COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA
description
Transcript of COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA
COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS DA
ATENÇÃO BÁSICA
COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS
DA ATENÇÃO BÁSICADA ATENÇÃO BÁSICA
A MELHOR MANEIRA DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA ATENÇÃO BÁSICA É CONHECER A
LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROCEDER DE MODO A CUMPRIR OS CRITÉRIOS DE
MANUTENÇÃO DO REPASSE
PORTARIA 648 DE 28 DE MARÇO/2006 GM/MS dispõe que o município terá o recurso suspenso devido a:
Ausência de envio de informações
por 3 meses alternados no período de um ano
Ausência de envio de informações por 2 meses consecutivos
Alimentação irregular dos sistemas nacionais de informação de saúde: SIAB, SIA, SIM SINAN, SINASC, SISVAN E SIS-PNI
Malversação ou desvio da finalidade na utilização do recurso
SUSPENSÃO DO PAB
PORTARIA 648 DE 28 DE MARÇO/2006 GM/MS dispõe que o município terá o recurso suspenso devido a:
Descumprimento de carga horária (40 hs semanais) para os profissionais
das EACS, ESF ou ESB
Inexistência de Unidade de Saúde Cadastrada
SUSPENSÃO DO PAB VARIÁVEL:INCENTIVO A ESF, ESB, ACS
Ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 60 (sessenta) dias,
com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica
PORTARIA Nº. 750, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
artigo 3º
“a partir de março de 2007 todo o cadastro das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde somente será realizado por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, que gerará os dados físicos e da composição das equipes para o repasse dos incentivos financeiros.”
PORTARIA Nº. 302 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009
artigo 1º
“Estabelecer que os profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados à Estratégia Saúde da Família poderão ser
incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde – EACS.”
RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008
dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para Estratégia Saúde da Família será suspenso
devido a:
Ausência de envio de informações
por 3 meses alternados no período de um ano
Ausência de envio de informações por 2 meses consecutivos
Alimentação irregular do SIAB
SUSPENSÃO DE TODO O RECURSO
SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA
RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para ESF
será suspenso devido a:
Inconsistência/duplicidade de profissional no CNES
SUSPENSÃO DOS RECURSOS REFERENTES À EQUIPE ENVOLVIDA
SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA
Unidade de Saúde com infraestrutura física inadequada
Não envio, por 2 semestres consecutivos, do Relatório do Incentivo Estadual
Descumprimento dos pactos de correção/adequação/desenvolvimento da Atenção Básica firmados entre município e SESAB
COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOSCOMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS
DA ATENÇÃO BÁSICA DA ATENÇÃO BÁSICA
LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE
• PORTARIA 648 de 28 de março de 2006
• PORTARIA 750 de 10 de outubro de 2006
• PORTARIA 302 de 17 de fevereiro de 2009
• RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008