Como dar entrada em um processo por morte?

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Morte Para não ficar nenhuma dúvida sobre essa cobertura, vale ficar de olho nesta apresentação. A gente vai mostrar quem são os beneficiários e os documentos necessários para pedir a indenização.

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Page 1: Como dar entrada em um processo por morte?

Morte

Para não ficar nenhuma dúvida sobre

essa cobertura, vale ficar de olho nesta

apresentação. A gente vai mostrar quem

são os beneficiários e os documentos

necessários para pedir a indenização.

Page 2: Como dar entrada em um processo por morte?

Quem tem direito a essa

indenização?

Nos acidentes envolvendo veículo automotor de

via terrestre que resultem em morte de uma ou

mais vítimas - sejam elas condutores,

passageiros ou pedestres -, há o direito à

indenização de R$ 13.500,00 para cada vítima.

Os beneficiários que têm direito a essa

indenização estão definidos no ART. 792 do

Código Civil Brasileiro.

Seguro DPVAT

Page 3: Como dar entrada em um processo por morte?

Ordem de sucessão para

recebimento da indenização

Os beneficiários serão sempre o cônjuge e/ou

companheiro e os herdeiros legais da vítima. Fique

atento! A definição dos beneficiários seguirá a

ordem do fluxo ao lado.

A prioridade será sempre dos

cônjuges/companheiros e dos filhos. Caso a vítima

falecida não se enquadre neste cenário, terão direito

à indenização primeiramente os descendentes

(netos), seguidos dos ascendentes (pais ou avós) e,

por fim, os colaterais (irmãos ou tios ou sobrinhos).

Se ainda ficar alguma dúvida, fale com a gente! ;)

Seguro DPVAT

Companheiro /

Cônjuge

*

*

Page 4: Como dar entrada em um processo por morte?

Este é o tutorial para pedir o

Seguro DPVAT por morte!

Para dar entrada no processo, a documentação

a ser entregue vai variar de acordo com os

beneficiários.

Vamos listar as situações que mais acontecem.

Caso a sua situação não apareça aqui, basta

procurar um dos nossos canais de atendimento.

Seguro DPVAT

Vamos lá!

Papel e caneta na mão?

Page 5: Como dar entrada em um processo por morte?

Vamos aos documentos, anote aí! Seguro DPVAT

- RG (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) - cópia simples

- CPF do descendente – cópia simples. Se menor de 16 anos, CPF do Representante Legal

- Declaração de Únicos Herdeiros, com duas testemunhas, informando o estado civil da vítima,

se deixou ou não mais filhos ou companheiro(a) - (link disponível na descrição da apresentação);

- Autorização de pagamento - (link disponível na descrição da apresentação)

ATENÇÃO! A autorização de pagamento deverá ser apresentada com um documento que

comprove os dados bancários, como:

- Cópia de folha de cheque ou cópia do cartão bancário ou cópia do cabeçalho do extrato

bancário

- Comprovante de residência (em caso de comprovante em nome de terceiro, anexar à

declaração de residência - (link disponível na descrição da apresentação)

Descendentes

(filhos da vítima)

Cônjuge

1 - Certidão de Casamento, com data de emissão atual - cópia simples

- CPF do descendente – cópia simples. Se menor de 16 anos, CPF do Representante Legal

- Comprovante de residência (em caso de comprovante em nome de terceiro, anexar à declaração

de residência - (link disponível na descrição da apresentação)

- Declaração particular de cônjuge - (link disponível na descrição da apresentação)

- Autorização de pagamento (link disponível na descrição da apresentação)

ATENÇÃO! A autorização de pagamento deverá ser apresentada com um documento que

comprove os dados bancários, como:

- Cópia de folha de cheque

- Cópia do cartão bancário

- Cópia do cabeçalho do extrato bancário

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Page 6: Como dar entrada em um processo por morte?

- Certidão de Casamento Atualizada* - CPF do companheiro beneficiário - cópia simples

- Prova de Companheirismo junto ao INSS ou declaração de dependente junto à Receita Federal

ou prova de dependência através da Carteira de Trabalho ou Alvará Judicial

- Comprovante de residência (em caso de comprovante em nome de terceiro, anexar à declaração

de residência - (link disponível na descrição da apresentação);

Autorização de pagamento - (link disponível na descrição da apresentação);

ATENÇÃO! A autorização de pagamento deverá ser apresentada com um documento que

comprove os dados bancários, como:

- Cópia de folha de cheque

- Cópia do cartão bancário

- Cópia do cabeçalho do extrato bancário.

*Documento exigido somente se a vítima já tiver sido casada.

Companheiro(a)

1

- RG (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) - cópia simples

- CPF do descendente – cópia simples – Se menor de 16 anos, CPF do Representante Legal;

- Certidão de nascimento da vítima

- Declaração de Únicos Herdeiros, com duas testemunhas, informando o estado civil da vítima,

se deixou ou não mais filhos ou companheiro(a) - (link disponível na descrição da apresentação)

- Comprovante de residência ou declaração de residência - (link disponível na descrição da

apresentação)

- Autorização de pagamento - (link disponível na descrição da apresentação)

ATENÇÃO! A autorização de pagamento deverá ser apresentada com um documento que

comprove os dados bancários, como:

- Cópia de folha de cheque;

- Cópia do cartão bancário;

- Cópia do cabeçalho do extrato bancário.

Ascendentes

(Pais ou avós da

vítima)

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Page 7: Como dar entrada em um processo por morte?

Outros - (somente

em caso de

beneficiário

representado por

procurador)

- RG e CPF do Procurador - cópia simples

- Comprovante de residência do Procurador

- Declaração de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - (link disponível na

descrição da apresentação);

- RG (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento)- cópia simples

- CPF do descendente – cópia simples – Se menor de 16 anos, CPF do Representante Legal

- Certidão de Nascimento da vítima - cópia simples

- Certidão de Óbito dos pais da vítima - cópia simples

- Comprovante de residência (em caso de comprovante em nome de terceiro, anexar à declaração de

residência - (link disponível na descrição da apresentação);

- Certidão de Óbito do cônjuge ou filhos da vítima, se for o caso - cópia simples

- Declaração de Únicos Herdeiros, com duas testemunhas, informando o estado civil da vítima, se deixou

ou não mais filhos ou companheiro(a)- (link disponível na descrição da apresentação)

- Autorização de pagamento - (link disponível na descrição da apresentação)

ATENÇÃO! A autorização de pagamento deverá ser apresentada com um documento que comprove

os dados bancários, como:

- Cópia de folha de cheque

- Cópia do cartão bancário

- Cópia do cabeçalho do extrato bancário

Colaterais

(irmão/irmã ou

tio(a) ou

sobrinho(a) da

vítima)

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Page 8: Como dar entrada em um processo por morte?

- Boletim de Ocorrência Policial (cópia autenticada ou original)

ATENÇÃO! Se o Boletim de Ocorrência não for registrado na mesma data do acidente, será necessário

apresentar outros documentos que comprovem a ocorrência. O documento deve ter a mesma data e

informar como aconteceu o acidente e a participação da vítima.

Os documentos aceitos são:

- Atendimento e/ou remoção pelo Corpo de Bombeiros, ou

- Atendimento pela Polícia Militar, ou

- Atendimento pela Polícia Civil, ou

- Atendimento e/ou remoção pela Polícia Rodoviária Federal, ou

- Atendimento e/ou remoção pelos ”Anjos do Asfalto”, ou concessionárias de vias públicas ou similares, ou

- Remoção pelo SAMU, ou

- Remoção pela Defesa Civil, ou

- Inquérito Policial, ou

- Aviso de sinistro em seguradora do ramo auto ou

- Outro documento que evidencie que o acidente relatado no B.O. por ato declaratório de fato ocorreu na

data/local informado.

Da vítima:

- Certidão de óbito (cópia autenticada)

- Laudo de Exame emitido pelo IML - cópia autenticada - (poderá ser solicitado)

- RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) - cópia simples

- CPF da vítima - cópia simples

Do acidente:

Page 9: Como dar entrada em um processo por morte?

Classificação de herdeiros legais Seguro DPVAT

Vítima faleceu casada / não deixou

companheiro / deixou herdeiros legais

Vítima divorciada/ não deixou companheiro /

deixou herdeiros legais

- 100% descendentes ou herdeiros legais

Vítima casada / separada de fato / com

companheiro / deixou herdeiros legais

Vítima casada / separada de fato / com

companheiro / sem herdeiros legais

- 50% da indenização para o cônjuge

- 50% companheiro

Vítima com companheiro / com

descendentes

- 50% da indenização para o companheiro

- 50% descendentes

Vítima deixou apenas descendentes

- 100% da indenização para os descendentes.

Vítima com companheiro / sem

descendentes

- 50% da indenização para o companheiro

- 50% ascendentes

Vítima sem companheiro / sem cônjuge /

sem descendentes

Vítima sem cônjuge / sem companheiros / sem

herdeiros legais

- 100% para aquele que comprovar

que dependia financeiramente da

vítima.

- 25% da indenização para o cônjuge

- 25% companheiro

- 50% da indenização para os descendentes ou ascendentes

Page 10: Como dar entrada em um processo por morte?

Seguro DPVAT

Agora, é só procurar um dos

pontos de atendimento

disponíveis em nosso site. O

link está na descrição.

Links:

Declaração do Proprietário do Veículo: http://goo.gl/O5VTyN

Declaração de Residência: http://goo.gl/tCmEqI

Autorização de Pagamento: http://goo.gl/1VI1vt

Declaração de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: http://goo.gl/Yn2THN

Pontos de atendimento: http://goo.gl/pIwH4z