2014.


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comportamento humano diante de determinadas situaes problemas, que aquela cincia por

si, no lograria xito e contrariaria a busca mais prxima de seu objetivo: fazer JUSTIA!.

MATERIAL E MTODOS

O presente estudo foi estruturado a partir de reviso bibliogrfica, lanando mo dos

posicionamentos doutrinrios acerca da temtica debatida, tal como dados oficiais vinculados

pelos sites eletrnicos governamentais.

DESENVOLVIMENTO

Aliada ao Direito, a Psicologia assume a nomenclatura de Psicologia Jurdica e na

Medicina Legal assume a alcunha de Psicologia Forense, mas, em suma, incumbida

presente cincia humana a aplicao de conhecimentos psicolgicos s questes das mais

diversas reas jurdicas. Em apertada sntese, pode-se atribuir como responsabilidade do

psiclogo jurdico a anlise de conflitos que embasam as lides nas esferas do Direito Penal,

Direito da Criana e Adolescente e Direito do Idoso. possvel, ainda, identificar a aplicao

dos conhecimentos especficos da Psicologia Jurdica em sede de Direito Civil, quando

necessria aferio acerca da capacidade para os atos da vida civil, bem como no Direito de

Famlia, nos casos de guarda e deteco de alienao parental. De igual modo, aplicvel no

Direito do Trabalho para identificar a existncia de assdio moral ou sndrome de Bournout

dentre outros. O entendimento do funcionamento psquico, de comportamentos patolgicos,

transtornos de personalidade e estados psquicos anormais que em regra no detectvel de

forma perita pelo profissional do Direito, assumido por aquele que tem habilitao tcnica

para o encargo, como um psiclogo.

Atualmente, o Poder Judicirio buscou se aparelhar de comisses tcnicas de

avaliao das quais fazem parte psiclogos e assistentes sociais que tm a incumbncia de,

contribuir com a anlise humana da lei a ser aplicvel ao conflito de interesse sub judice,

obviamente, com a observncia das regras tcnicas que tais profissionais devem ter para

contriburem com um julgamento justo e sem mcula. A psicologia jurdica fica incumbida de

fazer a anlise das psicopatologias. Mas como toda cincia, ela sujeita a princpios que

respaldam e explicam todos os diagnsticos. Pode-se citar, a ttulo informativo, que a psicologia

jurdica se sujeita s seguintes teorias:


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Abordagem Psicanalticas defendidas por Sigmund Freud, Donald Winnicott,

Jacques Lacan, Melanie Klein e WilfredBion, o quais defendiam que o desenvolvimento da

personalidade dava-se em estgios psicossexuais que so motivadores inconscientes da conduta

humana, que dividia-se em id, ego, superego e mecanismos de defesa. Abordagem

Comportamental referenciada por B.F. Skinner, que teorizava que a personalidade d-se por

esforo positivo a comportamento. E seu estudo se dava por meio da interao do indivduo ao

ambiente, respondidas por situaes estmulos. Abordagem Humanstica representada por

Carls Rogers, pressupunha que o homem livre e se apresenta como um projeto

permanentemente inacabado, em um constante vir a ser, tendo tendncia inata

autorrealizao, estando aberto ao desenvolvimento impulsivo e aprendizagem positiva.

Abordagem Cognitiva delineada por Albert Ellis e Aaron Beck, os quais defendemque o significado das vivncias estabelecido cognitivamente, manifestado pelas crenas,

comportamentos e reaes dos indivduos. A psicologia jurdica ou forense contribui com o

Direito quando, por meio de percia designadas pelo juzo ou requerida pela parte interessada

conseguem detectar patologias como: transtornos de personalidade, transtornos psquicos,

condutas de assdio moral, sndromes de Bournout dentre outras, que a olho nu pelos juristas

ou profissional do direito no poderiam ser detectveis. O professor Hlio Gomes (1997, p.

07), ao analisar a importncia do perito, como auxiliar do Direito, sabiamente prefaciou: Amoderna renovao, mdico-legal est sempre a exigir uma renovao constantes de seus

conhecimentos. O referido doutrinador, ainda em suaobra delineia a psicologia jurdica sob

dois aspectos no mbito jurdico, os quais d o nome de:

Psicologia forense cujo alvo de estudo os limites modificadores daresponsabilidade e da capacidade, as doenas mentais e suas aplicaes forenses, apericulosidade e ligeiras referncias Medicina Legal nas prises.

J a Psicologia Judiciria foi desmembrada para acentuar sua grande importnciapara o jurista tambm devido peculiaridade das suas investigaes. Versa aformao, conservao, reproduo e deformao do testemunho, examina acontribuio da psicologia experimental, estuda o depoimento dos menores, dos

velhos, dos psicopatas, dos emocionados, das mulheres, aprecia a inquirio, odepoimento oral e escrito, a confisso, a acareao, a reduo do termo, os tipos detestemunhas, o julgamento pblico, singular e coletivo, a fadiga de juzes e ainda apercia da credibilidade (GOMES, 1997, p. 16).

Nisso que a cincia como a Psicologia, independente das reas que explica, se completa

o Direito, e seu amplo conhecimento pelo profissional que a explora facilita na exata

compreenso de tudo que norteia a lide que por meio da atuao jurisdicional busca solucionar

sem ser vencida por tudo que o resiste, na medida da mais perfeita JUSTIA.


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CONSIDERAES FINAIS

Para que haja diminuio da demanda de processos judiciais so necessrias inmeras

aes, mas a principal destas aes talvez seja a preveno de conflitos, pois isto resultaria na

diminuio de abertura de processos e consequentemente a reduo dos custos processuais.

Outra ao seria restringir a gratuidade da justia somente a casos comprovadamente de

ausncia de recursos financeiros ou mesmo falta de bens a serem penhorveis, promovendo

uma justia social ao cidado que de fato dela necessite. Os demais casos deveria haver um

reembolso das despesas processuais, pois evidente que com isto haveria uma diminuio na

busca para resolues de conflitos de pequena relevncia, impondo maior responsabilidade o

juridicamente necessitado.Muito mais que a democratizao da justia e da divulgao do conhecimento dos

direitos adquiridos, necessrio que o Estado atue por meio de campanhas disciplinares e de

conscientizao outras formas de resolues de conflitos, pois a partir do instante que os

anseios sociais forem acolhidos e solucionados o demandismo diminuir, os gastos pblicos

sero reduzidos e o comportamento conflituoso dar lugar a solues mais efetivas.

REFERNCIAS

GOMES, Hlio. Medicina Legal.31 ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1997.

MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia Jurdica. So Paulo: Editora Atlas, 2010.


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COTAS RACIAIS EM DEBATE: A PERSPECTIVA DO CIDADO

CACHOEIRENSE SOBRE O TEMA

CACHOLI, Matheus De Almeida40SOARES, Rahone Martins41

VIANA, Lara Alice Carvalho42RANGEL, Tau Lima Verdan43

INTRODUO

No presente trabalho, procura-se demonstrar um pouco do pensamento dos cidados

de Cachoeiro de Itapemirim a respeito da lei de cotas raciais, o estudo aborda o principio da

igualdade relatando opinies sobre o tema, bem como se as cotas raciais seriam uma boa

politica para minimizar a discriminao racial. O trabalho proporciona um conhecimento mais

amplo das pessoas sobre o tema, que atual e retrata polmicas e opinies diversas, abordando

argumentos contrrios e favorveis em respeito a cotas raciais no sistema jurdico Brasileiro.

MATERIAL E MTODO

Como procedimento metodolgico para a realizao deste estudo, utilizou-se a pesquisa

quantitativa, desenvolvida no dia 31 de maio de 2014, na Praa Jernimo Monteiro, na regio

central do municpio de Cachoeiro de Itapemirim, oportunidade em que foram entrevistadas

60 (sessenta) pessoas, utilizando-se da tcnica de amostragem e resposta de questionrios

contendo dez perguntas entregues aos entrevistados.

DESENVOLVIMENTO

No Brasil as cotas raciais comearam a ganhar visibilidade a partir do ano de2000,quando universidades comearam a adotar vestibulares e concursos, e assim o primeiro

sistema de cotas foi aplicado em 2004 em uma universidade em Braslia (UnB). J em 2012 a

40 Aluno do primeiro perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo,[email protected] do primeiro perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Aluna do primeiro perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo,[email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Minerao e MeioAmbiente eCoordenador da sublinha Meio ambiente, Constituio e Tutela do Patrimnio Cultural, do Grupode Estudo e Pesquisa Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo,

[email protected]; [email protected]


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Presidenta Da Repblica sancionou a lei N. 12.711/2012, que instituiu no BRASIL o sistema

de cotas no qual as instituies federais de educao superior, e as instituies federais de

ensino tcnico de nvel mdio, vinculadas ao ministrio da educao, reservaro em cada

concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduao, por curso e turno, no mnimo 50%

(cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino

mdio em escolas pblicas, e estas vagas sero preenchidas pelas pessoas autodeclarados

pretos, pardos e indgenas.

De acordo com o IBGE (instituto brasileiro de geografia e estatsticas) existem

oficialmente cinco termos aceitos para classificar a cor da pele dos Brasileiros: branco, preto,

pardo, amarelo e indgena. O grfico a seguir representa a cor dos entrevistados para ter uma

melhor resoluo a respeito da pesquisa, no qual 42% se autodeclararam como sendo branco:28%; como pardo: 22%; como negro: 5%; amarelo e 3% como indgena.

Fonte:Pesquisa realizada no dia 31.05.2014 em Cachoeiro de Itapemirim.

Como pode ser observado no grfico abaixo, o cidado cachoeirense quando

questionado em uma pergunta objetiva sobre qual o objetivo das cotas raciais responderam

em sua grande maioria (41%) que o objetivo era aumentar a probabilidade de ingresso nas

faculdades; e nenhum dos entrevistados acredita que o objetivo gerar preconceito entre as

pessoas.


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O racismo e uma forma de discriminar pessoas baseado na diferena de raas, cor da

pele e outras caractersticas fsicas, de tal forma que umas se consideram superiores as demais.

Ento as cotas raciais seria um racismo? O grfico abaixo representa a opinio do cidado

cachoeirense ao responder tal pergunta onde 62% dos entrevistados responderam que sim e

38% responderam que no.


CONCLUSO

O sistema de cotas raciais no Brasil, introduzido pela Lei N. 12.711/2012, apesar de

beneficiar a populao autodeclarada como negros e indgenas um tema muito polmico, pois

retrata opinies diferentes sobre qual e o objetivo das cotas raciais existem tambm pessoas que

consideram que o sistema de cotas raciaiscomo uma poltica racista, assim o que seria uma

soluo, acaba se tornando um problema. O sistema de cotas atender apenas uma parcela danumerosa populao brasileira negra e parda, podendo no trazer efeitos que fomentasse a


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discriminaocontra a populao negra, beneficiando apenas alguns, que podem ainda sofrer

discriminao por ingressarem em faculdades em virtude de vagas destinadas cota racial.

necessrio tambm, observar que uma politica de cotas raciais, por se basear apenas

na raa, pode favorecer quem no precisaria de auxlio para ingressar nas faculdades, como

estudantes negros de famlia rica, com maior possibilidade de acesso a um ensino de qualidade

e, portanto, com maior poder competitivo, e desfavorecendo pessoas brancas e pobres que no

possuem condies financeiras para acessarem um ensino de qualidade.

A tentativa de promover a igualdade social partindo-se destes princpios pode resultar,

na realidade, em uma desigualdade entre as raas, para combater o racismo seria necessrio

combater distines entre negros e brancos, e no criar oportunidades para a incluso da

populao negra no ensino superior baseando-se na diferenciao racial.

REFERNCIAS

BARBOSA, Jorge Fernandes dos Santos.A desigualdade inconstitucional da Lei n12.990/2014, que estabelece cotas raciais em concursos pblicos federais. Revista JusNavigandi, Teresina, a. 19, n. 4.002, jun. 2014. Disponvel em: . Acesso em 30 jun. 2014.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Disponvel em:. Acesso em 30 jun. 2014.

____________. Lei N. 12. 711, de 29 de agosto de 2012. Dispe sobre o ingresso nasuniversidades federais nas instituies federais de ensino tcnico de nvel mdio e d outrasprovidncias. Disponvel em: . Acesso em 30 jun. 2014.


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REFERENTE ATUAL SITUAO DAS EMPREGADAS DOMSTICAS

NO BRASIL: A LEI VEIO PARA INCLUIR OU AUMENTAR A

EXCLUSO DESTE GRUPO SOCIAL?

OINHOS, Brunela Cansi 44CASSA, Isabela de Souza45

REZENDE, Hanna Gonalves de 46RANGEL, Tau Lima Verdan47

SILVA, Cssia Bertassone da48

INTRODUO

A PEC 66/2102 - PEC das domsticas - est alterando a realidade do Brasil, pois

regulamenta e amplia os direitos trabalhistas para uma grande parcela da populao.

Entretanto, apesar de as conquistas trabalhistas constiturem um grande avano para a nao

brasileira, o pas ainda no possui estrutura fsica e financeira para passar por esta drstica

mudana. O trabalho objetiva ento, baseado em dados coletados na cidade de Cachoeiro de

Itapemirim e pesquisas, traar um paralelo comparativo sobre as mudanas trabalhistas

conquistadas, seus objetivos e os reais efeitos gerados. Obtendo assim a concluso se o Direito,

neste caso, foi inibidor, ou causador de uma grave excluso social brasileira.

MATERIAL E MTODOS

Trata-se de uma pesquisa quantitativa realizada no dia 31 do ms maio de 2014, na regio

central da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no qual foram entrevistadas 60 pessoas. Esta

pesquisa foi desenvolvida com o intuito de fundamentar de forma cientfica as mudanas

trazidas pela PEC das empregadas domsticas para os cidados da cidade pesquisada.

44Aluna do 1 perodo do Curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo;[email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] do 1 perodo do curso de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Orientador. Bolsista CAPES. Mestrando vinculado ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia eDireito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da Linha de Pesquisa Direito Processual e Acesso Justia e Coordenador da sublinha Direito Fraterno e Mediao, do Grupo de Estudo e Pesquisa

Constitucionalizao de Direito do Centro Universitrio So Camilo, [email protected] Professor Orientador. Ps-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdencirio pelaUniversidade Anhanguera UNIDERP, [email protected] de Itapemirim-ES, junho de 2014.


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DESENVOLVIMENTO

No dia 3 de abril de 2013 entrou em vigor no Brasil a PEC 66/2102 com o intuito de

regulamentar as condies trabalhistas das pessoas que exercem a funo de empregados

domsticos, entre os quais esto as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babs,

entre outros empregados que tenham vnculo empregatcio dessa natureza, e garantir a este

grupo direitos trabalhistas mais amplos. Atravs desta PEC, o pas passa a incluir um

contingente de cerca de 6,6 milhes de pessoas nas garantias legais que preveem o

estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, recolhimento do

Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) pelo empregador e o reconhecimento do

seguro-desemprego. Tambm devero ser criadas normas especficas para a reduo dos riscos

de trabalho e reconhecimento de convenes e acordos coletivos.

Esses direitos trabalhistas foram promulgados pelo presidente do Congresso, senador

Renan Calheiros e so garantidos pela Emenda Constitucional n 72, de 2 de abril de 2013:

So assegurados categoria dos trabalhadores domsticos os direitos previstos nos incisos IV,

VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI

e XXXIII e, atendidas as condies estabelecidas em lei e observada a simplificao do

cumprimento das obrigaes tributrias, principais e acessrias, decorrentes da relao de

trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem

como a sua integrao previdncia social. (NR)(BRASIL, 2014). A Emenda altera a redao

do pargrafo nico do art. 7 da Constituio Federal para estabelecer a igualdade de direitos

trabalhistas entre os trabalhadores domsticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Os dados coletados pela pesquisa de campo realizada na cidade de Cachoeiro de

Itapemirim demonstram que o nmero de pessoas que possuem empregada domstica

inferior aos que possuem diarista. Com as novas mudanas do direito trabalhista, muitospatres alegaram no possuir condies financeiras para arcar com os gatos exigidos por lei e

acabaram optando por demitir a empregada domstica e contratar uma diarista.


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Contraposto ao baixo ndice de domesticas contratadas, a maior parte dos entrevistados se

manifestam a favor da PEC das domsticas, pois acreditam que foi gerado mudanas positivas.

As melhores condies de trabalho asseguradas pelas leis trabalhistas as quais os domsticosforam inseridos, so responsveis, de acordo com a opinio dos entrevistados, por

modificaes boas para a classe de trabalhadores atingida.


0%

20%

40%

60%

80%

100%

SIM NO

Voc acredita que a PEC das

domsticas gerou mudanas

positivas para esta classe de

trabalhadores?

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

POSSUI DIARISTA NO SIM

Voc possui empregada domstica?


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CONSIDERAES FINAIS

Apesar da anlise feita de que as condies trabalhistas asseguradas esto gerando um

alto ndice de desemprego, a maior parte dos entrevistados posicionaram-se a favor das

consequncias da PEC. Este resultado causa divergncia entre o material coletado, pois

demonstra que os direitos assegurados para os domsticos, em vista da populao, trazem

mudanas positivas pois proporciona a est classe melhores condies empregatcias, porm a

fata de preparo fsico e econmico do pas para esta mudana repentina e drstica, acarretou no

desemprego de grande parte dos domsticos. Sendo assim, neste caso, o Direito est gerando a

excluso social de uma grande parcela dos brasileiros. Isso porque, atravs da PEC 66/2102

muitos brasileiros esto sendo assegurados por lei, direitos trabalhistas mais amplos, quegarante melhores condies de trabalho, porm a gravidade da excluso se encontra no alto

ndice de demisso dos domsticos aps a efetivao da PEC. A conquista dos direitos

trabalhistas, sem que haja trabalho, no pode ser honroso para quem os conquistou.

REFERNCIAS

BRASIL. Emenda Constitucional n 72, de 2 de abril de 2013. Institui a Constituio Federal.Disponvel em: .Acesso em 20 jun.2014.


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DESENVOLVIMENTO

O presente texto se debrua sobre o direito constitucional de exerccio de credo e o

crescente aumento do nmero de igrejas, buscando-se, para tanto, uma proposta de

regulamentao do surgimento de sobreditas entidades religiosas. Mais que isso, o presente

busca alinhar o desenvolvimento de um discurso voltado para a percepo da populao local.

De incio, cuida assinalar que "todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer

natureza, garantindo-se a todos residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida,

liberdade, igualdade, segurana e propriedade, consoante consagrado no caput do artigo

5 da Constituio de 1988. Em mesma linha garantista, o inciso VI do sobredito dispositivo

salvaguarda a inviolabilidade da liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livreexerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a

suas liturgias.

Por meio de pesquisa realizada no municpio de Cachoeiro de Itapemirim, no dia

31.05.2014, na regio central do municpio, com um total de cem pesquisados, pode se obter

estticas de que aproximadamente 63% da populao cachoeirense no tm conhecimento do

destino de sua oferta, e somente 37% da populao demonstrou conhecimento a respeito do

destino de suas contribuies, utilizando-se de tcnica de amostragem, a qual culminou nosreferidos dados. Tais dados foram coletados por meio de um questionrio, de moldura

quantitativa e qualitativa, oportunidade em que pode se compreender atravs desta coleta de

dados, que a grande maioria da populao esta alheia de conhecimento acerca do destino de

suas contribuies para as entidades religiosas que esto vinculadas.

Tecidos estes comentrios, ao iniciar-se a pesquisa, verificou-se que o Texto

Constitucional consagra, expressamente, a imunidade tributria sobre templos de qualquer

culto, consoante dico do artigo 150, inciso VI, alnea b. A imunidade conferida possibilita

assentar questionamento acerca do crescimento desordenado de entidades religiosas, as quais,

por vezes, recobrem-se com tal vu para serem distorcidas e utilizadas por lderes religiosos

como meio de aumento na arrecadao de oferta. A imunidade tributria concedida aos

templos de qualquer culto, totalizando-se sobre a renda. Sem prejuzo de outras garantias

asseguradas ao contribuinte, vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos

Municpios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto. Nenhum imposto incide

sobre os templos de qualquer culto. Templo no significa apenas a edificao, mas tudo quanto

seja ligado ao exerccio da atividade religiosa (MACHADO, 2010, p. 304). No pode haver


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impostos sobre missas, batizados ou qualquer outro ato religioso. Nem sobre qualquer bem

que esteja a servio do culto.

Com efeito, o 4 do artigo 150 da Carta Magna traz baila as vedaes expressas no

inciso VI, alneas b e c, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas

mencionadas. Referentes aos templos e dependncias congregacionais, entendera legtima a

cobrana de IPTU a lotes vagos e prdios comerciai

Compêndio Da Atividade Interdisciplinar 1 Período

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