Como Colocar o Paciente no Centro da Decisão - Dra Viviana Giampaoli

Dra Viviana Giampaoli

Mãe de uma menina com diabetes há 4 anos

Professora do Departamento de Estatística do Instituto de Matemática e Estatística-Universidade de São Paulo

Membro Voluntária do Conselho da Associação de Diabetes Juvenil - ADJ na Área de Acesso.

População

Indivíduo Ser Humano

A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade.

OMS/WHO 1946

Gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social.

O desenvolvimento tecnológico das ciências, e em particular da Medicina trouxe benefícios incontestáveis, mas acarretou como consequência negativa sua desumanização . Tem que se valorizar, além do controle de sintomas, a diminuição da mortalidade ou o aumento da expectativa de vida, parâmetros mais amplos ao abordar qualidade de vida.

Janus, deus romano do passado e do futuro

Busto de Janus no Museu do Vaticano

Simboliza os términos e os começos, se examinam as questões por todos os seus aspectos.

Paciente Paciente:patiens, de patior, que significa paciente, sofredor, resignado, resistente

Diretriz 1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

Objetivo 5.- Desenvolver novos modelos de cuidados de saúde integrados para toda a população.

Plano Nacional de Sáude-PNS-2012-2015

II Cumbre Latino Americana de Grupos de Pacientes- Panamá Maio de 2014

Diretriz 8 – Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. PNS

Acesso

-Recomendar que os países da Região criem ou regulamentem os marcos legais que garantam o acesso universal ao cuidado e promovam sua ampla divulgação. -Incentivar a garantia do acesso universal aos medicamentos e insumos, de forma equitativa, enfatizando as populações vulneráveis e áreas remotas.

Call for Action SACA Diabetes 2014-Fórum Internacional de Diabetes

Acesso

A Constituição no Art. 196 estabelece que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Lei 8.080/90 que instituiu o SUS Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Acesso

Se precisar ter acesso a um determinado medicamento (ou insumo), é simples...tente mudar de estado ou de município...

Acesso

LEI Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

“Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite; II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite; III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.”

Assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.

Lei Federal de n° 11.347-2006

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Análises Econômicas baseadas em Custo-Efetividade por meio da técnica Meta-análises

Viés de publicação

Publicações baseadas em populações estrangeiras

Se realizam modelos para realizar previsões de gastos a longo

prazo multifatoriais, por exemplo, por gastos por internações

futuras, comorbidades, sequelas,...?

Se analisam efeitos sociais e econômicos por:

Absentismo

Depressão

Necessidade de cuidadores familiares que saem do mercado de

trabalho ou entram no mercado informal

Impacto familiar da doença ?

Análises de custos para o Estado dissociado dos custos por judicialização excessiva?

Fonte Imagem: http://www.fnomceo.it/fnomceo/showArticolo.2puntOT?id=108818

Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. PNS

Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) que será implementado no novo O e-SUS Atenção Básica (AB) é o novo sistema da AB que substitui o SIAB [20]

Medicamentos e Insumos Seguros e Efetivos

Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

Contempla todas as necessidades de registro e acompanhamento?

Call for Action SACA Diabetes 2014-Fórum Internacional de Diabetes Recomendar a elaboração e/ou utilização de protocolos clínicos nacionais, baseados em evidências, para o diagnóstico, controle e tratamento do diabetes mellitus...

diagnóstico

controle

tratamento


Promover e apoiar pesquisas científicas para a produção de conhecimentos destinados à cura de doenças


Quais são os canais de comunicação entre a ANVISA e o MS? -CONITEC?

2.- Leis de Proteção ao Paciente.

Estudos cientificamente fundamentados e eticamente sólidos

Plataforma Brasil Ensaios Clínicos Cartão Amarelo Inglaterra? Quem controla o acesso à informação? Inclusão do banco de dados original das pesquisas (preservando o

anonimato, privacidade e confidencialidade) e não resultados agregados.



Diretriz 9 – Aprimoramento da regulação e da fiscalização da saúde suplementar, com articulação da relação público-privado, geração de maior racionalidade e qualidade no setor saúde. PNS.

19- Criar e aperfeiçoar as Ouvidorias do SUS, tornando-as obrigatórias nos âmbitos Municipal, Estadual/DF e Federal e dar divulgação das suas ações, do telefone 136 e outros meios de comunicação do usuário com a Ouvidoria, bem como proporcionar-lhes apoio financeiro, capacitações e informações em geral para que possam atuar de modo efetivo contribuindo para o esclarecimento dos usuários e apuração de denúncias.

Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde Diretriz 2: Gestão participativa e controle social sobre o estado: ampliar e consolidar o modelo democrático de governo do SUS

4.- Empoderar aos pacientes da participação compartida no processo de decisão.


LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Art. 7º Principio VIII - participação da comunidade;

Consultas públicas? Qual são os mecanismos de análises e divulgação dos resultados?

Fonte Imagem: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=128758

Relações e Interações Produtivas

Resultados a Nível Populacional Clínicos e Funcionais a Nível de Paciente

Comunidade Ativa

Paciente Ativo e

Informado

Equipes de Saúde Proativos e Preparados

Baseado em Barr VJ, et al. Hospital Quarterly. 2003;7:73-80.

Educação em Saúde

Educação para a Saúde

27- Fortalecer o financiamento da Política de Educação Permanente em Saúde para gestores, trabalhadores de saúde, e integrantes do controle social, com a participação das três esferas de governo

Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde - 2012

23- Implementar o Plano Nacional de Educação Permanente para os conselheiros de saúde e líderes comunitários, através da educação popular para efetivar seu comprometimento perante as ações de saúde, com participação e financiamento das três esferas de governo,...

Capacitação e Formação Contínua dos Profissionais da Saúde

3.- Empreender educação em saúde para pacientes.

Promover o desenvolvimento de programas estruturados de educação continuada em diabetes para pessoas com diabetes e suas famílias, buscando parcerias de governos locais que possam garantir a sua sustentabilidade.

Educação em Saúde


Call for Action SACA Diabetes 2014-Fórum Internacional de Diabetes

Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde-2012

22 Qualificar os trabalhadores da saúde dos três níveis de atenção sobre os temas da Política Nacional de Humanização do SUS (HumanizaSUS), a exemplo do acolhimento, entre outros, para a humanização da atenção e a corresponsabilização na relação profissional-usuário do SUS.

Barreiras a serem superadas... Verticalismo nas relações Pacientes e familiares silenciados Consultas com tempos reduzidos Perspectiva exclusivamente biologicista e fragmentada das doenças

Nesse sentido, a Humanização supõe troca de saberes (incluindo os dos pacientes e familiares), diálogo entre os profissionais e modos de trabalhar em equipe. E aqui vale ressaltar que não estamos nos referindo a um conjunto de pessoas reunidas eventualmente para “resolver” um problema, mas à produção de uma grupalidade que sustente construções coletivas, que suponha mudança pelos encontros entre seus componentes.

Fonte HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização: a humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Não se pode dar atenção nem cuidados integrais a quem não se respeita, a quem não se ouve de maneira adequada.

Aliar à pratica técnica e ao desenvolvimento tecnológico a ética como dimensões indissolúveis, sem perder a perspectiva que cada paciente é um ser humano e por tanto único.

Obrigada

Como Colocar o Paciente no Centro da Decisão - Dra Viviana Giampaoli

Healthcare

Transcript of Como Colocar o Paciente no Centro da Decisão - Dra Viviana Giampaoli